Altera para 0%, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
DOU de 22/11/2019 (nº 226, Seção 1, pág. 48)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 164a reunião, ocorrida em 05 de novembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nos 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e nos Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º – Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários:

NCM DESCRIÇÃO
7309.00.90 Ex 021 – Tanques coletores de escória de alumínio com furos no fundo (design dos furos permite maximizar quantidade de alumínio drenado), utilizados em prensas de escória, fabricados em liga de aço carbono desenvolvidos especialmente para suportar choques térmicos e manuseio rudimentar contínuo, com “software” em modelos 3D permitindo mapear comportamento das zonas de calor, com capacidade igual ou superior a 300L, com engates para receber pás de empilhadeiras.
8405.10.00 Ex 007 – Unidades funcionais para produção de biogás com capacidade igual ou superior a 40MW térmicos, através da gaseificação de biomassa para queima em fornos de cal de planta de celulose, compostas de: secadores de correia com silos de biomassa; ventiladores de extração; estruturas de suporte; dutos; transportadores; gaseificador com reator e ciclone com refratários, silos de biomassa; transportadores de biomassa; silo de cal; transportadores pneumáticos; transportadores de rejeitos e cinzas; container de rejeitos; queimador de partida; trocador de calor; dutos de gás com refratário; instrumentos e válvulas.
8405.10.00 Ex 008 – Geradores de gás endotérmico a partir de ar e gás natural, com ajustes automáticos de relação da mistura de acordo com parâmetros pré setados, utilizados para controle da atmosfera de câmaras de fornos de tratamento térmico, com capacidade de geração de 200m3/h de endogás, equipados com controle de medição direta de ponto de orvalho, sistemas de monitoramento e medição de CH4 residual e controle de vazão de consumo momentâneo, rastreabilidade do processo de geração do gás com armazenamento de registros gráficos (criptografado), refrigeração a ar, tecnologia de construção estrutural com multi-retortas, com controle automático de operação através de interface IHM “touchscreen”.
8408.10.90 Ex 121 – Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 8 cilindros em “V”, com potência de 1.300HP, com rotação máxima de 2.300rpm, com injeção direta de combustível do tipo mecânica ou eletrônica, com ou sem sistema de transmissão de reversão e redução acoplado, com turbo compressor, com ou sem escapamento molhado, com ou sem sistema de monitoramento análogo ou digital e com ou sem sistema múltiplo de controle de comando eletrônico ou mecânico.
8408.10.90 Ex 122 – Motores marítimos de pistão, alternativos, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 12 cilindros em “V”, com potência de 2.000HP, com rotação máxima de 2.300rpm, com injeção direta de combustível do tipo mecânica ou eletrônica, com ou sem sistema de transmissão de reversão e redução acoplado, com turbo compressor, com ou sem escapamento molhado, com ou sem sistema de monitoramento análogo ou digital e com ou sem sistema múltiplo de controle de comando eletrônico ou mecânico.
8413.50.90 Ex 065 – Bombas de deslocamento volumétrico alternativo, acionadas pneumaticamente, construídas em plástico, com vazão igual ou inferior a 1.060L/min e pressão igual ou inferior a 8,6bar.
8413.70.10 Ex 025 – Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 4 estágios medindo 58mm de diâmetro, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,25CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,4m³/h, altura manométrica entre 2 e 25mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m³ ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
8413.70.10 Ex 026 – Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 10 estágios medindo diâmetro de 58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,5CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m3/h, altura manométrica entre 1,8 e 59,9mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m3 ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
8413.70.10 Ex 027 – Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 7 estágios medindo diâmetro de 58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,33CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m3/h, altura manométrica entre 1,3 e 42,4mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m3 ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (Dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
8413.70.10 Ex 028 – Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 14 estágios medindo diâmetro de 58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 0,75CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m3/h, altura manométrica entre 1,4 e 84,1mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m3 ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
8413.70.10 Ex 029 – Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegadas com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 18 estágios medindo diâmetro de 58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 1CV, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m3/h, altura manométrica entre 1,5 e 107,6mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m3 ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
8413.70.10 Ex 030 – Motobombas centrifugas multiestágios com motor elétrico incorporado para operação submersa, com bocal de saída em latão e válvula de retenção incorporada, medindo 1 polegada com rosca tipo BSP, eixo e corpo do bombeador em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, com 22estágios medindo diâmetro de 58mm, acopladas a motor assíncrono lubrificado a óleo, rebobinável, com 2 polos, potência de 1,5cv, monofásico, frequência de 60Hz, com vazão máxima de 3,8m3/h, altura manométrica entre 4 e 134,5mca, utilizadas para captação de água potável em poços tubulares profundo com diâmetro de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 40g/m3 ou ppm para trabalho em temperatura máxima de 35°C, acompanhadas de seu acionamento (Dispositivo capacitor para auxilio no funcionamento da bomba).
8413.70.10 Ex 031 – Motobombas centrífugas multiestágios com diâmetro de 78mm acopladas a motor elétrico, para operação submersa, com vazão compreendida entre 0,2 e 3,2m3/h e altura manométrica compreendida entre 1 e 145m.c.a., com bocal de saída em bronze medindo 1 polegada com rosca do tipo BSP, eixo do bombeador e corpo em aço inox, rotor de fluxo radial em poliacetal, difusor em policarbonato, acopladas a motor lubrificado a óleo, rebobinável, com potência compreendida entre 0,33 e 1,5CV, rotação máxima de 3.400rpm, monofásico para tensão de 110 ou 220V; utilizadas na captação de água potável em poços tubulares profundos com diâmetro a partir de 3 polegadas, com teor máximo de areia permitido de 30g/m3, para trabalho em temperatura máxima de 35°C.
8413.81.00 Ex 049 – Bombas de transferência elétrica de palhetas, em aço ou alumínio, com tensão de 12, 24 ou 220V e ou bivolt, entrada e saída de até 4 polegadas, com ou sem válvula “by-pass”, com vazão livre de até 1.000L/min, potência de 50 até 1.200W, para óleos combustíveis e lubrificantes.
8413.81.00 Ex 050 – Bombas combinadas (parafuso/centrífugas) de média consistência para deslocamento de massa de celulose, com capacidade de vazão igual ou superior a 1.000t/dia: projetadas para lidar com a consistência da celulose de 9 a 14% e para aplicações em alta temperatura; equipadas com sistema de degasagem interno de até 3.000adt/d, ou externo para todas as faixas de produção; peças úmidas feitas de aço inoxidável 316L/2205 ou equivalente, dependendo das condições do processo; diâmetro de grande dimensão do impulsor garante separação de ar sem fibras e uma vida útil longa do conjunto de rolamentos, equipada com solução de vedação mecânica exclusiva; bomba de vácuo de anel líquido especialmente projetada, para funcionamento limpo e suave, sem vibrações.
8414.80.19 Ex 133 – Compressores centrífugos para ar, com caixa de engrenagens integralizada, de 4 estágios, constituídos sistema de lubrificação, filtro de entrada, válvula de alívio “blow-off”, silenciador , sistema de resfriamento com trocadores de calor tipo casco-tubo, contendo água nos tubos e ar no casco, mancais de alta velocidade tipo hidrodinâmico de pastilhas flutuantes “tilting pad”, sistema de controle de capacidade com “guide vane”, sistema de selagem a labirinto, com impelidores tridimensionais, base única (skid) para montagem, pressão de operação até 10,4bar(a) e vazão de ar de 40.000Nm3/h (1bar(a), 0°C e 0% RH), nas condições de entrada de 0,907bar(a) de pressão atmosférica na entrada do filtro de sucção para temperaturas de sucção com variação de -1 a 35°C, com base única para montagem.
8414.80.29 Ex 006 – Turbos sopradores para geração de vácuo em processos de deságue de papel e celulose, dotados de: um ou mais impelidores com capacidade igual ou inferior a 70kpa, com vazão volumétrica igual ou inferior a 10m3/s, motor elétrico integrado de 600kW ou inferior, unidade de ventilação, unidade de lubrificação forçada dos rolamentos, inversor de frequência, tanque separador com bombas de extração e unidades de medição de deságue.
8414.80.90 Ex 020 – Bombas de ar portáteis de acionamento elétrico para enchimento de até 40 balões infláveis de látex autos seláveis de 10 a 13 polegadas em no máximo 60s, com voltagem de 127V 60Hz, potência de 500W, vazão de 50LPM, e cabo de energia elétrica, acompanhadas, ou não, de até 32 balões infláveis de látex auto seláveis de 10 a 13 polegadas, mangueira com adaptador e bicos para encaixe.
8415.82.90 Ex 014 – Intercambiadores de calor (Fan-Coil) com controle microprocessado, com sistema de expansão indireta, estrutura bipartida composta por unidade permutadora de calor e unidade de ventilação, fluxo de ar de cima para baixo por meio da unidade, descarregamento de ar para fora da unidade do ventilador abaixo do piso elevado (ar direcionado para frente, trás e baixo) com suas laterais fechadas (down flow), com capacidade de refrigeração de 140,9kW, vazão de ar igual a 24.000m³/h, consumo elétrico de 2,8kW, índice de eficiência energética de 41,44kW em uma temperatura de 33°C, índice de eficiência de fluxo de ar de 0,14W/(m³/h), pressão estática externa disponível de 20Pa, fluxo de ar de 1,9m/s e temperatura média de saída de 16°C, com ventilador de alta eficiência com variador de frequência para controle de velocidade em função da carga, motores elétricos com
eficiência de 89%, com ativação sequencial e interface de comunicação BMS.
8415.82.90 Ex 015 – Intercambiadores de calor (Fan-Coil) com controle microprocessado, com sistema de expansão indireta, estrutura bipartida compostos de unidade permutadora de calor e unidade de ventilação, fluxo de ar de cima para baixo através da unidade, descarregamento de ar para fora da unidade do ventilador abaixo do piso elevado (ar direcionado para frente, trás e baixo) com suas laterais fechadas (down flow), com capacidade de refrigeração de 181,1kW, vazão de ar igual a 31.000m3/h, consumo elétrico de 3,8kW, índice de eficiência energética de 41,16kW em uma temperatura de 33°C, índice de eficiência de fluxo de ar de 0,14W/(m³/h), pressão estática externa disponível de 20Pa, fluxo de ar de 2,1m/s e temperatura média de saída de 16°C, com ventilador de alta eficiência com variador de frequência para controle de velocidade em função da carga, motores elétricos com
eficiência de 89%, com ativação sequencial e interface de comunicação BMS.
8417.10.20 Ex 003 – Fornos industriais horizontais a vácuo para tratamento térmico de metais, com faixa de temperatura de projeto de -120 até 1.350°C, com uniformidade de temperatura de +/-5°C, nível de vácuo entre 0,01 a 0,001mbar, capacidade máxima de carga de até 1.500kg e capacidade de resfriamento da câmara de 55°C/min, potência de aquecimento de 240kW, dotados de: câmara térmica cilíndrica em aço revestida em fibra de carbono nas dimensões internas de 900 x 1.200mm, resistências de grafite e sistema de convecção, sistema de resfriamento multidirecional com bicos de injeção de gás nitrogênio de 1 a 15bar de pressão e capaz de realizar martêmpera, sistema de controle de ponto de orvalho, e sistema de vácuo com bomba tipo roots e bombas mecânicas com detector de vazamento, computador industrial com software “scada” de monitoramento e controle de processo com exportação e importação de dados gráficos e unidade diagnóstica de manutenção, software de simulação de processos, painel elétrico, controlador lógico programável (CLP).
8417.80.10 Ex 002 – Fornos industriais intermitentes, de atmosfera redutora, com capacidade para até 1.380ºC, para calcinação do caulim, revestimento do forno com uma estrutura multicamada, com vagonetas de transporte do material em estrutura refratária, sistema de transporte por trilhos, semiautomático, para as vagonetas e equipamento de controle, completo com 2 conjuntos de carros, de 3 vagonetas cada, e 198 caixas refratárias de cordierita por vagoneta.
8417.80.90 Ex 059 – Fornos industriais com incineradores térmicos recuperativos, com sistema de recuperação rápida de calor, para purificação do ar/gás de solventes e COV’S, da linha de envernizamento de folhas metálicas, alimentados a gás natural ou GLP, comandado por CLP (Controlador Lógico Programável), túnel da câmara de combustão com 36m, com empilhador duplo com frenagem magnética e alimentador “no-stop”, capacidade de vazão de 10.000Nm3/h, potência calorífica de 1.220kW/h, potência do intercambiador de calor de 1.105 a 1.510kW/h, potência do recuperador de 465kW.
8417.80.90 Ex 060 – Combustores térmicos regenerativos, para tratamento por oxidação térmica de ar contaminado de solventes contendo compostos orgânicos voláteis (COV) provenientes de processos de impressão, com capacidade máxima de combustão de vazão de ar carregado de solvente de 100.000Nm3/h, dotados de: 3 torres regenerativas; 1 câmera de combustão com isolamento interno cerâmico, queimador alimentado por gás natural com controlador de chama por ultra violeta, e temperatura máxima de combustão de 1.050°C; painel de comando e controle com CLP.
8417.90.00 Ex 071 – Dispositivos para conversão de sistema de combustão, para ser interligados a fornos de aquecimento para utilização de gás natural, com função para aquecer lingotes em fornos de preaquecimento tipo poço, dotados de: 10 queimadores (5 por cada zona de controle de aquecimento), ventilador de ar de combustão, com sistema de controle de temperatura e queima; com temperatura máxima operacional de 650°C; com eficiência média dos queimadores a uma temperatura de recozimento de 600°C de 0,77 a 0.83NOx na chaminé; com um nível de NOx inferior a 400mg/m³ a 5% de O² na chaminé; capacidade de cada queimador de 570kW (500.000kcal) com eficiência de 0,83 a 600°C.
8417.90.00 Ex 072 – Anéis de rolamento para fornos de cal rotativos, fabricados em aço, com diâmetro externo nominal igual ou superior a 4.400mm, diâmetro interno nominal igual ou superior a 3.700mm e largura nominal igual ou superior a 500mm.
8417.90.00 Ex 073 – Dispositivos de suporte e rolamento para fornos de cal rotativos, com rolos com diâmetros nominais iguais ou superiores a 1.400mm e larguras nominais iguais ou superiores a 500mm, mancais, caixa de lubrificação, proteções metálicas, base metálica de fixação, podendo conter ou não até 2 rolos de escora.
8419.20.00 Ex 009 – Autoclaves de esterilização por meio de vapor puro de linha, para laboratório padrão farmacêutico sanitário, com câmara horizontal, de dupla parede e porta dupla vertical com abertura e fechamento automático, capacidade interna nominal de 435L, com capacidade de temperatura máxima de 135°C, confeccionados em aço inoxidável, através do processo de solda orbital, dotados de registrador gráfico e impressora para monitoramento e coleta de dados durante o processo operacional, barreira de selo biológico montada ao redor da porta de carga/descarga, coletor de amostra com resfriador e separador de gotas, resfriamento da dupla parede por injeção de ar filtrado, conjunto de bomba de vácuo com resfriamento por água e trocador de calor por placas em aço inoxidável, controlados e monitorados por CLP (controlador lógico programável), com interface direta via IHM
(interface homem máquina), dotados de 2 carros de transporte e um “rack” deslizante com bandejas (ambos confeccionados em aço inox), para movimentação de carga e descarga e abastecimento da câmara interna e de “Nobreak” (UPS).
8419.20.00 Ex 010 – Autoclaves de esterilização por meio de vapor puro de linha, para laboratório padrão farmacêutico sanitário, com câmara horizontal, de dupla parede e porta horizontal com abertura e fechamento automático, capacidade interna nominal de 5.292L, com capacidade de temperatura máxima de 135°C, confeccionados em aço inoxidável, através do processo de solda orbital, dotados de registrador gráfico e impressora para monitoramento e coleta de dados durante o processo operacional, barreira de selo biológico montada ao redor da porta de descarga, coletor de amostra com resfriador e separador de gotas, resfriamento da dupla parede por injeção de ar filtrado, conjunto de bomba de vácuo com resfriamento por água e trocador de calor por placas em aço inoxidável, controlado e monitorado por CLP (controlador lógico programável), com interface direta via IHM (interface
homem máquina), dotado de 2 carros de transporte e um “rack” deslizante com bandejas (ambos confeccionados em aço inox), para movimentação de carga e descarga e abastecimento da câmara interna e de “Nobreak” (UPS).
8419.20.00 Ex 011 – Autoclaves de esterilização por meio de vapor puro de linha, para laboratório padrão farmacêutico sanitário, com câmara horizontal, de dupla parede e porta dupla horizontal com abertura e fechamento automático, capacidade interna nominal de 3.150L, com capacidade de temperatura máxima de 135°C, confeccionados em aço inoxidável, através do processo de solda orbital, dotados de registrador gráfico e impressora para monitoramento e coleta de dados durante o processo operacional, barreira de selo biológico montada ao redor da porta de carga/descarga, coletor de amostra com resfriador e separador de gotas, resfriamento da dupla parede por injeção de ar filtrado, conjunto de bomba de vácuo com resfriamento por água e trocador de calor por placas em aço inoxidável, controlado e monitorado por CLP (controlador lógico programável), com interface direta via
IHM (interface homem máquina), dotados de 2 carros de transporte e um “rack” deslizante com bandejas (ambos confeccionados em aço inox), para movimentação de carga e descarga e abastecimento da câmara interna e de “Nobreak” (UPS).
8419.20.00 Ex 012 – Autoclaves de esterilização por meio de vapor puro de linha, para laboratório padrão farmacêutico sanitário, com câmara horizontal, de dupla parede e porta dupla horizontal com abertura e fechamento automático, capacidade interna nominal de 640L, com capacidade de temperatura máxima de 135°C, confeccionados em aço inoxidável, através do processo de solda orbital, dotados de registrador gráfico e impressora para monitoramento e coleta de dados durante o processo operacional, barreira de selo biológico montada ao redor da porta de carga/descarga, coletor de amostra com resfriador e separador de gotas, resfriamento da dupla parede por injeção de ar filtrado, conjunto de bomba de vácuo com resfriamento por água e trocador de calor por placas em aço inoxidável, controlado e monitorado por CLP (controlador lógico programável), com interface direta via IHM (interface homem máquina), dotados de 2 carros de transporte e um “rack” deslizante com bandejas (ambos confeccionados em aço inox), para movimentação de carga e descarga e abastecimento da câmara interna e de “Nobreak” (UPS).

8419.32.00 Ex 042 – Secadores montados em estrutura de alumínio, para secagem de madeira, com vão livre de 10m, sistema de controle automático computadorizado com 8 sensores para controle da temperatura e umidade, dispositivo de umidificação por água fria HPS 100bar e tina de evaporação com capacidade de evaporação de 15kg/hm3; sistema de ventilação superior com 9 ventiladores de 3kW cada, com vazão de ar 180.000m3/h, com regulagem de 0 a 100%; com paredes de 100mm de espessura e isolamento com lã de rocha; com portas com espessura de 200mm; com trocadores de calor com tubos bi metálicos; com sistema de recuperação de energia: com trocadores de ar que pré-aquecem o ar de entrada com a energia que sai com o ar de saída; dispositivo com sistema de pressão vertical para minimizar tensões na madeira com acionamento hidráulico e com capacidade de suportar
uma carga de 58t.
8419.39.00 Ex 141 – Secadores com misturador helicoidal e agitador central acionado por topo, com sistema de aquecimento da parede do vaso, para separação térmica de sólidos/líquidos a baixas temperaturas e sob vácuo, capacidade de 150L, 1m de diâmetro, área de aquecimento de 1,11m², com potência motora de 3kW, automatizados com sistema de monitoramento e controle de processos.
8419.50.10 Ex 043 – Trocadores de calor de placas aletadas de aço carbono com espessura de chapa entre 1 e 1,2mm, utilizados na troca térmica do óleo de transformadores ou reatores, dotados de superfície interna coberta com camadas entre 10 e 25 micron de tinta ou verniz, possuindo capacidade de suportar pressão de 100kPa com óleo a 100°C sem distorção permanente e vazamentos, podendo suportar o próprio peso completo de óleo com carga adicional de ventiladores de até 150kg.
8419.81.90 Ex 077 – Máquinas automáticas de café expresso, em bancada, sem dispositivo para pagamento da bebida, monodósicas, dotadas de: recipiente de grãos de café; reservatório de água de 4L, gaveta de recolha das borras, dispositivo de aquecimento incorporado com caldeira – mecanismo com câmera variável, válvula de segurança de pressão da caldeira, permitindo a produção de bebida, com ou sem fornecimento de vapor; moedor de café; bomba com pressão máxima de 15bar; recipiente de resíduos líquidos; gaveta porta-acessórios; indicador de bandeja de limpeza cheia; painel de controle; com termóstato de segurança, com potência nominal igual ou superior a 1.300W e tensão de alimentação 220V.
8419.90.40 Ex 008 – Cestos de esterilização, fabricados em aço inox Aisi 304, medindo 950 x 845 x 896mm, com capacidade máxima de até 600kg, fundo móvel, com ou sem separadores em polipropileno para temperaturas de até 121ºC, especialmente concebidos para acondicionamento de latas com sistema abre-fácil (Easy peel) nas máquinas autoclaves de esterilização.
8420.10.10 Ex 011 – Calandras com “nip” duro para acabamento de papel, papel cartão e “kraftliner”, dimensionadas para operação com tensão da folha e papel de até 1.000N/m, com carga linear de 20 a 100kN/m, proporcionadas por braços pivotados e cilindros hidráulicos, com temperatura superficial até 260°C, produzidas por sistema de aquecimento a óleo, consistindo de trocadores de calor para aquecimento e resfriamento à taxa de 1°C/min, tanques de expansão e armazenamento e bomba de circulação de óleo, consistindo de estrutura de aço; 2 rolos de “nip”, sem revestimento, com rolamentos lubrificados a óleo, sendo um rolo superior, com camisa em aço coquilhado, diâmetro de 760mm e mecanismo para controle de abaulamento, por ajuste de deflexão em 46zonas, um rolo inferior aquecido, com dureza superficial maior que 500HV, diâmetro de 965mm e equipadas com junta
rotativa para óleo; 3 três rolos-guia papel, com diâmetro de 600mm, camisas de aço com superfícies planas e cromadas; 1 rolo abridor de folha, com superfície ranhurada e cromada, com diâmetro de 280 a 380mm, com abaulamento fixo e acionado por correia; 2 raspadores com sistema de oscilação e carga pneumáticos, contendo lâminas de material polimérico composto; sensores de tensão e quebra de folha, dispositivo pneumático de corte de folha; passadiços no lado de comando, de acionamento e transversal à máquina; cabines e caixas de instrumentos elétricos, pneumáticos, hidráulicos e transmissores e rolos reserva para as posições superior e inferior, rolo abridor e guia-papel.
8421.21.00 Ex 143 – Módulos de membrana de ultrafiltração de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com reforço interno, de diâmetro nominal interno de 0,8mm e diâmetro nominal externo de 1,9mm e altura total de 1.780,3mm, com um tamanho nominal de poro de 0,04 mícron, fixadas em coletores de permeado nas extremidades inferior e superior, com área de filtração de 27,9m²/módulo, com sentido de fluxo de filtração de fora para dentro e operação submersa, trabalhando com uma faixa de pressão transmembrana entre -55 a 55kPa para tratamento de efluentes e entre -90 a 90kPa para tratamento de água/tratamento terciário.
8421.21.00 Ex 146 – Membranas de ultrafiltração, com fibras ocas de polietersulfona (PES), tecnologia “SevenBore” (7 furos), de diâmetro nominal interno de 0,8mm, com área de filtração de 40m² com sentido de fluxo de filtração de dentro para fora, operando a uma pressão transmembrana menor que 1bar e máximo 2,5bar.
8421.21.00 Ex 148 – Membranas de ultrafiltração, com fibras ocas de polietersulfona (PES), tecnologia “sevenBore” (7 furos), de diâmetro nominal interno de 0,8mm, com área de filtração de 55m² com sentido de fluxo de filtração de dentro para fora, operando a uma pressão transmembrana menor que 1bar e máximo 2,5bar.
8421.21.00 Ex 149 – Membranas de ultrafiltração, com fibras ocas de polietersulfona (PES), tecnologia “SevenBore” (7 furos), de diâmetro nominal interno de 0,8mm, com área de filtração de 60m² com sentido de fluxo de filtração de dentro para fora, operando a uma pressão transmembrana menor que 1bar e máximo 5bar.
8421.21.00 Ex 150 – Equipamentos de tratamento por filtragem e depuração de águas ou efluentes, montados em estrutura de aço com saídas de ar na parte inferior para aeração de até 68 módulos de membranas de ultrafiltração retrolaváveis de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com reforço interno e resistente a até 1.000ppm de exposição ao cloro, de diâmetro nominal interno de 0,8mm e diâmetro nominal externo de 1,9mm e comprimento exposto de 1.912mm, com um tamanho nominal de poro de 0,04 mícron e tamanho absoluto de poro de 0,1 mícron fixadas em coletores de permeado nas extremidades inferior e superior, com área de filtração de 34,4m²/módulo para tratamento de efluentes e 40,9m² para tratamento de água, com sentido de fluxo de filtração de fora para dentro e operação submersa em concentrações de sólidos suspensos de até 50.000mg/l, trabalhando
com uma faixa de pressão a transmembrana entre -55 a 55kPa para tratamento de efluentes entre -90 a 90kPa para tratamento de água.
8421.21.00 Ex 151 – Sistemas de tratamento por filtragem e depuração de águas ou efluentes, montados em estrutura de aço com saídas de ar na parte inferior para aeração de até 52 módulos de membranas de ultrafiltração retro laváveis de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com reforço interno e resistente a até 1.000ppm de exposição ao cloro, com diâmetro nominal interno de 0,8mm e diâmetro nominal externo de 1,9mm e comprimento exposto de 1.835 a 2.198mm, com um tamanho nominal de poro de 0,04 mícron, fixadas em coletores de permeado nas extremidades inferior e superior, com área de filtração de 27,9 a 40,9m² por módulo para tratamento de água e efluentes, com sentido de fluxo de filtração de fora para dentro e operação submersa em concentrações de sólidos suspensos de até 50.000mg/L, trabalhando com uma faixa de pressão a transmembrana entre -55 a 55kPa para tratamento de efluentes entre -90 a 90kPa para tratamento de água.
8421.21.00 Ex 152 – Equipamentos para filtração fina de águas residuais urbanas ou industriais, para instalação em canais de concreto ou em tanques de inox incluídos ou não, com filtragem de dentro para fora através de um tambor horizontal de tela coberta por fios de cunha com tamanho compreendido de 0,5 a 3mm ou placa perfurada com orifícios de diâmetro compreendido de 1 a 3mm ou malha com espaçamentos compreendidos de 0,15 a 1mm, com capacidade de produção de até 10.000m3/h, com todas as peças estruturais de aço inoxidável 304 ou 316 com tratamento anticorrosivo, contendo tambor com diâmetro de até 2.200mm e comprimento de até 4.000mm, sistema rotativo intermitente de limpeza automática de alta pressão, sistema contínuo de limpeza de baixa pressão com possibilidade de aproveitamento do próprio efluente tratado, sistema de vedação de poliuretano,
motor com unidade de rolamento auto ajustável e transmissão por corrente, sistema de controle elétrico incluindo painel de comando, com ou sem sistema de limpeza com ar, com ou sem bombas hidráulicas para os sistemas de lavagem contínua e intermitente, e com ou sem compressor de ar para limpeza pneumática.
8421.21.00 Ex 153 – Módulos de membranas de ultrafiltração de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF), resistente a até 1.000mg/l de exposição ao cloro, de diâmetro nominal interno de 0,66mm e diâmetro nominal externo de 1,1mm com um tamanho nominal de poro de 0,02 mícron, fixadas verticalmente entre 2 cabeçotes alojados em casco de material plástico, com área de filtração de 55,7m²/módulo para tratamento de águas e para o tratamento terciário de efluentes, com sentido de fluxo de filtração de fora para dentro e operação pressurizada, trabalhando com uma faixa de pressão transmembrana entre 0 e 276kPa, com pressão máxima admissível no casco de 379kPa.
8421.21.00 Ex 154 – Módulos de membranas de ultrafiltração de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF), resistente a até 1.000ppm de exposição ao cloro por limpeza, de diâmetro nominal interno de 0,47mm e diâmetro nominal externo de 0,80 a 0,95mm e comprimento exposto de 691mm, com um tamanho nominal de poro de 0,02 mícron, fixadas horizontalmente entre um cabeçote de material plástico e outro cabeçote coletor de permeado, com área de filtração de 41,8 a 65m²/módulo para tratamento de água ou efluentes, com sentido de fluxo de filtração de fora para dentro e operação submersa trabalhando com uma faixa de pressão transmembrana entre 0 a 90kPa.
8421.21.00 Ex 155 – Módulos de membranas de ultrafiltração de fibras ocas de fluoreto de polivinilideno (PVDF), com reforço interno e resistente a até 1.000ppm de exposição ao cloro, com diâmetro nominal interno de 0,8mm e diâmetro nominal externo de 1,9mm e comprimento exposto de 1.835 a 2.198mm, com um tamanho nominal de poro de 0,04 mícron fixadas em coletores de permeado nas extremidades inferior e superior, com área de filtração de 27,9 a 40,9m²/módulo para tratamento de água e efluentes, com sentido de fluxo de filtração de fora para dentro e operação submersa em concentrações de sólidos suspensos de até 50.000mg/l, trabalhando com uma faixa de pressão a transmembrana entre -55 a 55kPa para tratamento de efluentes entre -90 a 90kPa para tratamento de água.
8421.21.00 Ex 156 – Sistemas centralizados de purificação e de distribuição de água, com capacidade de purificação de 30 a 120L/h de distribuição entre 2 e 4L/min com controle automático do fluxo, construído em uma unidade única com reservatório interno e integrado com capacidade de 50L de armazenamento, com tecnologia de troca iônica, resultando água purificada com as característica de resistividade a 25°C >10M -cm, níveis de TOC <30ppb, níveis bacteriológicos <1UFC/ml, partículas <0,05 mícron e níveis de sílica <0,05mg/l.
8421.21.00 Ex 157 – Sistemas de tratamento de efluentes sanitários, compostos de: 1 reator biológico com 83 a 415 bio-discos giratórios em um tanque de 2,5 a 12,5m3, que podem ser construídos em polipropileno, aço inoxidável ou aço carbono e um decantador secundário composto por um clarificador lamelar com capacidade de 0,6 até 12,5m3/h ou de um filtro disco composto por 5 até 15 painéis de filtro de 1.200 x 400mm ou por meio de “wetlands”, formando uma estação com capacidade de tratamento de 10 até 10.000PE (população equivalente).
8421.22.00 Ex 022 – Filtros automáticos tangenciais para vinhos, fermentados e ou sucos de frutas, dotados de 1 cartucho de filtragem, com superfície de filtragem de 160m² de membrana cerâmica, temperatura de trabalho de -5 a 70ºC e capacidade do tanque de 500L.
8421.99.99 Ex 063 – Módulos de membranas em fluoreto de polivinilideno (PVDF) de fibra oca de ultrafiltração com poro nominal de 0,03mícrons, com área superficial de membrana de 51 e 77m2, com sentido de vazão de fora para dentro, temperatura de operação de 1 a 40°C, pH de operação de 2 a 11, pressão máxima de entrada de 6,25bar a 20°C, quantidade máxima de hipoclorito de sódio aceitável 2.000mg/l, destinados para sistemas de filtração vertical montados em forma de “skid” para tratamento de águas e efluentes.
8422.20.00 Ex 022 – Máquinas lavadoras para a limpeza de recipientes a vapor tipo câmara vertical, dotadas de câmara de lavagem em aço inoxidável 316L, sistema de porta e vedação de carregamento frontal com porta deslizante automática horizontal com acionamento pneumático, sistema de travamento mecânico e pneumático, gabinete elétrico externo, sistema hidráulico e pneumático, com ou sem gerador de vapor ou permutador de calor externo, sistema de aditivos de dosagem, portas a montante e a jusante em filtros HEPA para realizar testes de eficiência, com ou sem carrinho interno e/ou externo e controlador de processo automático, com painel de operação integrado.
8422.20.00 Ex 023 – Cabines para lavagem e secagem automática de “bins” de produtos farmacêuticos sólidos de 600 a 2.000L com ciclos de lavagem em etapas de pré-lavagem com água potável, lavagem com água potável, rinsagem final com água purificada, drenagem das tubulações com ar comprimido e secagem com ar quente, ajustados conforme a receita a ser definida pelo usuário por meio de IHM, com ajustes de parâmetros de temperatura da água, tempo da etapa, dosagem de detergente, com vazão de 50L/min e pressão de 20bar; dotadas de grupo de dosagem de detergente, com drenagem por meio de sopro de ar comprimido a 6bar e secagem interna do “bin” com ar quente, cabeça de lavagem tipo “sprayball” com altura ajustável automaticamente e telescópica de acordo com a receita e tamanho do bin para sua lavagem interna, bicos pulverizadores, dispositivos para lavagem
externa e lavagem das válvulas, “bins” e tampas, com drenagem da água de lavagem coletada, com 2 portas, sendo uma de entrada do bin sujo e outra para a saída do bin limpo de forma a permitir a montagem da cabine embutida numa parede ou divisória que separe os ambientes dos “bins” limpos dos “bins” a serem limpos, com plataforma rotativa para a limpeza externa automática do bin, trocador de calor para aquecer e controlar a temperatura da água de lavagem, sensores de verificação de abertura de tampa e posicionamento da válvula de saída de produto do bin, unidade de tratamento de ar de secagem com ventilador, filtro absoluto H13 F9 e trocador de calor; construídas em aço inox – estrutura e partes que não têm o contato direto com o fluido de lavagem em aço inox AISI 304 e partes em contato direto com o fluido de lavagem em aço inox AISI 316L, são controladas e supervisionadas pelo operador por meio de 2 IHMS, com tela tipo “touchscreen”, com painel elétrico remoto com circuito de potência, segurança elétrica, comando e CLP com “software” dentro dos padrões de rastreabilidade conforme norma 21CFR “part” 11, para o controle do processo, manuseio de receitas, relatórios de lote, tendências e registros para auditoria.
8422.30.21 Ex 092 – Estações de enchimento de “big-bags” com ácido docosahexaenoico (DHA), com capacidade de 15″big-bags” de 250kg/h, compostas de: sistema de alimentação contendo calhas vibratórias, silo com capacidade de 1,5m³ com unidade de filtragem e amostrador; válvula de alimentação; válvula diversora; sistema de desaeração; dispensador de paletes vazios; transportador de rolos para entrada dos paletes vazios; unidade de enchimento; plataforma de pesagem por células de carga; transportador de rolos para saída dos paletes com “big-bags”; estruturas, tubulação, painéis elétricos e de controle do tipo IHM (Interface Homem Máquina).
8422.30.29 Ex 490 – Máquinas encartuchadoras automáticas para armar cartuchos, inserir frascos, dobrar e inserir bulas dentro dos cartuchos, realizar gravação de dados variáveis tais como lote, data de fabricação e data de validade do produto, além do fechamento do cartucho através do sistema “hotmelt”, com velocidade nominal de 400cartuchos/min, sistema de fechamento das abas dos cartuchos por cola quente, consumo de energia de 9,5kW, consumo de ar de 350normal l/min e pressão de ar de 6bar.
8422.30.29 Ex 491 – Máquinas automáticas para recravar tampas de alumínio em latas para bebidas, com capacidade compreendida de 250 a 750latas/min; altura compreendida de 88 a 212mm; com ou sem sistema de ajuste de altura motorizado; com ou sem “display” digital; diâmetro compreendido de 50 a 100mm; com 6 ou mais estações de recravação; com ou sem came de recravação desacoplável; passo da corrente compreendido de 133,4 a 142,9mm; controladas por controlador lógico programável (CLP); com lubrificação automática por óleo, inclusive para ferramentais de recravação.
8422.30.29 Ex 492 – Máquinas automáticas de envase de comprimidos tabletes em garrafa reta, com controlador PLC, operadas através da tela sensível ao toque PLC, com peças de contato com os tabletes inteiramente de aço inoxidável 304, dotadas de unidade de alimentação de comprimidos, tablet, unidade de alinhamento de comprimidos, unidade tablet-in-bottle, unidade de alimentação de garrafas, unidade de inclinação de garrafas, unidade de alimentação de tampas, unidade de saída de garrafas e unidade de controle elétrico.
8422.30.29 Ex 493 – Máquinas manuais para envase e acondicionamento de produtos em aerossol, em pequena escala (até 5.000latas/dia), para desenvolvimento de novos produtos, dotadas de módulo com os mecanismos destinados ao: envase do produto cosmético líquido em latas de alumínio, à cravação da válvula, ao envase do gás propelente, com painel de controle e proteção para o operador; 2 bombas pneumáticas com respectivas válvulas, regulador de pressão e manômetros para o envase do gás propelente, 2 conjuntos de aferição de diâmetro e profundidade das latas de aerossol cravadas, 1 pressostato, 10 vidros de teste.
8422.30.29 Ex 494 – Máquinas automáticas em aço inoxidável para enlatar atum cozido (solid pack), em latas com sistema abre-fácil (easy-peel) de diferentes tamanhos e formas, velocidade de até 300latas/min, voltagem de 380/440V 50/60Hz, potência de 15,55kW, dotadas de bancada ou estrutura de suporte, caixa de acionamento, porta formatos, sistema ejetor, quadro elétrico e pneumático, grupo transportador de pescado, bandeja receptora de pescado, bico dosador e tela sensível ao toque.
8422.40.90 Ex 854 – Máquinas embaladoras automáticas para tubos de aerossol, por fardos amarrados por cintas plásticas, com diâmetros de tubo compreendido de 22 a 84mm e comprimento de até 290m, com velocidade máxima igual ou superior a 200peças/min; com sistema de agrupamento dos tubos; com armazenamento dos dados de projetos e sincronização total com a linha de produção dos tubos aerossol; com posicionamento, seleção de número de cintas e tensão de amarração programáveis; com controle por painel computadorizado.
8422.40.90 Ex 855 – Máquinas para embalar “wafer” recheado coberto com chocolate com conjunto de dobras para o produto unitário em papel aluminizado, com velocidade de até 650ppm (wafer/min) e tempo de mudança de formato de bombom/embalagem de no máximo 45min, dotadas de IHM (interface homem máquina) com tela colorida sensível ao toque e formador de bandejas em papel cartão e posicionador de produtos em 2 níveis na bandeja.
8422.40.90 Ex 856 – Máquinas para empacotamento automático de tripas artificiais com formato de tubos cilíndricos rígidos corrugados, dotadas de: alimentador de bobina de plástico de diâmetro máximo de 380mm , largura de 150 a 450mm e tubete com diâmetro de 3 polegadas, dispositivos para fabricação de tubo de plástico, conjunto formador de medidas dos pacotes e transporte, sendo pacotes com comprimento de 120 a 400mm, largura compreendida de 150 a 257mm e altura compreendida de 132 a 180mm, dispositivo de alimentação dos tubos, sistema de termo sopradores, bandeja de evacuação, capacidade máxima de produção compreendida de 100ciclos/h, e potência máxima de 10kW
8422.40.90 Ex 857 – Máquinas de embalar “stretch hood” pela aplicação de filme plástico em cargas paletizadas, com capacidade de até 120paletes/h, com espessura de filme entre 40 e 200 mícrons, sendo a medição da altura da carga paletizada realizada por meio de fotocélulas controladas por CLP (controlador lógico programável).
8422.40.90 Ex 860 – Máquinas automáticas para embalar comprimidos em folha de alumínio, dotadas de controlador lógico programável (CLP), painel de operação com tela tipo “touchscreen” e interface de operação intuitiva tipo dotadas de ajustes de parâmetros automáticos.
8422.40.90 Ex 861 – Unidades funcionais automáticas para embalar folhas de celulose em unidades de 8 fardos com aproximadamente 2.000kg de peso bruto, podendo operar com celuloses dos tipos “Kraft” e “Solúvel”, com capacidade de formação de fardos de dimensões nominais de 640 x 800 x 500mm e aproximadamente 250kg, e de produção nominal de 210 unidades de 8fardos/h, compostas de: transportadores oscilantes; carros de transferência; balanças de pesagem; mesas giradoras; prensas verticais; alinhadoras de pilhas de folhas de celulose; mesas giradoras de capas; encapadoras com capas de papel; encapadoras com capas de celulose; amarradoras de fardos; dobradoras de capas; impressoras marcadoras de fardos; empilhadoras de fardos; unitizadoras de fardos; transportadores de correntes; sistema de segurança integrado; sistema automático de controle e gerenciamento de
produção.
8422.40.90 Ex 864 – Máquinas embaladoras automáticas por filme plástico termoencolhivel, para embalagem de produtos diversos como alimentícios, componentes elétricos, gráficos, da indústria do plástico, doces, entre outros, operando por meio de barra de selagem em L, 100% elétrica, servo-acionada para movimentação automática da altura da barra de selagem, com túnel de encolhimento incorporado, tamanho máximo do produto nos limites de 420mm de comprimento, 400mm de largura e 120mm de altura, largura máxima da bobina de alimentação de 600mm, capacidade máxima de 1.200itens/h.

8422.40.90 Ex 865 – Máquinas embaladoras automáticas para embalagem por filme plástico termoencolhivel de produtos diversos como alimentícios, componentes elétricos, gráficos, da indústria do plástico, doces, entre outros, operando por meio de barra de selagem em L, 100% elétrica, adequada para operação em ambos os lados, servo-acionada para movimentação automática da altura da barra de selagem, tamanho máximo do produto nos limites de 600mm de comprimento, 400mm de largura e 160 ou 240mm de altura, largura máxima da bobina de alimentação de 700mm, capacidade máxima igual ou superior a 2.800itens/h.
8422.40.90 Ex 866 – Combinações de máquinas para distribuir e embalar bombons de chocolate, totalmente automatizadas, disposição horizontal, com capacidade produtiva máxima igual a 2.700bombons/min em embalagem do tipo “flowpack”, com painéis elétricos integrados e controladores lógicos programáveis (CLP) em cada máquina (estação) e painel de controle de operação “IHM” com tela “touchscreen”, compostas de: 1 estação de distribuição, transporte e alinhamento dos produtos até as 2 linhas de embalagens, com transportadores, guias laterais, alinhadores de fileiras com capacidade de operar 120fileiras/min, sendo 18bombons/fileira, agrupados em fileiras triplas, verificador de alinhamento; sistema automático de acúmulo temporário “buffer” de 3 camadas de esteiras com comprimento de 10m cada, com tempo de armazenagem de até 4,6min, no caso de parada das 2 linhas
de embalagem; sistemas pivotantes para desmontagem, limpeza ou substituição das esteiras e roletes sem usar ferramentas; 2 estações de posicionamento, distribuição e alimentação transversal dos produtos a serem embalados; conjuntos de 4 alinhadores (chicanas) em cada linha de embalagem, criando uma fila única de bombons, com sistema de esteiras divididas em 3 seções (recebimento, espaçamento e aceleração dos bombons), com sistema de detecção de defeitos (bombons colados, quebrados, fora do dimensional) com descarte automático, 2 máquinas embaladoras horizontais de bombons de chocolate tipo “flowpack”, com sistema de selagem da embalagem soldados à frio, cada máquina opera com capacidade de produção máxima de 1.350pacotes/min, com velocidade máxima do filme de 150m/min, com sistema automático de posicionamento, centralização, união
do filme da nova bobina com a bobina vazia, em velocidade máxima e sem manuseio do operador, com sistema de eliminação automático dos produtos embalados com a faixa da emenda do filme, com dispositivo de detecção e rejeição automático por vácuo, dos pacotes com defeitos/vazios.
8423.81.10 Ex 001 – Máquinas automáticas para metalização mediante deposição física de vapor, dotadas de: câmara de vácuo giratória com dimensões de 500 x 500mm, conjunto de bombas de vácuo, catodo e controlador lógico programável (PLC).
8424.30.90 Ex 084 – Equipamentos automáticos de marcação de defeitos em chapas de vidro metalizado, dotados de 3 pistolas de pintura por pulverização por ar comprimido com velocidade máxima de 7m/s cada, comandadas por 3 servo-motores com drives de controle, diâmetro de “spot” ajustável de até 25mm, precisão de posicionamento da marcação de +/-10mm, precisão do toque de +/-25mm, unidade de processamento dos posicionamentos dos defeitos a partir de informações fornecidas por um detector de defeitos (ISRA) para correta marcação dos defeitos, juntamente com “encoder” de monitoramento de velocidade da linha e fotocélula para detecção da chegada de cada chapa no equipamento.
8424.49.00 Ex 006 – Pulverizadores robotizados semiautomático alimentado através de baterias de tração completa de 24V – 400Ah, com autonomia igual ou superior a 8h, velocidade máxima de 110m/min, tanque com capacidade igual ou superior a 300L com volume útil igual ou superior a 275L, pressão de operação igual ou superior a 15bar, unidade de bombeamento igual ou superior a 30l/30bar, dotados de sistema computadorizado e de sensores, que permitem sua movimentação através do sistema de tubulação (trilhos) no interior da estufa, controle automático da velocidade e do fluxo do “spray” de acordo com a entrega desejada por hectare, para uso exclusivo em estufas de vidro de uso agrícola.
8424.89.90 Ex 361 – Máquinas para aplicação de películas de revestimento à base de água e de solventes orgânicos em comprimidos farmacêuticos, em regime de bateladas, por pulverização, dotadas de: 1 caçamba espelhada, parcialmente perfurada, com diâmetro de 59 polegadas (1.500mm) e volume máximo de 600L; 3 deflectores anti-deslizamento; 6 defletores para mistura removíveis; sistema de pulverização por bomba peristáltica com circuito de recirculação de solução e 6 pistolas pulverizadoras com tecnologia que evita a formação de resíduos e a necessidade de limpeza dos bicos em processo; unidade de tratamento do ar admitido por filtragem, controle de vazão e de temperatura; sistema de exaustão com coletor de pó e silenciador; sistema automático de limpeza “Wash-In-Place” (WIP); painel de operador (interface homem-máquina com tela “touchscreen”) e painel elétrico com
controlador programável.
8424.90.90 Ex 054 – Treliças estruturais em alumíno com lados e braços simetricamente opostos e distintos dobráveis hidraulicamente, com acionamento eletro-hidráulico de largura total de 36m; dotadas de suporte tubular de alumínio soldado e perfil inferior extrudado e puncionado com formas de oblongos, das quais são afixados na parte traseira das máquinas de pulverização com a função de permitir maior ganho de área na distribuição e suporte para o sistema de pulverização.
8426.41.90 Ex 110 – Guindastes hidráulicos auto propelidos sobre pneus do tipo fora de estrada, “rough terrain”, acionados por motor a diesel, com 3 eixos direcionáveis tração 6 x 4, lança telescópica principal com comprimento máximo 62,5m com 6 seções, capacidade de elevação de 150t, cabine fechada, sistema de patolas de cilindros invertidos, sistema de controle do guindaste computadorizado
8426.41.90 Ex 111 – Guindastes hidráulicos auto propelidos sobre pneus, para terreno acidentado (Rough Terrain Crane), capacidade máxima de içamento de 110t a 2,5m de raio, sistema de comunicação via Satélite/GPS/antena, com controle de posição, estado de operação e gestão de manutenção, sistema de expansão da área de trabalho de içamento aumentando a capacidade do equipamento, sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos permitindo operar em áreas com dimensões restritas, sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste, com limitador automático de momento de carga, podendo se locomover em curtas distâncias com carga içada no moitão, transmissão automática controlada eletronicamente de 5 marchas pra frente e 2 para ré, acionados por motor a diesel de potência máxima 200kW e torque máximo 785Nm, com sistema de
redução de consumo de combustível e redução de emissões de CO2, transportador de 2 eixos direcionáveis, eixos dianteiro e traseiro com tração, 4 modos de direção, com lança telescópica principal de 6 seções telescopável por um único cilindro hidráulico, comprimento de lança totalmente retraída igual a 12m, totalmente estendida igual a 56m, jib dobrável de 2 estágios tipo treliçado de comprimento 10,1m e 17,7m, moitão gancho giratório 7,2t, moitões opcionais 45, 70 e 110t, cabine inclinável, velocidade de elevação da lança de 20 a 60º em 40s, 2 bombas hidráulicas de pistão, velocidade de giro de 1,5min-1rpm, contrapeso padrão de 10t.
8426.41.90 Ex 112 – Guindastes hidráulicos auto propelidos sobre pneus, para terreno acidentado (Rough Terrain Crane), capacidade máxima de içamento de 145t a 2,5m de raio, sistema de comunicação via Satélite/GPS/antena, com controle de posição, estado de operação e gestão de manutenção, sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos permitindo operar em áreas restritas, sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste, com limitador automático de momento de carga, transmissão automática controlada eletronicamente de 5 marchas pra frente e 2 para ré, acionados por motor a diesel de potência máxima 200kW e torque máximo 785Nm, com sistema de redução de consumo de combustível e redução de emissões de CO2, transportador de 3 eixos direcionáveis, 1 e 3º eixos com tração, 2º eixo não tracionado, 4 modos de direção, com lança telescópica principal de 6 seções telescopável por um único cilindro hidráulico, comprimento de lança totalmente retraída igual a 13,1m, totalmente estendida igual a 61m, jib dobrável de 2 estágios tipo treliçado de comprimento 10,3 e 18m, jib de inserção opcional 7m, cabine inclinável, moitão gancho giratório 7,2t, moitões opcionais 45 e 100t,
velocidade de elevação da lança de 20 a 60º em 28s, 2 bombas hidráulicas de pistão, velocidade de giro de 1,3min-1rpm, sistema de contrapeso auto removível, contrapeso padrão de 18,2t e adicionais de 11,1t para total de 29,3t de contrapeso.
8426.41.90 Ex 113 – Manipuladores hidráulicos para movimentação de materiais, dotados de área própria para execução de manutenções, incorporados ao chassis, autopropulsados sobre pneus de borracha maciça, com 2 eixos e tração nas 4 rodas, eixo frontal direcional e eixo traseiro de montagem oscilante dotado de dispositivo de bloqueio de oscilação acionável, transmissão hidrostática, capacidade de inclinação máxima inferior ou igual a 18%, dotados de estabilizadores, controlados por “joystick”, cabine com elevação hidráulica, com altura de visibilidade máxima igual a 8,1m e abertura de porta deslizante, lança frontal industrial e articulada (lança e braço) com alcance máximo igual a 16,8m (ao nível do solo), com cilindro do braço montado invertido, com limitador de proximidade para o braço de carga, prontos para receber ferramentas de trabalho, como: garras hidráulicas (de diversos usos),
eletroímã, “clamshell” ou tesoura hidráulica, acionados por motor a diesel com potência superior ou igual a 190kW, mas inferior ou igual a 230kW, e peso operacional (sem acessório) superior ou igual a 50t, mas inferior ou igual a 57t.
8427.10.90 Ex 182 – Plataformas elevatórias móveis de trabalho, com lança principal articulada sobre mesa giratória, com capacidade de rotação da base de 360° não-contínuos, com braço articulante “jib”, autopropulsadas sobre esteiras, acionadas por motor elétrico alimentado por baterias recarregáveis do próprio equipamento, controladas por painel de controle, com elevação máxima vertical da plataforma igual ou superior a 13,3m, mas inferior ou igual a 18,05m, com capacidade máxima de carga sobre a plataforma igual a 227kg sem restrição de trabalho.
8428.33.00 Ex 069 – Combinações de máquinas para alimentação sincronizada de máquinas de acabamento gráfico, alimentados por maços de papel pré-impresso, para aplicação no processo de manufatura de cadernos tipo brochura, compostas de: estação de alimentação manual, esteira continua de conexão e sincronização, 6 unidades de inserção e saída de rejeitos, velocidade máxima de 40itens/min, formato máximo de 450 x 1.020mm.
8428.33.00 Ex 070 – Transportadoras de correia, com movimento contínuo, fabricadas em perfil angular aro e chapa de aço AISI 304, voltagem de 380/440V – 50/60Hz, potência de 0,37kW, velocidade de 100rpm, correia Tab82 em POM com largura de 82,6mm, acionadas mediante moto redutor, com perfil especial lateral para engarrafamento tipo poliamida em perfil de aço inox, projetadas para transportar as latas com sistema abre-fácil (easy peel) cheias, com produção máxima de 500bpm.
8428.33.00 Ex 071 – Transportadoras motorizadas, de correia, com movimento continuo, fabricadas em perfil angular aro e chapa de aço AISI 304, voltagem de 380/440V – 50/60Hz, potência de 1,5kW, velocidade de 137rpm, correia em PP com 34% da superfície aberta e largura máxima de 608mm, acionadas mediante moto redutor, com perfil especial lateral para engarrafamento tipo poliamida em perfil de aço inox, projetadas para transportar as latas com sistema abre-fácil (easy peel) cheias, com produção máxima de 500bpm.
8428.90.90 Ex 572 – Equipamentos para empilhamento de madeira servo elétrico com sistema automatizado de colocação de ripas entre as camadas com capacidade para produzir 100m³/h de grades com dimensão de 2,4m de largura por 1,6m de altura com separador de bitolas, transportadores transversais e longitudinais de tábuas e elevador automático para as grades de madeira com 5 braços e capacidade para 16.000kg, controlados por CLP (controlador lógico programável) através do uso de sensores.
8428.90.90 Ex 573 – Equipamentos para carregar containers de 20/30/40 pés e carretas de até 13,5m de comprimento em operação única, dotados de uma chapa de aço de alta resistência, sistema de tração da chapa composto de cilindros hidráulicos e portão de retenção acionado hidraulicamente, capacidade máxima de carregamento de até 30t.
8428.90.90 Ex 574 – Transportadores autônomos sobre rodas multidirecional tipo AGV (automated guided vehicle), com trajetória guiada por navegação inercial giroscópica e localização visual de posição por meio de câmaras com leitura de “QRCODE”, posicionamento com previsão de parada de +/-10mm, com sistema de elevação de carga, giro de 360° no próprio eixo, com capacidade de transporte de carga máxima de 3.000kg, comunicação sem fio e “roaming”, proteção multi-segurança, com ou sem carregador de carga rápida de bateria, com “software” central de controle de tráfego e monitoramento.
8428.90.90 Ex 575 – Plataformas aéreas para elevação de pessoas, para serem montadas sobre caminhões rodoviários, com comando hidráulico, altura máxima de trabalho de até 75m, lança hidráulica jib com ângulo de trabalho de 240° e cesto com capacidade máxima de até 600kg.
8428.90.90 Ex 576 – Plataformas móveis sobre rodas com capacidade máxima de carga por módulo de plataforma de até 115.200kg, acionadas por moto redutores, com trajetória guiada por meio de trilhos, com transmissor de controle remoto e receptor RFID, sensores de movimentos, avisos sonoros e luminosos, controlador lógico programável (CLP), equipadas com torres metálicas para armazenamento de documentos.
8429.51.99 Ex 035 – Pás carregadeiras articuladas sobre rodas, dotadas de motor diesel com potência bruta 60kW/2.200rpm, com largura entre rodas 2.060mm, com altura sobre a cabine 2.950mm, distância entre eixos 2.300mm, raio mínimo de giro 4.470mm, com peso operacional 6.200kg, com transmissão “powershift” e tração nas 4 rodas, força de tração maior que ou igual a 48kN, força de desagregação maior que ou igual a 55kN, caçamba com dimensão de 1m³, capacidade nominal de operação de 1.800kg, direção hidráulica e “joystick” com atuação hidráulica.
8429.52.19 Ex 052 – Escavadeiras do tipo aranha todo-o-terreno de alta mobilidade, controladas remotamente por controle eletro-hidráulico, com sensor de inclinação para proteção operacional, com superestrutura capaz de efetuar rotação de 360°, equipadas com motor a diesel de 4 cilindros, com potência bruta de 130HP (97kW) a 2.200rpm, com peso operacional mínimo de 8.000kg e peso operacional máximo de 12.000kg, forca máxima de desagregação da caçamba de 63kN, velocidade máxima de deslocamento automático de 10km/h, com capacidade máxima de subida de rampa de 45°, com declive máximo operacional de 30°, com inclinação lateral máxima de 25°, com distancia máxima entre os passos em operação de 5.000mm.
8430.41.20 Ex 037 – Máquinas perfuratrizes rotativas direcionais, horizontais, autopropulsadas, movidas sobre esteiras, equipadas com motor de 6 cilindros, potência bruta máxima de 150HP, potência nominal de 112kW/2.200rpm e torque máximo de 670N.m/1.400rpm; cabeçote com torque do eixo de rotação máxima de 6.350Nm, velocidade máxima de rotação de 140rpm, puxo e empuxo (thrust/pull back) máximo de 200/200kN (20.400kg/45.000lb); velocidade máxima de deslocamento 2,2km/h; sistema de fluído de perfuração com fluxo de até 250l/min; sistema de morsa com abertura superior; carregador de hastes automático com barras de segurança; bloqueio hidráulico remoto.
8430.69.90 Ex 030 – Rompedores hidráulicos utilizados para desmonte primário e secundário de rocha, não autopropulsado, para ser acoplado em escavadeira com peso operacional de 3 a 5,5t, com diâmetro do ponteiro de 60mm, com energia de impacto de 542J com fluxo de óleo no intervalo entre 30 a 60L/min e pressão de trabalho no intervalo de 100 a 130bar e frequência de golpes de 500 a 1.000bpm.
8430.69.90 Ex 031 – Rompedores hidráulicos utilizados para desmonte primário e secundário de rocha, não autopropulsado, para serem acoplados em escavadeira com peso operacional de 17 a 25t, com diâmetro do ponteiro de 135mm, com energia de impacto de 3.423J com fluxo de óleo no intervalo entre 100 a 150l/min e pressão de trabalho no intervalo de 160 a 180bar e frequência de golpes de 350 a 600bpm.
8430.69.90 Ex 032 – Rompedores hidráulicos utilizados para desmonte primário e secundário de rocha, não autopropulsado, para serem acoplados em escavadeira com peso operacional de 18 a 26t, com diâmetro do ponteiro de 140mm, com energia de impacto de 4.067J com fluxo de óleo no intervalo entre 120 a 180L/min e pressão de trabalho no intervalo de 160 a 180bar e frequência de golpes de 350 a 500bpm.
8430.69.90 Ex 033 – Rompedores hidráulicos utilizados para desmonte primário e secundário de rocha, não autopropulsado, para serem acoplados em escavadeira com peso operacional de 25 a 33t, com diâmetro do ponteiro de 150mm, com energia de impacto de 5.423J com fluxo de óleo no intervalo entre 150 a 210L/min e pressão de trabalho no intervalo de 160 a 180bar e frequência de golpes de 300 a 450bpm.
8430.69.90 Ex 034 – Rompedores hidráulicos utilizados para desmonte primário e secundário de rocha, não autopropulsado, para serem acoplados em escavadeira com peso operacional de 28 a 36t, com diâmetro do ponteiro de 155mm, com energia de impacto de 6.779J com fluxo de óleo no intervalo entre 180 a 240L/min e pressão de trabalho no intervalo de 160 a 180bar e frequência de golpes de 300 a 450bpm.
8430.69.90 Ex 035 – Rompedores hidráulicos utilizados para desmonte primário e secundário de rocha, não autopropulsado, para ser acoplados em escavadeira com peso operacional de 30 a 38t, com diâmetro do ponteiro de 155mm, com energia de impacto de 8.812J com fluxo de óleo no intervalo entre 180 a 250L/min e pressão de trabalho no intervalo de 160 a 180bar e frequência de golpes de 250 a 400bpm.
8430.69.90 Ex 036 – Rompedores hidráulicos utilizados para desmonte primário e secundário de rocha, não autopropulsado, para serem acoplados em escavadeira com peso operacional de 45 a 55t, com diâmetro do ponteiro de 175mm, com energia de impacto de 12.202J com fluxo de óleo no intervalo entre 210 a 290L/min e pressão de trabalho no intervalo de 160 a 180bar e frequência de golpes de 250 a 350bpm.
8430.69.90 Ex 037 – Rompedores hidráulicos utilizados para desmonte primário e secundário de rocha, não autopropulsado, para serem acoplados em escavadeira com peso operacional de 35 a 45t, com diâmetro do ponteiro de 165mm, com energia de impacto de 10.846J com fluxo de óleo no intervalo entre 200 a 260L/min e pressão de trabalho no intervalo de 160 a 180bar e frequência de golpes de 250 a 350bpm.
8430.69.90 Ex 038 – Rompedores hidráulicos, dotados de válvula anelar interna para comando de movimento do pistão, câmara de nitrogênio integrada sobre o pistão, conexões para mangueiras de entrada e saída de óleo hidráulico, ponto de lubrificação manual por graxa, construídos em corpo sólido único de aço fundido, equipados com chaveta simples de fixação da ferramenta, para acoplamento à veículos portadores dos tipos mini escavadeiras, retroescavadeiras, robô de demolição, mini carregadeiras, braços fixos articulados, peso operacional de 215 a 375kg, diâmetro da ferramenta de 60 a 80mm, fluxo de óleo de entrada de 35 a 90L/min; pressão operacional de 110 a 150bar, frequência de golpes de 520 a 1.300bpm.
8430.69.90 Ex 039 – Rompedores hidráulicos, dotados de válvulas internas para comando de movimento do pistão e ajuste manual do curso do pistão, equipados com câmara de nitrogênio sobre o pistão, conexões para mangueiras de entrada e saída de óleo hidráulico, podendo serem equipados com lubrificador automático, canal para ventilação da câmara de percussão ou conexão de ar comprimido, equipado com chavetas simples ou duplas de fixação da ferramenta, para acoplamento à veículos portadores dos tipos mini escavadeiras, retroescavadeiras, robô de demolição, mini carregadeiras, carregadeiras, escavadeiras em geral e braços fixos articula peso operacional de 95 a 4.200kg, diâmetro da ferramenta de 42 a 180mm, fluxo de óleo de entrada de 15 a 320L/min; pressão operacional de 110 a 180bar, frequência de golpes de 400 a 1.600bpm.
8430.69.90 Ex 040 – Rompedores hidráulicos, dotados de válvula interna para comando de movimento do pistão, acumulador de nitrogênio com diagrama de borracha, válvula de alívio de pressão, restritor de ajuste de fluxo substituível, conexões para mangueiras de entrada e saída de óleo hidráulico, lubrificação automática ou manual por graxa, conexões para água e ar comprimido, construído em corpo sólido único de aço fundido, equipados com chavetas duplas de fixação da ferramenta, para acoplamento à veículos portadores dos tipos mini escavadeiras, retroescavadeiras, robô de demolição, mini carregadeiras, carregadeiras, escavadeiras em geral e braços fixos articulados, peso operacional de 55 a 1.060kg, diâmetro da ferramenta de 40 a 120mm, fluxo de óleo de entrada de 12 a 135L/min; pressão operacional de 100 a 180bar, frequência de golpes de 550 a 2.300bpm.
8430.69.90 Ex 041 – Rompedores hidráulicos, dotados de válvulas internas para comando de movimento do pistão e de controle automático de curso do pistão, dispositivo manual ou automático de seleção do modo de partida e parada, podendo conter válvula de proteção contra excesso de pressão, equipados com câmara de nitrogênio sobre o pistão, podendo possuir acumulador de nitrogênio com diafragma de borracha e sistema de proteção contra pó, conexões fixas ou articuladas para mangueiras de entrada e saída de óleo hidráulico, equipados com lubrificador automático, canal para ventilação da câmara de percussão ou conexão de ar comprimido, equipado com chavetas duplas de fixação da ferramenta, para acoplamento à veículos portadores dos tipos escavadeiras sobre rodas ou esteiras, robô de demolição, carregadeiras, escavadeiras em geral e braços fixos articulados, peso operacional de 750 a 10.000kg, diâmetro da ferramenta de 100 a 240mm, fluxo de óleo de entrada de 80 a 530L/min; pressão operacional de 160 a 180bar, frequência de golpes de 550 a 2.300bpm.

8431.20.11 Ex 070 – Transmissões para movimentação de empilhadeira elétricas com corrente alternada, com capacidade de armazenamento de óleo de 3,3L e motor de tração de 6,4kW, altura de 712,5mm, comprimento de 443mm e largura de 365mm.
8431.31.10 Ex 076 – Máquinas para tração de elevadores com engrenagens, com motor de corrente alternada, trifásica, potência nominal de 1,7 até 42kW, sensores de temperatura do tipo termistores PTC, polia montada no eixo do redutor, velocidade de tração de 0,3 até 3m/s, capacidade de carga de 350 até 7.900kg, sistema de freio de segurança integrado, contador de pulsos eletrônicos (encoder) absoluto.
8431.31.10 Ex 077 – Placas eletrônicas de interligação de dispositivos periféricos para aplicação em elevadores, dotadas de no mínimo 2 relés 24Vcc, com no mínimo 12 conexões discretas de 220V para dispositivos de segurança e/ou alimentação de itens na cabina do elevador.
8431.31.10 Ex 078 – Placas eletrônicas de interligação de dispositivos periféricos para aplicação em elevadores, dotadas de no mínimo 1 relé 220V, com no mínimo 2 conexões para painéis de operação, 2 conexões para operadores de porta e 1 conexão para dispositivo de posicionamento absoluto de posição do elevador, todos através de conexão CAN Bus de no mínimo 100kbits/s.
8431.31.10 Ex 079 – Módulos eletrônicos para intercomunicação de dispositivos de elevadores, dotados de 7 entradas/saídas para 24Vcc e 5 entradas/saídas para comunicação CAN e mini “buzzer” embutido.
8431.31.10 Ex 080 – Placas eletrônicas para monitoramento de dispositivos de poço do elevador, dotadas de um microcontrolador com “clock” mínimo de 10MHz, 2 memórias flash de 1 kbyte cada, 32 kbytes de memória ROM, 2 kbytes de memória RAM e suporte para interface CAN bus; com no mínimo 6 entradas auxiliares em 24Vcc, 4 saídas auxiliares em 24Vcc, dispositivo de alarme sonoro, interface para conexão de ferramenta de inspeção que permite movimentar o elevador em modo de manutenção e 10 conexões ligadas em série para monitoramento de dispositivos de segurança com funcionamento em 220V.
8431.31.10 Ex 081 – Placas eletrônicas para expansão de entradas e saídas para o controle do elevador, dotadas de: no mínimo 12 saídas de 24V do tipo emissor aberto; no mínimo 7 saídas 24V do tipo coletor aberto com capacidade mínima de 2A cada; no mínimo 2 saídas 24V do tipo “push-pull” com capacidade mínima de 2A cada; no mínimo 6 entradas de 24V; indicação visual por “LED” da situação de operação de cada entrada e saída de 24V.
8431.31.10 Ex 082 – Placas eletrônicas para o controle do elevador, dotadas de no mínimo 1 micro-controladores do tipo ARM, frequência de trabalho mínima de 48MHz, memória “flash” interna mínima de 32kB, memória RAM interna mínima de 4kB, com suporte para interfaces GPIO, UART e no mínimo 4 canais ADC de 12bits; circuito de segurança com duas contatoras tripolares de no mínimo 16 amperes em regime AC3 ligadas em série para acionamento de motor trifásico, com acionamento individual de bobinas 24V e monitoramento individual de contato auxiliar do tipo NF; circuito retificador de meia onda ou onda completa com proteção contra surtos, acionando por relé comutador com bobina 24V, eletricamente intertravada com ao menos uma das contatoras do motor, para acionamento de bobina de freio eletromecânico com capacidade mínima de 6 amperes e 600V;
circuito carregador para bateria do tipo chumbo-ácido de 12V com chaves de estado sólido para seleção da entrada de alimentação por fonte de 24V ou pela bateria; proteções contra sobrecarga e surtos, individual, para circuito de alimentação de 24V; indicação visual por “LED” da situação de operação de cada contatora, do relé do freio e de cada entrada de 24V; entrada de alimentação nominal de 24V com limite de operação entre 20 e 28V.
8431.31.10 Ex 083 – Módulos eletrônicos utilizados para monitorar e carregar baterias de 12V, utilizados no sistema de resgate automático do elevador, dotados de um microcontrolador de arquitetura ARM de no mínimo 32 bits e “clock” de 100MHz, com no mínimo 256kByte de memória “flash”, com tensão de alimentação entre 20 e 28Vcc, no mínimo um conversor analógico/digital de 1 canal e 12bits, no mínimo 1 saída PWM e interface CAN bus.
8431.31.10 Ex 084 – Módulos eletrônicos para realizar registro de chamadas de cabina do elevador através de botões discretos, dotados de um microcontrolador de no mínimo 8 bits, com no mínimo 8kByte de memória “flash”, com tensão de alimentação entre 9 e 40Vcc, compostos de no mínimo 1 entrada e 1 saída de 24Vcc, 16 entradas/saídas de 24Vcc e interface CAN bus.
8431.31.10 Ex 085 – Placas eletrônicas de interligação para aplicação em elevadores, dotadas de no mínimo 150 e no máximo 300 entradas/saídas discretas, no mínimo 4 circuitos opto acopladores com rebaixamento de tensão de 220V para 5Vcc, no mínimo 1 circuito eletrônico para sensores de contato seco, com no mínimo 5 relés 12Vcc e 4 relés 24Vcc.
8431.31.10 Ex 086 – Placas eletrônicas para o controle do elevador, dotadas de: no mínimo 2 micro-controladores do tipo ARM com capacidade para execução de “software” em redundância, frequência de trabalho mínima de 120MHz, memória “flash” interna mínima de 512kB, memória RAM interna mínima de 128kB, com suporte para interfaces GPIO, CAN bus, UART e USB 2.0; no mínimo 10 saídas digitais de 24V do tipo coletor aberto; no mínimo 10 saídas digitais de 24V do tipo emissor aberto; no mínimo 20 entradas digitais de 24V; saída proporcional tipo “PWM” de 24V para controle de iluminação da cabina; proteção contra sobrecarga individual ou coletiva para todas as saídas de 24V; interface de diagnóstico e configuração de parâmetros do elevador por teclas de acesso tipo “push-button” e tela LCD; indicação visual por “LED” da situação de operação de cada micro-controlador e de cada
entrada digital de monitoramento de sinais de segurança; interface para memória “flash” SPI externa para salvamento e recuperação de parâmetros do elevador; interface serial do tipo CAN para comunicação e controle de no mínimo 14 dispositivos de chamada e sinalização para operação de elevadores com até 6 paradas e 1 ou 2 entradas na cabina; relógio de tempo real integrado com bateria, resolução mínima de 1s e data; interface serial para placa de expansão de entradas e saídas para comando paralelo de inversor de frequência e comando eletrônico de travamento e destravamento de portas de pavimento; entrada de alimentação nominal de 24V com limite de operação entre 20 e 28V.
8431.31.10 Ex 087 – Freios de segurança progressivos de elevadores, para guias entre 8 e 19mm, velocidade de tracionamento de 0,25 até 4m/s, capacidade de carga máxima até 7.000kg, dotados de blocos de ferro fundido e aço SAE e contatos elétricos para corte de alimentação do motor de tração.
8431.31.10 Ex 088 – Módulos dotados de 8 botões de acionamento individual e display de LCD monocromático de 128 x 64 pixels, com tensão mínima de alimentação de 3,1Vcc e máxima de 3,7Vcc e conexão através de cabo “flat”.
8431.31.10 Ex 089 – Placas eletrônicas interligadas para o controle do elevador, dotados de: 1 placa de processamento com processador do tipo ARM com “clock” mínimo de 1GHz de socket tipo SOODIM 200, memória NAND integrada de no mínimo 256MB integrada, memória RAM integrada de no mínimo 256MB DDR3, com suporte as interfaces 10/100Mbps Ethernet, CAN bus, UART e USB 2.0; e 1 placa eletrônica de interface com no mínimo 1 e no máximo 3 entradas e saídas para sinais discretos em 220Vca; no mínimo 21 e no máximo 30 entradas e no mínimo 17 e no máximo 25 saídas para sinais discretos em 24Vcc; no mínimo 4 e no máximo 10 entradas e saídas para sinais discretos em 5Vcc; com “hardware” para controle das demandas de um elevador operando em um grupo de até 16 elevadores; atendimento de até 128 paradas; com 1 ou 2 entradas na cabina; comunicação com dispositivos de
chamada e sinalização por meio de no mínimo 3 linhas seriais (serial link) de 4 fios, interfaces com protocolo CAN incorporadas; 1 interface Ethernet para ferramenta externa de configuração, diagnóstico de falhas e execução de testes; 1 interface Ethernet para comunicação com sistema de monitoramento remoto de elevadores; 1 interface USB para atualização de softwares; 1 interface para cartões de memória flash (SD card) para armazenamento de informações.
8431.31.10 Ex 090 – Placas eletrônicas de interligação de dispositivos periféricos para aplicação em elevadores, dotadas de processador da família 186ES com no mínimo 20MHz, 2 memórias “Flash” de no mínimo 4Mbit, 2 memórias “S-RAM” de no mínimo 1Mbit, 1 EEPROM serial de no mínimo 4kbit, no mínimo 2 interfaces CAN Bus de no mínimo 100kbit/s cada; 1 circuito composto por 1 entrada de sinal analógico com range de 0 até 10Vcc e 1 saída digital diretamente conectada ao processador por SPI.
8431.31.10 Ex 091 – Placas eletrônicas dotadas de: 1 placa de processamento com processador do tipo ARM com “clock” mínimo de 1GHz de socket tipo SOODIM 200, memória NAND integrada de no mínimo 256MB integrada, memória RAM integrada de no mínimo 256MB DDR3, com suporte as interfaces 10/100Mbps Ethernet, CAN bus, UART e USB 2.0.
8431.31.10 Ex 092 – Placas eletrônicas de interface com no mínimo 1 e no máximo 3 entradas e saídas para sinais discretos em 220V; no mínimo 21 e no máximo 30 entradas e no mínimo 17 e no máximo 25 saídas para sinais discretos em 24Vcc; no mínimo 4 e no máximo 10 entradas e saídas para sinais discretos em 5Vcc; com “hardware” para controle das demandas de um elevador operando em um grupo de até 16 elevadores; atendimento de até 128 paradas; com 1 ou 2 entradas na cabina; comunicação com dispositivos de chamada e sinalização por meio de no mínimo 3 linhas seriais (serial link) de 4 fios, interfaces com protocolo CAN incorporadas;1 interface Ethernet para ferramenta externa de configuração, diagnóstico de falhas e execução de testes; 1 interface Ethernet para comunicação com sistema de monitoramento remoto de elevadores; 1 interface USB para atualização de softwares; 1
interface para cartões de memória flash (SD card) para armazenamento de informações.
8431.31.10 Ex 093 – Módulos eletrônicos para aplicação em elevadores utilizados para alimentação, controle e monitoração do freio e controle e monitoração das contatoras do motor, com o núcleo principal dotados de um microcontrolador de arquitetura ARM Cortex-M4 com “clock” externo mínimo de 8MHz, interface CAN bus para controle e diagnóstico de falhas; periféricos de controle de relés, circuitos de filtragem, isolação galvânica, retificação, dissipação térmica e condicionamento de sinais; “hardware” e “software” para atualização de “firmware”; entrada de energia de alimentação 24V, entrada monofásica em 220V para alimentação do circuito de freio, entrada monofásica 220V do circuito de segurança para ativação das contatoras externas, entrada para ativação do freio com fonte de emergência e entrada para monitoração das contatoras de freio e motor com lógica positiva e
negativa, saída para conexão das bobinas de freio e saída de controle das contatoras do motor e freio; conexão para transformador externo e conexão para acionamento de contatora auxiliar externa.
8431.31.10 Ex 094 – Fitas magnéticas para sensor de monitoramento da posição do elevador, precisão com medição entre 8 a 12mm, largura entre 10 a 20mm e espessura entre 1,35 a 2,45mm, com tolerância dimensional de +/-0,1mm.
8433.40.00 Ex 043 – Prensas enfardadeiras hidráulicas para fibras de algodão, com capacidade de produção de até 45 fardos de 227kg/h e 2 caixas de 20 x 54 polegadas giratórias acima do piso com motorredutor de 3HP, contendo alimentador de fita, empurrador hidráulico com pistão dupla ação de 2,5 polegadas de diâmetro e capacidade de 3,6t, calcador hidráulico com pistão de dupla ação de 4 polegadas de diâmetro com capacidade de 14,3t, unidade hidráulica de 4.000L de óleo com motor de 125HP acoplado à caixa multiplicadora para 2 bombas de vazão de 152gpm, motor de 100HP acoplado à caixa multiplicadora para 2 bombas de 213gmp e motor de 7,5HP com 1 bomba de vazão de 46gpm, trocador de calor de óleo, sistema de manejo de fardos com carrinho acionado por motorredutor de 0,5HP, ensacador, balança digital, empurrador de fardos, plataforma de operação e mesa de
comando com tela “touchscreen” e comando lógico (CLP).
8434.10.00 Ex 012 – Equipamentos rotativos, tipo carrossel, para ordenha automatizada de vacas com capacidade de 24 a 100postos de ordenha, trabalhando initerruptamente ou através de paradas de emergência, com sistema de seleção automática dos animais e sistema de coleta de amostras automatizada para controle de qualidade do leite, compostos de: plataforma giratória base de aço galvanizado para preenchimento com concreto, instalada sobre um sistema de roldanas de nylon sem rolamentos, sobre sistema de trilhos “I” duplo, com acionamento elétrico, braço posicionador para ajuste do conjunto de ordenha, sistema controlador de ordenha para extração automática e medição do volume e condutividade do leite, sistema de pulsação e fornecimento de vácuo, sistema de limpeza automática do equipamento de ordenha, sistema de transporte do leite composto por
tubulações e reservatório em aço inox, com dispositivo de acoplamento giratório, para transferência até a sala de armazenamento e preservação do leite, sistema de identificação e gerenciamento do rebanho por brinco individual, com reconhecimento por leitor automático e controle automático da velocidade de giro da plataforma combinado com o ciclo completo de ordenha das vacas, com ou sem sistema de alimentação automatizado, painel de controle das operações e informações do processo.
8434.10.00 Ex 013 – Combinações de máquinas para direcionamento, alimentação e ordenha robotizada de vacas, compostas de: 1 “box” mestre e 1 ou 2 boxes secundários para ordenha, com sistema de ajuste automático do comprimento do “box” ao tamanho do animal, 1 unidade de coleta de leite por box com sistema a vácuo dotada de tubulação de transporte e armazenamento em tanque pulmão, dispositivo de separação automática de leite comerciável, não – comerciável e leite para bezerros, com ou sem sistema de separação de amostras automatizado, 1 robô (por box) equipado com câmera 3D com sensor óptico para execução automática das funções de higienização dos tetos, desinfecção e posicionamento automático das teteiras no úbere da vaca, sistema automático de enxague e limpeza do “box”, 1 unidade de tratamento de água, comedouro giratório, e sistema de
identificação e gerenciamento automático do rebanho por “tag” individual, 1 módulo central de abastecimento de ar comprimido, água, energia, detergente acionado por 1 painel de controle com “display” “touchscreen” em cada box, e portas de seleção automatizadas para condicionar a entrada, identificação e saída do animal após ordenha, com ou sem sistema de curral para retenção e direcionamento do animal antes da entrada no box.
8436.10.00 Ex 048 – Misturadores ovais de ração para animais, com capacidade efetiva de concentração de 10m3, densidade máxima de 650kg/m3 e/ou máxima de 10.000L ou 5.000kg, acionados por motores de 132kW, dotados de pás ajustáveis e intercambiáveis, possibilitando a movimentação axial e radial, com porta inferior de abertura total, operada pneumaticamente, duto de aeração integrado ao compartimento inferior com válvula anti-contaminação, compartimento para aditivos, porta de inspeção para limpeza com abertura de 750 x 545mm, com até 7 configurações para pulverização de líquidos, durante a mistura.
8436.80.00 Ex 091 – Máquinas desintegradoras de fardos de forragem, tracionadas por trator através de barra de tração, engate nos braços hidráulicos por dois pontos ou engate hidráulico de três pontos, para distribuição de palha para cama e para alimentação de animais, capazes de soprar palha pelos dois lados ou distribuir alimento lateralmente, com capacidade de levar fardos cilíndricos ou prismáticos grandes, com diferentes capacidades de carga conforme o modelo do equipamento, rotor com 7 discos com capacidade de alojar de 8 a 16 lâminas de corte montadas por disco, turbina sopradora com movimentação independente do rotor, caixa de transmissão com duas velocidades independentes para distribuição de alimento ou cama, esteiras de correntes com barras transversais montadas com movimentação hidráulica, bica de distribuição de 3 estágios e giro de até 300°, porta traseira com
movimentação hidráulica capaz de carregar os fardos para o interior da máquina.
8436.99.00 Ex 011 – Cabeçotes tipo “feller” de disco com rotação constante para derrubada de múltiplas árvores plantadas ou de reflorestamento, para aplicação em escavadeiras hidráulicas de grande porte preparadas para cabeçote “feller” de disco, bem como em máquinas dedicadas à função “feller” denominadas “fellers buncher”, com capacidade de corte entre 18 e 24 polegadas e área de acúmulo entre 0,28 e 0,54m².
8438.10.00 Ex 229 – Máquinas aplicadoras automáticas de grãos (sementes) e farinhas sobre massas de pães, tipo cobertura, fabricadas em aço inox, com estrutura estendida e dois dispositivos de aplicação, sendo um integrado ao sensor de detecção de massa e outro de aplicação intercambiável adicional, dotadas de: transportador de rejeito e sistema automático para retorno de sementes e ou farinhas, reservatório de alimentação dos grãos, com capacidade de aplicação de 4.500 a 4.800unid de pães/h e controlador lógico programável (CLP).
8438.20.19 Ex 086 – Máquinas de drageamento automático, com acabamento brilhante, para revestimento de ampla variedade de centros (núcleos processados) dos tipos frutas secas, sementes, nozes, chocolates, caramelos, alcaçuz, biscoitos, gomas de mascar, bala mastigáveis dentre outros, pelo recobrimento com coberturas dos tipos açucarados: xaropes açucarados, sacarose, dextrose e açúcar de confeiteiro e não açucarados: qualquer tipo de poliois, pós secos, cacau em pó, enceramentos, envidraçamentos e envernizamentos, com capacidade de produção mínima de 330kg/h e máxima de 420kg/h, dotadas de: 1 tambor com capacidade de até 3.900L de volume útil, com tamanho do lote de 2.000 a 3.000kg, com diâmetro de até 1.900mm, comprimento de até 5.600mm e profundidade do leito de até 630mm, sistema de pulverização de xarope, sistema de distribuição de pó, sistema de
envernizamento e enceramento, sistema de tratamento de ar, sistema de carregamento automático, sistema de descarga e controlador lógico programável (painel PLC).
8438.20.90 Ex 061 – Equipamentos para alcalinização e esterilização de “nibs” (amêndoas) de cacau descascado, para alteração da coloração e do sabor do produto acabado, e também aumentar a solubilidade e as propriedades de suspensão do pó de cacau, com capacidade de processamento de um volume admissível de 11.000L de mistura, com corpo e camisas de aquecimento fabricados em aço inoxidável, para suportar pressão máxima de 4bar e temperatura máxima de 153°C, e dotados de misturador com eixo central, hélices espirais e unidade de acionamento, com motor de potência nominal de 55kW e redutor com torque de 30.000Nm e velocidade de acionamento de 13U/min; válvulas de entrada e de descarga de produtos, fabricadas em aço inoxidável 316L, com selo sanitário e inflável fabricado com borracha EPDM, atuador operado pneumaticamente, instrumentos e chave limitadora.
8439.10.90 Ex 050 – Unidades funcionais para extração alcalina de lignina de cavacos de madeira para produção contínua de polpa de celulose dos tipos “kraft” e/ou “solúvel”, com capacidade nominal igual ou superior a 5.000t/dia, compostas de: roscas de alimentação e selagem do silo de cavacos; silos de cavacos para aquecimento e vaporização, com geometria especial para descarregamento contínuo e homogêneo de cavacos, sem componentes móveis ou vibratórios para o descarregamento, com volume nominal igual ou superior a 750 m³ de cavacos por silo; roscas duplas dosadoras para controle da produção, com capacidade nominal igual ou superior a 1.200m³ de cavacos/h, por rosca dupla; tubos de cavacos com geometria especial para alimentação de licor e cavacos nas bombas especiais de cavacos; bombas especiais de cavacos; sistemas de lubrificação à óleo para as bombas especiais de
cavacos; vasos para pré-hidrólise dos cavacos, em aço inoxidável duplex, com pressão e temperatura de projeto de 12bar e 210°C no topo do vaso, contendo separador de topo invertido, indicadores de nível de cavacos, peneiras com fendas especiais e dispositivo de descarga com raspador de fundo; vasos de cozimento contínuo (digestores) para extração alcalina de lignina de cavacos, em aço inoxidável duplex, com pressão e temperatura de projeto de 12bar e 180°C no topo do vaso, contendo separador de topo invertido, indicadores de nível de cavacos, peneiras com fendas especiais e dispositivo de descarga com raspador de fundo; sistemas hidráulicos para acionamento do raspador de fundo, contendo motor hidráulico e estação de bombeamento; tanques de descarga do digestor, com raspador para descarregamento; tanques-pulmão de filtrado; analisadores de álcali;
trocadores de calor; filtros pressurizados e rotativos para licor negro; separadores de areia; refervedores (reboilers) para recuperação de calor; termocompressores; válvulas; bombas de processo; instrumentos; e sistemas centralizados de lubrificação.
8439.10.90 Ex 051 – Unidades funcionais para purificação de polpa de celulose, podendo operar, alternadamente, com celulose dos tipos “Kraft” e “Solúvel”, com capacidade de produção nominal igual ou superior a 2.500t/dia de celulose purificada, compostas de: lavadores de celulose tipo tambor rotativo “Displacement Drum” (DD Washer), com tambor de diâmetro nominal de 5m e comprimento nominal de 9m; roscas transportadoras de rejeitos; depuradores de polpa combinado para separação de nós e rejeitos da polpa marrom; depuradores de polpa simples; lavador de nós; lavador de palitos; misturadores dinâmicos rotativos para mistura de produtos químicos na polpa de celulose; fluidizadores com rotores especiais para homogeneização de polpa de celulose; engrossadores rotativos de polpa de celulose; ciclones de separação de areia; ciclones para engrossamento do rejeito de polpa; rosca
separadora de areia; raspador de descarga de fundo de torre; raspadores de descarga de topo para torres; trocadores de calor; dispositivos de injeção de vapor; alimentadores estáticos de oxigênio; alimentadores estáticos de dióxido de cloro; filtros de recuperação de fibras tipo rotativo; lavador de gases; ventilador; sistema de lubrificação centralizado; bombas de média consistência; bombas de processo; bomba de rejeitos; bombas de vácuo; agitador; válvulas; instrumentos; e tubulações.

8439.99.90 Ex 046 – Equipamentos para aplicação de filme de solução de amido ou de pigmentos dotadas de 2 cabeçotes aplicadores, para revestimento de papel e papel cartão, com largura de papel de 8.300mm, velocidade de operação de 1.200m/min, tensão máxima da folha de 1.000N/m, fluxo de amido de 835L/min por cabeçote, teor de sólidos de 10 a 70%, montados em corpo único, fabricados em composto sintético de fibras; módulo de aplicação em aço inoxidável; sistema hidráulico de pivotamento; sistema pneumático de carga da barra dosadora; barras dosadoras ranhuradas com rotação por meio de motor elétrico; sistema de lâminas limpadoras laterais; chuveiros de umedecimento do rolo aplicador; sistema de controle de perfil transversal de aplicação; com controlador lógico programável (CLP).
8443.16.00 Ex 047 – Máquinas de impressão flexográfica, a 4 ou mais cores, para processamento de chapas de papelão, com ou sem operações complementares de entalhe, corte e vinco, dobra, cola contagem, e amarração do lote empilhado na saída, formato máximo da folha igual ou superior a 1.150 x 2.700mm, espessura máxima de 9mm, velocidade máxima de 300caixas/min.
8443.19.10 Ex 062 – Máquinas automáticas de impressão serigráfica para decoração simultânea de corpo e ombro de garrafas de vidro, aplicando até 8 cores, podendo ser cores cerâmicas, UV (ultra violeta) e orgânicas, com precisão de registro de cor a cor de +/-0,2mm, com capacidade para processar garrafas com altura de 76 a 304mm, diâmetro do corpo de 44 a 76mm e diâmetro do ombro de 26 e 76mm, com capacidade de produção nominal de até 200garrafas/min, com sentido de operação da esquerda para a direita ou da direita para a esquerda, dotadas de esteira transportadora, com ou sem “stacker” de alimentação, 5 panelas dispensadoras, 2 painéis registradores óticos, sistema de refrigeração integrado, PLC (controlador lógico programável), painel de controle de operação tipo “touchscreen”, IHM.
8443.19.90 Ex 149 – Máquinas de impressão a laser de fibra óptica com comprimento de onda de 106nm e potência inferior a 100W, de uso industrial, com funções cumulativas ou não de marcar, codificar, personalizar, endereçar e datar produtos ou embalagens de formatos, superfícies e materiais variados, com velocidade máxima de impressão igual ou superior a 600 caracteres, gravando com o produto estático ou em movimento, com velocidade linear máxima dos produtos a serem impressos igual ou superior a 200m/min.
8443.19.90 Ex 150 – Máquinas impressoras rotativas para etiquetas de toner seco, com alimentação em bobinas, baseado em matriz de LED, com resolução de 1.200 x 3.600dpi com densidade de ponto variável de 4bit, configuração de 5 cores, sendo CMYK + W (branco) ou outra especial, velocidade máxima igual 9,6; 15; 19,2 ou 30m/min, largura de banda entre 200 e 330mm ou 250 e 516mm, respectivamente largura de imagem 322 ou 508mm, comprimento máximo de imagem de 0 a 55m e controles incorporados de espectrofotômetro em linha de densidade e registro, alinhamento ativo da web e sensores de infravermelho, podendo ter ou não cortadora.
8443.19.90 Ex 151 – Máquinas impressoras rotativas para impressão de etiquetas digitais, de rolo a rolo, com mecanismo de impressão de toner LED, velocidade de impressão de 7,6m/min, resolução 600 x 1.200dpi, interfaces Ethernet 10/100/1000BASE-T ou USB2.0, largura de banda 152 a 215mm, diâmetro máximo de rolo de entrada 30,5cm, potência 900W.
8443.19.90 Ex 152 – Máquinas de impressão digital rotativas, com alimentação em bobinas, tecnologia LED de 4 cores CMYK, velocidade de impressão de até 7,26mpm, resolução 1S200 x 2S400dpi, interfaces com Ethernet 10BASE-T/100BASE-TX ou USB 2.0, largura de substrato min 140mm e máx. 330mm, largura de impressão min 130mm e máx. 300mm, comprimento da etiqueta de até 432mm, podendo chegar a 1.230mm, e diâmetro máximo do rolo de substrato do desbobinador e rebobinador de 450mm.
8443.39.10 Ex 323 – Máquinas impressoras digitais de produção, por jato de tinta “inkjet”, 4 cores (CMYK), bobina a bobina, para a impressão de rótulos e etiquetas, com resolução máxima de impressão de 4.800dpi, velocidade máxima de impressão de até 7,92m/min, largura máxima do rótulo de até 215,9mm, com opção de utilizar tintas pigmento e corante.
8443.39.10 Ex 324 – Máquinas de impressão por jato de tinta para recipientes plásticos, com resolução de impressão de 360dpi ou 720dpi, velocidade máxima de impressão de até 840mm/s, com processo de cura intermediária de LED e cura final UV, equipadas com sistemas de exaustão, pré-tratamento a fogo, com impressão em até 5 cores, com unidade de resfriamento, mesa de alimentação, esteira transportadora, controladas por controlador lógico programável (CLP).
8443.39.10 Ex 325 – Máquinas impressoras industriais com tecnologia jato de tinta base água, de passagem única, a serem usadas no processamento de papelão ondulado e afins, 4 a 6 cores, com secagem e aplicação de verniz, com ou sem empilhamento na saída, formato máximo igual a 1.600 x 2.800mm ou 2.000 x 2.500mm, velocidade máxima de 150m/min, resolução máxima de 600 x 600dpi.
8454.30.10 Ex 084 – Máquinas injetoras sob pressão, para produção de contrapeso de chumbo para balanceamento de rodas automotivas, com capacidade de produção de 25peças/min para peças de 5g e de 10peças/min para peças de 180g.
8454.30.10 Ex 085 – Máquinas injetoras sob pressão, para produção de contrapeso de chumbo de 10, 15, 20, 25, 30, 40, 45, 50, 55 e 60g, para balanceamento de rodas automotivas, com capacidade de produção superior a 10peças/min.
8456.40.00 Ex 003 – Sistemas de jato por plasma atmosférico com capacidade para até 256 receitas de pulverização, compostos por: 1 tocha de plasma; 1 painel de controle com tela “touchscreen”; 1 módulo elétrico para controle de todos os módulos do sistema, com acesso direto ou remoto; 1 módulo de gás; 1 módulo de interação da água com gás; 1 alimentador de pó contendo 2 funis de pó de 1,5L; 1 módulo de suprimento secundário de pó; 1 gabinete refrigerado com tanque de água de 300L; 1 robô industrial com capacidade de carga útil de 20kg com alcance máximo de 1,65m; 1 controlador do robô; 1 mesa giratória de 4 estações para trabalho em conjunto com o robô; 1 cabine de pulverização acústica equipada com atenuadores/silenciadores de entrada e saída de ar com capacidade total de fluxo de ar de 12.000m3/h e 1 sistema de extração e coleta de pó dotado de 12 filtros e
taxa de volume de 12.000m3/h.
8456.50.00 Ex 010 – Máquinas de corte por jato de água pura ou com abrasivo, controladas por CNC, para cortes em peças geométricas complexas, com ou sem bomba intensificadora de alta pressão com capacidade de até 87.000psi de pressão contínua e cabeçote com compensador de conicidade de +/-10° (cinemática de cinco eixas com pulsa A/B articulado e/ou com capacidade de inclinação até 60º; velocidade máxima deslocamento de 700ipm (17.78m/min); precisão de +/-0.0015in/3ft (+/-0.038mm/m); Repetibilidade de +/-0.001in (+/-0.025mm), circularidade da barra de esferas de +/-0,127mm (0,005pol).
8457.10.00 Ex 398 – Centros de usinagem horizontal, de comando numérico computadorizado (CNC), para usinagem de peças metálicas feitas de materiais não magnéticos, dotados de 4 fusos, mesas planetárias com 4 satélites, com capacidade para 4º e 5º eixo, troca de paletes rotativa, estrutura monobloco, 4 magazines com capacidade para 30 ferramentas cada totalizando 120 ferramentas, com 3 eixos lineares com medição de posicionamento direto, carro vertical com 2 acionamentos, aceleração nos eixos X, Y e Z de 10/10/22m/s², avanço rápido entre os eixos X, Y e Z de 70/100/100m/min, tempo de troca de ferramenta “chip-to-chip” de aproximadamente 2,4s, com unidade hidráulica de alta pressão, controle de batimento da ferramenta por fuso via vazão de ar, com transportador de cavaco, painel elétrico e sistema de refrigeração.
8457.10.00 Ex 399 – Centros de usinagem vertical de duplo palete, com comando numérico computadorizado (CNC), para controlar 3 e 4 eixos simultaneamente, podendo fresar, mandrilar, furar e roscar, com curso em X, Y e Z, iguais a 1.020, 610 e 600mm, respectivamente, avanço rápido de 32 a 48m/min em X, Y e Z, tamanho da mesa de 1.050 x 550mm, em cada palete, com capacidade máxima de carga sobre cada palete de até 350kg, eixo-árvore com rotação máxima de 9.000 a 20.000rpm e torque máximo de 70 a 297Nm, tempo de troca de palete de 8s, cone de fixação da ferramenta BT40 ou BBT40, torre com capacidade para 48 a 60 ferramentas, com diâmetro máximo de 76,2mm e tempo de troca em até 4 a 6s, precisão bidirecional de posicionamento de um eixo entre 0,004 a 0,008mm e 0,004mm e repetibilidade bidirecional de posicionamento de um eixo de 0,004mm, com a opção de
conter dois 4° eixo sobre sua mesa, sendo um 4º eixo por pallet de até 10 polegadas com movimentos simultâneos.
8458.11.99 Ex 152 – Tornos automáticos horizontais de dupla placa para tornear, furar e rosquear peças metálicas, com comando numérico computadorizado, equipados com 2 placas paralelas de até 12″ cada, com capacidade de torneamento de até 310mm de diâmetro e até 200mm de comprimento, avanço até 15m/min, com potência de motor de até 15kW cada fuso, com 1 torre de 8 ou 12 posições, para tornear 1 placa por vez, com sistema automático de troca de placas com trocas de placas em 2 segundos, permitindo usinagem de 2 peças diferentes sequencialmente no mesmo “setup”.
8458.11.99 Ex 211 – Centros de torneamento horizontal para usinagem de peças metálicas, com comando numérico computadorizado (CNC), para tornear, furar, fresar e rosquear (inclusive fora de centro), com cursos dos eixos X, Y e Z iguais ou superiores a 630, 300 e 2.585mm respectivamente todos com incremento mínimo de posicionamento de 0,001mm ou inferior, eixo B com curso de 240° e eixo C com curso de 360° e incremento mínimo de indexação de 0,001° ou inferior, máquina com capacidade de interpolação simultâneo de 5 eixos (X, Y, Z, B e C) “spindle” de fresamento com motor integral de 10.000rpm ou superior e “spindle” de torneamento também com motor integral com troca automática de ferramentas e magazine para 36 ou mais ferramentas, com guias lineares de rolos nos eixos X, Y, Z lubrificadas automaticamente.
8458.11.99 Ex 212 – Tornos horizontais frontais com comando numérico computadorizado (CNC), com duplo fuso, com 2 “spindles” paralelos (direito e esquerdo) com sistema de automação “gantry loader” dotados de carregador automático de peças com dois magazines de peças, um para peças brutas e outro para pecas usinadas, para cada “spindle” inclui uma torre de ferramentas com 12 posições com acoplamento para ferramentas rotativas de rotação máxima 6.000rpm, 7,1kW de potência máxima por 25min ou 4,1kW de potência máxima continua, 2 eixos (X, e Z) controlados simultaneamente com cursos dos eixos X = 210mm e Z = 200 mm, velocidade de avanço máxima nos eixos X e z de 25m/min, rotação máxima dos fusos de 5.000rpm, 15kW de potência máxima por 20min ou 11kW de potência máxima continua, programação e comando por tela “touchscreen” de 15″.
8460.40.99 Ex 001 – Máquinas brunidoras eletrônicas de tubos horizontais comandadas por computador integrado (CLP) por meio de uma tela “touchscreen” colorida e servomotores, para brunimento de tubos com furos internos com diâmetro de até 800mm e comprimento de até 4.000mm, com um poder de remoção de material de até 800cm3/h; com processo controlado digitalmente pelo computador e com proteção de segurança e de carga das ferramentas para evitar quebra, com correção automática da geometria do furo indicando e corrigindo partes com diâmetro menor ou com deformação; repetição do posicionamento da ferramenta de 0,1mm, independentemente da velocidade de avanço e RPM; controle de velocidade do avanço variável durante trabalho e com possibilidade de parada em locais do tubo com maiores deformações ou oscilação para correção automática; movimentos
elétricos controlados automaticamente por meio de CLP integrado; armazenamento de mais de 100 programas de “setups”, com mostrador digital da posição, rotação e velocidade do movimento da ferramenta.
8462.21.00 Ex 266 – Máquinas endireitadeiras e perfiladeiras multirotores, para a produção de barras retas, estribos grandes e moldes com dobras nas 2 extremidades, a partir de ferro em bobina, diâmetro do fio de 6 até 20mm, capacidade de confecção de estribos de até 2 x 3m, dotadas de grupo de arraste de 4 rodas acionado por servomotores, velocidade máxima de arraste de 140m/min, grupo de corte acionado por servomotor com velocidade de dobra de 320º/s, 2 cabeças de dobra bidirecionais “off line” para dobrar enquanto a máquina continua endireitando; troca de bitolas dos arames feito por sistema automatizado pelo controlador lógico programável (CLP) e com exercício da operação em tempo igual a 5s/bitola, troca de pinos de dobra automática, capacidade de produção do produto final na forma de elemento (pilar, viga).
8462.39.90 Ex 106 – Tesouras hidráulicas para cisalhamento de sucata e estruturas metálicas, equipadas com pistão hidráulico bidirecional de simples estágio, com pressão de trabalho de 310bar, com vazão de abertura de 180L/min e vazão de fechamento de 250L/min, equipadas com rotação hidráulica e distribuidor hidráulico que permite giro de 360° contínuo.
8462.49.00 Ex 054 – Combinações de máquinas para fabricação de escadas de alumínio de 3 a 8 degraus (sendo um deles uma plataforma), com tempo de ciclo de produção entre 18 e 23s, comandadas por CLP (controlador lógico programável) único, compostas de: transportadores de peças, com magazines de alimentação; máquina para fabricação da parte posterior da escada (apoio) com funções próprias de posicionamento, furação, rotação, colocação de ponteiras plásticas, dobra, amassamento, corte, inserção do limitador e rebitagem; máquina de corte dos degraus com funções próprias de corte dos degraus e inserção de peças plásticas nos degraus; máquina para fabricação da parte frontal da escada (moldura) com funções próprias de posicionamento, dobra, furação, montagem dos degraus e da plataforma, rebitagem, verificação da rebitagem e montagem do apoio na moldura; e
dispositivos de segurança.
8462.91.19 Ex 089 – Prensas para tratamento de escórias quentes, para receber rejeitos de fornos de alumínio para extração de resquícios de sua borra em área de refusão, feitas em chapas de aço de 12,7 a 20mm, reforçadas com tubos estruturais padrão ASTM, cabeçote de prensa de liga de aço fundido com nervuras de pressão (projetada para uso com conjunto de tanques específicos), com força de fechamento de 150t para formação de lingotes, bomba de pistão de óleo hidráulico autônomo de 20HP, pressão nominal de 1.800psi, para tratar gerações de escórias de 50 a 2.500kg em um único ciclo de prensagem; com 5 a 25% de drenagem interna; taxa de recuperação secundária entre 40 e 70%, sistema de detecção de tanques com laser (classe 1) que mede a presença do mesmo na parte de trás da prensa, sistema de resfriamento do cabeçote a ar.
8464.20.90 Ex 031 – Politrizes elétricas, utilizadas para desbaste e polimento de piso de concreto ou pedra natural através de segmentos diamantados, padrão de engate do segmento do tipo “redi-lock”, para trabalho a seco e a úmido, com acoplamento para aspiração do pó, com potência de entrada de 2,2kW, largura de desbaste e polimento entre 280 e 450mm, tendo de 1 a 3 discos, com velocidade máxima entre 865 e1.730rpm.
8464.20.90 Ex 032 – Politrizes elétricas utilizadas para desbaste e polimento de piso de concreto ou pedra natural através de segmentos diamantados, padrão de engate do segmento do tipo “redi-lock” para trabalho a seco e a úmido, com acoplamento para aspiração do pó, inversor de frequência para controle e ajuste de sentido e velocidade de rotação, potência entre 4,75 e 12,5kW, largura de desbaste e polimento entre 530 e 820mm, 3 discos, com velocidade variável entre 200 e 1.100rpm, podendo conter sistema de configuração do sentido e velocidade de rotação dos planetários e das cabeças de polimento de forma independente e podendo conter sistema por controle remoto.
8465.20.00 Ex 014 – Centros de usinagem dotados de comando numérico computadorizado (CNC), com 5 eixos simultâneos controlados com 1 estrutura de suspensão suspensa motorizada, equipamentos capazes de fresar, usinar e dar acabamento em componentes plásticos, madeira e resinas, trabalhando com dois cabeçotes “spindle”, com ferramenta de corte rotativo, com potência de cada cabeçote de 2kW cada (“eletrospindle”, 24.000rpm de rotação máxima, com movimentos longitudinais do eixo X são: curso 4.000mm e velocidade de 80m/min; os movimentos transversais do eixo Y são: curso 1.500mm e velocidade de 80m/min; eixo Z com: curso 900mm e velocidade de 60m/min; do eixo C são: curso 540° e velocidade de 30rpm; e do eixo A com velocidade de 30rpm, os movimentos dos eixos lineares são gerenciados por motores elétricos e servomotores em um sistema de cremalheira
e pinhão, velocidade e configuração de corte é feito através de um “hardware” (tela 15″ – resolução 640 x 480pixels (VGA) – teclado membrana de 62 teclas com mais 8 + 4 nas teclas horizontal e 8 teclas na vertical”) e software, que por meio de programação realizado pelo operador, usina ou corta a geometria desejada, sistema de lubrificação automática por graxa, servomotores para movimentação dos eixos, fonte de alimentação 3 x 380V/60Hz (+/-5%), gabinete enclausurado com portas equipadas com chaves de intertravamento para proteção do operador, cortinas de luzes para monitoramento da área interna ( sistema de segurança) e contenção dos cavacos na área interna do equipamento com a função de evitar contaminação de cavacos, e redução de ruído dos motores em funcionamento.
8465.91.90 Ex 054 – Serras e perfiladores para desdobro de toras de madeira sendo 2 serras fitas geminadas vertical com diâmetro de volante de 2,1m e face de 279mm em aço maciço, velocidade linear da serra de 3.600m/min com alimentador de toras otimizado (OLI-Optimized Lenght Infeed) com escâner de confirmação de posicionamento, serra circular múltipla com corte em curva, com velocidade máxima de 183m lineares/min, comandados por sistema eletrônico de otimização controladas por CLP (controlador lógico programável) através do uso de transdutores lineares e sensores.
8466.94.30 Ex 001 – Conjuntos (kits) de peças para conversão de máquinas para conformação de pescoço, flange, reforço de fundo e teste por incidência de luz de latas de alumínio para bebidas, de tamanho 12 para tamanhos 7,5; 9,1 e 16 onças, constituídos de: 84 matrizes internas em aço ferramenta e 84 matrizes externas em cerâmica para estágios de conformação de pescoço; 12 mandris e 12 roletes para o estágio de reforma do fundo; 20 conjuntos de peças para alteração da altura dos estágios de conformação do pescoço para latas 16oz, 11 conjuntos de peças para alteração de altura dos estágios de conformação de pescoço para latas 9,1oz e 3 conjuntos de peças para alteração da altura da unidade de descarga da máquina; 11 conjuntos de peças para a alteração de diâmetro e altura dos estágios de conformação de pescoço para latas 7,5oz; 1 conjunto de peças para alteração do
diâmetro da unidade de descarga da máquina e 3 conjuntos de peças para alteração de diâmetro e altura das unidades de alimentação e enceramento da máquina para tamanhos 7,5; 9,1 e 16oz.
8467.89.00 Ex 019 – Cortadoras de disco abrasivo, de uso manual, para corte de trilho de ferrovias, equipadas com acessório de fixação para trilhos, movidas a motor de ignição por centelha de 7,8HP com sistema de reaproveitamento de ar para diminuição da emissão de poluentes, com disco de diâmetro máximo de 400mm e espessura de corte máxima de 5mm.
8467.89.00 Ex 020 – Cortadoras de disco de múltiplo uso, destinadas para corte de concreto, pedras, pavimentos e materiais em geral, movidas a motor com potência de 5HP, para utilização com discos diamantados, abrasivos e multipropósitos de diâmetro máximo de 350mm e espessura máxima de 5mm, para utilização em operações a seco ou com água.
8474.39.00 Ex 004 – Unidades para mistura e bombeamento de argamassa ou concreto imprimível 3D, com tensão de 380V, frequência de 60Hz, pressão de até 30bar e vazão de 5 a 60L/min.
8474.80.90 Ex 153 – Máquinas para a produção de prato, vasilha ou tijela cerâmica composta por uma prensa hidráulica horizontal isostática, com pressão de 300bar, com força máxima de prensagem igual a 4.500kN, elemento portante fixo a máquina para troca dos moldes, correia transportadora acopladora, máquina de acabamento/limpeza dos produtos em forma de mesa giratória com 3 ou mais posições, moldes de produtos, dispositivos para montagem, funcionamento e controlador lógico programável (CLP).
8474.80.90 Ex 154 – Combinações de máquinas para produção de porcelana de mesa, com aplicação de esmaltes translúcidos, com ou sem decoração, com processos de conformação por prensagem isostática e por fundição em alta pressão, com sistema automatizado de movimentação e armazenagem centralizados, constituindo um corpo único, compostas de: 4 prensas isostáticas para compactação de granulados secos (pó), para peças redondas ou quase redondas, com força de fechamento de 4.500kN, com sistema de acabamento dotado de uma mesa rotativa com 8 estágios, sendo 6 estações de acabamento e 2 estações sobressalentes para peças especiais; 2 prensas isostáticas para compactação de granulados secos (pó), para peças redondas, poligonais, quadradas com cantos arredondados, planas ou fundas, decoradas ou com relevo, com força de fechamento de 4.500kN, com sistema de
acabamento dotado de uma mesa rotativa com 8 estágios, sendo 6 estações de acabamento e 2 estações sobressalentes para peças especiais; 2 máquinas de enchimento sob pressão, para compactação de barbotina líquida (pasta), para peças redondas e não redondas, com força de fechamento de 1.500kN, com secador para desumidificação das peças e com sistema de acabamento dotado de uma mesa rotativa com 8 estágios, sendo 6 estações de acabamento e 2 estações sobressalentes para peças especiais; 2 máquinas de enchimento sob pressão, para compactação de barbotina líquida (pasta), para xícaras, com força de fechamento de 150kN, com secador para desumidificação das peças; 1 forno túnel, para queima do biscoito, com temperatura de queima de 950 à 1.050°C, com atmosfera oxidante; 2 máquinas de esmaltação para aplicação do esmalte, para peças simétricas;
1 máquina de esmaltação para aplicação do esmalte, para peças assimétricas; 1 forno túnel, para queima do esmalte, com temperatura de queima de 1.350°C, com atmosfera redutora; 3 máquinas de polimento, rotativas, para acabamento final das peças, com 4 estações de polimento e 2 estações de lavagem; 1 forno a rolo, para queima da decoração, com temperatura de queima de 1.250°C, com atmosfera oxidante; 1 carro teleguiado (AGV), para transferência de peças paletizadas, com capacidade de carga de 500kg; 11 robôs antropomórficos, de 6 eixos, com movimentos orbitais, para movimentação de peças.

8474.90.00 Ex 045 – Tampas e munhões integrados de moinhos horizontais fabricados em ferro fundido nodular EN-GJS-500-7U com diâmetro externo superior a 5.000mm e peso superior a 20t.
8476.89.90 Ex 004 – Centrais para processamento de dados, com tensões médias de 22 a 24V (energia solar ou bateria) ou tensões de 110 a 220V (rede pública) de utilização exclusiva nas estações de compartilhamento de bicicletas, sistema para comunicação sem fio, podendo ser configurada com “tela display” para interação do usuário na estação utilizando “software” de gerenciamento multilinguagens do sistema geral, leitor de cartão magnético, painel solar e haste e baterias especiais para funcionamento do equipamento, com ou sem “tela display” LCD “touchscreen” interativa, leitor de cartão, painel solar, haste e baterias, fabricação em aço carbono com IP67, sistema eletrônico de identificação de portas abertas, sistema de gerenciamento de energia, modo “stand alone”, sistema antifurto com trava de 5 pontos e miolo com chave especial.
8476.89.90 Ex 005 – Estações em aço e alumínio fundido para compartilhamento de bicicletas; com pontos inteligentes para estacionamento de bicicletas (dock) com dispositivos para travamento e destravamento de bicicletas (sistema antifurto),compostos com leitor de cartão, motores elétricos de travamento, led de sinalização, sensores e teclado numérico com capacidade padrão para 3 bicicletas, podendo aumentar em múltiplos de 4 ou 6 unidades; com central de processamento de dados (kiosk) para gerenciamento geral do sistema com ou sem leitor de cartões magnéticos, alimentado com energia solar com tensões médias de 22V e bateria de 42V, elétrica com tensões de 110/220V; com ou sem sistema para comunicação sem fio, com ou sem painéis solares 22V, com ou sem telas LCD “touchscreen” interativas, sistema de antifurtos com travas especificas.
8477.10.11 Ex 080 – Máquinas injetoras horizontais híbridas, monocolores, para moldar e processar materiais termoplásticos, com força de fechamento de 460t ou 4.600kN, e unidade de injeção com pressão de injeção de até 2.500bar com rosca plastificadora de 60 a 90mm de diâmetro nominal, distâncias entre as colunas de 920 x 920mm, sistema de acionamento do fechamento e da dosagem elétricos e injeção por acumulador hidráulico, com regulagem de curso, pressão, força, torque e velocidade de todos os movimentos executados via sistema servo regulado, colunas com diâmetro de 150mm com tratamento especial, dimensional das placas de fixação do molde de 1.280 x 1.280mm, que permite acoplamento de robô (pré-furação), que suporta em sua placa móvel pesos de até 6.000kg e peso total de 9.000kg, sistema de fechamento por servo motor acoplado diretamente no eixo de
engrenagem planetária com transmissão da força por sistema de joelheira dupla de 5 pontos, medição e regulagem automática da força de fechamento via sensor de medição de estiramento montados nas colunas, servo motores refrigerados com fluido especial e controle de temperatura por circuito de refrigeração interno da máquina, sistema de recuperação de energia elétrica dos servo motores durante a frenagem que gera uma economia de 30% de energia que é devolvida à rede elétrica, extrator programável com sistema de acoplamento rápido, unidade de injeção centralizada montada sobre uma mesa giratória permitindo seu giro horizontal, unidade hidráulica integrada na base da máquina, com possibilidade de injeção de artigos de paredes finas, fluxo de injeção de até 1.915cm³/s ou velocidade de injeção de até 480mm/s, com ciclo vazio de 1,8s para curso
de abertura de 644mm, tecnologia de injeção via acumulador hidráulico, com capacidade de produção (caudal de material) de até 285kg/h (PP), controlada por computador lógico programável (CLP) com interface homem máquina sensível ao toque (touchscreen) de 15 polegadas, com programação de sequência do ciclo via fluxograma gráfico, com teste instantâneo de plausibilidade e com sistema de assistência de configuração (“setup-assistant”).
8477.30.90 Ex 074 – Máquinas automáticas rotativas para moldagem de garrafas PET (politereftalato de etileno) por insulflação para garrafas com volume a partir de 0,15L; com capacidade de produção maior ou igual a 2.000garrafas/h, com operação por meio de painel “touchscreen”, com módulos de aquecimento de preforma, com sistema de estiramento de preformas com acionamento eletromagnético ou eletropneumático, com ou sem sistema basculante de preforma, com ou sem alimentador de preforma, com ou sem sistema de inspeção de qualidade por meio de câmera, com ou sem sistema de esterelização de preformas, com ou sem unidade de resfriamento de molde, com transportador a ar na saída ou estrela de transferência.
8477.80.90 Ex 546 – Máquinas para recorte automático de perfis de borracha e ou de plástico, destinadas à fabricação de peças para acomodação dos vidros nas portas de veículos automotores com ciclo completo de operação ajustável para 2 peças simultâneas, com estação de corte simultâneo (direita e esquerda) dotada de jogos de ferramentais usinados de precisão para recorte por faca e/ou lâmina e/ou disco, dotada de sistema troca-rápida, dotada de barreiras de segurança, com ou sem dispositivo de controle de qualidade para validação da peça fabricada, sistema de operação com controlador lógico programável (CLP) e interface homem maquina (IHM).
8477.90.00 Ex 431 – Conjuntos (kits) de peças para repotencialização completa da parte fria de máquinas de produção de pré-formas de politereftalato de etileno (PET), por injeção, dotados no máximo, quantidades e dimensões máximas de até 144 anéis de travamento do macho, com até 110m de altura, com até 46mm de diâmetro, 144 tubos de resfriamento do macho para transporte de água, com até 14mm de diâmetro, com até 297mm de comprimento, 144 pares de castanhas para rosqueamento das pré-formas, com até 39mm de altura, com até 45mm de comprimento (cada metade), com até 50mm de largura, 144 GIB para proteção de abertura e fechamento das barras de conexão, com até 20mm de altura, com até 244mm de comprimento, com até 25mm de largura, 144 placas de desgaste para proteção dos deslizadores 1 com até 10mm de altura, com até 192mm de comprimento, com até
104mm de largura, 144 placas de desgaste para proteção dos deslizadores 2 com até 10mm de altura, com até 357mm de comprimento, com até 104mm de largura, 144 flanges da cavidade para travamento das castanhas, com até 32mm de altura, com até 85mm de comprimento, com até 50mm de altura, 144 presilhas para encaixe de moldes em segurança, com até 91mm de altura, com até 594mm de comprimento, com até 53mm de largura, 144 alças de levantamento, com até 219mm de altura, com até 300mm de comprimento, com até 152mm de largura.
8479.10.90 Ex 071 – Veículos autopropulsados sobre esteiras, para transferência de concreto betuminoso, areia ou cascalho, capacidade de transferência de material teórica acima de 4.000t/h, distância entre eixos de 3,9m, largura de 2,55m, acionados por motor a diesel, com potência igual a 220HP.
8479.81.90 Ex 448 – Equipamentos com sistema rotativo de injeção de fluxo de sal no processo de fundição de alumínio para remoção de álcalis, tipo duplo pivô horizontal dotados de: base fixa, braço móvel, torre, rotor de injeção e eixo em grafite, com diâmetro do rotor de 400mm e comprimento do eixo de 2.134mm com diâmetro de 150mm, alimentador de fluxo através de servo-motor com controle de velocidade, painel de controle do fluxo de nitrogênio (gás de arraste), painel elétrico de controle principal com controlador lógico programável (CLP), painel de interface homem-máquina e painel elétrico de força, projetado para ser utilizado em forno para fundição de alumínio com capacidade para 130t, temperatura do metal antes do tratamento entre 605 a 750°C, com fluxo de até 23kg a uma taxa de até 2kg/min.
8479.82.10 Ex 218 – Unidades funcionais para preparação de suspensão de ácido docosahexaenoico (DHA) em óleo vegetal, com capacidade máxima de produção de 1.500kg/h, compostas de: sistema de alimentação de DHA contendo silo de alimentação com capacidade de 7,5m³ dotadas de unidade de filtração, válvula de gaveta e válvula rotativa; misturador dispersador de líquido; 2 misturadores de alto cisalhamento para homogeneização da suspensão com capacidade individual de 40.400kg/h; 2 tanques de mistura com capacidade de 3m³ dotados de sistema de pesagem; 2 trocadores de calor; 3 bombas de suspensão líquida; válvulas; tubulação; instrumentação; estruturas e painéis elétricos e de controle.
8479.82.10 Ex 219 – Misturadores, derretedores e homogeneizadores, fabricados em aço inox especial SS316, operando a tensão de 415V, trifásico, frequência de 50Hz, para preparação de solução de gelatina utilizada na fabricação de cápsulas rígidas para medicamentos, livre de bolhas, com variação mínima de viscosidade (para todos os níveis dos misturadores) compreendida de 900 a 1.300cPs (centipoises), com temperatura da solução compreendida entre 51 à 55°C, concebido para instalação entrepisos, dotado de agitador por âncora, com tanque de lavagem integrado no mesmo corpo, sistema totalmente vedado, com pressão de operação do ciclo de lavagem do tanque de até 6 bares, operando com temperatura de lavagem de até 100°C, com sistema de carga da matéria prima e descarga do produto acabado exclusivamente pela parte inferior, operado totalmente a vácuo, com
capacidade de operação com volumes compreendidos entre 330 e 1.250L, com gravidade específica média de 1,1 e tempo de ciclo de operação de até 60min, com processo controlado por PLC (Programmable Logic Controler) em todas as fases, reportando data e hora dos parâmetros estabelecidos e falhas de linha.
8479.82.90 Ex 171 – Máquinas de homogeneização, agitação e controle de cultura celular, para uso em laboratório farmacêutico de biotecnologia, dotadas de base agitadora equipada com sensores de temperatura e monitoramento de peso das bolsas, com bandeja e tampa intercambiável para apoiar bolsas plásticas descartáveis (biorreatores “Cellbags”), com volume igual ou inferior a 25L dependendo do tamanho da bandeja de apoio; bomba peristáltica rotativa com 2 cabeçotes, taxas de fluxo de 0,07 a 100ml/min e misturador de gases à cultura celular e monitoramento de pH e oxigênio dissolvido, controlada por computador e software dedicado para o controle do processo.
8479.89.11 Ex 143 – Prensas automáticas para montagem e prensagem de rolamento na unidade hidráulica dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS e ESP, com força máxima de 20kN, curso de 150mm e velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de forca de /-0,3kN e tolerância do deslocamento de /-0,02mm, dotadas de leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha, interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque compatível com classe de proteção ip54, prensa eletromecânica, com 20kN de força máxima e 150mm de deslocamento total, velocidade máxima de 400mm/s, com precisão de controle de força de ±0,3kN e tolerância do deslocamento de ±0,02mm, acionada por um servo motor com sistema de medição integrado ao controlador, com “drive” de potência e controle
com 15kW de potência, com painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade responsável pelo controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual, painel de comando e controlador logico programável (CLP).
8479.89.11 Ex 144 – Prensas automáticas para montagem de anéis guia nas unidades hidráulicas dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS (sistema antibloqueio de freio) e ESP (sistema eletrônico de estabilidade), com forca máxima de 5kN, curso de 150mm e velocidade máxima a de 400mm/s, com precisão de controle de força de 0,01kN e tolerância do deslocamento de 0,02mm; dotadas de estrutura em aço e carenagens em acrílico; com aparelhos manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem de 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 4,3 polegadas sensível ao toque com classe de proteção ip54; prensa eletromecânica acionada por um servo motor com sistema de medição integrado ao controlador, drive de potência e controle com 15kW
de potência, atuador rotativo pneumático com ângulo de rotação 90°/180° com ajuste de parada +3°/-3°; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual; com dispositivos de prefixação e sistema giratório do bloco de alumínio; com painel de comando e controlador lógico programável.
8479.89.11 Ex 145 – Máquinas compressoras rotativas automáticas, para fabricação de comprimidos farmacêuticos de única camada, com capacidade de produção máxima nominal igual a 172.800comprimidos/h (variável em função da geometria e da fluidez do pó), com força máxima na zona de pré-compressão igual a 80kN, com força máxima na zona de compressão principal igual a 80kN, dotadas de uma torre intercambiável de 24 estações para fabricação de comprimidos de diâmetro máximo igual a 16mm, sistema desempoeirador de comprimidos e detector de partículas de metais, jogo de ferramental tipo EU19 contendo 24 punções superiores, 24 punções inferiores e 24 matrizes, controladas por sistema computadorizado com software dedicado e interface homem-máquina (IHM).
8479.89.11 Ex 146 – Máquinas compressoras rotativas para fabricação de comprimidos com controlador lógico programável (CLP), dotadas de: capacidade de produção máxima compreendida entre 156.000 e 300.000comprimidos/h, com ou sem 1 torre intercambiável com sistema de freio magnético, para comprimidos de diâmetro compreendido entre 2 a 25mm, com estações de pré-compressão e compressão principal, sistema de alimentação de pó com funil de enchimento com controle automático de nível, sapata de distribuição de pó com velocidade variável, sistema de fixação das punções inferiores através de sistema magnético, bomba para sistema automático de lubrificação das guias de punções, sistema automático de controle e separação de produtos fora da especificação dotado com estação de ar comprimido com rampa para descarte e controlado por sistema computadorizado
, sistema para controle em processo para coletar os dados de espessura, peso e dureza dos comprimidos, sistema de desempoeirador com unidade de detector de metal, painel “touchscreen” para visualização gráfica de dados de operação e monitoramento, painel elétrico hermeticamente fechado impedindo a entrada de material particulado, carcaça externa fabricada em aço inox.
8479.89.12 Ex 143 – Combinações de máquinas para dosagem e pesagem de produtos em pó (pigmentos e aditivos), utilizadas para a fabricação de cargas de borracha necessárias para a produção do solado de sandálias, compostas de: 1 unidade de formação automática de sacos termoformados de EVA com capacidades de 9 a 18L, incluindo sistema de selagem e descarga automática de sacos; unidade de armazenamento é um conjunto de carregadores intercambiáveis de aço inoxidável com capacidade de 228 ou 315L; unidade de dosagem/pesagem incluindo, dispositivo de alta precisão e balanças individuais com células de carga com capacidade de 30kg/produto, gerador de vácuo para carregamento dos silos e sistema de filtração; buffers de entrada/saída; transportador de saída de sacos; painel de controle e PC Industrial, com capacidade nominal de 60 sacos com 900kg/h.
8479.89.12 Ex 144 – Equipamentos para preparação e dosagem de resinas utilizadas em linha de produção de papel impregnado, com capacidade de preparação de até 3.500kg/h de resina, execução de até 3 receitas simultâneas, dotados de: 1 tanque de retenção e consumo para cada receita (3 tanques), tanques de inox, com 780L úteis, providos de agitação, dispositivos de segurança, porta de inspeção, controles e supervisões eletrônicas pertinentes, capacidade de formulação aceita até 6 tipos resinas base distintas com dosagem máxima de até 500kg, uma sub-balança que comporta até 20 componentes químicos distintos em dosagem máxima de até 10kg, 1 sub-balança para 1 dispersão pigmentária em dosagem máxima de até 50kg, 2 sub-balanças para corantes com dosagem máxima de até 1kg, balanças e sub-balança providas de células de carga, agitadores, dispositivo de limpeza, dispositivos de segurança porta de inspeção, controles e supervisões eletrônicas pertinentes, painéis eletrônicos dotados de controlador lógico programáveis(CLP), interface
homem-máquina(IHM) e componentes eletroeletrônicos necessários para a alimentação, proteção, medições e atuação sobre o sistema; sistema de controle baseado em “software” dedicado e especialista para a operacionalização, armazenagem e gestão das fórmulas, disponibilidade de conectividade como sistemas de gestão ERP.
8479.89.12 Ex 145 – Máquinas dosadoras volumétricas de produtos químicos e auxiliares em estado líquido para máquinas de tingimento e acabamento de tecidos, controladas por um CLP (Controlador Lógico Programável), com sistema de dosadora de serviços, dotadas de: computador com tela tátil (“touchscreen”) de 15 polegadas; bomba trilobular de aspiração; coletor contendo de 1 a 100 válvulas de entrada de produtos; conta litros de princípio eletromagnético; estrutura feita de acrílico e aço inoxidável; sistema de comunicação AS-i entre válvulas; com ou sem válvulas de 3/2 vias de distribuição.
8479.89.99 Ex 151 – Combinações de máquinas para prensagem e desbaste do isolador cerâmico da vela de ignição para motores de combustão com capacidade produtiva ajustável de aproximadamente 1.400peças/h, compostas de: sistema de alimentação de massa cerâmica seca, prensa quádrupla de isoladores cerâmicos, multiplicador de pressão e unidade hidráulica, robô de 6 eixos para manipulação dos isoladores prensados, esteira de secagem elétrica, desbastador de isoladores cerâmicos através de rebolo, captor de pó, robô de 1 eixo, robô cilindro, mesa rotativa para isoladores cerâmicos desbastados, robô de 6 eixos para colocação dos isoladores cerâmicos desbastados em caixetas refratárias, esteira de transporte de caixetas refratárias e painéis elétricos de comando com controlador lógico programável.
8479.89.99 Ex 207 – Amortecedores automáticos de elementos de baterias com capacidade para armazenar até 72 grupos, operando com placas com altura entre 80 e 180mm, largura entre 102 e 153mm e velocidade de produção máxima de até 5,5baterias/min, com controlador lógico programável.
8479.89.99 Ex 613 – Máquinas automáticas de corte, dotadas de porta módulos e ferramentas intercambiáveis para operações de cortar , vazar ,marcar, perfuração, para materiais têxteis e outros em múltiplas camadas, equipadas com sistema de pinças para bloquear e transportar o material enfestado, com área de corte igual ou superior a 1.540 x 600mm e não maior que 2.040 x 800mm, com tampo da mesa de “Celeron”, com duas cabeças, fornecidas com 5 ou 7ferramentas, operadas com sistema de fixação de materiais através de vácuo com ajuste da área de vácuo automático, com ou sem projeção, velocidade máxima de corte linear de até 50m/m, com controle programável e capacidade para até 10 porta rolos
8479.89.99 Ex 614 – Máquinas automáticas de corte, dotadas de porta módulos e ferramentas intercambiáveis para operações de cortar, vazar, marcar, perfuração, para materiais de couro, sintético, materiais variados, equipadas com projetores e ou câmeras, com área de corte igual ou superior a 1.540 x 600mm e não maior que 3.120 x 850mm, com tampo da mesa de “Celeron”, com duas cabeças de 5 ou 7 ferramentas, operadas com sistema de fixação de materiais através de vácuo setorizado , com ajuste da área de vácuo automático , velocidade máxima de corte linear de até 50m/m, com controle programável.
8479.89.99 Ex 615 – Máquinas rebobinadeiras automáticas para filme estirável de poliuretano (pvc), para diversos usos, com velocidade máxima mecânica de 1.600m/min, capacidade de produção de rolos até ? 250 a 450mm, largura de 300m a 70mm, pressão de ar 8 +/-2atm, potência de 5kWh, carrossel para largura 50mm/10pçs, unidades de rolos na largura 50/83/100/125/166 e 250mm, sistema de balança para rolos acabados, de núcleo de 38mm, mesa para rolos acabados, sistema de monitoramento de quebra de filme durante o processo, tensionador de filme automático, controle por PLC e armário elétrico.
8479.89.99 Ex 616 – Máquinas para aplicação automática de fita adesiva (tape) dupla face, próprias para fixação dos perfis de borracha e ou de plástico em veículos automotores, pelo processo de aquecimento e/ou resfriamento e/ou laser, com velocidade ajustável dependendo da composição/geometria do perfil e da fita adesiva (tape) à ser aplicada, dotadas de plataforma com proteção e porta de segurança para desenrolar e guiar o perfil e ou gabinete para perfis pré-cortados, podendo conter ou não, uma ou mais furadeiras pneumáticas e ou elétrica, com ou sem sistema de visão por câmera de alta velocidade para controle de qualidade da aplicação da fita adesiva e do comprimento do perfil especificado, com mesa de acomodação de peças acabadas, com sistema de troca rápida para “set-up” dos ferramentais, com sistema de operação com controlador lógico programável (PLC), interface
homem-máquina (IHM).
8479.89.99 Ex 617 – Máquinas automáticas para perfuração própria de perfis de borracha e ou de plástico para acomodação em veículos automotores, com velocidade de ciclo ajustável, dotadas de plataforma com proteção e porta de segurança para desenrolar e guiar o perfil e ou gabinete para perfis pré-cortados, com guias de entrada usinados de acordo com a geometria de cada perfil, com uma ou mais furadeiras pneumáticas e ou elétrica, podendo conter ou não unidade de corte realizado por faca e ou lâmina e ou disco conforme programação realizada na receita de cada produto, contendo ou não dispositivo de visão por câmera de alta velocidade para controle de posicionamento da furação e do comprimento do perfil especificado, sistema de troca rápida para “set-up” dos ferramentais, sistema de operação com controlador lógico programável (PLC), interface homem-
máquina (IHM).
8479.89.99 Ex 618 – Máquinas para inserção automática de clipes plásticos em perfil de borracha e ou plásticos, com velocidade de ciclo ajustável, dotadas de plataforma com proteção e porta de segurança para desenrolar e guiar o perfil e ou gabinete para perfis pré-cortados, com guias de entrada usinados de acordo com a geometria de cada perfil, sistemas de alimentação de clipes dotados de uma ou mais bacias vibratória e trilhos de posicionamento, com uma ou mais furadeiras pneumáticas e ou elétrica, braço usinado e controlado por servomotor para inserção de clipe no perfil extrudado, unidade de corte realizado por faca e ou lâmina e ou disco conforme programação realizada na receita de cada produto, sistema de visão por câmera de alta velocidade para controle do tipo de clipe, do posicionamento do clipe e do comprimento do perfil especificado, mesa de acomodação de peças
acabadas, sistema de troca rápida para “set-up” dos ferramentais, sistema de operação com controlador lógico programável (PLC), interface homem-máquina (IHM).

8479.89.99 Ex 619 – Preparadores automatizados para lâminas de hibridização “in situ” por florescência (FISH), com interações manuais somente para: aplicação da sonda, contracoloração, e colocação da lâmina (aparelhos similares exigem mais de 30 interações manuais), ‘software” para personalização de até 1.000 protocolos, equipamento totalmente aberto, podendo inserir qualquer sonda ou reagente, para “FISH”, temperatura super controlada +/-1°C, com capacidade produzir até 12lâminas/corrida, dotados de: suporte metálico contendo frascos plásticos para reagentes e três frascos plásticos para descarte de resíduos.
8479.89.99 Ex 620 – Máquinas para aplicação de revestimento antirrisco e fotocromático em lentes oftálmicas, dotadas de sistema de limpeza com ciclo pré-programado de até 8 etapas, lavagem ultrassônica e estação de secagem, com até 5 estações de revestimento e capacidade de produção para até 200lentes/h.
8479.89.99 Ex 621 – Equipamentos para detecção e extinção de incêndios em equipamentos industriais autônomos, dotados de uma linha única de detecção e extinção ultra-rápida, através de um ou mais sensores, com acionamento automático por gatilho termo pneumático, com tanque de extinção totalmente inox, contendo agente extintor líquido biodegradável aplicado por meio de bicos difusores ultrafinos.
8479.89.99 Ex 622 – Máquinas automáticas de corte, dotadas de porta módulos e ferramentas intercambiáveis para operações de cortar , vazar ,marcar, perfurar materiais de couro e materiais variados , equipadas com projetores e ou câmeras, com área de corte igual ou superior a 1.000 x 600mm e não maior que 3.500 x 1.000mm, com tampo da mesa de celeron, com uma ou duas cabeças fornecidas com 5 ou 7 ferramentas, operadas com sistema de fixação de materiais através de vácuo ajustável automaticamente e ou manual, velocidade máxima de corte linear de até 50m/m, com controle programável.
8479.89.99 Ex 623 – Máquinas de fusão de fibras ópticas com alinhamento núcleo a núcleo através de 6 motores, identificação automático do tipo de fibra, fusão em 6s e tempo de aquecimento de tubos de proteção de 18s, ajuste automático do arco de fusão, com proteção anti-queda, anti-vibração e resistente a poeira e água, pode ser usada em fibras SM(G.652), MM(G.651), DS(G.653), NZDS(G.655) e G.657, diâmetro da casca da fibra variando de 80 a 150 micron, perda de inserção típica SM:0,02dB, MM:0,01dB, DS:0,04dB, NZDS:0,04dB, perda de retorno >60dB, 40 programas de fusão, com modos operação automático e manual, zoom de 250 vezes em X ou Y independente ou de 125 vezes com vista simultânea dos eixos X e Y, tela de LCD colorida de 5″, capacidade de armazenagem de 4.000 resultados, bateria de lithium de 5.200mAh, alimentado de 100 a 240V(50/60Hz) e saída de tensão
corrente continua de 11 a 13.5V e vida útil de eletrodos de 4.000 descargas, porta USB para comunicação de dados, possibilidade de uso em altitude de 0 a 5.000m, e umidade de 0 a 95%, temperatura de operação de -25 a 50°C e protetores de vento para funcionamento de até 15m/s.
8479.89.99 Ex 624 – Equipamentos para concluir a montagem do conjunto da torre do amortecedor dianteiro de múltiplos modelos de veículos automotores, com ajuste automático, mediante confirmação manual, dos parâmetros de compressão e de torque, com sistema de trava automática em caso de anormalidade, com painel PLC a ser conectado em sistema de controle de produção, com sistema de segurança de operação.
8479.89.99 Ex 625 – Equipamentos para ajustar o ângulo e fixar o conjunto da manga de eixo e o conjunto amortecedor de suspensão dianteira de múltiplos modelos de veículos automotores, com ajuste automático dos parâmetros de ângulo entre a manga do eixo e amortecedor e de torque da fixação, por meio de leitor de código de barras, com sistema de trava automática em caso de anormalidade, com painel PLC a ser conectado em sistema de controle de produção, com sistema de segurança de operação.
8479.89.99 Ex 626 – Máquinas lavadoras e varredeiras combinadas dedicada para limpeza de pisos industriais por meio de varrição e lavagem permitindo ser utilizados em conjunto ou separadamente, dirigível com operador a bordo, acionadas por motor de 3 cilindros com potência variável entre 29 e 30HP nas versões GLP-Híbrido e Diesel-Híbrido, ou a Bateria com funcionamento de motores elétricos em 36V, realiza varrição seca dedicada e lavagem úmida para limpeza de pisos ao mesmo tempo ou separado, utiliza um sistema de varrição cilíndrico com escova central de 900mm, podendo ter ou não duas escovas laterais somando 1.540mm máximo de faixa de varrição e caçamba basculante para descarte de detritos com capacidade de 198L, sistema de lavagem independente com três discos que somam 1.245mm para esfregação, e rodo para aspiração de líquidos com largura de
1.350mm, tanque de solução e tanque de recuperação de líquidos com capacidade de 284L cada, pressão do disco de lavagem regulável em 90, 127 e 181kg, permite trabalhar em áreas planas e em aclives com taxa máxima de inclinação de 17,6% e velocidade máxima em operação de 8,9Km/h.
8479.89.99 Ex 627 – Máquinas lavadoras automáticas de pisos dedicada para a lavagem e secagem de pisos industriais e comerciais, acionado por baterias e funcionamento com motores elétricos em 36V, dirigível com operador a bordo, com sistema de lavagem utilizando 2 escovas tipo cilíndricas ou 2 de escovas tipo disco planas, com faixa de lavagem podendo variar entre 1.100 e 1.300mm, rodo integrado para aspiração de líquidos com largura podendo variar entre 1.250 e 1.450mm, possibilidade de possuir nenhum, um ou até dois cabeçotes adicionais de varrição ou de lavagem laterais circulares, tanque solução e recuperação de água suja independentes com 265 L cada, baixo nível de ruído com pressão sonora de 70 (dB(A)), permitindo trabalhar em áreas sensíveis ao ruído e durante a noite, acesso para sistema de troca rápida de bateria, troca de escovas e lâminas de rodo sem a
necessidade do uso de ferramentas, velocidade máxima em operação de 9km/h e taxa máxima de inclinação de 16%.
8479.89.99 Ex 628 – Máquinas lavadoras e secadoras para pisos industriais com sistema integrado de pré-varrimento úmido, acionadas por motor GLP ou Diesel de 4 cilindros com potência variável entre 37,5 e 55HP, dirigível com operador a bordo, conta com sistema de varrição e lavagem unificado, utilizando um par de escovas cilíndricas com faixa de lavagem podendo variar entre 1.220 e 1.520mm, todas com pressão das escovas regulável em 55, 110 e 180kg, possibilidade de possuir nenhum, um ou até dois cabeçotes adicionais laterais circulares de varrição ou de lavagem, equipadas com direção hidráulica, reservatório de resíduos sólidos com remoção lateral tipo gaveta com capacidade para 42L, tanque solução e recuperação de água suja com capacidade de 380L cada, troca de escovas e lâminas de rodo sem a necessidade do uso de ferramentas, permite trabalhar em áreas planas e em
aclives com taxa máxima de inclinação de 16% e velocidade máxima em operação de 13km/h.
8479.89.99 Ex 629 – Máquinas varredeiras industriais automáticas, dirigíveis com operador a bordo, acionadas por motor GLP ou Diesel de 4 cilindros com potência variável entre 23,6 e 25,5HP, sistema de captação de detritos por meio de uma escova cilíndrica central e sistema de aspiração, controle de pó com filtro de papel em nanofibras, caçamba basculante acionada por sistema hidráulico para descarte de detritos com capacidade de 400L e altura máxima para despejo de 152cm, equipadas com direção hidráulica, possuí faixa de varrição da vassoura principal com 1.300mm, podendo ter nenhuma, uma ou até dois cabeçotes de varrição adicionais circulares laterais se somam na faixa total de varrição, sendo com uma escova lateral de 1.650mm ou com duas escovas laterais de 2.000mm, entregando produtividade de varrição máxima com uma escova lateral de 23.925m²/h ou com duas escovas laterais de 29.000m²/h, permite trabalhar em áreas planas e em aclives com taxa máxima de inclinação de 20% e velocidade máxima em operação de 15km/h.
8479.89.99 Ex 630 – Máquinas varredeiras industriais automáticas, dirigíveis com operador a bordo, acionadas por motor com 3 cilindros e potência variável entre 21,8 e 31HP á GLP ou diesel, ou a bateria com funcionamento de motores elétricos em 48V, sistema de captação de detritos por meio de uma escova cilíndrica central e sistema de aspiração, controle de pó com filtro de papel em nanofibras, caçamba basculante acionada por sistema hidráulico para descarte de detritos com capacidade de 315L e altura máxima para despejo de 159cm, equipada com direção hidráulica, possuí faixa de varrição da vassoura principal com 900mm, podendo ter nenhuma, uma ou até dois cabeçotes de varrição adicionais circulares laterais se somam na faixa total de varrição, sendo com uma escova lateral de 1.250mm ou com duas escovas laterais de 1.600mm, entregando produtividade de varrição máxima
com uma escova lateral de 15.000m²/h ou com duas escovas laterais de 19.200m²/h, permite trabalhar em áreas planas e em aclives com taxa máxima de inclinação de 25% e velocidade máxima em operação de 12km/h.
8479.89.99 Ex 631 – Máquinas de rebobinamento automático para a produção de rolos de papel de alumínio, filme plástico e papel de uso doméstico, espessura de 8 a 23 mm, largura de 280 a 460mm.
8479.89.99 Ex 632 – Máquinas de manufatura aditiva para peças metálicas por fusão por feixe de elétrons, acabamento com potência máxima de 3.000W, em câmara a vácuo 5 x 10-4mbar com velocidade máxima de translação do canhão de elétrons de 8.000m/s, câmera de controle e auto-calibração, sistema de limpeza e reciclagem de pó metálico com jateamento e sistema de refrigeração.
8479.89.99 Ex 633 – Equipamentos para limpeza com ar comprimido de filtros particulados de motores a diesel do tipo (DPF – Diesel Particulate Filter) com dimensões até 91cm de altura e até 51cm de largura, dotados de limpador das células individualmente com facas de ar para corte da fuligem e cinzas com movimentação bidirecional, aspirador para remoção e contenção das partículas, regenerador térmico para soltar e queimar as partículas impregnadas com capacidade de tratamento simultâneo de 2 filtros e medidor de fluxos antes e pós limpeza.
8479.89.99 Ex 634 – Ferramentas de deslocamento, para abertura e fechamento mecânico de camisa deslizante, com diâmetro interno mínimo de 3,5 polegadas com capacidade de suportar pressão interna de até 7.500psi e externa de 6.000psi podendo aplicar forças de até 55.000 libras no perfil da camisa.
8479.89.99 Ex 635 – Canhões monitores remotos para combate a incêndio, com acionamento eletrônico, 24Vdc, com rotação de 360º e inclinação de -55 a 90º, vazão de até 100L/s, com corpo em alumínio e ou aço inox, pressão de trabalho de até 200psi, acompanhados ou não de controle remoto, monitor e “joystick”.
8480.41.00 Ex 003 – Moldes por injeção de contrapesos de chumbo de 5 e 10g, utilizados para balanceamento de rodas automotivas.
8480.71.00 Ex 177 – Matrizes para produção de dentes artificiais para dentaduras, por processo de compressão, confeccionados com aço inoxidável endurecido, com 30 ou mais cavidades anteriores e/ou posteriores, por meio de arquivos digitalizados em 3D, consistentes de 3, 4 ou 5 discos cilíndricos de diâmetro exterior igual ou superior a 120mm, com uma altura máxima para 2 peças superpostas igual ou superior a 25mm.
8480.71.00 Ex 178 – Moldes de 96 (cold-half) confeccionados em aço especial para injeção de pré-formas de politereftalato de etileno (PET) de 30g, com variação de peso de até +/-0,60g com capacidade de injeção de 96peças/ciclo, dotados de conjunto de placa de machos e de placa de cavidades e jogo completo de insertos.
8481.20.90 Ex 066 – Válvulas de controle direcional, ou “directional control valve” (DCV), são válvulas eletrohidráulicas de 3 vias e 2 posições, que usam 2 solenoides para abrir e fechar a válvula por pulso elétrico, tendo atuação no sistema de comandos hidráulicos de equipamentos de aplicação submarina, com corpo em aço AISI 316, a válvula eletro-hidráulica de 3 vias tem 2 solenoides ativadas por pulso que permitem a operação hidráulica para suas 2 posições, aberta e fechada, funciona com tensão nominal de 24V e corrente nominal de 0,52A, funciona com uma pressão de abastecimento dentro do range de 69 a 1.500bar, de acordo com sua especificação, a DCV pode operar em águas profundas com pressão externa de 400bar.
8481.20.90 Ex 067 – Válvulas de controle servoproporcional eletrohidráulica de 2 estágios, com piloto “servojet” ou “direct drive”, com transdutor de posição (LVDT) e eletrônica integrada, para controle de vazão, posição, velocidade, força e com pressão máxima de operação de 350bar.
8481.20.90 Ex 068 – Válvulas direcionais proporcionais, para transmissão “óleo-hidráulica”, diretamente operadas, sem “feedback” elétrico de posição, pressão máxima de operação inferior ou igual a 350bar e vazão máxima inferior ou igual a 75L/min.
8481.80.95 Ex 031 – Válvulas esferas bipartida flangeada de passagem plena, para uso em polpas de minério, com esfera em aço inoxidável, revestidas com carbeto de cromo por pulverização compressiva, com dureza de 68 a 72Rc, resistente à abrasão e corrosão, com vedação metálica, sede integral ao corpo, vazamento zero, diâmetro de 12 a 36 polegadas para classes de pressão de 150 e 300lbs e de 4 a 36 polegadas para classes de pressão 600, 900, 1.500 e 2.500lbs.
8481.80.97 Ex 004 – Válvulas de bloqueio de fluxo tipo borboleta, com vedação metálica, contendo um disco preso a uma haste, dispositivo para abertura e fechamento para bloqueio e liberação do fluxo, diâmetro de 20 polegadas, pressão de trabalho de 16kgf/cm2, conexão com a tubulação do tipo “wafer”, corpo em aço inox, disco em aço inox, operado manualmente por volante com caixa de engrenagens e comprimento de 127mm, largura de 700mm e altura de 1.200mm.
8481.80.99 Ex 087 – Válvulas para injeção de produtos químicos para mudança de densidade, viscosidade e outros fins, pressão de abertura ajustável entre 1.000 e 4.000psi, resiste a pressões até 15.000psi, temperaturas até 176°C, compatível com ambientes com H2S e CO2, com a finalidade de aumentar a produção de óleo em operações em poços de petróleo.
8481.90.90 Ex 034 – Buchas de proteção para completação (completion bore protector), com carregamento máximo 3.000.000lbs (1.360.777,11kg), com pressão de projeto até 10.000psi (689bar) e faixa de temperatura de operação de 0 à 250°F (-18 à 121°C).
8481.90.90 Ex 035 – Atuadores elétricos submarino de válvulas de alta precisão com bateria interna de Li-Ion recarregável por fonte de 24VDC de um módulo submarino de controle (SCM), conectado por meio de um conector tipo ROV para potência e comunicação, interface de comunicação CANbus ou RS485, podendo operar válvulas tipo gaveta ou esfera submarinas de pequeno e médio diâmetro com interface rotativa e torque máximo configurável.
8483.40.90 Ex 206 – Engrenagens com 50 dentes helicoidais cementados, de aço liga 4.820h fundido e forjado, dureza mínima dos dentes de 58 HRC, passo diametral de 2,0706000 polegadas, ângulo de pressão de 24,247700 graus, ângulo de hélice de 15,000000 graus, avanço axial de um dente em uma volta completa da engrenagem de 293,1078 polegadas, base do diâmetro de 22,65200 polegadas, menor diâmetro de 26,686/26,666 polegadas, para redutor do sistema de acionamento de pá carregadeira autopropulsada.
8483.60.90 Ex 038 – Freios e embreagens acionados hidraulicamente para acionamento mecânico de prensagem através de eixo, engrenagens e bielas, com montagem em eixo entre 200 e 240mm de diâmetro, torque de embreagem nominal entre 90.000 e 191.000Nm, torque de freio dinâmico entre 31.000 e 62.600Nm, com pressão de trabalho entre 63 e 87bar.
8483.60.90 Ex 039 – Freios e embreagens acionados hidraulicamente para acionamento mecânico de prensagem por meio de eixo, engrenagens e bielas, com montagem em eixo de 198mm de diâmetro, torque de embreagem nominal de 56.000Nm, torque de freio dinâmico de 44.800Nm, com pressão de trabalho igual a 58bar.
8483.60.90 Ex 040 – Freios e embreagens acionados hidraulicamente para acionamento mecânico de prensagem através de eixo, engrenagens e bielas, com montagem em eixo de 338mm de diâmetro, torque de embreagem nominal de 560.000Nm, torque de freio dinâmico de 360.000Nm, com pressão de trabalho igual a 94bar.
8501.33.20 Ex 001 – Inversores solares fotovoltaicos para conexão à rede elétrica, potência nominal 150.000VA, potência FV máx. 225.000Wp STC, tensão nominal de saída 600Vac, máxima corrente de saída 151A, máxima tensão de entrada 1.500Vdc, máxima corrente de entrada 180A, peso máximo de 98kg, 60Hz, trifásico (3-PE), com fornecimento de potência reativa, sem transformador, configuração via “web browser”, distorção harmônica (THD) menor que 3%, eficiência máxima de 99%, faixa de temperatura de operação -25 a +60°C, protetor de surto de tensão tipo II para CA e CC, classe de proteção tipo I (de acordo IEC 62109-1) e categoria de proteção CA tipo III e DC tipo II (de acordo IEC 62109-1).
8501.51.10 Ex 001 – Motores elétricos encapsulados com diâmetro de 4 polegadas, de corrente alternada, com potência de 0,5 a 1CV, trifásicos, com rotor de gaiola, 2 polos de frequência 60Hz, tampa superior, tampa do diafragma e corpo em aço inox, ponta de eixo estriada em aço inox, mancal de apoio radial de grafite lubrificado a água, estator encapsulado e hermeticamente vedado, retentor externo em acetal e retentor interno em borracha nitrílica, com resina epóxica, podendo conter ou não supressor de pico e protetor térmico.
8501.52.10 Ex 002 – Motores elétricos encapsulados com diâmetro de 4 polegadas, de corrente alternada, com potência de 1,5 a 10CV, trifásicos, com rotor de gaiola, 2 polos de frequência 60Hz, tampa superior, tampa do diafragma e corpo em aço inox, ponta de eixo estriada em aço inox, mancal de apoio radial de grafite lubrificado a água, estator encapsulado e hermeticamente vedado, retentor externo em acetal e retentor interno em borracha nitrílica, com resina epóxica, podendo conter ou não supressor de pico e protetor térmico.
8504.40.30 Ex 008 – Inversores fotovoltaicos monofásicos “on-grid”, com range de potência de 1,0kW a 3,6kW, para inversão de tensão contínua para tensão alternada eletronicamente, entrando em paralelo com a rede elétrica, usados em unidades de geração fotovoltaica para injetar energia em rede pública, MPPT com eficiência superior a 99,5%; tensão contínua mínima proveniente do arranjo fotovoltaico de no mínimo 90 VDC; frequência de trabalho de 50/60Hz; distorção harmônica total máxima menor que 3%; fator de potência podendo ser ajustado em 0,8 capacitivo até 0,8 indutivo, para atender as normas nacionais vigentes; eficiência máxima do inversor de no mínimo 97%; equipamentos dotados de proteções tais como: anti-ilhamento, polaridade invertida da tensão contínua, curto-circuito, detecção de corrente residual, sobretensão de saída, monitoramento da resistência de isolamento,
temperatura; grau de proteção IP65 com refrigeração por convecção natural; interface com conector RS485 de 4 pinos; desenvolvidos para suportar a operação em temperatura dentro faixa de -25 a 60ºC.
8504.40.30 Ex 009 -Inversores de frequências monofásicos “on-grid”, com potências de 3.000 a 5.000W, topologia sem transformador, com método de resfriamento passivo (sem ventiladores) e temperatura de operação de -25 a 60°C, LCD para operação, peso entre 7,0 e 17,0 kg, fornecendo grau de proteção IP65 (com proteção contra poeira e jatos de agua) e com ruído de operação menor ou igual a 40 db, portas de comunicação RS 485 e Wi-Fi stick, modelos com 1 ou 2 rastreadores de máximo ponto de potência (MPPT), entrada máxima de 600V em corrente contínua, eficiência entre 98 a 99,5%, com tensão mínima de entrada em corrente continua de 80Vdc, com range de saída em corrente alternada de 191 a 233Vac, com tensão nominal de 220 a 240Vac, com operação em 50/60Hz, com fator de potência em 1 e fornecendo opção para alteração, atendendo as normas IEC62109-1/-2, NB/T 32004 Grid
Standard EN50438, G83/2, AS4777.2:2015, VDE0126-1-1, IEC61727, VDE N4105,NBR-16149/NBR-16150
8504.90.30 Ex 017 – Dispositivos capacitivos constituídos por 2 eletrodos condutivos separado por material dielétrico, com tensão suportável por elemento de 7,22kV, para reação da passagem de corrente elétrica aplicados em transformadores de potencial indutivo.
8504.90.30 Ex 018 – Colunas isolantes de material cerâmico, com altura máxima de 6.000mm e diâmetro externo até 500mm, para isolamento de transformadores de instrumentação de alta tensão.
8504.90.40 Ex 002 – Placas eletrônicas de expansão para interface com encoder incremental tipo seno-cosseno e aplicação em inversor de frequência para elevador, com 8 entradas digitais de sinais entre 0,6 e 1,2V até 50kHz, 4 saídas de alimentação de 5VDC e corrente 200mA, 6 saídas de sinais digitais com no máximo 5,25V e frequência máxima de 10kHz.
8515.80.90 Ex 119 – Máquinas para soldagem por termofusão e dobra de materiais termoplásticos (PP, PE, PVDF entre outros), com acionamento pneumático no pedal, com capacidade para chapas de até 4.025mm de comprimento, dobra de chapas entre 3 a 25mm de espessura e com ângulos de 0 a 95°, para solda chapas entre 3 e 30mm de espessura, dotadas de duplo sistema de aquecimento, pressão de operação de 0,6 a 0,08n/mm², iluminação LED, 2 resistências de aquecimento com 4 200 x 22 x 55mm, bases de apoio em aço inox, com controlador CLP e “software” de precisão, PL 380V trifásico.

8515.80.90 Ex 120 – Máquinas de costura plana de solda ultrassônica com unidade de sonotrodo de 10mm em aço endurecido com capacidade para costuras cruzadas, com corte e selagem simultânea ângulo de corte de 130°, roda de solda lisa de 2mm, diâmetro 75mm para sistema de roda dupla, destinadas a confecção de sacos de filtros, artigos de saúde, colchões e travesseiros médicos, coletes à prova de bala, persianas, toldos, capas protetoras para carros, guarda-sóis, vestuários de proteção impermeáveis com velocidade da solda: 0,5 a 10m/min, com opção para 20m/min, largura da costura: 1 a 10mm, frequência ultrassônica de 35kHz e 300W.
8515.80.90 Ex 121 – Máquinas de solda de termoplásticos (PEAD, PP, PVDF, PA12) pelo método de eletrofusão, com capacidade para operarem em uma temperatura ambiente de -20 a 60°C, com potência para soldar conexões de eletrofusão de 20 a 180mm, 20 a 315mm, 20 a 450mm, 20 a 1.200mm ou 20 a 1.600mm, de acordo com a corrente elétrica de saída de 85, 95, 110 ou 130A, com inserção de dados manual ou automática (com uso de caneta leitora de código de barras ou scanner), com medidor de temperatura ambiente acoplado ao cabo de solda e medidores de tensão elétrica de entrada e saída, corrente elétrica de entrada e saída, frequência de entrada e resistência elétrica da conexão, com interface geradora de relatórios de solda com todas as informações pertinentes ao processo como tensão elétrica de entrada e saída, corrente elétrica de saída, resistência elétrica, data e horário da
solda, identificação do soldador, código de rastreabilidade da conexão, dentre outras funções opcionais em modelos específicos (coordenadas GPS da solda, tamanho e código dos tubos soldados, dados adicionais 1 e 2 e informações meteorológicas), com capacidade na memória para 500, 1.800, 2.000, 5.000, 10.000 ou 20.000 relatórios, que podem ser transferidos por sua saída USB v 2.0 (480mbits/s) ou via “Bluetooth” (limitado aos modelos que possuem a placa de comunicação via “Bluetooth”), com incertezas de medição com tolerâncias menores que as exigidas nas normas nacionais e internacionais, que são de +-5% para temperatura ambiente e resistência elétrica da conexão, e +-2% para tensões elétricas de entrada e saída e correntes elétricas de entrada e saída.
8604.00.90 Ex 066 – Veículos ferroviários autopropelidos para esmerilhamento de trilhos, com velocidade máxima de esmerilhamento de 25km/h, dotados de: 1 carro de controle contendo 1 grupo gerador principal de potência igual ou superior a 945kW e 1 grupo gerador auxiliar de potência igual ou superior a 400kW, com tração elétrica; 3 carros com 30 unidades de esmerilhamento em cada; 2 carros de água contendo um reservatório com capacidade igual ou inferior a 90.000L cada um; 1 carro de força com 2 grupos geradores primários somando uma potência total igual ou superior a 1.890kW, com tração elétrica, e 1 carro de suporte à operação.
8609.00.00 Ex 019 – Isotanques de 40 pés para transporte e armazenamento criogênico de gás natural liquefeito, GNL, tanque interior de aço inoxidável SA-240 304, tanque exterior de aço carbono, isolamento por alto vácuo e isolante, inclui válvulas criogênicas de carga, descarga, de “boil off” e de segurança, capacidade de 43,5m3, pressão de projeto 0,95mpa (9,5bar), pressão de trabalho 0,80mpA (8bar), temperatura de projeto de 196°C, temperatura de trabalho maior ou igual a -162°C.
8609.00.00 Ex 020 – Contêineres rígidos, fechados e abertos, para transporte de carga geral, de comprimento nominal igual ou superior a 2m.
8705.10.10 Ex 008 – Caminhões guindastes com capacidade máxima de içamento de 80t, comprimento da lança principal de 11,8m totalmente retraída e comprimento total estendida de 45m, distância entre patolas de 6,2 x 7,6m, distância mínima do solo 427mm, raio mínimo de giro 20m, velocidade máximo de 75km/h, capacidade de rampa 35%, contendo 4 eixos e todos direcionáveis, proporcionando 3 modos de direção, modo rodovia, modo caranguejo e giro menor, sistema integrado de frenagem, 2 eixos dianteiro a disco e 2 eixos traseiro a tambor, mudança de marcha assistida , sistema multimodo de estabilidade .
8705.10.10 Ex 009 – Guindastes sobre caminhão, com capacidade de içamento de 60.000kg, dotados de: sistema de monitoramento via satélite/GPS/antena; sistema de expansão da área de trabalho de içamento; sistema de detecção da largura de extensão dos estabilizadores assimétricos; sistema de redução e parada lenta do giro do guindaste; limitador de momento de carga computadorizado (AML-C); sistema de controle de cruzeiro automático da velocidade do transportador; freios ABS; transmissão mecânica automática de 12 marchas pra frente e 2 para ré, acionados por motorização diesel de potência máxima 353HP e torque máximo 1.850Nm; sistema de redução de consumo de combustível e redução de emissões de CO2; dispositivo corta-centelhas do escapamento para uso em refinarias e petroquímicas; Jib sob a lança em 2 estágios laterais; suspensão traseira em tandem sobre apoios de
borracha com viga equalizadora.
8906.90.00 Ex 001 – Embarcações salva-vidas totalmente fechadas (telb), com capacidade entre 22 e 136 pessoas para serem usadas a bordo de navios e plataformas; fabricadas em poliéster reforçado com fibra de vidro (GRP) e janelas de vidro temperado com moldura GRP; com o espaço entre o casco e o revestimento do casco, e entre o convés e o revestimento do convés, preenchido com espuma de poliuretano para flutuação; com travamento hidrostático para proteger contra liberação acidental, direção mecânica, ganchos de liberação de carga para levantamento por escotilhas laterais e tubulação de alumínio resistente à água do mar com defletores de aço inoxidável; equipadas com motor a diesel com caixa de câmbio, eixo, hélice e bico da hélice.
8907.10.00 Ex 001 – Balsas salva-vidas infláveis, com serviço em intervalo prolongado de 30 meses (2 anos e 6 meses), lançamento manual, com capacidade entre 6 e 35pessoas, destinadas a salvamento de náufragos, para serem usadas a bordo de navios e operações de emergência, confeccionadas em tecido emborrachado de poliamida, com formato de um polígono de 8 lados, dotadas de sistema de insuflamento automático por co2 + n2 e acondicionadas sob pressão em manta de alumínio lacradas à vácuo, dentro de um casulo de fibra de vidro.
9014.80.10 Ex 021 – Unidades de visualização (displays) com sistema de plotagem gráfica e GPS cartográfico, para uso em embarcações militares, comerciais, de recreio e iates, com tela de LCD colorida de resolução de 800 x 480pixels (7 e 9″) e de 1.280 x 800 (12,1″), luminosidade de 1.500nits, conectividade Wi-Fi, antena de GPS embutida para habilitar simultaneamente até 28 satélites, memória interna do tipo estado sólido com 8 gigabytes de capacidade, entrada para cartão de memória externo tipo Micro SDXC, processador “quadcore”, com ou sem tecnologia “HyperVision” 1,2Mz , com ou sem opção de visualização em 3D (telas de 7, 9 e 12″), com ou sem transdutor de sonar, com cabos.
9015.80.90 Ex 044 – Sondas móveis a laser para medição tridimensional de velocidade e direção de vento, utilizadas na prospecção e geração de energia eólica, meteorologia e aviação, com uso de laser heteródino pulsante, comunicação de dados via rede Ethernet, com alcance de medição de vento de 3,5 a 14km, consumo de energia de 500 a 1.600W, proteção IP65 podendo serem instaladas ao ar livre, com medição cobrindo de 0 a 360º de azimute e -19 a 199º de elevação, tendo o alcance máximo de 10.000m, nos intervalos de velocidade radiais de -30 a 30m/s, dotadas de computador interno cujo “software” calcula a velocidade e direção do vento a partir das leituras do laser.
9015.80.90 Ex 045 – Sondas móveis a laser para medição de velocidade e direção de vento, utilizadas na prospecção de energia eólica na terra e no mar com uso de laser heteródino pulsante, comunicação de dados via satélite, consumo de energia de 45W, proteção IP67 podendo serem instaladas diretamente no solo ao ar livre, medição de ventos com velocidade até 60m/s até a altura de 200m, em 12 intervalos de alturas definíveis pelo usuário, operam de maneira autônoma, dotadas de computador interno cujo software calcula a velocidade e direção do vento a partir das leituras do laser, com capacidade de conferir mais precisão às medições através do uso de algoritmo de correção de fluxos de vento que fazem uso de dados topográficos armazenados no computador.
9015.90.90 Ex 001 – Adaptadores para ferramentas “MWD” (Medição Durante a Perfuração) de aquisição e transmissão de dados em tempo real de inclinação e direção de poços de petróleo e gás.
9016.00.10 Ex 005 – Instrumentos de pesagem (balanças) de funcionamento não automático, eletrônicos, digitais, classe de exatidão I, dos tipos analíticas e semi-micro analíticas, operando sob princípio de compensação de força eletromagnética, sensíveis a pesos entre 0,01mg (0,00001g) a 0,1mg (0,0001g), com capacidade máxima de pesagem entre 60 e 310g, dotados de: “display” indicador de cristal líquido (LCD) com “backlight” de brilho ajustável e teclado com 14 teclas de funções; interface de comunicação serial, sendo duas portas RS 232 (DB-9), uma porta USB tipo A e uma USB tipo B, e conexão sem fio Wi-Fi (opcional), permitindo a interligação com teclados, computadores, leitores de códigos de barras, impressoras, “display” adicional e “pen drives”; ajuste interno motorizado (por tempo e temperatura) com geração automática de relatório final dos resultados; calculo automático de
repetibilidade; pesagem suspensa através de gancho fornecido e instalado na parte inferior da balança; doze modos de operação diferentes (pesagem, contagem de peças, verificação de peso, dosagem, pesagem percentual, densidade de sólidos, densidade de líquidos, pesagem de animais vivos, estatística, totalização, “peak hold” e calibração de pipetas); estrutura para armazenamento com quatro bancos de dados (usuários, produtos, pesagens e taras) e memória álibi que registra as últimas 100.000 pesagens em um banco de dados não editável a prova de fraudes; programa interno que permite a transmissão de dados diretamente para aplicativos de computadores, sem a necessidade de drivers adicionais; e configuração personalizada de dados a serem transmitidos ou impressos.
9016.00.90 Ex 001 – Instrumentos de pesagem (balanças) de funcionamento não automático, eletrônicos, digitais, classe de exatidão II, de precisão e semi-analíticas, operando sob princípio de compensação de força eletromagnética, sensíveis a pesos entre 1mg (0,001g) a 10mg (0,01g), com capacidade máxima de pesagem entre 200 e 6.000g, dotados de: display indicador de cristal líquido (LCD) com “backlight” de brilho ajustável e teclado com 14 teclas de funções; interface de comunicação serial, sendo duas portas RS 232 (DB-9), uma porta USB tipo A e uma USB tipo B, e conexão sem fio Wi-Fi (opcional), permitindo a interligação com teclados, computadores, leitores de códigos de barras, impressoras, “display” adicional e “pen drives”; ajuste interno motorizado (por tempo e temperatura) com geração automática de relatório final dos resultados; cálculo automático de repetibilidade; pesagem suspensa
através de gancho fornecido e instalado na parte inferior da balança; onze modos de operação diferentes (pesagem, contagem de peças, verificação de peso, dosagem, pesagem percentual, densidade de sólidos, densidade de líquidos, pesagem de animais vivos, estatística, totalização e “peak hold”); estrutura para armazenamento com quatro bancos de dados (usuários, produtos, pesagens e taras) e memória alibi que registra as últimas 100.000 pesagens em um banco de dados não editável a prova de fraudes; programa interno que permite a transmissão de dados diretamente para aplicativos de computadores, sem a necessidade de drivers adicionais; e configuração personalizada de dados a serem transmitidos ou impressos.
9018.12.90 Ex 020 – Transdutores macro focados de tecnologia HIFU (ultrassom focalizado de alta intensidade) utilizados em sistemas de ultrassom macro focado para tratamento não-invasivo, com frequência de 2MHz, profundidade de tratamento de 3 a 13mm, e potência máxima de 60J/cm2, para tratamento de lipomas e redução do tecido adiposo subcutâneo localizado em múltiplas áreas do corpo, não invasivo.
9018.12.90 Ex 021 – Sistemas de ultrassom macro focado para tratamento não-invasivo com efeito térmico na camada de gordura subcutânea com objetivo de reduzir e melhorar os contornos dos depósitos de gordura localizada dentro da pele, não invasivo, com tensão de 220 a 240VAC e frequência 50/60Hz, dotados de corpo principal com tela de toque LCD 10,4″ e 2 peças de mão com tela de toque LCD 2,2″.
9018.12.90 Ex 022 – Equipamentos de ultrassom para classificação automática de carcaças suínas em linha de produção, com velocidade de até 1.400carcaças/h ou inferior e capacidade de determinar o percentual de carne magra, rendimento e peso dos cortes por meio da análise de imagens ultrassônicas digitalizadas em até 128Mpixels, com medidas não invasivas na profundidade de até 150mm, largura de até 356mm e comprimento máximo de 1.800mm.
9018.19.80 Ex 076 – Monitores portáteis dedicados à avaliação da resposta de bloqueio neuromuscular através do método de medição por acelerometria tridimensional dotados de: tela LCD colorida apresentando os parâmetros TOF; TET; DBS; PTC; ST e suas configurações, acompanhado ou não de cabos e sensores de medição e fonte de alimentação.
9018.19.90 Ex 031 – “Kits” de peças dotados de sensor de imagem 3CMOS ultra HD 4K (3.840 x 2.160 pixels) com cabo de conexão, placa eletrônica com conector para sensor de imagem, placa eletrônica para processamento de sinais digitais 3CMOS ultra HD 4K (3.840 x 2.160 pixels) , placa eletrônica de distribuição de sinais 3 CMOS ultra HD 4K (3.840 x 2.160 pixels), placa eletrônica com botões para controle, conjunto de cabos para conexão.
9018.19.90 Ex 032 – “Kits” de peças dotados de sensor de imagem 1CMOS com cabo de conexão, placa eletrônica com conector para sensor de imagem, placa eletrônica para processamento de sinais digitais 1CMOS Full HD, placa eletrônica de distribuição de sinais 1 CMOS Full Hd, placa eletrônica com botões para controle, conjunto de cabos para conexão.
9018.20.90 Ex 015 – Sistemas laseres de túlio com 1.927nm de comprimento de onda, potência máxima de 10W e energia pulsada de 1 a 20mJ, utilizados em procedimentos dermatológicos que requerem a coagulação de tecidos moles e lesões epidérmicas pigmentadas, constituído de módulo principal, peça de mão, distanciadores focais de 10, 20 e 30mm, pedal, óculos de proteção para operador e paciente.
9019.10.00 Ex 010 – Colchões de pressão alternada, anti escaras (colchões hospitalares) com capa de plástico PVC com 0,3mm de espessura, enchimento de espuma plástica com bomba de ar com componentes de alumínio de 29 x 10,5 x 9,5cmm, pressão controlada de saída de 70 a 130mm HG, 6 a 7L/min, com 130 células uniformes divididas em 2 vias e a alternância de pressão nas diversas partes do corpo, com dimensões de 200 x 90 x 7cm, 127 ou 220V/60Hz,.
9022.14.11 Ex 008 – Sistemas de mamografia digital para avaliações e diagnósticos, dotados de “gantry” (pórtico motorizado) com tubo de raios-X com tensão nominal de 35kV, colimador, gerador de alta tensão com alcance de 20 a 50kV, teclado para controle de elevação e ângulo de rotação do braço em C (±180°), “display” na base do pórtico, pedais de compressão, 2 pares de descansos para mãos, receptor de imagem com detector digital de silício amorfo, botões de parada de emergência, protetor de rosto, mira 2D, almofadas de compressão e suportes para posicionamento de mamas; estação de trabalho de aquisição com monitor LCD colorido de 23 ou 24″, com 6 níveis de processamento “eContrast” selecionáveis, podendo conter proteção radiológica por vidro de chumbo, placa de ampliação de colimação, placa de colimação de ponto, placa de colimação deslizante, cursor em cruz e bloco de
calibração.
9022.14.11 Ex 009 – Sistemas de mamografia digital para triagem e diagnósticos, dotados de “gantry” (pórtico motorizado) com tubo de raios-X com tensão nominal de 49kV, colimador, gerador de alta tensão com alcance de 22 a 49kV, botões de controle de movimentos, sendo eles: angulação (±33°), elevação e rotação (±180°); pedais de compressão; descanso para mãos, receptor de imagem dotado de detector digital de silício amorfo e suportes de mama; proteção para rosto; almofadas de compressão, dois botões de parada de emergência, display de LCD na base do pórtico; estação de trabalho de aquisição com monitor de 19 ou 21,2″, console de raios-X, placas de calibragem, blindagem contra radiação, podendo conter mira 2D, almofada deslizante de localização, leitor de código de barras, dispositivo de compressão assistida pela paciente e acessórios de controle remoto de raios-X.
9022.14.19 Ex 024 – Equipamentos radiográficos compactos, compreendendo gerador de raios-X de 50kW e PDU instalados internamente na mesa de exames, mesa de tampo flutuante com capacidade de deslocamento em 4 direções, estativa porta-tubo com capacidade de rotação de +/-180° integrada à base da mesa, colimador, pedal, tubo de raios-X com filamentos de 0,6 e 1,2mm, console de operação com display de cristal líquido, “bucky” vertical, bandeja para acoplamento de sistemas de captação de imagens com detector digital, podendo conter coluna de suporte para console, grades para mesa de exames, grades para estativa mural e controle automático de exposição por câmara de ionização de precisão.
9022.14.19 Ex 025 – Aparelhos móveis para aquisição de imagens por raios-X em procedimentos cirúrgicos denominados de arcos cirúrgicos, específicos para exames de fluoroscópia, dotados de braço em “c”, com freios eletromagnéticos, com movimentos orbitais manuais do arco de no mínimo +/-100°, angulação manual de no mínimo +/-225° e profundidade de imersão de no mínimo 73cm, sistema de colimadores com diafragma retangular e de encaixe, taxa de fluoroscópia pulsada de no mínimo 30f/s, com corrente de no mínimo 119mA, gerador de raios-X na faixa de no mínimo 40 a 125kV, detector digital plano CMOS (semicondutor de óxido metálico complementar) baseado em tecnologia de conversão indireta, com tubo de ânodo giratório de foco duplo, potência de saída padrão de 25kW e opcional de 12kW, interruptor de acionamento manual com cabo espiral de 3m, pedal padrão para liberação de
radiação com cabo de 5m e pedal opcional multifuncional com ou sem fio, painéis de controle sensíveis ao toque disponíveis no chassis do braço em “c”, no carro do monitor, e no controle remoto opcional da unidade, computador integrado com unidades de entrada e saída de dados, carrinho com monitores de 19 polegadas, e capacidade de armazenamento de no mínimo 300.000 imagens no disco rígido.
9022.29.90 Ex 009 – Equipamentos de perfilagem analisador elementar em tempo real dos diferentes minerais em furos de sondagem para exploração geoquímica de solos baseado na pulsação rápida e na ativação neutrônica térmica (PFTNA) e captura e ativação gama espectral (NG ON) e gama natural (NG OFF), com capacidade máxima de profundidade de perfilagem em furos perfurados de até de 600m da superfície ou 400m abaixo do lençol de agua, resolução vertical aproximado de 30cm e diâmetro mínimo dos furos de até 140mm, consistindo de modulo de telemetria/comunicação, módulo de detecção e módulo de emissão nêutrons pulsado (PFTNA), com equipamento de superfície transmissor de dados em tempo real (FGUHCB front painel), nêutron monitor, “notebook” e “software” para operação.
9022.90.90 Ex 043 – Sensores radiométricos para medição de grandezas físicas de líquidos e sólidos sem contato, capazes de detectar a densidade, nível e peso sem contato com o produto através do tubo ou da parede do reservatório, com reprodutibilidade de +/-0,1% com -20 a +60°C, dotados de cintilador em iodeto de sódio (Nal) ou polivinil tolueno (PVT), entrada analógica de 40 a 20mA passiva com carga interna de 250Ohms, saída de corrente de 4 a 20mA/HART ativa ou passiva com carga máxima de 500Ohms consumo máximo de potência e 8W/10VA, com saída de transistor NPN (livre de potencial) com qualificação SIL, SIL 2 ou SIL 3 (opcional) com tensão de serviço de 18 a 32VDC/100 a 240VAC, 50/60Hz, construídos com aço inoxidável ISO 1.4301 com grau de proteção IP66/IP67 com conexão de 3 prensa cabos, 1x M20, 2x M16.
9027.10.00 Ex 084 – Aparelhos para medição e controle de gás CH4, H2S, CO2 e/ou O2, para até 5 pontos de medição, para fluxo de gases de até 4L/min, compatibilidade de pressão compensada padrão entre 0,7 e 1,1bar, faixa de medição entre 0-100Vol% para CH4, entre 0-2.000ppm para H2S, entre 0-65/-100Vol% para CO2 e entre 0-25Vol% para O2, utilizados em usinas de biogás, com entradas e saídas analógicas e digitais, com painel de controle “touch screen” e estrutura contendo: ponto(s) de medição, duto de ar fresco, sistema de monitoramento interno, bomba de gás interna CH4, interface de máquina.
9027.10.00 Ex 159 – Analisadores portáteis multisensores para análise da qualidade dos gases isolantes SF6 ou g3, princípio de medição pela velocidade do som, com exatidão de +/-0,5% e resolução de 0,1%, com sistema de sensores expansível com capacidade para medir a concentração de gases SO2, HF, H2S, CO e umidade, operando em faixas de pressão de 1,3 a 35bar absoluta, e bomba reversa de 1,3 a 10bar absoluta, com fluxo da medição de gás de 20L/h, com saída para cilindro de gás de 1,3 a 10bar absoluta e saída para saco para captação de gás menor que 1,015bar absoluta, contendo bateria de íon de lítio recarregável durante conexão por meio de fonte de alimentação elétrica corrente alternada 90 a 264V, 50/60Hz, dotados de conexão com válvula auto vedante e conexão de saída para cilindro de gás com válvula auto vedante DN8, com 2 adaptadores de engate rápido para
conexão de gás, armazenamento para mangueiras e cabo de alimentação, carregador de bateria, com interface intuitiva “SF6-Q-Analyzer” contendo fluxograma de medição na tela do usuário, menu operável por meio de tela colorida “touchscreen” angular TFT de 7″, resolução 800 x 480, com conexão LAN e interface USB.
9027.10.00 Ex 160 – Equipamentos analisadores e medidores simultâneos de carbono e enxofre, em materiais inorgânico, através do método C/S onde a amostra é vaporizada, e o vapor é analisado por 4 detectores de infravermelho para determinação de SO2, CO e 2CO2, alimentado por tensão elétrica de 200, 220, 230 ou até 240VAC, 50 ou 60Hz, consumo máximo da seção de combustão: 5kVA, consumo máximo da seção de processamento: 0,5kVA, faixas de medida: Carbono: 1,6ppm a 6% em peso; Enxofre: 2 ppm a 1% em peso, com possibilidade de alcançar até 100% diminuindo o peso da amostra, curvas de temperatura programáveis, sensibilidade de leitura de 0,01ppm, contendo: suporte de carregador automático com capacidade de até 20 amostras; limpador automático, que possibilita no mínimo 200 rotinas sem necessidade de desmonte manual de itens para limpeza, com
controle de qualidade em processo de produção de imãs de ligas de Nd-Fe-B

9027.30.20 Ex 067 – Espectrofotômetros para medição de cor por transmitância di: 0, de: 0° (iluminação difusa, visualização a 0°) e refletância di: 8°, de: 8° (iluminação difusão, visualização a 8°, com inclusão e exclusão simultâneas de brilho especular (SCI/SCE), faixa de comprimento de onda de 360 a 740 mícron, com áreas de medição de refletância LAV: diâmetro de 25,4mm / diâmetro de 30mm MAV: diâmetro de 8mm / diâmetro de 11mm SAV: diâmetro de 4mm / diâmetro de 7mm, repetibilidade com desvio padrão dentro de DE*ab 0.02 ao medir a placa de calibração branca 30 vezes a intervalos de 10s após a realização da calibração; desvio padrão da refletância espectral de 0,1 %; faixa de reflectância de 0 a 200% com de resolução de 0,01% e intervalo de medição de transmitância de 3s.
9027.30.20 Ex 068 – Oxímetros de pulso, de dedo, para medir a saturação de oxigênio no sangue (SpO2 ) por meio da geração de 2 fontes de luz com comprimento de onda distintos (radiações ópticas vermelhas e infravermelhas) e da medida de sua absorção pelo sangue, servindo também para acompanhar os batimentos cardíacos, com ou sem alarme, portáteis, funcionamento à pilha, faixa de medição de 30 a 250bpm, faixa de exibição de 30 a 250bpm, com painel frontal com indicação da saturação de oxigênio, frequência de pulso e indicação de pilha fraca.
9027.50.20 Ex 119 – Sistemas de teste de ácidos nucléicos (RNA e DNA), completamente automatizados, que executam os passos de extração de ácidos nucléicos utilizando a tecnologia de captura de alvos, de amplificação mediada pela transcrição (TMA), detecção por quimioluminescência (HPA ou DKA) ou em tempo real e liberação dos resultados em amostras de urina, escovados cervicais, secreções vaginais, anais e uretrais, plasma e soro dotados de computador e instrumentação manuseado através de uma tela de toque digital conectada ao instrumento, 3,5h para o primeiro resultado e completa o teste até a obtenção do resultado, de até 275 amostras em 8h ou 750 amostras em 16h.
9027.50.30 Ex 004 – Refratômetros automáticos de alta performance para medir o índice de refração de amostras líquidas e sólidas com alta precisão, faixa de medição do índice de refração nD 1,26 – 1,72; resolução nD +/-0,000001 ou +/-0,00001; precisão de +/-0,00002 ou +/-0,0001; medição em escala Brix de 0 a 100% com resolução de +/-0,001% ou +/-0,01%; precisão de +/-0,015% ou +/-0,05%; comprimento de onda de 589nm; temperatura controlada por peltier na faixa de 4 a 85°C; precisão de temperatura de +/-0,03 ou +/-0,05, interfaces 1 x USB + 3 x USB tipo B + 1 x entrada CAN bus + 1 x saída CAN bus + 1 x RS 232.
9027.50.90 Ex 156 – Analisadores automáticos para diagnóstico “in vitro”, utilizados em testes de coagulação sanguínea através dos métodos coagulométrico, cromogênico e imunológico, com princípio de medição foto-óptico, contínuo e sequencial, comprimentos de onda de 405, 575 e 660 nanometro, capacidade para até 60testes/h, entrada de amostras com leitor de código de barras, com 13 posições de reagentes, dotados de 1 “rack” com capacidade máxima de 10 tubos de amostras, calibração automática pré-definida, armazenamento de até 600 amostras e 3.000 resultados, acompanhados de unidade de processamento de dados integrada com tela sensível ao toque, leitor de código de barras 2d e impressora gráfica integral.
9027.50.90 Ex 157 – Analisadores automáticos para ensaios de hemostasia de diagnóstico “in vitro”, utilizados em testes de coagulação sanguínea através dos métodos coagulométrico (20 canais únicos), cromogênico, imunoensaio e método de agregação, com princípio de medição foto-óptico, contínuo e sequencial, comprimentos de onda de 340, 405, 575, 660 e 880 nanometro, capacidade para até 400testes/h e 36 poços para incubação simultânea, verificação qualitativa para hemólise, lipemia e icterícia, capacidade máxima de 100 amostras (10 “racks” de amostras com até 10 tubos cada), curva de calibração de 250 parâmetros, acompanhados de unidade de processamento de dados integrada, monitor 19 polegadas com tela sensível ao toque, teclado e mouse, leitor de código de barras, podendo conter impressora gráfica.
9027.50.90 Ex 158 – Analisadores automáticos para ensaios de hemostasia de diagnóstico “in vitro”, utilizados em testes de coagulação sanguínea por meio dos métodos coagulométrico (10 canais dedicados), cromogênico, imunoensaio e método de agregação plaquetária, com princípio de medição ótico, contínuo e sequencial, comprimentos de onda de 340, 405, 575, 660 e 800 nanometro, capacidade para até 180testes/h e 10 poços para incubação simultânea, verificação qualitativa para hemólise, lipemia e icterícia, capacidade máxima de 50 amostras (5 “racks” de amostras com até 10 tubos cada), curva de calibração de 250 parâmetros, acompanhados de unidade de processamento de dados integrada, monitor 24″ com tela sensível ao toque, teclado e mouse, leitor de código de barras, podendo conter impressora gráfica.
9027.80.12 Ex 017 – Viscosímetros rotacionais para determinação da viscosidade dinâmica (aparente) com reconhecimento automático de sistemas de “spindle” (geometria) com acoplamento magnético para conexão de “spindle” (geometria), com sistema “TruMode” para ajuste automático de rotação, podendo efetuar leituras em um único ponto (single point) ou em múltiplos pontos de viscosidade (multiple point), com velocidade rotacional de 0,1 a 200rpm ou 0,01 a 250rpm, e torque máximo de 0,0673/0,7187/5.7496mN.m, com tela LCD colorida sensível ao toque de 3,5 ou 7″.
9027.80.99 Ex 441 – Analisadores automáticos para a medição in vitro de gases sanguíneos (BG), eletrólitos (ISE), lactato (O2) e co-oximetria total (CO2), incluindo bilirrubina total neonatal (NBILI) e hemoglobina total (THB), utilizados em amostras de sangue total heparinizado, seringa e capilar, fluido pleural, dialisado, com processamento de 400/750testes/cartucho, tempo de medição da amostra de aproximadamente 60s, cartucho de controle de qualidade automático (AQC) com 3 níveis independentes, agenda personalizada “qc” e ampola de “qc”, sistema de comunicação “wireless”, acompanhados de leitor de códigos de barras integrado, tela sensível ao toque e impressora.
9027.80.99 Ex 442 – Equipamentos automáticos para determinação da estabilidade oxidativa, em produtos como comida, cosméticos, sabores, fragrâncias e produtos farmacêuticos, trabalhando em faixa de pressão de até 1.800kPa, entrada de oxigênio máximo 700kPa, faixa de temperatura de até 180°C, aptos para amostras a partir de 5ml ou 4g, com célula de medição em inox alumínio revestida em ouro, permitindo trabalhar com “software” opcional.
9027.80.99 Ex 443 – Equipamentos para análise de área superficial e poros (volume e distribuição de tamanho) por adorsorção de gás com 2 a 4 estações de análises permitindo realizar medidas de área superficial BET, STSA, isotermas de adsorção e dessorção, faixa de tamanho de poro 0,35 a 500nm, área superficial mínima de 0,01m2, volume mínimo de poro 2,2 x 10-6ml/g, com estações para degaseificação de até 4 amostras simultaneamente com análises embutidas no mesmo equipamento e faixa de temperatura para degaseificação ambiente a 450°C, com tela “touchscreen” integrada.
9027.80.99 Ex 444 – Equipamentos para analisar área superficial e poros (microporos, meso e macroporos) por adorsorção de gás, e com opção de quimissorção totalmente integrada, de uma a três estações de análise permitindo realizar medidas de área superficial BET, STSA, isotermas de adsorção e dessorção, e ensaios de quimissorção, temperatura máxima do forno em quimissorção 1.100°C, como opcional pode-se optar por espectrômetro de massas embutido, faixa de tamanho de poro 0,35 a 500nm, área superficial mínima de 0,01m2, volume mínimo de poro 2,2×10-6ml/g, transdutores de pressão que atuam de forma independente com pressão de 0,1 a 1.000torr, 4 estações independentes para degaseificação de até 4 amostras, embutidas no equipamento, com faixa de temperatura para degaseificação ambiente a 450°C.
9027.80.99 Ex 445 – Picnômetros a gás, para medidas de volume e densidade de pós, espumas e sólidos porosos, de 1 a 5 posições de análise, volume de amostra entre 0,1 e 135cm3, faixa de pressão entre 1 e 20psig.
9027.80.99 Ex 446 – Equipamentos para medição de concentração e densidade através do princípio de tubo, com diâmetro interno de 6,3mm, faixa de densidade até 3.000 ou até 2.000kg/m³, construídos com partes em contato com o produto em aço inox 1.4404 ou Hastelloy C-276 ou Incoloy 825 ou tântalo, com precisão de 0,1 ou 0,05kg/m³, repetibilidade de 0,02 ou 0,01kg/m³, faixa de temperatura de operação de -40 a 125°C, precisão de temperatura de 0,1°C, disponível nas versões com tela ou sem tela de indicação de parâmetros e pressão máxima de operação de 50bar.
9027.80.99 Ex 447 – Sensores de análise de água faz a medição de fluidos de processo de produção em um duto contendo gás, água e óleo, para instalações submarinas de produção de petróleo, visando auxiliar o gerenciamento de reservatórios e/ou para a garantia de fluxo de óleo, com Interface de comunicação Modbus/TCP, Modbus/RS485, Canbus, com tubulação conectada de 41/16 polegadas, API 6A BX-155, e pressão de projeto: até 10 000psi (690bar) e faixa de temperatura de operação de -50 à 302°F (-46 à 150°C).
9027.80.99 Ex 448 – Analisadores de eletrólitos com leitura direta sem troca de eletrodos de até 6 parâmetros com a combinação de sódio, potássio, cálcio ionizado, cloreto, lítio e PH, metodologia de medição direta por eletrodo íon seletivo (ISE) sem troca de membranas, para testes em amostras de soro, plasma, sangue total ou urina.
9027.80.99 Ex 449 – Blendadores e/ou carbonatadores de bebidas “in line”, com sensor combinado para medição de densidade e velocidade do som, faixas de até 2.000kg/m³ e 800 a 2.000m/s respectivamente, com repetibilidade 0,01kg/m³ e 0,01m/s, medição de álcool de 0 a 12% p/p, precisão +/-0,02% ou 0 a 15%v/v, precisão <0,02%, medição de extrato real de 0 a 12; plato com precisão de +/-0,04% p/p e faixa medição de extrato original de 0 a 35; plato com precisão de +/-0,04p/p. e/ou sensor para medição de CO2 e/ou O2, com faixa de medição de 0 a12gl / precisão +/-0.05 g/l e 0 ppb a 2.000ppb com precisão £ +/-1 ppb ou +/-3% respectivamente, com precisão de medição de CO2 quando aplicável de 0,5 a 6,5g/l ou 0,1 a 6,5g/l, pressão máxima 10bar com válvulas de controle, painel de operação e quando elétrico.
9027.80.99 Ex 450 – Aparelhos automáticos para análises hematológicas, para uso em diagnóstico in vitro, utilizados para contagem de células do sangue humano e determinação dos parâmetros de WBC, RBC, HGB, MCV E PLT, com capacidade de processamento de até 60amostras/h, realização de entre 22 e 26 parâmetros hematológicos, capacidade de armazenamento de 10.000 resultados, amostragem tanto de tubos abertos como de tubos fechados, capacidade de processamento de volumes de aspiração de no mínimo 100 microlitros, dotados de impressora “ticket” integrada com leitor de código de barras manual, monitor integrado com tela sensível ao toque, função antiobstrução, com limpeza e manutenção automática, e calibragem automática ou manual.
9027.80.99 Ex 451 – Analisadores de permeabilidade a gases de oxigênio em embalagens, dotados de sensor coulométrico, com faixa de medição compreendida de 0,05 a 200cc/m²/dia, faixa de medição com área reduzida compreendida de 0,5 a 2.000cc/m²/dia, área da amostra de 50cm², controle de umidade relativa compreendido de 0 a 90%, controle de temperatura compreendido de 10 a 40°C e com interface “touchscreen”.
9027.80.99 Ex 452 – Analisadores de permeabilidade a gases de vapor d’água em embalagens, dotados de sensor infravermelho, com faixa de medição compreendida de 0,005 a 100cc/m²/dia, faixa de medição com área reduzida compreendida de 0,05 a 1.000cc/m²/dia, área da amostra de 50cm², controle de umidade relativa de 0, 5 a 90 e 100%, controle de temperatura compreendido de 10 a 40°C e com interface “touchscreen”.
9027.80.99 Ex 453 – Aparelhos analisadores de ligas de alumínio, pela técnica da resistência a pulsos elétricos ESZ (eletric sensing zone), para analisar e medir a concentração total e distribuição dos tamanhos das inclusões não-metálicas em alumínio líquido, usados para amostrar em vários locais ao longo das linhas de fundição com medição de inclusão em tempo real, com medição de tamanho de partícula de 20 a 155 mícron, detecção de tamanho de partícula de 15 a 300mícron, concentração de inclusão (numérica) de 0,05 a 1.000k/kg, reprodutibilidade em alta concentração de inclusão de aproximadamente 10%, reprodutibilidade em baixa concentração de inclusão dominado por ruído estatístico, massa típica da amostra por fusão de 17,5g, volume típico de amostra fundida de 7,5ml, intervalo típico de amostra de dados de 80s.
9030.10.90 Ex 003 – Sensores eletrônicos para detecção de raios Gama, temperatura operativa entre -20 e 150°C, sinal de saída por pulso TLL com pulsos de 1,5 a 4,5 microssegundos, involucrado em um tubo cilíndrico de titânio e aço inoxidável.
9030.39.90 Ex 046 – Transdutores multimedidores de grandezas elétricas (corrente, tensão, potência ativa, potência reativa, frequência) com tempo de resposta inferior a 10ms, possuindo porta USB para configuração das variáveis e porta de comunicação em protocolo PROFIBUS DP-V1, classe de precisão 0.2 para frequência de trabalho de 40 a 70Hz; entradas e saídas com isolamento galvânico de 4kV AC/min; tensão nominal de entrada de 100 a 400V; corrente nominal de entrada de 1 a 5A.
9031.20.90 Ex 190 – Bancos de ensaio e testes funcionais e de alta pressão em unidade hidráulica dos módulos eletrônicos de freios automotivos ABS e ESP, com simulação controlada por perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivos pneumáticos em aço, dispositivos elétricos com pinos de contato banhado a ouro, carenagens em acrílico, equipamento manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática, leitor de códigos 1d/2d com resolução de imagem 640 x 480 pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha, interface homem-máquina com tela de 15 polegadas sensível ao toque, sistema de transporte de peças através de esteiras, sistema de gravação e leitura de “tags”, computador industrial com software embarcado e comunicação em rede profibus, sistema de aquisição de dados com capacidade para até 8 canais analógicos expansível até 20.000 canais,
transdutores de pressão com classe de precisão de até 0,1 e grau de proteção ip67, painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica e controlador logico programável (CLP).
9031.20.90 Ex 191 – Bancos de ensaio para simulação de vibrações e análise de resistência mecânica a fadiga em componentes, estruturas e equipamentos, dotados de: vibrador eletromagnético, unidade amplificadora de potência digital, sistema de refrigeração a ar, controlador digital e com as seguintes especificações: aceleração máxima de 1.200m/s², força de excitação senoidal de 35,6kN, velocidade máxima de 1,8m/s, deslocamento máximo de 76,2mm, faixa de frequência entre c.c. a 3.000Hz, força de ensaio de choque de 84,3kN, carga máxima de 600kg, relação de força disponível entre ensaio senoidal e randômico de 1:1.
9031.49.90 Ex 440 – Máquinas para selecionar e separar cápsulas de gelatina rígidas defeituosas ou fora de padrões, utilizadas no processo de fabricação de medicamentos, construídas em aço inox polido, com estrutura base, funil, esteira, corpo da estação de separação, dispositivo para ajuste da frequência de luz; com capacidade de até 100.000cápsulas/h, precisão de 0,05mm; com sistema de inspeção por meio de 5 câmeras CCD, sendo 2 câmeras de luz infravermelha para análise do interior das cápsulas.
9031.80.20 Ex 211 – Alinhadores veiculares de direção para medição e alinhamento tridimensional (multi-eixos) “3D” em veículos de linha pesada por tecnologia de imagem digital utilizando sistema de câmeras para obtenção de dados, realizando ajuste de paralelismo de todos os eixos e ajuste de ângulo de impulso para alinhamento de eixos traseiros múltiplos, medição única de eixos dianteiros duplos e medição de até 4 eixos em uma única leitura, composto de carros moveis, computador e seus periféricos, monitores, com ou sem medidor de diâmetro do pneu e adaptadores extensão de suporte da roda até 28 polegadas, capazes de serem controlados via “tablet” e “smarthphone” por meio de conexão “wi-fi”.
9031.80.20 Ex 212 – Equipamentos escâneres, para medição e otimização de padrões de corte predefinidos, com reconhecimento de formas das toras e tábuas, detecção de ovalização e conicidade, cantos e prismas, com resolução de 1mm, com até 1.000quadros/s, 3D para classificação de toras e tábuas de madeira equipados com sensores de triangulação a laser e “software”.
9031.80.60 Ex 006 – Dispositivos de coleta de dados de veículos em movimento para balanças de pesagem e rodovias, com tecnologia de extensômetros que envia os dados coletados por meio de sinais elétricos para a placa de aquisição, transformando os valores em deformação (strain), com comprimento de 1,5m, para tensão mínima de 5V e máxima de 10V, classificação IP68.
9031.80.60 Ex 007 – Dispositivos de coleta de dados de veículos em movimento para instalação diretamente em estradas, com uniformidade de saída de aproximadamente 7% (sensor classe i) e com uniformidade de saída de aproximadamente 20% (sensor classe ii) temperatura operacional mínima de -40 e máxima de 70°C, cabo de sinal passivo tipo RG58, capacidade mínima de 8.5nf e máxima 14.50nf, resistência de isolamento maior que 500m ohms.
9031.80.99 Ex 017 – Equipamentos para ensaios não destrutivos pelo método de correntes parasitas, para mapeamento de corrosão, detecção de trincas e outras descontinuidades superficiais em materiais ferromagnéticos ou não ferromagnéticos em inspeção de soldas, inspeção de tubos de troca térmica, inspeção de furos com motor rotativo, medição de condutividade e espessura de revestimento, utilizando-se um ou mais canais de operação com frequência mínima de 10Hz, em ensaios manuais ou automáticos fixos ou rotatórios, com uma ou mais sondas ou bobinas sensoras.
9031.80.99 Ex 018 – Equipamentos para medição e controle de espessura de chapas de plástico no processo de extrusão, online, sem contato e em tempo real, dotados de sensor ótico com iodo emissor de luz LED e resolução de 0,10 micra e precisão de 1micra projetando o perfil do filme em uma tela de LED, plataforma de medição unilateral com “scanner” e rolo de precisão, sistema de resfriamento termoelétrico e estação de trabalho.
9031.80.99 Ex 019 – Equipamentos para análise e correção de falhas nos sistemas eletromecânicos de automóveis, motocicletas, caminhões, náuticos agrícolas e máquinas para construção (conforme modelo e software a ser instalado), com características, entre outras: processador de 72MHz, memória SRAM de 8 ou 16MBits, memória NAND Flash de entre 1 a 8GBit, com alimentação externa entre 8 e 32V, com conexão WIRED RS232 e USB 2.0, “wireless bluetooth” classe 1, com identificação automática do veículo por meio do número de chassi ou código do motor, comunicação com todas as unidades de controle eletrônico ao mesmo tempo e obtenção de todos os códigos de erros memorizados, com ou sem suporte ao protocolo “Pass Thru” SAE J2534, aos protocolos códigos de piscadas (blinck code), K, L (com a proteção de corrente entre 60 e 100mA), ISO9141-2, ISO14230, CAN ISO11898-2, CAN
ISO 11898-3, SAE J1850 PWM-VPW e aos protocolos CAN SAE J2411, SAE J1708, com respectivos cabos e chave de segurança (HASP).
9031.90.90 Ex 012 – Sensores de indução magnética, com ímã magnético permanente, onde o sensor deve ser alimentado com um mínimo de 21,6Vcc e o máximo de 26,4Vcc, com uma faixa linear de deslocamento entre 10 e 20mm, tensão de saída linear entre 0 e 10Vcc, resolução de 0,02mm e linearidade £3%.

Art. 2º – Ficam alterados os Ex-tarifários no 065 do código 8436.80.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 638 do código 8422.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Resolução nº 15, de 28 de fevereiro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8436.80.00 Ex 065 – Máquinas para porcionamento automático dos ingredientes concentrados da alimentação de ruminantes, de acordo com os respectivos níveis e estágios de desenvolvimentos dos animais (Feed Station), em forma de cabine individual em aço galvanizado, com piso de borracha vulcanizada não endurecida, com cuba (comedouro) de inox e grades laterais de aço galvanizado de 1,5 polegadas para contenção do animal, dotadas de sistema individualizado de identificação dos animais constituído de antena de 12Vcc, retangular com cabo bus, para se ligar em frente ao comedouro, placa eletrônica de controle via cabo BUS e memória de dados de 3VA, 0,5A e 12Vac, com capacidade de alimentar até 25 animais por máquina distribuidora para concentrado e minerais e/ou até 2 distribuidores para líquidos de plástico endurecido em forma de Y e rosca de alumínio acoplado
 

 

com motor síncrono de 60Hz, 24Vc e 8,8kW, podendo distribuir até 4 ingredientes diferentes para o animal, dotadas ou não de caixa de comando eletrônico de alimentação de 3VA, 0,5A e 12Vac e transformador de 230V-24V, 60Hz e equipadas ou não com processador de dados do sistema, com “display” e teclado numérico e memória para 200 animais.

8422.40.90 Ex 638 – Máquinas automáticas para embalagem e selagem a vácuo, para carnes vermelhas frescas ou processadas e queijos industrializados, dotadas de barras de selagem de 1.500mm de comprimento, distância entre as barras de 765mm, utilizando unidade controladora de solda individual, para produtos de dimensões máximas de 745mm de comprimento e 225mm de altura, com sistema de vácuo com dupla válvula combinada, com remoção de aparas, sensor de presença e sistema de segurança por cortina de luz, transportador de alimentação com ou sem função de agrupamento e Controlador Lógico Programável (CLP)

Art. 3º – Ficam alterados os Ex-tarifários no 040 do código 8414.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 169 do código 9031.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Resolução nº 55, de 10 de agosto de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8414.10.00 Ex 040 – Geradores de vácuo compostos por bombas de vácuo, de garras, a seco, tipo “roots”, com ou sem motor, com capacidade igual ou superior a 400m3/h, nível de vácuo final a partir de 1mbar, com 1 ou mais bombas de vácuo (garras), com 1 ou mais sopradores (roots), baixa temperatura de secagem de 40 até 55ºC.

9031.20.90 Ex 169 – Máquinas de testes para medição da resistência a rolagem de pneus de veículos, em módulo vertical, com raio mínimo de rolagem dinâmica de 210mm, com carga máxima na roda entre 12,5 e 20kN, ângulo de cambagem de +/-2 graus e ângulo de escorregamento de +/-2 graus, com torque de acionamento do tambor de alta precisão e medição de força tangencial.

Art. 4º – Fica alterado o Ex-tarifário no 361 do código 8457.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução nº 85, de 09 de novembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

8457.10.00 EX 361 – Centros de usinagem vertical de 3 eixos, de duplo palete, com comando numérico computadorizado (CNC), podendo fresar, mandrilar, furar e roscar, com curso em X, Y e Z iguais a 800, 600 e 600mm, respectivamente, avanço rápido em X, Y e Z igual a 42m/min, tamanho da mesa igual a 900 x 650mm em cada palete, com capacidade máxima de carga sobre cada palete de 400kg, tempo de troca de mesa menor ou igual a 8,5 segundos, com opção de conter 4º eixo sobre a mesa, eixo-árvore com rotação máxima maior ou igual a 8.000rpm, cone de fixação da ferramenta BT40, magazine com capacidade para 24 ou 30 ferramentas com diâmetro máximo de 90 ou 150mm, com ou sem 1 ou mais cabeçotes angulares.

Art. 5º – Fica alterado o Ex-tarifário no 110 do código 9027.50.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução nº 96, de 07 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

9027.50.20 Ex 110 – Analisadores automatizados e computadorizados utilizados para realizar testes moleculares (extração de ácidos nucleicos, amplificação e detecção) baseados na reação de PCR em tempo real (reação de cadeia da polimerase), podendo realizar 3 testes diferentes a partir de uma única amostra; dotados de: módulo de abastecimento de amostras, módulo de transferência, módulo de processamento e módulo analítico; com capacidade de até 5 suportes de “racks” para o buffer de entrada, cada suporte com 15 “racks”, cada rack com 5 tubos de amostra, possibilitando processar até 375 tubos de amostra.

Art. 6º – Ficam alterados os Ex-tarifários no 139 do código 8479.89.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul, 8427.10.19 e no 008 do código 9019.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Portaria nº 440, de 10 de junho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passam a vigorar com a seguintes redações:

8479.89.12 Ex 139 – Pipetadores semi-automatizados utilizados no fluxo de amostras, responsável por processar de forma contínua as amostras e tubos, para a extração do ácido nucleico e setup da placa de QPCR; dotados de configuração de PCR com placas de diferentes formatos como placas de 96 e 384 poços; volume mínimo de pipetagem 5 microlitro (poços vazios), 5 microlitro (poços semi preenchidos) para placas de 96 poços e de 5 microlitro (poços vazios), 2 microlitro (poços semi preenchidos) para placas de 384 poços; pipetagem de tubo primário e/ou setup de PCR, com tempo de corrida de 30 a 35 minutos para as aplicações comuns, processamento de 8 canais de pipetagem de 1ml que trabalham em paralelo.

8531.20.00 EX 023 – “Displays” TFT 1.77 polegadas na cor branca, para utilização em comandos de massagem, de resolução 128 x 160RGB, com área efetiva 28.03 x 35.04mm, dimensão externa 34 x 43.78 x 2.40mm, com Interface de comunicação SPI, retro Iluminação com 2 LEDs na cor branco frio, uniformidade da retro iluminação maior ou igual a 80%, contraste típico 500Cr, tempo de resposta 8ms, choque térmico com ciclos oscilando a cada 30 minutos com a temperatura de -20 até 70ºC.

Art. 7º – Ficam alterados os Ex-tarifário no 463 do código 8422.30.29 da Nomenclatura Comum do Mercosul e no 409 do código 9027.80.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Portaria nº 510, de 26 de julho de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8422.40.90 Ex 867 – Máquinas arqueadoras automáticas utilizadas para unitizar fardos de algodão por meio de fitas plásticas, atuantes através do acoplamento em prensas de algodão, para aplicação de 6 fitas plásticas simultaneamente, com sistema de rotação das fitas para que as soldas fiquem posicionadas no topo dos fardos, 6 cabeçotes de cintagem, cada um com um módulo de alimentação e um modulo de selagem, soldas por fricção tipo Z, 3 desbobinadores duplos para bobinas de fita plástica, sistemas de acionamento pneumático e painel de controle.

9027.80.99 Ex 409 – Analisadores automáticos portáteis, utilizados para realizar testes de coagulação e determinar quantitativamente o tempo de protrombina “PT” ou tempo de tromboplastina parcial ativada (APTT), utilizando amostra de sangue arterial, venoso e capilar, ideal para monitorar valores de coagulação, analisador com visor eletrônico e funcionamento a bateria universal, equipamento com memória capaz de armazenar até 2.000 testes, com tamanho de amostras de 8 microlitros e resultado de teste em até 5 minutos.

Art. 8º – Ficam alterados os Ex-tarifários no 105 do código 8419.39.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 134 do código 8419.39.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 531 do código 8477.80.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 420 do código 9027.80.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 148 do código 9027.50.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 039 do código 8408.90.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 199 do código 9031.80.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul e no 661 do código 8479.89.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Portaria nº 531, de 20 de agosto de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8419.39.00 Ex 105 – Secadores horizontais a gás com até 4 zonas, para secagem e polimerização do verniz interno de latas de alumínio para bebidas carbonatadas ou não, capacidade de produção de até 4.000latas/min, dotados de esteira em fibra de vidro, painel de comando com controlador lógico programável (CLP) e protocolo de comunicação “Ethernet” automática descarregadora de ossos da sobrecoxa, 1 estação manual de “refilling” e controle de qualidade

8419.39.00 Ex 134 – Liofilizadores industriais farmacêuticos com câmara de geometria retangular com área total de prateleiras de 6,7 ou 10m2, configuração 6 + 1 prateleiras ou 9 + 1 (6 ou 9 utilizáveis e 1 de compensação térmica) com dimensões brutas de 916 x 1.220 x 18mm (largura x profundidade x espessura) e interdistância de 100 a 110mm entre prateleiras, opção de processamento com configuração 3 + 1 ou 6 + 1 prateleiras (3 ou 6 utilizáveis e 1 de compensação térmica) com interdistância de 140 a 205mm entre prateleiras, condensador de geometria cilíndrica com capacidade mínima de 148kg de gelo (com 12,7mm de espessura de gelo na serpentina), válvula de isolação principal entre câmara e condensador tipo cogumelo, sistema de limpeza (CIP), sistema de esterilização (SIP), sistema de refrigeração dotado de 2 ou 3 compressores de 16 a 30HP (cada), temperatura mínima nas prateleiras igual a -55ºC (sem carga), temperatura máxima nas prateleiras igual a +80ºC (sem carga), aptas para o processamento de produtos com base aquosa, produtos com compostos sem contaminação do meio ambiente e produtos com base solvente inflamável sem risco de explosões, com controlador lógico programável (CLP) para controle de processo através do sistema supervisório “iFIX SCADA” instalado em um computador PC desktop, um computador PC desktop adicional com sistema “iclient” instalado para controle e monitoramento remoto de processo, atendendo aos requisitos da norma 21 CFR parte 11 do FDA (Food and Drug Administration) com assinatura eletrônica.

8477.80.90 Ex 531 – Máquinas de impressão estereolitográfica para criação de moldes tridimensionais em material plástico por meio de fonte de laser que solidifica uma resina fotossensível líquida, dotadas de porta de proteção, botão de ligar, plataforma, laser, knob, alça de fixação da plataforma, suporte de cartucho, tampa, aba de travamento da tampa, carcaça do cartucho, tanque removível de resina, alavanca de bloqueio, porta USB para transferência de dados ao computador interno; método de escaneamento galvanômetro, espessura de camada de 10 a 100 mícrons, umidade e temperatura de operação de 20 a 25ºC/60%, consumo elétrico 160W, fonte de alimentação 24VDC com AC 240/100V/50-60Hz; área de trabalho de 140 x 140 x 180mm.

9027.80.99 Ex 420 – Aparelhos portáteis utilizados para determinar quantitativamente o tempo de protrombina (pt/valor quick/inr), em amostras de sangue capilar ou sangue total venoso não tratado, para a realização de testes de coagulação; tempo de resultado de medição 1min, memória para armazenamento de até 300 valores de resultados com hora e data; área de aplicação de amostra sanguínea de pelo menos 8 microlitros.

9027.50.90 Ex 148 – Equipamento de PCR em tempo real, por meio de tecnologia de reação em cadeia da polimerase (PCR), utilizados para análise da expressão gênica, estudo de mutações, quantificação e detecção de ácidos nucleicos; consumíveis plásticos com placas de 96 poços, tiras de 8 tubos, com volumes de reação de 10 a 50 microlitros, com tempo de corrida menor que 40min para PCR de 3 passos com 40 ciclos e menor 1,5h para HRM; memória para armazenamento de até 50 corridas.
8408.90.90 Ex 039 – Motores em “V” de combustão interna a pistão e ciclo diesel utilizados em guindastes, escavadeiras hidráulicas ou pás carregadeiras, de 4 tempos, de 8 ou 12 cilindros refrigerados a água, de ignição por compressão e injeção direta, com sistema de injeção e controle eletrônico “common rail”, dotados de 2 turbos compressores, com nível de emissões “Tier 2/ Stage 11, Tier 3/Stage IIIA, Tier 4i/Stage II1B ou Tier 4f/ StageIV”, com potência variando de 300 a 750kW, com rotação nominal variando de 1.800 a 2.400rpm.
9031.80.20 Ex 199 – Sistemas CNC combinados para medição de forma e rugosidade com escala linear integrada, sistema de medição de ângulo com resolução de 0,018 graus, erro de circularidade de 0,02 + 0,0005 mícron e erro de batimento de 0,03 + 0,0005 mícron no eixo C, sistema de medição de distância com resolução de 1 mícron nos eixos Z/R, eixo de medição vertical para alturas de até 350mm, amortecimento a ar com controle de nível ativo, módulo de inclinação e rotação motorizado para medições totalmente automáticas em posições de difícil acesso, “software” com recursos de análise de “Fourier” e análise 3D.
8479.89.99 Ex 661 – Conectores articuláveis para absorção dos movimentos entre tubos (risers) e plataformas de extração de petróleo e gás, com estrutura externa de aço e dispositivo interno composto de aço e material elastómero, com diâmetro externo dos tubos compreendido de 4,5 a 24 polegadas, capazes de executar movimentos angulares compreendidos entre -30 e +30 graus e suportar pressão compreendida de 125 a 15.000psi.

Art. 9º – Ficam alterados os Ex-tarifários no 001 do código 8607.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 059 do código 8517.62.59 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 043 do código 8430.50.00 da Nomeclatura Comum do Mercosul, no 046 do código 8465.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Portaria nº 2024, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8607.11.10 Ex 001 – Bogies (truques) para aplicação ferroviária, para serem acoplados em litorinas, com velocidade máxima em cremalheira em subida de até 25km/h dependendo da inclinação e em descida de até 18km/h (<200%), distância entre eixos de 2.200mm, bitola métrica de 1.000mm; com ou sem motores de tração e caixa de engrenagem; sistema de freios por transmissão e/ou engrenagem; molas cônicas e/ou compostas, amortecedores de suspensão e transversais estabilizadores
8517.62.59 Ex 059 – Equipamentos com configuração fixa de inspeção de pacotes de rede de dados “ethernet”, capazes de identificar, filtrar e encaminhar pacotes de rede de dados “ethernet” desde a camada 2 até a camada 4 em todas as portas do equipamento de até 2 RUs (rack unit) com 48 portas 1/10GBPS + 4 portas 40GBPS, 32 portas 40GBPS, 32 portas de 100GBPS ou 64 portas 100GBPS, consumindo no máximo 1.070W com todas as portas ligadas simultaneamente com a intenção de agregar todos os dados da rede.
8430.50.00 Ex 043 – Máquinas fresadoras ou aplainadoras a frio, autopropulsadas sobre 4 esteiras de poliuretano ou 4 pneus de borracha, para desbaste e remoção de pavimentos flexíveis ou rígidos, dotadas de motor diesel de 6 cilindros com potência entre 325 a 350HP, largura de corte padrão de 1.300mm, com profundidade máxima de corte de 330mm, rotor de corte com 111 brocas com espaçamento das ferramentas de 15mm, incluindo sistema de controle de nivelamento e inclinação, peso de operação entre 21.246 e 21.946kg.
8465.99.00 Ex 046 – Máquinas-ferramenta para trabalhar madeira, com comando numérico computadorizado (CNC) para furar, fresar e serrar, por meio de 2 ou mais cabeçotes, sendo 1 ou mais inferior e 1 ou mais superior e/ou dotados de múltiplas ferramentas verticais e horizontais independentes, com capacidade de trabalhar 2 peças simultaneamente de largura igual ou superior a 70 a 1.000mm, e comprimento igual ou superior a 90 a 3.000mm, com ou sem mesa de carregamento.

Art. 10 – Ficam alterados os Ex-tarifários no 062 do código 8421.99.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, no 392 do código 8457.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constantes da Portaria nº 3533, de 25 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passam a vigorar com as seguintes redações:

8421.99.99 Ex 062 – Capacitores para sistemas modulares de dessalinização de água por processo de deionização radial, montados em cilindro de polipropileno dotados de carvão ativado revestido com folha de grafite, com comprimento compreendido de 13,3 a 53,4cm, diâmetro compreendido de 8,9 a 32,4cm, vazão compreendida de 75ml/min a 30 l/min e pressão operacional menor que 6bar.
8445.90.90 Ex 028 – Máquinas para recobrimento de fio de elastano, por jato de ar, com poliamida, poliéster ou “spandex”, automáticas, com 11 seções de 4 fusos, totalizando 44 fusos, velocidade de bobinamento de 300 até 700m/min, potência do motor de 16,28kW.

Art. 11 – Esta Resolução entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução nº 125/2016, conforme especifica. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
DOU de 22/11/2019 (nº 226, Seção 1, pág. 48)

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nºs 07/19 e 32/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções nºs 7 e 32 de 2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e na Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 164a reunião, ocorrida em 05 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º – Ficam alteradas a Nomenclatura Comum do Mercosul e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:

SITUAÇÃO ATUAL MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC %
2931.10.00 – Chumbo tetrametila e chumbo tetraetileno 2 2931.10.00 – Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo 2
4016.91.00 — Revestimentos para pisos (pavimentos) e capachos 16 4016.91.00 — Revestimentos para pisos (pavimentos) e tapetes 16
8523.52.00 — “Cartões inteligentes” 6BIT 8523.52 — “Cartões inteligentes”  

 

 

 

 

 

 

 

8523.52.10 Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação 12BIT
 

 

 

 

 

 

8523.52.90 Outros 6BIT
8523.59 — Outros  

 

8523.59.00 — Outros 16
8523.59.10 Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação 12BIT 8523.59.10 SUPRIMIDO  

 

8523.59.90 Outros 16 8523.59.90 SUPRIMIDO  

 

9303.90.00 – Outros 20 9303.90 – Outros  

 

 

 

 

 

 

 

9303.90.10 Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30 20
 

 

 

 

 

 

9303.90.90 Outros 20
9304.00.00 Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07. 20 9304.00 Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07.  

 

 

 

 

 

 

 

9304.00.10 Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina deCapsicum, com fins irritantes 20
 

 

 

 

 

 

9304.00.90 Outras 20
9306.21.00 — Cartuchos 20 9306.21 — Cartuchos  

 

 

 

 

 

 

 

9306.21.10 Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes 20
 

 

 

 

 

 

9306.21.20 Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes 20
 

 

 

 

 

 

9306.21.30 Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros 20
 

 

 

 

 

 

9306.21.90 Outros 20
9306.90.00 – Outros 20 9306.90 – Outros  

 

 

 

 

 

 

 

9306.90.10 Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes 20
 

 

 

 

 

 

9306.90.20 Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes 20
 

 

 

 

 

 

9306.90.90 Outros 20

Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto.

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem NCM 9603.29.00, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, no montante especificado.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
DOU de 22/11/2019 (nº 226, Seção 1, pág. 31)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR , no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.001954/2018-71, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, resolve:
Art. 1º – Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilograma, no montante abaixo especificado:

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg)
China Todas empresas 11,98

Art. 2º – Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto

ANEXO I

1 DOS ANTECEDENTES

1.1 Da investigação original

Em 22 de agosto de 2006 foi protocolada, pelo Sindicato da Indústria de Móveis de Junco e Vime e Vassouras e de Escovas e Pincéis do Estado de São Paulo – SIMVEP, doravante também denominado peticionário, petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de escovas para cabelo, classificadas no subitem 9603.29.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China.

Em 15 de setembro de 2006, por meio da Circular SECEX nº 62, de 14 de setembro de 2006, foi iniciada investigação para averiguar a existência da prática de dumping nas exportações para o Brasil de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Tendo sido preliminarmente determinada a existência de dumping nas exportações de escovas para cabelo para o Brasil, originárias da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no inciso II do art. 34 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, foi estabelecida medida antidumping provisória, por seis meses, por meio da Resolução CAMEX nº 26, de 27 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 29 de junho de 2007, na forma de alíquota específica fixa de US$ 14,49/kg (quatorze dólares estadunidenses e quarenta e nove centavos por quilograma).

De acordo com o art. 42 do Decreto nº 1.602, de 1995, tendo sido determinada a existência de dumping e de dano dele decorrente, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 69, de 11 de dezembro de 2007, publicada no D.O.U de 13 de dezembro de 2007, com aplicação de direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica fixa de US$ 15,67/kg (quinze dólares estadunidenses e sessenta e sete centavos por quilograma) sobre as importações brasileiras de escovas para cabelo, quando originárias da China.

1.2 Da primeira revisão

Em 10 de novembro de 2011, por intermédio da Circular SECEX nº 55, de 8 de novembro de 2011, foi tornado público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China, encerrar-se-ia em 13 de dezembro de 2012.

O peticionário encaminhou manifestação em 23 de maio de 2012, declarando interesse na revisão para fins de prorrogação do direito antidumping, nos termos do disposto no § 2º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995, e na Circular SECEX supramencionada.

Em 13 de setembro de 2012, foi protocolada, pelo SIMVEP, petição de início de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, quando originárias da China, consoante o disposto no § 1º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995.

A revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 64, de 11 de dezembro de 2012, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 2012.

Tendo sido verificada a existência de dumping nas exportações de escovas para cabelo, originárias da China, e de continuação de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, conforme o disposto no art. 42 do Decreto no 1.602, de 1995, a investigação foi encerrada, por meio da Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013, publicada no D.O.U. de 26 de novembro de 2013, com a aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica, conforme a seguir:

Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 99, de 2013

País Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/kg)
China Shenyang Guanpin Woodenware Co., Ltd. 12,55
Sung Sang Metal & Plastic Toys MFY 15,67
 

 

Ningbo Piaoyi Hair Brush Co., Ltd. 15,67
Ningbo Jenny Brush Manufactory Co., Ltd. 15,67
Green Plastics Products Co., Ltd. 15,67
Amberlax Industrial Co., Limited 12,55
Aoya Mirror & Comb Co., Ltd. 12,55
Arts Plastics Corp. Asiapack Shenzhen Co., Ltd. 12,55
Caben Asia Pacific Ltd. 12,55
Cecilia Hair Brush 12,55
Chaoba Hair Care Goods Co., Ltd. 12,55
Daiso Industries Co., Ltd. 12,55
Evelink Industry Co., Ltd. 12,55
Evok Inc. 12,55
Golden Pacific Imp & Exp Asia Co., Ltd. 12,55
Gracee Company Limited 12,55
Guangzhou Eshine-Star Hair Beauty Products Co., Ltd. 12,55
Henan Yuxin Imp. &Exp. Co., Ltd. 12,55
Henbao Metal & Plastic Products Co., Ltd. 12,55
Heshan Shi De Xin Suliao Wujin 12,55
Integrity-T International Trade Co., Ltd. 12,55
Junfa Industry Co., Ltd. 12,55
Kai Fat Brush Factory 12,55
Leadtime Industrial Co., Limited 12,55
Micgo Company 12,55
MSL International Ltd. 12,55
Ningbo Yinzhou Factory Magic Hairbrush 12,55
Shenzhen Weiyuxing Trading Co., Ltd. 12,55
Shin Plastic Inc. 12,55
SK Industries Int’L . Co., Ltd. 12,55
Source Well Co., Ltd. 12,55
Topaxen Hair & Beauty Products Co., Ltd. 12,55
Westpex Ltd. 12,55
Yiwu Cooperation Import Export Co., Ltd. 12,55
Yiwu Goldland Import And Export Co., Limited 12,55
Yumark Int. Corp. 12,55
Zhuhai Est Co., Ltd 12,55
Demais 15,67

2 DA PRESENTE REVISÃO

2.1 Dos procedimentos prévios

Em 1º de dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX nº 64, de 30 de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00, da NCM, originárias da China, encerrar-se-ia no dia 26 de novembro de 2018.

2.2 Da presente petição de revisão

Em 26 de julho de 2018, o SIMVEP protocolou, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição para início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, comumente classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM, originárias da China, consoante o disposto no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.

No dia 13 de agosto de 2018, com base no §2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram solicitadas, ao peticionário e às empresas por ele representadas, informações complementares àquelas fornecidas na petição.

O peticionário e as empresas por ele representadas, após solicitação para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta aos referidos ofícios, apresentaram tais informações tempestivamente no dia 29 de agosto de 2018.

2.3 Do início da presente revisão

Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à continuação do dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer DECOM nº 30, de 22 de novembro de 2018, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.

Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 58, de 22 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. de 23 de novembro de 2018, foi iniciada a revisão em tela. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 99, de 25 de novembro de 2013, publicada no D.O.U. de 26 de novembro de 2013, permanece em vigor.

2.4 Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas

Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados do início da revisão, além do peticionário, a Embaixada da China no Brasil, os produtores/exportadores estrangeiros e os importadores brasileiros do produto objeto da revisão, e outros produtores domésticos de escovas para cabelo. Os produtores/exportadores e os importadores foram identificados por meio dos dados oficiais de importação brasileiros, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do então Ministério da Fazenda. Ademais, constava, das referidas notificações, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 58, de 2018, que deu início à revisão. As notificações para o governo chinês e para os produtores/exportadores e importadores que transacionaram o produto no período de continuação/retomada de dumping foram enviadas em 23 de novembro de 2018.

Aos produtores/exportadores identificados pelo Departamento e ao governo chinês foi encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.

Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores, ao outro produtor nacional do produto similar e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.

Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.

2.5 Do recebimento das informações solicitadas

2.5.1 Dos importadores

As empresas Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação EIRELI e Botica Comercial Farmacêutica Ltda. solicitaram tempestivamente, em 18 e em 28 de dezembro de 2018, respectivamente, prorrogação de prazo para apresentação da resposta ao questionário do importador, segundo o disposto no § 1º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013. O prazo original foi prorrogado em 30 dias. Em 30 de janeiro de 2019, a empresa Belliz Indústria, Comércio, Importação e Exportação EIRELI apresentou a resposta ao questionário, no prazo estendido. A empresa Botica Comercial Farmacêutica Ltda., por sua vez, não apresentou sua resposta ao questionário no prazo prorrogado.

Em 20 de dezembro de 2018, a empresa Starkey do Brasil Ltda. protocolou resposta ao questionário alegando que o produto que transacionou não se tratava do produto objeto da revisão. Em 28 de dezembro de 2018 a empresa Lillo do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Infantis Ltda. enviou arquivo anexo de resposta ao questionário, sem apresentar, no entanto, narrativa para tal resposta.

Os demais importadores identificados não responderam ao questionário enviado.

2.5.2 Dos produtores/exportadores

Não houve respostas ao questionário do produtor/exportador.

2.6 Das verificações in loco na indústria doméstica

Fundamentado nos princípios da eficiência, previsto no caput do art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5o da Carta Magna, realizou-se verificações in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente à elaboração do Parecer de Início de revisão.

Nesse contexto, foi solicitado à Condor S.A., doravante também denominada Condor, e à Indústria e Comércio Santa Maria Ltda., doravante também denominada Santa Maria, em face do disposto no art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados pelas empresas, nos períodos de 1º a 5 de outubro de 2018, em São Bento do Sul – SC, e de 22 a 26 de outubro em Ituverava – SP, respectivamente.

Após consentimento das empresas, foram realizadas verificações in loco nos períodos propostos, com o objetivo de confirmar e obter mais detalhamento das informações prestadas na petição de início da revisão de final de período e nas respostas aos pedidos de informações complementares.

Cumpriram-se os procedimentos previstos nos roteiros previamente encaminhados às empresas, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o processo produtivo do produto similar, a estrutura organizacional das empresas e as publicações utilizadas como base para apuração do valor normal da origem sujeita à aplicação da medida antidumping. Finalizados os procedimentos de verificação, consideraram-se válidas as informações fornecidas pela Condor, depois de realizadas as correções pertinentes.

No que diz respeito à empresa Santa Maria, concluiu-se que a empresa não reportou adequadamente os dados concernentes ao volume e ao valor das vendas de outros produtos nos mercados interno e externo, aos fretes sobre vendas do produto similar, aos descontos concedidos e aos custos de produção, acarretando também a imprecisão de dados tais como estoques e demonstrações de resultados dos exercícios, além de incorreções também próprias desses últimos indicadores, em desconformidade com o disposto no art. 180 do Decreto nº 8.058, de 2013. Por consequência, os dados dessa empresa não foram incluídos no conjunto dos dados da indústria doméstica. A empresa foi informada de tal decisão por meio de ofício.

Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência do procedimento de verificação foram recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes deste documento incorporam os resultados da referida verificação in loco, cujas informações de caráter confidencial serão devidamente sinalizadas.

2.7 Dos prazos da revisão

No dia 15 de fevereiro de 2019, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 7, de 14 de fevereiro de 2019, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão, conforme quadro a seguir:A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) notificou todas as partes interessadas da presente revisão sobre a publicação da referida circular.

2.7 Dos prazos da revisão

No dia 15 de fevereiro de 2019, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 7, de 14 de fevereiro de 2019, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão, conforme quadro a seguir:

Disposição legal – Decreto nº 8.058, de 2013 Prazos Datas previstas
art.59 Encerramento da fase probatória da investigação 27 de maio de 2019
art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos 17 de junho de 2019
art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final 4 de julho de 2019
art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo 24 de julho de 2019
art. 63 Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final 13 de agosto de 2019

A Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) notificou todas as partes interessadas da presente revisão sobre a publicação da referida circular.

2.8 Do encerramento da fase probatória

Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 27 de maio de 2019, ou seja, 101 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da revisão.

3 DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE

3.1 Do produto objeto do direito antidumping

O produto objeto do direito antidumping são escovas para cabelo, exportadas pela China ao Brasil, normalmente classificadas no subitem 9603.29.00 da NCM.

As escovas para cabelo têm a finalidade de escovar, pentear e modelar os cabelos, podendo ter vários formatos, cores, tamanhos e diâmetros; ser de uso doméstico, quando o consumidor utiliza o produto no seu dia a dia, ou de uso profissional, quando o consumidor é cabeleireiro ou profissional de beleza e as utiliza na execução de suas atividades nos salões de beleza, clínicas de estética, spas etc.

Quanto ao formato, agrupam-se em três conjuntos principais:

  1. a) Redondas, meia lua e/ou ovais: têm a finalidade de transformar o aspecto natural dos fios como modelar, alisar e cachear;
  2. b) Planas: com características de formas variadas como ovais e retangulares, podendo ser almofadadas ou não, tendo a finalidade de desembaraçar, pentear e finalizar o penteado;
  3. c) Compactas: modelos menores para transporte pessoal; compostas de plástico, com ou sem espelho, e com diversos tipos de tufos/pinos (cerdas).

Quanto à produção das escovas para cabelo, são utilizados, em sua maioria, plásticos (polipropileno), madeiras, tubos metálicos e cerâmicos, cerdas naturais de javali ou de porco, cerdas sintéticas, empunhaduras de EVA, anéis de borracha, pinos de metal, pinos plásticos, manta de borracha e tinta metálica. Tal produção apresenta dois grupos distintos de procedimentos, quando confeccionadas em plástico ou em madeira, conforme segue:

  1. a) Escovas em plástico:

Injeção: processo em que os componentes plásticos do cabo são injetados em moldes; Pintura: processo efetuado por pistola, imersão ou eletrostática;

Entufamento: processo em que os fios sintéticos ou naturais são fixados ao cabo das escovas, por meio de uma máquina que efetua furação com brocas para, em seguida, inserir (entufar) os fios;

Montagem: processo em que os componentes do cabo são agregados e finalizados; Logomarca: processo efetuado por tampografia manual;

Embalagem: processo efetuado de maneira semiautomatizada.

  1. b) Escovas em madeira:

Torneamento: processo manual, por meio do qual se dá forma ao cabo;

Fresagem: processo em que se dá forma ao cabo sem a utilização do torno, por meio de máquina fresadora;

Pintura: processo efetuado por pistola, imersão ou eletrostática;

Lixação: processo manual de acabamento do cabo efetuado peça por peça;

Tamboreamento: processo de lixação do cabo em que são colocadas inúmeras peças em tambores com lixas e cera para acabamento da superfície;

Entufamento: processo em que os fios sintéticos ou naturais são fixados ao cabo das escovas, por meio de uma máquina que efetua furação com brocas para, em seguida, inserir (entufar) os fios;

Montagem: processo em que os componentes do cabo são agregados e finalizados; Logomarca: processo efetuado por tampografia manual;

Embalagem: processo efetuado de maneira semiautomatizada.

3.2 Do produto fabricado no Brasil

De acordo com a Resolução CAMEX nº 23, de 19 de junho de 2007, e ratificado pela Resolução CAMEX nº 99, de 26 de novembro de 2013, o produto fabricado no Brasil pode ser definido como escovas para cabelo, constituídas por cabo e por cerdas, sendo que os cabos podem ser de madeira ou de plástico, emborrachadas ou não, dobráveis ou não, com espelhos ou não, com tubos de metal/cerâmica ou não. Quanto às cerdas, estas podem ser sintéticas, naturais ou mistas.

Segundo informações constantes da petição, o produto fabricado pela Condor tem como destinação tanto o uso profissional quanto o uso doméstico e visa a contemplar todas as classes sociais e públicos. Quanto ao processo produtivo, pode-se resumir nas seguintes etapas:

  1. a) extrusão dos fios: os grãos de poliamida, matéria-prima para a fabricação do fio, são derretidos com ajuda de resistências elétricas para formar uma massa plástica, a qual é comprimida contra a matriz de extrusão, dando início à formação dos fios. Em seguida, os fios passam por processo de estiramento e normalização, garantindo o diâmetro correto e a qualidade ideal para cada tipo de escova. Por fim, o fio é bobinado a fim de facilitar o processo de corte no tamanho ideal para cada escova;
  2. b) injeção dos suportes: para o processo de fabricação de escovas penteadeiras é utilizado um molde especial para uma peça bicomponente, que consiste na injeção primeiramente do polipropileno e, posteriormente, da borracha do cabo. Posteriormente à extração do molde, são inseridos os brincos e montados os cabos, obtendo, assim, o suporte completo da escova, que é injetado em um molde convencional;
  3. c) entufamento de escovas: as cerdas são colocadas de forma ordenada e manualmente pelo operador na caixa de cerdas, na qual o carregador, ferramenta responsável por determinar a quantidade exata de cerdas que deverão conter cada escova, fica responsável por levar os fios para o conjunto de tufamento. Com o auxílio de uma agulha e aramos (grampos), o conjunto faz a prensagem dos fios na superfície do cabo de cada escova (tufamento). Para as escovas com pino plástico, o operador deve abastecer o reservatório de pinos manualmente. A máquina, por sua vez, faz a alimentação de forma ordenada e automática dos pinos para o carregador. Posterior a isso, o carregador leva os pinos para o sistema que faz a prensagem deles na borracha (almofada);
  4. d) embalagem de escovas: depois de tufadas, as escovas são revestidas manualmente com uma embalagem de PVC e amarradas com uma presilha plástica. O encaixotamento das peças e a paletização são realizados em operações seguintes, também de forma manual. A embaladora automática blister forma a bolha plástica na qual a escova é posicionada manualmente, sendo posteriormente selada e cortada em unidades.

Cumpre ressaltar que não há regramento específico no âmbito da ABNT que determine parâmetros para confecção de escovas para cabelo.

3.3 Da classificação e do tratamento tarifário

O produto objeto da revisão é normalmente classificado no subitem tarifário 9603.29.00 da NCM, que engloba diversos tipos de produtos. O referido subitem encontra-se descrito a seguir:

NCM DESCRIÇÃO TEC
96.03 Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes. 18%
9603.2 Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelo, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:  

 

9603.29.00 Outros  

 

A tarifa do imposto de importação do subitem 9603.29.00 da NCM manteve-se inalterada em 18% durante o período de análise de continuação/retomada de dano.

Isso não obstante, deve-se ressaltar que há Acordos de Complementação Econômica (ACE), de Livre Comércio (ALC) e de Preferências Tarifárias (APTR) celebrados pelo Brasil, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre a NCM do produto similar. A tabela a seguir apresenta, por país, a preferência tarifária concedida e seu respectivo Acordo:

Preferências Tarifárias às Importações brasileiras NCM 9603.29.00

País Base Legal Preferência Tarifária
Argentina ACE 18 – Mercosul 100%
Bolívia ACE36 – Mercosul – Bolívia 100%
Chile ACE35 – Mercosul – Chile 100%
Colômbia ACE59 – Mercosul – Colômbia 100%
Cuba APTR04 – Cuba – Brasil 28%
Equador ACE 59 – Mercosul – Equador 100%
Israel ALC – Mercosul – Israel 90%
México APTR04 – México – Brasil 20%
Paraguai ACE 18 – Mercosul 100%
Peru ACE 58 – Mercosul – Peru 100%
Uruguai ACE 18 – Mercosul 100%
Venezuela APTR04 – Venezuela – Brasil 28%

3.4 Da similaridade

O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.

Em virtude das características intrínsecas das escovas para cabelo nacionais e chinesas, quais sejam suas propriedades químicas, físicas e estéticas e, considerando o uso desses produtos, que são, precipuamente, escovar, pentear e modelar os cabelos e, ainda, pelo fato de não haver regramento específico no âmbito da ABNT que determine parâmetros para sua confecção, ratificaram-se as conclusões alcançadas na investigação original e na primeira revisão de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping, nos termos o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.

4 DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for possível reunir a totalidade desses produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.

De acordo com o informado na petição e considerando o resultado das verificações in loco realizadas nas empresas representadas na petição feita pelo SIMVEP, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de escovas para cabelo da Condor, que representou cerca de 74% da produção nacional do produto similar doméstico em P5.

Destaque-se que o SIMVEP afirmou não dispor de estudos de mercado acerca da produção nacional de escovas para cabelo. Entretanto, com base na experiência de mercado da associação sindical, foi feita a estimativa apontada no percentual indicado no parágrafo anterior. Não obstante, o SIMVEP informou que, além da Condor e da Santa Maria, apenas a empresa Escovas Fidalga Ltda. é fabricante conhecida de escovas para cabelo no Brasil.

5 DA CONTINUAÇÃO DO DUMPING

De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.3); alterações nas condições de mercado, tanto do país exportador quanto em outros países (item 5.4); e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5). Todos estes fatores serão devidamente analisados nesse documento. Por fim, será apresentada a conclusão acerca dos indícios de continuação/retomada do dumping (item 5.6).

5.1 Da existência de dumping durante a vigência do direito para efeito do início da revisão

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (itens 5.1 e 5.2 desse documento). Segundo o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.

Foi utilizado o período de abril de 2017 a março de 2018 a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de escovas para cabelo, originárias da China.

A partir dos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, observou-se a seguinte evolução dos volumes de importação (em toneladas) do produto sujeito à medida antidumping/similar ao longo do período de análise de continuação ou retomada do dano:

Importações Totais (em número-índice)
 

 

P1 P2 P3 P4 P5
China 100,0 70,3 88,2 51,0 84,4
Total sob Análise 100,0 70,3 88,2 51,0 84,4
Coreia do Sul 100,0 159,6 126,5 63,0 90,9
Taipé Chinês 100,0 56,1 64,9 35,2 53,9
Indonésia 100,0 109,4 164,1 58,1 93,1
Vietnã 100,0 70,0 39,5 90,1 94,6
Tailândia 100,0 170,1 145,7 50,7 77,1
Reino Unido 100,0 212,5 111,9 160,1 84,5
Portugal 100,0 44,7 27,6 26,4
Israel 100,0 423,1 656,6 82,5
Estados Unidos da América 100,0 1,6 285,5 24,9
Demais Países* 100,0 40,4 29,5 53,2 41,3
Total Exceto sob Análise 100,0 97,8 92,6 51,6 70,7
Total Geral 100,0 95,9 92,3 51,6 71,7

Uma vez apurado volume significativo de importações de escova para cabelo oriundas da China (representativo de 6,7%, em média, do total das importações totais ao longo dos períodos), passou-se a avaliar a existência de dumping em P5 e a probabilidade de sua continuação ou retomada, caso seja extinta a medida.

5.1.1 Do valor normal para fins de início da revisão

De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Nos termos do item “iii” do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

Para fins de início da revisão, optou-se pela construção do valor normal para a China, com base em metodologia proposta pelo peticionário, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição. O valor normal construído foi apurado especificamente para o produto similar, o que torna a informação mais confiável em relação a outras metodologias, como exportações para terceiros países, que, a mais das vezes, se baseiam em classificações tarifárias mais amplas que o produto similar. A construção foi feita a partir de informações públicas e, quando não disponíveis informações públicas suficientes, a partir de valores obtidos do custo da empresa Condor. Apurou-se, para tanto, o consumo específico dos principais itens relativos ao custo de fabricação de três produtos distintos, ou seja, três diferentes CODPRODs produzidos, os quais compõem as três principais faixas de preços das escovas.

Dessa maneira, consideraram-se as estruturas de custos de: i) uma escova do tipo simples, composta basicamente de corpo plástico e cerdas plásticas entufadas, diretamente na estrutura; ii) de uma escova do tipo intermediário, composta de corpo plástico e cerdas entufadas em base almofadada; e iii) de uma escova do tipo profissional, com corpo em madeira e cerdas mistas (sintéticas e naturais), entufadas sobre base de alumínio.

Relativamente aos consumos específicos de cada matéria-prima, insumo e utilidade, estes foram referenciados na estrutura de produção da Condor, bem como o consumo real por produto, para cada um dos CODPRODs que compuseram a base do valor normal. Todos os consumos específicos foram calculados por quilograma de produto final, levando-se em consideração o peso específico unitário de cada CODPROD. Com isso, o cálculo do valor normal efetivou-se por quilogramas.

Com base nas informações fornecidas pela empresa Condor, os três CODPRODs utilizados foram os seguintes:

Construção do valor normal

Produto CODPROD CODIP
Produto Linha Básica [CONF.] A2B4C2D1
Produto Linha Intermediária [CONF.] A4B3C2D2
Produto Linha Profissional [CONF.] A3B1C3D2

A seguir, passa-se a apresentar os cálculos efetuados e os valores encontrados para fins de início da revisão.

5.1.1.1 Matéria-prima

No que tange às matérias-primas, para fins de início da revisão, foram utilizados os preços médios ponderados das importações chinesas realizadas no ano de 2017, para cada um dos itens. Para compor seus valores, utilizaram-se os valores médios de exportação dos três maiores exportadores com destino ao mercado chinês. Ao momento de apresentação da petição, não se encontravam disponíveis as informações relativas aos meses de 2018 que compõem o período de revisão de dumping.

Ressalte-se que para o item cerda natural (javali), foram considerados os valores do preço de importação dos Estados Unidos da América (EUA), uma vez que não havia informações sobre importações desse produto pela China no período.

Os dados utilizados foram aqueles disponibilizados pelo sítio eletrônico Trademap (www.trademap.org), cuja extração levou em conta a nomenclatura do Sistema Harmonizado (SH), considerados os 6 (seis) dígitos, relativamente às matérias-primas identificadas na estrutura de produção dos três CODPRODs mencionados no tópico anterior, e que se resumem na tabela a seguir:

Matéria-prima Código SH
Cerda Natural (Javali) 0502.10
Pigmentos para plástico 3204.17
Polietileno de alta densidade 3901.20
Polipropileno 3902.10
Propileno 3902.30
Plástico ABS 3903.30
Poliacetal Natural 3907.10
Borracha Termoplástica 4005.99
Lençol de Borracha 4008.21
Filamento de Nylon 5402.61
Arame 7217.20
Tubo Alumínio 7608.20

Relativamente aos preços indicados no Trademap, estes são apresentados na condição Cost, Insurance, Freight (CIF). Aos valores obtidos, adicionaram-se valores a título de imposto de importação (II), despesas de internação e de frete interno do porto ao importador.

Acerca do II, foram consideradas as informações disponibilizadas pelo Consolidated Tariff Schedules Database, da Organização Mundial do Comércio (OMC) (www.tariffdata.wto.org/reportersandproducts.aspx). Foram levados em conta os códigos tarifários mencionados na tabela anterior e os valores médios aplicados na China, bem como as alíquotas preferenciais de origem, quando aplicáveis, para cada um dos três países exportadores que compuseram a média.

Sobre as despesas de internação e o frete interno no mercado chinês, a peticionária apresentou cálculo do custo de importação por quilograma para a China a partir de aproximação com os custos de internação brasileiros. O cálculo realizado para tal aproximação considerou a razão entre os custos de internação no mercado brasileiro e no mercado chinês reportados pelo Banco Mundial em seu material Doing Business

– Distance to Frontier (DTF). A razão obtida foi multiplicada pelo custo de internação no mercado brasileiro a partir da abertura de despesas de importação de escovas para cabelo realizada pela Condor. O cálculo apontou despesas de internação no valor de US$ 0,14/kg (quatorze centavos de dólar estadunidense por quilograma) e de frete interno no valor de US$ 0,13/kg (treze centavos de dólar estadunidense por quilograma).

Os custos das matérias primas internalizadas, consoante a metodologia explanada, encontram-se na tabela a seguir:

Matéria-Prima Posição SH País Importador País Exportador Preço CIF

(US$/kg)

Alíquota II(%) Preço com II (US$/kg) Despesas de

internação (US$/kg)

Frete Interno (US$/kg) Custo Matéria-Prima (US$/kg) Custo Médio Matéria-Prima (US$/kg)
Cerda Natural (Javali) 0502.10 EUA China 23,258 0% 23,26 0,14 0,13 23,258 23,26
Pigmentos para Plástico 3204.17 China Índia 7,22 4,60% 7,55 0,14 0,13 7,82 20,07
Coreia do Sul 29,12 6,50% 31,01 0,14 0,13 31,28  

 

Alemanha 19,58 6,50% 20,85 0,14 0,13 21,12  

 

Polietileno de Alta Densidade 3901.20 China Arábia Saudita 1,18 6,50% 1,26 0,14 0,13 1,53 1,50
Irã 1,114 6,50% 1,19 0,14 0,13 1,46  

 

Emirados Árabes 1,178 6,50% 1,25 0,14 0,13 1,52  

 

Polipropileno 3902.10 China Coreia do Sul 1,26 6,50% 1,34 0,14 0,13 1,61 1,57
Arábia Saudita 1,17 6,50% 1,25 0,14 0,13 1,52  

 

Cingapura 1,22 6,50% 1,30 0,14 0,13 1,57  

 

Propileno 3902.30 China Cingapura 1,394 0,00% 1,39 0,14 0,13 1,66 1,57
Taipé Chinês 1,162 3,25% 1,20 0,14 0,13 1,47  

 

Coreia do Sul 1,232 6,00% 1,31 0,14 0,13 1,58  

 

Plástico ABS 3903.30 China Taipé

Chinês

1,933 6,50% 2,06 0,14 0,13 2,33 2,26
Coreia do Sul 1,963 6,00% 2,08 0,14 0,13 2,35  

 

Malásia 1,833 0,00% 1,83 0,14 0,13 2,10  

 

Poliacetal Natural 3907.10 China Coreia do Sul 1,66 6,00% 1,76 0,14 0,13 2,03 2,04
Taipé

Chinês

1,79 3,25% 1,84 0,14 0,13 2,11  

 

Malásia 1,69 0,00% 1,69 0,14 0,13 1,96  

 

Borracha Termoplástica 4005.99 China Malásia 2,243 0,00% 2,24 0,14 0,13 2,51 4,10
Taipé Chinês 6,51 8,00% 7,03 0,14 0,13 7,30  

 

Espanha 2,047 8,00% 2,21 0,14 0,13 2,48  

 

Lençol de Borracha 4008.21 China Alemanha 5,794 8,00% 6,26 0,14 0,13 6,53 9,11
Taipé Chinês 5,019 0,00% 5,02 0,14 0,13 5,29  

 

Estados Unidos 14,116 8,00% 15,25 0,14 0,13 15,52  

 

Filamento de Nylon 5402.61 China Taipé Chinês 4,90 5,00% 5,15 0,14 0,13 5,42 15,33
Alemanha 7,45 5,00% 7,82 0,14 0,13 8,09  

 

Japão 30,69 5,00% 32,22 0,14 0,13 32,49  

 

Arame 7217.20 China Coreia do Sul 1,818 8,00% 1,96 0,14 0,13 2,23 2,57
Itália 1,644 8,00% 1,78 0,14 0,13 2,05  

 

Japão 2,922 8,00% 3,16 0,14 0,13 3,43  

 

Tubo Alumínio 7608.20 China Taipé Chinês 4,841 0,00% 4,84 0,14 0,13 5,11 7,40
Alemanha 8,152 8,00% 8,80 0,14 0,13 9,07  

 

Coreia do Sul 7,178 8,00% 7,75 0,14 0,13 8,02  

 

A estrutura de custos e os coeficientes de consumo para cada CODPROD são discriminados a seguir:

Linha básica – CODPROD 90197
Matéria-prima Código SH Consumo/kg
Propileno 3902.30 [CONF.]
Polipropileno 3902.10 [CONF.]
Arame 7217.20 [CONF.]
Pigmentos 3204.17 [CONF.]
Fio de Nylon 5402.61 [CONF.]
Outras Matérias % calculado sobre as demais MPs [CONF.]
Linha intermediária – CODPROD 90659  

 

 

 

Matéria-prima Código SH Consumo/kg
Pigmentos 3204.17 [CONF.]
Polietileno de Alta Densidade 3901.20 [CONF.]
Polipropileno 3902.10 [CONF.]
Plástico ABS 3903.30 [CONF.]
Poliacetal natural 3907.17 [CONF.]
Borracha 4005.99 [CONF.]
Lençol Borracha 4008.21 [CONF.]
Outras Matérias % calculado sobre as demais MPs [CONF.]
Cromagem Brinco e Armação % calculado sobre as demais MPs [CONF.]
Linha profissional – CODPROD 91955  

 

 

 

Matéria-prima Código SH Consumo/kg
Cerda natural 0502.10.90 [CONF.]
Tubo Alumínio 7608.20 [CONF.]
Arame 7217.20 [CONF.]
Pigmentos 3204.17 [CONF.]
Fio de Nylon 5402.61 [CONF.]
Borracha 4005.99 [CONF.]
Outras Matérias % calculado sobre as demais MPs [CONF.]

5.1.1.2 Mão de obra e energia elétrica

Apuraram-se os valores consumidos a título de mão de obra e de energia elétrica para cada um dos modelos de escova anteriormente mencionados para composição do valor normal.

Para a apuração do valor de mão de obra, calculou-se o número de horas trabalhadas por cada profissional em cada etapa produtiva da Condor. Em seguida, ponderaram-se os custos médios efetivos de mão de obra da empresa.

Para a análise do valor de energia elétrica, foi realizado cálculo similar ao descrito para a mão de obra. Considerou-se cada etapa produtiva e o consumo de energia elétrica efetivo ponderado de cada uma das máquinas utilizadas na fabricação dos produtos selecionados para a composição do valor normal.

A tabela a seguir apresenta as quantidades consumidas de mão de obra e de energia elétrica por produto:

Energia Elétrica KW hora por kg Produzido Mão de Obra Horas por kg Produzido
Linha básica [CONF.] Linha básica [CONF.]
Linha intermediária [CONF.] Linha intermediária [CONF.]
Linha profissional [CONF.] Linha profissional [CONF.]

O valor da mão de obra fornecido pela peticionária foi extraído a partir de dados disponibilizados pelo sítio eletrônico National Statistics, de Taipé Chinês, disponível em https://eng.stat.gov.tw/mp.asp?mp=5. A peticionária esclareceu que a opção de utilizar os dados de Taipé Chinês se deveu ao fato de a China ter baixa adesão às convenções internacionais propostas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), alegando ainda que os direitos laborais garantidos à população estão aquém daqueles tidos como mínimos pela comunidade internacional.

Apurou-se que os dados informados pelo peticionário envolviam os salários médios mensais da indústria e do setor de serviços, apontando para uma média mensal em P5, convertidos de novo dólar taiwanês para dólares estadunidenses pelo câmbio médio de P5, a partir dos dados do Banco Central do Brasil (BCB), de US$ 10,07/h (dez dólares estadunidenses e sete centavos por hora). Contudo, para fins de início, optou-se por uma análise mais conservadora, a partir de dados disponibilizados pela mesma fonte, utilizando a média de salários apenas do setor industrial. O salário médio mensal de P5, calculado a partir da metodologia que segue resumida na tabela a seguir, atingiu US$ 9,72/h (nove dólares estadunidenses e setenta e dois centavos por hora).

Indústria (Total)  

 

 

 

Mês (P5) Valor estatístico
 

 

Abril/2017 41.729,00
 

 

Maio/2017 48.179,00
 

 

Junho/2017 42.589,00
 

 

Julho/2017 50.566,00
Salário Médio Mensal Agosto/2017 45.336,00
 

 

Setembro/2017 43.890,00
 

 

Outubro/2017 43.059,00
 

 

Novembro/2017 44.497,00
 

 

Dezembro/2017 45.679,00
 

 

Janeiro/2018 55.809,00
 

 

Fevereiro/2018 83.211,00
 

 

Março/2018 43.236,00
Câmbio P5 (TWD x US$) = 29,99530364 Salário Médio Mensal P5 (TWD) 48.981,67
 

 

Salário Médio Mensal P5 (US$) 1.632,98
 

 

Salário Médio P5 / hora 9,72

Para estimar o preço da energia elétrica na China, foram utilizados dados compilados pelo sítio eletrônico Statista, disponível em https://www.statista.com/statistics/263492/electricity-prices-in- selected-countries/, baseados em estudo divulgado pelo Conselho Mundial da Energia, segundo o qual o preço da energia elétrica da China, para o ano de 2017, foi de aproximadamente US$ 0,09/ KWxHora (nove centavos de dólar estadunidense por quilowatt-hora).

5.1.1.3 Despesas gerais, administrativas, comerciais, financeiras e depreciação

As despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras, além da depreciação, basearam-se em coeficientes extraídos do demonstrativo financeiro da Condor, relativamente a P5. Acerca da depreciação, seus percentuais foram calculados em função dos custos unitários de depreciação de cada CODPROD sobre o custo total da matéria-prima do item. Com base na participação no CPV, os percentuais referentes às despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras foram calculados e, em seguida, multiplicados pelo custo de produção.

5.1.1.4 Margem de lucro

Relativamente à margem de lucro, o peticionário indicou a margem de lucro líquida, antes dos impostos, obtida pela indústria estadunidense para produtos diversificados, correspondendo a 12,94%. As informações são disponibilizadas pelo sítio eletrônico http://pages.stern.nyu.edu/~adamodar/New_Home_Page/home.htm. O peticionário justificou a escolha dessa base de dados em função de ser uma base mantida desde 1998, trabalhando com compilações por variáveis, regiões, períodos e empresas de forma abrangente, contando com fontes, dentre outras, como Bloomberg, Morningstar, Capital IQ and Compustat. O percentual referente à margem de lucro foi multiplicado pelo custo total.

5.1.1.5 Do valor normal construído

Para fins de início dessa revisão, somando o custo total de produção ao lucro, ambos apresentados nos itens anteriores, obteve-se o valor normal construído para a China, para cada um dos CODPRODs referenciados, os quais são apresentados nas tabelas a seguir:

Construção Valor Normal – Linha Básica

Linha Básica Preço Coeficiente Técnico Custo unitário do produto
USD/kg Consumo por kg USD / kg
(A) Matéria-Prima 1 Propileno 1,57 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 2 Polipropileno 1,57 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 3 Arame 2,57 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 4 Pigmentos 20,07 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 5 Fio de Nylon 15,33 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 6 Outras Matérias  

 

[CONF.] [CONF.]
(B) Mão de Obra Direta [CONF.] [CONF.] [CONF.]  

 

(C) Outros custos 1 Energia Elétrica [CONF.] [CONF.] [CONF.]
(C) Outros custos 2 Depreciação  

 

[CONF.] [CONF.]
(D) Custo de Produção (A+B+C)  

 

 

 

8,72  

 

(E) Despesas Gerais e Administrativas  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(F) Despesas Comerciais  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(G) Despesas Financeiras  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(H) Custo Total (D+E+F+G)  

 

 

 

14,01  

 

(I) Lucro  

 

12,94% 1,81  

 

(J) Preço ex fabrica (H+I)  

 

 

 

15,82  

 

Construção Valor Normal – Linha Intermediária

Linha Intermediária Preço Coeficiente Técnico Custo unitário do produto
US$/kg Consumo/kg USD/kg
(A) Matéria-Prima 1 Pigmentos 20,07 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 2 Polietileno de Alta Densidade 1,50 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 3 Polipropileno 1,57 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 4 Plástico ABS 2,26 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 5 Poliacetal Natural 2,04 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 6 Borracha 4,10 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 7 Lençol Borracha 9,11 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 8 Outras Matérias  

 

[CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 9 Cromagem Brinco e Armação  

 

[CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 10  

 

 

 

 

 

 

 

(B) Mão de Obra Direta [CONF.] [CONF.] [CONF.]  

 

(C) Outros custos 1 Energia Elétrica [CONF.] [CONF.] [CONF.]
(C) Outros custos 2 Depreciação  

 

[CONF.] [CONF.]
(D) Custo de Produção (A+B+C)  

 

 

 

15,02  

 

(E) Despesas Gerais e Administrativas  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(F) Despesas Comerciais  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(G) Despesas Financeiras  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(H) Custo Total (D+E+F+G)  

 

 

 

24,15  

 

(I)Lucro  

 

12,94% 3,13  

 

(J) Preço ex fabrica (H+I)  

 

 

 

27,28  

 

Construção Valor Normal – Linha Profissional

Linha Profissional Preço Coeficiente Técnico Custo unitário do produto
USD/kg Consumo/kg USD/kg
(A) Matéria-Prima 1 Cerda Natural 23,26 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 2 Tubo Alumínio 7,40 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 3 Arame 2,57 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 4 Pigmentos 20,07 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 5 Fio de Nylon 15,33 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 6 Borracha Termoplástica 4,10 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 8 Outras Matérias  

 

[CONF.] [CONF.]
(B) Mão de Obra Direta [CONF.] [CONF.] [CONF.]  

 

(C) Outros custos 1 Energia Elétrica [CONF.] [CONF.] [CONF.]
(C) Outros custos 2 Depreciação  

 

[CONF.] [CONF.]
(D) Custo de Produção (A+B+C)  

 

 

 

21,65  

 

(E) Despesas Gerais e Administrativas  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(F) Despesas Comerciais  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(G) Despesas Financeiras  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(H) Custo Total (D+E+F+G)  

 

 

 

34,80  

 

(I)Lucro  

 

12,94% 4,50  

 

(J) Preço ex fabrica (H+I)  

 

 

 

39,31  

 

Diante dos preços na condição ex fabrica para cada modelo de escova para cabelo referenciado, ponderaram-se os valores normais construídos de cada item com as quantidades vendidas desses itens pela indústria doméstica em P5, conforme indicado na tabela a seguir:

Valor Normal Construído (US$/kg)
Item Peso Vendido Total (kg) Participação por item (%) Valor normal (US$/kg) Valor normal ponderado (US$/kg)
Linha Básica [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Linha Intermediária [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Linha Profissional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Valor Normal Ponderado  

 

 

 

 

 

24,25

Obteve-se, pela metodologia exposta, o valor normal construído para a China no valor de US$ 24,25/kg (vinte e quatro dólares estadunidenses e vinte e cinco centavos por quilograma), na condição ex fabrica.

5.1.2 Do preço de exportação para fins de início da revisão

De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto sob revisão.

Para fins de apuração do preço de exportação de escovas para cabelo da China para o Brasil, consideraram-se as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de revisão de dumping, ou seja, de abril de 2017 a março de 2018. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da revisão, conforme definição constante do item 3.1 desse documento.

O preço de exportação apurado para a China, portanto, somou US$ 10,66/kg (dez dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por quilograma), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (mil US$) Volume (kg) Preço de Exportação FOB (US$/kg)
[CONF.] [CONF.] 10,66

Para garantir, adiante, a justa comparação do valor normal com o preço de exportação, fez-se o ajuste do preço de exportação, descontando-se dele despesas de frete interno. Ressalte-se que em sua petição, o SIMVEP também sugeriu a dedução de despesas de exportação, indicando, no entanto, o valor referente às despesas de internação. Diante disso, optou-se por adotar uma postura mais conservadora e deduzir apenas o montante equivalente ao frete interno, conforme metodologia indicada no tópico 5.1.1.1.1 desse documento, no valor de US$ 0,13/kg. Feito o ajuste, o preço de exportação na condição ex fabrica alcançou US$ 10,53/kg (dez dólares estadunidenses e cinquenta e três centavos por quilograma).

5.1.3 Da margem de dumping para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, considerou-se a apuração do preço de exportação ajustado, em base ex fabrica, comparável ao valor normal construído, também na condição ex fabrica.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China, para fins de início da revisão.

Margem de Dumping
Valor Normal (US$/kg) Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta (US$/kg) Margem de Dumping Relativa

(%)

24,25 10,53 13,72 130,3%

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal construído e o preço de exportação totalizou US$ 13,72/kg (treze dólares estadunidenses e setenta e dois centavos por quilograma), demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, muito provavelmente haverá a continuação da prática de dumping nas exportações de escovas para cabelo da China para o Brasil.

5.1.4 Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida para fins de início da revisão

Tendo em vista a diferença auferida entre o valor normal construído para a China e o preço de exportação ajustado, considerou-se, para fins do início da revisão, haver indícios suficientes da continuação da prática de dumping nas exportações de escovas para cabelo dessa origem para o Brasil.

5.2 Da continuação do dumping para efeito da determinação final

5.2.1 Do valor normal para efeito da determinação final

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da China, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

Destaque-se que foram realizados certos ajustes e atualizações em determinadas premissas adotadas no cálculo do valor normal utilizado para fins de início da revisão, a saber, nos preços de importação das matérias-primas na China e nas suas despesas de internalização e de frete interno no mercado chinês.

Optou-se por atualizar os dados que embasaram o valor normal no que se refere aos dados de importação de matérias-primas, uma vez que, quando do início da revisão, não havia dados relativos ao primeiro trimestre de 2018 (últimos meses de P5) no sítio eletrônico Trademap, passando-se a utilizar, então, período coincidente a P5.

Em relação às despesas de internação e frete interno, passou-se a calculá-las utilizando-se como base não mais os custos relativos ao mercado brasileiro, conforme descrito no item 5.1.1.1, mas a partir dos dados de mercado do próprio mercado chinês reportados pelo Banco Mundial em seu material Doing Business – Distance to Frontier (DTF). As despesas de internação adotadas consideram os valores indicados nas rubricas “Cost to import: Border compliance (US$)” e “Cost to import: Documentary compliance (US$)”. Já o frete interno considera apenas a rubrica “Domestic transport cost (US$)”. As despesas de internação totalizaram US$ 0,03/Kg e o frete interno US$ 0,01/kg

No que se refere à margem de lucro, considerou-se que a margem da Condor obtida no ano de 2017, e publicada em suas demonstrações financeiras, é a informação mais adequada presente nos autos para a construção do valor normal. Esse ajuste foi feito para uniformizar o tratamento que já havia sido dado para as despesas gerais, administrativas, comerciais e financeiras e para a depreciação. Assim, o valor considerado para essa rubrica foi 8,47%.

Mantendo-se a mesma metodologia em relação ao cálculo descrito no item 5.1.1 para os demais elementos, reelaborou-se a tabela a seguir, dos itens de custo de produção internalizados na China:

Matéria- Prima Posição SH País Importador País Exportador Preço CIF

(US$/kg)

Alíquota II (%) Preço com II (US$/kg) Despesas internação e frete interno (US$/kg) Custo Matéria- Prima (US$/kg) Custo Médio Matéria- Prima (US$/kg)
Cerda Natural (Javali) 0502.10 EUA China 23,46 0% 23,46 0,04 23,50 23,50
Pigmentos para Plástico 3204.17 China Índia 7,31 4,60% 7,65 0,04 7,69 20,01
 

 

 

 

 

 

Coreia do Sul 29,29 6,50% 31,19 0,04 31,24  

 

 

 

 

 

 

 

Alemanha 19,77 6,50% 21,06 0,04 21,10  

 

Polietileno de Alta Densidade 3901.20 China Arábia Saudita 1,23 6,50% 1,31 0,04 1,35 1,32
 

 

 

 

 

 

Irã 1,14 6,50% 1,21 0,04 1,26  

 

 

 

 

 

 

 

Emirados Árabes 1,22 6,50% 1,30 0,04 1,34  

 

Polipropileno 3902.10 China Coreia do

Sul

1,28 6,50% 1,36 0,04 1,40 1,36
 

 

 

 

 

 

Arábia Saudita 1,20 6,50% 1,28 0,04 1,33  

 

 

 

 

 

 

 

Cingapura 1,24 6,50% 1,32 0,04 1,36  

 

Propileno 3902.30 China Cingapura 1,40 0,00% 1,40 0,04 1,45 1,36
 

 

 

 

 

 

Taipé Chinês 1,16 3,25% 1,20 0,04 1,25  

 

 

 

 

 

 

 

Coreia do

Sul

1,25 6,00% 1,33 0,04 1,37  

 

Plástico ABS 3903.30 China Taipé Chinês 1,97 6,50% 2,10 0,04 2,14 2,06
 

 

 

 

 

 

Coreia do Sul 2,00 6,00% 2,12 0,04 2,17  

 

 

 

 

 

 

 

Malásia 1,83 0,00% 1,83 0,04 1,88  

 

Poliacetal Natural 3907.10 China Coreia do Sul 1,70 6,00% 1,81 0,04 1,85 1,85
 

 

 

 

 

 

Taipé Chinês 1,82 3,25% 1,88 0,04 1,92  

 

 

 

 

 

 

 

Malásia 1,73 0,00% 1,73 0,04 1,77  

 

Borracha Termoplástica 4005.99 China Malásia 2,48 0,00% 2,48 0,04 2,52 4,02
 

 

 

 

 

 

Taipé Chinês 6,49 8,00% 7,01 0,04 7,06  

 

 

 

 

 

 

 

Espanha 2,27 8,00% 2,45 0,04 2,49  

 

Lençol de Borracha 4008.21 China Alemanha 5,70 8,00% 6,15 0,04 6,20 8,94
 

 

 

 

 

 

Taipé Chinês 4,82 0,00% 4,82 0,04 4,86  

 

 

 

 

 

 

 

Estados

Unidos

14,55 8,00% 15,71 0,04 15,76  

 

Filamento de Nylon 5402.61 China Taipé Chinês 4,87 5,00% 5,11 0,04 5,16 13,36
 

 

 

 

 

 

Alemanha 7,86 5,00% 8,26 0,04 8,30  

 

 

 

 

 

 

 

Japão 25,31 5,00% 26,58 0,04 26,62  

 

Arame 7217.20 China Coreia do Sul 1,89 8,00% 2,05 0,04 2,09 2,38
 

 

 

 

 

 

Itália 1,64 8,00% 1,77 0,04 1,82  

 

 

 

 

 

 

 

Japão 2,96 8,00% 3,20 0,04 3,24  

 

Tubo Alumínio 7608.20 China Taipé Chinês 5,10 0,00% 5,10 0,04 5,15 8,58
 

 

 

 

 

 

Alemanha 8,52 8,00% 9,20 0,04 9,24  

 

 

 

 

 

 

 

Japão 10,47 8,00% 11,31 0,04 11,35  

 

Feitas as atualizações dos itens de custo de produção supramencionados, obtiveram-se as novas estruturas de cada CODPROD utilizado como referência para o valor normal construído, conforme disposto a seguir:

Construção Valor Normal – Linha Básica

Linha Básica Preço Coeficiente Técnico Custo unitário do produto
USD/kg Consumo por kg USD / kg
(A) Matéria-Prima 1 Propileno 1,36 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 2 Polipropileno 1,36 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 3 Arame 2,38 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 4 Pigmentos 20,01 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 5 Fio de Nylon 13,36 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 6 Outras Matérias  

 

[CONF.] [CONF.]
(B) Mão de Obra Direta [CONF.] [CONF.] [CONF.]
(C) Outros custos 1 Energia Elétrica [CONF.] [CONF.] [CONF.]
(C) Outros custos 2 Depreciação  

 

[CONF.] [CONF.]
(D) Custo de Produção (A+B+C)  

 

 

 

8,26  

 

(E) Despesas Gerais e Administrativas  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(F) Despesas Comerciais  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(G) Despesas Financeiras  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(H) Custo Total (D+E+F+G)  

 

 

 

13,27  

 

(I)Lucro  

 

8,47% 1,12  

 

(J) Preço ex fabrica (H+I)  

 

 

 

14,40  

 

Construção Valor Normal – Linha Intermediária

Linha Intermediária Preço Coeficiente Técnico Custo unitário do produto
US$/kg Consumo/kg USD/kg
(A) Matéria-Prima 1 Pigmentos 20,01 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 2 Polietileno de Alta Densidade 1,32 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 3 Polipropileno 1,36 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 4 Plástico ABS 2,06 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 5 Poliacetal Natural 1,85 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 6 Borracha 4,02 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 7 Lençol Borracha 8,94 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 8 Outras Matérias  

 

[CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 9 Cromagem Brinco e Armação  

 

[CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 10  

 

 

 

 

 

 

 

(B) Mão de Obra Direta [CONF.] [CONF.] [CONF.]  

 

(C) Outros custos 1 Energia Elétrica [CONF.] [CONF.] [CONF.]
(C) Outros custos 2 Depreciação  

 

[CONF.] [CONF.]
(D) Custo de Produção (A+B+C)  

 

 

 

14,54  

 

(E) Despesas Gerais e Administrativas  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(F) Despesas Comerciais  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(G) Despesas Financeiras  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(H) Custo Total (D+E+F+G)  

 

 

 

23,37  

 

(I)Lucro  

 

8,47% 1,98  

 

(J) Preço ex fabrica (H+I)  

 

 

 

25,35  

 

Construção Valor Normal – Linha Profissional

Linha Profissional Preço Coeficiente Técnico Custo unitário do produto
USD/kg Consumo/kg USD/kg
(A) Matéria-Prima 1 Cerda Natural 23,50 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 2 Tubo Alumínio 8,58 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 3 Arame 2,38 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 4 Pigmentos 20,01 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 5 Fio de Nylon 13,36 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 6 Borracha Termoplástica 4,02 [CONF.] [CONF.]
(A) Matéria-Prima 8 Outras Matérias  

 

[CONF.] [CONF.]
(B) Mão de Obra Direta [CONF.] [CONF.] [CONF.]  

 

(C) Outros custos 1 Energia Elétrica [CONF.] [CONF.] [CONF.]
(C) Outros custos 2 Depreciação  

 

[CONF.] [CONF.]
(D) Custo de Produção (A+B+C)  

 

 

 

21,93  

 

(E) Despesas Gerais e Administrativas  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(F) Despesas Comerciais  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(G) Despesas Financeiras  

 

[CONF.] [CONF.]  

 

(H) Custo Total (D+E+F+G)  

 

 

 

35,26  

 

(I)Lucro  

 

8,47% 2,99  

 

(J) Preço ex fabrica (H+I)  

 

 

 

38,24  

 

Cumpre destacar que, no decurso da revisão, não houve participação de produtores/exportadores chineses no sentido de se disponibilizar dados primários para as informações relativas aos percentuais de despesas gerais e administrativas, comerciais e financeiras. Assim, tais percentuais foram mantidos em relação aos utilizados no início da presente revisão.

Buscou-se, contudo, ponderar, por meio da análise de dados da própria indústria doméstica em período mais estendido, bem como de relatórios de demonstrativos financeiros públicos de empresas de bens de consumo asiáticas, se esses percentuais seriam condizentes com a realidade do setor em questão. Os percentuais utilizados se mostraram coerentes com a indústria de bens de consumo.

Diante dos preços na condição ex fabrica para cada modelo de escova para cabelo referenciado, ponderaram-se os valores normais construídos de cada item com as quantidades vendidas desses itens em P5, conforme indicado na tabela a seguir:

Valor Normal Construído (US$/kg)
Item Peso Vendido Total (kg) Participação por item (%) Valor normal (US$/kg) Valor normal ponderado (US$/kg)
Linha Básica [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Linha Intermediária [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Linha Profissional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Valor Normal Ponderado  

 

 

 

 

 

22,61

Obteve-se, pela metodologia exposta, o valor normal construído para a China no valor de US$ 22,61/kg (vinte e dois dólares estadunidenses e sessenta e um centavos por quilograma), na condição ex fabrica.

5.2.1.1 Das manifestações acerca do cálculo do valor normal para fins de determinação de dumping

Em manifestação protocolada no dia 24/05/2019 e reiterada no dia 17/06/2019 a Belliz relembrou que, para fins de início da revisão, optou-se por utilizar o valor normal construído para as escovas para cabelo originárias da China. Utilizando informações públicas, quando disponíveis, e com base nos custos da empresa Condor calculou-se o valor normal para três linhas de produtos distintas: linha básica, linha intermediária e linha profissional.

Relata ainda que, foram utilizadas as seguintes fontes de informação:

“-Matérias-primas: calculadas a partir do preço de exportação das três principais origens à China, conforme dados do TradeMap e, excepcionalmente, o preço de exportação da China aos Estados Unidos da América de uma matéria-prima que não é importada por aquele país;

-Despesas de internação (imposto de importação): calculado para cada uma das origens que exportou as matérias-primas à China, conforme dados da Organização Mundial do Comércio (OMC);

-Outras despesas de importação e frete interno: calculados de forma aproximada às despesas de internação no Brasil considerando os dados reportados pelo Banco Mundial no material Doing Business – Distance to Frontier (DTF);

-Mão-de-obra direta e energia elétrica: calculadas a partir das etapas produtivas da Condor, de dados constantes no sítio eletrônico National Statistics de Taipé Chinês e no sítio eletrônico Statista, que utiliza dados do estudo do Conselho Mundial da Energia;

-Despesas com vendas, gerais e administrativas e depreciação: utilizadas as despesas da Condor para o período de investigação de dano da revisão. As despesas com vendas, gerais e administrativas foram apuradas, conjuntamente, em 61%; e

-Margem de lucro: utilizada a margem de lucro líquida, antes dos impostos, obtida pela indústria norte-americana para produtos diversificados, de 12,94%.”

A Belliz diz estar de acordo com a metodologia utilizada, mas propõe correções nos dados de matérias-primas e de margem de lucro. Para a matéria-prima propõe que se utilize o preço médio de todas as exportações à China dos insumos que compõem as escovas para cabelo e que se compare com o preço das três principais origens. Eliminando-se as origens que tiveram uma variação acima de 50%, para mais ou para menos, de modo a evitar possíveis distorções. Ademais, para as despesas de internalização, a Belliz utilizou a alíquota padrão da China para importação de cada produto, conforme Consolidated Tariff Schedules Database da OMC.

Com relação à margem de lucro, a Belliz assevera que utilizou-se uma base secundária e, portanto, sua utilização deve ser comparada com informações de fontes independentes ou com aquelas provenientes de outras partes interessadas. Com isso, propõe que se utilize como referência os dados do último exercício fiscal disponível da empresa Li & Fung Limited (“LiFung”), empresa multinacional com sede em Hong Kong que atua na área de trading, logística e distribuição. Alegam que essa empresa já teve sua margem de lucro utilizada anteriormente em substituição da margem de exportadores relacionados para a reconstrução do preço de exportação. Para o período de análise de dumping da revisão, apurou-se margem de lucro de 1,63% da LiFung, frente a 12,94% utilizada no início da revisão.

Com os ajustes descritos acima, a Belliz recalcula o valor normal para US$ 20,03/kg, fazendo com que a margem absoluta de dumping seja US$ 9,50/kg e a margem de dumping relativa seja 90,23%.

A peticionária, em manifestação protocolada em 16/06/2019, rebate os argumentos apresentados pela Belliz no que tange às alterações nos dados utilizados para apuração do valor normal. Observa que a metodologia sugerida pela Belliz para o custo das matérias-primas deixa de considerar a relevância de cada origem para a composição do preço médio do insumo, podendo desconsiderar as principais origens dos produtos em razão da média de preços de origens menos significativas. Por fim, pondera que a utilização de uma média de controle baseada em dados cuja relevância é questionável e cujo resultado é artificial deve ser desconsiderada para fins de cálculo do valor normal.

Quanto à margem de lucro, a peticionária alega que “a principal atividade da Li & Fung não é a fabricação do produto objeto deste pedido de revisão de direitos de antidumping, ou de quaisquer outros produtos, mas sim a atuação como intermediária de cadeias de produção em geral, como responsável pela logística dos produtos a serem comercializados internacionalmente por seus clientes.” Ademais, observa que o lucro da Li & Fung advém da revenda do produto e é diferente daquele auferido pelo fabricante, portanto, não são comparáveis. Por isso, conclui que a margem da Li & Fung não se mostra adequada para a comparação com determinado ramo da indústria.

Ainda sobre o mesmo tópico, a peticionária justifica a escolha da margem de lucro da indústria americana como base para a presente revisão alegando que o mercado industrial americano é extremamente competitivo, submetido a altos custos produtivos e que opera em regime de mercado tanto internamente como globalmente.

A Belliz, em manifestação final protocolada no dia 24/07/2019, argumentou novamente pela mudança no cálculo do preço das matérias-primas utilizadas na construção do valor normal. Uma vez mais alegou que a exclusão das origens que tiveram uma variação acima de 50%, para mais ou para menos, seria a metodologia mais acertada e buscaria unicamente corrigir a distorção causada pelo cálculo utilizando a média simples das três principais origens. Esclareceu que a solicitação de alteração de metodologia se referia a apenas quatro das doze matérias-primas utilizadas. Relembrou que foram utilizados dados do TradeMap cuja extração considerou as subposições de seis dígitos do Sistema Harmonizado e que, como não é possível extrair informações sobre itens específicos, é provável que isso distorça os preços. Argumentou ainda que “caso a SDCOM considere que a metodologia proposta pela Belliz não seja apropriada para fins do cálculo do valor normal para a determinação final, a Belliz solicita que a SDCOM utilize o preço de exportação dos insumos à China considerando todos os países e não apenas as três principais origens exportadoras. Dessa forma, as mencionadas distorções de preço seriam mitigadas”.

Ainda na mesma manifestação a Belliz alega que a margem de lucro utilizada para a construção do valor normal não é a mais adequada, pois advém de base secundária. Argumenta que a margem de lucro da Condor para o ano de 2017 seria a informação mais adequada presente nos autos, uma vez que a margem de lucro se refere a empresa como um todo, eliminando possíveis impactos das importações investigadas. Além disso, relembrou que a Condor teve suas demonstrações de resultado verificadas ao longo do processo.

5.2.1.1 Dos comentários acerca das manifestações sobre o valor normal

No que tange à proposta, apresentada pela Belliz, na manifestação apresentada em 24/05/2019 e reiterada em 17/06/2019 e em 24/07/2019, de se alterar os dados de matérias-primas para a composição do valor normal, cumpre destacar que a ideia de se utilizar apenas as três origens mais significativas para cada item de matéria-prima visa justamente evitar distorções, uma vez que são utilizados os maiores fornecedores de cada item para o mercado chinês pelo critério da quantidade exportada.

Além disso, utilizar o filtro definido sem nenhum embasamento técnico, como é o caso dos 50% acima ou abaixo do preço médio, distorceria, sem necessidade, os dados já utilizados. Por óbvio, há limitação em se utilizar as informações extraídas do TradeMap, pois não se pode depurar os dados para que se utilize apenas os insumos de interesse. Contudo, os critérios utilizados para o cálculo do custo das matérias primas definidos são bastante claros e objetivos, além de serem aplicados a todos os insumos indistintamente, diferentemente do sugerido pela Belliz, que utiliza uma metodologia para oito dos insumos analisados e outra para os quatro insumos restantes.

Da mesma maneira, a sugestão de se utilizar a margem de lucro da Li & Fung, apresentada na manifestação de 24/05/2019 e reiterada em 17/06/2019, em substituição à margem da indústria americana para produtos diversificados, não prospera. Destaque-se, primeiramente, que a empresa trazida como opção à fonte de margem de lucro pela Belliz tem atuação no ramo de trading e logística, bastante diferente, portanto, de atividades de industrialização de bens. É correto o fato de que já utilizou-se a margem de lucro da Li & Fung anteriormente, contudo, com propósitos bastante diferentes do que pede a situação atual. Em ambos casos citados a margem de lucro da Li & Fung foi utilizada para eliminar o efeito da trading no valor efetivamente recebido pelo produtor/exportador por um de seus canais de distribuição.

Acerca da sugestão, apresentada pela Belliz na manifestação de 24/07/2019, de se utilizar a margem de lucro da Condor apurada no ano de 2017 em substituição à margem da indústria americana para produtos diversificados, cumpre destacar que para a determinação final a margem de lucro da Condor foi a utilizada para construção do valor normal, conforme sugestão da Belliz, nos termos da Seção 5.2.1.

5.2.2 Do preço de exportação para fins de determinação final

De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto investigado, é o valor recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto sob revisão.

Para fins de apuração do preço de exportação de escovas para cabelo da China para o Brasil, consideraram-se as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de revisão de dumping, ou seja, de abril de 2017 a março de 2018. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da revisão, conforme definição constante do item 3.1 desse documento. Cumpre destacar que, conforme citado no item 6.1, as importações de P5 sofreram alteração devido a correção de imprecisões na depuração inicial dos dados.

O preço de exportação apurado para a China, portanto, somou US$ 10,64/kg (dez dólares estadunidenses e sessenta e seis centavos por quilograma), na condição FOB, cujo cálculo se detalha na tabela a seguir:

Preço de Exportação

Valor FOB (mil US$) Volume (kg) Preço de Exportação FOB (US$/kg)
[CONF.] [CONF.] 10,64

Para garantir, adiante, a justa comparação do valor normal com o preço de exportação, fez-se o ajuste do preço de exportação, descontando-se dele despesas de frete interno, atualizadas consoante as respostas ao questionário do importador. Ressalte-se que, em sua petição, o SIMVEP sugeriu que, além do frete interno, as despesas de exportação também fossem deduzidas para a justa comparação, indicando, no entanto, como estimativa para as despesas de exportação o valor referente às despesas de internação. Diante disso, optou-se por adotar uma postura mais conservadora e deduzir apenas o montante equivalente ao frete interno, conforme indicado no tópico 5.2.1 desse documento, no valor de US$ 0,01/kg. Feito o ajuste, o preço de exportação na condição ex fabrica alcançou US$ 10,63/kg (dez dólares estadunidenses e sessenta e três centavos por quilograma).

5.2.3 Da margem de dumping para fins de determinação final

Para fins de determinação final da revisão, considerou-se a apuração do preço de exportação ajustado, em base ex fabrica, comparável ao valor normal construído, também na condição ex fabrica.

Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para a China, para fins de determinação final da revisão.

Margem de Dumping
Valor Normal (US$/kg) Preço de Exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta (US$/kg) Margem de Dumping Relativa (%)
22,61 10,63 11,98 112,7%

Desse modo, para fins de determinação final da revisão, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal construído e o preço de exportação totalizou US$ 11,98/kg (onze dólares estadunidenses e noventa e oito centavos por quilograma), demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, muito provavelmente haverá a continuação da prática de dumping nas exportações de escovas para cabelo da China para o Brasil.

5.3 Do desempenho dos produtores/exportadores

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o desempenho do produtor ou exportador.

A fim de avaliar o potencial exportador da origem investigada, a indústria doméstica apresentou dados acerca das exportações mundiais de escovas para cabelos obtidos do sítio eletrônico Trade Map. Foram extraídos os dados referentes à subposição 9603.29, a qual engloba outros produtos além de escovas para cabelo, como escovas e pincéis de barba e escovas para cílios ou para unhas.

Foram extraídos os dados referentes aos valores exportados (em mil US$), uma vez que os dados de quantidade exportada são disponibilizados no TradeMap em diferentes unidades de medida (peso ou unidades), a depender do país exportador. A evolução das referidas exportações, para todos os períodos de análise de continuação/retomada de dano, consta do quadro a seguir:

Valor exportado (US$ mil) (Subposição 9603.29 do SH)
 

 

P1 P2 P3 P4 P5
China (A) 376.228 446.589 569.134 702.257 704.480
Mundo (B) 707.764 796.370 924.931 1.059.167 1.064.597
A/B 53% 56% 62% 66% 66%

Os dados demonstram que a China possui crescente participação nas exportações mundiais de escovas para cabelo, sendo o maior exportador desse produto em todos os períodos, respondendo por 66% das exportações mundiais em P5.

Extraíram-se também do Trade Map os dados de quantidade total exportada pela China, referente à subposição 9603.29 do SH. Tendo em vista que esse dado é disponibilizado em unidades, foi necessário utilizar fator de conversão para obtenção da quantidade em quilogramas. Utilizou-se o fator de conversão da indústria doméstica de cada período, calculado de acordo com a cesta vendida.

Quantidade exportada pela China (em kg) – utilizando fator de conversão
 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Total 132.668.818 127.633.064 151.392.933 162.180.974 170.392.434

Observou-se que o volume exportado pela China em P5 é muito superior ao mercado brasileiro de escovas para cabelo, superando-o em mais de 150 vezes.

De forma conservadora, adicionalmente, realizou-se a conversão do volume exportado pela China considerando-se o peso da escova para cabelo mais leve vendida pela indústria doméstica ao longo do período analisado, qual seja, o modelo [CONFIDENCIAL], com peso de 0,0305 kg/unidade. Conforme demonstrado a seguir, ainda assim a quantidade exportada pela China ultrapassaria em 83 vezes o mercado brasileiro em P5.

Quantidade exportada pela China (em kgs) – utilizando peso da escova mais leve da indústria doméstica
 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Total 56.772.385 55.630.787 65.863.625 73.530.344 77.611.421

Cabe ressaltar que a subposição analisada engloba outros produtos. Contudo, trata-se do nível mais desagregado disponível no que tange a dados de exportações mundiais. Isto posto, salienta-se que as exportações chinesas são muito expressivas, representando mais de 53% das exportações mundiais em todos os períodos analisados. Ademais, os volumes de exportação da China são elevados, superando em muito o mercado brasileiro.

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que há indícios de elevado potencial da China para exportar escovas para cabelo para o Brasil.

5.4 Das alterações nas condições de mercado

O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

Não foram identificadas alterações nas condições de mercado da China ou em outros países que pudessem ser responsáveis por possível desvio de comércio para o Brasil.

5.5 Da aplicação de medidas de defesa comercial

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Em pesquisa ao sítio eletrônico do Portal Integrado de Inteligência Comercial (Integrated Trade Intelligence Portal – I-TIP) da Organização Mundial do Comércio – OMC, não foi verificada aplicação de medidas de defesa comercial sobre escovas para cabelo por outros países que pudesse ser responsável por possível desvio de comércio para o Brasil.

5.6 Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá a continuação da prática de dumping nas exportações da China. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessa origem têm probabilidade de continuar a prática de dumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador da China.

6 DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras, o consumo nacional aparente e o mercado brasileiro de escovas para cabelo. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica.

Considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de abril de 2013 a março de 2018, dividido da seguinte forma:

P1 – abril de 2013 a março de 2014; P2 – abril de 2014 a março de 2015; P3 – abril de 2015 a março de 2016; P4 – abril de 2016 a março de 2017; e P5 – abril de 2017 a março de 2018.

6.1 Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de escovas para cabelo importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao subitem 9603.29.00 da NCM, fornecidos pela RFB.

São classificadas nesse subitem da NCM, além das escovas para cabelo em análise, importações de pentes para cabelo, escovas faciais, escovas multiuso, escovas para banho, escovas para unha, kits com escovas e pentes para cabelo, pincéis para barba e pincéis para tintura, além de outros produtos.

Por esse motivo, realizou-se depuração das importações constantes desses dados, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente a escovas para cabelo. A metodologia para depurar os dados consistiu em excluir aqueles produtos que não estavam em conformidade com os parâmetros descritos neste item.

Não foram considerados como sendo o produto em análise: escovas e limpadoras para animais de estimação; escovas para limpeza doméstica; escovas e pincéis para barba; escovas aplicadoras de máscara para cílios; escovas para aplicação de cosméticos; escovas de banho para higiene das costas; escovas elétricas; escovas esfoliantes corporais; espanadores; escovas faciais; escovas para unha; dentre outros.

Destaque-se que houve pequena alteração nos dados de importação, tendo em vista que foram identificadas imprecisões em P4 e P5 na depuração realizada anteriormente, referentes a inclusão errônea importações de escovas para limpeza de aparelhos auditivos como sendo do produto sob análise.

6.1.1 Do volume das importações

A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de escovas para cabelo no período de investigação de retomada de dano à indústria doméstica.

Importações Totais (em número-índice de kg)
P1  

 

P2 P3 P4 P5
China 100,0 70,3 88,2 51,0 84,4
Total sob Análise 100,0 70,3 88,2 51,0 84,4
Coreia do Sul 100,0 159,6 126,5 63,0 90,9
Taipé Chinês 100,0 56,1 64,9 35,2 53,9
Indonésia 100,0 109,4 164,1 58,1 93,1
Vietnã 100,0 70,0 39,5 90,1 94,6
Tailândia 100,0 170,1 145,7 50,7 77,1
Reino Unido 100,0 212,5 111,9 160,1 84,5
Portugal 100,0 44,7 27,6 26,4
Israel 100,0 423,1 656,6 82,5
Estados Unidos da América 100,0 1,6 285,5 24,9
Demais Países* 100,0 40,4 29,5 53,2 41,3
Total Exceto sob Análise 100,0 97,8 92,6 51,6 70,7
Total Geral 100,0 95,9 92,3 51,6 71,7

O volume das importações brasileiras de escovas para cabelo originárias da China oscilou durante o período investigado. Diminuiu 29,7% de P1 para P2, apresentou crescimento de 25,4% de P2 para P3, redução de 42,2% de P3 para P4 e aumento de 65,6% de P4 para P5. Assim, ao se considerar todo o período de análise, observou-se diminuição acumulada no volume importado de 15,6%.

Quanto ao volume importado de escovas para cabelo das demais origens pelo Brasil, observou-se reduções de 2,2% de P1 para P2, de 5,4% de P2 para P3 e de 44,3% de P3 para P4. De P4 para P5 houve crescimento de 37%. Relativamente a P1, as referidas importações diminuíram 29,3%.

As importações brasileiras totais de escovas para cabelo apresentaram o mesmo comportamento das importações das demais origens: diminuições de 4,1%, 3,8% e 44,1% em P2, P3 e P4, sempre em relação ao período anterior. De P4 para P5 houve aumento de 39%. Durante todo o período de investigação de indícios de continuação/retomada do dano, de P1 a P5, houve decréscimo de 28,3% no volume total de importações.

6.1.2 Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de escovas para cabelo no período de investigação de indícios de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.

Valor das Importações Totais (em número-índice de US$ CIF)
 

 

P1 P2 P3 P4 P5
China 100,0 71,4 99,1 37,7 80,3
Total sob Análise 100,0 71,4 99,1 37,7 80,3
Coreia do Sul 100,0 163,6 135,1 69,0 108,7
Taipé Chinês 100,0 65,4 76,6 45,7 67,8
Indonésia 100,0 102,4 170,1 59,3 102,8
Vietnã 100,0 72,7 41,7 111,3 119,4
Tailândia 100,0 178,3 146,7 51,7 77,7
Reino Unido 100,0 195,4 93,1 120,2 83,4
Portugal 100,0 54,5 38,4 38,7
Israel 100,0 328,0 555,1 91,8
Estados Unidos da América 100,0 8,1 126,1 46,6
Demais Países 100,0 52,8 34,7 67,1 46,9
Total Exceto sob Análise 100,0 110,2 104,5 62,4 86,4
Total Geral 100,0 107,9 104,2 61,0 86,0

O valor, em Mil US$ CIF, das importações das origens investigadas diminuiu 28,6% de P1 para P2, aumentou 38,9% de P2 para P3, decresceu 62% de P3 para P4 e cresceu 112,5% de P4 para P5. Quando comparado P1 com P5, o valor das importações brasileiras de escovas para cabelo provenientes da origem investigada apresentou queda de 19,9%.

Com relação ao valor das importações das outras origens, houve aumento de 10,2% de P1 para P2, diminuições de 5,2% de P2 para P3 e de 40,3% de P3 para P4, e novo crescimento de 38,4% de P4 para P5. Considerado todo o período de análise, o valor das importações das outras origens diminuiu 13,6%.

O valor total das importações apresentou aumento de 7,9% de P1 para P2 seguido de quedas de 3,4% de P2 para P3 e de 41,5% de P3 para P4. De P4 para P5, o valor das importações brasileiras totais aumentou 41,1%. Se considerados P1 a P5, houve decréscimo de 14% do valor total dessas importações.

Preços das Importações Totais (em número-índice de US$ CIF/quilograma)
 

 

P1 P2 P3 P4 P5
China 100,0 101,5 112,4 74,0 95,1
Total sob Análise 100,0 101,5 112,4 74,0 95,1
Coréia do Sul 100,0 102,5 106,8 109,5 119,6
Taiwan (Formosa) 100,0 116,7 118,1 129,8 125,7
Indonésia 100,0 93,6 103,7 102,1 110,5
Vietnã 100,0 103,7 105,8 123,6 126,1
Tailândia 100,0 104,8 100,7 102,0 100,8
Reino Unido 100,0 91,9 83,2 75,1 98,6
Portugal 100,0 122,0 139,3 146,6
Israel 100,0 77,5 84,5 111,2
Estados Unidos da América 100,0 498,1 44,2 187,2
Demais Países 100,0 130,8 117,9 126,0 113,4
Total Exceto sob Análise 100,0 112,7 112,9 121,0 122,2
Total Geral 100,0 112,5 113,0 118,3 120,1

O preço médio das importações brasileiras de escovas para cabelo provenientes da origem investigada aumentou 1,5% de P1 para P2 e 10,8% de P2 para P3, atingindo o maior valor da série analisada, diminuiu 34,2% de P3 para P4 e cresceu 28,3% de P4 para P5. Ao serem considerados os extremos da série, P1 para P5, o preço médio dessas importações diminuiu 5%.

O preço médio das importações das outras origens aumentou em todos os períodos: 12,7% de P1 para P2, 0,2% de P2 para P3, 7,2% de P3 para P4 e 1% de P4 para P5. De P1 para P5 o preço médio das importações das outras origens acumulou aumento de 22,2%.

O preço médio do total das importações acompanhou a tendência do preço médio das importações das demais origens. O preço teve aumentos de 12,5% de P1 para P2, de 0,4% de P2 para P3, de 4,7% de P3 para P4 e de 1,5% de P4 para P5. De P1 para P5 o preço médio das importações totais cresceu 20,1%.

6.2 Do mercado brasileiro

Tendo em vista que não houve consumo cativo por parte da indústria doméstica, o mercado brasileiro equivale ao consumo nacional aparente (CNA) do produto no Brasil.

Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de escovas para cabelo, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções da indústria doméstica, as vendas das outras produtoras nacionais e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item anterior. Como não houve resposta aos ofícios enviados às demais produtoras nacionais, foram utilizados, para dados de vendas de outras empresas, os dados da Santa Maria e a estimativa, constante na petição de início, de que as demais produtoras nacionais corresponderiam à aproximadamente 10% do somatório das participações da Condor e da Santa Maria.

As vendas internas da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria. A Condor realizou operações de revenda em todos os períodos investigados. A revenda não foi incluída na coluna relativa às vendas internas, tendo em vista já constar dos dados relativos às importações.

Mercado Brasileiro (em número-índice de kg)
Período Vendas Indústria Doméstica Vendas Outras Empresas Importações Origem Investigada Importações Outras Origens Mercado Brasileiro
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 89,7 104,8 70,3 97,8 94,8
P3 85,6 111,7 88,2 92,6 92,0
P4 79,3 105,4 51,0 51,6 64,3
P5 70,1 106,5 84,4 70,7 74,1

Observou-se que o mercado brasileiro de escovas para cabelo apresentou redução nos quatro primeiros períodos investigados: 5,2% de P1 para P2, 3% de P2 para P3 e 30% de P3 para P4. De P4 para P5 houve crescimento de 15,3%. Ao analisar os extremos da série, ficou evidenciada redução do mercado brasileiro de 25,9%.

6.3 Da evolução das importações

6.3.1 Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de escovas para cabelo.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro (em número-índice)
Período Mercado Brasileiro (kg) Importações Origem Investigada (kg) Participação Origem Investigada (%) Importações Outras Origens (kg) Participação Outras Origens (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 94,8 70,3 74,1 97,8 103,2
P3 92,0 88,2 95,9 92,6 100,7
P4 64,3 51,0 79,2 51,6 80,2
P5 74,1 84,4 113,8 70,7 95,4

Observou-se que a participação das importações das origens investigadas no mercado brasileiro oscilou no período investigado. Houve diminuição de 1,1 p.p. de participação no mercado de P1 para P2, aumento de 0,9 p.p. de P2 para P3, redução de 0,7 p.p. de P3 para P4 e crescimento de 1,5 p.p de P4 para P5. Considerando todo o período (de P1 para P5), a participação de tais importações aumentou 0,6 p.p.

No que se refere às outras origens, houve aumento na participação no mercado brasileiro de 1,8 p.p. de P1 para P2, seguido de decréscimos de 1,4 p.p. de P2 para P3 e de 11,8 p.p. de P3 para P4 e novo aumento de 8,7 p.p. de P4 para P5. No período completo, a redução totalizou 2,7 p.p.

6.3.2 Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações de escovas para cabelo da China e a produção nacional do produto similar.

Relação entre Importações das Origens Investigadas e a Produção Nacional (em número-índice)
Período Produção Indústria Doméstica (kg) Produção Outras Empresas (kg) Produção Nacional (kg) Importações Origem Investigada (kg) Relação (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 90,3 102,6 93,1 70,3 75,6
P3 83,0 113,7 89,8 88,2 98,2
P4 78,8 103,0 84,2 51,0 60,5
P5 70,8 105,2 78,4 84,4 107,7

Observou-se que a relação entre as importações da origem investigada e a produção nacional de escovas para cabelo oscilou durante o período investigado, apresentou redução de 2,6 p.p de P1 para P2, crescimento de 2,4 p.p de P2 para P3, diminuição de 4 p.p de P3 para P4 e aumento de 5 p.p de P4 para P5. Ao considerar todo o período, essa relação apresentou acréscimo de 0,8 p.p.

6.4 Da conclusão a respeito das importações

A partir da análise das importações de escovas para cabelo, verificou-se que, durante o período de análise da continuação ou retomada do dano:

  1. a) as importações sujeitas ao direito antidumping apresentaram queda, em termos absolutos, tendo passado de [CONFIDENCIAL] kg em P1 para [CONFIDENCIAL] kg em P5 (redução de [CONFIDENCIAL] kg, correspondente à 15,6%). Cumpre destacar que, de P4 para P5, houve expressivo aumento do volume importado proveniente da origem investigada, 65,6%;
  2. b) em termos relativos, as importações de escovas para cabelo provenientes da China aumentaram sua participação no mercado brasileiro, saindo de 4,3% em P1 para 4,9% em P5, variação de 0,6 p.p.;
  3. c) comparando-se o volume das importações chinesas com a produção nacional, nota-se que a participação dessas importações na citada produção passou de 10,7% em P1 para 11,5% em P5; e
  4. d) no que tange à participação das importações da origem investigada nas importações totais de escovas para cabelo, houve aumento dessa participação em 1,2 p.p. quando se compara P5 com P1.

Em que pese a diminuição em termos absolutos observado de P1 para P5 (15,6%), constatou-se aumento da participação das importações sujeitas ao direito antidumping no período de investigação de indícios de continuação/retomada de dano, ou seja, de P1 a P5, em 2,6 p.p. com relação à produção nacional e em 0,6 p.p. com relação ao mercado brasileiro.

7 DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de escovas para cabelo da empresa Condor, responsável, no período de revisão, por aproximadamente 74% da produção nacional do produto similar segundo estimativas do SIMVEP. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

Para tanto, são analisados o volume de vendas (item 7.1), a participação do volume de vendas no mercado brasileiro (item 7.2), a produção e do grau de utilização da capacidade instalada (item 7.3), os estoques (item 7.4), o emprego, a produtividade e a massa salarial (item 7.5), o demonstrativo de resultado (item 7.6), os fatores que afetam os preços domésticos (item 7.7), o fluxo de caixa (item 7.8), o retorno sobre os investimentos (item 7.9), a capacidade de captar recursos ou investimentos (item 7.10) e o crescimento da indústria doméstica (item 7.11). Ao final, serão apresentadas as conclusões sobre os indicadores da indústria doméstica (item 7.12).

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica corresponde ao período de abril de 2013 a março de 2018, dividido da seguinte forma:

P1 – abril de 2013 a março de 2014; P2 – abril de 2014 a março de 2015; P3 – abril de 2015 a março de 2016; P4 – abril de 2016 a março de 2017; e P5 – abril de 2017 a março de 2018.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

Cumpre ressaltar que ajustes em relação aos dados reportados pela empresa na petição e nas informações complementares foram incorporados, tendo em conta o resultado da verificação in loco.

7.1 Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de escovas para cabelo de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções, conforme informado na petição e nas informações adicionais e confirmado durante a verificação in loco.

Vendas da Indústria Doméstica (em número-índice)
Período Vendas Totais (kg) Vendas no Mercado Interno (kg) Participação no Total (%) Vendas no Mercado Externo (kg) Participação no Total (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 90,6 89,7 99,0 116,9 129,1
P3 84,2 85,6 101,7 40,6 48,2
P4 80,0 79,3 99,2 99,4 124,2
P5 71,9 70,1 97,4 128,5 178,6

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno diminuiu em todos os períodos investigados: 10,3% de P1 para P2, 4,5% de P2 para P3, 7,3% de P3 para P4 e 11,7% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de revisão, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno caiu 29,9% em P5, comparativamente a P1.

Com relação às vendas para o mercado externo, houve crescimento de 16,9% de P1 para P2. Já de P2 para P3, o volume de vendas diminuiu em 65,3%. De P3 para P4 e de P4 para P5, observaram-se, respectivamente, aumentos de 144,7% e de 29,3% no volume vendido. Quando considerados os extremos da série, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado externo apresentou crescimento acumulado de 28,5%.

Ressalte-se, nesse ponto, que as vendas externas da indústria doméstica representaram, no máximo, [CONFIDENCIAL]% da totalidade de vendas de produto de fabricação própria ao longo do período de revisão de dano.

7.2 Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

Apresenta-se, na tabela seguinte, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Participação da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro (em número-índice)
Período Vendas no Mercado Interno (kg) Mercado Brasileiro (kg) Participação (%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 89,7 94,8 94,6
P3 85,6 92,0 93,1
P4 79,3 64,3 123,3
P5 70,1 74,1 94,5

Quando considerados os extremos da série, de P1 a P5, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. A referida participação apresentou o seguinte comportamento, quando considerados os intervalos individualmente: reduções de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 pra P4 e redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

7.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

Conforme constou da petição e confirmou-se por meio de verificação in loco, a produção do produto similar doméstico ocorre na planta da Condor localizada em São Bento do Sul (SC).

Para o cálculo da capacidade nominal, a empresa optou por considerar como limitador da capacidade produtiva o processo de entufamento, pois justificou ser o principal processo industrial realizado e por demandar maior investimento para ampliação da capacidade produtiva. Calculou então o número de horas disponíveis para realização do entufamento considerando o número total de máquinas disponíveis, o número de dias disponíveis no ano e o número de horas de trabalho por dia. Na sequência, dividiu as horas disponíveis pelo tempo médio ponderado para produção de uma escova e chegou à capacidade nominal.

Para o cálculo da capacidade efetiva, a mesma metodologia descrita para a capacidade nominal foi aplicada, com a ressalva de que o número de dias disponíveis no ano e o número de horas de trabalho por dia foram ajustados de forma a refletir as reais condições de trabalho.

A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, bem como o volume de produção do produto similar nacional e o grau de ocupação estão expostos na tabela a seguir.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação
Capacidade Instalada Efetiva (kg) Produção (Produto Similar) (kg) Produção (Outros Produtos*) (kg) Grau de ocupação (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 98,2 90,3 98,2 92,8
P3 98,4 83,0 98,4 85,9
P4 94,4 78,8 94,4 85,2
P5 106,2 70,8 98,6 69,2

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica decresceu em todos os períodos investigados: 9,7% de P1 para P2, 8,1% de P2 para P3, 5% de P3 para P4 e 10,2% de P4 para P5. De P1 para P5, o volume de produção acumulou redução de 29,2%.

A produção de outros produtos, por sua vez, registrou decréscimo ao longo do período de análise, reduzindo-se em 1,4% de P1 para P5. Nos intervalos individuais, o volume de produção dos outros produtos oscilou da seguinte forma: diminuiu 1,8% de P1 para P2, aumentou 0,2% de P2 para P3, diminuiu 4% de P3 para P4 e aumentou 4,4% de P4 para P5.

A capacidade instalada, quando considerados os extremos do período de revisão, apresentou crescimento de 6,2% em P5, comparativamente a P1. Ao longo dos intervalos individuais, a capacidade efetiva diminuiu 1,8 % de P1 para P2, cresceu 0,2% de P2 para P3, redução de 4% P3 para P4 e aumento de 12,5% no indicador de P4 para P5. Cumpre destacar que a oscilação da capacidade instalada se deu em função da variação da cesta de produtos que foi produzida, pois não houve aumento/redução da planta produtiva no período da revisão.

O grau de ocupação da capacidade apresentou reduções de [CONFIDENCIAL] p.p.de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p.

de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.

7.4 Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [CONFIDENCIAL]kg.

Estoque Final (em número-índice de kg)
Período Produção Vendas no Mercado Interno Vendas no Mercado Externo Importações (-) Revendas Outras Entradas/Saídas Estoque Final
P1 100,0 100,0 100,0 (100,0) (100,0) 100,0
P2 90,3 89,7 116,9 88,0 (52,1) 109,6
P3 83,0 85,6 40,6 94,7 (54,9) 88,4
P4 78,8 79,3 99,4 101,4 (59,3) 60,0
P5 70,8 70,1 128,5 663,0 (57,5) 29,7

Registre-se que as vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções. As outras entradas/saídas referem-se a: refugos de processo; baixa de material do estoque por consequência de inventário; amostras, bonificações, brindes e suas respectivas devoluções.

O volume do estoque final de escovas para cabelo da indústria doméstica aumentou 9,6% de P1 para P2 e, na sequência, apresentou sucessivas reduções: 19,4% de P2 para P3, 32,1% de P3 para P4 e 50,5% de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, o volume do estoque final diminuiu 70,3%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção
Período Estoque Final (kg) Produção (kg) Relação (%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 109,6 90,3 121,3
P3 88,4 83,0 106,5
P4 60,0 78,8 76,2
P5 29,7 70,8 42,0

A relação estoque final/produção apresentou o seguinte comportamento ao longo do período de revisão: cresceu [CONFIDENCIAL] p.p., de P1 para P2, diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Comparativamente a P1, a relação estoque final/produção diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. em P5.

7.5 Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de escovas para cabelo pela indústria doméstica e foram elaboradas a partir das informações constantes da petição de início e das alterações resultantes da verificação in loco.

Para o rateio do número de empregados para o produto similar, foi utilizado como critério de rateio a participação dos custos com mão de obra da linha de escovas para cabelo para se chegar aos empregados da produção, tanto direta quanto indireta. Por sua vez, os empregados dos setores administrativo e comercial foram rateados pela participação do faturamento líquido da linha do produto investigado sobre o produto total da empresa.

Para a massa salarial, a empresa identificou, no balancete, as contas contábeis relacionadas a salários, encargos e benefícios. Ressalte-se que no balancete da empresa há o detalhamento das contas contábeis por centro de custo. Dessa forma, foi possível identificar diretamente as contas relacionadas aos centros de custo da produção direta, produção indireta, administração e vendas.

A alocação da massa salarial para o produto similar foi realizada com base no mesmo critério de rateio utilizado para o número de empregados.

Número de Empregados (em número-índice)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100,0 97,4 94,0 89,7 79,5
Administração e Vendas 100,0 92,9 67,9 60,7 60,7
Total 100,0 96,6 89,0 84,1 75,9

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção apresentou reduções sucessivas: 2,6% de P1 para P2, 3,5% de P2 para P3, 4,5% de P3 para P4 e11,4% de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de 20,5% nesse número.

O número de empregados em Administração e Vendas diminuiu 7,1% de P1 para P2, 26,9% de P2 para P3 e 10,5% de P3 para P4. No intervalo seguinte, de P4 para P5, o número se manteve estável. Relativamente a P1, houve queda de 39,3% em P5.

Com relação ao número total de empregados, houve redução de 3,4% de P1 para P2, de 7,9% de P2 para P3, de 5,4% de P3 para P4 e de 9,8% de P4 para P5. Ao se considerar o período total de análise, de P1 para P5, observou-se diminuição de 24,1% do referido indicador.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

Produtividade por empregado ligado à produção (em número-índice)

Período Empregados ligados à produção (un) Produção (kg) Produtividade (kg/un)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 97,4 90,3 92,7
P3 94,0 83,0 88,3
P4 89,7 78,8 87,8
P5 79,5 70,8 89,1

A produtividade por empregado ligado à produção decresceu 7,3 % de P1 para P2, 4,8% de P2 para P3 e 0,5% de P3 para P4 tendo crescido no período seguinte, de P4 para P5, em 1,4%. Considerando-se todo o período de análise de dano, a produtividade por empregado ligado à produção apresentou queda de 10,9%.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de escovas para cabelo pela indústria doméstica encontram-se sumarizadas na tabela a seguir.

Massa Salarial (em número-índice de mil R$ atualizados)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100,0 119,8 125,2 113,1 117,0
Administração e Vendas 100,0 99,5 90,7 69,3 67,7
Total 100,0 110,9 110,0 93,9 95,3

Sobre o comportamento da massa salarial dos empregados da linha de produção, observou-se o seguinte comportamento: crescimentos de 19,8% de P1 para P2 e de 4,5% de P2 para P3, queda de 9,6% de P3 para P4 e aumento de 3,5% de P4 para P5. Na análise dos extremos da série, a massa salarial da linha de produção cresceu 17% em termos reais.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar diminuiu 32,3% em P5, quando comparado com o início do período de revisão, P1. Nos intervalos individuais, observaram-se contrações no indicador de 0,5% de P1 para P2, 8,9% de P2 para P3, 23,5% de P3 para P4 e 2,4% de P4 para P5.

Com relação à massa salarial total, observou-se a seguinte oscilação: aumento de 10,9% de P1 para P2, retrações de 0,8% de P2 para P3 e de 14,7% de P3 para P4 e crescimento de 1,6% de P4 para P5. Por fim, observou-se retração de 4,7%, quando considerado todo o período de revisão de dano, de P1 para P5.

7.6 Do demonstrativo de resultado

7.6.1 Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo, como confirmado durante a verificação in loco. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida em número-índice de R$ atualizados

 

 

Mercado Interno Mercado Externo
 

 

Receita Total Valor % total Valor % total
P1 [CONF.] 100,0 [CONF.] 100,0 [CONF.]
P2 [CONF.] 90,3 [CONF.] 146,9 [CONF.]
P3 [CONF.] 80,7 [CONF.] 64,6 [CONF.]
P4 [CONF.] 75,1 [CONF.] 109,3 [CONF.]
P5 [CONF.] 70,3 [CONF.] 147,9 [CONF.]

Conforme tabela anterior, a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno sofre sucessivas retrações ao longo do período de revisão: 9,7% de P1 para P2, 10,6% de P2 para P3, 6,9% de P3 para P4 e 6,4% de P4 para P5. Ao se analisar os extremos da série, verificou-se redução de 29,7% da receita obtida no mercado interno.

A receita líquida obtida com as exportações do produto similar variou ao longo do período de análise, nos seguintes percentuais: aumento de 46,9%, de P1 para P2; queda de 56%, de P2 para P3; crescimentos de 69,1% de P3 para P4 e de 35,4% de P4 para P5. Considerando-se todo o período de revisão, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou crescimento de 47,9%.

A receita líquida total seguiu padrão similar ao apresentado pelas vendas no mercado interno e diminuiu ao longo do período: [CONFIDENCIAL] % de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] % de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] % de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] % de P4 para P5. Analisando-se os extremos da série, houve retração de [CONFIDENCIAL] % para esse indicador.

7.6.2 Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes da tabela seguinte, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de escovas para cabelo, líquidas de devolução, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica (em número-índice de R$ atualizados/kg)

Período Preço de Venda Mercado Interno Preço de Venda Mercado Externo
P1 100,0 100,0
P2 100,6 125,6
P3 94,2 159,2
P4 94,6 110,0
P5 100,3 115,1

O preço médio de venda no mercado interno apresentou o seguinte comportamento: aumento de 0,6% de P1 para P2 e queda de 6,4% de P2 para P3, seguidos por aumentos de 0,4% de P3 para P4 e de 6% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, houve aumento acumulado de 0,3%.

O preço de venda praticado com as vendas para o mercado externo aumentou 15,1% em P5, relativamente a P1. Nos intervalos individuais, esse preço aumentou 25,6% de P1 para P2 e 26,7% de P2 para P3. Em seguida, diminuiu 30,9% de P3 para P4 e voltou a subir de P4 para P5, 4,7%.

7.6.3 Dos resultados e margens

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultado obtido com a venda de escovas para cabelo de fabricação própria no mercado interno conforme informado pela peticionária e confirmado na verificação in loco.

Demonstrativo de Resultados (em número-índice de mil R$ atualizados)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Receita Líquida 100,0 100,6 94,2 94,6 100,3
CPV 100,0 95,0 91,4 79,4 77,4
Resultado Bruto 100,0 84,3 67,3 69,7 61,3
Despesas Operacionais 100,0 85,3 86,2 76,6 74,5
Despesas administrativas 100,0 76,4 66,1 55,7 73,7
Despesas com vendas 100,0 98,7 88,8 76,6 74,9
Resultado financeiro (RF) (100,0) (176,1) (37,7) 16,5 (8,2)
Outras despesas/receitas (OD) 100,0 (77,4) (47,3) (254,3) (692,8)
Resultado Operacional 100,0 81,3 13,4 50,0 24,0
Resultado Op. s/RF 100,0 52,3 6,0 70,3 28,8
Resultado Op. s/RF e OD 100,0 48,9 4,6 61,8 9,9

As receitas e despesas operacionais foram calculadas com base em rateio, pela representatividade do faturamento líquido do produto similar nacional em relação ao faturamento total da empresa.

Com relações às outras despesas/receitas a Condor informou tratar-se das seguintes rubricas, dentre outras: [CONFIDENCIAL].

O resultado bruto da indústria doméstica apresentou diminuições de P1 para P2 (-15,7%) e de P2 para P3 (-20,2%). De P3 para P4 o resultado apresentou aumento (3,5%). De P4 para P5 o indicador voltou a cair (-11,9%). De P1 para P5, o resultado bruto com a venda de escovas para cabelo da indústria doméstica piorou em 38,7%.

O resultado operacional, por sua vez, apresentou comportamento similar ao do resultado bruto: reduções de 18,7% de P1 para P2 e de 83,5% de P2 para P3, aumento de 271,8% de P3 para P4 e, por fim, redução de 52% de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, a retração acumulada atingiu 76% em P5 comparativamente a P1.

O resultado operacional, exceto resultado financeiro, apresentou contrações de P1 para P2, de 47,7%, e de P2 para P3, de 88,5%, tendo aumentado no intervalo subsequente, P3 para P4, em 1.067,4%. De P4 para P5 houve retração de 59%. Ao se considerar todo o período de revisão, o resultado operacional, exceto resultado financeiro apontou redução de 71,2% de P1 a P5.

Com relação ao resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, verificaram-se quedas de 51,1% de P1 para P2 e de 90,5% de P2 para P3. No intervalo seguinte, de P3 para P4, houve aumento de 1.235,8%. Em P5, comparativamente a P4, houve nova queda, de 84%. Considerados os extremos da série, o resultado operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, apresentou piora de 90,1% em P5, relativamente a P1.

Encontram-se apresentadas, na tabela a seguir, as margens de lucro associadas aos resultados detalhados anteriormente.

Margens de Lucro

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Margem Bruta [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional s/RF [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]
Margem Operacional s/RF e OD [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.] [CONF.]

A margem bruta apresentou reduções de [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. De P3 para P4, por sua vez, a margem bruta aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. Em P5 a margem bruta apresentou novo decréscimo, de [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P4. Na comparação de P5 com P1, a margem bruta da indústria doméstica reduziu [CONFIDENCIAL]p.p.

A margem operacional apresentou o seguinte comportamento: reduções de [CONFIDENCIAL]p.p. em P2, de [CONFIDENCIAL]p.p. em P3, de [CONFIDENCIAL]p.p. em P5, sempre em relação ao período anterior. De P3 para P4 houve aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. Na comparação dos extremos da série, a redução total foi equivalente a [CONFIDENCIAL]p.p.

Relativamente à margem operacional, exceto resultado financeiro, houve contrações de [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3, crescimento de [CONFIDENCIAL]p.p. de P3 para P4 e queda de [CONFIDENCIAL]p.p. de P4 para P5. Na comparação de P5 com P1, a margem operacional, exceto resultado financeiro, da indústria doméstica diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p.

Por último, a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou retração na comparação de P5 com P1, de [CONFIDENCIAL]p.p. Na análise dos intervalos individuais, observaram-se: quedas de [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3, aumento de [CONFIDENCIAL]p.p. de P3 para P4 e redução de [CONFIDENCIAL]p.p. de P4 para P5.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por quilograma vendida.

Demonstrativo de Resultados (em número-índice de R$/kg)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Receita Líquida 100,0 100,6 94,2 94,6 100,3
CPV 100,0 105,9 106,7 100,1 110,5
Resultado Bruto 100,0 93,9 78,5 87,8 87,5
Despesas Operacionais 100,0 95,1 100,7 96,5 106,3
Despesas administrativas 100,0 85,2 77,2 70,2 105,1
Despesas com vendas 100,0 110,0 103,7 96,6 106,8
Resultado financeiro (RF) (100,0) (196,3) (44,0) 20,8 (11,6)
Outras despesas (OD) 100,0 (86,2) (55,2) (320,5) (988,4)
Resultado Operacional 100,0 90,6 15,7 63,0 34,2
Resultado Operac. s/RF 100,0 58,3 7,0 88,6 41,1
Resultado Operac. s/RF e OD 100,0 54,5 5,4 77,9 14,1

O CPV por quilograma apresentou aumentos de 5,9% e de 0,7% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. De P3 para P4, observou-se queda de 6,2% do indicador, seguida de novo aumento, de 10,4% de P4 para P5. Quando comparados os extremos da série, o CPV por quilograma acumulou crescimento de 10,5%.

O resultado bruto por quilograma da indústria doméstica variou negativamente de P1 para P2 (-6,1%) e de P2 para P3 (-16,4%). De P3 para P4, aumentou 11,8%. De P4 para P5, houve decréscimo de 0,3%. Comparativamente a P1, o resultado bruto por quilograma com a venda de escovas para cabelo pela indústria doméstica diminuiu 12,5%.

O resultado operacional por quilograma, por seu turno, apresentou decréscimos de 9,4% de P1 para P2 e de 82,7% de P2 para P3. Em seguida, de P3 para P4, houve aumento de 302,1%, voltando a cair em P5, em comparação com P4, 45,7%. Em relação a P1, houve piora de 65,8% do resultado operacional por quilograma em P5.

O resultado operacional por quilograma, exceto resultado financeiro, comportou-se da seguinte maneira ao longo do período de revisão: quedas de 41,7% de P1 para P2 e de 88% de P2 para P3, aumento de 1.165,3% de P3 para P4 e redução de 53,7% de P4 para P5. Comparativamente a P1, houve piora de 58,9% no resultado operacional por quilograma, exceto resultado financeiro, em P5.

Por fim, o resultado operacional por quilograma da indústria doméstica, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou o seguinte comportamento: reduções de 45,5% de P1 para P2 e de 90% de P2 para P3, crescimento de 1.333,3% de P3 para P4 e queda de 81,9% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, observou-se piora de 85,9% no resultado operacional por quilograma, excluído o resultado financeiro e outras despesas, em P5, comparativamente a P1.

7.7 Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1 Dos custos

O sistema contábil de custo adotado pela Condor é o de [CONFIDENCIAL], atendendo ao que determina a legislação do imposto de renda e aos princípios contábeis.

Os custos de insumos são pertinentes à matéria-prima e material de embalagem e são apropriados por meio de ordem de produção diretamente ao produto que consumiu tal insumo, não ocorrendo, desta forma, qualquer espécie de rateio.

Os custos de mão de obra e gastos gerais de fabricação (GGF) são registrados em contas contábeis de acordo com a sua natureza e em centros de custos distintos, considerando o departamento em que foram aplicados.

A distribuição dos custos indiretos (centros de custos auxiliares de produção) aos centros de custos produtivos é feita segundo critérios como: número de funcionários; consumo de energia elétrica; horas trabalhadas; e unidades de produção produzidas.

A alocação dos custos do centro de custo produtivo (onde já estão alocados os custos indiretos) aos produtos é feita pelo critério de unidades de produção produzidas no centro de custo produtivo.

Todos os produtos possuem ordens de produção nas quais são registradas, além da produção e do consumo de insumos, o tempo gasto em cada operação necessário para produzir o item e o equipamento em que o processo ocorre. Há uma vinculação entre a operação e o centro de custo no qual ela é executada, o que permite apurar o número de horas trabalhadas por centro de custo.

A apuração do número de unidades de produção produzidas no centro de custo ocorre pela multiplicação das horas trabalhadas por um índice denominado “unidade de produção do posto operativo”, o qual é composto basicamente pelo custo/hora dos recursos necessários para produzir, recursos estes como mão de obra direta, energia elétrica, água, gás, ar comprimido, manutenções e consumo de materiais intermediários entre outros.

Este índice “UP” (unidade de produção) varia de equipamento para equipamento em função dos recursos consumidos. Quanto mais pessoas são necessárias para operar um equipamento, ou quanto mais motores são instalados, consequentemente, maior será o consumo de energia elétrica e a unidade de produção do equipamento.

O custo “UP” é obtido através da seguinte fórmula: Custo unitário UP = (valor dos custos do centro de custo produtivo + valor de custos indiretos alocados ao centro de custo produtivo) / total de unidades de produção produzidas no centro de custo produtivo.

É importante destacar que o custo unitário “UP” é apurado por centro de custo produtivo e não por empresa, gerando maior confiabilidade e certeza quanto aos custos apurados.

A Condor adota uma estrutura de centros de custos por processo de produção. Desta forma, há componentes para a fabricação de escovas para cabelos que são produzidos em departamentos que também produzem componentes para outras linhas de produtos. Ex.: Departamento de injeção – onde são injetados os suportes de escovas para cabelos, os cabos para trinchas, os suportes para vassouras, etc.

Encontram-se apresentadas, na tabela a seguir, a evolução dos custos de produção da Condor.

Evolução dos Custos (em número-índice de R$ atualizados/kg)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
1. Custos Variáveis 100,0 106,4 103,0 97,5 99,2
1.1 Matéria-prima1 100,0 107,3 102,7 98,1 100,0
1.2 Outros Insumos2 100,0 126,3 129,4 168,5 169,6
1.3 Utilidades3 100,0 123,1 203,6 216,4 252,0
1.4 Outros custos variáveis4 100,0 89,9 99,5 74,9 71,8
2. Custos Fixos 100,0 112,8 121,7 114,4 147,8
Mão de obra direta 100,0 99,6 117,6 111,3 150,3
Depreciação 100,0 92,6 63,9 69,3 78,5
Outros custos fixos 100,0 138,3 142,5 130,4 161,4
3. Custo de Produção (1+2) 100,0 108,1 107,8 101,9 111,8

1 Nota: A rubrica “matéria-prima” inclui arame, suporte plástico, suporte madeira, empunhadura EVA, heat transfer, cerdas, filamentos sintéticos, pino de aço, caixas de papelão, envoltórios, filmes plásticos, papel couchê, etiquetas, bulas, fitas adesivas, presilhas, tubos de alumínio e outros.

2 Nota: A rubrica “outros insumos” inclui cola, pigmentos e outros insumos.

3 Nota: A rubrica “utilidades” inclui energia elétrica e outras utilidades.

4 Nota: A rubrica “outros custos variáveis” inclui serviços.

Verificou-se que o custo por quilograma de escovas para cabelo apresentou a seguinte variação: aumento de P1 para P2 (8,1%), quedas de P2 para P3 (-0,2%) e de P3 para P4 (-5,5%) e aumento de P4 para P5 (9,7%). Ao se considerarem os extremos da série, o custo de produção aumentou 11,8% considerando o acumulado durante o período.

7.7.2 Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de revisão de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda (em número-índice)

Período Custo (A) (R$ atualizados/kg) Preço no Mercado Interno (B) (R$ atualizados/kg) (A) / (B) (%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 108,1 100,6 107,4
P3 107,8 94,2 114,4
P4 101,9 94,6 107,6
P5 111,8 100,3 111,4

A participação do custo no preço de venda apresentou a seguinte evolução: aumentou [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3. Diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. de P3 para P4 e cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação do custo no preço de venda no mercado interno apresentou crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p.

7.7.3 Da magnitude da margem de dumping

Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping da origem investigada teria afetado a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.

Considerando que o montante correspondente ao valor normal representa o menor preço pelo qual uma empresa pode exportar determinado produto sem incorrer na prática de dumping, buscou-se quantificar a qual valor as escovas para cabelo chegariam ao Brasil, considerando os custos de internação, caso aquele preço, equivalente ao valor normal, fosse praticado nas suas exportações.

Nesse sentido, procedeu-se à comparação entre o valor normal internado no Brasil e o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica.

Para tanto, atribuiu-se valor normal na condição FOB para cada operação de importação constante dos dados detalhados da RFB. Ao valor normal ex fabrica apurado no item 5.2.1 somou-se as despesas de frete interno no valor de US$ 0,01/kg (um centavo de dólar estadunidense por quilograma), metodologia para estimativa do valor explicada no item 5.2.1, para se chegar ao valor FOB.

Em seguida, adicionaram-se os valores referentes ao frete e ao seguro internacional, a partir dos dados detalhados de importação da RFB para obtenção do valor normal na condição de venda CIF. Com vistas à apuração desse valor internado, foram somados o imposto de importação, o AFRMM e as despesas de internação. Os valores do II foram calculados com base nos dados oficiais de importação. Os valores foram convertidos para dólares estadunidenses por meio da taxa de câmbio diária do dia do desembaraço aduaneiro. As despesas de internação, por sua vez, foram apuradas aplicando-se o valor de 0,28 dólares por quilograma de produto importado, conforme dados de importação reportados pela Condor e por importador que respondeu ao questionário.

O preço da indústria doméstica em reais foi convertido em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda, após o teste de flutuação de câmbio.

Assim, considerando o valor normal CIF internado apurado, isto é, o preço pelo qual o produto objeto da revisão seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras originárias da China, seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:

Magnitude da margem de Dumping – China

Valor Normal FOB (US$/kg) 22,62
Frete Internacional (US$/kg) 0,75
Seguro Internacional (US$/kg) 0,01
Valor Normal CIF (US$/kg) 23,38
Imposto de Importação (US$/kg) 4,21
AFRMM (US$/kg) 0,17
Despesas de Internação (US$/kg) 0,28
Valor Normal Internado (US$/kg) 28,04
Preço Ind. Doméstica (US$/kg) 24,62
Subcotação (US$/kg) (3,42)

Ao se compararem os valores normais internados obtidos acima com o preço ex fabrica da indústria doméstica, em P5, é possível inferir que, caso as margens de dumping desses produtores/exportadores não existissem, não haveria subcotação e, portanto, o impacto sobre os preços praticados pela indústria doméstica teria sido reduzido.

7.8 Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica. Tendo em vista a impossibilidade de a empresa apresentar fluxos de caixa completos e exclusivos para a linha de produção de escovas para cabelo, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios da peticionária.

Fluxo de Caixa (em número-índice de mil R$ atualizados)

 

 

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 100,0 47,6 8,2 55,3 49,9
Caixa Líquido das Atividades de Investimentos (100,0) (11,8) (16,3) (32,9) (57,6)
Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (100,0) (78,5) 12,5 (81,2) (10,0)
Aumento (Redução) Líquido(a) nas Disponibilidades 100,0 69,9 75,5 34,7 221,2

Observou-se que o caixa líquido total gerado nas atividades da indústria doméstica caiu 52,4% de P1 para P2 e 82,8% de P2 para P3, o indicador aumentou 574,5%, de P3 para P4 e voltou a cair de P4 para P5, 9,7%. Quando considerados os extremos da série (de P1 para P5), constatou-se piora de 50,1% no fluxo de caixa gerado pela empresa.

7.9 Do retorno sobre investimentos

Apresenta-se, na tabela seguinte, o retorno sobre investimentos, conforme o resultado da verificação in loco, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos valores do ativo total de cada período, constantes das demonstrações financeiras das empresas. Ou seja, o cálculo refere-se aos lucros e ativo da peticionária como um todo, e não somente os relacionados ao produto similar.

Retorno dos Investimentos (em número-índice de mil R$)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Lucro Líquido (A) 100,0 114,3 67,5 89,6 124,6
Ativo Total (B) 100,0 103,7 109,3 112,5 127,2
Retorno (A/B) (%) 100,0 110,2 61,8 79,6 98,0

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica aumentou [CONFIDENCIAL]p.p. de P1 para P2, apresentou retração de [CONFIDENCIAL]p.p. de P2 para P3, e crescimentos de [CONFIDENCIAL]p.p. tanto de P3 para P4 quanto de P4 para P5. Considerando os extremos do período de análise de indícios de dano, houve redução de [CONFIDENCIAL]p.p. do indicador em questão.

7.10 Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram apurados com base nos balancetes verificados in loco relativos às demonstrações financeiras da empresa relativas ao período de continuação/retomada de dano.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou (em número-índice de mil R$)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Ativo Circulante 100,0 108,7 112,9 113,0 127,5
Ativo Realizável a Longo Prazo 100,0 134,2 198,5 166,1 163,7
Passivo Circulante 100,0 101,1 81,2 84,5 112,5
Passivo Não Circulante 100,0 45,6 101,5 66,4 49,5
Índice de Liquidez Geral 100,0 128,5 134,3 145,3 136,3
Índice de Liquidez Corrente 100,0 107,4 139,0 133,7 113,3

O índice de liquidez geral cresceu 28,5% de P1 para P2, 4,5% de P2 para P3, 8,3% de P3 para P4. Em seguida, apresentou queda de 6,2% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador aumentou 36,3%.

O índice de liquidez corrente, por sua vez, comportou-se da seguinte maneira: crescimentos de 7,4% e de 29,4% em P2 e em P3, quedas de 3,8% em P4 e de 15,3% em P5, sempre em relação ao período imediatamente anterior. O referido indicador apresentou aumento de 13,3% de P1 para P5.

7.11 Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno em P5 foi o menor registrado durante todo o período da revisão, sendo 29,9% inferior que aquele registrado em P1. Considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de venda no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica não cresceu no período de revisão.

Isso não obstante, quando analisados os extremos da série, verifica-se que a redução de 29,9% do volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno foi acompanhada pelo decréscimo de 26%, de P1 a P5, do mercado brasileiro. Além disso, a indústria doméstica diminuiu sua participação no mercado brasileiro ([CONFIDENCIAL] p.p.) ao longo do período analisado, tendo apresentado, portanto, diminuição relativa.

Olhando a evolução dos indicadores constata-se que de P4 para P5 houve aumento de 16,4% do mercado brasileiro de escovas para cabelo, contudo o volume de vendas da indústria doméstica caiu 11,7% no mesmo intervalo. Nesse sentido, a indústria doméstica apresentou redução relativa de suas vendas, tendo reduzido sua participação no mercado brasileiro em [CONFIDENCIAL] p.p. no período em questão.

7.12 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores expostos, verificou-se que, durante o período de análise da continuação ou retomada do dano:

  1. a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 29,9% na comparação entre P1 e P5. Tal evolução foi acompanhada pela piora dos resultados operacionais se forem considerados os extremos da série, registrando, de P1 a P5: reduções de 65,8% do resultado operacional, de 58,9% do resultado operacional exceto o resultado financeiro e de 85,9% do resultado operacional exceto o resultado financeiro e outras despesas;
  2. b) além da redução das vendas da indústria doméstica no mercado interno, evidenciada no item anterior, houve diminuição da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro (redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5), que por sua vez, apresentou queda de 26% quando comparado P1 com P5;
  3. c) a produção de escovas para cabelo objeto da revisão da indústria doméstica diminuiu ao longo do período de revisão, reduzindo-se em 29,2% de P1 a P5. Em que pese ter havido aumento de 6,2% na capacidade instalada para o mesmo período, cumpre destacar que não houve expansão do parque fabril, apenas alteração na cesta de produtos produzidos, o que afetou a metodologia de aferição da capacidade instalada. Não obstante, houve redução do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.);
  4. d) os estoques diminuíram 70,3% de P1 para P5 e 50,5% de P4 para P5;
  5. e) o número de empregados ligados à produção regrediu ao longo do período de revisão. Com efeito, de P1 a P5 o indicador registrou uma queda de 20,5%. A produtividade por empregado, por sua vez, também observou redução de P1 para P5 (-10,9%);
  6. f) a receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno decresceu 29,7% de P1 para P5, motivada pela redução do volume de vendas (-29,9% de P1 a P5), uma vez que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno teve pequena alta (0,3% de P1 a P5), não suficiente para compensar a queda no volume vendido;
  7. g) observou-se aumento na relação custo/preço de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) visto que o aumento dos custos de produção (11,8% de P1 para P5) foi superior ao aumento dos preços médios praticados pela indústria doméstica, os quais aumentaram 0,3% de P1 para P5;
  8. h) o resultado bruto apresentou redução de 38,7% de P1 a P5. Do mesmo modo a margem bruta apresentou retração de [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo período. O resultado operacional regrediu 76%, se considerados os extremos da série. No mesmo sentido, a margem operacional apresentou queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5;
  9. i) comportamento semelhante foi apresentado pelo resultado operacional exceto o resultado financeiro, o qual decresceu 71,2% de P1 para P5. A margem operacional sem as despesas financeiras diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5. Da mesma forma se comportou o resultado operacional exceto o resultado financeiro e as outras despesas, o qual diminuiu 90,1%, e a margem operacional sem as despesas financeiras e as outras despesas, a qual apresentou redução de [CONFIDENCIAL] p.p.

Verificou-se que a indústria doméstica apresentou retração na maioria de seus indicadores relacionados ao volume de produção e vendas e de rentabilidade durante o período de revisão. Por todo o exposto, pode-se concluir pela piora dos indicadores da indústria doméstica de P1 a P5.

8 DA RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas condições de mercado (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6). Ao final, serão apresentadas as conclusões sobre os indícios de continuação/retomada do dano (item 8.7).

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito.

Nesse sentido, verificou-se que a indústria doméstica apresentou piora no seu volume de vendas no mercado interno, com redução de 29,9% no intervalo de P1 a P5. Além disso, houve decréscimo do volume de produção, de 29,2%, quando considerado o mesmo intervalo. Por causa da redução do volume de vendas, a indústria doméstica apresentou redução de 29,7% em sua receita líquida (considerando P1-P5), uma vez que o preço do produto similar no mercado interno manteve-se praticamente estável ao se considerar a variação de P1 para P5, qual seja, 0,3% de aumento. Cumpre destacar que considerando o mesmo intervalo, o custo de produção aumentou 11,8%, fazendo com que a relação custo de produção / preço saísse de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL]% em P5.

A indústria doméstica apresentou, além disso, piora em seus resultados e margens. De P1 a P5, o resultado bruto diminuiu 38,7%, o resultado operacional decresceu 76%, o resultado operacional exceto resultado financeiro diminuiu 71,2% e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas variou negativamente em 90,1%. Para o mesmo intervalo, a margem bruta caiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional apresentou queda de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exceto resultado financeiro decresceu [CONFIDENCIAL] p.p., e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

Dessa forma, foi observado que os indicadores da indústria doméstica se deterioraram ao longo do período de análise, tanto aqueles relacionados a volumes, como volume de vendas e produção, como os indicadores financeiros em si. Dessa forma, concluiu-se pela continuação da ocorrência de dano à indústria doméstica durante a vigência do direito.

8.2 Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, houve redução do volume das importações chinesas na proporção de 15,6% ([CONFIDENCIAL] kg), sendo que em P5 o volume importado foi reduzido a [CONFIDENCIAL] quilogramas. Não obstante, essas importações aumentaram sua participação no mercado brasileiro em 0,6 p.p. de P1 a P5, passando a representar 4,9% do mercado ao final do período, enquanto em P1 representavam 4,3%. Ressalte-se que na investigação original, quando foi constatado dano à indústria doméstica decorrente das importações oriundas da China, no período de julho de 2005 a junho de 2006 estas importações representavam 73,7% do mercado brasileiro. Ademais, conforme analisado no item 5.3, observou-se que a origem investigada possui elevado potencial exportador, sendo que o total exportado pela China para o mundo em P5 correspondeu a mais de 150 vezes o mercado brasileiro nesse período. Isso demonstra que a destinação de pequena parcela do total das exportações da China ao Brasil já faria com que essas importações atingissem patamares de participação no mercado brasileiro semelhantes aos observados na investigação original, quando ocorreu o dano à indústria doméstica.

Concluiu-se, portanto, que caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá um direcionamento de escovas para cabelo da China para o Brasil em quantidades substanciais e representativas, tanto em termos absolutos como em termos relativos quando comparados à produção e ao consumo.

8.3 Do preço provável das importações com indícios de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro. Para esse fim, buscou-se avaliar o efeito das importações sujeitas ao direito sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito do preço das importações com indícios de dumping sobre o preço do produto similar nacional no mercado interno brasileiro deve ser avaliado sob três aspectos.

Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto importado é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço, verificada quando as importações sob análise impedem, de forma relevante, o aumento de preço, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

A fim de se comparar o preço das escovas para cabelo importadas da China com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços internados do produto importado da China, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil, em cada período de análise de indícios de continuação/retomada dano, foram adicionados ao preço médio na condição CIF, em reais: (i) o valor unitário, em reais, do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 18% sobre o preço CIF; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente, (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados aplicando-se o valor de 0,28 dólares por quilograma de produto importado, conforme dados de importação reportados pela Condor e por importador que respondeu ao questionário; e (iv) o valor unitário, em reais, do direito antidumping calculado por meio da aplicação dos montantes vigentes para cada grupo de empresas sobre o volume em quilogramas de cada operação constante dos dados de importação da RFB.

Os valores unitários das despesas de internação e do direito antidumping foram calculados em dólares estadunidenses por quilograma, tendo sido convertidos para reais em cada uma das operações de importação. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo.

Por fim, os preços internados do produto exportado pela origem objeto do direito antidumping foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obter os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, por sua vez, foi obtido a partir dos dados das vendas, líquidas de devoluções, reportadas na petição e apresentados no item 7.6.2 do presente documento.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para cada período de análise de continuação/retomado do dano à indústria doméstica.

Preço Médio CIF Internado (com direito antidumping) e Subcotação (em número-índice)
 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/kg) 100,0 112,1 186,5 109,9 136,6
Imposto de Importação (R$/kg) 100,0 112,2 186,7 110,0 136,7
AFRMM (R$/kg) 100,0 141,3 97,8 104,3 119,6
Despesas de internação (R$/kg) 100,0 111,1 165,1 147,6 142,9
Direito Antidumping (R$/kg) 100,0 110,9 164,5 146,7 145,1
CIF Internado (R$/kg) 100,0 111,7 174,4 129,1 140,9
CIF Internado (R$ corrigidos/kg) (A) 100,0 108,5 157,5 109,0 117,0
Preço da Indústria Doméstica (R$ corrigidos/kg) (B) 100,0 100,6 94,2 94,6 100,3
Subcotação (B-A) (100,0) (479,2) (3.139,9) (786,3) (902,4)

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping oriundo da China, quando considerado o direito antidumping, manteve-se acima dos preços da indústria doméstica, não tendo sido observada subcotação ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para cada período de investigação de continuação/retomada do dano, caso não houvesse cobrança do direito antidumping.

Preço Médio CIF Internado (sem direito antidumping) e Subcotação (em número-índice)
 

 

P1 P2 P3 P4 P5
CIF Internado (R$/kg) 100,0 112,5 184,9 110,6 136,6
CIF Internado (R$ corrigidos/kg) (A) 100,0 109,3 166,9 93,4 113,3
Preço da Indústria Doméstica (R$ corrigidos/kg) (B) 100,0 100,6 94,2 94,6 100,3
Subcotação (B-A) 100,0 92,1 22,2 95,9 87,4

Constata-se da análise da tabela anterior que haveria subcotação das importações originárias da China em todos os períodos, caso não houvesse cobrança de direito antidumping. Consequentemente, as escovas para cabelo importadas da China seriam internalizadas no Brasil a preço inferior ao preço praticado pela indústria doméstica.

8.4 Do impacto das importações a preços de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2o e no § 3o do art. 30. Assim, buscou-se avaliar, inicialmente, o impacto das importações sujeitas ao direito sobre a indústria doméstica durante o período de revisão.

Conforme já analisado, constatou-se que houve deterioração em diversos indicadores da indústria doméstica. De P1 a P5, houve redução na quantidade vendida (29,9%), na produção (29,2%), na receita líquida (29,7%) e em todos os seus resultados e margens: resultado bruto (38,7%), margem bruta ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional (76%), margem operacional ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional exceto resultado financeiro (71,2%), margem operacional exceto resultado financeiro ([CONFIDENCIAL] p.p.), resultado operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesas (90,1%), margem operacional exceto resultado financeiro e outras receitas e despesas ([CONFIDENCIAL] p.p.). Além disso, a relação custo de produção/preço aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. nesse período e houve queda no número de empregados total (24,1%).

Verificou-se que o volume das importações de escovas para cabelos da China oscilou ao longo do período de revisão. Com efeito, o volume dessas importações decresceu 29,7% em P2, aumentou 25,4% em P3, voltou a diminuir 42,2% em P4 e a crescer 65,6% em P5, sempre em relação ao período anterior. De P1 a P5, essas importações diminuíram 15,6%. A participação dessas importações no mercado brasileiro também oscilou: diminuiu 1,1 p.p. de P1 para P2, cresceu 0,9 p.p. de P2 para P3, diminuiu 0,7 p.p. de P3 para P4 e ganhou 1,5 p.p. de P4 para P5.

Isto posto, e considerando que as importações da origem investigada, quando incluída a cobrança do direito antidumping, não apresentaram subcotação em relação ao preço praticado pela indústria doméstica, conclui-se que o direito antidumping imposto neutralizou o dano causado pelas importações sujeitas à medida. Contudo, há indícios de que a sua não renovação levaria muito provavelmente à retomada do dano causado pelas importações com indícios de continuação de dumping, dados os preços praticados nas exportações chinesas, que apresentaram preço CIF consideravelmente inferior ao das demais origens ao longo de todos os períodos da revisão, conforme exposto no item 6.1.2, e o elevado potencial exportador da origem objeto do direito.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5.), como alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

Não houve, no entanto, alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, uma vez que não houve nova aplicação de medidas ao longo do período de revisão. Tampouco ocorreram alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, conforme exposto no item 5.4 deste documento.

8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

8.6.1 Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de escovas para cabelo, que as importações oriundas das origens m não investigadas diminuíram até P4 e aumentaram em P5, acompanhando a tendência do mercado brasileiro, representando respectivamente 93%, 94,9%, 93,3%, 93,1% e 91,8% do volume total importado pelo Brasil, em cada período. Houve queda dessas importações da ordem de 2,2% de P1 para P2, 5,4% de P2 para P3 e 44,3% de P3 para P4. Já de P4 para P5 houve aumento de 37%. Quando analisado de P1 para P5, houve queda acumulada de 29,3% no volume importado das demais origens.

As importações de todas as origens, exceto a sob revisão, ganharam participação no mercado brasileiro de P1 para P2 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e de P4 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.), ao passo que perderam participação de P2 para P3 ([CONFIDENCIAL] p.p.), de P3 para P4 ([CONFIDENCIAL] p.p.) e também quando analisado o período completo, de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.). Em P5, essas importações representaram 57,1% do mercado brasileiro.

Em relação ao preço, observou-se que o preço CIF em dólares estadunidenses por quilograma das importações oriundas das outras origens foi superior ao preço das importações provenientes da origem sob revisão em todos os períodos.

Para avaliar se as importações das demais origens entraram com preços subcotados em relação ao produto similar da indústria doméstica, foi realizado cálculo dos preços internados do produto importado no Brasil dessas origens, da mesma forma como descrito no item anterior deste documento. Os cálculos realizados encontram-se detalhados na tabela abaixo:

Preço médio CIF internado e subcotação – Outras origens (em número-índice)
 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/kg) 100,0 122,1 176,9 178,9 175,0
Imposto de importação (R$/kg) 100,0 122,0 176,9 178,9 175,0
AFRMM (R$/kg) 100,0 105,7 82,9 128,6 160,0
Despesas de internação (R$/kg) 100,0 108,7 158,0 147,8 143,5
CIF Internado (R$/kg) 100,0 121,7 175,7 177,8 174,4
CIF Internado (R$ atualizados/kg) (a) 100,0 118,1 158,6 150,2 144,7
Preço da indústria doméstica (R$ atualizados/kg) (b) 100,0 100,6 94,2 94,6 100,3
Subcotação (R$ atualizados/kg) (b-a) 100,0 75,3 1,1 14,3 36,1

Foi possível constatar que, além de representativas em relação ao volume total importado pelo Brasil e ao mercado brasileiro, as importações das demais origens entraram no mercado brasileiro a preços CIF médio internados subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. À vista do exposto, é possível concluir que provavelmente as importações das outras origens exerceram efeitos significativos sobre os indicadores da indústria doméstica, causando dano à essa indústria.

8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

A tarifa do imposto de importação do subitem 9603.29.00 da NCM manteve-se inalterada em 18% durante o período de análise de continuação/retomada de dano. Dessa maneira,4848 não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P5.

8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de escovas para cabelo diminuiu até P4 e aumentou em P5, nos seguintes percentuais: -5,1% em P2, -3,1% em P3, -30,9% em P4 e +16,4% em P5, sempre em relação ao período anterior. Durante todo o período de revisão, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 26%. Deste modo, a deterioração dos indicadores da indústria doméstica pode ser parcialmente atribuída a esse fator.

Com relação ao padrão de consumo de escovas para cabelo, de acordo com a peticionária, ao longo do período da revisão, houve mudança significativa no mercado de forma geral. Em função da crise econômica brasileira, teria havido alteração no padrão de consumo, uma vez que os consumidores estariam mais sensíveis ao preço e, por isso, substituindo marcas por aquelas mais baratas.

8.6.4 Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

A tabela a seguir apresenta os volumes importados pela Condor ao longo do período de revisão, assim como pelas demais produtoras domésticas identificadas. Os dados de importação da Condor são aqueles reportados pela empresa e validados em verificação in loco. Já os volumes importados pelas demais produtoras domésticas foram obtidos nos dados oficiais de importação da RFB. A Condor importou escovas para cabelo da [CONFIDENCIAL], enquanto as demais produtoras domésticas importaram [CONFIDENCIAL].

Volumes importados pelas produtoras domésticas (em número-índice de kg)
 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Condor 100,0 38,8 26,1 40,2 889,5
Demais produtoras domésticas 100,0 13,5 31,2 13,1 22,7
Total 100,0 15,0 30,9 14,7 74,8

Os volumes importados pela indústria doméstica, representada pela Condor nesta revisão, diminuíram de P1 a P2 e de P2 a P3, respectivamente, 61,2% e 32,7%. Já de P3 a P4 e de P4 a P5, observou-se aumento da ordem de 54,3% e 2.110,9%, também de forma respectiva. De P1 a P5, o volume importado pela indústria doméstica aumentou 789,5%. Ressalte-se que as importações da Condor representaram sempre menos de 1% em relação ao volume total importado de escovas para cabelo em todos os períodos.

Já as importações das demais produtoras domésticas diminuíram 86,5% de P1 para P2, aumentaram 131,7% de P2 para P3, diminuíram 58% de P3 para P4 e voltaram a crescer 72,8% de P4 para P5. De P1 para P5, essas importações diminuíram 77,3%. As importações das demais produtoras representaram [CONFIDENCIAL] do total importado de escovas para cabelo de todas as origens, de P1 a P5.

Embora as importações da Condor tenham aumentado em termos percentuais, cabe destacar que a proporção dessas importações representou em torno de [CONFIDENCIAL]% de P1 a P4 com relação ao total de suas vendas internas líquidas. Em P5, essa relação subiu para [CONFIDENCIAL]%. A proporção das revendas em relação ao total das vendas internas líquidas da peticionária foi um pouco menor, sendo de [CONFIDENCIAL]% em P1, [CONFIDENCIAL]% em P2, [CONFIDENCIAL]% em P3, [CONFIDENCIAL]% em P4 e [CONFIDENCIAL]% em P5.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultado obtido com a revenda de escovas para cabelo importadas pela indústria doméstica.

Demonstrativo de Resultados – Revendas (em número-índice de mil R$ atualizados)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Receita Líquida 100,00 21,52 7,00 13,32 716,43
CMV 100,00 38,94 5,40 34,24 726,71
Resultado Bruto 100,00 (45,07) 13,15 (66,69) 677,11
Despesas Operacionais 100,00 20,35 7,48 13,58 759,28
Despesas administrativas 100,00 18,22 5,74 9,87 750,89
Despesas com vendas 100,00 23,52 7,71 13,59 763,09
Resultado financeiro (RF) (100,00) (41,99) (3,27) 2,93 (83,09)
Outras despesas/receitas (OD) 100,00 (18,45) (4,10) (45,09) (7.059,08)
Resultado Operacional (100,00) (133,63) 2,33 (152,60) (901,58)
Resultado Op. s/RF (100,00) (116,77) 1,30 (123,99) (751,02)
Resultado Op. s/RF e OD (100,00) (118,99) 1,26 (126,77) (879,58)

As receitas e despesas operacionais foram calculadas com base em rateio, pela representatividade do faturamento líquido do produto revendido em relação ao faturamento total da empresa.

Conforme tabela anterior, observa-se que as revendas do produto importado pela indústria doméstica apresentaram resultado operacional negativo em todos os períodos, com exceção de P3. Apesar da constatação de prejuízo nas operações de revenda do produto importado em quase todos os períodos, tendo em vista que os volumes revendidos pela indústria doméstica são muito pouco representativos em relação ao total vendido, se considera reduzido o efeito dessas operações sobre os indicadores da indústria.

8.6.5 Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de escovas para cabelo, pela indústria doméstica ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.6 Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. As escovas para cabelo objeto da revisão e as fabricadas no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.7 Desempenho exportador

Como apresentado anteriormente neste documento, o volume de vendas de escovas para cabelo ao mercado externo pela indústria doméstica aumentou 28,5% de P1 para P5. Ressalte-se que, ao longo do período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, as exportações do produto similar sempre representaram percentual pequeno das vendas totais da indústria doméstica. Em P5, período em que as exportações atingiram seu pico, representaram [CONFIDENCIAL]% das vendas totais.

Portanto, não há deterioração de indicadores da indústria doméstica que possa ser atribuída ao seu desempenho exportador.

8.6.8 Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, diminuiu 10,9% de P1 a P5. Contudo, à queda da produtividade não podem ser atribuídos os indícios de dano constatados nos indicadores da indústria doméstica, uma vez que tal queda foi ocasionada pela retração da produção (29,2%) mais que proporcional à diminuição do número de empregados ligados à produção (20,5%).

8.6.9 Consumo cativo

Não houve consumo cativo pela indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

8.7 Da conclusão sobre os indícios de retomada do dano

Ante a todo o exposto, percebe-se que o direito antidumping imposto serviu para neutralizar o dano causado pelas importações sob análise, uma vez que as escovas para cabelos importadas da China foram internalizadas no mercado brasileiro a preços superiores aos da indústria doméstica, em decorrência do direito antidumping aplicado, e apresentaram participação no mercado brasileiro muito inferior aos patamares observados na investigação original. Não obstante, a indústria doméstica continuou a sofrer dano, conforme se depreende da análise de seus indicadores. Deve-se ter em conta que os indicadores da indústria doméstica já se encontravam deteriorados anteriormente, dado o cenário de dano observado por ocasião da investigação original e da primeira revisão.

Considerando-se os baixos preços praticados pelos produtores/exportadores chineses, os quais são significativamente inferiores ao preços praticados pelas demais origens e, sem a cobrança do direito antidumping, entrariam subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica, e a existência do elevado potencial para que a origem sob revisão incremente suas vendas de escovas para cabelo para o Brasil, concluiu-se que a não renovação do direito antidumping levaria muito provavelmente à deterioração dos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica e à retomada do dano causado por tais importações.

Em face de todo o exposto, pode-se concluir, para fins de determinação final, pela existência de indícios suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito.

9 DAS OUTRAS MANIFESTAÇÕES

9.1 Das manifestações acerca da aplicação do direito antidumping

O SIMVEP, em manifestação protocolada no dia 16/06/2019 e reforçada no dia 24/07/2019, alega que a margem de dumping apurada não reflete o comportamento dos produtores/exportadores durante a totalidade do período de investigação, uma vez que houve aumento da participação da indústria chinesa no mercado brasileiro, bem como redução dos preços de importação daquela origem, quando no mesmo momento todas as demais origens apresentaram aumentos de preços. Com isso pede que seja aplicado o disposto no parágrafo 2º do art. 107 do Decreto 8.058 e que o direito antidumping no montante atualmente vigente seja renovado.

9.2 Dos comentários acerca da aplicação do direito antidumping

Sobre a alegação de que a margem de dumping apurada não reflete o comportamento dos produtores/exportadores durante a totalidade do período de investigação, cumpre destacar que não há nenhum indício de que isso tenha ocorrido e as justificativas apresentadas para tal alegação não se sustentam. Ao contrário, como analisado ao longo deste Documento, nota-se que as importações originárias da China apresentaram pequenas oscilações durante o período analisado, totalmente compatíveis com flutuações de mercado e variações na cesta de produtos.

10 DA RECOMENDAÇÃO

Conforme dispõe o art. 106 do Decreto 8.058, de 2013, o prazo de aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática.

No presente caso, ficou caracterizada a continuação de dumping nas exportações de escovas para cabelo da China para o Brasil, bem como a probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica. Além disso, foi observado que as importações brasileiras de escovas para cabelo da China ocorreram a preços subcotados em todos os períodos da revisão, caso desconsiderado o valor do direito antidumping.

Ademais, verificou-se que as importações da origem analisada mantiveram participação relevante nas importações e no mercado brasileiro durante todo período analisado.

Assim, nos termos do art. 106 do Decreto 8.058, de 2013, a autoridade investigadora propõe a prorrogação da duração do direito antidumping aplicado às importações de escovas para cabelo, por um período de até cinco anos. Consoante § 1º do art. 107 do mencionado Regulamento, recomenda-se a aplicação do montante do direito antidumping determinado com base na margem de dumping calculada para o período de revisão, conforme quadro abaixo:

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/kg)
China Todas empresas 11,98

Altera as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2903.15.00, 3002.20.21, 3906.90.49 e 5402.20.00, pelo prazo de 12 meses, conforme quotas discriminadas. Revoga a Resolução nº 6/2019. Esta Resolução entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
DOU de 22/11/2019 (nº 226, Seção 1, pág. 31)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 164a reunião, ocorrida em 5 de novembro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Diretrizes nos 63, 64, 67 e 68, datadas de 23 de outubro de 2019, da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM, e na Resolução nº 8, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul – GMC, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desabastecimento, resolve:

Art. 1º – Fica alterada para dois por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, pelo prazo de doze meses, conforme quotas discriminadas na tabela abaixo:

NCM DESCRIÇÃO QUOTA
2903.15.00 Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 400.000 toneladas
5402.20.00 Fios de alta tenacidade, de poliésteres, mesmo texturizados  

 

Ex 002 – Fios de alta tenacidade, de poliésteres, com título igual ou superior a 1.100 decitex, mas não superior a 1.160 decitex, tenacidade igual ou superior a 750 cN/dtex, mas não superior a 770 cN/dtex, encolhimento igual ou superior a 12%, mas não superior a 16%, e alongamento à ruptura maior que 85 N, apresentados em bobinas com peso superior a 85 g. 688 toneladas

Parágrafo único – Para fins de preenchimento da quota acima prevista para NCM 2903.15.00, devem ser computadas as importações efetuadas até então ao amparo do art. 1º da Resolução nº 6, de 23 de outubro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Art. 2º – Fica alterada para zero por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, pelo prazo de doze meses, conforme quota discriminada na tabela abaixo:

NCM DESCRIÇÃO QUOTA
3002.20.21 Contra a gripe 20.000.000 de doses
Ex 001 – Vacinas influenza trivalentes

Art. 3º – Fica alterada para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, pelo prazo de doze meses, a partir de 7 de dezembro de 2019, conforme quota discriminada na tabela abaixo:

NCM DESCRIÇÃO QUOTA
3906.90.49 Outros 800 toneladas
 

 

Ex 003 – Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticas encapsulando gás inerte  

 

Art. 4º – As alíquotas correspondentes aos códigos acima, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, ficam assinaladas com o sinal gráfico **, enquanto vigorarem as referidas reduções tarifárias.
Art. 5º – A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 6º – Fica revogada a Resolução nº 6, de 23 de outubro de 2019, do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Art. 7º – Esta Resolução entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS Presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto.

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), comumente classificadas nos itens NCM 2922.11.00 e 2922.15.00, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, aplicada sobre o preço de exportação CIF, nos montantes especificados. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping , nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058/2013.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 01/11/2019 (nº 212, Seção 1, pág. 33)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da competência conferida pelo art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX 52272.001882/2018-61, resolve:
Art. 1º – Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), comumente classificadas nos itens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem , aplicada sobre o preço de exportação CIF, nos montantes abaixo especificados:

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (%)
Alemanha Basf S.E 41,2*
Sasol Germany Gmbh 41,2*
Merck KGAA 41,2*
Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2*
Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken 41,2*
Demais 41,2*
Estados Unidos da América Ineos Oxide 7,4
Norman Fox & Co 22,3
Sigma-Aldrich.Co. 22,3
The Dow Chemical Company 59,3
The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP) 22,3
Union Carbide Corporation 59,3
Demais 59,3

Art. 2º – Suspender a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação, em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura das importações do produto objeto de direito antidumping , nos termos do art. 109 da Decreto nº 8.058, de 28 de julho de 2013, conforme justificativa apresentada no item 10 do Anexo I.
Parágrafo único – A cobrança do direito deverá ser imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013, após a realização de monitoramento do comportamento das importações pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM). Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de etanolaminas da Alemanha nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação da SDCOM. Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento. Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo de doze meses.
Art. 3º – Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo I.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê Executivo de Gestão.

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES
1.1 Da investigação original
Em 10 de maio de 2012, por meio da Circular SECEX nº 20, de 9 de maio de 2012, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Tendo sido constatada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 1º de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 4 de novembro de 2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 2014, com aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota ad valorem, conforme a seguir:
Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 2013

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (%)
Alemanha Basf S.E 41,2
Demais 41,2
Estados Unidos da América Ineos Oxide 7,4
The Dow Chemical Company 59
Union Carbide Corporation 59
Demais 59,3

1.2 Da primeira avaliação de escopo
Por meio da Nota Técnica nº 94/2013/CGMC/DECOM/SECEX, de 21 de outubro de 2013, foi analisada a solicitação de esclarecimento protocolada pela empresa Alcoa Alumínio S.A. acerca da adequabilidade da cobrança da medida antidumping aplicada sobre as importações do composto químico denominado NALCO® 7831, utilizado na produção de alumínio.
Determinou-se, nesse documento, que o mencionado composto químico, por apresentar característica físico-químicas distintas do produto objeto da medida, não estava sujeito à incidência do direito antidumping aplicado sobre as importações de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 1ode novembro de 2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 3 de julho de 2014.
1.3 Da segunda avaliação de escopo
Foi iniciada, por meio da Circular SECEX nº 32, de 12 de maio de 2015, publicada no DOU de 13 de maio de 2015, avaliação de escopo da medida antidumping aplicada às importações de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos EUA, a fim de determinar se 30 compostos químicos apresentados pela Lubrizol do Brasil Aditivos Ltda. estariam sujeitos à aplicação do direito antidumping.
A Resolução CAMEX nº 65, de 22 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, encerrou a avaliação de escopo e determinou que os 30 produtos avaliados não estavam sujeitos à incidência de direito antidumping aplicado sobre as importações de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 93, de 1ode novembro de 2013, alterada pela Resolução CAMEX nº 49, de 3 de julho de 2014.
2. DA REVISÃO
2.1 Dos procedimentos prévios
Em 1ode dezembro de 2017, foi publicada a Circular SECEX nº 64, de 30 de novembro de 2017, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, encerrar-se-ia no dia 4 de novembro de 2018.
2.2 Da petição
Em 04 de julho de 2018, as empresas Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio e Oxiteno S.A. Indústria e Comércio – doravante também denominadas, respectivamente, Oxiteno Nordeste e Oxiteno S.A., ou, quando consideradas conjuntamente, somente Oxiteno ou peticionárias – protocolaram, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da NCM, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Em 17 de agosto de 2018, por meio do Ofício no01.119/2018/CGSC/DECOM/SECEX, foram solicitadas às peticionárias, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, doravante denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição.
As peticionárias, após solicitação para extensão do prazo originalmente estabelecido para resposta ao referido Ofício, apresentaram, tempestivamente, as informações complementares no dia 5 de setembro de 2018.
2.3 Do início da revisão
Considerando o que constava do Parecer DECOM nº 28, de 1 de novembro de 2018, e tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam a abertura, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 50, de 31 de outubro de 2018, publicada no DOU em 1º de novembro de 2018.
2.4 Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas
De acordo com o art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora notificou, em 7 de novembro de 2019, sobre o início da revisão as peticionárias, os governos da Alemanha e dos Estados Unidos da América (EUA), os produtores/exportadores e os importadores brasileiros de etanolaminas, identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB. Constava da referida notificação, o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 50/2018, que deu início à revisão.
Em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi também encaminhado aos produtores/exportadores e ao Governo da Alemanha e dos EUA o endereço eletrônico no qual poderia ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, mediante acesso por senha específica fornecida na correspondência oficial.
Ademais, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores os endereços eletrônicos nos quais puderam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.
Destaca-se que, em virtude de o número de produtores/exportadores alemães e estadunidenses identificados ser expressivo, de tal sorte que se tornaria impraticável eventual determinação de margem individual de dumping, consoante previsão contida no art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, e no art. 6.10 do Acordo Antidumping da Organização Mundial do Comércio (ADA), foram selecionados os produtores/exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do produto objeto da investigação dessas origens para o Brasil. Os produtores/exportadores selecionados da Alemanha foram: Basf SE e Sasol Germany GMBH, responsáveis por 90,3% das exportações desse país para o Brasil do produto objeto da revisão. Já os produtores/exportadores selecionados dos EUA foram Union Carbide Corporation, The Dow Chemical Company e Ineos Oxide, que representaram 99,9% das exportações desse país para o Brasil do produto objeto da revisão.
Tanto os exportadores selecionados quanto os demais produtores tiveram acesso ao questionário do produtor/exportador, e enfatizou-se que, embora não desencorajadas, eventuais respostas voluntárias por parte de produtores não incluídos na seleção não garantiriam que a margem de dumping apurada seria baseada nas informações constantes de tais questionários.
As partes interessadas puderam manifestar-se a respeito da referida seleção, inclusive com o objetivo de esclarecer se as empresas selecionadas são exportadoras, trading companies ou produtoras do produto objeto da revisão, no prazo de até dez dias, contado da data de ciência, em conformidade os §§ 4º e 5º do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, e com o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
Nos termos do § 3odo art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
2.5 Do recebimento das informações solicitadas
2.5.1 Da peticionária
As empresas Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio e Oxiteno S.A. Indústria e Comércio apresentaram suas informações na petição de início da presente revisão, bem como na resposta ao pedido de informações complementares.
2.5.2 Dos importadores
Não houve resposta dos importadores identificados como parte interessada nesta revisão.
2.5.3 Dos produtores/exportadores selecionados
Apenas o produtor/exportador estadunidense Ineos Oxide respondeu ao questionário enviado. Os demais produtores/exportadores não solicitaram extensão do prazo, nem apresentaram resposta ao questionário do produtor/exportador. Não houve resposta voluntária ao questionário.
2.6 Da verificação in loco
2.6.1 Da verificação in loco na indústria doméstica
Fundamentado no princípio da eficiência, previsto no caput do art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e da celeridade processual, previsto no inciso LXXVIII do art. 5oda Carta Magna, realizou-se a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica previamente à elaboração do parecer de início da revisão.
Nesse contexto, a SDCOM solicitou à Oxiteno, por meio do Ofício nº1.220/2018/CGSC/DECOM/SECEX, de 27 de agosto de 2018, nos termos do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados, no período de 17 a 21 de setembro de 2018, em São Paulo – SP.
Após consentimento das empresas, técnicos da SDCOM realizaram verificação in loco, no período proposto, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas na petição de início da revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.
Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado às empresas, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o processo produtivo das etanolaminas, a estrutura organizacional das empresas e as publicações utilizadas como base para apuração do valor normal das origens sujeitas à aplicação da medida antidumping. Finalizados os procedimentos de verificação, consideraram-se válidas as informações fornecidas pelas peticionárias, depois de realizadas as correções pertinentes.
Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, a versão restrita dos relatórios das verificações in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais. Cabe destacar que as informações constantes deste documento incorporam os resultados da referida verificação in loco.
2.6.2 Da verificação in loco no produtor/exportador
Com base no §1º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, após recebida anuência e notificado o Governo dos EUA, técnicos da autoridade investigadora realizaram verificação in loco nas instalações da Ineos Oxide, de 1° de abril de 2019 a 5 de abril de 2019, em Plaquemine, EUA, com o objetivo de confirmar e obter mais detalhamentos das informações prestadas pelas empresas nas respostas ao questionário de produtor/exportador e pedido de informações complementares.
Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o preço de exportação para o Brasil, o processo produtivo de etanolaminas, a estrutura organizacional da empresa e, quando aplicável, as vendas no mercado interno dos EUA e os custos de produção para apuração do valor normal da origem sujeita à aplicação da medida antidumping.
Em atenção ao § 9º do art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, as versões restritas dos relatórios das verificações in loco foram juntadas aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência do procedimento das verificações foram recebidos em bases confidenciais.
2.7 Dos prazos da revisão
No dia 18 de abril de 2019, foi publicada no DOU a Circular SECEX nº 24, de 17 de abril de 2019, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou públicos os prazos que servem de parâmetro para esta revisão, conforme quadro abaixo:

Disposição legal – Decreto nº 8.058, de 2013 Prazos Datas previstas
Art. 59 Encerramento da fase probatória da investigação 25/07/2019
Art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos 14/08/2019
Art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final 03/09/2019
Art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo 23/09/2019
Art. 63 Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final 11/10/2019

Ademais, a mesma circular prorrogou por até dois meses o prazo de encerramento desta revisão.
Todas as partes interessadas da revisão foram notificadas por meio dos Ofícios nºs 2.401 a 2.430/2019/CGSC/DECOM/SECEX, de 23 de abril de 2019, sobre a publicação da referida circular.
2.8 Do encerramento da fase probatória
Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 25 de julho de 2019.
2.9 Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, e conforme previsto na Circular referida no item 2.7, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica nº 31, de 3 de setembro de 2019, contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasaram a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.
2.10 Do encerramento da fase de instrução
De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, no dia 23 de setembro de 2019, encerrou-se o prazo de instrução da revisão em questão. Naquela data, completou-se o prazo de 20 dias após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais, nos termos do caput do art. 62 do mencionado Decreto. A peticionária e a produtora/exportadora Ineos Oxide apresentaram, tempestivamente, manifestações finais a respeito dos elementos de fato e de direito constantes da referida nota técnica.
Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX nº 58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas mantiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1 Do produto objeto da revisão
O produto objeto da revisão são as etanolaminas – monoetanolaminas (MEA), comumente classificadas no subitem 2922.11.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), e trietanolaminas (TEA), comumente classificadas no subitem 2922.15.00 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América e da Alemanha, doravante, simplesmente, etanolaminas.
As etanolaminas são um grupo de derivados do óxido de eteno e possuem diversos usos. Há três gêneros homólogos de etanolaminas, produzidos da reação do óxido de eteno purificado e amônia, por meio de um processo amplamente difundido na indústria química. Esta reação gera, simultaneamente, monoetanolamina (MEA), dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA). MEA é a mais simples das etanolaminas, resultante da reação primária do óxido de eteno com a amônia. A continuidade da reação, em paralelo, do óxido de eteno com a MEA resulta na DEA, a qual, por sua vez, também se combina em paralelo com o óxido de eteno gerando a TEA.
O número máximo de combinações é limitado pelo número de átomos de hidrogênio, ou seja, três.
No processo de produção mais comum, óxido de eteno purificado e amônia em solução aquosa são alimentados no reator e reagem sem catalisadores formando uma mistura de aminas cruas. A amônia não reagida é separada das aminas cruas e reciclada de volta no reator. A água é então separada da corrente de aminas cruas quando se separa a MEA, DEA e TEA para posterior purificação utilizando-se destilação a vácuo.
As etanolaminas são pouco voláteis à temperatura ambiente. Higroscópicas, podem apresentar-se na forma sólida ou líquida, a depender das condições físico-químicas, como a temperatura.
A monoetanolamina, composto orgânico cuja fórmula molecular é CH2(NH2)CH2OH, possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de 25ºC; incolor; peso molecular médio de 61 (g/mol); densidade de 1,019 (20/20ºC); conteúdo máximo de 0,1% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 10,5ºC; ponto de ebulição de 170ºC; ponto de fulgor em vaso aberto igual a 93ºC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 99,2%.
A trietanolamina, composto orgânico cuja fórmula molecular é C6H15NO3, possui as seguintes propriedades físico-químicas: estado líquido à temperatura de 25ºC; coloração marrom ou amarelo pálida; peso molecular médio de 149 (g/mol); densidade de 1,124 a 1,126 (20/20ºC); conteúdo máximo de 8% de água; ponto de congelamento de aproximadamente 14 a 21ºC; ponto de ebulição de 335 a 340ºC; ponto de fulgor em vaso aberto maior que 100ºC; e é normalmente comercializada com grau de pureza mínima de 85%.
Cabe ressaltar que as trietanolaminas podem consistir em TEA pura (99%) ou mistura composta por 85% de trietanolamina e 15% de dietanolamina (TEA 85), podendo ainda serem comercializadas diluídas em solução aquosa (TEA W).
A armazenagem das etanolaminas é feita normalmente a granel, em tanques de aço inoxidável de graus 316 ou 304, ou em tanques de aço carbono revestidos com polietileno de alta densidade (PEAD). Os tanques devem ter serpentina para aquecimento com água quente ou vapor, a fim de manter o produto à temperatura acima de seu ponto de solidificação. O armazenamento em tanque de aço carbono sem revestimento pode comprometer a cor do produto, tornando-o amarelado, devido à contaminação por ferro. As tubulações podem ser de aço carbono ou inoxidável. É um produto higroscópico, por isso recomenda-se prover os tanques de armazenamento com atmosfera inerte, como nitrogênio, reduzindo-se assim a absorção de água e também evitando o escurecimento causado pelo contato com o ar.
Por serem combustíveis, as etanolaminas devem ficar protegidas de fontes de ignição, como chamas abertas, superfícies aquecidas, descargas elétricas, etc. Deve-se evitar a exposição à luz que pode tornar o produto ligeiramente amarelado. O cobre e suas ligas, como latão, não devem ser utilizados nos equipamentos de armazenamento e transferência, uma vez que formam sais complexos tornando o produto ligeiramente azulado.
A trietanolamina (TEA) tem sua produção e comercialização controladas pelo Exército Brasileiro e pela Polícia civil, por ser um produto passível de utilização na produção de armas químicas.
As etanolaminas possuem inúmeros usos e aplicações, dentre os quais se destacam:
Na indústria agroquímica, são utilizadas como agente neutralizante de emulsionantes aniônicos e de princípios ativos empregados em defensivos agrícolas;
b)Na indústria de cosméticos, são empregadas como alcalinizante para tinturas de cabelo, xampus, condicionadores, maquiagens, cremes, loções de limpeza, perfumes, entre outros;
c)Em produtos de limpeza, são utilizadas em formulações para detergentes, desengraxantes, limpadores, desinfetantes e ceras e xampus automotivos;
d) Na indústria petrolífera, são utilizadas para tratamento de petróleo, gás natural e gás residual de petróleo;
e)Na indústria da construção civil, são utilizadas para a produção de cimento e concreto.
Ademais, podem ser utilizadas como agente de dispersão de colas, gomas, látex e reveladores fotográficos, para acelerar a vulcanização da borracha, para inibir corrosão, para controlar pH, como agente umectante em tintas, ceras e polidores e como agente polimerizante e catalisador para resinas poliuretânicas.
Segundo a indústria doméstica, não há normas ou regulamentos técnicos que se aplicam às etanolaminas. Entretanto, há no Brasil, como já mencionado anteriormente, controle sobre a comercialização da trietanolamina por ser um produto passível de utilização na produção de armas químicas, o qual é realizado pelo Exército e pela Polícia Civil.
3.2 Do produto fabricado no Brasil
Ressalte-se, inicialmente, que, conforme informado pela peticionária e pela ABIQUIM, a Oxiteno é a única produtora nacional de etanolaminas.
Os produtos fabricados pela Oxiteno são, tal como descrito no item 3.1, a monoetanolamina e a trietanolamina que fazem parte de um grupo de derivados do óxido de eteno. O processo produtivo do produto similar doméstico também se caracteriza pela formação conjunta dos três homônimos MEA, DEA e TEA a partir da reação entre a amônia e o óxido de eteno.
Por se tratar de uma commodity química, pode-se afirmar que as propriedades físico-químicas, formas de comercialização, usos e aplicações do produto similar são os mesmos do produto objeto da revisão, detalhados no item 3.1. Ademais, a trietanolamina fabricada no Brasil, assim como a trietanolamina objeto da revisão, estão sujeitas ao controle estatal realizado pelo Exército e pela Polícia Civil.
3.3 Da classificação e do tratamento tarifário
O produto objeto da investigação são as etanolaminas – monoetanolamina, comumente classificadas no subitem 2922.11.00 da NCM, e trietanolaminas, comumente classificada no subitem 2922.15.00 da NCM.
Cumpre esclarecer que à época da aplicação da medida o produto era classificado nos subitens 2922.11.00, 2922.13.10 e 3824.90.89. No entanto, o código 2922.13.10 não consta atualmente na TEC, tendo sido substituído, em 1º de janeiro de 2017, conforme Resolução Camex nº 125/2016, pelo código 2922.15.00. Já o código 3824.90.89 também foi excluído da TEC a partir de 1º de janeiro de 2017, conforme a referida Resolução Camex, porém não há, atualmente, novo código a ele correspondente.
As alíquotas do Imposto de Importação dos subitens tarifários 2922.11.00 e 2922.15.00 e dos subitens suprimidos da TEC 2922.13.10 e 3824.90.89 se mantiveram em 14% durante todo o período de análise de indícios de continuação/retomada do dano.
Foram identificadas as seguintes preferências tarifárias:
Preferências Tarifárias
Subposições Sistema Harmonizado 2922.11, 2922.13 e 3824.90

País Acordo Data do Acordo Nomenclatura Preferência (%)
Argentina APTR04 – Argentina – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 20
Argentina ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Argentina ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Bolívia APTR04 – Brasil – Bolívia 28/12/1984 NALADI/SH 96 48
Bolívia ACE36-Mercosul-Bolivia 28/05/1997 NALADI/SH 100
Chile ACE35-Mercosul-Chile 19/11/1996 NALADI/SH 100
Colômbia APTR04 – Colômbia – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 96 28
Colômbia ACE72 – Mercosul – Colômbia 06/12/2017 NALADI/SH 100
Cuba APTR04 – Cuba – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 28
Equador APTR04 – Equador – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 40
Equador ACE 59 – Mercosul – Equador 31/01/2005 NALADI/SH 100
Israel ALC-Mercosul-Israel 27/04/2010 NCM 2004 100
México APTR04 – México – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 96 20
México ACE53-Brasil-México 23/09/2002 NALADI/SH 30
Paraguai APTR04 – Paraguai – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 48
Paraguai ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Paraguai ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Peru APTR04 – Peru – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 14
Peru ACE 58 – Mercosul-Peru 29/12/2005 NALADI/SH 100
Uruguai APTR04 – Uruguai – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 96 28
Uruguai ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Uruguai ACE 18 – Mercosul 20/11/1991 NCM 100
Venezuela APTR04 – Venezuela – Brasil 28/12/1984 NALADI/SH 28

3.4 Da similaridade
O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da investigação e produto similar fabricado no Brasil. O § 2odo mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.
O produto objeto do direito antidumping e o produto similar produzido no Brasil são fabricados a partir das mesmas matérias-primas, uma vez que se trata de commodity do setor químico resultante da reação do óxido de eteno purificado e da amônia. De acordo com informações da petição, o processo produtivo das etanolaminas é amplamente difundido na indústria química, não apresentando, portanto, variações significativas. Além disso, o produto objeto da revisão e o produto similar têm as mesmas características técnicas e usos e aplicações comuns, sendo, portanto, produtos concorrentes entre si.
Dessa forma, diante das informações apresentadas, ratifica-se, para fins deste documento, a conclusão alcançada na investigação original de que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto do direito antidumping nos termos o art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
3.4.1 Das manifestações acerca da similaridade do produto
O produtor/exportador INEOS apresentou manifestação de 24 de julho de 2019, argumentando que o produto trolamina (TROL) deveria ser excluído do processo de revisão, pois não se trata de produto incluído no escopo da revisão.
3.4.2 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações sobre similaridade
Em 7 de março de 2019, em sua resposta ao item 11 do Ofício nº 0.358/2019, a INEOS Oxide informou que o produto “Trolamina” estaria contabilizado e que tal produto estaria, na verdade, reportado sob a coluna “TEA”, na medida em que corresponde a um tipo de trietanolaminas. Portanto, o produto estaria abrangido pela definição do produto investigado. Por outro lado, na manifestação de 24 de julho de 2019 a empresa argumenta o contrário, defendendo que a trolamina não deveria fazer parte do escopo.
Como se pode notar de suas manifestações contraditórias, a própria empresa já defendeu que a trolamina é uma derivação da trietanolamina (TEA), produto que está no escopo da presente revisão. Ademais, até o momento, não há nenhum argumento que o exclua da TEA ou do escopo da aplicação das medidas.
Por essas razões, entende-se que o produto nacional é similar ao importador objeto da revisão, não havendo justificativa para sua exclusão.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
A Oxiteno Nordeste apresentou-se, na petição, como a única produtora brasileira de monoetanolaminas e trietanolaminas no período de abril de 2013 a março de 2018. Ressalte-se, a esse respeito, que a Oxiteno S.A atua na venda do produto fabricado pela Oxiteno Nordeste, que, por sua vez também realiza vendas do produto similar a clientes independentes.
Com vistas a ratificar essa afirmação, solicitaram-se informações acerca dos fabricantes nacionais de etanolaminas objeto deste processo à Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM, por meio do Ofício nº 1.219/2018/CGSC/DECOM/SECEX, de 27 de agosto de 2018.
Via correspondência eletrônica, recebida em 12 de setembro de 2018, a ABIQUIM identificou sua associada, Oxiteno Nordeste, como única produtora nacional de etanolaminas – monoetanolaminas (MEA) e trietanolamonas (TEA), no período de abril de 2013 a março de 2018, e confirmou os dados de quantidades produzidas e vendidas no mercado interno brasileiro já apresentados pela empresa.
Cabe ressaltar que a Oxiteno Nordeste é controlada pela Oxiteno S.A e que ambas fazem parte do Grupo Ultra. Esclarece-se também que a Oxiteno Nordeste é a única responsável pela produção do produto similar, mas que a equipe administrativa, de recursos humanos e de vendas está concentrada na Oxiteno S.A., em São Paulo.
Assim, para análise da continuação/retomada de dano para fins deste documento, definiu-se como indústria doméstica a planta de produção de etanolaminas da Oxiteno Nordeste e consideraram-se, quanto às informações acerca da comercialização do produto, os dados de vendas da Oxiteno Nordeste para clientes independentes, e as vendas realizadas pela Oxiteno S.A. de produtos fabricados por sua relacionada, Oxiteno Nordeste.
5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
5.1 Dos indícios de continuação/retomada do dumping durante a vigência do direito para fins de início da revisão
Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de abril de 2017 a março de 2018, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas originárias da Alemanha e de continuação da prática de dumping nas exportações originárias dos Estados Unidos.
Ressalte-se que as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Alemanha foram realizadas em quantidades não representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping, conforme demonstrado no item 5.1.1. De acordo com os dados da RFB, as importações de etanolaminas originárias da Alemanha alcançaram 62,6 toneladas em P5, representando 0,9% do total das importações brasileiras e 0,2% do mercado brasileiro de etanolaminas no mesmo período.
Assim, para essa origem, procedeu-se à análise de probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio da Alemanha internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, em P5, em atenção ao art. 107. §3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
Já as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias dos EUA foram realizadas em quantidades representativas durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. De acordo com os dados da RFB, as importações de etanolaminas originárias dos EUA alcançaram 1.431,5 toneladas em P5, representando 20% do total das importações brasileiras e 5,1% do mercado brasileiro de etanolaminas no mesmo período.
Por essa razão, procedeu-se à análise dos indícios de continuação de dumping nas exportações originárias dos EUA, em consonância com o § 1odo art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, tendo sido apurada sua margem de dumping para o período de revisão.
5.1.1 Da Alemanha
5.1.1.1Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão
5.1.1.1.1 Do valor normal internado da Alemanha para efeito de início de revisão
De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
A peticionária apresentou, com o intuito de apurar o valor normal da Alemanha para fins de início de revisão, o preço de venda no mercado interno deste país obtido por meio do sítio eletrônico da consultoria especializada Independent Commodity Information Service (ICIS), que fornece base de dados e análises de mercado para diversos segmentos de produtos petroquímicos. Segundo a peticionária, essa base de dados é notória e mundialmente utilizada pelos consumidores e produtores de etanolaminas.
Ressalte-se que o acesso ao ICIS é restrito a assinantes e seus dados são de divulgação restrita, de modo que a peticionária demonstrou o passo a passo de acesso a esses dados durante a verificação in loco. Os dados são fornecidos por segmento de produto e por região.
Assim, a fim de se determinar o preço das etanolaminas na Alemanha, a peticionária utilizou como parâmetro os preços “free delivered” de monoetanolamina (MEA) e trietanolaminas 99% (TEA 99) praticados durante o período de abril de 2017 a março de 2018 na região mais próxima à Alemanha para a qual haviam dados disponíveis no sítio eletrônico da ICIS, sendo essa a região noroeste da Europa (“NWE”, Northwest Europe).
A empresa esclareceu, durante procedimento de verificação in loco, que o preço “free delivered” corresponde ao preço do produto entregue ao cliente, de modo que inclui o valor de frete interno no país exportador. Assim, considerou-se, para fins de início da revisão, que esse preço seria equivalente ao preço FOB, de modo que o frete incorrido para entrega do produto ao cliente equivaleria ao frete que seria pago para levar a mercadoria até o porto.
Dessa forma, foi apurado o valor normal FOB para a Alemanha de US$ 1.591,80/t para MEA e US$ 1.618,50/t para TEA.
Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da Alemanha no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que o volume de exportações deste país para o Brasil foi considerado insignificante no período de análise da continuação/retomada do dumping.
Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionaram-se ao valor normal FOB o frete e o seguro internacionais, extraídos dos dados detalhados de importação da RFB, obtendo-se assim o valor normal na condição CIF. Ressalte-se que os valores unitários de frete e seguro internacionais incorridos nas importações de etanolaminas em P5 estão distorcidos, tendo em vista os volumes diminutos exportados para o Brasil nesse período. Logo, para fins de início de investigação, consideraram-se nos cálculos dessas rubricas os valores apurados em P1, tendo em vista que este período apresentou o maior volume de importações (218,9 toneladas) quando analisados os cinco períodos da revisão.
Em seguida, foram acrescidos: a) o Imposto de Importação (II), considerando a aplicação da alíquota de 14% sobre o preço CIF; b) o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo efetivamente incorrido nas importações de etanolaminas originárias da Alemanha em P1; e c) o montante das despesas de internação no Brasil, considerando o percentual de 3,07% do valor CIF, calculado para fins de determinação final na investigação original de etanolaminas, conforme consta da Resolução CAMEX nº 93, de 2013.
Desse modo, apurou-se o valor normal CIF internado no Brasil para cada tipo de etanolamina, em dólares estadunidenses por tonelada.
Por fim, a fim de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para reais com base na taxa de câmbio média em P5.
Valor Normal CIF internado da Alemanha

 

 

MEA TEA
Valor Normal FOB (US$/t) (a) 1.591,80 1.618,50
Frete internacional (US$/t) (b) [RESTR.] [RESTR.]
Seguro internacional (US$/t) (c) [RESTR.] [RESTR.]
Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c) [RESTR.] [RESTR.]
Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 14% [RESTR.] [RESTR.]
AFRMM (US$/t) (f) = frete marítimo x 25% [RESTR.] [RESTR.]
Despesas de internação (US$/t) (g) = (d) x 3,07% [RESTR.] [RESTR.]
Valor Normal CIF internado (US$/t) (h) = (d) + (e) + (f) + (g) 1.940,34 1.971,59
Paridade média (i) 3,2172 3,2172
Valor normal CIF internado (R$/t) (j) = (h) x (i) 6.242,41 6.342,98

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para a Alemanha, internalizado no mercado brasileiro, de R$ 6.242,41/t (seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e um centavos por tonelada) para monoetanolaminas e de R$ 6.342,98/t (seis mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos por tonelada) para trietanolaminas.
5.1.1.1.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeito de início de revisão
O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição.
Cumpre ressaltar que, para o cálculo do preço relacionado às trietanolaminas, consideraram-se apenas as vendas da indústria doméstica de produto não aquoso com teor de pureza de 99%, a fim de se proceder a uma justa comparação com o valor normal internado auferido para TEA. Isso porque o preço constante da publicação utilizada como parâmetro para apuração do valor normal da Alemanha se refere somente às trietanolaminas dentro das referidas especificações. Ressalte-se, a esse respeito, que da análise dos dados da indústria doméstica, verificou-se que o preço desse produto foi [CONFIDENCIAL] ao preço das trietanolaminas com teor de pureza de 85% e [CONFIDENCIAL] aos preços das trietanolaminas aquosas em P5.
Com relação às monoetanolaminas, o preço constante da publicação abarca produtos com as mesmas especificações daqueles comercializados pela indústria doméstica.
Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, para cada tipo de etanolamina (MEA e TEA99).
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [CONFIDENCIAL]

Tipo Faturamento líquido (R$) Volume (t) Preço médio

(R$/t)

MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA99 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO]/t, na condição ex fabrica.
5.1.1.1.3 Da diferença entre o valor normal internado da Alemanha no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeito de início de revisão
Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica, em base ex fabrica, seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos, ponderada pelo volume de vendas da indústria doméstica de cada tipo de etanolamina (MEA e TEA 99).

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica – Ponderação por produto [CONFIDENCIAL]
Tipo Vendas no mercado interno (t) (A) Diferença absoluta (VN – Preço ID) (R$/t) (B) A x B
MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA99 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a Alemanha.
Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Alemanha superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores alemães necessitariam, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.1.2Dos Estados Unidos
5.1.2.1 Do valor normal dos EUA para efeito de início da revisão
De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
A peticionária apresentou para fins de apuração do valor normal dos Estados Unidos, o preço de venda no mercado interno obtido por meio do sítio eletrônico da consultoria especializada Tecnom OrbiChem, que fornece base de dados e análises de mercado para diversos segmentos de produtos petroquímicos. Segundo a peticionária, essa base de dados é notória e mundialmente utilizada pelos consumidores e produtores de etanolaminas.
Ressalte-se que o acesso ao banco de dados da Tecnom OrbiChem é restrito a assinantes e seus dados são de divulgação restrita, de modo que a peticionária demonstrou o passo a passo de acesso aos dados durante a verificação in loco.
Assim, a fim de se determinar o preço das etanolaminas nos EUA, a peticionária utilizou como parâmetro os preços de monoetanolamina e trietanolaminas (TEA-99) praticados no país durante o período de abril de 2017 a março de 2018. Cumpre ressaltar que, no relatório gerado pelo banco de dados, havia informações relativas ao preço mínimo e ao preço máximo praticados nesse mercado, de modo que se procedeu ao cálculo da média entre esses preços para cada mês do período (P5). A empresa esclareceu, durante procedimento de verificação in loco, que os preços da publicação corresponderiam à condição “entregue ao cliente”, de modo que inclui o valor de frete interno no país exportador.
Os preços auferidos com base na referida publicação foram de US$ 2.013,55/t para monoetanolaminas e US$ 2.121,93/t para trietanolaminas.
Com vistas a calcular o valor normal ex fabrica, a peticionária apresentou sugestão de metodologia para aferição das despesas de frete incorridas na entrega ao cliente nos EUA. Nesse sentido, solicitou cotação de transporte rodoviário entre a planta da Dow Seadrift Operations, no Texas, e o porto mais próximo (O’Connor). Foi apresentada, por meio de mensagem eletrônica, cotação de frete no valor de [CONFIDENCIAL]/t. Esse valor foi subtraído do preço auferido com base na publicação mencionada acima.
Dessa forma, para fins de início da revisão, foi apurado o valor normal ex fabrica para os Estados Unidos da América de US$ 1.911,05/t (mil novecentos e onzes dólares estadunidenses e cinco centavos por tonelada) para MEA e de US$ 2.019,43/t para TEA (dois mil e dezenove dólares estadunidenses e quarenta e três centavos por tonelada).
5.1.2.2 Do preço de exportação dos EUA para efeito de início da revisão
De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da revisão, será o recebido ou a receber pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto sob análise.
Para fins de apuração do preço de exportação de etanolaminas dos EUA para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro, efetuadas no período de investigação de indícios de continuação de dumping, ou seja, de abril de 2017 a março de 2018. Os dados referentes aos preços de exportação foram apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1.
Ressalte-se que, para determinar o valor e o volume importados por tipo de etanolamina, foram identificados por meio das descrições constantes dos dados fornecidos pela RFB quais itens correspondiam às monoetanolaminas e às trietanolaminas. Em alguns casos, a descrição genérica do produto não permitiu a identificação do tipo de etanolamina, tendo sido utilizada como parâmetro a NCM em que a importação havia sido classificada. Nesses casos, as importações classificadas no subitem 2922.11.00 foram consideradas como MEA e aquelas classificadas no subitem 2922.15.00 foram tratadas como TEA.
Assim, de acordo com os dados de importação fornecidos pela RFB, relativos ao período de abril de 2017 a março de 2018, 72,5% do volume importado do produto sujeito ao direito antidumping originário dos EUA corresponderam a trietanolaminas. O restante (27,5%) do volume das importações foi representado por monoetanolaminas.
Preço de Exportação

Tipo Valor FOB (US$) Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
MEA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
TEA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total 1.646.375,10 1.431,53 1.150,08

Dessa forma, dividindo-se o valor total FOB das importações de etanolaminas, no período de investigação de indícios de continuação de dumping, pelo respectivo volume importado, em toneladas, obteve-se o preço de exportação relativo aos EUA de US$ 1.150,08/t (mil cento e cinquenta dólares estadunidenses e oito centavos por tonelada).
5.1.2.3 Da margem de dumping dos EUA para efeito de início da revisão
A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
Deve-se ressaltar que o valor normal apurado para os EUA, como explicitado no item 5.1.2.1.1, foi calculado na condição ex fabrica. Já o preço de exportação apurado, conforme explicitado no item 5.1.2.1.2, foi apurado com base nos dados disponibilizados pela RFB, apresentados na condição de comércio FOB. A esse respeito, cumpre ressaltar que a comparação do valor normal em base ex fabrica com o preço de exportação em base FOB não implicou elevação da margem de dumping, pelo contrário, contribuiu para sua diminuição.
Apresentam-se a seguir as margens de dumping absolutas apuradas para os EUA, para cada tipo de etanolamina, e sua ponderação pelo volume exportado.

Margem de Dumping
Tipo Volume exportado (t) (A) VN – PX (US$/t) (B) A x B
MEA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
TEA [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]
Total 1.431,53 839,51 1.201.784,43

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas para os EUA:
Margem de Dumping

Valor Normal

US$/t

Preço de Exportação

US$/t

Margem de Dumping Absoluta

US$/t

Margem de Dumping Relativa

(%)

1.989,59 1.150,08 839,51 73,0%

Observou-se, portanto, haver indícios de que os produtores/exportadores estadunidenses incorreram na prática de dumping durante o período de revisão de dumping.
5.2 Da continuação ou retomada do dumping para efeito de determinação final
Para fins de determinação final, utilizou-se o mesmo período analisado quando do início da revisão, qual seja, de abril de 2017 a março de 2018, para verificar a existência de dumping das exportações para o Brasil de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.
5.2.1 Da Alemanha
Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da Alemanha, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.
5.2.1.1 Do valor normal internado
De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
Conforme exposto no item 5.1.1.1.1, utilizou-se na apuração do valor normal da Alemanha, o preço de venda no mercado interno deste país obtido por meio do sítio eletrônico da consultoria especializada Independent Commodity Information Service (ICIS), que fornece base de dados e análises de mercado para diversos segmentos de produtos petroquímicos.
Assim, a fim de se determinar o preço das etanolaminas na Alemanha, utilizou-se como parâmetro os preços “free delivered” de monoetanolamina (MEA) e trietanolaminas 99% (TEA 99) praticados durante o período de abril de 2017 a março de 2018 na região mais próxima à Alemanha para a qual haviam dados disponíveis no sítio eletrônico da ICIS, sendo essa a região noroeste da Europa (“NWE”, Northwest Europe). Dessa forma, foi apurado o valor normal FOB para a Alemanha de US$ 1.591,80/t para MEA e US$ 1.618,50/t para TEA.
A seguir, apurou-se o valor normal CIF internado no Brasil para cada tipo de etanolamina, em dólares estadunidenses por tonelada, utilizando-se metodologia idêntica à empregada no início da revisão, conforme explicitado no item 5.1.1.1.1.
Valor Normal CIF internado da Alemanha

 

 

MEA TEA
Valor Normal FOB (US$/t) (a) 1.591,80 1.618,50
Frete internacional (US$/t) (b) 53,70 53,70
Seguro internacional (US$/t) (c) 1,18 1,18
Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c) 1.646,68 1.673,38
Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 14% 230,54 234,27
AFRMM (US$/t) (f) = frete marítimo x 25% 12,57 12,57
Despesas de internação (US$/t) (g) = (d) x 3,07% 50,55 51,37
Valor Normal CIF internado (US$/t) (h) = (d) + (e) + (f) + (g) 1.940,34 1.971,59

Ressalte-se que, diferentemente do realizado no início da revisão, quando o valor normal foi convertido para reais para comparação com o preço da indústria doméstica, para fins de determinação final o preço da indústria doméstica em reais foi convertido para dólares estadunidenses. Isso porque considerou-se que tal procedimento seria mais apropriado para possibilitar uma comparação justa, tendo em vista que o preço da indústria doméstica foi convertido com base na taxa de câmbio do dia de cada venda, ao contrário da conversão do valor normal, na qual foi utilizada a taxa de câmbio média do período.
Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se o valor normal para a Alemanha, internalizado no mercado brasileiro, de US$ 1.940,34/t (mil, novecentos e quarenta dólares estadunidenses e trinta e quatro centavos por tonelada) para monoetanolaminas e de US$ 1.971,59/t (mil, novecentos e setenta e um dólares estadunidenses e cinquenta e nove centavos por tonelada) para trietanolaminas.
5.2.1.2 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Cumpre registrar que os dados de venda da indústria doméstica foram validados por ocasião da verificação in loco.
Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Após, os valores de venda da indústria doméstica em reais foram convertidos em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, para cada tipo de etanolamina (MEA e TEA99), resultando no preço médio de US$ [RESTRITO]/t, na condição ex fabrica.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [CONFIDENCIAL]

Tipo Faturamento líquido (US$) Volume (t) Preço médio

(US$/t)

MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA99 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

Ressalte-se que, conforme mencionado no item anterior, diferentemente do realizado no início da revisão, quando o valor normal foi convertido para reais para comparação com o preço da indústria doméstica, para fins de determinação final o preço da indústria doméstica em reais foi convertido para dólares estadunidenses pela taxa de câmbio de diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.
5.2.1.3 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeito de determinação final
Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos, ponderada pelo volume de vendas da indústria doméstica de cada tipo de etanolamina (MEA e TEA 99).

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica – Ponderação por produto [CONFIDENCIAL]
Tipo Vendas no mercado interno (t) (A) Diferença absoluta (VN – Preço ID) (US$/t) (B) A x B
MEA [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
TEA99 [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL] [CONFIDENCIAL]
Total [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a Alemanha.
Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Valor Normal CIF Internado

(US$/t)

(a)

Preço da Indústria Doméstica

(US$/t)

(b)

Diferença Absoluta

(US$/t)

(c) = (a) – (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

1.951,49 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi de US$ [RESTRITO]/t, demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações alemãs sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de etanolaminas da Alemanha para o Brasil.
5.2.2 Dos Estados Unidos da América
55.1.1
A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal e do preço de exportação do produtor/exportador Ineos Oxide, uma divisão da empresa Ineos Americas LLC.
A determinação final da Ineos Oxide levou em consideração as respostas ao questionário do produtor/exportador e ao pedido de informação complementar, bem como os resultados da verificação in loco a que a empresa foi submetida.
Cabe ressaltar que, em decorrência da manifestação final protocolada pela Ineos Oxide e resumida no item 5.5 deste documento, desconsiderou-se dos cálculos apresentados a seguir as operações de vendas de trolaminas nos termos descritos no item 5.6 desse documento.
5.2.2.1 Do Valor Normal dos Estados Unidos para efeito de determinação final
O valor normal do produtor/exportador Ineos Oxide foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador e em resposta ao ofício de informações complementares, validados por ocasião da verificação in loco, relativos aos preços efetivos de venda do produto similar praticados no mercado interno estadunidenses, de acordo com o contido no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013.
Cabe destacar inicialmente que, apesar de a indústria doméstica ter informado que o produto é homogêneo, e que não haveria CODIP, o produtor/exportador reportou o custo de produção segregado em dois CODIPs (MEA e TEA), bem como suas vendas mercado interno. Assim, tendo em vistas as diferenças de custos de produção de cada tipo de etanolamina e, por conseguinte, diferença de preços, decidiu-se segmentar a análise com base nestes dois CODIPs (MEA e TEA), para fins de justa comparação. Recorde-se ainda que, conforme informado no item anterior, não foram consideradas as operações de venda de trolaminas para fins de determinação final.
Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno estadunidense: desconto por pagamento antecipado, abatimentos, custo financeiro, frete interno – unidade de produção aos locais de armazenagem, despesas de armazenagem, frete interno – unidade de produção/armazenagem para o cliente, despesas indiretas de vendas, custo de manutenção de estoque e custo de embalagem. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora estadunidense, considerando os ajustes detalhados a seguir resultantes da verificação in loco.
No que diz respeito aos abatimentos reportados, estes foram desconsiderados para algumas empresas diante da não comprovação e outros foram corrigidos para que refletissem, de fato, o desconto concedido a determinados clientes.
Quanto à despesa de manutenção de estoque, este custo foi calculado de forma ponderada por CODIP, tendo em vista a diferença de prazo médio de dias em estoque MEA e TEA, respectivamente [CONFIDENCIAL] dias e [CONFIDENCIAL] dias. A taxa de juros para o cálculo também foi corrigida, levando-se em conta a taxa média anual de todos os financiamentos do Grupo INEOS apurada em verificação in loco, que foi de [CONFIDENCIAL]%. Por sua vez, a despesa financeira também foi recalculada a partir dessa taxa de juros apurada.
No que diz respeito às outras despesas diretas, reclassificou-se essas despesas como indiretas de vendas, pois, se tratavam de despesas de propaganda. Promoveu-se, portanto, o rateio dessa rubrica em P5 sobre o faturamento com vendas, obtendo-se o rateio de [CONFIDENCIAL]%. Esse percentual, então, foi multiplicado pelo preço unitário bruto para se chegar aos valores absolutos de despesas indiretas de cada venda.
Após a apuração dos preços na condição ex fabrica, à vista, de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno estadunidense, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos do § 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Nesse contexto, inicialmente, buscou-se apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico estadunidense foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica e o custo total de fabricação.
Ressalte-se que o custo de produção foi auferido por meio dos dados reportados pela empresa no apêndice de custo da resposta ao questionário do produtor exportador. Nesse sentido, o custo total, líquido das despesas de venda, consistiu na soma do custo de manufatura com os valores relativos a despesas gerais e administrativas, despesas financeiras e as outras despesas operacionais incorridas pela empresa.
Frisa-se, ainda a esse respeito, que, para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo, foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, por tipo de etanolamina, reportados pela empresa. Cabe destacar que, no curso da verificação in loco, foi constatada a necessidade de realizar ajustes nos valores de custo de aquisição do óxido de etileno, matéria-prima fornecida pela The Dow Chemical Company por meio de [CONFIDENCIAL]. Logo, realizou-se ajuste do custo da matéria prima (óxido de etileno) na proporção de utilização deste insumo para os CODIPs MEA e TEA, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, para que o valor deste insumo fosse trazido a preços de mercado.
Ainda, ajustaram-se as despesas administrativas, financeiras, e as outras despesas operacionais, calculando a participação do montante de cada rubrica para MEA e TEA em relação ao custo total de produção em P5, obtendo-se, os respectivos rateios de [CONFIDENCIAL]. Estes percentuais, por sua vez, foram multiplicados pelo custo total mensal de MEA e TEA, obtendo-se essas 4 rubricas mês a mês.
Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda.
Nesse contexto, após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo total de produção, constatou-se que, do total de transações envolvendo etanolaminas realizadas pela Ineos no mercado estadunidense, ao longo dos 12 meses que compõem o período de revisão, [CONFIDENCIAL]lb ([CONFIDENCIAL]%) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis – bem como as despesas gerais e administrativa, despesas financeiras e as outras despesas operacionais).
Assim, o volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial.
Posteriormente, tendo em vista a observância do art. 14, § 4o, comparou-se também o preço ex fabrica por quilograma com o custo médio de produção de etanolaminas da Ineos, por tipo de produto (MEA e TEA), ao longo do período de investigação de dumping, no caso das vendas com preço abaixo de seu custo mensal. A partir de tal exercício, foram identificadas [CONFIDENCIAL]lb ([CONFIDENCIAL]%) de etanolaminas vendidas com preço ex fabrica inferior ao custo mensal, mas que tiveram seus custos recuperados dentro do período de análise de dumping.
Dessa forma, identificou-se ao final que [CONFIDENCIAL] lb de etanolaminas foram vendidas a preços inferiores ao seu custo médio mensal ou anual, o equivalente a [CONFIDENCIAL]% das vendas totais de etanolaminas no mercado interno estadunidense.
Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições ao longo de todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor normal da empresa.
Em atenção ao art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, passou-se ao exame das vendas realizadas pelo produtor/exportador a partes relacionadas, no qual consideraram-se todas as vendas ao mercado interno reportadas pelo produtor/exportador, realizadas durante o período de revisão, e não apenas aquelas que cumpriram os critérios do teste de vendas abaixo do custo.
Cumpre destacar que não houve segmentação por categoria de clientes ou CODIP uma vez que somente os clientes [CONFIDENCIAL] eram relacionados à INEOS, enquanto as demais categorias de clientes e produtos eram não relacionados. Desta forma, não foi possível comparar clientes distribuidores relacionados com clientes distribuidores não relacionados ou clientes finais relacionados com clientes finais não relacionados, comparando-se apenas clientes relacionados e não relacionados.
Verificou-se que o preço médio de venda a partes relacionadas foi [CONFIDENCIAL]% inferior ao preço de venda a partes não relacionadas. Apurou-se, assim, que o preço médio ponderado relativo às transações entre partes relacionadas não é comparável ao das transações efetuadas entre partes independentes, uma vez que aquele é mais do que 3% inferior ao preço médio ponderado das vendas a partes independentes, de acordo com § 6 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2016. Ocorrida essa situação, as vendas a partes relacionadas não puderam ser consideradas operações comerciais normais.
Dessa forma, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno dos EUA, [CONFIDENCIAL]lb ([CONFIDENCIAL]%) foram consideradas operações comerciais normais com vistas à determinação do valor normal.
Encontradas as vendas do produto similar em operações comerciais normais no mercado interno do país exportador, foi realizado o teste de suficiência do art. 12, § 1º do Decreto nº 8.058, de 2013, segmentado por CODIP e categoria de cliente, tendo se apurado volume de vendas acima de 5% para todos os produtos, sendo então considerado quantidade suficiente para fins de valor normal.
O valor normal ex fabrica foi então auferido a partir dos dados reportados pela empresa no Apêndice de vendas no mercado interno, conforme detalhamento das rubricas apresentado anteriormente. Cumpre ressaltar, a esse respeito, que apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de garantir a justa comparação com o preço de exportação.
Dessa forma, o valor normal médio ponderado por CODIP e categoria de cliente das vendas de etanolaminas no mercado interno estadunidense, no período de investigação, alcançou US$ 0,57/Lb (cinquenta e sete centavos de dólar estadunidense por libra). Ao realizar a conversão das quantidades supracitadas para quilogramas, dividindo-se os volumes por 2,20462262184877, é obtido o valor normal de US$ 1,25/Kg (um dólar estadunidense e vinte e cinco centavos por quilograma). Cabe ressaltar que esse resultado corresponde à ponderação dos valores pela quantidade exportada para o Brasil.
5.2.2.2 Do preço de exportação dos Estados Unidos para efeito de determinação final
O preço de exportação foi apurado com base nos dados fornecidos pela Ineos Oxide na resposta ao questionário do produtor/exportador e nos resultados da verificação in loco, consoante o disposto no caput do art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Com vistas a proceder a uma justa comparação com o valor normal, de acordo com a previsão contida no art. 22 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação foi calculado na condição ex fabrica.
Diferentemente das vendas destinadas ao mercado interno estadunidense, nas exportações para o Brasil não foram reportados descontos ou abatimentos. O volume de exportações para o Brasil totalizou 117.215 kg.
Com vistas à apuração do preço de exportação ex fabrica, dos valores obtidos com as vendas do produto investigado no mercado brasileiro, foram deduzidos os montantes referentes à despesa financeira, frete internacional, outras despesas diretas de venda, despesa de manutenção de estoque unitária, despesa de embalagem.
Com relação ao custo financeiro e ao custo de manutenção de estoques, os ajustes realizados foram os mesmos descritos no cálculo do valor normal da Ineos Oxide. Ademais, conforme explicado no item anterior, as outras despesas diretas foram reclassificadas como despesas indiretas.
Sendo assim, o preço médio ponderado de exportação de etanolaminas da Ineos Oxide para o Brasil, na condição ex fabrica, alcançou US$ 0,44/Lb (quarenta e quatro centavos de dólar estadunidense por libra), que, quando aplicado o fator de conversão (2,20462262184877) sobre o volume exportado, alcançou US$ 0,97/Kg (noventa e sete centavos de dólar estadunidense por quilograma). Cumpre ressaltar que, para fins de Nota Técnica, a conversão dos volumes de libras para quilogramas, no que tange ao cálculo do preço de exportação e do valor normal, foram realizadas de forma equivocada, sendo corrigida para a determinação final.
5.2.2.3 Da margem de dumping dos Estados Unidos para efeito de determinação final
A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
Deve-se ressaltar que a comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Ineos Oxide levou em consideração os diferentes tipos do produto comercializados pela empresa. A margem de dumping foi apurada pela diferença entre o valor normal e o preço de exportação de cada tipo de produto, e essa diferença foi, por sua vez, ponderada pela quantidade exportada de cada tipo de produto.
A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas:
Margem de Dumping da INEOS Oxide (EUA)

Valor Normal

(US$/kg)

Preço de exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta

(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1,25 0,97 0,28 29,3%

5.3 Das manifestações a respeito do cálculo da margem de dumping
Em 12 de junho de 2019, a Oxiteno apresentou manifestação a respeito do cálculo da margem de dumping da presente revisão. A peticionária declarou sua insatisfação quanto à ausência de resumo não confidencial da exportadora Ineos Oxide no tocante aos apêndices V e VII da resposta ao questionário do produtor/exportador. Apesar disso, a peticionária teria observado que os volumes de MEA e TEA exportados ao Brasil em P5 por essa exportadora teriam sido pouco significativos, somando 37,52 t e 79,71 t, respectivamente.
Tendo em vista os dados apresentados pela Ineos Oxide no Apêndice VIII da resposta ao questionário do produtor/exportador, o cálculo da margem de dumping se daria da seguinte maneira:

Preço médio das vendas de MEA da Ineos nos EUA

$ 1.255,00

Preço médio das exportações de MEA para o Brasil

$ 1.180,60

Margem Absoluta de Dumping

74,40

Margem Relativa de Dumping

6,3%

Preço médio das vendas de TEA da Ineos nos EUA

$ 1.229,79

Preço médio das exportações de TEA para o Brasil

$ 1.315,38

Margem Absoluta de Dumping

(85,59)

Margem Relativa de Dumping

-6,5%

Na visão da peticionária, a análise do quadro acima poderia suscitar interpretações de que a Ineos teria reduzido ou cessado a prática de dumping, quando comparada à margem de dumping calculada na investigação original (7,4%).
Ainda que o art. 107 do Decreto nº 8.058/2013 preceitue que o direito a ser aplicado como resultado de uma revisão de período poderá ser determinado com base na margem de dumping calculada para o período da revisão, caso reflita o comportamento dos produtores/exportadores durante a totalidade do período de revisão, a Oxiteno entendeu que as operações reportadas não corresponderiam a uma amostragem significativa que permita refletir o comportamento da Ineos durante a totalidade do período de revisão. Seria evidente, segundo a peticionária, que o pequeno volume exportado afetaria a representatividade do preço e, consequentemente, o cálculo da margem.
No entendimento da Oxiteno, após a aplicação do direito antidumping, produtores/exportadores passariam a dar preferência a outros mercados consumidores em detrimento ao mercado brasileiro. No entanto, no caso de alguma exportação esporádica, o preço praticado pode encontrar-se distorcido, o que não refletiria o comportamento dessa empresa na totalidade do período de revisão.
Por fim, a Oxiteno enfatizou que todas as evidências aportadas no processo apontariam para a existência de prática de dumping nas exportações de etalonaminas originárias dos EUA. Tendo em vista que a extinção do direito vigente levaria muito provavelmente à continuação do dumping e à retomada do dano à indústria doméstica, a peticionária expressou seu posicionamento pela prorrogação da medida sem alteração do direito antidumping, fixado em 7,4% na investigação original, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 107 do Decreto nº 8.058/2013.
Em 13 de agosto de 2019, a Oxiteno apresentou nova manifestação acerca do cálculo da margem de dumping da Ineos Oxide. A peticionária afirmou que o volume exportado pela Ineos não seria representativo para embasar este cálculo. Ao solicitar que o cálculo do valor normal fosse baseado nas informações prestadas durante a verificação in loco, a Oxiteno entende que esta seria uma prerrogativa da empresa por ter colaborado com a investigação. Entretanto, no momento da resposta ao questionário, a peticionária enfatiza que a Ineos já possuía informações de que suas exportações teriam ocorrido em volumes insignificantes e, provavelmente, “de que sua participação seria conveniente”.
Ademais, a Ineos não teria comprovado, segundo a peticionária, a possível representatividade de seus preços na totalidade do período de revisão. Logo, a Oxiteno declarou que “basear o cálculo da margem de dumping nos preços praticados pela Ineos para o Brasil seria determinar o direito antidumping dessa empresa com base em preços distorcidos, que não refletem o comportamento da produtora estadunidense na totalidade do período”. Ante o exposto, a Oxiteno solicitou novamente a prorrogação do direito antidumping sem alteração.
Por fim, a Oxiteno recordou que o tratamento pleiteado pela Ineos não poderia se aplicar aos demais produtores/exportadores estadunidenses, uma vez que a outra produtora dos EUA, a Dow Chemical, não teria respondido ao questionário do produtor/exportador, restando-lhe a aplicação da melhor informação disponível.
5.4 Dos comentários da SDCOM
Cumpre ressaltar que a análise inicial, acerca da relevância dos volumes exportados ao mercado brasileiro, leva em conta o volume exportado por cada origem, e não o volume de vendas individual dos produtores/exportadores, sendo esta avaliação essencial na determinação da retomada ou continuação de dano. No caso em tela, considerou-se que as exportações estadunidenses ao Brasil foram realizadas em volumes significativos durante o período de análise de dumping, representando cerca 20% das importações totais em P5.
Passo seguinte, buscou-se selecionar os produtores/exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações dos EUA, identificando-se a empresa INEOS como produtora/exportadora relevante, sendo responsável por [CONFIDENCIAL]% das exportações de etanolaminas dos EUA ao Brasil em P5.
Por outro lado, não se pode descartar que tal análise sobre volume de exportação de determinada empresa seja considerada para fins da análise do comportamento das exportações, com base no art. 107, § 2º. Nesse sentido, caberia avaliar não apenas o volume de vendas, mas também a evolução dos preços, inclusive, a comparação dos preços para o Brasil e para demais países.
Por fim, no que diz respeito ao cálculo da margem de dumping, os argumentos apresentados pela peticionária serão levados em considerados quanto ao cálculo de eventual direito antidumping.
5.5 Das manifestações finais a respeito do cálculo da margem de dumping
A produtora/exportadora Ineos protocolou manifestação em 23 de setembro de 2019 a respeito da Nota Técnica nº 31, de 3 de setembro de 2019, alegando i) a necessidade de exclusão da trolamina do cálculo do valor normal e ii) o erro de classificação de despesas de propaganda como indiretas, de modo que seria necessário refazer o teste de vendas abaixo do custo.
Sobre a necessidade de exclusão da trolamina, a empresa informou que oportunamente retificou, em 24 de julho de 2019 a informação de que a trolamina deveria estar no escopo da revisão. Ademais, ressaltou a pureza de 99,99% do produto e argumentou que, na investigação anterior, este derivado da TEA foi expressamente excluído pela autoridade para fins de apuração da margem de dumping.
No que diz respeito ao suposto erro de reclassificação das despesas de propaganda como despesas indiretas, a empresa sustentou que a classificação dessa despesa como direta constaria do Caderno DECOM nº 3. Ademais, segundo a empresa, a questão da reclassificação não teria sido levantada durante a verificação in loco.
5.6 Dos comentários da SDCOM
Sobre a exclusão da trolamina, entende-se que, apesar da mudança de posicionamento da empresa no curso do processo já instaurado e ausência de fundamentos jurídicos que afastassem a trolamina do escopo da revisão apontados na Nota Técnica, ela própria excluiu o produto do escopo da investigação original quando do Parecer DECOM nº 35, de 2013, de modo que considera pertinente a manutenção de sua exclusão também nesta revisão, prestigiando-se, assim, a segurança jurídica e a justa comparação. Dessa forma, este derivado foi excluído do cálculo do valor normal para fins de determinação final.
Já com relação à classificação das despesas de propaganda, cumpre esclarecer, primeiramente, que a verificação in loco não se presta para discutir como será alocada a informação apurada pela autoridade investigadora, mas sim, validar os dados reportados. Por outro lado, a conta e a estrutura contábil da empresa verificada demonstram de modo suficiente que a despesa mencionada não guarda qualquer vínculo com operações específicas de venda, sendo indicativo suficiente de qual deve ser sua razoável alocação.
Ademais, o Caderno DECOM nº 03 é, de fato, uma abalizada fonte de consulta para os usuários da Defesa Comercial no Brasil. No entanto, as sugestões de classificações ali apresentadas devem ser interpretadas pelos representantes da empresa de forma apropriada, evitando-se a sua reprodução inadequada e fora de contexto. Isso porque, os representantes da Ineos parecem não identificar o conceito que permeia a classificação de uma despesa como sendo direta ou indireta.
A despesa de propaganda no caderno DECOM nº 03 consta como uma sugestão de classificação como despesa direta na hipótese de esta despesa poder especificamente ser alocada para a operação de determinado país, o que não é o caso da INEOS. Portanto, resta claro que se o montante de despesas for verificado numa conta contábil sem vinculação com operação específica na contabilidade da empresa, será preciso alocar essa despesa por rateio.
Neste contexto, se a despesa de propaganda estivesse atrelada a uma venda ou mercado é que se poderia cogitar de classificação como “direta”. Do contrário, correto é o seu enquadramento como “indireta”, sendo mais que suficientes as razões de sua classificação apresentadas. Por conseguinte, em virtude da manutenção de sua classificação como despesa indireta, não há motivos para se refazer o teste de vendas abaixo do custo.
5.7 Do desempenho do produtor/exportador
Quando do início da revisão, a peticionária apresentou informações obtidas por meio da publicação IHS, que provê dados de mercado mundialmente para produtos químicos, a fim de dimensionar o potencial exportador das origens sob análise. Entretanto, o referido banco de dados possui uso restrito às partes licenciadas, de modo que não foi possível, para fins de início da revisão, validar os dados apresentados.
Assim, tendo em vista o caráter restrito do banco de dados apontado pela indústria doméstica e a consequente dificuldade em validar suas informações, a autoridade investigadora recorreu à análise de dados públicos de exportação de cada origem. Para os EUA, foram utilizados os dados de exportação constantes do sítio eletrônico Trade Map, enquanto que, para a Alemanha, foram extraídos dados do sítio eletrônico Eurostat, ambos relativos aos códigos tarifários 2922.11, 2922.13 e 2922.15 do SH-6 para cada período de investigação de continuação/retomada do dano. De qualquer forma, observou-se que os dados do Eurostat referentes à Alemanha são iguais aos do Trade Map.
Na ocasião, descartaram-se as exportações classificadas sob a subposição 3824.90 do SH-6, visto que, conforme informações constantes da petição e confirmadas por meio da análise dos dados da RFB, a classificação de etanolaminas no referido código tarifário ocorre de forma residual ou por equívoco.
Segundo os dados da Eurostat, não foram realizadas exportações de monoetanolaminas (item 2922.11) pela Alemanha ao longo do período de investigação de continuação/retomada do dano, tendo sido consideradas apenas as exportações de trietanolaminas (itens 2922.13 e 2922.15 do SH) para fins de análise do potencial exportador do referido país.
A tabela a seguir apresenta os dez maiores exportadores mundiais de etanolaminas.
Exportações mundiais de etanolaminas (ton)

Exportadores P1 P2 P3 P4 P5 volume totalizado
EUA 136.323 138.403 152.020 177.303 148.085 752.135
Bélgica 58.373 69.794 67.964 85.311 82.654 364.096
Malásia 34.647 40.295 44.361 39.887 30.474 189.665
Alemanha 21.842 26.910 28.659 26.357 18.925 122.693
Tailândia 21.725 25.853 20.186 19.672 22.094 109.531
México 21.394 22.147 20.405 19.699 18.026 101.670
Arábia Saudita 50.651 31.257 81.908
Holanda 11.492 13.040 14.739 11.548 10.162 60.981
Taipei Chinês 11.741 9.110 17.783 14.316 7.971 60.921
Rússia 13.200 11.444 10.400 8.613 9.989 53.645
Resto do mundo* 32.213 29.417 28.035 30.030 38.822 158.518
Total Geral 413.602 417.672 404.552 432.737 387.203 2.055.765

*É a reunião dos demais 89 países exportadores neste intervalo.
Da análise dos dados, concluiu-se que o volume exportado pelas origens investigadas em conjunto foi bastante expressivo e que, com exceção do último intervalo (P4 a P5), houve aumentos consecutivos do volume exportado ao longo do período, que acabaram fazendo com que as exportações destas duas origens em conjunto fossem maiores em P5 do que em P1, ao passo que as vendas mundiais caíram 6,4% no mesmo intervalo. Considerando os cinco períodos, os EUA e a Alemanha foram, respectivamente, o 1º e 4º maiores exportadores do produto similar no intervalo considerado, detendo, em média, 42,5% do total exportado para o mundo no mesmo período. Suas exportações em conjunto excederam a 6 vezes o volume do mercado brasileiro de etanolaminas, conforme dados do item 6.2 deste documento. Deve-se ressaltar, contudo, que o volume exportado pela Alemanha foi muito inferior ao dos Estados Unidos. Em P5, aquele volume representaria 67,3% do mercado brasileiro, ao passo que o dos EUA foi 5,3 vezes maior do que o mercado brasileiro. Ademais, as exportações da Alemanha decresceram quando considerados os extremos da série (-15,4%).
Para fins de determinação final, contudo, alguns comentários devem ser adicionados. Após consultar o relatório de verificação in loco da empresa Basf S.E., realizada pelos técnicos da autoridade investigadora na Alemanha em 2012, no âmbito da investigação original de etanolaminas, e revisitar os dados detalhados de importação, fornecidos pela RFB, referente às importações brasileiras de etanolaminas ocorridas entre 2007 e 2011, constatou-se que a Alemanha exportou quantidades relevantes de MEA ao Brasil, fato este não refletido nas estatísticas de comércio internacional constantes dos sítios eletrônicos TradeMap e Eurostat.
Aliás, ao se realizar uma pesquisa pelo subitem 2922.11 do SH, código específico ao produto MEA, nas estatísticas dos supracitados sítios eletrônicos, buscando-se o volume exportado pela Alemanha para o mundo do mencionado subitem, observou-se que estes volumes aparecem zerados desde 2008, indo de encontro aos dados oficiais de importação disponibilizado pela RFB, e aos dados fornecidos pela própria Basf S.E. no procedimento anterior.
Ou seja, é bastante que provável que a análise anterior de desempenho exportador alemão, baseada exclusivamente nos dados do TradeMap, esteja significativamente subestimada, tendo em vista a ausência de informações relacionadas às exportações alemãs do tipo de produto MEA.
Ante exposto, no intuito de aperfeiçoar a análise do desempenho exportador da Alemanha, buscou-se nos relatórios anuais do grupo Basf informações a respeito de suas plantas produtoras de etanolaminas. Conforme publicado em seu relatório de 2018, o grupo Basf informou possuir uma capacidade anual de produção de 430.000 toneladas de etanolaminas e seus derivados nas plantas da Europa (Alemanha e Bélgica) e da China. Tendo em vista que a produção de etanolaminas na planta asiática teve início em 2011, e que desde então o nível de capacidade de produção informado nos reportes anuais se manteve praticamente estável (com apenas um aumento de 7% de 2013 para 2014), restou analisar a capacidade de produção de etanolaminas descrita no relatório de 2010, referente exclusivamente às plantas europeias.
Desse modo, identificou-se que as plantas da Alemanha e da Bélgica, conjuntamente, possuíam uma capacidade de produção anual de 285.000 toneladas de etanolaminas. Dado que as plantas europeias [CONFIDENCIAL], estimar-se-ia uma capacidade exportadora de 142.500 toneladas anuais de etanolaminas para a Alemanha, volume este aproximadamente 5 vezes maior que o mercado brasileiro, o que reforça o potencial exportador dessa origem.
Adicionalmente, procedeu-se à análise do potencial exportador dos EUA a partir dos dados de capacidade instalada da INEOS Oxide, único produtor/exportador estadunidense que respondeu ao questionário e teve seus dados submetidos à verificação in loco.
O quadro a seguir apresenta os dados de capacidade instalada efetiva e o grau de ocupação da produtora/exportadora estadunidense INEOS Oxide, única empresa a responder o questionário:
Quadro consolidado da capacidade instalada da INEOS Oxide CONFIDENCIAL

Período Capacidade Instalada (lbs) Total de produção (lbs) Nível de uso da capacidade
Nominal Efetiva Etanolaminas

(MEA+TEA)

Outros Nominal Efetiva
P1 [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Restr.] [Restr.]
P2 [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Restr.] [Restr.]
P3 [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Restr.] [Restr.]
P4 [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Restr.] [Restr.]
P5 [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Restr.] [Restr.]

Dos dados apresentados, constata-se que o grau de ociosidade de sua capacidade efetiva ficou em todos os períodos entre [RESTRITO]% e [RESTRITO]% da capacidade efetivamente instalada de produção. Entretanto, tal análise de capacidade instalada é incompleta, tendo em vista que os dados acima se referem apenas à planta produtiva da Ineos, cujo volume representou [CONFIDENCIAL]% do total exportado de etanolaminas dos EUA para o Brasil em P5. Recorda-se que as produtoras/exportadoras estadunidenses mais representativas não responderam ao questionário. De qualquer forma, tendo em vista que os dados de exportação desse país indicam um volume representativo, é possível que haja um desvio de determinada parcela de etanolaminas para o Brasil caso seja extinta a medida vigente.
Por todo o exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, pela existência de considerável potencial exportador do produto sujeito ao direito antidumping por EUA e Alemanha.
5.7.1 Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador
A empresa INEOS Oxide alegou, em manifestação de 24 de julho de 2019, que o uso de informações do TradeMap não seria confiável para avaliar o potencial exportador em razão de incluir produtos que não são objeto da revisão, devendo a análise ser substituída pelo Relatório Tecnon Orbichem, fornecido por empresa de consultoria especializada sobre a indústria química e considerada na abertura. Este relatório indicaria que houve uma queda de 35% do volume exportado dos EUA em 2016 a 2018 e 20,38% entre 2017 e 2018. A razão para isso seria o aumento do consumo no mercado interno estadunidense para produção do gás xisto, conforme relatório do IHS Markit Study.
Defendeu, ainda, que no caso da INEOS, praticamente não houve aumento na sua capacidade instalada efetiva, e que sua taxa de utilização teria ficado acima de [RESTRITO]% durante todo o período de investigação. Portanto, a queda das exportações, o aumento do consumo no mercado interno dos EUA e a estagnação da capacidade instalada de produção de etanolaminas nos EUA afastariam uma eventual retomada da prática de dumping, nos termos do artigo 103 c/c 107 do Decreto nº 8.058/2013.
Em 13 de agosto de 2019, a Oxiteno rebateu o argumento da Ineos em relação à ausência de potencial exportador dos EUA. Na visão da Oxiteno, ainda que tenha havido uma redução dessas exportações, a América do Norte ainda seria o maior exportador de etanolaminas do mundo, região em que os EUA seriam o único produtor relevante.
O menor volume exportado pelos EUA nos últimos três anos, teria sido 125.668 t, o que ainda seria 4,5 vezes maior que todo o mercado brasileiro (28.082 t) em P5. A Oxiteno acrescentou ainda que as exportações estadunidenses de etanolaminas (que teriam representado aproximadamente 22% do total produzido por esse país em 2017), teriam representado, em 2018, mais de cinco vezes a produção brasileira em P5, que foi de 22.749 t.
Com relação ao mencionado aumento do consumo cativo do produto nos EUA, a Oxiteno afirmou que caso se mantenha nos EUA o parâmetro de produção para 2017 (619 mil toneladas) e o consumo interno aumente para 524 mil toneladas, ainda assim o país norte-americano poderia exportar 95 mil toneladas de etanolaminas.
Além disso, embora a Ineos tenha afirmado não ter capacidade ociosa que permita aumentar sua produção, a peticionária salientou que esta não seria a realidade de toda a origem. De acordo com os dados apresentados pela Ineos, os EUA estariam trabalhando com uma utilização de cerca de [RESTRITO]% de sua capacidade de produção de etanolaminas. Dessa forma, caso abrissem novos mercados para suas exportações, na hipótese de extinção da medida, a Oxiteno concluiu que os EUA ainda poderiam aumentar sua produção em quase 14%, o que significaria um aumento absoluto de 101 mil toneladas. Com isso, a produção estadunidense de etanolaminas poderia alcançar cerca de 720 mil toneladas, mais de 30 vezes maior que a produção brasileira e 25 vezes maior que o mercado brasileiro.
Ademais, a peticionária contestou o argumento de que a falta de aumento de capacidade de produção de etanolaminas dos EUA seria um indicador suficiente para demonstrar a ausência de potencial exportador dessa origem. Na opinião da Oxiteno, “ainda que a capacidade de produção estadunidense se mantenha estável e as exportações diminuam, ainda são da ordem de centenas de milhares de toneladas, enquanto a produção e o mercado brasileiro são da ordem de dezenas de milhares de toneladas”.
5.7.2. Dos comentários da SDCOM
Primeiramente, cumpre salientar que a INEOS Oxide, em sua manifestação, não apontou quais os grupos de produtos constantes das informações do TradeMap estariam excluídos do escopo da revisão. Os códigos tarifários do TradeMap são oriundos do Sistema Harmonizado, ou seja, seus 6 dígitos coincidem com as NCMs objeto da revisão porquanto essas não possuem desdobramentos de itens e subitens. Em outras palavras, não havendo detalhamentos de 7º e 8º dígitos, as NCMs deste caso refletem os mesmos produtos que os códigos tarifários divulgados pelo TradeMap, sendo este sítio eletrônico, em inúmeras revisões e investigações originais, uma fonte de dados reiterada, com estatísticas de comércio internacional reportadas pelos próprios governos dos países e razoável em especial para produtos homogêneos, como é o caso das Etanolaminas.
Ademais, conforme será analisado no item da margem de dumping, adotou-se a ponderação em dois CODIPs (MEA e TEA), sendo que estes dois produtos estão devidamente contemplados pelas classificações tarifárias contidas em NCM (divulgados pelos sistemas estatísticos do Brasil) como no SH-6 (divulgado pelo TradeMap).
Nesse sentido, considerando o TradeMap como ferramenta mais adequada, a tendência das exportações mundiais de etanolaminas apresentou crescimento de P1 para P5 e não ao contrário, como sugere o estudo trazido pela INEOS Oxide. Ademais, no tocante à capacidade instalada, ainda que os dados da produtora/exportadora INEOS Oxide apontem para a ausência de capacidade ociosa, trata-se apenas da planta produtiva da empresa, cujo volume representou [CONFIDENCIAL]% do total exportado de etanolaminas dos EUA para o Brasil em P5.
5.7.3 Das manifestações finais sobre desempenho do produtor/exportador
Em manifestação final, protocolada em 23 de setembro de 2019, a Ineos reiterou a suposta preponderância dos estudos da Tecnon Orbichem e IHS Markit sobre os dados do TradeMap e sua indicação de tendência de queda das exportações dos EUA. Segundo a empresa, os estudos apresentados por ela nos autos restritos do processo em 24 de julho de 2019 seriam preponderantes em relação às demais fontes utilizadas.
Ademais, sustentou, a esse respeito, que a Ineos teria pouca capacidade ociosa, o que revelaria pouco espaço para que a empresa amplie suas exportações.
A Oxiteno, em manifestação final protocolada em 23 de setembro de 2019, também se pronunciou a respeito do desempenho exportador. Fazendo referência aos parágrafos 437 e 438 da Nota Técnica, a peticionária destacou que a análise em uma revisão é diferente da análise feita em uma investigação original. A análise da revisão envolve diversos fatores que buscam elucidar qual seria o cenário no caso da não renovação do direito antidumping.
A Oxiteno ressaltou que as origens investigadas possuem elevado potencial exportador. Sendo assim, caso o direito seja extinto, a Alemanha e os Estados Unidos retomariam as suas exportações em quantidades substanciais.
5.7.4 Dos comentários da SDCOM
A respeito dos dados utilizados para a apuração do desempenho do produtor/exportador, reitera-se a viabilidade do uso dos dados do TradeMap, tendo suas informações sido empregadas inúmeras vezes em revisões e investigações originais, além de ser possível apurar as informações precisamente para o período da revisão.
Ao contrário do alegado pela empresa, as estatísticas de comércio exterior são obtidas diretamente dos governos e declaradas pelas próprias empresas em suas exportações, sendo, portanto, fonte fidedigna de informações, o que torna bastante razoável sua utilização, em especial para produtos homogêneos, como é o caso de produtos químicos como as etanolaminas.
Quanto aos dados do estudo da Tecnon Orbichem, apesar da alegação da empresa de que suas informações abrangeriam “exclusivamente ao MEA e ao TEA, conforme o próprio documento deixa claro”, não se verificou qualquer referência de que o mesmo exclui as trolaminas (que estão dentro dos códigos tarifários SH-6 de MEA e TEA), como afirmado pela própria empresa. Pelo contrário, o documento indica expressamente que se tratam de informações colhidas junto à aduana, ou seja, possuem a mesma forma de obtenção que o TradeMap, portanto, padecendo das mesmas virtudes e defeitos que essa base.
Além disso, os dados apresentados pela Tecnon Orbichem são referentes a três anos fechados e, portanto, não coincidem com os períodos investigados. Ainda que se considere como equivalentes as exportações de determinado ano fechado com aquele período da investigação que englobe três trimestres do mesmo ano (2016 e P4 – abril de 2016 a março de 2017, por exemplo), os dados constantes do relatório da Tecnon Orbichem se equivaleriam somente a P4 e P5 da revisão. As exportações de 2018 seriam, portanto, relativas a período posterior ao investigado.
À título de exercício, se se considerar que as exportações dos EUA de 2016 e 2017 apresentados pela Tecnon Orbichem são equivalentes aos dados dos períodos P4 e P5 constantes do TradeMap, observa-se comportamento semelhante. Enquanto o volume das exportações estadunidenses constantes daquela fonte demonstrou queda de 11,1% de 2016 para 2017, os dados do TradeMap apontaram redução de 16,5% de P4 para P5. Assim como apresentado no item 5.7, houve aumentos consecutivos do volume exportado pelos EUA ao longo de todo o período de revisão, com exceção do último intervalo (P4 a P5). Assim, os dados da Tecnon Orbichem acabam corroborando aqueles constantes do TradeMap.
Ademais, as exportações de etanolaminas dos EUA para o mundo em 2017, segundo a fonte sugerida pela Ineos, alcançaram volume ainda maior (151.281 t) do que aquele apurado por meio do TradeMap em P5 (148.085 t), o qual já confirmava o relevante potencial exportador dos EUA por ser 5,3 vezes maior que o mercado brasileiro em P5.
Quanto ao estudo do IHS Markit, o sumário executivo da página 02, bem como as diversas tabelas de exportação (páginas 3-5) demonstram que os dados estão agregados em etanolaminas como um todo, isto é, MEA, DEA e TEA. Portanto, a informação apresentada possui dados ainda mais contaminados por outros produtos do que aqueles trazidos por esta autoridade, na medida em que vão além do escopo do produto objeto da revisão (extrapolando, inclusive, o código SH) tão defendido pela Ineos, contradizendo a própria manifestação da empresa.
Ademais, o IHS Markit também apresenta apenas informações anualizadas, de modo que não permite a comparação em relação ao período objeto da revisão conforme apurado por meio TradeMap, sendo, portanto, informação menos adequada que a juntada nestes autos pela própria autoridade investigadora. Isso não obstante, o estudo indica na página 3 que os EUA são e continuarão sendo até 2022 o país com maior capacidade instalada do mundo para produção de etanolaminas, reforçando o potencial exportador desta origem, conforme a análise apresentada com base no TradeMap.
No tocante à capacidade instalada, ainda que os dados da produtora/exportadora INEOS Oxide apontassem para a ausência de capacidade ociosa, trata-se apenas da planta produtiva de empresa, cujo volume representou [CONFIDENCIAL]% do total exportado de etanolaminas dos EUA para o Brasil em P5.
5.8 Das alterações nas condições de mercado
O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
Não foram identificadas, para fins de início da revisão, alterações nas condições de mercado, ou nas condições de oferta de etanolaminas, após a aplicação do direito antidumping.
5.8.1 Das manifestações sobre alterações nas condições de mercado
A produtora/exportadora INEOS Oxide informou, em manifestação de 24 de julho de 2019, a criação de uma joint venture entre a Dow Chemical Company e a Saudi Arabian Oil Company (“Saudi Aramco”), cujas atividades teriam se iniciado em 2017 e estaria operando com 150.000 toneladas em 2018. Este fato tornaria o Oriente Médio no maior exportador de etanolaminas até 2022, correspondendo a 27% das exportações mundiais, segundo dados do IHS Markit Study. Ao final, a empresa defende que este fator seja considerado como elemento que altera as circunstâncias das condições de mercado na eventual avaliação de retomada de dumping.
Com relação ao argumento de que o estabelecimento e consolidação da empresa Saudi Aramco no Oriente Médio poderia “roubar” o mercado das exportações estadunidenses, a peticionária protocolou manifestação, em 13 de agosto de 2019, afirmando que a Ineos não teria trazido aos autos dados suficientes para comprovar tal suposição.
Conforme palavras da Oxiteno, o simples fato da Saudi Aramco produzir e exportar, sem consideração de preços, não poderia pressupor que a Arábia Saudita substituiria as exportações dos EUA no mercado brasileiro. Ademais, mesmo que o Oriente Médio ganhasse mercado, “os EUA ainda seriam o segundo maior produtor e exportador de etanolaminas do mundo, o fazendo em proporções muito superiores às do Brasil”.
5.8.2 Dos comentários da SDCOM
No que diz respeito à notícia de estar se formando um grande conglomerado para produção de etanolaminas no Oriente Médio, a mera formação empresarial com o propósito de em 3 anos produzir uma grande quantidade do produto, por si só, não indica que haverá redução na capacidade produtiva nos EUA. Um investimento desse porte, noticiado pela empresa, por outro lado, pode indicar um aquecimento na demanda pelo produto e, por consequência, um acirramento dos preços internacionais, potencializando a concorrência, redução de preços e, consequentemente, robustecendo a prática de dumping pelos países investigados na manutenção do mercado brasileiro.
5.8.3 Das manifestações finais sobre alterações nas condições de mercado
Em sua manifestação final, protocolada em 23 de setembro de 2019, a INEOS Oxide reiterou o argumento de aumento no consumo doméstico de etanolaminas nos EUA. A empresa sustentou que o consumo doméstico de etanolaminas naquele país teria um impacto na oferta deste produto dos Estados Unidos para mercados de exportação, incluindo o Brasil.
5.8.4 Dos comentários da SDCOM
Conforme já se esclareceu anteriormente, o estudo não reflete apenas dados dos produtos objeto da revisão, indo além do escopo aqui debatido. Isso não obstante, ainda que se observe a possibilidade de aumento no quadro de demanda de etanolaminas como um todo nos EUA até 2022, igualmente se observa que o mesmo possuirá a maior capacidade instalada para atender aquele mercado. Ademais, o mesmo documento bem denota o aumento da demanda em todas as partes do mundo, com exceção da África, o que bem revela quão aquecida é a demanda por este produto, estando os EUA mais bem preparado para responder a essas necessidades mundiais, inclusive, do Brasil.
5.7 Da aplicação de medidas de defesa comercial
O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelecem que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping à indústria doméstica, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
Conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio (OMC), há medidas antidumping aplicadas às exportações de etanolaminas dos EUA pela China e Coreia do Sul. Ressalte-se, ainda, que a imposição do direito antidumping pela China às exportações estadunidenses de etanolaminas ocorreu no dia 29 de outubro de 2018, data próxima ao início da presente da revisão, o que aumenta a possibilidade de redirecionamento de comércio em caso de extinção da medida vigente.
Não foram identificadas na base de dados da OMC medidas de defesa comercial aplicadas às exportações de etanolaminas da Alemanha.
5.8 Da conclusão sobre indícios de continuação/retomada do dumping
Concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá continuação da prática de dumping nas exportações de etanolaminas dos EUA e retomada da prática de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil.
Além de haver probabilidade de retomar/continuar a prática de dumping, há existência de substancial potencial exportador dos mesmos. Ademais, a existência de medidas antidumping aplicadas por China e Coreia do Sul ao produto estadunidense indica a possibilidade de redirecionamento das exportações a preços de dumping para o Brasil.
6. DAS IMPORTAÇÕES, DO CONSUMO NACIONAL APARENTE E DO MERCADO BRASILEIRO
Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras, o consumo nacional aparente e o mercado brasileiro de etanolaminas. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica.
Considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de abril de 2013 a março de 2018, dividido da seguinte forma:
P1 – abril de 2013 a março de 2014;
P2 – abril de 2014 a março de 2015;
P3 – abril de 2015 a março de 2016;
P4 – abril de 2016 a março de 2017; e
P5 – abril de 2017 a março de 2018.
6.1 Das importações
Para fins de apuração dos valores e das quantidades de etanolaminas importadas pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 2922.11.00, 2922.15.00, 2922.13.10, 3824.90.89 da NCM, fornecidos pela RFB. Recorde-se que, durante o período de investigação de continuação/retomada do dano, o subitem 2922.13.10 (“trietanolaminas”) foi substituído pelo subitem 2922.15.00 e o subitem 3824.90.89 foi excluído da lista da TEC.
Enquanto o subitem 2922.11.00 é exclusivo para MEA e os subitens 2922.13.10 e 2922.15.00 são exclusivos para TEA, o subitem 3824.90.89 é composto por importações de diversos produtos químicos classificados nesse subitem de forma residual ou por equívoco. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações do subitem 3824.90.89 da NCM, a fim de se obterem as informações referentes exclusivamente a etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas. A metodologia para depurar os dados consistiu em excluir aqueles produtos que apresentavam descrições distintas do produto investigado.
Ademais, foram excluídas as importações de dietanolamina. Cumpre mencionar que, apesar da descrição do produto Ractopamina indicar que este seria uma “monoetanolamina para uso na agropecuária”, verificou-se por meio de pesquisa em sítios especializados que sua composição, fórmula e características químicas são distintas do produto objeto da revisão, além de seu preço ser significativamente superior. Registre-se que seu preço representou até 158 vezes o preço médio do produto objeto da revisão durante o período de investigação de continuação/retomada do dano. Nesse sentido, as importações desse produto, todas originárias da Índia e realizadas em P1, P2 e P3, não foram consideradas como sendo de produto similar para fins de início da investigação.
6.1.1 Do volume das importações
A tabela seguinte apresenta os volumes de importações totais de etanolaminas no período de investigação de indícios de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.
Importações totais [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Alemanha 100,0 19,3 24,2 39,3 28,6
Estados Unidos 100,0 9,9 33,9 45,7 33,1
Total sob Análise 100,0 10,3 33,4 45,4 32,9
Arábia Saudita 100,0
Bélgica 100,0 208,5 221,0 660,5 766,5
Coréia do Sul 100,0 244,9 678,7 503,3 52,4
Rússia 100,0 334,1 102,3 961,4 681,8
Suécia 100,0 90,7 27,3 23,3 56,6
Taipé Chinês 100,0 1.131,3 1.808,0 532,0
Demais Países* 100,0 77,7 746,2 823,8 501,7
Total Exceto sob Análise 100,0 123,2 143,4 230,2 243,7
Total Geral 100,0 48,5 70,6 108,0 104,2

*Demais Países: Argentina, China, Coreia do Norte, França, Índia, México, Países Baixos (Holanda), Reino Unido e Suíça.
O volume das importações brasileiras de etanolaminas das origens investigadas diminuiu 89,7% de P1 para P2, tendo registrado aumento de 223,4% e 36% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. De P4 para P5, as importações investigadas voltaram a decrescer (27,7%), resultando em uma diminuição acumulada de 67,1% do volume importado de P1 para P5.
Quanto ao volume importado de etanolaminas das demais origens pelo Brasil, observaram-se aumentos consecutivos ao longo de todo o período: de 23,2% de P1 para P2, de 16,4% de P2 para P3, de 60,5% de P3 para P4 e de 5,9% de P4 para P5. Relativamente a P1, as referidas importações aumentaram 143,7% em P5.
As importações brasileiras totais de etanolaminas apresentaram o seguinte comportamento: decréscimo de 51,5% de P1 para P2, aumentos de 45,5% e 52,9% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e diminuição de 3,5% de P4 para P5. Durante todo o período de investigação de indícios de continuação/retomada do dano, de P1 a P5, houve aumento de 4,2% no volume total de importações do produto.
6.1.2 Do valor e do preço das importações
Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.
Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de etanolaminas no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica.
Valor das importações totais [RESTRITO]
Em número-índice de Mil US$ CIF

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Alemanha 100,0 25,0 25,7 33,5 31,9
Estados Unidos 100,0 9,8 27,5 30,2 25,1
Total sob Análise 100,0 10,7 27,4 30,4 25,5
Arábia Saudita 100,0
Bélgica 100,0 197,6 178,3 455,1 565,7
Coréia do Sul 100,0 249,4 545,5 411,7 47,5
Rússia 100,0 322,5 103,1 713,0 521,5
Suécia 100,0 92,1 26,1 17,2 41,9
Taipé Chinês 100,0 792,4 1.194,6 392,7
Demais Países* 100,0 126,2 604,9 874,2 414,4
Total Exceto sob Análise 100,0 126,9 125,1 185,4 198,3
Total Geral 100,0 49,6 60,1 82,3 83,4

*Demais Países: Argentina, China, Coreia do Norte, França, Índia, México, Países Baixos (Holanda), Reino Unido e Suíça.
Preço das importações totais [RESTRITO]
Em número-índice de US$ CIF / t

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Alemanha 100,0 129,5 106,2 85,4 111,5
Estados Unidos 100,0 99,5 81,2 66,1 76,0
Total sob Análise 100,0 103,5 82,0 67,0 77,7
Arábia Saudita 100,0
Bélgica 100,0 94,8 80,7 68,9 73,8
Coréia do Sul 100,0 101,8 80,4 81,8 90,6
Rússia 100,0 96,5 100,8 74,2 76,5
Suécia 100,0 101,5 95,5 73,8 74,0
Taipé Chinês 100,0 70,0 66,1 73,8
Demais Países* 100,00 162,31 81,06 106,12 82,61
Total Exceto sob Análise 100,0 103,1 87,3 80,6 81,4
Total Geral 100,0 102,3 85,1 76,3 80,0

*Demais Países: Argentina, China, Coreia do Norte, França, Índia, México, Países Baixos (Holanda), Reino Unido e Suíça.
O valor CIF total das importações de etanolaminas apresentou decréscimo de 89,3% de P1 para P2, seguido de aumentos de 156,4% e de 11,1% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. O valor CIF dessas importações registrou queda de 16,1% de P4 para P5, resultando em um decréscimo acumulado de 74,5% (P1 a P5).
Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações de etanolaminas das origens investigadas reduziu-se 22,3% em P5, comparativamente a P1. Houve crescimento de 3,5% de P1 para P2, seguido de quedas de 20,7% e 18,3% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. De P4 para P5, o preço CIF das importações de etanolaminas sujeitas ao direito aumentou 16%.
O preço médio dos demais exportadores apresentou redução em P5, relativamente a P1, de 18,6%. Observados os intervalos separadamente, verificaram-se: aumento de 3,1% de P1 para P2; quedas de 15,3% de P2 para P3 e de 7,7% de P3 para P4; e acréscimo de 1% de P4 para P5.
6.2 Do mercado brasileiro e do consumo nacional aparente
Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de etanolaminas, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções da indústria doméstica e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 6.1.
Mercado Brasileiro [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

Vendas Indústria Doméstica Vendas Outras Empresas Importações Origens Investigadas Importações Outras Origens Mercado Brasileiro
P1 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 97,8 10,3 123,2 86,5
P3 80,4 33,4 143,4 78,1
P4 84,6 45,4 230,2 90,0
P5 90,2 32,9 243,7 93,4

Inicialmente, ressalta-se que as vendas internas de etanolaminas da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria. Verificou-se não ter havido importação e revenda de etanolaminas pela Oxiteno durante o período de investigação de continuação/retomada do dano.
Observou-se que o mercado brasileiro de etanolaminas apresentou o seguinte comportamento: diminuiu 13,5% de P1 para P2 e 9,7% de P2 para P3; aumentou 15,1% de P3 para P4 e 3,8% de P4 para P5. Durante todo o período de investigação, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 6,6%.
Cumpre ressaltar que houve consumo cativo por outras plantas produtivas da Oxiteno que utilizaram etanolaminas como matéria-prima para a fabricação de outros produtos.
Assim, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de etanolaminas, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções, e as fabricadas para consumo cativo em plantas da Oxiteno, bem como as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 6.1.
Consumo Nacional Aparente [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

Vendas

Indústria

Doméstica

Importações

Origens

Investigadas

Importações

Outras Origens

Consumo

Cativo

Consumo

Nacional

Aparente

P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 97,8 10,3 123,2 16,7 85,7
P3 80,4 33,4 143,4 9,3 77,3
P4 84,6 45,4 230,2 36,5 89,3
P5 90,2 32,9 243,7 107,7 93,6

O consumo nacional aparente apresentou comportamento semelhante ao mercado brasileiro, tendo sofrido as seguintes variações: diminuiu 14,3% e 9,7% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente; e aumentou 15,5% de P3 para P4 e 4,8% de P4 para P5. Ao se analisar os extremos da série (P1 a P5), o consumo nacional aparente de etanolaminas registrou queda de 6,4%.
6.3 Da evolução das importações
6.3.1 Da participação das importações no mercado brasileiro
A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de etanolaminas.
Participação das Importações no Mercado Brasileiro [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

Mercado

Brasileiro

(A)

Importações

origens investigadas (B)

Participação das origens investigadas no Mercado Brasileiro

(%) (B/A)

Importações outras origens (C) Participação das outras origens no Mercado Brasileiro (%) (C/A)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 86,5 10,3 11,9 123,2 142,4
P3 78,1 33,4 42,7 143,4 183,5
P4 90,0 45,4 50,5 230,2 255,8
P5 93,4 32,9 35,2 243,7 260,8

A participação das importações investigadas no mercado brasileiro registrou queda de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, seguida de aumentos de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e de redução de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação das importações investigadas no mercado brasileiro, diminuiu [RESTRITO] p.p., em P5.
De outro lado, houve aumento da participação das outras importações durante o período analisado, com aumento acumulado de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1. Com relação aos intervalos considerados individualmente, a participação no mercado brasileiro das referidas importações apresentou aumentos consecutivos: [RESTRITO] p.p. de P1 para P2; [RESTRITO] p.p. de P2 para P3; [RESTRITO] p.p. de P3 para P4; e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.
6.3.2 Da participação das importações no consumo nacional aparente
A tabela a seguir apresenta a participação das importações no consumo nacional aparente de etanolaminas.
Participação das Importações no Consumo Nacional Aparente [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

Consumo Nacional Aparente (t) Importações Origem Investigada (t) Participação Origem Investigada (%) Importações Outras Origens (t) Participação Outras Origens (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 85,7 10,3 12,0 123,2 143,7
P3 77,3 33,4 43,2 143,4 185,4
P4 89,3 45,4 50,8 230,2 257,6
P5 93,6 32,9 35,1 243,7 260,4

Observou-se que a participação das importações investigadas no consumo nacional aparente apresentou o seguinte comportamento: redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, aumentos de [RESTRITO] p.p. e de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e redução de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Considerando todo o período (P1 a P5), a participação dessas importações diminuiu [RESTRITO] p.p.
Já a participação das importações das outras origens apresentou crescimentos consecutivos: [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Comparativamente a P1, a participação das importações de outras origens no CNA acumulou aumento de [RESTRITO] p.p. em P5.
6.3.3 Da relação entre as importações e a produção nacional
Apresenta-se, na tabela a seguir, a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de etanolaminas.
Relação entre as importações investigadas e a produção nacional [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

 

 

Produção Nacional

(A)

Importações origens investigadas (B) Relação (%)

(B/A)

P1 100,0 100,0 100,0
P2 86,7 10,3 11,9
P3 74,9 33,4 44,5
P4 75,0 45,4 60,5
P5 77,1 32,9 42,6

Observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de etanolaminas sofreu redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, seguida de aumentos de [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, voltando a reduzir [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Assim, ao considerar-se todo o período de análise, essa relação, que era de [RESTRITO]% em P1, passou a [RESTRITO]% em P5, representando queda acumulada de [RESTRITO] p.p.
6.4 Das manifestações acerca das importações
A produtora/exportadora INEOS Oxide protocolou manifestação em 14 de agosto de 2019, resgatando dados publicados no parecer de início da revisão para argumentar a queda de 204,4% do volume de exportação dessas origens no intervalo de P1 a P5. A empresa sustentou ainda que a participação dessas importações no Consumo Nacional Aparente diminuiu [RESTRITO] p.p. no mesmo período. A empresa, por fim, invocou as conclusões apontadas no parecer de início como fatores determinantes para a baixa probabilidade de retomada da prática de dumping.
6.5Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações sobre importações
Sob este aspecto, a autoridade investigadora salienta que a queda do volume das importações ou participação no mercado nacional não consiste em critério que aponte, por si só, para a inexistência de indícios de retomada da prática de dumping. Na verdade, a probabilidade de retomada do dumping é avaliada com base no exame objetivo dos fatores listados nos arts. 107 c/c 103 do Decreto nº 8.058, de 2013. Nesse sentido, remeta-se às análises detalhadas no item 5 deste documento.
6.6 Das manifestações finais acerca das importações
Em manifestação final, protocolada em 23 de setembro de 2019, a INEOS Oxide reiterou seu entendimento de que houve mudança no comportamento das importações, de modo que as informações contidas na Nota Técnica de Fatos Essenciais e pareceres anteriores também são claras ao apresentar a redução substancial das importações investigadas originárias dos Estados Unidos, o que, segundo a empresa, é uma tendência deve continuar no futuro, principalmente em vista do aumento das importações brasileiras de outras origens e do aumento do consumo doméstico do produto investigado nos Estados Unidos.
A peticionária também apresentou suas considerações a respeito das importações em manifestação final protocolada em 23 de setembro de 2019. A Oxiteno reiterou que a queda das importações durante a revisão não deve ser interpretada como sinal de ausência de retomada de dano. Para a peticionária, essa redução se trata de um efeito normal nas revisões de final de período e citou casos em que os direitos antidumping foram prorrogados mesmo diante da diminuição das importações sob revisão.
A peticionária também argumentou que, muitas vezes, os produtores/exportadores preferem redirecionar suas exportações a preços de dumping para outros países. Prática essa mais comum ainda no setor químico, afetado pelo dumping estrutural.
Outro ponto trazido pela peticionária como possível causa da queda das importações é o fato de que os produtores/exportadores deste caso produzem em mais de uma origem. Sendo assim, caso encontrem alguma dificuldade em exportar para determinado país, passam a exportar por meio de outra subsidiária. Isso explicaria não apenas a queda das importações da origem investigada, como o aumento das importações de outras origens.
Diante dos argumentos apresentados, a peticionária afirma que não há como concluir que se trata de uma tendência de comportamento dos produtores/exportadores. Assim como não é possível concluir que não haveria alteração do comportamento caso a medida fosse extinta.
6.7 Dos comentários da SDCOM
Inicialmente, é importante pontuar que a redução das importações das origens gravadas com o direito antidumping e consequente desvio de comércio para origens não gravadas é um efeito natural das medidas em vigor. Não é por outra razão que o requisito para renovação dos direitos em sede de revisão de final de período é que haja uma probabilidade de continuação/retomada de dumping e dano decorrente da retirada do direito em vigor. Como foi exaustivamente indicado na Nota Técnica, há evidências de potencial para continuação de dumping por parte da Ineos Oxide caso o direito seja removido, bem como ampliação das exportações para o país.
Ademais, as conclusões a respeito da continuação/retomada do dano constam do item 8.6.14 deste documento.
6.8 Da conclusão a respeito das importações
Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:
a) as importações objeto da revisão, sob efeito do direito antidumping aplicado, diminuíram em termos absolutos, tendo contraído [RESTRITO] toneladas de P1 para P5 (67,1%) e [RESTRITO] toneladas de P4 para P5 (27,7%);
b) houve queda do preço, em base CIF em dólares estadunidenses, do produto objeto do direito antidumping de P1 a P5 (22,3%), em que pese o aumento desse preço de P4 para P5 (16%);
c) as importações originárias dos demais países exportadores apresentaram crescimento, em volume, de 143,7% de P1 a P5 e de 5,9% de P4 a P5;
d) a participação das importações objeto do direito antidumping no mercado brasileiro apresentou contração de [RESTRITO] p.p. de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%) e de [RESTRITO]p.p. de P4 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%), enquanto sua participação no consumo nacional aparente também registrou redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5 e de [RESTRITO]p.p. de P4 para P5;
e) as importações de outras origens, por sua vez, aumentaram sua participação tanto no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p. de P1 para P5 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5) quanto no consumo nacional aparente ([RESTRITO] p.p. de P1 para P5 e [RESTRITO] p.p. de P4 para P5); e
f) houve redução da relação entre as importações sujeitas ao direito e a produção nacional de etanolaminas de [RESTRITO] p.p. de P1 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%) e de [RESTRITO] p.p. de P4 ([RESTRITO]%) para P5 ([RESTRITO]%).
Diante desse quadro, constatou-se diminuição substancial das importações do produto objeto da revisão, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional aparente.
7. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.
O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.
Recorde-se que a indústria doméstica foi definida como a planta de produção de etanolaminas da Oxiteno Nordeste localizada em Camaçari, na Bahia. Relembre-se também que a equipe administrativa, de recursos humanos e de vendas está concentrada na Oxiteno S.A., em São Paulo. Dessa forma, os indicadores considerados neste documento refletem os resultados alcançados pela Oxiteno Nordeste e pela Oxiteno S.A.
Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas, [RESTRITO].
De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.
Cumpre ressaltar que ajustes em relação aos dados reportados pelas empresas na petição e nas informações complementares foram incorporados a este documento, tendo em conta o resultado da verificação in loco.
[RESTRITO].
7.1 Do volume de vendas
A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de etanolaminas de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções, conforme informado na petição e confirmado por meio de verificação in loco.
Vendas da Indústria Doméstica [RESTRITO]
Em número-índice

 

 

Vendas Totais

(t)

Vendas no Mercado Interno (t) Participação das vendas no mercado interno no total

(%)

Vendas no Mercado Externo (t) Participação das vendas no mercado externo no total

(%)

P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 93,2 97,8 104,9 55,7 59,7
P3 79,0 80,4 101,7 68,1 86,2
P4 83,6 84,6 101,3 75,0 89,7
P5 85,4 90,2 105,7 46,0 53,9

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno diminuiu 2,2% de P1 para P2 e 17,8% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, as vendas apresentaram aumento: 5,3% de P3 para P4 e 6,6% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de investigação, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno caiu 9,8% em P5, comparativamente a P1.
Com relação às vendas para o mercado externo, houve diminuição de 44,3% de P1 para P2. Já de P2 para P3 e de P3 para P4, as referidas vendas apresentaram aumento de 22,4% e 10,1%, respectivamente. De P4 para P5, as vendas para o mercado externo voltaram a decrescer 38,7%. Quando considerados os extremos da série, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado externo apresentou redução acumulada de 54%.
Ressalta-se, nesse ponto, que as vendas externas da indústria doméstica representaram, no máximo, [RESTRITO] % da totalidade de vendas de produto de fabricação própria ao longo do período de investigação de dano.
7.2 Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro
Apresenta-se, na tabela seguinte, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.
Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro [RESTRITO]

 

 

Vendas no Mercado Interno

(t)

Mercado Brasileiro

(t)

Participação

(%)

P1 100,0 100,0 100,0
P2 97,8 86,5 113,0
P3 80,4 78,1 102,9
P4 84,6 90,0 94,1
P5 90,2 93,4 96,6

Quando considerados os extremos da série, de P1 a P5, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. A referida participação apresentou o seguinte comportamento, quando considerados os intervalos individualmente: aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, diminuição de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3 e de [RESTRITO] p.p. de P3 pra P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5.
7.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada
A fabricação do produto similar doméstico ocorre na planta produtiva da Oxiteno Nordeste localizada em Camaçari (BA). A produção de etanolaminas é realizada [CONFIDENCIAL]. São fabricadas na mesma linha de produção os homólogos monoetanolamina (MEA), dietanolamina (DEA) e trietanolamina (TEA). A TEA pode ser produzida em dois graus de pureza (TEA 85% e TEA 99%) ou em solução aquosa (TEA W).
Ressalte-se que, durante o período de investigação de continuação/retomada do dano, não houve mudança na capacidade instalada nominal da Oxiteno Nordeste.
Para fins de apuração de sua capacidade instalada nominal, a Oxiteno apurou a produção máxima por hora de cada amina (MEA, DEA e TEA) com base em relatório da gerência de processos e tecnologia devidamente checado durante verificação in loco. Foram apuradas as seguintes máximas de produção: [CONFIDENCIAL] kg/h para MEA, [CONFIDENCIAL] kg/h para DEA e [CONFIDENCIAL] kg/h para TEA. Assim, a capacidade nominal da Oxiteno Nordeste foi aferida pela multiplicação entre a produção máxima por hora de etanolaminas e o total de horas de um ano (8.760 horas).
Para o cálculo da capacidade instalada efetiva, a Oxiteno apurou a duração das paradas de manutenção programadas e as paradas relacionadas à solução de imprevistos para cada período de investigação de dano, tendo encontrado uma média de [CONFIDENCIAL] horas por período. A capacidade efetiva foi calculada pela multiplicação entre a produção máxima por hora de etanolaminas e o número de horas trabalhadas em um ano, líquidas das paradas programadas e não programadas.
A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, bem como o volume de produção do produto similar nacional e o grau de ocupação estão expostos na tabela a seguir.
Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

Período Capacidade Instalada Efetiva Produção

(Produto Similar)

Produção

(Outros Produtos)

Grau de ocupação (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 100,0 86,7 82,4 83,7
P3 100,0 74,9 68,4 70,3
P4 100,0 75,0 76,1 75,8
P5 100,0 77,1 65,9 69,2

O volume de produção do produto similar da indústria doméstica diminuiu 13,3% de P1 para P2 e 13,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, a produção registrou crescimentos de 0,1% e 2,8% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. De P1 para P5, o volume de produção diminuiu 22,9%.
A produção de outros produtos também registrou decréscimo ao longo do período de análise, reduzindo-se em 34,1% de P1 para P5. Nos intervalos individuais, o volume de produção dos outros produtos diminuiu 17,6% de P1 para P2 e 17% de P2 para P3, quando houve, na sequência, aumento de 11,3% e redução 13,4%, respectivamente, de P3 para P4 e de P4 para P5.
O grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.de P1 para P2 [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. De P3 para P4, o grau de ocupação aumentou [CONFIDENCIAL] p.p., mas se reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de [CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.
Cumpre ressaltar que o cálculo de capacidade instalada também levou em consideração a produção de DEA, produto não objeto dessa revisão, que é obtido simultaneamente às demais etanolaminas no momento da reação química necessária para a produção desses produtos. Esta ressalva se faz necessária para fins de dimensionamento da capacidade efetiva de produção do produto similar na indústria doméstica, uma vez que, segundo os dados apresentados e validados por ocasião da verificação in loco, [CONFIDENCIAL]. Tendo isso em conta, a capacidade efetiva de produção do produto similar pela indústria doméstica seria em torno de [CONFIDENCIAL].
7.4 Dos estoques
A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] t.
Estoques [RESTRITO]
Em número-índice de toneladas

Período Produção

(+)

Vendas Mercado Interno (-) Vendas Mercado Externo (-) Consumo Cativo Outras Entradas/ Saídas Estoque Final
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 (100,0)
P2 86,7 97,8 55,7 16,7 (87,3)
P3 74,9 80,4 68,1 9,3 (274,7)
P4 75,0 84,6 75,0 36,5 (198,7)
P5 77,1 90,2 46,0 107,7 (73,5)

Registre-se que não foram realizadas importações e revendas de etanolaminas pela indústria doméstica durante o período de investigação de continuação/retomada do dano. As vendas no mercado interno e no mercado externo já estão líquidas de devoluções.

As outras entradas/saídas referem-se a: vendas e devoluções de etanolaminas [CONFIDENCIAL]; perdas em processamento; remessas de amostras grátis; entre outras movimentações de inventário.

O volume do estoque final de etanolaminas da indústria doméstica apresentou aumento de 14% de P1 para P2, seguido de reduções consecutivas: 19,1% de P2 para P3, 41,7 de P3 para P4 e 23,9% de P4 para P5. Considerando-se os extremos da série, o volume do estoque final diminuiu 59,1%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção [RESTRITO]

Período Estoque Final (t) (A) Produção (t) (B) Relação (A/B) (%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 114,0 86,7 131,5
P3 92,3 74,9 123,1
P4 53,8 75,0 71,7
P5 40,9 77,1 53,0

A relação estoque final/produção cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e apresentou diminuição nos períodos subsequentes: [RESTRITO] p.p., de P2 para P3; [RESTRITO] p.p., de P3 para P4; e [RESTRITO] p.p., de P4 para P5. Comparativamente a P1, a relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5.

7.5 Do emprego, da produtividade e da massa salarial

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de etanolaminas pela indústria doméstica.

A produção das etanolaminas pela indústria doméstica é somente realizada pela Oxiteno Nordeste. Assim, considerou-se mão de obra direta apenas os funcionários alocados efetivamente nas áreas de produção, e mão de obra indireta, os funcionários alocados nas demais áreas, inclusive administração e vendas, todos de Camaçari.

O rateio para a mão de obra direta e indireta relacionada ao produto similar foi obtido por meio das horas trabalhadas reportadas nas Fichas de Apropriação de Custo para etanolaminas relativamente às horas totais reportadas para todos os itens produzidos em Camaçari.

Para mão de obra de administração e de vendas, foram considerados apenas os funcionários da Oxiteno S.A., sobre os quais foi aplicado rateio, a partir da receita líquida da Oxiteno S.A. com etanolaminas em relação à receita líquida total.

Número de Empregados [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100 75,7 70,1 75,3 66,1
Administração e Vendas 100 100 87,5 62,5 175
Total 100 80,4 73,4 72,9 87,1

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção diminuiu 26,5% de P1 para P2 e 4,0% de P2 para P3. Já de P3 para P4, o número de empregados aumentou 4,2%, o que se modificou no interregno seguinte, de P4 para P5, quando houve queda de 12,0%. Relativamente a P1, observou-se, em P5, diminuição de 35,3% nesse número.

O número de empregados em Administração e Vendas manteve-se estável de P1 a P2, com queda de 12,5% de P2 a P3. No intervalo seguinte, de P3 para P4, houve nova queda, de 28,6%, tendo apresentado aumento de 180% de P4 para P5. Assim, de P1 a P5, houve aumento de 75%.

Com relação ao número total de empregados, houve redução de 21,4 % de P1 para P2, de 6,1% de P2 para P3 e de 3,2% de P3 para P4. Já de P4 para P5, houve aumento de 20%. Ao se considerar o período total de análise, de P1 para P5, observou-se redução de 14,3% do referido indicador.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

Produtividade por empregado ligado à produção [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice

Período Empregados ligados à produção (n) Produção (t) Produtividade (t/n)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 75,7 86,7 114,4
P3 70,1 74,9 107,0
P4 75,3 75,0 99,6
P5 66,1 77,1 116,6

A produtividade por empregado ligado à produção cresceu 14,4% de P1 para P2, tendo decrescido 6,5% e de P2 para P3 e 6,9% de P3 para P4. No intervalo seguinte, o indicador em questão aumentou 17,1%. Considerando-se todo o período de análise de dano, a produtividade por empregado ligado à produção apresentou aumento de 16,6%.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de etanolaminas pela indústria doméstica encontram-se consolidadas na tabela a seguir.

Massa Salarial [CONFIDENCIAL]

Em número índice de mil R$ atualizados

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100 82,5 80,1 87,5 77,1
Administração e Vendas 100 98,1 92,6 68,5 196,7
Total 100 86,8 83,6 82,2 110,5

Sobre o comportamento da massa salarial dos empregados da linha de produção, observou-se redução de 17,5% de P1 para P2, e de 2,9% de P2 para P3, além de aumento de 9,3% de P3 para P4 e, novamente, redução de 11,9% de P4 para P5. Na análise dos extremos da série, a massa salarial da linha de produção retraiu 22,9% em termos reais.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar cresceu 187,2% em P5, quando comparado com o início do período de análise, P1. Nos intervalos individuais, observaram-se contrações no indicador de 1,9% de P1 para P2, 5,6% de P2 para P3 e 26,0% de P3 para P4. Já no intervalo de P4 para P5, o referido indicador apresentou aumento de 187,2%.

Com relação à massa salarial total, observou-se o seguinte comportamento: redução de 13,2% de P1 para P2, de 3,8% de P2 para P3 e de 1,6% de P3 para P4. Entre P4 e P5, por outro lado, houve aumento de 34,5%. Por fim, observou-se aumento de 10,5%, quando considerado todo o período de análise de dano, de P1 para P5.

7.6 Do demonstrativo de resultado

7.6.1 Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice de mil R$ atualizados

 

 

Mercado Interno Mercado Externo
Receita Total Valor % total Valor % total
P1 [Conf] 100,0 [Conf] 100,0 [Conf]
P2 [Conf] 104,2 [Conf] 57,6 [Conf]
P3 [Conf] 110,5 [Conf] 82,8 [Conf]
P4 [Conf] 93,0 [Conf] 62,4 [Conf]
P5 [Conf] 95,4 [Conf] 41,2 [Conf]

Conforme tabela anterior, a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno cresceu de P1 para P2 (4,2%) e de P2 para P3 (6,1%), se reduziu de P3 para P4 (15,8%) e voltou a crescer de P4 para P5 (2,5%). Ao se analisar os extremos da série, verificou-se diminuição de 4,6% da receita obtida no mercado interno.

A receita líquida obtida com as exportações do produto similar variou ao longo do período de análise, nos seguintes percentuais: -42,4%, de P1 para P2; +43,7%, de P2 para P3; -24,6%, de P3 para P4; e -33,9%, de P4 para P5. Considerando-se todo o período de análise, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou decréscimo de 58,8%.

A receita líquida total, consequentemente, também oscilou ao longo do período de análise, havendo queda de [CONFIDENCIAL]% em P5, comparativamente a P1. Quanto aos intervalos individuais, essa receita diminuiu [CONFIDENCIAL]%, de P1 para P2, aumentou [CONFIDENCIAL]%, de P2 para P3, seguido por reduções de [CONFIDENCIAL]% e de [CONFIDENCIAL]%, respectivamente, de P3 para P4 e de P4 para P5.

7.6.2 Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes da tabela seguinte, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de etanolaminas, líquidas de devolução, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice de R$ atualizados/t

Período Preço de Venda Mercado Interno Preço de Venda Mercado Externo
P1 100,0 100,0
P2 106,6 103,5
P3 137,5 121,5
P4 109,9 83,2
P5 105,7 89,7

O preço médio de venda no mercado interno apresentou o seguinte comportamento: aumentos de 6,6% e de 29,1% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente, seguidos por quedas de 20,1% de P3 para P4 e de 3,9% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, houve aumento de 5,7%.

O preço de venda praticado com as vendas para o mercado externo caiu 10,3% em P5, relativamente a P1. Nos intervalos individuais, esse preço aumentou 3,5% de P1 para P2 e 17,4% de P2 para P3; reduziu 31,5% de P3 para P4; elevando-se 7,7% de P4 para P5.

7.6.3 Dos resultados e margens

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultado obtido com a venda de etanolaminas de fabricação própria no mercado interno.

Demonstrativo de Resultados [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice de mil R$ atualizados

P1 P2 P3 P4 P5
Receita Líquida 100 104,2 110,5 93,0 95,4
CPV 100 97,0 79,0 78,2 85,8
Resultado Bruto 100 122,0 188,5 129,8 118,9
Despesas Operacionais 100 98,2 95,4 51,7 90,1
Despesas administrativas 100 98,0 109,6 107,1 102,1
Despesas com vendas 100 111,4 131,2 113,1 109,8
Resultado financeiro (RF) 100 74,0 (154,4) (406,6) (83,9)
Outras despesas (OD) 100 (81,6) (115,4) (4.709,4) (163,2)
Resultado Operacional 100 135,5 241,5 174,2 135,3
Resultado Op. s/RF 100 133,2 227,1 153,1 127,3
Resultado Op. s/RF e OD 100 132,7 226,3 140,6 126,6

Conforme esclarecido anteriormente, a Oxiteno Nordeste representa a unidade produtiva do produto similar, enquanto que a Oxiteno S.A. concentra a equipe administrativa, de recursos humanos e de vendas, além de ser responsável pela fabricação de outros produtos, distintos do produto similar. Nesse sentido, cada uma das empresas tem seus próprios demonstrativos financeiros, de modo que, para a confecção do demonstrativo de resultados apresentada acima, partiu-se do faturamento tanto das vendas de etanolaminas da Oxiteno Nordeste para clientes independentes como das vendas da Oxiteno S.A. do produto similar fabricado pela Oxiteno Nordeste.

Quantos às despesas/receitas operacionais, consideraram-se os valores referentes a ambas a empresas e aplicou-se critério de rateio a partir da representatividade do faturamento bruto do produto similar sobre o faturamento total de cada empresa. O somatório das despesas/receitas da Oxiteno Nordeste e da Oxiteno S.A., atribuídas à comercialização de etanolaminas, compõe o demonstrativo de resultado do produto similar.

O resultado bruto da indústria doméstica apresentou melhora de P1 para P2 (+22%) e de P2 para P3 (+54,6%). No entanto, de P3 para P4, o resultado apresentou queda de 31,2%. O indicador voltou a apresentar queda de P4 para P5, desta vez de 8,4%. De P1 para P5, o resultado bruto com a venda de etanolaminas pela indústria doméstica aumentou em 18,9%.

Já o resultado operacional, de P1 a P5, aumentou 35,3%, porém com quedas nos dois últimos períodos do intervalo. De P1 a P2 e de P2 a P3, a indústria doméstica acumulou altas de 35,5% e 78,3%, respectivamente. O indicador, entretanto, apresentou piora de 27,9% de P3 para P4 e de 22,3% de P4 para P5.

O resultado operacional, exceto resultado financeiro, seguiu os movimentos de variação observados no indicador anterior. Manteve-se positivo, ao longo do intervalo observado, com aumento de 27,3% de P1 a P5. A indústria doméstica apresentou acréscimos de 33,2% e de 70,5% de P1 a P2 e de P2 para P3, respectivamente. Contudo, apresentou quedas de 32,6% e de 16,8% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente.

Com relação ao resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, verificou-se melhora de 32,7% de P1 para P2 e de 70,5% de P2 para P3. Observou-se quedas de 37,9% e de 10,0% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Por fim, de P1 para P5, o resultado apresentou alta de 26,6%.

Encontram-se apresentadas, na tabela a seguir, as margens de lucro associadas aos resultados detalhados anteriormente.

Margens de Lucro [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

P1 P2 P3 P4 P5
Margem Bruta 100,0 117,1 170,5 139,5 124,7
Margem Operacional 100,0 130,0 218,5 187,2 141,9
Margem Operacional s/RF 100,0 127,9 205,5 164,5 133,5
Margem Operacional s/RF e OD 100,0 127,3 204,7 151,1 132,8

A margem bruta se elevou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Passou-se a registrar quedas de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 a P4 e de P4 a P5. Na comparação de P5 com P1, a margem bruta da indústria doméstica aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional apresentou comportamento semelhante: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3; e reduções de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação dos extremos da série, esse indicador teve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p.

A mesma tendência foi observada relativamente à margem operacional, exceto resultado financeiro: aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3; e reduções de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação de P5 com P1, a margem operacional, exceto resultado financeiro, da indústria doméstica se elevou em [CONFIDENCIAL] p.p.

Por último, a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou, de P5 com o início da série (P1), teve elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. Na análise dos intervalos individuais, observou-se: aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, e reduções de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice de R$ atualizados/t

P1 P2 P3 P4 P5
Receita Líquida 100 106,6 137,5 109,9 105,7
CPV 100 99,2 98,3 92,4 95,1
Resultado Bruto 100 124,7 234,5 153,3 131,8
Despesas Operacionais 100 100,5 118,7 61,0 99,8
Despesas administrativas 100 100,2 136,4 126,5 113,1
Despesas com vendas 100 113,9 163,3 133,7 121,7
Resultado financeiro (RF) 100 75,7 (192,1) (480,4) (93,0)
Outras despesas (OD) 100 (83,4) (143,6) (5.564,3) (180,9)
Resultado Operacional 100 138,6 300,5 205,8 150,0
Resultado Operac. s/RF 100 136,3 282,6 180,9 141,1
Resultado Operac. s/RF e OD 100 135,7 281,5 166,1 140,3

O CPV unitário apresentou reduções de 0,8%, de 0,9% e de 6,0% de P1 a P2, de P2 a P3 e de P3 a P4, respectivamente. De P4 para P5, observou-se aumento de 3,0% do indicador. Quando comparados os extremos da série, o CPV unitário acumulou redução de 4,9%.

O resultado bruto unitário da indústria doméstica variou positivamente de P1 para P2 (+75,6%) e de P2 para P3 (88,0%), porém, esse resultado diminuiu 34,6% e 14,0% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Nos extremos da série, o resultado bruto unitário com a venda de etanolaminas pela indústria doméstica aumentou 31,8%.

O resultado operacional unitário demonstrou elevação de 50,0% em P5, comparativamente a P1. À despeito dos aumentos do indicador de 38,6% e de 116,9% de P1 para P2 e de P2 para P3, houve deterioração nos intervalos subsequentes, com reduções de 31,5% e de 27,1% de P3 para P4 e de P4 para P5.

O resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro, apresentou comportamento no mesmo sentido, com aumento de 41,1% entre P1 e P5. De P1 para P2 e de P2 para P3, houve elevações de 36,3% e de 107,4%. No intervalo seguinte, esse resultado apresentou pioras de 36,0% de P3 para P4 e de 22,0% de P4 para P5.

Por fim, o resultado operacional unitário da indústria doméstica, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou o seguinte comportamento: aumentos de 35,7% de P1 para P2 e de 107,4% de P2 para P3; além de reduções de 41,0% de P3 para P4 e de 15,6% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, observou-se elevação de 40,3% no resultado operacional unitário, excluído o resultado financeiro e outras despesas, em P5, comparativamente a P1.

7.7 Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1 Dos custos

A tabela a seguir demonstra a evolução dos custos de produção de etanolaminas ao longo do período de análise de continuação/retomada de dano.

Evolução dos Custos [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
1. Custos Variáveis 100 97,9 102,3 91,3 96,2
1.1 Matéria-prima1 100 96,3 90,7 84,1 94,4
1.2 Outros Insumos2 100 6,7 1.231,6 634,2 65,0
1.3 Utilidades3 100 113,4 110,5 104,2 110,6
1.4 Outros custos variáveis 100 99,2 110,1 102,8 92,7
2. Custos Fixos 100 81,9 89,6 89,9 84,6
2.1 Mão de obra direta 100 83,9 88,9 88,6 82,9
2.2 Mão de obra indireta 100 84,9 95,6 104,3 95,9
2.3 Depreciação 100 79,8 79,5 78,9 71,3
2.4 Materiais e Aluguéis 100 82,6 108,6 104,7 90,2
2.5 Outros custos fixos 100 81,8 94,0 92,9 114,8
3. Custo de Produção (1+2) 100 95,5 100,4 91,1 94,5

1Nota: A rubrica “matéria-prima” inclui os principais itens, como amônia e óxido de etileno.

2Nota: A rubrica “outros insumos” inclui custos como nitrogênio gasoso.

3Nota: A rubrica “utilidades” inclui energia elétrica.

Verificou-se que o custo unitário de etanolaminas apresentou a seguinte variação: redução de 4,5% de P1 para P2, aumento de 5,2% de P2 para P3, diminuição de 9,3% de P3 para P4 e aumento de 3,7% de P4 para P5. Ao se considerarem os extremos da série, o custo de produção caiu 5,5%.

A redução no custo de produção unitário de P1 para P5 é decorrente principalmente da diminuição dos custos com matérias-primas, que representam em média [CONFIDENCIAL] % do custo de produção em todos os períodos. Observou-se que o custo com as matérias-primas diminuiu 5,5% em P5, comparativamente a P1.

7.7.2 Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de análise de continuação/retomada de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda [CONFIDENCIAL] [RESTRITO]

Em número-índice

Período Custo (A)

(R$ atualizados/t)

Preço no Mercado Interno (B) (R$ atualizados/t) (A) / (B)

(%)

P1 100,0 100,0 100,0
P2 95,5 106,6 89,6
P3 100,4 137,5 73,0
P4 91,1 109,9 82,8
P5 94,5 105,7 89,4

A participação do custo no preço de venda apresentou a seguinte evolução: diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3; aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação do custo no preço de venda no mercado interno reduziu [CONFIDENCIAL] p.p.

7.7.3 Da magnitude da margem de dumping

Buscou-se avaliar em que medida a magnitude da margem de dumping das origens investigadas teria afetado a indústria doméstica. Para isso, examinou-se qual seria o impacto sobre os preços da indústria doméstica caso as exportações do produto objeto da revisão para o Brasil não tivessem sido realizadas a preços de dumping.

Considerando que o montante correspondente ao valor normal representa o menor preço pelo qual uma empresa pode exportar determinado produto sem incorrer na prática de dumping, buscou-se quantificar a qual valor as etanolaminas chegariam ao Brasil, considerando os custos de internação, caso aquele preço, equivalente ao valor normal, fosse praticado nas suas exportações.

Nesse sentido, procedeu-se à comparação entre o valor normal internado no Brasil e o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica.

Para tanto, atribuiu-se valor normal na condição FOB para cada operação de importação constante dos dados detalhados da RFB, considerando cada tipo de etanolamina (MEA e TEA) e a categoria de cliente.

Ao valor normal ex fabrica apurado no 5.2.2.1, somaram-se as despesas de venda relativas aos gastos incorridos pela empresa Ineos Oxide para exportar o produto para o Brasil. Essas despesas foram calculadas com base nas informações prestadas pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador. Ressalte-se que o cálculo da magnitude da margem de dumping foi ajustado a fim de refletir a exclusão das operações de vendas de trolaminas.

Para as empresas estadunidenses selecionadas que não responderam ao questionário do produtor/exportador, utilizou-se o valor normal ex fabrica apurado para fins de início de investigação, somado às despesas de exportação calculadas para a empresa Ineos, a fim de se apurar um valor normal na condição FOB. Esses valores foram ponderados pelas quantidades importadas de cada tipo de etanolamina.

Ademais, foi atribuído às importações originárias da Alemanha o valor normal obtido para fins de início da revisão, na condição “free delivered”, sendo equivalente à condição FOB. Esses valores foram ponderados pelas quantidades importadas de cada tipo de etanolamina.

Em seguida, adicionaram-se os valores referentes ao frete e ao seguro internacional, a partir dos dados detalhados de importação da RFB para obtenção do valor normal na condição de venda CIF. Com vistas à apuração desse valor internado, foram somados o imposto de importação, o AFRMM e as despesas de internação. Para o imposto de importação aplicou-se o percentual de 14% sobre o preço CIF; no que tange as despesas de internação, essas foram apuradas por meio da aplicação da porcentagem de 3,07% (assim como no cálculo da subcotação) sobre o valor normal CIF. O AFRMM, por sua vez, foi apurado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional, quando pertinente.

O preço da indústria doméstica em reais foi convertido em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda. Os valores foram ponderados pelo volume importado, considerando o tipo de etanolamina e a categoria do cliente.

Assim, considerando o valor normal CIF internado apurado, isto é, o preço pelo qual o produto objeto da revisão seria vendido ao Brasil na ausência de dumping, as importações brasileiras originárias da Alemanha e dos EUA seriam internadas no mercado brasileiro aos valores demonstrados na tabela a seguir:

Magnitude da margem de Dumping – Origens Investigadas [RESTRITO]

Valor Normal FOB (US$/t) [Restr.]
Frete Internacional (US$/t) [Restr.]
Seguro Internacional (US$/t) [Restr.]
Valor Normal CIF (US$/t) [Restr.]
Imposto de Importação (US$/t) [Restr.]
AFRMM (US$/t) [Restr.]
Despesas de Internação (US$/t) – 15,9% [Restr.]
Valor Normal Internado (US$/t) [Restr.]
Preço Ind. Doméstica (US$/t) [Restr.]
Subcotação (US$/t) [Restr.]

Ao se compararem os valores normais internados obtidos acima com o preço ex fabrica da indústria doméstica, em P5, é possível inferir que, caso as margens de dumping desses produtores/exportadores não existissem, não haveria subcotação e, portanto, o impacto sobre os preços praticados pela indústria doméstica teria sido reduzido.

7.8 Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica. Tendo em vista a impossibilidade de as empresas apresentarem fluxos de caixa completos e exclusivos para a linha de produção de etanolaminas, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios das peticionárias.

Fluxo de Caixa [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 100,0 101,0 144,5 57,8 82,4
Caixa Líquido das Atividades de Investimentos (100,0) (32,5) (44,9) (86,0) (142,9)
Caixa Líquido das Atividades de Financiamento (100,0) (387,1) (1.334,8) 1.972,2 (631,1)
Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades 100,0 92,6 (97,0) 627,1 (147,1)

Com relação ao caixa líquido gerado pelas atividades operacionais, constata-se a redução desse indicador, de P1 a P5, em 18%. Contudo, isso não se refletiu em déficit de caixa. Por outro lado, observou-se que as disponibilidades da indústria doméstica apresentaram queda na maior parte dos períodos analisados: -7% de P1 a P2, -205% P2 a P3 e -123% de P4 a P5. De P3 para P4, contudo, observou-se variação de 747%. Quando analisados os extremos da série, P1 a P5, houve redução de 247% nas disponibilidades.

7.9 Do retorno sobre os investimentos

Apresenta-se, na tabela seguinte, o retorno sobre investimentos, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos da indústria doméstica pelos valores do ativo total de cada período, constantes das demonstrações financeiras das empresas. Ou seja, o cálculo refere-se aos lucros e ativo das peticionárias como um todo, e não somente os relacionados ao produto similar.

Retorno dos Investimentos [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Lucro Líquido (A) 100,0 113,4 193,1 106,9 81,4
Ativo Total (B) 100,0 109,4 104,8 145,7 148,0
Retorno (A/B) (%) 100,0 103,7 184,3 73,4 55,0

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica cresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos intervalos seguintes, de P3 para P4 e de P4 para P5 houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p. e de [CONFIDENCIAL] p.p. Considerando os extremos do período de análise de indícios de dano, houve queda de [CONFIDENCIAL] p.p. do indicador em questão.

7.10 Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da indústria doméstica, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram apurados com base nos balancetes trimestrais relativos às demonstrações financeiras das empresas relativas ao período de análise de continuação/retomada do dano.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos [CONFIDENCIAL]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Ativo Circulante [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Conf]
Ativo Realizável a Longo Prazo [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Conf]
Passivo Circulante [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Conf]
Passivo Não Circulante [Conf] [Conf] [Conf] [Conf] [Conf]
Índice de Liquidez Geral 100,0 97,5 91,8 53,2 48,6
Índice de Liquidez Corrente 100,0 85,7 97,0 305,4 165,6

O índice de liquidez geral apresentou reduções em todos os períodos: 2,3% de P1 a P2, 5,8% de P2 a P3, 42,3% de P3 a P4 e 8,8% de P4 a P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador decresceu 51,6%.

O índice de liquidez corrente, por sua vez, oscilou ao longo do período, tendo apresentado a seguinte evolução: diminuiu 14,4% de P1 para P2, aumentou 13,4% e 214,0% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e diminuiu 45,8% de P4 para P5. O referido indicador apresentou aumento acumulado de 65,3% de P1 para P5.

7.11 Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno teve seu ápice em P1, e registrou quedas até P3: 2,2% de P1 para P2 e 17,8% de P2 para P3. Observou-se melhora desse indicador de P3 para P4, com recuperação de 5,3%, e de P4 para P5, com aumento das vendas em 6,6%.

O volume de vendas em P5 foi superior ao volume de vendas da indústria doméstica registrado em P4, porém, quando considerados os extremos da série, de P1 a P5, esse indicador teve retração de 9,8% (-[RESTRITO] toneladas). Dado que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de vendas no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica não cresceu no período de revisão.

Salienta-se, por outro lado, que o mercado brasileiro apresentou retração de 13,5% de P1 para P2, de 9,7%, de P2 para P3. Entre P3 e P4 e de P4 a P5, houve melhora de 15,1% e de 3,8%, respectivamente, nessa variável. As vendas da indústria doméstica não acompanharam a intensidade da recuperação do mercado entre P3 e P5.

Observa-se que, quando analisados os extremos da série, existiu contração de 6,6% do mercado brasileiro entre P1 a P5 (-[RESTRITO] toneladas). Nesse intervalo, as vendas da indústria doméstica apresentaram queda mais acentuada, de modo que sua participação no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p., tendo apresentado, portanto, decréscimo relativo.

7.12 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores expostos neste documento, verificou-se que, durante o período de análise da continuação ou retomada do dano:

  1. a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 9,8% na comparação entre P1 e P5. Tal evolução foi acompanhada por melhora nos resultados operacionais, que registraram elevações quando considerados os extremos da série;
  2. b) a despeito dos resultados operacionais positivos, a redução das vendas da indústria doméstica foi mais intensa que a contração do mercado no período analisado, resultando assim em redução na participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5;
  3. c) a produção de etanolaminas da indústria doméstica diminuiu ao longo do período de análise, tendo havido decréscimo de 22,9% de P1 a P5. Esse decréscimo foi acompanhado pela redução do grau de ocupação da capacidade instalada tanto de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) quanto de P4 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.);
  4. d) os estoques diminuíram 59,1% de P1 para P5;
  5. e) o número de empregados ligados à produção diminuiu ao longo do período analisado. Com efeito, de P1 a P5 o indicador registrou uma redução de 35,3%. A produtividade por empregado, por sua vez, aumentou 16,6% de P1 para P5;
  6. f) a receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno diminuiu 4,6% de P1 para P5, motivada pela redução das vendas da indústria doméstica no mercado interno;
  7. g) observou-se redução da relação custo/preço de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.), visto que houve redução dos custos de produção (7,5% de P1 para P5), enquanto aumentaram-se os preços médios praticados pela indústria doméstica em 5,7% no mesmo período;
  8. h) o resultado bruto apresentou alta de 18,9% entre P1 e P5. Do mesmo modo a margem bruta apresentou evolução positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo período. O resultado operacional aumentou 35,3%, se considerados os extremos da série. No mesmo sentido, a margem operacional apresentou aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5;
  9. i) comportamento semelhante foi apresentado pelo resultado operacional exceto o resultado financeiro, o qual subiu 27,3% de P1 para P5. A margem operacional sem as receitas financeiras se elevou [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5. Da mesma forma evoluiu o resultado operacional exceto o resultado financeiro e as outras despesas, o qual melhorou 26,6%, e a margem operacional sem as despesas financeiras e as outras despesas, a qual apresentou elevação de [CONFIDENCIAL] p.p.

Desse modo, verificou-se que a indústria doméstica apresentou relativa piora em seus indicadores de volume de vendas, de produção, de faturamento e de participação no mercado brasileiro durante o período de análise. Os demais indicadores, por outro lado, apresentaram melhora, em especial os resultados bruto, operacional, operacional exceto receitas financeiras e operacional exclusive receitas financeiras e outras despesas. Da mesma forma, as margens (bruta, operacional, operacional exceto receitas financeiras e operacional exclusive receitas financeiras e outras despesas) demonstraram variações positivas de P1 a P5.

Por todo o exposto, pode-se concluir que a indústria doméstica apresentou melhora de seus indicadores financeiros se considerados os extremos da análise. Isso não obstante, houve deterioração dos seus indicadores quantitativos relacionados ao volume de vendas e à produção ao longo deste período.

  1. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6).

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Nesse sentido, verificou-se que a indústria doméstica apresentou piora nos seus indicadores relacionados ao volume de vendas no mercado interno (redução de 9,8%), ao volume de produção (redução de 22,9%) e à receita líquida (redução de 4,6%) quando considerado todo o período de análise (de P1 a P5). Ademais, a indústria doméstica apresentou diminuição de 4,6% em sua receita líquida (considerando P1-P5), apesar do aumento do preço do produto similar no mercado interno (preço de P5 é 5,7% maior que o de P1) que não foi capaz de neutralizar a queda do volume de vendas.

A indústria doméstica apresentou, por outro lado, melhora em seus resultados e margens considerando os extremos da análise. De P1 a P5, o resultado bruto apresentou aumento de 18,9%, o resultado operacional aumentou de 35,3%, o resultado operacional exceto resultado financeiro aumentou 27,3% e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas variou positivamente em 26,6%. Para o mesmo intervalo, a margem bruta subiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional subiu [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exceto resultado financeiro [CONFIDENCIAL] p.p., e a margem operacional exceto resultado financeiro e outras despesas [CONFIDENCIAL] p.p.

Quanto ao comportamento dos resultados e das margens, cabe mencionar que, a despeito do comportamento crescente dos principais indicadores quando considerado o período de P1 a P5, estes apresentaram redução ao final da série (de P4 para P5). Com efeito, o resultado bruto e o resultado operacional exceto resultado financeiro e outras despesas diminuíram, respectivamente, 8,4% e 10% no referido intervalo. De forma similar, as margens bruta e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas diminuíram [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5.

Pode-se também afirmar que houve dois comportamentos distintos nos indicadores da indústria doméstica de P1 para P3 e de P3 para P5. Os indicadores de volume de vendas e de produção, por exemplo, declinaram de P1 para P3 (24,4% e 31,6% respectivamente), ao passo que os indicadores de receita líquida (+9,5%), resultados (+47% bruto e +56% operacional exceto resultado financeiro) e margens ([CONFIDENCIAL] p.p. bruta e [CONFIDENCIAL] p.p. operacional exceto resultado financeiro) cresceram no mesmo período, atingindo o maior patamar inclusive com relação aos períodos de não dano da investigação anterior. De P3 para P5, contudo, os volumes de venda cresceram 12,3% e os de produção 2,9%, enquanto que a receita líquida se retraiu 13,7%, os resultados bruto e operacional exceto resultado financeiro caíram 36,9% e 43,9%, respectivamente, e as margens de lucro bruta e operacional declinaram [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. Apesar do crescimento das vendas e da retração dos indicadores financeiros, a participação de mercado da indústria doméstica se retraiu fortemente já a partir de P2 ([RESTRITO] p.p.).

A fim de melhor compreender o comportamento dos resultados alcançados pela indústria doméstica ao longo do período de análise da continuação/retomada do dano, recorreu-se aos indicadores da investigação original que culminou com a aplicação da medida vigente. Nesse sentido, constatou-se que as margens bruta e operacional exceto resultado financeiro e outras despesas, auferidas em P5 desta revisão, foram superiores às margens auferidas ao longo de todo o período de análise de dano da investigação original. Como ilustração, a margem operacional exceto resultado financeiro em P5 desta revisão foi [CONFIDENCIAL] p.p. maior do que em P1 da investigação original, [CONFIDENCIAL] p.p. maior do que em P2 e [CONFIDENCIAL] p.p maior do que em P3. Por outro lado, deve-se reconhecer que a participação de marcado da indústria doméstica em P5 nesta revisão já é menor do que era nos mesmos períodos da investigação original ([RESTRITO] p.p. maior do que em P1, [RESTRITO] p.p. maior do que em P2 e [RESTRITO] p.p. do que em P3. Ou seja, a situação da indústria doméstica em P5 desta revisão não é muito distinta da situação que apresentava quando não sofria dano da investigação original.

Ante o exposto, considerando-se apenas os extremos da análise, pode-se afirmar que houve relativa piora dos indicadores relacionados ao volume e melhora nos indicadores financeiros da indústria doméstica. Ademais, pode-se afirmar que houve duas tendências opostas durante o período de análise. Até P3, os indicadores financeiros apresentaram melhora significativa, com uma pequena melhora na participação de mercado, mas de P3 até P5 os indicadores financeiros retornaram a um patamar um pouco superior àquele obtido na investigação original, quando ainda não sofria dano por causa das importações investigadas, com uma participação de mercado inferior ao daquele período.

8.2 Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste documento, verificou-se que, de P1 a P5, houve redução do volume das importações objeto do direito antidumping na proporção de 67,1% (-[RESTRITO] t), sendo que em P5 o volume importado foi reduzido a [RESTRITO] toneladas. Essas importações reduziram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO]% do mercado em P5, enquanto em P1 representavam [RESTRITO] %.

Cumpre recordar que as importações brasileiras de etanolaminas originárias da Alemanha foram realizadas em quantidades insignificantes em P5. Já as importações oriundas dos EUA foram realizadas em quantidades significativas em P5 ([RESTRITO] t), representando 20% das importações totais nesse período. No entanto, as importações originárias da referida origem apresentaram comportamento decrescente, tendo diminuído 27,7% e 66,9% de P4 para P5 e de P1 para P5, respectivamente.

Apesar do cenário de decréscimo das importações sujeitas ao direito antidumping, observou-se que as origens investigadas possuem indícios de elevado potencial exportador, uma vez que as exportações totais dessas origens em conjunto em P5 corresponderam a mais de 6 vezes o mercado brasileiro nesse período, e cresceram em relação a P1. Ademais, apesar das exportações alemãs não serem tão representativas quanto as americanas, ainda assim a Alemanha foi a quarta maior exportadora mundial (sem considerar as vendas de MEA, que não constam dos sítios eletrônicos pesquisados) e possui uma capacidade instalada estimada de etanolaminas que supera o mercado brasileiro em mais de 5 vezes.

Por fim, consoante o item 5.7, foram aplicadas medidas de defesa comercial pela China e pela Coreia do Sul contra as importações dos EUA, o que aumenta a probabilidade de crescimento das exportações para o Brasil caso o direito seja extinto.

Dessa forma, concluiu-se que, apesar das importações originárias das origens investigadas terem se reduzido significativamente nesta revisão, há elevado potencial exportador nestas origens que pode levar ao redirecionamento das exportações de etalonaminas ao Brasil caso o direito seja extinto.

8.3 Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto objeto de revisão é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Ressalte-se que houve importações em volumes significativos somente dos EUA em P5. As importações originárias da Alemanha ocorreram em patamar não representativo no mesmo período, visto que alcançou apenas [RESTRITO] % do mercado brasileiro e [RESTRITO] % do total das importações brasileiras. Nesse sentido, foram empregadas metodologias diferentes para a análise do preço do produto investigado para cada origem, as quais estão descritas a seguir.

A fim de se comparar o preço das etanolaminas importadas dos EUA com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado no mercado brasileiro.

Para o cálculo dos preços internados do produto objeto da revisão importado dos EUA, foi considerado o preço de importação médio ponderado, na condição CIF, em reais, obtido dos dados oficiais de importação disponibilizados pela RFB.

Cumpre destacar que as importações do produto sujeito ao direito antidumping foram classificadas por tipo de etanolamina (MEA e TEA) com base nas descrições das operações constantes dos dados fornecidos pela RFB. Recorde-se que, nos casos em que a descrição genérica do produto não permitiu a identificação do tipo de etanolamina, foi utilizada como parâmetro a NCM atribuída à operação, sendo que as importações classificadas na NCM 2922.11.00 foram consideradas como MEA e as classificadas nas NCMs 2922.15.00 e 3824.90.89 foram tratadas como TEA. Conforme informado anteriormente, os cálculos de subcotação foram ajustados de modo a refletir a exclusão das vendas relacionadas ao produto trolamina.

Para o cálculo dos preços internados do produto importado dos EUA, em cada período de análise de indícios de continuação/retomada dano, foram adicionados ao preço médio na condição CIF, em reais: (i) o valor unitário do Imposto de Importação, considerando a aplicação da alíquota de 14% sobre o preço CIF; (ii) o valor unitário do AFRMM calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente, (iii) os valores unitários das despesas de internação, apurados aplicando-se o percentual de 3,07% sobre o valor CIF, conforme percentual obtido na investigação original de dumping nas exportações de etanolaminas das origens investigadas; e (iv) o valor unitário, em reais, do direito antidumping calculado por meio da aplicação das alíquotas vigentes para cada grupo de empresas sobre o valor CIF de cada operação constante dos dados de importação da RFB.

Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas via transporte aéreo e aquelas realizadas ao amparo do regime especial de drawback.

Por fim, os preços internados do produto exportado pela origem objeto do direito antidumping foram atualizados com base no IPA-OG, a fim de se obter os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria doméstica.

Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida no mercado interno durante o período de investigação de continuação/retomada do dano considerando cada tipo de etanolamina. O referido preço foi ponderado pela participação de cada tipo de etanolamina em relação ao volume total importado dos EUA.

A tabela seguinte demonstra os cálculos efetuados e os valores de subcotação obtidos para os EUA em cada período de análise de continuação/retomado do dano à indústria doméstica.

Preço Médio CIF Internado (com direito antidumping) e Subcotação – EUA [RESTRITO]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100 109,2 129,1 100,8 111,5
Imposto de Importação (R$/t) 100 109,2 129,1 100,8 111,5
AFRMM (R$/t) 100 142,1 195,1 171,6 146,0
Despesas de internação (R$/t) 100 109,2 129,1 100,8 111,5
Direito Antidumping (R$/t) 100 67,7 111,6 76,9 119,1
CIF Internado (R$/t) 100 96,8 124,3 94,1 114,1
CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A) 100 94,0 112,2 79,5 94,7
Preço da Indústria Doméstica

(R$ corrigidos/t)(B)

100 98,3 139,2 109,2 109,7
Subcotação (B-A) (100) (75,4) 3,9 48,4 (30,2)

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping, quando considerado o direito antidumping, esteve acima dos preços da indústria doméstica em P1, P2 e P5 (não houve subcotação). No entanto, nos demais períodos, P3 e P4, houve subcotação das importações originárias dos EUA mesmo com a vigência da medida antidumping.

A tabela a seguir demonstra o cálculo efetuado para os EUA, para cada período de investigação de continuação/retomada do dano, caso não houvesse cobrança do direito antidumping.

Preço Médio CIF Internado (sem direito antidumping) e Subcotação – EUA [RESTRITO]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
CIF Internado (R$/t) 100 109,5 129,8 101,6 111,9
CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A) 100 106,4 117,2 85,8 92,9
Preço da Indústria Doméstica

(R$ corrigidos/t)(B)

100 98,3 139,2 109,2 109,7
Subcotação (B-A) 100 50,1 272,1 250,4 211,1

Constata-se da análise da tabela anterior que haveria subcotação dos preços das importações de etanolaminas originárias dos EUA em todos os períodos, caso não houvesse cobrança de direito antidumping.

Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Já em relação à Alemanha, conforme mencionado anteriormente, em decorrência do volume insignificante das importações sujeitas ao direito antidumping em P5, utilizou-se metodologia distinta daquela empregada para os EUA. Buscou-se, nesse caso, o preço provável das importações dessa origem para comparação com o preço do produto similar nacional.

Para tanto, foram extraídos os dados de exportação da Alemanha do sítio eletrônico Eurostat para os itens 2922.11, 2922.13 e 2922.15 do SH, em P5. Ressalte-se que não foram consideradas as exportações classificadas no item 3824.90, uma vez que exportações de etanolaminas apenas são classificadas nesse item de forma residual ou por equívoco. Segundo os dados do Eurostat, não houve exportações classificadas no item 2922.11 do SH, de modo que se procedeu aos cálculos do preço provável da Alemanha levando-se em consideração somente as exportações de trietanolaminas, comumente classificadas nos itens 2922.13 e 2922.15 do SH.

Primeiramente, conforme sugerido na petição, o preço provável das importações da Alemanha foi apurado com base no preço médio de suas exportações de trietanolamina para o mundo em P5.

Cabe ressaltar, inicialmente, que se identificou, após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais, que o cálculo do preço médio das exportações da Alemanha para o mundo havia considerado, além dos valores e volumes destinados a todos os países, as exportações agregadas intra e extra Europa. Dessa forma, para fins de determinação final, esse preço foi corrigido a fim de se evitar dupla contagem.

Para comparação com o preço da indústria doméstica, o preço de exportação da Alemanha para o mundo em P5 foi internalizado no mercado brasileiro, de modo a estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping, caso essa origem voltasse a exportar de maneira significativa etanolaminas para o Brasil. Para tanto, foram somados ao preço médio das exportações da Alemanha os valores de frete e seguro internacionais incorridos nas importações brasileiras de etanolaminas desse país em P1, apurados com base nos dados da RFB, conforme detalhado no item 5.1.1.1 deste documento.

Em seguida, foram somados os montantes referentes ao imposto de importação, aplicando-se o percentual de 14% sobre o preço CIF; o AFRMM, aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo incorrido nas importações originárias da Alemanha em P1; e as despesas de internação, obtidas pela aplicação do percentual de 3,07% sobre o valor CIF. Tais despesas foram calculadas conforme a metodologia exposta no cálculo de internação do valor normal da Alemanha (item 5.1.1.1 deste documento).

O preço CIF internado, em euros por tonelada, foi convertido para reais por tonelada utilizando-se a taxa média anual obtida no sítio eletrônico do BACEN, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Cumpre ressaltar que, ao início da presente revisão, informou-se equivocadamente que os valores estariam em dólares estadunidenses, tendo se convertido o valor encontrado para reais com base na taxa de câmbio daquela moeda. Nesse sentido, a conversão realizada, bem como a moeda informada no quadro abaixo, foi corrigida para fins de determinação final. Ademais, observou-se, após a divulgação da nota técnica de fatos essenciais, que os valores referentes a frete e seguro internacionais e AFRMM haviam sido informados em dólares estadunidenses a partir dos dados oficiais de importação. Assim, para fins de determinação final, esses valores foram devidamente convertidos para euros com base na paridade cambial obtida junto ao Banco Central do Brasil.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os impostos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

Cumpre observar que, uma vez que as informações extraídas do sítio Eurostat apontaram a inexistência de exportações relativas ao item 2922.11 (monoetanolaminas), realizou-se a comparação do preço provável da Alemanha com o preço médio da indústria doméstica, considerando somente as operações relativas às trietanolaminas. O resultado dessa comparação consta da tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Alemanha para o mundo [RESTRITO]
 

 

TEA
Preço FOB (EUR/t) (a) 1.174,50
Frete internacional (EUR/t) (b) 45,86
Seguro internacional (EUR/t) (c) 1,01
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.221,37
Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (EUR/t) 170,99
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (EUR/t) 10,73
Despesas de Internação (g) = 3,07% * (d) (EUR/t) 37,50
Preço CIF Internado (h)=(d) + (e) + (f) + (g) (EUR/t) 1.440,58
Preço CIF Internado (i) = paridade média * (h) (R$/t) 5.428,03
Preço da Indústria Doméstica (j) (R$/t) [RESTR.]
Subcotação (R$/t) (k) = (j) – (i) [RESTR.]

Observou-se que, na hipótese de a Alemanha voltar a exportar etanolaminas em volumes significantes para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados pelo país para o resto do mundo em P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Adicionalmente, em atendimento ao sugerido pela peticionária em manifestação descrita no item 8.3.1, foram realizados exercícios considerando cenários alternativos de análise da subcotação.

Nesse sentido, avaliou-se o preço médio das exportações alemãs de etanolaminas para os 10 (dez) e 5 (cinco) principais destinos de suas exportações, em termos de volume, utilizando as mesmas premissas consideradas na tabela anterior.

Cumpre registrar que os cinco principais destinos das exportações alemãs de etanolaminas representaram 56% do total exportado, tendo sido identificados os seguintes destinos: Espanha (16,7% de participação), Bélgica (10,6¨%), China (10,2%), França (9,3%) e Reino Unido (9,1%). Já os dez principais destinos dessas exportações representaram 77,7% do total das exportações alemãs de etanolaminas em P5. As tabelas abaixo demonstram os resultados encontrados.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Alemanha para 10 principais destinos [RESTRITO]
 

 

TEA
Preço FOB (EUR/t) (a) 1.118,03
Frete internacional (EUR/t) (b) 45,86
Seguro internacional (EUR/t) (c) 1,01
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.164,90
Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (EUR/t) 163,09
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (EUR/t) 10,73
Despesas de Internação (g) = 3,07% * (d) (EUR/t) 35,76
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (EUR/t) 1.374,48
Preço CIF Internado (i) = paridade média * (h) (R$/t) 5.178,94
Preço da Indústria Doméstica (j) (R$/t) [RESTR.]
Subcotação (R$/t) (k) = (j) – (i) [RESTR.]

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Alemanha para 5 principais destinos [RESTRITO]
 

 

TEA
Preço FOB (EUR/t) (a) 1.059,05
Frete internacional (EUR/t) (b) 45,86
Seguro internacional (EUR/t) (c) 1,01
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.105,91
Imposto de Importação (e) = 14% * (d) (EUR/t) 154,83
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (EUR/t) 10,73
Despesas de Internação (g) = 3,07% * (d) (EUR/t) 33,95
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (EUR/t) 1.305,42
Preço CIF Internado (i) = paridade média * (h) (R$/t) 4.918,74
Preço da Indústria Doméstica (j) (R$/t) [RESTR.]
Subcotação (R$/t) (k) = (j) – (i) [RESTR.]

Verificou-se que, caso a Alemanha praticasse para o Brasil os preços exibidos nos cenários apresentados acima, haveria subcotação do preço CIF internado em relação ao preço da indústria doméstica.

Em seguida, buscou-se, ainda, avaliar a subcotação quando considerados como preço provável da Alemanha aqueles praticados para cada um dos 10 principais destinos, separadamente. A tabela a seguir apresenta os resultados encontrados.

Subcotação – Por destino [RESTRITO]

Destino Subcotação (R$/t)
Espanha [RESTR.]
França [RESTR.]
Reino Unido [RESTR.]
Bélgica [RESTR.]
China [RESTR.]
Polônia [RESTR.]
Países Baixos [RESTR.]
Itália [RESTR.]
Coreia do Sul [RESTR.]
Vietnã [RESTR.]

Conforme demonstrado, haveria subcotação em todos os cenários, exceto quando considerado o preço praticado nas exportações para a Polônia. A esse respeito, a indústria doméstica argumentou, em manifestação constante do item 8.3.1, que a Polônia estaria sujeita a preços mais altos porque não produz etanolaminas, dependendo unicamente das importações. Além disso, segundo a Oxiteno, a Polônia utilizaria o produto em tratamento de gás, surfactantes e fluídos metalúrgicos, aplicações distintas daquelas empreendidas no Brasil.

Além dos maiores destinos das exportações alemãs de etanolaminas, foram analisados os preços praticados para os países da América do Sul, separadamente e em conjunto, a fim de se observar cenário que considere critério geográfico. Adotando-se os mesmos parâmetros anteriores, foram encontrados os seguintes resultados:

Subcotação – América do Sul [RESTRITO]

Destino Subcotação (R$/t)
Chile [RESTR.]
Peru [RESTR.]
Argentina [RESTR.]
Colômbia [RESTR.]
Venezuela [RESTR.]
Equador [RESTR.]
Bolívia [RESTR.]
Uruguai [RESTR.]

Se considerados em conjunto, a subcotação encontrada para a América do Sul foi equivalente a R$ [RESTRITO]/t. Dessa forma, ao se considerar o critério geográfico para escolha do preço provável das exportações alemãs de etanolaminas, observou-se que essas exportações ingressariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, quando considerados os destinos separadamente ou em conjunto, para todos os países acima indicados na América do Sul.

Buscou-se, por fim, assim como sugerido pela indústria doméstica, avaliar se haveria subcotação quando considerado como preço provável aquele praticado pela Alemanha para os países integrantes do BRICS (China, Índia, Rússia e África do Sul). Esse critério considera a posição de influência desses países em suas respectivas regiões, bem como o nível de desenvolvimento emergente, características semelhantes às do Brasil. A tabela abaixo demonstra os resultados encontrados na análise individual de cada destino.

Subcotação – BRICS [RESTRITO]

Destino Subcotação (R$/t)
China [RESTR.]
Índia [RESTR.]
Rússia [RESTR.]
África do Sul [RESTR.]

Observou-se que não haveria subcotação quando considerados os preços praticados para a Rússia e a África do Sul. No entanto, conforme alegado pela indústria doméstica em manifestação tratada no item seguinte, de fato, as exportações para esses países ocorreram em quantidades não representativas durante o período de revisão de dumping (51,1 t e 4,2 t, respectivamente), visto que apresentaram volume menor do que aquele importado da Alemanha pelo Brasil no mesmo período. Isso não obstante, quando considerados os quatro países em conjunto, o preço CIF internado ingressaria no Brasil R$ [RESTRITO]/t menor que o preço da indústria doméstica, ou seja, com subcotação.

Cumpre mencionar, que a equipe técnica, ao analisar os dados oficiais de importação fornecido pela RFB após a Nota Técnica de Fatos Essenciais, identificou importações para o Brasil do produto MEA originárias da Alemanha, o que não tinha sido constatado considerando as estatísticas de comércio internacional disponíveis nos sítios eletrônicos TradeMap e Eurostat, cujo volume de exportação da Alemanha para o mundo e, consequentemente, para o Brasil, em relação ao subitem 2922.11 do SH (MEA), foi zerado durante todo o período de revisão.

Diante de tal contradição, a autoridade investigadora buscou, em fontes primárias, elementos que pudessem esclarecer com precisão a cesta de produtos exportadas pela Alemanha. Assim, foram examinados os dados apresentados pela empresa Basf S.E., durante a verificação in loco realizada na Alemanha em novembro de 2012, que comprovaram a expressiva venda de MEA ao Brasil durante o período de análise de dano da investigação original, volumes estes que não constam dos sítios eletrônicos supracitados.

Diante deste fato, passou-se a avaliar se poderia estar ocorrendo um desvio de comércio da Alemanha para a Bélgica, já que as duas sedes das plantas do grupo Basf na Europa produtoras de etanolaminas estão justamente localizadas na Alemanha e na Bélgica.

Considerando que se tinha notado, anteriormente, pretensa diferença no tipo de etanolamina exportada ao Brasil por estes dois países, realizou-se um comparativo entre as exportações belgas de P5 da presente revisão com a exportações alemãs ocorridas em P5 da investigação original. No que tange à cesta de produtos, constatou-se que [CONFIDENCIAL] % das exportações belgas em P5 da revisão foram do produto MEA, ao passo que [CONFIDENCIAL]% das exportações alemãs ocorridas em 2011 (P5 da investigação original) foram relacionadas à MEA. Com relação ao volume exportado, observou-se que, em P5 da investigação original, a Alemanha alcançou o pico de suas vendas ao Brasil, exportando [RESTRITO] t de etanolaminas, número similar ao volume exportado pela Bélgica em P5 da revisão ([RESTRITO] t).

Por fim, ainda foram identificados importadores brasileiros que no período anterior à aplicação do direito antidumping definitivo importavam etanolaminas da Alemanha, sendo que após a vigência da medida concentraram suas importações nos produtos belgas. A principal importadora dos produtos originários da Basf S.E. em P5 da investigação original, por exemplo, praticamente não importava etanolaminas originárias da Bélgica. Em P5 desta revisão, ela se tornou a segunda maior importadora do produto originário da Bélgica, enquanto que cessou suas importações originárias da Alemanha.

Tendo em vista os substanciais indícios de desvio de comércio supramencionados, considerou-se válido realizar um exercício adicional de preço provável, para além daqueles já realizados com dados do Trade Map, supramencionados, comparando-se o preço internado belga com o preço da indústria doméstica. Em outras palavras, haja vista os indícios de deslocamento de comércio ocorrido após a aplicação da medida às importações alemãs, buscou-se avaliar se o preço praticado pela Bélgica ao Brasil (sobretudo oriundos da Basf) poderia se tornar um indicativo acurado do preço provável que seria praticado pela Alemanha (também oriundos da Basf), caso ela voltasse a exportar ao Brasil em volume significativo. Cumpre ressaltar, ainda, que durante o período de revisão, [CONFIDENCIAL]% das exportações belgas ao Brasil foram realizadas pela Basf.

Assim, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto belga importado no mercado brasileiro, com os mesmos parâmetros utilizados para o cálculo de subcotação dos EUA.

Preço Médio CIF Internado e Subcotação – Bélgica [RESTRITO]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100 97,4 118,4 95,8 100,4
Imposto de Importação (R$/t) 100 97,4 118,4 95,8 100,4
AFRMM (R$/t) 100 87,7 84,3 36,1 47,9
Despesas de internação (R$/t) 100 97,4 118,4 95,8 100,4
CIF Internado (R$/t) 100 97,3 118,2 95,5 100,2
CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A) 100 94,5 106,7 80,7 83,1
Preço da Indústria Doméstica

(R$ corrigidos/t)(B)

100 105,6 134,0 108,4 102,8
Subcotação (B-A) -100 -17,7 82,0 111,7 53,4

Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio CIF internado no Brasil do produto sujeito ao direito antidumping, esteve acima dos preços da indústria doméstica em P1 e P2 (não houve subcotação). No entanto, nos demais períodos, de P3 a P5, houve subcotação das importações originárias da Bélgica, corroborando as indicações de que um possível preço provável da Alemanha estaria subcotado em relação ao preço da indústria doméstica.

Assim, diante dos cenários apresentados, concluiu-se que, caso o direito antidumping seja extinto, o preço provável da Alemanha, internalizado no mercado brasileiro, seria inferior ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Por fim, cumpre ressaltar que o preço da indústria doméstica aumentou 5,7% de P1 para P5, porém diminuiu 20,1% de P3 para P4 e 3,9% de P4 para P5. Houve, portanto, depressão do preço nos últimos períodos de análise de continuação/retomada do dano. Quanto ao custo de produção, este apresentou redução de 5,5% de P1 para P5, não havendo que se falar em supressão de preços.

8.3.1 Das manifestações sobre o preço provável

Em 25 de julho de 2019, a peticionária manifestou-se a respeito de preço provável, em que apresentou outros cenários de preço provável das exportações alemãs de etanolaminas para o Brasil.

8.3.2 Dos comentários da SDCOM

Os cenários de preço provável propostos pela peticionária foram analisados detalhadamente no item 8.3, os quais foram internados ao mercado brasileiro e comparados ao preço médio praticado pela indústria doméstica.

8.4 Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.

Assim, para fins de início da presente revisão, buscou-se avaliar o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão.

Verificou-se que o volume das importações de etanolaminas das origens investigadas diminuiu consistentemente ao longo do período investigado. Com efeito, de P1 para P5, o volume dessas importações diminuiu em 67,1%, de modo que sua participação no mercado brasileiro caiu de [RESTRITO]% em P1 para [RESTRITO]% em P5.

Acerca dos resultados demonstrados pela indústria doméstica verificou-se, de P1 para P5, redução da quantidade vendida, da quantidade produzida e da receita líquida obtida com a venda do produto. Entretanto, a indústria doméstica, exceto no que concerne à receita líquida, apresentou melhora em seus indicadores financeiros. Os resultados e margens auferidos em P5 foram, inclusive, superiores àqueles relativos ao período em que não sofria dano na investigação original, embora sua participação de mercado atual seja menor do que a que tinha naquela época.

Dessa forma, a despeito da deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica, observou-se a melhora de seus indicadores financeiros ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano, concomitante à redução das importações sob revisão, seja em termos absolutos, seja em relação ao mercado brasileiro. Assim, a deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica não pode ser atribuída às importações objeto do direito antidumping.

Isso não obstante, cumpre ressaltar a existência de subcotação significativa do preço das importações originárias dos EUA em todos os períodos analisados, quando desconsiderada a cobrança do direito antidumping. Ademais, a análise do preço provável das importações oriundas da Alemanha demonstrou que muito provavelmente essas importações voltariam a entrar no Brasil subcotadas em relação ao preço da indústria doméstica. Ficou ainda demonstrado que os EUA e a Alemanha possuem elevado potencial exportador, constituindo-se na primeira e na quarta maiores exportadoras mundiais do produto similar durante o período de revisão, respectivamente, sendo que as exportações da Alemanha, como explicado no item 5.7, provavelmente estão subestimadas. Por fim, recorda-se que foram aplicadas medidas de defesa comercial da China e da Coreia do Sul contra as importações dos EUA, o que aumenta a probabilidade de que as exportações desse país para o Brasil aumentem caso o direito não seja prorrogado.

Assim, conclui-se que, embora o direito antidumping imposto tenha contribuído para a melhora de alguns indicadores econômico financeiros da indústria doméstica, a sua não renovação levaria muito provavelmente à retomada do dano causado pelas importações com indícios de continuação/retomada de dumping.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

No que diz respeito a alterações em terceiros mercados quanto à imposição de medidas de defesa comercial por outros países, consoante já exposto no item 5.5 deste documento, registre-se que, conforme dados divulgados pela OMC, há medidas antidumping aplicadas às exportações de etanolaminas dos EUA pela China e Coreia do Sul.

Não foram identificadas na base de dados da OMC medidas de defesa comercial aplicadas às exportações de etanolaminas da Alemanha.

Considerando as medidas aplicadas às exportações de etanolaminas dos EUA, a não prorrogação do direito antidumping objeto desta revisão ensejaria muito provavelmente a um redirecionamento das exportações do produto de origem estadunidense para o Brasil.

8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Para tanto, buscou-se observar, inicialmente, qual o efeito de outros fatores sobre a indústria doméstica durante o período de análise da possibilidade de continuação/retomada do dano.

8.6.1 Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de etanolaminas, que as importações oriundas das outras origens aumentaram ao longo do período investigado. Essas importações apresentaram aumentos sucessivos ao longo do período: 23,2% de P1 para P2, 16,4% de P2 para P3, 60,5% de P3 para P4 e 5,9% de P4 para P5. Em P5, as importações de etanolaminas originárias de outras origens atingiram seu ápice, quando alcançaram [RESTRITO] toneladas e representaram [RESTRITO] % do mercado brasileiro. Nesse sentido, as importações de todas as origens, exceto as sob revisão, ganharam participação no mercado brasileiro tanto de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.), quanto de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.).

Adicionalmente, buscou-se comparar o preço CIF internado das origens não investigadas com o preço praticado pela indústria doméstica. O quadro abaixo apresenta a evolução da subcotação dos preços das demais origens:

Preço Médio CIF Internado e Subcotação – Demais Origens – MEA e TEA [RESTRITO]

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Preço CIF (R$/t) 100 110,4 134,2 114,7 113,6
Imposto de Importação (R$/t) 100 110,4 134,2 114,7 113,6
AFRMM (R$/t) 100 107,4 90,3 135,9 103,5
Despesas de internação (R$/t) 100 110,4 134,2 114,7 113,6
CIF Internado (R$/t) 100 110,4 133,9 114,8 113,5
CIF Internado (R$ corrigidos/t) (A) 100 107,2 120,8 97,0 94,2
Preço da Indústria Doméstica

(R$ corrigidos/t)(B)

100 106,4 135,5 109,9 106,8
Subcotação (B-A) 100 84,5 575,0 499,2 486,9

Constatou-se da análise da tabela anterior que o preço CIF internado das origens não investigadas esteve subcotado em relação ao preço da indústria doméstica em todos os períodos.

Recorda-se que a indústria doméstica apresentou piora nos seus indicadores relacionados ao volume de vendas no mercado interno, ao volume de produção e à receita líquida de P1 para P5. Por outro lado, apresentou melhora nos seus resultados e margens de lucro. Ademais, pode-se afirmar que houve duas tendências distintas ao longo do período de revisão. Os indicadores de volume de vendas e de produção, por exemplo, declinaram de P1 para P3 (apesar da participação de mercado ter crescido), ao passo que os indicadores de receita líquida, resultados e margens cresceram no mesmo período, atingindo o maior patamar inclusive com relação aos períodos de não dano da investigação anterior. Essa tendência seria alterada de P3 para P5, quando os volumes de venda e de produção cresceram, enquanto que a receita líquida, os resultados e as margens de lucro declinaram. Apesar do crescimento dos indicadores de volume, a participação de mercado da indústria doméstica também apresentou queda no mesmo período.

Assim, após uma recuperação inicial até P3, com margens de lucro significativas em comparação com as margens de lucro que possuía na investigação original (inclusive quando ainda não sofria dano decorrente das importações investigadas), a indústria doméstica parece ter reagido à concorrência das importações das demais origens, reduzindo suas margens de lucro a patamar mais próximo daquele que possuía nos primeiros períodos da investigação original. Contudo, sua participação de mercado em P5 desta revisão foi menor do que havia sido naqueles períodos.

Consequentemente, pode-se afirmar que as importações das demais origens impactaram os indicadores da indústria doméstica, especialmente de P3 para P5, ainda que a situação geral da indústria doméstica em P5 não tenha sido muito distinta daquela dos períodos iniciais da investigação original, quando não sofria dano. Ressalta-se, contudo, que a participação das demais origens no mercado brasileiro em P5 desta revisão ainda está em [RESTRITO] %, inferior à participação que as importações investigadas tinham quando causaram dano em P5 da investigação original ([RESTRITO] %). Assim, o comportamento crescente destas importações e a persistência de preços mais baixos destas origens em relação ao preço da indústria doméstica indicam que elas podem vir a causar dano à indústria doméstica.

Diante deste provável efeito das importações das demais origens, o que se pode questionar é se o avanço destas importações faria com que o dano à indústria doméstica causado pelas importações investigadas não fosse retomado. Recorda-se que, no caso dos EUA, mesmo com o direito antidumping, a origem foi a segunda mais representativa entre as importações brasileiras. Deve-se ressaltar, ainda, que o preço CIF das importações originárias dos EUA foi inferior ao preço médio praticado pelas demais origens. Ademais, considerando que, sem o direito antidumping, haveria significativa subcotação, e que o país possui elevado potencial exportador, constituindo-se no maior exportador mundial do produto, parece bastante claro que o dano causado por esta origem seria retomado, a despeito da concorrência das demais origens.

O caso da Alemanha é distinto do caso dos EUA, uma vez que não houve quantidade significativa de importações daquele país ao longo do período de análise de dano.

Nesse caso, buscou-se comparar o preço das importações das demais origens, na condição CIF, com o preço provável da Alemanha. Inicialmente, foi considerado como preço provável aquele praticado pela Alemanha para o mundo, com dados do Trade Map.

O preço das demais origens alcançou, em P5, US$ [RESTRITO]/t, correspondente a R$ [RESTRITO]/t. O preço provável calculado para a Alemanha, por sua vez, foi EUR 1.221,37/t, que, quando convertido por meio da paridade média do período, alcançou em P5 R$ 4.602,04/t. Este se mostrou, portanto, superior ao preço médio praticado pelas demais origens que exportaram o produto similar para o Brasil ao longo de P5.

Ressalte-se que das demais origens que exportaram para o Brasil, as importações originárias de Bélgica, Suécia e Arábia Saudita representaram cerca de [RESTRITO]% das importações totais de P5.

Nesse sentido, a fim de neutralizar eventuais distorções causadas por importações a volumes muito baixos de algumas origens, calculou-se, adicionalmente, o preço CIF das importações somente para as origens citadas (Bélgica, Suécia e Arábia Saudita). Este alcançou em P5 R$ [RESTRITO]/t, valor também inferior ao preço provável calculado para a Alemanha (4.602,04/t).

De acordo com os números apresentados, as importações de etanolaminas originárias das demais origens ingressariam no mercado brasileiro com um preço mais baixo que o preço das importações alemãs, considerando como preço provável aquele praticado pela Alemanha para o mundo.

Com relação ao exercício descrito, deve-se recordar que o preço provável da Alemanha abarca tão somente produtos do tipo TEA, enquanto que o preço das demais origens inclui produtos tanto TEA como MEA. Nesse sentido, a simples comparação de preços deve ser relativizada, uma vez que os produtos TEA são sabidamente mais caros que os produtos MEA.

Conforme explicações constantes dos itens 5.7 e 8.3, apesar da ausência de estatísticas relativas às exportações de MEA da Alemanha nas bases de dados do TradeMap e do Eurostat, os dados apresentados pela empresa Basf S.E., durante a verificação in loco realizada na Alemanha em novembro de 2012, comprovaram a existências de vendas em volumes expressivos de produtos do tipo MEA ao Brasil durante o período de análise de dano da investigação original. Dessa forma, o preço provável calculado somente a partir das exportações de TEA da Alemanha estaria, possivelmente, superestimado.

Pelo exposto, o fato de que o preço provável da Alemanha, correspondente ao preço das exportações de TEA do referido país para o mundo, seria superior ao preço praticado pelas demais origens, não se mostrou suficiente para embasar eventuais conclusões acerca da probabilidade de retomada do dano causado pela Alemanha, caso a medida vigente não seja prorrogada.

A esse respeito, cumpre ressaltar que, conforme explicitado no item 8.3, a elevação dos volumes de exportação da Bélgica, origem não investigada mais relevante (correspondeu a [RESTRITO]% do volume das importações das demais origens), está provavelmente relacionada ao desvio de comércio propiciado pelas plantas da Basf na Alemanha e na Bélgica após a aplicação do direito definitivo. Conforme pode ser analisado nos dados de importação, a Bélgica exportou para o Brasil [RESTRITO] toneladas de etanolaminas em P1, passando a exportar [RESTRITO] toneladas em P5, um aumento de 766,5% ao longo do período, tendo exportado volumes insignificantes durante o período de análise do dano da investigação original.

Nesse sentido, não se pode descartar a hipótese de que o preço provável da Alemanha corresponderia ao próprio preço praticado pela Bélgica, já que as importações originárias desse país se referem, quase que em sua totalidade, a exportações realizadas pela Basf, empresa relacionada à principal produtora/exportadora de etanolaminas da Alemanha.

Considerando-se a hipótese de que o preço provável da Alemanha seria equivalente ao preço da Bélgica, principal exportador do produto similar ao Brasil, resta prejudicado o argumento de que o avanço das importações das demais origens seria capaz de impedir a retomada das importações alemães e do consequente dano à indústria doméstica delas decorrente. Destaque-se que as importações originárias da Bélgica alcançaram seu ápice em P5 (a [RESTRITO] t), tendo crescido em todos os períodos ([RESTRITO]% de P1 para P2, [RESTRITO]% de P2 para P3, [RESTRITO]% de P3 para P4 e [RESTRITO]% de P4 para P5) de forma que o preço por ela praticado se mostrou bastante competitivo, tendo estado, inclusive, subcotado em relação ao preço da indústria doméstica de P3 a P5, conforme cálculos apresentados no item 8.3.

Pelo exposto, a despeito do comportamento crescente das importações das demais origens, a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica, não se pode afastar a probabilidade de retomada do dano causado pelas importações alemãs, caso seja extinta a medida antidumping vigente.

8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração das alíquotas do Imposto de Importação de 14% aplicadas às importações brasileiras classificadas sob os subitens tarifários 2922.11.00 e 2922.15.00 da NCM, nem tampouco dos subitens suprimidos da TEC, 2922.13.10 e 3824.90.89, no período de investigação de indícios de continuação/retomada do dano, de modo que não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P5.

8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de etanolaminas comportou-se da seguinte forma durante o período de revisão: diminuiu 13,5% de P1 para P2 e 9,7% de P2 para P3; e aumentou 15,1% e 3,8% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Durante todo o período de revisão, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 6,6%.

A redução do mercado brasileiro, observada de P1 para P3, foi acompanhada pela queda das vendas e da produção da indústria doméstica (24,4% e 31,6% respectivamente), embora sua participação de mercado tenha aumentado ([RESTRITO] p.p.) e seus indicadores financeiros tenham apresentado significativa melhora. Dessa forma, no período em que houve contração de mercado, seus eventuais efeitos ficaram restritos aos indicadores de volume da indústria doméstica. De P3 para P5, por outro lado, houve recuperação do mercado de etanolaminas, atingindo um nível bem superior àquele dos primeiros períodos da investigação original (quando a indústria doméstica anda não sofria dano).

Diante do exposto, concluiu-se, para fins de determinação final, que a contração de mercado não teve efeitos significativos sobre os indicadores da indústria doméstica no período analisado.

Além disso, durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

8.6.4 Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de etanolaminas, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5 Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. As etanolaminas objeto da investigação e as fabricadas no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.6 Desempenho exportador

Como apresentado neste documento, o volume de vendas de etanolaminas ao mercado externo pela indústria doméstica caiu tanto de P1 para P5 (54%) quanto de P4 para P5 (38,7%). Ressalte-se que, ao longo do período de análise de probabilidade de continuação ou retomada do dano, o comportamento dessas vendas externas pode ter contribuído para o desempenho dos custos da indústria doméstica e, portanto, afetado sua lucratividade. Entretanto, verificou-se que os indicadores econômico financeiros da indústria doméstica tiveram evolução positiva durante o período analisado, não havendo que se falar em dano eventualmente causado pelo seu desempenho exportador. Ressalte-se ainda que as exportações sempre representaram percentual diminuto em relação às vendas no mercado interno. Em P1, essas exportações representaram [RESTRITO]% das vendas totais da indústria doméstica, chegando a representar [RESTRITO]% dessas vendas em P5.

8.6.7 Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, aumentou 16,6% e 17,1% em P5 em relação a P1 e P4, respectivamente. Não se pode, portanto, atribuir a deterioração dos indicadores da indústria doméstica à sua produtividade.

8.6.8 Consumo cativo

O consumo cativo de etanolaminas pela indústria doméstica aumentou 7,7% de P1 a P5 e 195,2% de P4 para P5.

Assim, o aumento do consumo cativo pode ter contribuído marginalmente para a redução dos custos fixos da indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação ou retomada do dano. Dessa forma, não pode ser considerado fator causador de dano à indústria doméstica.

8.6.9 Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

A indústria doméstica não registrou importação ou revenda de etanolaminas ao longo do período de investigação de continuação/retomada de dano.

8.6.10 Das manifestações sobre outros fatores

A INEOS defende em manifestação de 14 de agosto de 2019 que a piora de diversos indicadores da indústria doméstica durante o período de revisão contradiz o desempenho esperado de uma indústria doméstica durante a aplicação de direitos antidumping. Argumenta que após a aplicação dos direitos antidumping, as importações dos EUA e Alemanha caíram drasticamente, enquanto as importações globais aumentaram apenas 4%. Dessa forma, a situação da indústria somente poderia ser explicada por outros fatores não relacionados a essas duas origens.

Defende ainda que na análise de “não atribuição” a análise outros fatores afastaria a causalidade entre o dumping e o dano. Para embasar seu entendimento, cita as conclusões constantes na Circular Secex n. 38/2019 que decidiu pelo encerramento da investigação original de dumping nas exportações de cilindros de laminação originários da China. Neste contexto, a empresa entende que é essencial o exame de causalidade também em processos de revisão, destacando, por exemplo, o aumento de 50% das importações de outras origens entre P1 e P5 como fator que afastaria o elo entre dumping e dano.

Adiante, invocou ainda as conclusões do parecer de início no sentido de que “considerando o expressivo volume importado de outras origens, tanto em termos absolutos como relativos, os efeitos de tais importações não podem ser desconsiderados na deterioração de alguns dos fatores de dano”. Afirma também que os preços de importação de outras origens também caíram no intervalo do período de revisão.

Aponta ainda a contração de demanda interna de 6,6% entre P1 e P5 indicada no Parecer de abertura e que os efeitos da contração na demanda sobre a deterioração dos indicadores de danos domésticos não podem ser desconsiderados.

Ao final, a empresa conclui que os direitos antidumping em vigor não têm relação com o mercado brasileiro de Etanolaminas, de modo que sua prorrogação não permite concluir pela provável retomada de dano à indústria doméstica.

8.6.11 Das considerações da SDCOM sobre manifestações de outros fatores

Em primeiro lugar, não se pode confundir investigação original com revisão. Portanto, a causalidade (não atribuição) – e até o exemplo citado pela INEOS Oxide com argumentos expostos no âmbito da Circular Secex n. 38/2019 – se prestam para uma premissa equivocada, de que os critérios para prorrogação de medidas antidumping em revisões devem ser exatamente os mesmos que os para aplicação de medidas em investigações originais.

É com muita frequência que se investiga casos de revisão de antidumping que apresentam queda nas exportações das origens objeto da revisão. Este fato, por sua vez, não tem o condão de afastar os elementos para prorrogação de direitos, pois, diferentemente do quadro da indústria doméstica da investigação original, nas revisões há um direito em vigor que deve ser eficaz, capaz de neutralizar a prática de dumping e, nesta tarefa, reerguer os indicadores da indústria. Assim, o fato de a SDCOM não desconsiderar as importações de outras origens, tão somente demonstram os desdobramentos do direito em vigor e sua eficácia.

Portanto, a determinação positiva de dano à indústria doméstica causado pelas importações em análise não é condição obrigatória para que um direito antidumping possa ser prorrogado, nos termos do art. 106 do Decreto n. 8.058/2013 e, da mesma forma, inexiste a obrigatoriedade de a existência de dumping na vigência da medida para que se falar numa determinação de prorrogação do direito.

A necessidade de determinação positiva de dumping, dano e nexo causal entre eles é condição de investigação original. O que se busca em uma revisão de dumping é justamente se identificar a probabilidade de que, extinta a medida, a origem sob revisão continue ou volte a praticar dumping em suas exportações e, como consequência, a probabilidade de tais importações causarem dano à indústria doméstica, ou seja, que tal dano continue ou seja retomado. Dessa forma, tanto os argumentos – bem como os exemplos trazidos pela produtora/exportadora – em sua manifestação de 14 de agosto de 2019 não se prestam para debater os requisitos para prorrogação de medidas antidumping numa revisão de final de período.

8.6.12 Das manifestações finais sobre continuação/retomada do dano

A INEOS Oxide, em sua manifestação final protocolada em 23 de setembro de 2019, reiterou que, em caso de determinação final positiva, a análise de outros fatores presentes no artigo 104 do Decreto n. 8.058/2013, tais como: (i) o aumento substancial das importações no Brasil de outras origens durante o período da revisão, (art. 104, VI (a)); (ii) a contração na demanda por etanolaminas no mercado brasileiro (art. 104, VI (c)); e (iii) a capacidade de exportação decrescente dos Estados Unidos e a [CONFIDENCIAL] (art. 104, VI (f)), indicariam a ausência de elementos para modificar os direitos aplicados. Em sua visão, qualquer possível modificação de medidas deveria ser no sentido de diminuir o direito existente, tendo em vista que a medida vigente teria se mostrado suficiente para eliminar o suposto dano sofrido pela indústria doméstica.

A peticionária, por sua vez, apresentou suas considerações a respeito da continuação/retomada do dano em manifestação final protocolada ao fim da fase de instrução do processo. A Oxiteno demonstrou preocupação com os possíveis efeitos negativos que poderiam ocorrer caso a medida antidumping em questão não seja prorrogada. O mais provável, segundo a peticionária, seria que a Alemanha e os Estados Unidos retomassem ou até intensificassem as exportações a preço de dumping para o Brasil. A consequência seria então a retomada do dano à indústria doméstica.

Nessa esteia, a Oxiteno alertou para a presença de subcotação do preço das etanolaminas exportadas pelos Estados Unidos em todos os períodos analisados, caso não houvesse direito antidumping aplicado. E, quanto aos preços da Alemanha, destacou que há provável subcotação dos preços em todos os cenários.

Ademais, ressaltou que a medida antidumping aplicada à Alemanha e aos Estados Unidos foi essencial para a recuperação de sua rentabilidade, tendo se mostrado eficaz. Entretanto, para a peticionária, sua não prorrogação levaria, muito provavelmente, à retomada de dano à indústria doméstica. Isso porque teria ficado demonstrado que a Alemanha retomaria a prática de dumping caso voltasse a exportar etanolaminas para o Brasil e os Estados Unidos teriam continuado sua prática de dumping, mesmo após a aplicação do direito.

8.6.13 Dos comentários da SDCOM

Com relação à manifestação da Ineos, cumpre recordar que a SDCOM fundamenta suas recomendações alicerçado na análise minuciosa de todos os fatores relevantes, como pode ser observado no item 8.6 deste documento.

A respeito do desempenho exportador, conforme já explicitado no item 5.7.4, a capacidade de exportação dos EUA não é decrescente, mas sim, tem aumentado no intervalo sob revisão, detendo até 2022 a maior capacidade instalada do mundo de etanolaminas.

Ademais, com relação à possível majoração do direito antidumping vigente aplicado à empresa Ineos, insta salientar que a alínea b do inciso II do art. 102 do Decreto 8.058, preceitua que o direito antidumping poderá ser alterado caso tenha se tornado insuficiente para eliminar o dano causado à indústria doméstica, cenário não observado na presente revisão.

Com relação à manifestação sobre a existência de subcotação e a probabilidade da retomada de dumping e de dano à indústria doméstica, aventados pela Oxiteno, cumpre ressaltar que foram realizados diversos exercícios no intuito de observar qual seria o impacto do preço das importações, ou seu provável preço, sobre o preço da indústria. Tais exercícios, detalhados no item 8.3, serviram de guia para embasar as recomendações da SDCOM. No entanto, diferente do afirmado pela indústria doméstica, foi demonstrado durante o processo indícios de desvio de comércio ocorrido entre a Alemanha para a Bélgica, o que pode ter afetado a eficácia da medida.

8.6.14 Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano

Ante a todo o exposto, percebe-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping. Observou-se que houve relativa piora dos indicadores relacionados ao volume e melhora nos indicadores financeiros da indústria doméstica de P1 para P5. Ademais, pode-se afirmar que houve duas tendências opostas durante o período de análise. Até P3, os indicadores financeiros apresentaram melhora significativa, com uma pequena melhora na participação de mercado, mas de P3 até P5 os indicadores financeiros retornaram a um patamar um pouco superior àquele obtido na investigação original, quando ainda não sofria dano por causa das importações investigadas, com uma participação de mercado inferior ao daquele período.

No entanto, considerando-se a existência de potencial exportador para que as origens sob revisão incrementem suas vendas de etanolaminas para o Brasil, preços competitivos praticados pelas duas origens investigadas, além da imposição de medidas de defesa comercial aplicadas por outras origens contra as importações do EUA, concluiu-se que a não renovação do direito antidumping levaria muito provavelmente à retomada do dano causado por tais importações.

Em face de todo o exposto, pode-se concluir, para fins de determinação final, pela existência de elementos suficientes de que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito.

  1. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Nos termos do art. 78 do Decreto nº 8.058, de 2013, direito antidumping significa um montante em dinheiro igual ou inferior à margem de dumping apurada. De acordo com os §§ 1º e 2º do referido artigo, o direito antidumping a ser aplicado será inferior à margem de dumping sempre que um montante inferior a essa margem for suficiente para eliminar o dano à indústria doméstica causado por importações objeto de dumping, não podendo exceder a margem de dumping apurada na investigação. Ademais, o inciso I do § 3odo referido artigo assenta que o direito antidumping a ser aplicado corresponderá necessariamente à margem de dumping aos produtores ou exportadores cuja margem de dumping foi apurada com base na melhor informação disponível.

Os cálculos desenvolvidos indicaram a existência de dumping nas exportações da empresa estadunidense INEOS Oxide, conforme evidenciado no item 5.2 deste documento e demonstrado a seguir:

Margem de Dumping da INEOS Oxide (EUA)

Valor Normal

(US$/kg)

Preço de exportação (US$/kg) Margem de Dumping Absoluta

(US$/kg)

Margem de Dumping Relativa

(%)

1,25 0,97 0,28 29,3%

Cabe, então, realizar o cálculo do menor direito para a empresa que cooperou neste processo, de modo a se verificar se as margens de dumping apuradas foram inferiores às subcotações observadas nas exportações da mencionada empresa para o Brasil, em P5. A subcotação é calculada com base na comparação entre o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno brasileiro e o preço CIF das operações de exportação dessa empresa, internado no mercado brasileiro.

Com relação ao preço da indústria doméstica, considerou-se o preço ex fabrica (líquido de tributos e livre de despesas de frete e abatimentos). Esse valor foi convertido em dólares estadunidenses considerando a taxa de câmbio diária para cada operação de venda do produto similar nacional vendido no mercado interno, disponibilizada pelo Banco Central do Brasil.

Cumpre ressaltar que, uma vez que se concluiu que a situação da indústria doméstica em P5 desta revisão não foi muito distinta da situação que ela tinha quando não sofria dano na investigação original, o preço da indústria doméstica não foi ajustado para fins de cálculo da subcotação da INEOS Oxide.

Assim, o preço da indústria doméstica serviu de base para a comparação empreendida neste item, a qual levou em consideração as diferentes categorias de produto (MEA e TEA) e as categorias de clientes.

Em seguida, o cálculo do preço de exportação internado apurado para fins de cálculo do menor direito, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto 8.058/2013, considerou o preço de exportação médio, na condição FOB, para cada tipo de produto (MEA e TEA) e categoria de cliente, a partir da resposta ao questionário do produtor/exportador da INEOS Oxide.

O mencionado preço FOB foi auferido por meio da dedução dos valores reportados a título de frete internacional dos valores brutos das vendas, conforme os termos de comércio reportados. Após auferir o preço de exportação FOB da Ineos para o Brasil, foram então acrescidos os valores de frete e seguro internacionais (ambos extraídos dos dados reportados pela exportadora no questionário do produtor/exportador), a fim de se alcançar o preço de exportação CIF.

Em seguida, foram adicionados os valores do Imposto de Importação (apurado a partir da aplicação da alíquota de 14% ao preço CIF), do AFRMM (auferido pelo percentual de 25% sobre o frete marítimo efetivamente incorrido) e das despesas de internação (considerando o percentual de [RESTRITO]% do valor CIF, mesmo utilizado no cálculo da subcotação do produto objeto da investigação). Ressalte-se que se considerou, para apuração dos valores constantes dos dados oficiais de importação da RFB, as importações de etanolaminas originárias dos Estados Unidos e oriundas da Ineos Oxide em P5.

Com o preço CIF internado ponderado da Ineos Oxide, obteve-se a respectiva subcotação média ponderada de US$ [RESTRITO]/t, cujo cálculo consta do quadro a seguir:

Subcotação Ineos Oxide [CONFIDENCIAL]

Preço de Exportação FOB (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
Frete e Seguro Internacionais (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
Preço de Exportação CIF (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
Imposto de Importação (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
AFRMM (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
Despesas de Internação (US$/kg) [CONFIDENCIAL]
Preço de Exportação Internado (US$/kg) [RESTRITO]
Preço Ind. Doméstica [Ponderado] (US$/kg) [RESTRITO]
Subcotação (US$/kg) [RESTRITO]

Assim, a subcotação do preço do produtor/exportador estadunidense Ineos Oxide foi superior à margem de dumping apresentada no item 5.2.2.3 deste documento.

9.1 Das manifestações finais a respeito da aplicação do direito antidumping

Em manifestação final protocolada em 23 de setembro de 2019, a peticionária apresentou suas considerações a respeito do direito antidumping a ser aplicado ao fim desta revisão.

Com relação aos Estados Unidos, a peticionária citou que não se descartou prorrogar o direito vigente para Ineos Oxide, já que análise deve levar em conta não apenas o volume exportado, mas também a evolução dos preços e a comparação dos preços para o Brasil e demais países de destino. No entanto, a Oxiteno ressaltou que não possui as informações a respeito da evolução dos preços da Ineos Oxide ao longo do período, já que o produtor/exportador apresentou apenas informações sobre P5. Além disso, a Oxiteno também não possui informações sobre os preços da Ineos Oxide para outros mercados.

Sendo assim, a peticionária afirma que irá compreender caso se conclua que o direito antidumping aplicado à Ineos Oxide não exceda à margem de dumping calculada para o período de revisão, nos termos do parágrafo 1º do artigo 107 do Decreto nº 8.058/2013.

Quanto à Alemanha, a peticionária solicitou a prorrogação do direito antidumping sem alteração, citando prática recente e o parágrafo 2º do artigo 107 do Decreto n° 8.058, de 2013. Ressaltou também que não foi possível apurar, durante a revisão, se a margem de dumping calculada reflete adequadamente o comportamento dos exportadores/produtores alemães, já que eles não enviaram informações durante o processo.

Outro ponto trazido pela peticionária em sua manifestação é sobre o preço das etanolaminas exportadas pela Alemanha ao Brasil. O preço teve queda de P2 até P4. Já de P4 para P5 houve um aumento de aproximadamente 30% no preço das etanolaminas exportadas pela Alemanha ao Brasil. A peticionária argumenta que já se considerou a prorrogação do direito sem alteração em casos semelhantes, por entender que uma possível causa desse aumento de preço de P4 para P5 seja justamente elevar o preço de exportação de determinada origem em P5 para, com isso, diminuir a margem de dumping.

9.2 Dos comentários da SDCOM

No tocante à afirmação de que a Oxiteno “irá compreender caso a SDCOM conclua que o direito antidumping aplicado à Ineos Oxide não exceda à margem de dumping calculada para o período de revisão” insta relembrar que o desígnio da aplicação de medidas antidumping se baseia, mormente, na neutralização do dano ocorrido na indústria doméstica. Caso seja constatado que o nível do direito antidumping aplicado tenha sido suficiente para afastar o dano anteriormente sofrido, evita-se majorar a medida vigente dado que esta elevação pode estabelecer uma proteção excessiva à indústria.

Com relação aos argumentos da peticionária quanto ao comportamento de preços da Alemanha, recorda-se que as quantidades exportadas por esta origem ao Brasil em P5 foram consideradas insignificantes, o que resta prejudicada a análise comparativa realizada pela indústria doméstica. Aliás, preços de exportação apurados com base em volumes não significativos possuem alta probabilidade de distorção, o que leva a se buscar outras vias de análise (como a comparação de valor normal internalizado no mercado brasileiro com o preço da indústria doméstica, conforme detalhado no item 5.2.1.3 deste documento) na apreciação da retomada de dumping.

  1. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante a análise precedente, restou comprovada a continuação de dumping nas exportações de etanolaminas dos EUA para o Brasil, e a probabilidade de retomada de dumping nas exportações de etanolaminas originárias da Alemanha. Ademais, concluiu-se ser muito provável a retomada do dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, caso os direitos antidumping ora em vigor sejam revogados.

Ante a redução das importações provenientes das origens sujeitas ao direito antidumping ao longo do período de revisão e a melhora dos indicadores da indústria doméstica, após a aplicação da medida, considerou-se que, no nível atual, o direito antidumping aplicado mostrou-se suficiente para neutralizar o dano.

Por este motivo, e por ter cooperado com a investigação, recomenda-se a prorrogação da medida antidumping para a empresa Ineos Oxide, na forma de alíquotas ad valorem, no mesmo montante do direito atualmente em vigor, conforme disposto na Resolução CAMEX nº 93, de 2013. Observe-se que o direito atualmente em vigor representa montante inferior à margem de dumping apurada a partir dos dados da presente revisão, conforme destacado no item 5 deste documento.

Para as empresas estadunidenses conhecidas, mas não selecionadas, recomenda-se a aplicação da margem de dumping específica apurada para a empresa Ineos Oxide no curso dessa revisão, convertida para alíquota ad valorem pela divisão pelo preço CIF da empresa, conforme tabela do item 9, atingindo 22,3%. Esta alíquota representa uma redução de 37 p.p. em relação ao direito aplicado na investigação original.

Para as empresas The Dow Chemical Company e Union Carbide, empresas selecionadas que optaram por não colaborar com a investigação, recomenda-se a aplicação da alíquota ad valorem vigente para as demais empresas estadunidenses, no montante de 59,3%, conforme disposto na Resolução CAMEX nº 93, de 2013.

Com relação à Alemanha, cujas empresas não responderam ao questionário, recomenda-se, com base no §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, a prorrogação das medidas antidumping, na forma de alíquotas ad valorem, nos mesmos montantes do direito atualmente em vigor, conforme disposto na Resolução CAMEX nº 93, de 2013, e reproduzidos na tabela “Direito Antidumping Definitivo” mais à frente.

Ainda no que tange à Alemanha, contudo, ficou caracterizado que houve desvio de comércio da planta da Basf da Alemanha para a planta da Bélgica. Estas importações originárias da Bélgica em P5 atingiram volumes praticamente iguais às importações originárias da Alemanha em P5 da investigação original, tendo de tornado a maior exportadora para o Brasil, com tendência de crescimento das importações ao longo de todo o período, a preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. Diante disso, pode-se afirmar haver dúvidas quanto à provável evolução futura das importações originárias da Alemanha, pois houve uma alteração da estratégia da Basf de fornecimento de etanolaminas ao mercado brasileiro da sua planta na Alemanha para sua planta na Bélgica. Nestas condições, ainda que a Basf da Alemanha possua elevado potencial exportador e preços competitivos, não se sabe em que medida a estratégia da empresa se alterará caso o direito seja extinto.

Nesse fulcro, nos termos do art. 109 do Regulamento Brasileiro, recomenda-se a prorrogação com imediata suspensão da aplicação do direito antidumping para a Alemanha, como forma de monitorar a evolução das importações originárias deste país.

A recomendação quanto aos direitos definitivos a serem aplicados, para todas as origens objeto da presente revisão, segue a seguir detalhada.

Direito Antidumping Definitivo

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping (%)
Alemanha Basf S.E 41,2*
Sasol Germany Gmbh 41,2*
Merck KGAA 41,2*
Sigma-Aldrich Chemie Gmbh 41,2*
Zschimmer & Schwarz Gmbh & Co Kg Chemische Fabriken 41,2*
Demais 41,2*
Estados Unidos da América Ineos Oxide 7,4
Norman Fox & Co 22,3
Sigma-Aldrich.Co. 22,3
The Dow Chemical Company 59,3
The United States Pharmacopeial Convention Inc (USP) 22,3
Union Carbide Corporation 59,3
Demais 59,3

*Prorrogação com imediata suspensão, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.

10.1Da eventual retomada da aplicação do direito para a Alemanha

Para que a cobrança do direito seja imediatamente retomada caso o aumento das importações ocorra em volume que possa levar à retomada do dano, conforme disposto no parágrafo único do art. 109 do Regulamento Brasileiro, a SDCOM realizará o monitoramento do comportamento das importações. Esse monitoramento será efetuado mediante a apresentação de petição protocolada pela parte interessada contendo dados sobre a evolução das importações brasileiras de etanolaminas da Alemanha nos períodos subsequentes à suspensão do direito, para avaliação.

Caso apresentada, a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação da prorrogação do direito, contemplando, no mínimo, um período de seis meses, de forma a constituir um período razoável para a análise de seu comportamento. Com o mesmo fim, petições subsequentes poderão ser aceitas após transcorrido, entre cada petição apresentada, período mínimo de doze meses.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções Camex nºs 5 e 6/2019, em relação aos itens NCM 2903.15.00, 2921.51.33, 2933.71.00 e 3919.90.90.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E
ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 29/10/2019 (nº 209, Seção 1, pág. 20)

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5 e nº 6, ambas de 23 de outubro de 2019.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração as Resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5 e nº 6, ambas de 23 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º – Os incisos XXI, CXXII e CXXV do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2011, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“XXI – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5, de 23 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
2933.71.00 — 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) 2% 667 toneladas 29/10/2019 a 13/01/2020

…………………………………………………………………………………………….
d) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
“CXXII – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5, de 23 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
3919.90.90 Outras 2% 200 toneladas 29/10/2019 a 28/10/2020
Ex 001 – Laminados de politereftalato de etileno, autoadesivos, em rolos de largura igual ou superior a 910 mm, mas inferior ou igual a 1.830 mm, com tratamento de superfície para proporcionar controle térmico, controle de luminosidade e filtragem de raios UVA e UVB, concebidos para revestimento de vidros dos tipos utilizados em veículos automóveis ou na construção civil

…………………………………………………………………………………………….
b) quando do pedido de LI, o importador deverá fazer constar, no campo”Especificação” da ficha “Mercadoria”, a descrição do Ex 001 constante da tabela acima, seguida da descrição detalhada da mercadoria a ser importada;
…………………………………………………………………………………………….
e) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
“CXXV – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5, de 23 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
2921.51.33 N-(1,3-Dimetilbutil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina 2% 10.440 toneladas 29/10/2019 a 28/10/2020

…………………………………………………………………………………………….
d) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
Art. 2º Fica incluído o inciso CXLI no art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2011, com a seguinte redação:
“CXLI – Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 6, de 23 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2019:

CÓDIGO NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA DO II QUANTIDADE VIGÊNCIA
2903.15.00 –Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 2% 400.000 toneladas 29/10/2019 a 25/04/2020

a) o exame dos pedidos de LI será realizado por ordem de registro no SISCOMEX; e
b) caso seja constatado o esgotamento da cota global, a SUEXT não emitirá novas licenças de importação para essa cota, ainda que já registrado pedido de LI no SISCOMEX.” (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO DINIZ LAHUD.

Altera para 2%, por um período de 180 dias, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 2903.15.00, conforme quota discriminada. Esta Portaria entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 25/10/2019 (nº 208, Seção 1, pág. 29)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163a reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 7 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 14 e 15 da Resolução nº 8, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desabastecimento, resolve:
Art. 1º – Fica alterada para dois por cento, por um período de cento e oitenta dias, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, conforme quota discriminada na tabela abaixo:

NCM Descrição Quota
2903.15.00 Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano) 400.000 toneladas

Art. 2º – A alíquota correspondente ao código acima, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, fica assinalada com o sinal gráfico **, enquanto vigorar a referida redução tarifária.
Art. 3º – A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor dois dias úteis após sua publicação.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê Executivo de Gestão.

Altera para 2% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos códigos NCM 2921.51.33, 2933.71.00 e 3919.90.90 pelos prazos especificados e conforme quotas discriminadas. Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis após sua publicação.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 25/10/2019 (nº 208, Seção 1, pág. 29)

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo a Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163ª reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 7 de outubro de 2019, tendo em vista o disposto nas Diretrizes nºs 57 a 59, datadas de 25 de setembro de 2019, da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM, e na Resolução nº 8, de 20 de junho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul, sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desabastecimento, resolve:
Art. 1º – Fica alterada para dois por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias classificadas nos seguintes códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, pelo prazo de doze meses, conforme quotas discriminadas na tabela abaixo:

NCM Descrição Quota
2921.51.33 N-(1,3-Dimetilbutil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina 10.440 toneladas
3919.90.90 Outras  

 

Ex 001 – Laminados de politereftalato de etileno, autoadesivos, em rolos de largura igual ou superior a 910 mm, mas inferior ou igual a 1.830 mm, com tratamento de superfície para proporcionar controle térmico, controle de luminosidade e filtragem de raios UVA e UVB, concebidos para revestimento de vidros dos tipos utilizados em veículos automóveis ou na construção civil 200 toneladas

Art. 2º – Fica alterada para dois por cento a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no seguinte código da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, pelo prazo de setenta e sete dias, conforme quota discriminada na tabela abaixo:

NCM Descrição Quota
2933.71.00 — 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) 667 toneladas

Art. 3º – As alíquotas correspondentes aos códigos acima, da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, ficam assinaladas com o sinal gráfico **, enquanto vigorarem as referidas reduções tarifárias.
Art. 4º – A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor dois dias úteis após sua publicação.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê Executivo de Gestão.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), conforme estabelecido nas Resoluções nºs 52/2018, 8/2019, 30/2019, 31/2019, 46/2019, 47/2019 e 48/2019, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. Esta Resolução entrará em vigor em 01/01/2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 25/10/2019 (nº 208, Seção 1, pág. 27)

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, conforme estabelecido nas Resoluções nos 52/18, 08/19, 30/19, 31/19, 46/19, 47/19 e 48/19, do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163a reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e considerando o disposto na Decisão nº 31/04 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nas Resoluções nos 52/18 e 08, 30, 31, 46, 47 e 48, de 2019, do Grupo Mercado Comum e na Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, resolve:
Art. 1º – Ficam alteradas a Nomenclatura Comum do Mercosul, os códigos tarifários e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, conforme quadro a seguir:

SITUAÇÃO ATUAL MODIFICAÇÃO APROVADA
NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC %
2804.61.00 — Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício 6 2804.61.00 — Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício 2
2804.69.00 — Outro 6 2804.69.00 — Outro 2
2811.19.40 Fluorácidos e outros compostos de flúor 10 2811.19.40 Fluorácidos e outros compostos de flúor 2
2817.00.20 Peróxido de zinco 10 2817.00.20 Peróxido de zinco 2
2820.90.20 Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês) 10 2820.90.20 Trióxido de dimanganês (sesquióxido de manganês) 2
2820.90.40 Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico) 10 2820.90.40 Heptaóxido de dimanganês (anidrido permangânico) 2
2824.10.00 – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) 10 2824.10.00 – Monóxido de chumbo (litargírio, massicote) 2
2824.90.10 Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) 10 2824.90.10 Mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange) 2
2824.90.90 Outros 10 2824.90.90 Outros 2
2825.90.90 Outros 10 2825.90.90 Outros 2
2826.90.90 Outros 10 2826.90.90 Outros 2
2831.90.90 Outros 10 2831.90.90 Outros 2
2835.10.21 Dibásico de chumbo 10 2835.10.21 Dibásico de chumbo 2
2841.30.00 – Dicromato de sódio 10 2841.30.00 – Dicromato de sódio 2
2841.90.90 Outros 10 2841.90.90 Outros 2
2842.10.90 Outros 10 2842.10.90 Outros 2
2844.40.30 Iodo 131 10 2844.40.30 Iodo 131 2
2846.90.30 Gadopentetato de dimeglumina 10 2846.90.30 Gadopentetato de dimeglumina 2
2852.10.11 Óxidos 10 2852.10.11 Óxidos 2
2852.10.13 Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização 14 2852.10.13 Cloreto de mercúrio II (cloreto mercúrico), para uso fotográfico, acondicionado para venda a retalho, pronto para utilização 2
2852.10.21 Acetato de mercúrio 12 2852.10.21 Acetato de mercúrio 2
2852.10.24 Lactato de mercúrio 12 2852.10.24 Lactato de mercúrio 2
2852.10.25 Salicilato de mercúrio 12 2852.10.25 Salicilato de mercúrio 2
2852.90.00 – Outros 12 2852.90.00 – Outros 2
2903.14.00 — Tetracloreto de carbono 10 2903.14.00 — Tetracloreto de carbono 2
2903.77.90 Outros 10 2903.77.90 Outros 2
2903.92.10 Hexaclorobenzeno 10 2903.92.10 Hexaclorobenzeno 2
2904.10.40 Ácido etanossulfônico; ácido etilenossulfônico 14 2904.10.40 Ácido etanossulfônico; ácido etilenossulfônico 2
2904.10.53 Ácidos alquil- e dialquilnaftalenossulfônicos; sais destes ácidos 14 2904.10.53 Ácidos alquil- e dialquilnaftalenossulfônicos; sais destes ácidos 2
2904.10.60 Ácido benzenossulfônico e seus sais 14 2904.10.60 Ácido benzenossulfônico e seus sais 2
2904.20.30 Dinitrotoluenos 12 2904.20.30 Dinitrotoluenos 2
2904.20.52 1,3,5-Trinitrobenzeno 12 2904.20.52 1,3,5-Trinitrobenzeno 2
2904.20.60 Derivados nitrados do xileno 12 2904.20.60 Derivados nitrados do xileno 2
2905.19.23 Etilato de sódio 12 2905.19.23 Etilato de sódio 2
2905.19.93 Isotridecanol 12 2905.19.93 Isotridecanol 2
2906.19.10 Derivados do mentol 12 2906.19.10 Derivados do mentol 2
2908.19.12 Diclorofenóis e seus sais 12 2908.19.12 Diclorofenóis e seus sais 2
2908.99.30 Derivados sulfonados do fenol, seus sais e seus ésteres 12 2908.99.30 Derivados sulfonados do fenol, seus sais e seus ésteres 2
2909.11.00 — Éter dietílico (óxido de dietila) 12 2909.11.00 — Éter dietílico (óxido de dietila) 2
2909.20.00 – Éteres ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 12 2909.20.00 – Éteres ciclânicos, ciclênicos, cicloterpênicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados 2
2909.30.13 Éter dibenzílico (éter benzílico) 12 2909.30.13 Éter dibenzílico (éter benzílico) 2
2909.30.14 Éter feniletil-isoamílico 12 2909.30.14 Éter feniletil-isoamílico 2
2912.21.00 — Benzaldeído (aldeído benzóico) 10 2912.21.00 — Benzaldeído (aldeído benzóico) 2
2912.49.49 Outros 12 2912.49.49 Outros 2
2914.50.20 1,8-Diidroxi-3-metil-9-antrona e sua forma enólica (crisarobina ouchrysarobin) 12 2914.50.20 1,8-Diidroxi-3-metil-9-antrona e sua forma enólica (crisarobina ouchrysarobin) 2
2914.79.22 Ácido 2-hidroxi-4-metoxibenzofenona-5-sulfônico (sulisobenzona) 12 2914.79.22 Ácido 2-hidroxi-4-metoxibenzofenona-5-sulfônico (sulisobenzona) 2
2915.11.00 — Ácido fórmico 12 2915.11.00 — Ácido fórmico 2
2915.24.00 — Anidrido acético 12 2915.24.00 — Anidrido acético 2
2915.40.10 Ácido monocloroacético 12 2915.40.10 Ácido monocloroacético 2
2918.19.29 Outros 12 2918.19.29 Outros 2
2918.30.33 Deidrocolato de magnésio 14 2918.30.33 Deidrocolato de magnésio 2
2918.99.11 Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres 12 2918.99.11 Ácido fenoxiacético, seus sais e seus ésteres 2
2918.99.92 Ácidos metilclorofenoxiacéticos, seus sais e seus ésteres 12 2918.99.92 Ácidos metilclorofenoxiacéticos, seus sais e seus ésteres 2
2918.99.94 Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético 14 2918.99.94 Ácido 4-(4-hidroxifenoxi)-3,5-diiodofenilacético 2
2919.90.60 Clorfenvinfós 14 2919.90.60 Clorfenvinfós 2
2920.90.41 De alquila de C6 a C22 12 2920.90.41 De alquila de C6 a C22 2
2921.11.21 Dimetilamina 12 2921.11.21 Dimetilamina 2
2921.19.11 Monoetilamina e seus sais 14 2921.19.11 Monoetilamina e seus sais 2
2921.11.22 2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilamina 12 2921.11.22 2,4-Diclorofenoxiacetato de dimetilamina 2
2921.19.22 Di-n-propilamina e seus sais 14 2921.19.22 Di-n-propilamina e seus sais 2
2921.11.23 Metilclorofenoxiacetato de dimetilamina 12 2921.11.23 Metilclorofenoxiacetato de dimetilamina 2
2921.19.23 Monoisopropilamina e seus sais 14 2921.19.23 Monoisopropilamina e seus sais 2
2921.44.21 n-Octildifenilamina 12 2921.44.21 n-Octildifenilamina 2
2921.44.22 n-Nonildifenilamina 12 2921.44.22 n-Nonildifenilamina 2
2921.51.12 Diaminotoluenos (toluilenodiaminas) 12 2921.51.12 Diaminotoluenos (toluilenodiaminas) 2
2921.51.34 N-(1,4-Dimetilpentil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina 12 2921.51.34 N-(1,4-Dimetilpentil)-N’-fenil-p-fenilenodiamina 2
2921.59.31 4,4′-Diaminodifenilamina e seus sais 12 2921.59.31 4,4′-Diaminodifenilamina e seus sais 2
2929.90.11 De sódio 12 2929.90.11 De sódio 2
2931.90.61 Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio) 12 2931.90.61 Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio) 2
2933.69.91 Ametrina 14 2933.69.91 Ametrina 2
2933.71.00 — 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) 12 2933.71.00 — 6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama) 2
2934.20.31 2-(Terbutilaminotio)benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida) 14 2934.20.31 2-(Terbutilaminotio)benzotiazol (N-terbutil-benzotiazol-sulfenamida) 2
2934.20.32 2-(Cicloexilaminotio)benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida) 14 2934.20.32 2-(Cicloexilaminotio)benzotiazol (N-cicloexil-benzotiazol-sulfenamida) 2
3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus;

temsirolimus; tenipósido

0 3003.90.88 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir;

sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir

0
3003.90.89 Outros 8 3003.90.89 Outros 8
3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus;

temsirolimus; tenipósido

0 3004.90.78 Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu

cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir

0
3004.90.79 Outros 8 3004.90.79 Outros 8
3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina ou de gadoterato de meglumina 2 3006.30.12 À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol 2
3006.30.19 Outras 12 3006.30.19 Outras 12
3808.93.23 Outros, à base de ametrina, de atrazina ou de diuron 14 3808.93.23 Outros, à base de atrazina ou de diuron 14
3808.93.28 Outros, à base de hexazinona 8 3808.93.28 Outros, à base de ametrina ou de hexazinona 8
3904.30.00 – Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 14 3904.30.00 – Copolímeros de cloreto de vinila e acetato de vinila 2
3904.90.00 – Outros 14 3904.90 – Outros  

 

3904.90.10 Poli(cloreto de vinila) clorado 2
3904.90.90 Outros 14
4810.13.90 Outros 14 4810.13.9 Outros  

 

4810.13.91 Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino 2
4810.13.99 Outros 14
4810.19.90 Outros 14 4810.19.9 Outros  

 

4810.19.91 Papel revestido ou recoberto em uma face, do tipo wet strength, resistente à umidade e ao meio alcalino 2
4810.19.99 Outros 14
7606.12.20 Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de

magnésio igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura inferior ou igual a 0,4 mm, em bobinas de largura superior a 900

mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e média aritmética igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a 115 MPa

2 7606.12.20 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,10 %, de espessura inferior ou igual a 0,40 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a

140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %

2
7607.11.10 Com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de ferro igual ou superior a 0,20 % e inferior ou igual a 0,40 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,25 %, de

magnésio igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,25 % e de outros elementos, em conjunto, inferior ou igual a 0,07 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, em bobinas de largura superior a

900 mm, com uma relação entre as rugosidades máxima e aritmética média igual ou superior a 1,25 e inferior ou igual a 1,30 em cada uma das faces e com um limite de resistência à tração igual ou superior a

115 MPa

2 7607.11.10 Com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99 % e de magnésio superior a 0,06 %, de espessura igual ou superior a 0,12 mm, com um limite de resistência a tração igual ou superior a

140 MPa, mas inferior ou igual a 240 MPa, e alongamento igual ou superior a 0,90 %, mas inferior ou igual a 7 %

2
8452.29.24 De costura reta 10BK 8452.29.24 De costura reta 0BK
8480.79.00 — Outros 14BK 8480.79 — Outros  

 

8480.79.10 Para vulcanização de pneumáticos 14BK
8480.79.90 Outros 14BK
8506.10.10 Pilhas alcalinas 16 8506.10.1 Pilhas alcalinas  

 

8506.10.11 De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR14 (C) 2
8506.10.12 De tensão igual a 1,5 V, cilíndricas, do tipo LR20 (D) 2
8506.10.19 Outras 16
8506.10.30 Baterias de pilhas 16 8506.10.3 Baterias de pilhas  

 

8506.10.31 Alcalinas, de tensão igual a 9 V 2
8506.10.32 Alcalinas, de tensão igual a 12 V 2
8506.10.39 Outras 16
8507.50.00 – De níquel-hidreto metálico 18 8507.50 – De níquel-hidreto metálico  

 

8507.50.10 De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR6 (AA) 2
8507.50.20 De tensão igual a 1,2 V, cilíndricos do tipo HR03 (AAA) 2
8507.50.90 Outros 18
8541.10.9 Outros  

 

8541.10.3 Montados, próprios para montagem por inserção (PHP –Pin Through Hole)  

 

8541.10.91 Zener 0BIT 8541.10.31 Zener 0BIT
8541.10.92 Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A 6BIT 8541.10.32 Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A 0BIT
8541.10.99 Outros 6BIT 8541.10.39 Outros 6BIT
8541.10.9 Outros  

 

8541.10.91 Zener 0BIT
8541.10.92 Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A 6BIT
8541.10.99 Outros 6BIT
8543.30.00 – Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese 14BK 8543.30 – Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese  

 

8543.30.10 De eletrólise, com células de membrana 0BK
8543.30.90 Outros 14BK
9018.32.19 Outras 16 9018.32.13 Agulhas ponta de lápis, do tipo das utilizadas em anestesia epidural ou raquidiana 2
9018.32.19 Outras 16
9506.11.00 — Esquis 20 9506.11.00 — Esquis 2
9506.12.00 — Fixadores para esquis 20 9506.12.00 — Fixadores para esquis 2
95.08 Carrosséis, balanços (baloiços*), instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes.  

 

95.08 Carrosséis, balanços (baloiços*), instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes.  

 

9508.10.00 – Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes 20 9508.10.00 – Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes 20
9508.90 – Outros  

 

9508.90 – Outros  

 

9508.90.10 Montanha-russa com percurso igual ou superior a 300 m 0 9508.90.1 Montanhas-russas  

 

9508.90.11 Com percurso igual ou superior a 300 m 0
9508.90.19 Outras 20
9508.90.20 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro igual ou superior a 16 m 0 9508.90.2 Carrosséis, balanços e recreações giratórias  

 

9508.90.21 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro igual ou superior a 16 m 0
9508.90.22 Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m 20
9508.90.23 Balanços e recreações giratórias 0
9508.90.30 Vagonetes do tipo utilizado em montanha-russa e similares, com capacidade igual ou superior a 6 pessoas 0 9508.90.12 Vagonetes com capacidade igual ou superior a 6 pessoas 0
9508.90.90 Outros 20 9508.90.4 Outros equipamentos recreativos para parques de diversão  

 

9508.90.41 Carrinhos de choque (bate-bate) 0
9508.90.42 Simuladores de movimentos e cinemas dinâmicos 0
9508.90.43 Equipamentos recreativos para parques aquáticos 0
9508.90.49 Outros 0
9508.90.50 Instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras 0
9508.90.60 Teatros ambulantes 0

Art. 2º – Fica criada a Nota Complementar do Capítulo 95 da Nomenclatura Comum do Mercosul que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC, de que trata o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, com a seguinte redação:
“Nota Complementar
1. Na acepção dos itens da subposição 9508.90:
a) A expressão”equipamentos recreativos para parques de diversão” designa um dispositivo ou uma combinação de dispositivos ou equipamentos que transportam, movem ou dirigem uma ou mais pessoas sobre ou através de um curso fixo ou restrito, incluindo cursos de água, ou dentro de uma área definida com o objetivo principal de diversão ou entretenimento. Os equipamentos podem fazer parte de um parque de diversões, de um parque temático ou de um parque aquático. Os equipamentos recreativos para parques de diversão não incluem os equipamentos do tipo normalmente instalado em residências ou em parques infantis;
b) A expressão “equipamentos recreativos para parques aquáticos” designa um dispositivo ou uma combinação de dispositivos ou equipamentos localizados numa área definida envolvendo água, sem um percurso definido. Os equipamentos recreativos para parques aquáticos apenas incluem o equipamento concebido especialmente para parques aquáticos;
c) A expressão “diversões de parques e feiras” designa jogos de azar, força ou habilidade, que geralmente utilizam um operador ou atendente e podem ser instalados em edificações permanentes ou em estandes independentes sob concessão. Diversões de parques e feiras não incluem os equipamentos da posição 95.04.”
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2020.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê Executivo de Gestão.

Altera para zero por cento, até 31/12/2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

INISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
DOU de 24/10/2019 (nº 207, Seção 1, pág. 41)

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a deliberação de sua 163a reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2019, no uso das atribuições que lhe confere o 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nos 33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08, 56/10, 57/10 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos No 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 66, de 24 de junho de 2019, do Ministerio da Economia, resolve:
Art. 1º – Ficam alteradas para zero por cento, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:

NCM DESCRIÇÃO
8443.31.11 Ex 011 – Impressoras multifuncionais jato de tinta monocromáticas de alta velocidade e alta capacidade de impressão, com funções de impressão, cópia, digitalização, e fax, com cabeça de impressão monocromática dotadas de 400 injetores x 4 injetores e tamanho de gota mínimo de 5,1picolitros, resolução máxima de impressão de 1.200 x 1.200dpi, velocidade de impressão de até 34ppm (em preto) com saída da primeira página em até 4,8s (sem necessidade de aquecimento), função duplex automática, capacidade de impressão máxima de até 40.000 páginas em preto sem troca de bolsa conforme ajuste do modo de impressão, função cópia frente e verso automática com funções de pré-visualização, ajuste de tamanho, ajuste de densidade da cópia, eliminação de furos, eliminação de sobras, e velocidade de cópia de . 22ppm (em preto) e resolução máxima de saída de 1.200 x 2.400dpi no modo foto, digitalização colorida com base plana/automático de dupla face ADF com tamanho máximo de 21,6 x 35,6cm e resolução máxima de 9.600dpi interpolada, fax preto e branco e colorido, com velocidade de até 3s/pagina, memória de recepção de 6MB ou até 550 páginas, e funções fax para e-mail, fax para pasta, “inbox”, envio atrasado com senha, sistema alimentador automático de documentos com capacidade de até 50 páginas (80g/m2) e diversos tipos de folha com tamanho máximo do papel de 21,6cm x 36,6cm e resolução máxima de 1.200 x 2.400dpi, capacidade de entrada de papel até 830 folhas com bandeja adicional instalada, trabalhando diversos tipos de papel inclusive fotográficos para jato de tinta, conectividade via rede cabeada . ou LAN “wireless”, contem portas USB de alta velocidade, “Ethernet” (1.000 Base-T/100 Base TX/10 Base-T), wi-fi direct, nfc, permite impressão direta de “smarthphones” e “tablets” inclusive de arquivos armazenados na nuvem, alimentadas por sistema de bolsas de tinta de reposição (RIPS) sistema de segurança para controle de tarefas com número PIN e interface de usuário com tela LCD 4,3 polegadas/10,9cm TFT colorido, consumo de energia de 1,4W no modo repouso.
8443.32.99 Ex 042 – Máquinas de impressão e de personalização de cartões plásticos (PVC e composto de PVC) para identificação de bens e pessoas, por meio dos processos de sublimação de cores “Dye Sublimation” e transferência térmica monocromática, de borda a borda, em um lado ou nos 2 lados do cartão, utilizando fitas (ribbons) com “Smartchips” embutidos, com resolução de impressão de 300dpi, velocidade de impressão monocromática máxima de 900cartões/h (em um lado do cartão) e de 450cartões/h (nos 2 lados do cartão), velocidade de impressão a cores máxima de 225cartões/h (YMCKO em um lado do cartão) e de 140cartões/h (YMCKOK nos 2 lados do cartão) e espessura do cartão de 0,25 a 1,02mm, com alimentação manual de cartões com indicação por meio de LED, dotadas de alimentador de cartão com . ajuste automático da espessura e capacidade para 100cartões (30 mil), recipiente de saída de cartão com capacidade para 100 cartões (30 mil) e painel LCD colorido gráfico para exibição de vídeos de instrução e ajuda, e podendo conter um ou mais dos seguintes opcionais: fitas (ribbons) do tipo YMCKLL (fita de longa vida), YMCPKO (fita de mudança de cor) ou SrYMCKO (fita de efeito 3D); dispositivo virador para impressão nos 2 lados do cartão; depósito para armazenagem de 10 cartões rejeitados; codificação de cartões, por meio de porta USB ou “Ethernet”, utilizando codificador de tarja magnética (ISO 7811), codificador ISO 14443 A e B (13,56 MHz) combinados sem contato com 1slot de módulo SAM e codificador com contato ISO 7816, estação de contato de “Smart Card” (ISO 7816) e/ou kit de integração de . codificador sem contato de terceiros; programas específicos para criação de cartões e de crachás; interface (porta) de comunicação 802.11ac com MFi; tampa da máquina com fechamento por meio de chave para evitar roubo de cartões.
8471.60.59 Ex 001 – Telas sensíveis ao toque “touchscreen” de 15 a 32 polegadas com tecnologia PCAP (capacitiva projetada) para uso conjunto com telas LCD e unidades de processamento digital baseada em microcomputadores, fabricada em vidro com transparência mínima de 85%, com capacidade de até 10 toques simultâneos operando através de tecnologia PCAP (capacitiva projetada), resolução mínima de 4.096 x 4.096 pixels, interface USB.
8471.90.19 Ex 004 – Bancadas automáticas para programação de unidades de comando eletrônico (ECU) de sistema de freios automotivos (módulos ABS e ESP) em arquivos de extensão PCC, com tempo de programação de 50 a 120s, dotadas de nichos com capacidade de programação independentes; com capacidade de unidade de gravação e avaliação de software; montadas em perfil de alumínio na parte estrutural, dispositivo básico de aço, dispositivos elétricos com pinos de contato banhado a ouro, carenagens em acrílico; equipadas com equipamento manômetro e pressostato para controle e monitoramento de pressão pneumática; leitor de códigos 1D/2D com resolução de imagem 640 x 480pixels, taxa de leitura máxima 20Hz e luz vermelha; interface homem-máquina com tela de 15 polegadas sensível ao toque para . interface de mensagem e informação com o operador; sistema de transporte de peças através de esteiras, sistema de gravação e leitura de “tags”, computador industrial com “software” embarcado e comunicação em rede “PROFIBUS”; painel elétrico trifásico de distribuição e proteção elétrica, computador industrial baseado em microprocessador de pequena capacidade para controle e monitoramento da máquina em modo automático e manual; com conexão ao mês (sistema de execução de manufatura), responsável por prover caminho bidirecional entre homem e máquina.
8517.61.30 Ex 002 – Estações-base de telefonia celular para transmissão e recepção de voz, imagens ou outros dados, para redes com ou sem fio, com tecnologia LTE (long term evolution), com saída de 2 canais com tecnologia TDD (2 x 2 mimo), cada canal com potência de 1 ou 10W, taxa de 110Mbps de “downlink” e 14Mbps no “uplink” com 20MHz de espectro, capacidade para até 96 usuários, largura de bandas de 5/10/15/20MHz e comunicação “full-duplex” tipo TDD (time division duplex), que operem nas bandas de frequência 38 ou 39.
8517.62.11 Ex 002 – Duplos terminais de equipamento ótico DWDM de tipo ROADM com 1 RU de altura, capazes de acomodar até 8 canais de “add/drop” cada uma das 2 direções com granularidade de um canal, capazes de executar reconfigurações de comprimentos de onda por canal e até 80 comprimentos de onda em Banda C, podendo operar como um equipamento terminal, duplo terminal, OADM, ROADM ou ILA, em redes em forma de anel ou linear e sem a necessidade de WSS (Wavelength Selective Switch), além se permitir o empilhamento de terminais de forma a atender a combinação de interfaces, funcionalidades e capacidade necessária e pronto para operar em redes SDN, com fonte de alimentação redundante 1 + 1 com tensão de alimentação nominal de -48Vdc e com dimensões que . permitem instalação em um bastidor 19 polegadas padrão.
8517.62.59 Ex 061 – Terminais de equipamento ótico com 1 RU de altura, capazes de comportar em um único terminal até 2 placas com interfaces de clientes STM-1/4/16; 1GBE/10GBE; OTU1/OTU2 e interfaces de linha OTU2 ou ODU4, além se permitir o empilhamento de terminais de forma a atender a combinação de interfaces, funcionalidades e capacidade necessária e pronto para operar em redes SDN, com fonte de alimentação redundante 1 + 1 com tensão de alimentação nominal de -48Vdc, e com dimensões que permitem instalação em um bastidor 19 polegadas padrão.
8517.62.91 Ex 011 – Conjuntos de dispositivos e cabos para utilização com bancada de teste, dotadas de circuitos discretos (resistores, transistores e capacitores) montados em caixa plástica que simulam sinais necessários para o teste do interfone de cabine de aeronaves comerciais, dotadas de uma estrutura de suporte de alumínio para alojar o interfone, amplificador quádruplo, condicionador de sinal, microfone, gerador de tom, fontes de alimentação de corrente contínua de -5 a +15Vcc, entradas analógicas 1VCA e cargas de 150 Ohms, com conectores BNC e frontais fornecendo entradas/saídas para execução de testes que atendam aos requisitos de retorno ao serviço do interfone.
8517.62.91 Ex 012 – Adaptadores para utilização em conjunto com bancada de teste, montados em chassi de plástico com circuitos (resistores e conectores) que simulam sinais necessários para o teste do módulo de ar condicionado de aeronaves comerciais, dotadas de fontes de alimentação de corrente contínua de 0 a 28Vcc, discretos (aberto/terra e 28vdc/aberto) e cargas de 56 a 700Ohms, com conectores frontais e circulares fornecendo entradas/saídas para execução de testes que atendam aos requisitos de retorno ao serviço do módulo.
8517.62.91 Ex 013 – Adaptadores para utilização em conjunto com bancada de teste, montados em chassi de alumínio com circuitos (resistores e conectores) que simulam sinais necessários para o teste do painel de controle de voo de aeronaves comerciais, dotadas de fonte de alimentação de corrente contínua de 0 a 28Vcc, discretos (aberto/terra e 28vdc/aberto) e cargas de 100 a 10k Ohms, com conectores frontais e circulares fornecendo entradas/saídas para execução de testes que atendam aos requisitos de retorno ao serviço do painel.
8517.62.91 Ex 014 – Adaptadores para utilização em conjunto com bancada de teste, montados em chassi de alumínio com circuitos (resistores e conectores) que simulam sinais necessários para o teste do módulo de controle do gerador do APU de aeronaves comerciais, dotadas de fontes de alimentação de corrente contínua de 0 a 28Vcc e corrente alternada de 0 a 5VCA, discretos (aberto/terra e 28vdc/aberto), entradas analógicas de 5 a 20Vcc e cargas de 16 a 700Ohms, com conectores frontais e circulares fornecendo entradas/saídas para execução de testes que atendam aos requisitos de retorno ao serviço do módulo.
8517.62.91 Ex 015 – Adaptadores para utilização em conjunto com bancada de teste, montados em chassi de alumínio com circuitos (relés, resistores, transistores, conectores, capacitores, fusíveis e diodos) que simulam sinais necessários para o teste do painel de voo para controle do aquecimento de “pitot” e janela de aeronaves comerciais, dotadas de fontes de alimentação de corrente contínua de 0 a 28Vcc e corrente alternada de 0 a 5VAC, discretos (aberto/terra e 28Vdc/aberto), entradas analógicas de 5 a 20Vcc e cargas de 45 a 700Ohms, com conectores frontais e circulares fornecendo entradas/saídas para execução de testes que atendam aos requisitos de retorno ao serviço do painel.
8517.62.94 Ex 007 – “Gateways” com interfaces STM1, OC3, DS3 ou E1 com gerenciamento utilizando o protocolo H.248 com capacidade de conversão de até 2.048 canais VOIP permitindo a escalabilidade de até 16 “gateways”, funcionando em “cluster”, com suporte a redundância de equipamento.
8531.20.00 Ex 015 – Painéis digitais com tecnologia por meio de diodos emissores de luz (LED), próprios para fornecer informações comerciais e/ou entretenimento, com padrão de cores full color (coloridas), brilho igual ou superior a 900cd/m2, densidade igual ou superior a 3.906pixels/m2, para apresentação de imagens em formato estático ou em movimento, dotadas de módulos de LED SMD do tipo indoor ou outdoor, cabos “flat” de ligação de energia, cartões emissores e recebedores de imagens com hub incluso e fonte de alimentação.
8531.20.00 Ex 016 – “Displays” LCD TFT de 7 polegadas com “touchscreen” resistivo integrado, resolução 800 x 480, interface RGB paralela de 24bits, modo transmissivo normalmente branco, “backlight” em LED, luminância de 390cd/m2, área ativa de 154,08 x 85,92mm, pixel de 0,1926 x 0,1790mm, com dimensões externas de 164,9 x 100 x 4,45mm.
8531.20.00 Ex 017 – “Displays” LCD color 4.3 polegadas com “touchscreen” capacitivo, interface paralela de 25 vias, dimensões externas de 56,16mm por 93,60mm, resolução de 480 x 800 pixels e sensor de “touchscreen” embarcado no “display” do tipo matriz capacitiva.
8531.20.00 Ex 018 – “Displays” LCD color 3.5 polegadas com “touchscreen”, interface paralela de 54 vias, resolução de 320 x 240 pixels, sensor de “touchscreen” embarcado no “display” do tipo matriz resistiva, com dimensões externas de 76.8 x 63,8mm.
8531.20.00 Ex 019 – “Displays” LCD color 2.2 polegadas sem “touchscreen”, resolução de 240 x 320pixels, interface paralela de 14 vias, com dimensões externas de 56,16 x38,50mm.
8531.20.00 Ex 020 – “Displays” gráficos monocromáticos sem “touchscreen”, resolução de 128 x 64 pixels, interface serial de 14 vias, com dimensões externas de 56,4 x37mm.
8534.00.51 Ex 006 – Placas de circuito impresso flexível, multicamadas, com isolante de resina epóxi e tecido de fibra de vidro, dimensões máximas da placa 133,35 x 30,75mm, espessura máxima da placa de 1,40mm, dotadas de até 288 pinos de conexão, para montagem de módulos de memória DDR4, de memórias do tipo DIMM e SODIMM.
9030.40.90 Ex 042 – Aparelhos localizadores de falhas e medição de redes em sistemas de telecomunicações, xDSL/DLA, “Digital Subscriber Line/Linha Digital de Assinante”, com Sistema Operacional Aberto, operado por tela de LCD de 5 polegadas sensível ao toque com tecnologia refletiva para trabalho sob a luz do sol, com bateria de 8.200mAh para carga completa em 4h e autonomia de 9h continuas para trabalho na função XDSL, ou até e 720h em modo de espera; dotados de: Smartphone, Testes xDSL, GPS, Medidor de Potência Óptica, Fonte Óptica de Luz Visível, Testes para IPTV, Localização de Pares, Testador de Continuidade em cabo UTP,” Par Trançado Não Blindado”, Teste de Conectividade de Rede, Mapeador de Rede Lan, Testador de Velocidade de Download, FTP Cliente, “File Transfer . Protocol/Protocolo de Transferência de Arquivos”, Leitor de código de Barras, e Câmera Fotográfica. Proteção contra poeira, umidade e água borrifada, resistente a quedas de até 1,2m.
9032.89.29 Ex 069 – Sensores de temperatura empregados na medição da temperatura, em pontos específicos, dos gases de exaustão, aplicados no sistema de redução catalítica seletiva (SCR); com elemento sensor baseado em resistor de filme de platina com faixa de trabalho -40 até 1.000°C; com resistência de 200 Ohms a 0°C, com precisão até 900°C; com precisão de +/-2,5 até 280°C e de 280 a 900°C sua precisão é de +/-0,9% da temperatura vigente, com tensão de “pull-up” de 5V; com conector plástico com 2 pinos e cabo livre com comprimento de 260 +/-20mm ou 360 +/-20mm.

Art. 2º – Fica alterado o Ex-tarifário no 022 do código 8517.62.77 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Portaria nº 2023, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, que passa a vigorar com a seguinte redação:

8517.62.77 Ex 022 – Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz ou outros dados, faixa de frequência 360 e 379MHz, 414 e 449MHz, 1.437 e 1.517MHz ou 2.025 e 2.290MHz, “full-duplex”, “indoor” para 19 polegadas, conector N macho 50 ohms, configuração 1 + 0 ou 1 + 1, 4 portas “ethernet” e 8 slots para placas E1,FXS, FXO, E&M e V35, modulação de QPSK a 128AM, canais de 25kHz a 14MHz com capacidade de 72kbps a 65.400Mbps, temperatura de trabalho entre -10 a +50ºC, potência máxima de +35dbm com 95% de umidade.

Art. 3º – Fica alterado o Ex-tarifário no 026 do código 8443.32.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul, constante da Resolução nº 14, de 28 de fevereiro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação:

8443.32.99 Ex 026 – Impressoras para impressão de códigos de barras, textos e elementos gráficos em pulseiras de identificação pessoal, por meio de processo de impressão térmico direto, com uso exclusivo de cartuchos com pulseiras de identificação com revestimento prateado antimicrobiano, resistente a bactérias e a produtos encontrados em ambientes de saúde, para uso hospitalar, ou cartuchos com pulseiras de identificação resistentes a água, para uso em eventos de lazer, com resolução de impressão de 300dpi, comprimento de impressão mínimo de 76mm e máximo de 558mm, largura máxima de impressão de 30,16mm e velocidade máxima de impressão de 102mm/s, dotadas de cabeça de impressão com controle de energia e porta USB, e opcionalmente, de porta “Serial, USB Host, Bluetooth Low Energy, ethernet” com fio 10/100mpbs, Wireless 802.11ac e/ou Bluetooth 4.1.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor dois dias úteis a partir da data de sua publicação.

PAULO GUEDES Presidente do Comitê.