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Portaria nº 39, de 9 de outubro de 2019

Modifica, a partir de 01/11/2019, a redação do Anexo XXII – Lista de Entidades Autorizadas pela Secex a Emitir Certificados de Origem – da Portaria nº 23/2011. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA Nº 39, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019 DOU de 10/10/2019 (nº […]

A obrigação das transportadoras com o Siscoserv

Desde a entrada em vigor do Siscoserv – Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio – ouve-se profanar a condenável máxima de que a Receita Federal tem deixado essa obrigação acessória em segundo plano e que a fiscalização por parte do mesmo órgão em conjunto com […]

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Portaria nº 4.593, de 2 de outubro de 2019

Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, independentemente de quaisquer classificações em tipo, classe, grupo ou subgrupo, comumente classificadas nos itens NCM 0703.20.10 e 0703.20.90, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses […]

Formas de Exportação: Direta e Indireta

A exportação direta acontece, imprescindivelmente, quando a mercadoria exportada é faturada diretamente pelo produtor da mesma, no país de origem, para o importador ou consignatário no destino. A exportação direta requer, portanto, maior atenção administrativa do exportador, ou seja, maior controle sobre todo o processo, desde o contato com importador até a elaboração dos documentos […]

Qual a diferença entre regime DTA e DTC?

Os regimes de trânsito aduaneiro foram criados para facilitar as operações nos recintos alfandegados, desobstruindo os pátios dos recintos primários como portos e aeroportos, criando oportunidades de negócios e facilidades logísticas com o advento dos portos secos, conhecidos como zonas secundárias. Podemos simplificar dizendo que o regime DTA (Declaração de Trânsito Aduaneiro) é utilizado para […]

Outubro Rosa – Efficienza se une pela causa.

Com a chegada do mês de outubro, também chega a Campanha do Outubro Rosa e a Efficienza se une pela causa. Dentre as ações que acontecem na empresa, novamente adquiriu o broche do símbolo mundial que é o laço rosa, que além de estampar no peito a causa, parte da renda com a comercialização é […]

Admissão Temporária para testes/desenvolvimento de produtos e protótipos.

Conforme a Instrução Normativa RFB 1600/2015, o regime especial de Admissão Temporária é o benefício utilizado para a importação de bens que devem permanecer no país, em um prazo fixado, com a suspensão total ou parcial dos impostos, dependendo da modalidade escolhida. Comumente, a opção mais utilizada é a de utilização econômica (http://www.efficienza.com.br/admissao-temporaria-para-utilizacao-economica/) que permite […]

Portaria nº 3.534, de 25 de setembro de 2019

Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E […]

Portaria nº 3.533, de 25 de setembro de 2019

Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS […]