Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018

Informa sobre a disponibilidade no módulo CCT de nova funcionalidade. Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018 Informamos que a partir do dia 16/11/2018 já estará disponível no módulo CCT do Portal Siscomex a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação e que forem transportadas até o local de despacho no mesmo […]

Portaria MDIC nº 1.875-SEI, de 9 de Novembro de 2018

Altera a Portaria MDIC nº 113/2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, […]

Resolução Camex nº 86, de 9 de Outubro de 2018

Altera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de ex-tarifários; e altera Ex 004 do código NCM 8523.51.10. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 86, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 DOU de […]

Resolução Camex nº 85, de 9 de Novembro de 2018

Altera para 0%, até 30/06/2020, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de ex-tarifários; e altera os ex-tarifários que menciona. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 85, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 12/11/2018 (nº 217, […]

Resolução Camex nº 84, de 9 de novembro de 2018

Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução Camex nº 116/2014. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO Nº 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 DOU de 12/11/2018 (nº 117, Seção 1, pág. 4) Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e […]