Definindo os termos

A primeira publicação dos Incoterms foi no ano de 1936. A sigla para International Commercial Terms tinha o objetivo de padronizar o entendimento e estabelecer regras para interpretação dos termos de comércio mais comuns daquela época.

A publicação mais recente é a dos Incoterms 2010 que entrou em vigor em Janeiro de 2011.

De uma forma bem simples: os termos de uma negociação servem para definir o ponto crítico de transferência da responsabilidade, dos custos e dos riscos envolvidos na entrega de uma mercadoria pelo exportador ao importador.

Pela importância desses termos, grande parte das empresas e profissionais que operam com comércio exterior, tem amplo conhecimento e experiência no uso e no entendimento desses termos.  Eles podem render uma ótima negociação, se bem compreendidos, ou uma bela dor de cabeça se mal escolhidos.

Nos cursos de graduação de Comércio Internacional e Comércio Exterior, os Incoterms são assunto principal em diversas disciplinas e normalmente despertam poucos simpatizantes entre os acadêmicos.

Existem no mercado diversos sites para consulta além de cursos específicos ou até mesmo livros para este tema. Posso sugerir para consulta a página do banco Santander, dedicada a este assunto, que é bem completa e de fácil entendimento. E além disso, sugiro que, caso você ainda tenha alguma dificuldade ou receio no uso dos termos, fique atento aos nossos treinamentos de Importação, Exportação e até mesmo Incoterms.

Lembrando que, se sua empresa necessita de algum treinamento específico ou até mesmo mais aprofundado sobre esse assunto, escreva para treinamento@efficienza.com.br e consulte nossa proposta para cursos in company.

Por Tiago Todeschini – Departamento de Logística Internacional

Atentar à obrigação do Siscoserv

Imaginemos um cenário onde um país não controla suas importações e exportações, não controla a entrada e saída de divisas e o pior, não consegue identificar a causa do recorrente déficit na Balança de Pagamentos do país. Não estou falando de um país com estrutura precária como alguns países da África ou Oriente Médio onde o contato com Comércio Exterior é praticamente inexistente ou algum país com sérias crises de hiperinflação como a Venezuela ou extremamente protecionistas e fechados como a Coréia do Norte. Sim, o país em questão é o Brasil, o ano em que estamos não é longínquo, estamos falando em menos de 5 anos atrás e as importações e exportações não controladas são as de serviços e intangíveis.

Tendo esse cenário em vista, foi posto em prática o Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) em 2012, sistema esse que visa controlar todas as importações e exportações de serviços e intangíveis. O comércio de serviços e intangíveis está em constante crescimento e corresponde a uma parcela muito grande do PIB do Brasil.

SetoresPIB

Contudo, além do propósito inicial do Siscoserv logo passou a ser uma oportunidade de arrecadação para o governo, as empresas que não cumprem com os registros no sistema podem ser autuadas pela Receita Federal pela inadimplência e podem ter que pagar multas que são acumuladas pela quantidade de processos e meses sem o registro, passando a ser um sério risco de um rombo no caixa dessas empresas. Essas multas estão previstas pela Instrução Normativa 1.409, de 7 de novembro de 2013.

As recentes atualizações nos manuais e manifestações da Receita Federal por meio das Soluções de Consulta trazem a certeza que as multas brevemente começarão a ser distribuídas e as empresas inadimplentes logo serão “contempladas”.

Caso tenha dúvidas se sua empresa precisa declarar algum serviço ou intangível, favor entrar em contato conosco através do e-mail siscoserv@efficienza.com.br

Por Vinicius Vargas Silveira

O Comex como Oportunidade para o Empresariado

Em tempos de retomada do crescimento, o setor privado precisa estar atento frente às oportunidades que se desenham em um mercado ainda traumatizado após uma das maiores crises já enfrentadas na história do país.

Meses após o início do processo de impeachment, ainda respiramos a “fumaça radioativa” oriunda de Brasília. Apesar disso, com a chegada do novo governo ao Planalto, o ânimo do empresariado denotou sensível melhora acompanhada de um discurso mais alinhado de realização de reformas. E um dos mecanismos mais atrativos para a consolidação deste cenário é a realização de negócios internacionais.

Destaco neste artigo algumas das principais opções que visam fomentar o comércio com outros países, seja através de facilidades na negociação, até a redução e suspensão de tarifas e tributos inerentes a essas operações.

No regime de Drawback, o beneficiário pode adquirir insumos estrangeiros sem pagar pelos impostos na importação, desde que utilize os mesmos na industrialização de seus produtos destinados à exportação, comprovando assim a regularidade do benefício. Atualmente, 25% das exportações brasileiras estão amparadas por Drawback.

No mês de janeiro, foi lançado o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof – Sped), que apesar do vasto nome, promete ser um dos principais “concorrentes” do já consolidado Drawback. Essa nova modalidade amplia a possibilidade de utilização do benefício através da exclusão da obrigatoriedade de aquisição de sistema corporativo homologado pela RFB, o que reduz consideravelmente o custo para sua implementação. Com benefícios tributários semelhantes, uma das vantagens é a forma de controle simplificada, bastando que a empresa realize os devidos registros nos seus livros contábeis digitais (Sped), o que não representa um custo adicional, visto que já faz parte de suas obrigações normais.

Outro ponto a ser citado é o aumento exponencial no número de Acordos de Livre Comércio (FTA – Free Trade Agreement – sigla em inglês) com países e blocos comerciais, que visam a estimular vendas de bens e serviços no mercado internacional. O retorno do diálogo exploratório com o Canadá, a renovação do SGP com os Estados Unidos, as negociações com Sica – Sistema de Integração Centro-Americana e a divulgação de consulta pública para negociação de acordos com Líbano e Tunísia são algumas medidas em andamento.

Muitas vezes por desconhecer projetos como os expostos, as empresas acabam não voltando seus olhares a estas iniciativas que podem descomplicar os caminhos para um mercado que vai além do Brasil, podendo firmar parcerias internacionais que visem sempre o estimulo da economia local, consolidando futuras colaborações em momentos de estabilidade econômica.

É um momento em que se pode aproveitar para conquistar não só o mercado interno, mas que também favorece a busca por maior competitividade das empresas brasileiras fora do território nacional.

Autor: Fernando Henrique Vargas

Ex-tarifário

O regime de Ex-tarifário te parece um bicho de sete cabeças?

Esse regime consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicação (BIT). Para que o Ex seja publicado, é necessário que não haja produção nacional equivalente do bem. O aumento da inovação e novas tecnologias no setor industrial é o foco do incentivo.

Um dos fatores que impacta no interesse das empresas em utilizar o benefício é o prazo entre o pleito e a publicação do Ex-tarifário, que leva cerca de 4 meses. É necessário que se tenha uma boa programação para a importação da mercadoria, visando utilizar o benefício.

Abaixo uma simulação de uma importação utilizando o benefício, considerando o valor aduaneiro de R$ 100.000,00:

Sem título

Se você ficou interessado no assunto, a Efficienza poderá lhe auxiliar. Entre em contato conosco para maiores informações.

Autor: Vanessa de Carvalho

Você ainda tem dúvidas sobre o VGM?

Em 1º de julho de 2016 entrou em vigor a obrigatoriedade de verificação do peso bruto de cada container para exportação nos países signatários da Convenção SOLAS (Safety of Life at Sea ou Segurança da Vida no Mar). Apesar da obrigatoriedade, ainda existem diversas dúvidas entre os exportadores, terminais e agentes de cargas.

Por que o surgimento dessa obrigatoriedade? Antes disso, cabia ao exportador identificar no BL (Bill of Lading) o peso bruto de cada container, porém em muitos terminais não existem balanças e o peso informado poderia estar incorreto. Se diversos exportadores informassem um peso divergente do real embarcado, o navio poderia zarpar com um peso superior à sua capacidade total, o que ocasionaria riscos às embarcações.

Quais os métodos de verificação do peso? Existem dois métodos. No método 1 é necessário fazer a pesagem através de um a balança certificada, do container já estufado com toda mercadoria. No método 2, o exportador deve pesar toda mercadoria e embalagens antes de estufar e somar com a tara do container.

O que muda para os exportadores? Para aqueles que já faziam a pesagem de sua mercadoria antes da estufagem, precisam informar o peso correto da mercadoria somado à tara do container para o agente de cargas ou armador. E para os que não possuem balança é possível contratar os serviços de um terminal. O Tecon Rio Grande, por exemplo, oferece esse serviço a um custo de R$ 60,00 por container.

Quais as consequências do não cumprimento desta obrigatoriedade? Se o VGM não for informado ao armador o container não irá embarcar.

A Efficienza está atualizando as informações constantemente com os agentes de cargas e armadores, para uma rápida adaptação aos novos procedimentos, garantindo o embarque de todos os containers de nossos clientes. Acreditamos que o VGM seja importante, principalmente em terminais onde a pesagem pré-embarque não era feita. Porém, nos terminais onde a pesagem já era realizada, acaba se tornando uma tarefa e um custo a mais para o exportador.

De qualquer forma, é sempre importante aferir o peso para evitar a impossibilidade do embarque e multas aplicadas pela Receita Federal.

Por Jéssica Dallegrave – Depto. de Exportação

Novos ex-tarifários

Foram publicadas no Diário Oficial da União do dia 21 de julho as Resoluções da CAMEX de número 63 e 64, com a divulgação de novos Ex Tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, válidos até 31 de dezembro de 2017.

As listas dos novos Ex Tarifários e o texto da legislação podem ser verificados nos seguintes links:
Resolução 63 – sobre Bens de Capital
Resolução 64 – sobre Bens de Informática e Telecomunicações

Em caso de dúvidas, contate a Efficienza!

Por: Departamento de Importação.

Tem dúvida sobre quando registrar sua DI?

Calma… a gente te ajuda.

Depois de pequena alta do dólar ontem, e embora o mercado de câmbio hoje esteja apresentando leve recuo para a moeda americana, aguardar para fazer o registro de sua DI amanhã não é o melhor negócio.

A moeda americana ainda está um pouco melhor para registro hoje.

Veja:

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Nosso site, todas as manhãs, atualiza automaticamente as cotações das principais moedas.
Aqui você encontra a cotação do dia e também para o dia seguinte.

Sempre que estiver entre a cruz e a espada, entre registrar a DI ou aguardar para registrar, consulte o nosso site.
Quando você tiver prazo para fazer o registro, e, sua importação permitir essa análise, lembre-se dessa ferramenta.

Fique atento ao nosso site e bons negócios.

Por Tiago Todeschini – Departamento de Logística Internacional

Brexit: A Sequência

Vivenciamos no último mês um clima de tensão e incerteza no cenário político-econômico mundial. A vitória do Brexit (abreviação de Britain, que significa Grã-Bretanha, e exit, que designa a saída do Reino Unido do bloco europeu) me fez lembrar da neblina de suspeitas presente sobre os escombros das torres gêmeas em 2001 e, mais recentemente, do alvoroço nas bolsas financeiras mundiais após o estouro da bolha imobiliária nos EUA em 2007. Agora em 2016, o desenrolar da saída do Reino Unido da União Europeia ainda causa calafrios a investidores e empresas de capital aberto sediados ou representados pelos dois fronts.

O conservadorismo da decisão

A decisão da saída da União Europeia – 52% favoráveis X 48% contra – mostra ao mundo que o Reino Unido notoriamente preocupa-se com a falta de controle dos números imigratórios em um cenário de guerras e ameaças terroristas, que lança à Europa milhões de refugiados anualmente.

O pragmatismo social e político também são marcas registradas. Embora pareça algo como conto de fadas ou até mesmo “Game of Thrones” do século XXI, a família real britânica é a demonstração mais palpável dos antigos sistemas monárquicos existentes na idade média.

A relação com o Brasil

Apesar dos reflexos futuros do Brexit serem ainda desconhecidos, espera-se maior autonomia do Reino Unido na busca por novos parceiros comerciais. O embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis, declarou durante palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, que a saída do bloco da União Europeia abre perspectivas de ampliação de acordos comerciais com o Brasil, inclusive na área agrícola:

“Temos de ver as oportunidades para nossa vida pós-União Europeia. O Brasil é um dos países que temos interesse em reforçar os laços comerciais. Mas terá de ser passo a passo. Há vários países pedindo para fechar acordos conosco, mas temos de priorizar, pensar. É claro que o Brasil é muito importante para nós. Espero que nos próximos dez anos possamos até aumentar nossas relações”.

Desenha-se, portanto, a médio/longo prazo um elevado padrão de competitividade para o desenvolvimento de acordos bilaterais junto ao Reino Unido. Certamente, essa nova realidade britânica em busca do resgate de sua identidade deixaria contentados entusiastas como os memoráveis Winston Churchill e Margaret Thatcher.

Autor: Fernando Henrique Vargas – Departamento de Despacho Aduaneiro

Copom mantém a taxa Selic em 14,25% ao ano

Juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado

Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) não mexeu nos juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, nesta quarta-feira, a taxa Selic em 14,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas, que preveem que a taxa ficará inalterada até o fim do ano.

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Os juros básicos estão nesse nível desde o fim de julho do ano passado. Com a decisão do Copom, a taxa se mantém no mesmo percentual de outubro de 2006. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Oficialmente, o Conselho Monetário Nacional estabelece meta de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulou 8,84% nos 12 meses encerrados em junho, depois de atingir o recorde de 10,71% nos 12 meses terminados em janeiro.

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerre 2016 em 6,9%. O mercado está mais pessimista.

De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA fechará o ano em 7,26%.

Apesar da queda do dólar, o impacto de preços administrados, como a elevação da conta de água em várias capitais, tem contribuído para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Nos próximos meses, a expectativa é que a inflação desacelere por causa do agravamento da crise econômica.

Embora ajude no controle dos preços, o aumento ou a manutenção da taxa Selic em níveis elevados prejudica a economia. Isso porque os juros altos intensificam a queda na produção e no consumo. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam contração de 3,25% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2016. No Relatório de Inflação, o BC prevê retração de 3,3%.

A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Mudanças

Essa foi a primeira reunião do Copom comandada pelo novo presidente do BC, Ilan Goldfajn. No encontro passado, no início de junho, ele ainda não tinha tomado posse formalmente como presidente da instituição financeira.

A primeira reunião do Copom na gestão de Goldfajn teve mudanças. O segundo dia de encontro teve o horário antecipado em duas horas, o que permite a divulgação da taxa Selic por volta das 18h. O BC decidiu anunciar a taxa apenas pela internet, em vez de ler um comunicado na presença de jornalistas. A ata do Copom, que era divulgada na quinta-feira da semana seguinte a cada reunião, passará a ser divulgada dois dias antes, na terça-feira.

Fonte: Agência Brasil

Feliz Dia do Amigo!