Entries by efficienza

Portaria Secex nº 31, de 8 de Agosto de 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 523/2019, em relação aos itens NCM 7601.10.00, 4805.92.90 e 3206.11.10. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 31, DE 8 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 09/08/2019 (nº 153, Seção 1, […]

DU-E agora terá prazo de validade!

Em 02 de junho de 2018 foi implementada integralmente a DU-E (Declaração Única de Exportação) através do Portal Único. Desde que a DU-E se tornou obrigatória, a Receita Federal do Brasil (RFB) promove periodicamente melhorias, correções ou novas funcionalidades que têm o intuito de dar maior segurança ao processo de exportação. A mais recente funcionalidade […]

Exportação em consignação, o que deve ser feito para regularizar a exportação?

Como informado em notícia anterior, http://www.efficienza.com.br/exportacao-em-consignacao-como-usar-ela-em-favor-da-empresa, sabemos que a exportação em consignação promove, além do produto no exterior, parcerias internacionais com representantes e distribuidoras. Contudo, alguns cuidados são necessários principalmente na parte documental, alguns passos devem ser seguidos para regularizar o processo. O exportador providenciará o envio ao exterior do produto sem cobertura cambial, emitirá […]

Portaria Secex nº 30, de 2 de Agosto de 2019

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria Secint nº 512/2019, em relação aos códigos NCM 3804.00.20, 2933.69.91 e 3907.20.39. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 30, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 05/08/2019 (nº 149, Seção 1, […]

Portaria Secex nº 523, de 2 de Agosto de 2019

Altera o Anexo II (Lista de Exceções à TEC) da Resolução Camex nº 125/2016. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 523, DE 2 DE AGOSTO DE 2019 DOU de 05/08/2019 (nº 149, Seção 1, pág. 12) […]

Portaria Secex nº 511, de 26 de Julho de 2019

Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que relaciona, na condição de ex-tarifários. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX […]

Portaria Secex nº 510, de 26 de Julho de 2019

Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que relaciona, na condição de ex-tarifários; altera e revoga os ex-tarifários que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR […]

Fim da Substituição Tributária do Vinho no Rio Grande do Sul

Uma boa notícia chegou ao setor de vitivinícola na última semana do mês de julho, para as empresas importadoras de vinhos e espumantes do Rio Grande do Sul. Eduardo Leite, atual governador do Rio Grande do Sul, assinou o Decreto 54.736/2019 que oficializa a eliminação da substituição tributária de vinhos e espumantes no estado a […]

Estufagem em Container Dry

O container Dry é o mais comum e foi o primeiro a ser criado, sendo utilizado para cargas em geral, devido a sua versatilidade. Nele, podemos estocar os mais diferenciados tipos de produtos. O container Dry é todo fechado, contendo apenas uma abertura na parte de trás. As medidas internas de um container Dry de […]