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Importação n° 076/2020
Dispensa de licenciamento com anuência da SUEXT Publicado: 02/09/2020 00:06 Última modificação: 02/09/2020 00:06 Informamos que, a partir do dia 02/09/2020, as importações dos produtos relacionados abaixo estarão dispensadas da anuência da SUEXT, para os tratamentos administrativos indicados em cada caso: • 4007.00.11 – Fios de borracha vulcanizada, recobertos com silicone. Exclusão do Tratamento Administrativo […]
Notícia Importação nº 069/2020
EX em acordos comerciais Publicado: 31/08/2020 14:31 Última modificação: 31/08/2020 14:31 Em razão da existência de alguns acordos comerciais em que são aplicáveis mais de uma preferência tarifária ou alíquota ad valorem para um mesmo código NCM ou Naladi (exemplo, acordo automotivo Brasil-Argentina), informamos que, sempre que isso ocorre, são criados no tratamento tributário do […]
Portaria nº 4.261, de 28 de agosto de 2020
Disciplina o atendimento presencial no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Revoga os normativos que menciona. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA Nº 4.261, DE 28 DE AGOSTO DE 2020 DOU de 31/08/2020 (nº 167, Seção 1, pág. 14) Disciplina o atendimento presencial no âmbito da […]
Solução de Consulta nº 95, de 29 de julho de 2020
Dispõe sobre admissão temporária, aeronaves estrangeiras, voos para demonstração a potenciais clientes e não incidência das disposições da IN RFB nº 1.602/2015. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 95, DE 29 DE JULHO DE 2020 DOU de 28/08/2020 (nº […]
Notícia Importação nº 068/2020
Inclusão de Tratamento Administrativo – Min. Defesa Publicado: 28/08/2020 09:42 Última modificação: 28/08/2020 09:46 Informamos que, a partir de 31/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD): 3603.00.50 – Espoletas Beldetons Inclusão do Tratamento Administrativo “Mercadoria” […]