Entries by Efficienza

Ex-tarifário: mudanças na legislação abrangem maior possibilidade de uso

O regime de Ex-tarifário é um benefício que concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação sobre bens de capital, bens de informática e telecomunicações, quando não há produção nacional equivalente. No dia 26/06/2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 309, que trata de regras e procedimentos de análise e […]

O quanto os feriados na Ásia influenciam nas importações

Você sabia que o dia 06/06 é feriado na Coréia? Sim, dia do memorial. E que no dia 07/06 Feriado em Taiwan, China e Hong Kong? 07 de junho: Dragon Boat’s Day Festival (Festival do Barco-Dragão). Os feriados no continente asiático influenciam diretamente nas importações de empresas brasileiras. É importante que empresas importadoras que mantenham […]

Resolução-RDC Anvisa nº 288, de 4 de Junho de 2019

Dispõe sobre os requisitos técnicos para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 288, DE 4 DE JUNHO DE 2019 DOU de 05/06/2019 (nº 107, Seção 1, pág. 49) Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 7, de 10 de […]

Portaria SRFB nº 27, de 29 de Maio de 2019

Dispõe sobre procedimentos simplificados para a migração do Repetro para o Repetro-Sped . MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA PORTARIA SRFB Nº 27, DE 29 DE MAIO DE 2019 DOU de 05/06/2019 (nº 107, Seção 1, pág. […]

Solução de Consulta SRFB nº 156, de 15 de Maio de 2019

Dispõe sobre importação por encomenda. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA SRFB Nº 156, DE 15 DE MAIO DE 2019 DOU de 03/06/2019 (nº 105, Seção 1, pág. 28) Assunto: Imposto sobre a Importação […]

Brasil e México acordam livre comercio de veículos e autopeças

Entrou em vigência no dia 19 de maio, o novo acordo assinado por Brasil e México, amparado pelo Acordo de Complementação Econômica Nº 55 (ACE-55). A medida prevê que os países comprem e vendam veículos e peças de manutenção sem nenhuma barreira comercial, livre de tarifas de importação e sem restrições quantitativas. O acordo anteriormente […]

Porto de Torres – RS

Será que um porto no litoral Sul do Brasil traria mais competitividade às indústrias da região, principalmente da Serra Gaúcha? O Terminal de Uso Privado (TUP) no Litoral Norte vem sendo pensado com a finalidade de escoar a produção da região do Planalto, fronteira Norte e também da Serra Gaúcha. Seria utilizado para as operações […]

Notícia Siscomex nº 23/2019

Informa sobre novos procedimentos de analise perante as NCM´s 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 Informamos que, a partir do dia 10/06/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 6006.31.20; 6006.32.20 e 6006.34.20 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação de Importação da SUEXT. Subsecretaria de Operações de […]

Notícia Siscomex nº 44/2019

Informamos que para os casos em que houver o retorno ao País de mercadoria exportada, nas hipóteses de que trata o art. 70 do Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, o exportador deverá: – retificar a DU-E para que sejam informados os valores mínimos aceitos pelos campos referentes ao peso bruto, ao […]