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DRAWBACK PARA SERVIÇOS: REALIDADE OU SONHO? PARTE 2

Em agosto de 2019, escrevemos a seguinte frase: “Drawback para serviços: realidade ou sonho?”. Esta notícia publicada pela Efficienza, baseada em rumores do próprio Ministério da Economia, vinha repleta de elocubrações sobre o futuro do Drawback e quais os rumos este regime especial poderia seguir. De lá para cá, este tema engatinhou, porém ecoou no […]

Lançada pesquisa para identificar empresas que não conseguirão comprovar atos de Drawback e RECOF em função da pandemia.

Foi elaborada hoje, 03 de março de 2021, uma pesquisa liderada pela CNI (Confederação Nacional das Indústrias), com intuito de identificar beneficiários de regimes de Drawback e RECOF/RECOF-SPED que foram impactados pela pandemia, inviabilizando a comprovação do benefício. O objetivo da pesquisa é identificar se existe uma demanda de empresas com atos sem comprovação, vencendo […]

Municípios e estados ganham maior independência para importar e distribuir vacinas da Covid-19

Em dezembro de 2020, em meio à crise pandêmica da Covid-19, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, autorizou que os poderes municipais e estaduais em todo o Brasil pudessem importar vacinas referentes à enfermidade sem a necessidade de registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O impacto positivo desta ação emergencial foi comprovado na […]

Governo Federal reduz imposto de importação de bicicletas

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou no “Diário Oficial da União”, no dia 18/02/2021, uma resolução que irá reduzir o imposto de importação de bicicletas de 35% para 30%. É esperado que até dezembro esse percentual sofra novas reduções, e chegando a 20%. A pandemia do Coronavírus trouxe grandes mudanças na vida das pessoas […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 162, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Inclui os itens NCM 2933.49.90, 2934.30.10 e 2934.99.19 na Resolução nº 17/2020, que concede redução temporária para zero por cento da alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM que especifica ao amparo do art. 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981. […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução GMC nº 49/2019 e altera o Anexo II da Resolução Camex nº 125/2016, em relação aos itens que menciona. Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO […]

Volume de exportação de móveis cresceu 5,1% em 2020

As exportações de móveis e colchões brasileiros fecharam o ano de 2020 com um crescimento de 5,1% em volume comparado ao ano anterior. Por outro lado, notou-se um recuo no âmbito monetário de 2,5%, em comparação ao mesmo período de 2019. Entre os principais países de destino das exportações brasileiras, podemos destacar os Estados Unidos, […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19 mm, comumente classificadas no item NCM 7005.29.00, originárias da China, do Egito, dos Emirados Árabes Unidos e do México, a ser recolhido sob a forma […]

A Importância do Tratamento de Embalagens

No nosso país, para processos de importação e exportação com embalagens de madeira, a Receita Federal adota a NINF-15 (Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias 15), publicada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), que tem o objetivo reduzir a disseminação de pragas provenientes do exterior. Devido a isso, requeremos uma atenção exclusiva […]

RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Lista de Exceções à TEC, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125/2016, para incluir o item NCM 8712.00.10, pelo período e alíquotas que menciona. Esta Resolução entrará em vigor em 01/03/2021. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 159, DE 17 DE FEVEREIRO DE […]