Informa sobre a dispensa de anuência pelo DECEX para a importação que menciona. Informamos que, a partir de 19/03/2019, as Importações de veículos amparados no Acordo Automotivo entre Brasil e México – ACE-55 estarão dispensadas da anuência do DECEX. Esclarecemos que a dispensa de anuência ora informada refere-se exclusivamente à anuência do Decex no contexto […]

Altera a IN nº 1.208/2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências MINISTÉRIO DA ECONOMIASECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASILINSTRUÇÃO NORMATIVA SRFB Nº 1.878, DE 14 DE MARÇO DE 2019DOU de 15/03/2019 (nº 51, Seção 1, pág. 22) Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.208, […]

Altera a IN RFB nº 1.783/2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.874, DE 12 DE MARÇO DE 2019 DOU de 14/03/2019 (nº 50, Seção 1, pág. 27 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de […]

Altera a IN RFB nº 1.782/2018, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.873, DE 12 DE MARÇO DE 2019 DOU […]

Altera a IN RFB nº 1.751/2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.872, DE 12 DE MARÇO DE 2019 DOU de 14/03/2019 (nº 50, Seção […]