Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) é um pacto de grande escala estabelecido pelos Membros da OMC desde a conclusão da Rodada Uruguai. Bem, afinal de contas o que seria este acordo?
Este acordo tem uma série de direitos e obrigações que buscam a reforma de procedimentos aduaneiros em todo o mundo, criando medidas para modernizar as aduanas e simplificar e agilizar os procedimentos que envolvem importações e exportações.
O AFC simplifica a burocracia e agiliza os trâmites para o comércio internacional de bens, com medidas de reforço de transparência na elaboração de normas e a cooperação entre as autoridades aduaneiras. Suas medidas já foram implementadas, como é o caso do Portal Único, com o processamento eletrônico de documentos e agilização documental e também está com a estruturação do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (CONFAC) e Comissões Locais de Facilitação de Comércio (COLFAC) que buscam a redução de custos e a resolução de problemas nas alfandegas.
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Por Lucas Sant’Anna de Oliveira.
