Em todos os casos de importação de mercadorias, a correta classificação fiscal é um dos aspectos essenciais, onde o importador deverá submeter a mercadoria com a correta identificação numérica, feita através da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). Porém, não basta apenas a classificação estar correta, há também a necessidade da descrição completa dessas mercadorias, garantindo assim que a interpretação das regras de classificação fiscal foi observada.

De acordo com o inciso III, §1º, artigo 711 do Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759/2009, para a descrição da mercadoria ser considerada completa, deverá conter “todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil que confiram sua identidade comercial”.

Dessa forma, irá permitir interpretação da Autoridade Aduaneira para definir se a descrição apresentada está de acordo, ou não, com a identidade comercial do produto.

Além disso, existe ainda a possibilidade de cobrança de multa de um por cento sobre o valor aduaneiro, quando o importador omitir ou prestar de forma inexata ou incompleta informações necessárias ao controle aduaneiro, dentre elas a descrição completa da mercadoria.

Você quer realizar uma importação sem preocupação? Contate a Efficienza que possui uma equipe especializada para atendê-lo.

Por Érica Benini Genehr.

Prestes a completar 1 ano, no próximo dia 02 de julho, da obrigatoriedade do Novo Processo de Exportação, por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) que estava em sendo implementado desde 2014, vimos vários avanços para desburocratizar o comércio exterior.

É visível para os profissionais de comércio exterior e áreas afins que a Receita Federal do Brasil – RFB – vem redesenhando vários processos de exportação e importação com o intuito de otimizar e reduzir os custos inerentes a estas operações e com isso aumentar a nossa competitividade frente ao mercado externo.

Neste um ano do Novo Processo de Exportação através do Portal Único de Comércio Exterior, houve várias alterações de sistema proporcionada pela RFB para corrigir e agilizar os procedimentos de exportação, mesmo assim muitas empresas ainda não adaptaram os seus sistemas a essa nova forma de vender os seus produtos, tendo sistemas e processos internos bem engessados.

Em várias notícias divulgadas no nosso site abordamos os principais aspectos e alterações que este novo processo trataria para as empresas e o que elas de fato precisariam ajustar para estarem mais preparadas a exportar e minimizar possíveis contestações da RFB.

Mesmo assim, como citado anteriormente, ainda encontramos empresas que não ajustaram seus sistemas e procedimentos para atender a tais exigências, e muitas vezes desconhecendo os termos usados neste novo desenho dos processos.

Se a sua empresa já é exportadora ou ingressará no mercado externo e precisa de um suporte para exportar os seus produtos, contate a Efficienza! Nós temos uma equipe de especialistas que pode lhe auxiliar e prestar todo o suporte necessário para ter êxito nas vendas.

Por Morgana Salete Scopel.

O Comando Nacional de Mobilização (CNM) do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANNFA) através de comunicado informa paralização da categoria no dia 14/06, sexta feira próxima.
A paralização afetará todos os serviços do Ministério da Agricultura, inclusive os relativos à processos de importação, já que grande parte das mercadorias importadas são acondicionadas em embalagens de madeira e as mesmas precisam ser vistoriadas por este órgão.
A Efficienza está atenta ao movimento e manterá seus clientes informados.

Clique aqui para ver o  Comunicado CNM 002/2019.

O mês de maio se encerrou com crescimento nas importações e exportações em relação ao mesmo período de 2018. “Tivemos crescimento da corrente de comércio, que é a soma das exportações e das importações, e isso sinaliza uma melhora da atividade econômica, ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos meses com as vendas externas em queda”, afirmou Herlon Brandão, secretário de Comércio Exterior, substituto do Ministro da Economia, durante uma entrevista coletiva na última segunda-feira (03/06), onde foram apresentados os resultados da balança comercial de maio de 2019.

O volume das exportações realizadas em maio alcançou US$ 21,394 bilhões, apontando um crescimento de 5,6% em relação ao mesmo período de 2018. E em relação a abril de 2019, o crescimento foi de 3,7% pela média diária.

Em relação às importações, o crescimento foi de US$ 14,972 bilhões, crescimento de 7,8% comparando maio de 2019 com maio de 2018 e de 4,9% em relação a abril de 2019, também pela média diária.

Dessa forma, a soma de importações e exportações de maio de 2019 foi de US$ 36,366 bilhões, representando um crescimento de 6,5% sobre o mesmo período de 2018, fechando o saldo comercial do mês com um superávit de US$ 6,422 bilhões, 0,9% a mais, pela média diária, do que maio de 2018.

Apesar destes aumentos, o volume de exportações teve queda de 1,1% pela média diária, representando um montante de US$ 93,543 bilhões, em relação aos cinco primeiros meses de 2018. De acordo com Brandão, tal redução se deu pela queda dos preços internacionais, uma vez que as quantidades exportadas de mercadorias como petróleo, minério de ferro e carnes foram maiores. Nas importações, por outro lado, houve um crescimento de 0,8% em relação aos cinco primeiros meses de 2018, totalizando um montante de US$ 70,737 bilhões. Com esses resultados, a corrente comercial e o saldo comercial tiveram queda de 0,3% e 6,8% respectivamente, pela média diária, comparando com o mesmo período de 2018.

“Cerca de 80% das nossas importações são referentes a insumos e outros bens ligados à atividade produtiva”, explicou Brandão, justificando o pequeno aumento das importações destes cinco meses.

Dentre os países que importam mercadorias brasileiras, os EUA se destacaram no mês de maio, com um aumento de 60% de importações brasileiras em relação a maio de 2018. Comparando com os cinco primeiros meses de 2018, o crescimento foi de 18%.

Brandão explica: “A relação comercial do Brasil com os EUA é muito forte. Os EUA são o maior destino dos bens industrializados que o Brasil produz. Exportamos para eles, principalmente, siderúrgicos, combustíveis, aviões e peças para aviões”.

O volume de importações dos EUA para o Brasil teve um aumento de 25%, principalmente de mercadorias como motores e geradores elétricos, gasolina e combustíveis, uma vez que o país norte americano é o maior fornecedor de tais bens para o Brasil.

Para que a sua empresa tome parte no crescimento das importações e exportações dos próximos meses, entre em contato com a Efficienza Negócios Internacionais. Contamos com profissionais altamente qualificados capazes de lhe auxiliar em seus negócios e sempre prontos para atendê-lo.

Por Lucian Ferreira.

O ano de 2019 parece estar caminhando na mesma direção dos anos anteriores com expectativas positivas de recuperação do mercado brasileiro. Porém com as disputas entre os EUA e a China e a ameaça de um ataque americano ao Irã têm afetado negativamente as economias emergentes, e principalmente o Brasil.

Para os próximos meses, nota-se que é muito difícil uma recuperação rápida da confiança ao longo de 2019. Algumas projeções dos índices de confiança, utilizando variáveis macroeconômicas e projeções para a incerteza, mostram que mesmo em um cenário positivo, como o dólar em alta para exportações brasileiras, dificilmente chegariam ao final do ano com um bom nível. A forte elevação da incerteza sobre o futuro da economia é uma das razões para essa piora nas expectativas. Atualmente está muito difícil enxergar o rumo que tomará a economia brasileira, isso ajuda a explicar por que o Índice de Incerteza do Brasil subiu desde a eleição do atual presidente do Brasil.

Para efetivamente existir uma melhora da economia, seria necessária uma redução expressiva dos níveis de incerteza. Isso provavelmente só acontecerá quando for aprovada a reforma da Previdência e junto com isso, o apaziguamento do ambiente político.

Estes acontecimentos geram oscilações acentuadas da taxa de câmbio, que acabam dificultando as decisões dos operadores de comércio exterior. Causando a desvalorização cambial, desfavorecendo as exportações.

Por Lucas Sant’Anna de Oliveira.

Você sabia que o dia 06/06 é feriado na Coréia? Sim, dia do memorial.

E que no dia 07/06 Feriado em Taiwan, China e Hong Kong? 07 de junho: Dragon Boat’s Day Festival (Festival do Barco-Dragão).

Os feriados no continente asiático influenciam diretamente nas importações de empresas brasileiras. É importante que empresas importadoras que mantenham relações comerciais com a Ásia atentem-se à pagamentos e embarques, evitando atrasos que podem causar problemas no planejamento, visto que podem impactar de uma semana à um mês nas previsões de chagada das carga; no caso do ano novo chinês, que acontece em fevereiro, o recesso dura três semanas.

Tivemos este ano o feriado do Ano Novo Chinês dia 05 de fevereiro, porém as fábricas pararam em 25 de janeiro e só retornaram em 11 de fevereiro, algumas em 18 de fevereiro.
Os transportes internos também aderem aos recessos, consequentemente os navios e aviões cargueiros, que sem carga não saem. Foram inúmeros casos enviados entre 20 de janeiro e 20 de fevereiro, que tiveram suas coletas ou embarques realizados.

Teremos pela frente outro grande feriado, a semana de ouro dia 1º de Outubro, mas as festividades e o recesso no trabalho e escola são de 1º a 7 de outubro.

E então você está organizado com a sua mercadoria? Caso não esteja, consulte-nos que organizamos para você!

Pensando em auxiliar nossos clientes, seguem os principais feriados que teremos nessa metade de 2019 restante e, principalmente, para 2020:

Feriados na China 2019:
* De 7 a 9 de junho: Festival Dragon Boat;
* De 13 a 15 de setembro: Festival Mid-Autumn;
* De 1 a 7 de outubro: Golden Week (o segundo maior feriado chinês, quando é celebrado também o dia nacional.

Calendário de Feriados em 2020:
* De 24 a 30 de janeiro: Ano-novo chinês (Semana de ouro).
* 12 de março: Aniversário de Kuan Yin.
* De 3 a 5 de abril: Festival Qingming.
* De 1º a 3 de maio: Dia do trabalho.
* De 25 a 27 de junho: Festival do Barco do Dragão.
* De 1º a 7 de outubro: Dia Nacional (Semana de ouro).

Fonte: https://www.tuxx.com.br

Por Veronica Simonetti Nery.

Entrou em vigência no dia 19 de maio, o novo acordo assinado por Brasil e México, amparado pelo Acordo de Complementação Econômica Nº 55 (ACE-55). A medida prevê que os países comprem e vendam veículos e peças de manutenção sem nenhuma barreira comercial, livre de tarifas de importação e sem restrições quantitativas.

O acordo anteriormente vigente definia cotas para a comercialização, além de exigir que 35% dos componentes fossem produzidos no Brasil ou México. Já o novo acordo aumentou o percentual de 35% para 40%.

A medida causou desconforto e dividiu opiniões, pois Dados do Ministério da Economia apontam que em 2018, o Brasil ficou em desvantagem e importou mais do que exportou. Apesar disso, a expectativa é de que, além de ampliar os vínculos comerciais, o México invista mais na importação de autopeças brasileiras.

Por enquanto, a mudança para o livre comércio valerá apenas para os automóveis e veículos comerciais leves. Caso o México não consiga cumprir a meta e aumentar as importações de autopeças brasileiras, o governo pretende reavaliar futuras negociações de livre comercio, como por exemplo as de ônibus e caminhões, previstas para 2020, e de produtos agrícolas.

Fontes:  https://veja.abril.com.br     https://g1.globo.com

Por Rúbia Guisolfi.

Será que um porto no litoral Sul do Brasil traria mais competitividade às indústrias da região, principalmente da Serra Gaúcha?

O Terminal de Uso Privado (TUP) no Litoral Norte vem sendo pensado com a finalidade de escoar a produção da região do Planalto, fronteira Norte e também da Serra Gaúcha. Seria utilizado para as operações de importação, exportação e para cabotagem. A estrutura seria construída com recursos privados e reduziria o custo de frete para quem está longe dos outros portos. Hoje, já existe uma infraestrutura de estradas e rodovias que seriam utilizadas para o transporte dessas regiões até o TUP. No entanto, além de estarem em péssimo estado de conservação, a dúvida é se teriam condições de absorver o volume extra de trafego de cargas.

É notório que os últimos portos construídos trouxeram o desenvolvimento socioeconômico das regiões em que foram instalados, mesmo assim há uma grande polêmica e divisão de opiniões a respeito. Alguns acreditam que investir na atual estrutura do Porto de Rio Grande seria o melhor caminho para aumentar a competitividade para as indústrias. Além disso, os portos de Imbituba (SC) e Itajaí (SC), apresentam uma infraestrutura melhor do que o porto de Rio Grande, sendo que Itajaí está se consolidado como principal porto de cargas refrigeradas do País. O TUP estaria concorrendo com estes outros 3 portos da região Sul.

Outro fator extremamente relevante neste projeto é ter a certeza de que as principais empresas de navegação que operam na costa brasileira teriam interesse em fazer escalas comerciais no porto de TUP. A exemplo do aeroporto de Torres, que quando foi concebido tinha como objetivo abrir o mercado nacional de turismo para as praias gaúchas, e não foi o que de fato aconteceu.

O movimento MobiCaxias (Mobilização por Caxias), que foi formalmente constituído em março de 2019, como uma associação civil sem fins econômicos, já está trabalhando no planejamento de ações previstas no projeto Caxias 2040. Uma destas ações refere-se ao transporte. Representantes do MobiCaxias, em 25 de março de 2019, apresentaram o projeto do TUP ao Governador Eduardo Leite, o qual já se comprometeu em contribuir com o projeto no que se refere às tramitações, licenciamentos e burocracia.

Ficamos no aguardo do avanço deste projeto e que o desfecho favoreça o nosso estado e nossa região.

Por Débora Costa Rigo .