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Governo publica resolução que reduz em 10% imposto de importação de mercadorias eletroeletrônicas e bens de capital

O Governo, através do Ministério da Economia, publicou, nesta quinta-feira (18/03/2021), a resolução GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021 que reduz em 10% o imposto de importação de eletroeletrônicos e bens de capital. Entre eles podem ser citados os celulares, computadores, máquinas e equipamentos médicos. De acordo com o site oficial do […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Altera, no Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, a alíquota do Imposto de Importação do código NCM 8712.00.10 para 31,5%. Revoga a Resolução Gecex/Camex nº 159/2020. Esta Resolução entrará em vigor sete dias após sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 172, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Altera o Anexo I da Resolução nº 15/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Resolução entra em […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 171, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Altera o Anexo I da Resolução nº 14/2020, que altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de ex-tarifários; inclui os ex-tarifários que relaciona nos respectivos atos legais indicados; e revoga os ex-tarifários dos normativos que especifica. Esta Resolução entra em vigor […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 173, DE 18 DE MARÇO DE 2021

Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (I.I.) incidentes sobre os Bens de capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) indicados no Anexo Único desta Resolução, conforme resumido na tabela que menciona. O disposto nesta Resolução não se aplica às mercadorias de que tratam os Anexos II e III da Resolução […]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 17 DE MARÇO DE 2021

Dispõe que o ex-tarifário concedido nos termos da Portaria ME nº 309/2019, que reduz a alíquota do Imposto de Importação, é aplicável tanto à importação de bens novos quanto de usados, incorporados ao ativo imobilizado. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 10ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE […]

Crescimento nas importações da China em 2021

A China é o principal fabricante mundial de aço e com as perspectivas de vendas para o ano de 2021, importou entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, cerca de 181,5 milhões de toneladas de minério de ferro. Com base nos dados da Administração Geral de Alfândegas, o país importou 4,9 milhões de […]

IPI na Importação

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo de competência de órgão federais, que incidem sobre as mercadorias descritas na tabela de incidência (TIPI) que por sua vez é baseada na NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) Base legal do IPI, se encontra no Decreto 7.212/2010 e Regulamento Aduaneiro Decreto 6.759/2009 que no seu artigo […]

PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021

Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria Secex 44/2020. Revoga a Portaria Secex nº 31/2020. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021 DOU de 09/03/2021 (nº 45, Seção […]

Juiz autoriza sindicato de motoristas de APP’s a importar vacinas

O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, autorizou, no dia 04/03/2021, o Sindicato dos Motoristas Autônomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos do Distrito Federal (Sindmaap) a importar vacinas em combate ao covid-19. A decisão não é definitiva e ainda cabe recurso. No pedido feito à Justiça, o sindicato alegou que […]