No dia 11 de Julho, o Ministério da Economia desativou o sistema Siscoserv mantido através do Serpro, empresa pública de tecnologia.

Leia abaixo maiores informações:

A Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, institui a obrigação de prestar ao então MDIC (atualmente Ministério da Economia), para fins econômico-comerciais, informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior que compreendessem serviços, intangíveis e outras operações que produzissem variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Neste sábado, 11/07, os intervenientes que tentaram acessar o sistema foram surpreendidos com a mensagem de que o sistema fora desativado por determinação do Ministério da Economia e muitas especulações à respeito do ocorrido estão acontecendo, porém, a cautela deve predominar e devemos observar alguns pontos importantes nessa decisão:

No início de Junho desse ano, a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, do Ministério da Economia (SECIN) manifestou que havia poucos recursos a serem disponibilizados ao SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de tecnologia da informação, já que o custo para manter o sistema era muito alto, solicitando dessa forma que o sistema fosse descontinuado, pois a nota fiscal eletrônica poderia em tese substituir tais controles, não ocorrendo problemas no que se refere a obrigação acessória.

O sistema está saindo do ar da plataforma do SERPRO e com isso o custo para mantê-lo deixa de existir, porém, há backup de todos os dados e do código fonte (direito de executar o software) e esses serão transferidos para o Ministério da Economia.

É importante salientar que o Ministério da Economia se tornou o órgão mais importante do governo brasileiro, absorvendo diversos outros Ministérios e setores importantes e sensíveis à nossa economia.

O SISCOSERV deixa de ser de responsabilidade da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) e passa para o comando da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT) que tem trabalho conjunto com a Receita Federal no que se refere ao desenvolvimento, implementação e administração de módulos e informações do SISCOSERV e com isso, em vez de abandonarem o sistema, é muito provável que o mesmo seja ainda mais efetivo.

Como já é sabido pelos nossos clientes, a Efficienza foi pioneira na prestação de serviços concernentes ao SISCOSERV e sempre prezou pela correta informação. Estamos sempre em contato com as esferas superiores do Governo no âmbito da Economia e Comércio Exterior, e a medida que as informações e novidades forem liberadas, reencaminharemos a todos.

Por Marco Aurelio da Silva – Gerente de Operações.

Informações
(54) 2101.1400
siscoserv@efficienza.com.br

Ao se pensar em importar, a carga tributária sempre deve ser levada em consideração na etapa de planejamento. Assim como as mercadorias, os serviços também se sujeitam a uma rigorosa carga tributária (leia mais sobre Impostos na Importação de Serviços). Não obstante, para fins tributários, a importação de software esbarra ainda na dificuldade de enquadramento, podendo ser um serviço, mercadoria ou bem móvel objeto de negociação.

Nesse sentido, é importante apresentarmos a diferença de software de prateleira e personalizado (ou sob encomenda). O primeiro, é tido como o programa de computador produzido em larga escala de maneira padronizada, enquanto o segundo é o programa de computador personalizado, propriamente dito, customizado especialmente para atender a demanda de cada cliente.

Dominando os conceitos e diferenças de ambos, temos a carga tributária diferenciada para cada modelo. Ainda quando programas de computador eram vendidos juntamente de suporte físico (normalmente CD-Room), instituiu-se que os programas customizados, por se requererem um serviço personalizado, eram serviços, sujeitos ao ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), já os padronizados eram mercadorias sujeitas então ao ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).

Partindo para os tempos atuais, a lista de serviços tributáveis pelo ISS anexa à Lei Complementar 116, de 2003, traz a incidência do imposto sobre o “Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação”, tratando software como um simples serviço, não fazendo distinção de modelo.

Todavia, em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 1.945/MT), firmou-se o entendimento da incidência de ICMS para softwares de prateleira, trazendo o complemento de “mesmo que seja disponibilizado via download, sem suporte físico”.

Apesar de diversos chamados e ações, considerando inconstitucional a incidência do ICMS, há atos que a favor argumentando que um software não pode se tratar de um serviço por não se caracterizar como uma prestação de obrigação de fazer algo a outrem. Na contramão, na aquisição de software, o ICMS não poderia incidir por não haver transferência de titularidade, essencial para a incidência do imposto.

Algo consentido atualmente, é a tributação de suporte físico (caso exista), por ICMS, e o licenciamento ou cessão de direito, pelo ISS, desde que ambos sejam separados e corretamente discriminados.

Refém dos órgãos do Poder Judiciário, resta a empresários e advogados manterem-se atualizados, pois embora existam diversas discussões sobre o tema há anos, ao qual não se obtém um claro entendimento, o sistema tributário brasileiro continua cada vez mais abstruso.

Por Wlamir Henrique da Cruz Danieleski.

O comitê cívico de Puerto Suarez informou que, a partir da 0h do dia de hoje (08/07), criou um bloqueio em Santa Cruz e em locais estratégicos, como as fronteiras de cruzes para entrada na Bolívia. A situação se deu por conta da falta de atenção por parte do governo boliviano à diversas solicitações de equipamentos e condições de trabalho enviadas ao mesmo.

O bloqueio com início no dia de hoje será mantido por tempo indeterminado, até que o governo nacional boliviano se manifeste com resoluções às solicitações.

Abaixo, o comunicado na íntegra:

Todos sabemos o momento em que, não somente o nosso país enfrenta, mas o planeta de modo geral. Mas são exatamente nesses momentos, de incerteza, de não saber ao certo o que pode acontecer diante de tal adversidade que grandes oportunidades e grandes ideias podem abrir horizontes e, até mesmo, sair da zona de conforto, seja por força maior ou por necessidade.

Neste momento muitas empresas buscam novos fornecedores no mercado externo, para que deste modo consigam ofertar, muitas vezes, melhor qualidade de seus produtos com um preço mais em conta.

Muitas vezes a importação é vista como um “bicho de sete cabeças” por ser associada a grandes corporações que movimentaria grandes quantidades de dinheiro no mês, ou no ano. Mas o que na verdade acontece, é que a grande maioria das empresas é capaz de se habilitar a operar no comercio internacional e deste modo conseguir resultados ainda melhores, uma vez que a legislação brasileira prevê diversas modalidades de importação, que muitos desconhecem, como é o caso da Admissão em Entreposto Aduaneiro que pode ser vista neste artigo.

A Efficienza está sempre preparada para receber a sua ligação, para poder melhor atende-lo e verificar a viabilidade da importação de produtos para a sua empresa. Se você tem alguma dúvida, não hesite em entrar em contato.

Por Matheus Toscan.

Nesta terça-feira (07/07), o RH da Efficienza iniciou o projeto Minuto da Qualidade!
Baseado na interação entre colegas de diferentes áreas em encontros dinâmicos para falar sobre a qualidade e tudo que envolve esse tema de uma forma leve e produtiva, para desenvolvimento e fortalecimento das equipes.
Quando ocorrerão os encontros?
Todas as terças-feiras.
O que precisam trazer?
Caderno, caneta e coração aberto.
O que não devem trazer?
Julgamentos e Resistências.
O que esperamos?
Respeito, Sigilo, Comprometimento, Contribuição, Interação e muita troca.

Participe e faça a diferença!

No período do início do ano até maio, pelo canal de Shanghai, foram importadas 394 mil toneladas de carne bovina, isso representa um crescimento de 51,8% ao ano, é o que apresentam as autoridades aduaneiras.

Houve um aumento em relação ao ano anterior de 72,9%, onde o valor dessas mercadorias foi de US$ 2,2 bilhões. As médias de valores da carne bovina importada foram de 39,4 yuans por quilo, ou seja, 13,9% a mais que no ano passado.

Os três países fundamentais de origem foram Brasil, Argentina e Austrália. De origem brasileira a alfandega de Shanghai recebeu 136 mil toneladas nos primeiros cinco meses do ano, isso corresponde a 34,5% das importações de carne bovina em Shanghai neste intervalo.

Houve uma ampliação de 52,1% e 28,5% ano a ano referente ao volume das importações de carne bovina da Argentina e Austrália respectivamente. Estes dados mostram que o consumo de carne bovina na China, continua desenvolvido apesar do coronavírus.

Referência: ComexdoBrasil

Por Suélen de Vargas.

No dia 29 de junho de 2020, foi comemorado os 100 anos de Relações Diplomáticas entre Brasil e República Tcheca e Brasil e Eslováquia. Como forma emblemática, foi lançado um selo comemorativo pelos correios, segundo o Ministério das Relações Exteriores.

A política externa entre os países iniciou em 1920, quando a Eslováquia e a República Tcheca faziam parte da Tchecoslováquia, território que tornou-se independente do Império Austro-Húngaro com o fim da Primeira Guerra Mundial. A Tchecoslováquia existiu formalmente até 1993, quando o território finalmente dividiu-se entre Eslováquia e República Tcheca após instabilidades políticas decorrentes da queda do comunismo no Leste Europeu e divergência políticas entre eslovacos e tchecos.

Desde então, o comércio internacional entre Brasil e República Tcheca, embora simbólico, vem crescendo gradativamente. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Em 2019, um total de USD 90 milhões foi exportado aos tchecos, sendo 60% somente de formas primárias de ferro ou aço. As importações, por sua vez, representaram USD 441 milhões, sendo quase sua totalidade em produtos da Indústria de Transformação.

Por sua vez, Brasil e Eslováquia embora possuam um comércio mais simbólico em relação à República Tcheca, também vem crescendo gradativamente. Em 2019, de acordo com o MDIC, as exportações para o país foram de USD 43 milhões, sendo uma boa parte produtos agropecuários como café torrado. As importações totalizaram USD 144 milhões, quase seu total representado por produtos da Indústria de Transformação.

Nos últimos anos, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil manteve contato com ambos países a fim de fortalecer os laços diplomáticos.

Referências: Itamaraty e MDIC

Por Gabriela Stefani.

O empresário Milton Lourenço, presidente da Fiorde Logística Internacional, se mostra decepcionado com o cenário atual. “Apesar das apostas e previsões otimistas do governo para a economia brasileira, feitas ao final de 2019, a verdade é que hoje é muito difícil dizer que haverá um ano melhor do que o anterior, pois, os fatos e as circunstâncias que se apresentam em âmbito mundial sugerem um tempo bastante difícil em todo o planeta e, consequentemente, no Brasil”, analisa.

O comércio exterior brasileiro, que há alguns anos vem se sustentando principalmente nas exportações de commodities agrícolas e no minério de ferro, parece destinado a continuar nessa sina, pois nas importações não se verifica o ingresso de máquinas e equipamentos destinados à modernização de nossas indústrias. “Pelo contrário, o que se constata é uma retração nos investimentos estrangeiros, que ficam em stand by à espera de melhor momento de investir, principalmente nas empresas multinacionais já instaladas no País. Diante disso, o nosso parque industrial corre o risco de ficar, em pouco tempo, defasado tecnologicamente, o que pode gerar um sério problema para a nossa economia.”

Ele critica, ainda, que não se vê uma ação mais efetiva do empresariado brasileiro em busca de novos mercados para os produtos made in Brazil. “Na verdade, há uma inexplicável dependência dos empresários às iniciativas governamentais na promoção dos produtos, situação que já ocorreu no passado, mas que hoje não serve mais, pois agora tudo ocorre numa velocidade absolutamente incompatível com a lerdeza que caracteriza a ação dos governos em geral e, em especial, do brasileiro.”

Por fim, Lourenço, ainda cita a questão política institucional do Brasil: “A via para aumentar as exportações passa por um esforço maior dos nossos empresários, ainda que, diante de dificuldades macroeconômicas, o governo possa, senão eliminar, ao menos minimizar eventuais problemas de ordem legal e/ou cambial que impeçam a indústria e o comércio de competir no mercado externo. Mas, de um presidente da República que desconhece a liturgia do cargo e pouco conhecimento demonstra para se colocar à frente da articulação de uma política externa, o comércio exterior brasileiro pouco pode esperar. Nessas circunstâncias, parece claro que esse momento de incertezas, será superado apenas com ações e esforços da iniciativa privada.”

Por Gabriela Carlos.

Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, a Portaria Conjunta SCS/RFC nº 25, de 26 de junho de 2020, que suspende o prazo para a prestação de informações relativas as operações de serviços no Siscoserv.

Destarte, a partir de hoje (01/07) até 31 de dezembro de 2020, os prazos para lançamentos no Siscoserv ficam suspensos, não havendo também a incidência de qualquer penalidade por extemporaneidade para os registros realizados nesse período de vigência da Portaria.

Em momentos de crise, levando em consideração o cenário econômico atual, a Receita Federal do Brasil e o Ministério da Economia também buscam prorrogar o prazo auxiliando as empresas a colocarem em dia suas obrigações como já aconteceu com os Atos Concessórios de Drawback Suspensão, prorrogação no prazo para entrega das Declarações de Imposto de Renda e outra série de facilidades no comércio internacional de produtos destinados ao combate ao novo coronavírus.

É necessário mencionar que a suspensão dos prazos não tira a obrigatoriedade perante o Siscoserv, e nem isenta de multas por inexatidão, omissão ou informação incompleta, por isso, torna-se vital, a despeito da prorrogação, as empresas manterem suas obrigações em dia para evitar uma “corrida” para a regularização dos lançamentos após o vencimento da Portaria.

O Siscoserv continua a existir e os registros devem ser realizados conforme Portarias 113 e 1.908 de 2012.

Confira a Portaria na íntegra.
Caso tenha qualquer dúvida sobre o Siscoserv, não hesite em nos contatar, estamos à disposição.

Por Wlamir Henrique da Cruz Danieleski.

Como uma de suas principais promessas de campanha, o presidente Jair Bolsonaro sempre trouxe em seu discurso que seu governo facilitaria o acesso do cidadão as armas de fogo, tanto para a prática esportiva quanto para defesa pessoal.

Após decretos como o assinado no dia 15 de janeiro de 2019, que instituiu que cidadãos brasileiros com mais de 25 anos teriam acesso a até quatro armas de fogo para guardar em casa, os registros para posse de armas de fogo no Brasil aumentaram 48% durante os primeiros 11 meses de governo, segundo estudo do diário Folha de S. Paulo, publicado em 27/12/2019. Já em sua fala mais recente sobre o tema, durante a inauguração do hospital de campanha em Águas Lindas Goiás, Bolsonaro afirmou que em questão de pouco tempo, policiais e militares terão isenção do Imposto de Importação para importar armas de fogo. A medida extrafiscal tem claramente o intuito de incentivar a compra de armas estrangeiras, uma vez que barateia esta operação, o que além de aumentar a concorrência para empresas nacionais, onde muitos dos consumidores reclamam da qualidade dos produtos, também certamente aumentaria o número de registros para posse de arma de fogo.

Sabemos que entre um discurso político e a efetiva aplicação de uma medida governamental, existe uma série de fatores que podem impedir esta conclusão, mas este tipo de acenos sempre aumentam as especulações. O tema divide opiniões entre as pessoas favoráveis e as contrárias e certamente será muito discutido nos próximos meses. E para você, o incentivo a importação de armas de fogo é uma medida acertada do governo?

Referência: Correiobraziliense

Por Gustavo Andrade Rizzon.