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Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 57/2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem NCM 4009.11.00, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 40, DE 19 DE JUNHO DE 2020
DOU de 22/06/2020 (nº 117, Seção 1, pág. 31)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo SECEX no 52272.004363/2020-70 e do Parecer nº 17, 17 de junho de 2020, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público – SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:
1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX n o 57, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, comumente classificados no subitem 4009.11.00 da Nomenclatura Comum do MER CO S U L – NCM, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália.
1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo à presente circular.
1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União – D.O.U.
2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping que antecedeu o início da revisão considerou o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2019. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano que antecedeu o início da revisão considerou o período de janeiro de 2019 a dezembro de 2019.
3. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX nº 30, de 7 de junho de 2018. O endereço do SDD é http://decomdigital.mdic.gov.br.
4. De acordo com o disposto no § 3º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem sua habilitação no referido processo.
5. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SDD. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria SECEX nº 30, de 2018. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.
6. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SDD, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.
7. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2º do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio do SDD, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria SECEX nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
8. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da Alemanha e Itália identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.
9. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SDD, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.
10. Na forma do que dispõem o § 3º do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, a SDCOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.
11. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.
12. À luz do disposto no art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.
13. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 57, de 2015, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.
14. Conforme previsto no art. 6º da Portaria SECEX nº 13, de 29 de janeiro de 2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério da SDCOM.
15. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.
16. O interesse público existirá, nos termos do art. 3º da Portaria SECEX nº 13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.
17. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306- interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico.
18. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos nº 19972.100698/2020-55 (confidencial) ou nº 19972.100697/2020-19 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia – SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 13, de 2020.
19. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027- 7770 ou pelo endereço eletrônico tubosdeborracha@mdic.gov.br.

LUCAS FERRAZ

Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex nº 58/2015, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, originárias China.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 39, DE 19 DE JUNHO DE 2020
DOU de 22/06/2020 (nº 117, Seção 1, pág. 20)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo Secex no 52272.004304/2020-00 e do Parecer nº 18 de 18 de junho de 2020, elaborado pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público – SDCOM desta Secretaria de Comércio Exterior – Secex, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:
1. Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução Camex n o 58, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 22 de junho de 2015, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
1.1. Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão de início da revisão, conforme o anexo à presente circular.
1.2. A data do início da revisão será a da publicação desta circular no Diário Oficial da União – D.O.U.
2. A análise da probabilidade de continuação ou retomada do dumping que antecedeu o início da revisão considerou o período de outubro de 2018 a setembro de 2019. Já a análise da probabilidade de continuação ou retomada do dano que antecedeu o início da revisão considerou o período de outubro de 2014 a setembro de 2019.
3. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se necessariamente por meio do Sistema DECOM Digital (SDD), de acordo com a Portaria SECEX nº 30, de 7 de junho de 2018. O endereço do SDD é http://decomdigital.mdic.gov.br.
4. De acordo com o disposto no § 3º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, deverá ser respeitado o prazo de vinte dias, contado a partir da data da publicação desta circular no D.O.U., para que outras partes que se considerem interessadas e seus respectivos representantes legais solicitem sua habilitação no referido processo.
5. A participação das partes interessadas no curso desta revisão de medida de defesa comercial deverá realizar-se por meio de representante legal habilitado junto à SDCOM, por meio da apresentação da documentação pertinente no SDD. A intervenção em processos de defesa comercial de representantes legais que não estejam habilitados somente será admitida nas hipóteses previstas na Portaria Secex nº 30, de 2018. A regularização da habilitação dos representantes que realizarem estes atos deverá ser feita em até 91 dias após o início da revisão, sem possibilidade de prorrogação. A ausência de regularização da representação nos prazos e condições previstos fará com que os atos a que fazem referência este parágrafo sejam havidos por inexistentes.
6. A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasil ou por meio de representante por ele designado. A designação de representantes deverá ser protocolada, por meio do SDD, junto à SDCOM em comunicação oficial da representação correspondente.
7. Na forma do que dispõe o art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão remetidos questionários aos produtores ou exportadores conhecidos, aos importadores conhecidos e aos demais produtores domésticos, conforme definidos no § 2º do art. 45, que disporão de trinta dias para restituí-los, por meio do SDD, contados da data de ciência. As notificações e demais comunicações realizadas no âmbito do processo administrativo serão transmitidas eletronicamente, conforme Portaria Secex nº 20, de 30 de março de 2020. Presume-se a ciência de documentos transmitidos eletronicamente 3 (três) dias após a data de transmissão, conforme o art. 19 da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014.
8. Em virtude do grande número de produtores/exportadores da China e Índia identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, serão selecionados, para o envio do questionário, os produtores ou exportadores responsáveis pelo maior percentual razoavelmente investigável do volume de exportações do país exportador.
9. De acordo com o previsto nos arts. 49 e 58 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes interessadas terão oportunidade de apresentar, por meio do SDD, os elementos de prova que considerem pertinentes. As audiências previstas no art. 55 do referido decreto deverão ser solicitadas no prazo de cinco meses, contado da data de início da revisão, e as solicitações deverão estar acompanhadas da relação dos temas específicos a serem nela tratados. Ressalte-se que somente representantes devidamente habilitados poderão ter acesso ao recinto das audiências relativas aos processos de defesa comercial e se manifestar em nome de partes interessadas nessas ocasiões.
10. Na forma do que dispõem o § 3º do art. 50 e o parágrafo único do art. 179 do Decreto nº 8.058, de 2013, caso uma parte interessada negue acesso às informações necessárias, não as forneça tempestivamente ou crie obstáculos à revisão, a SDCOM poderá elaborar suas determinações finais com base nos fatos disponíveis, incluídos aqueles disponíveis na petição de início da revisão, o que poderá resultar em determinação menos favorável àquela parte do que seria caso a mesma tivesse cooperado.
11. Caso se verifique que uma parte interessada prestou informações falsas ou errôneas, tais informações não serão consideradas e poderão ser utilizados os fatos disponíveis.
12. À luz do disposto no art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, a revisão deverá ser concluída no prazo de dez meses, contado de sua data de início, podendo esse prazo ser prorrogado por até dois meses, em circunstâncias excepcionais.
13. De acordo com o contido no § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, as medidas antidumping de que trata a Resolução Camex nº 58, de 2015, permanecerão em vigor, no curso desta revisão.
14. Conforme previsto no art. 6º da Portaria Secex nº 13, de 29 de janeiro de 2020, a avaliação de interesse público será facultativa, mediante pleito apresentado com base em Questionário de Interesse Público devidamente preenchido ou ex officio a critério da SDCOM.
15. As partes interessadas no processo de avaliação de interesse público disporão, para a submissão da resposta ao questionário de interesse público, do mesmo prazo inicial concedido para a restituição dos questionários de importador da revisão de final de período em curso.
16. O interesse público existirá, nos termos do art. 3º da Portaria Secex nº 13, de 2020, quando o impacto da imposição da medida antidumping sobre os agentes econômicos como um todo se mostrar potencialmente mais danoso, se comparado aos efeitos positivos da aplicação da medida de defesa comercial.
17. Os questionários de interesse público estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/306- interesse-publico/3888-questionario-de-interesse-publico.
18. Eventuais pedidos de prorrogação de prazo para submissão do questionário de interesse público, bem como respostas ao próprio questionário de interesse público deverão ser protocolados no âmbito dos processos nº 19972.101017/2020-76 (confidencial) ou nº 19972.101016/2020-21 (público) do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Economia – SEI/ME, observados os termos dispostos na Portaria SECEX nº 13, de 2020.
19. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos pelo telefone +55 61 2027- 7770 ou pelo endereço eletrônico filmespet.dumping@mdic.gov.br.

LUCAS FERRAZ.

ANEXO

1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
Em 23 de novembro de 2007, a Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda., doravante denominada peticionária, ou simplesmente BD, protocolou no então Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, quando originárias da China, de dano à indústria doméstica e de nexo causal entre esses.
A investigação antidumping foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 37, de 18 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2008 e foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 53, de 17 de setembro de 2009, publicada no D.O.U. de 18 de setembro de 2009, com aplicação, por 5 anos, de direito antidumping definitivo na forma de alíquota específica de US$ 7,73/kg para a empresa chinesa Shanghai Kindly Enterprise Development Group Co. Ltd., e de US$ 10,67/kg para as demais empresas da China.
1.2. Da primeira revisão
Em 27 de novembro de 2013 foi publicada a Circular SECEX nº 73, de 26 de novembro de 2013, que tornou público que o prazo de igência do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX nº 53 se encerraria no dia 18 de setembro de 2014. Adicionalmente, foi informado que, conforme previsto no art. 111 do Decreto nº 8.058, de 2013, as partes que desejassem iniciar uma revisão deveriam protocolar petição de revisão de final de período, no mínimo, quatro meses antes da data de término do período de vigência do direito antidumping.
Em 30 de abril de 2014, a BD protocolou petição de início de revisão do direito antidumping aplicado às importações de seringas descartáveis quando originárias da China, com base no art. 106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado Regulamento Brasileiro.
Após a análise das informações prestadas e presentes os elementos de prova cabíveis, tendo sido verificada a existência de elementos suficientes que justificavam a abertura, a revisão foi iniciada por meio da Circular SECEX nº 54, de 16 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2014.
Por fim, tendo sido verificado ser muito provável a retomada da prática de dumping de seringas descartáveis da China para o Brasil e do dano dela decorrente, a revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2015 com a prorrogação da aplicação do direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por quilogramas, no montante de US$4,55/kg.
1.3. Da suspensão por interesse público para facilitar o combate à pandemia do Covid-19
No intuito de facilitar o combate à pandemia do Covid-19, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu suspender, até 30 de setembro de 2020, por interesse público, os direitos antidumping aplicados às importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, originárias da República Popular da China.
A decisão consta na Resolução CAMEX nº 23 de 25 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de março de 2020.
2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
Em 28 de maio de 2019, foi publicada a Circular SECEX nº 34, de 27 de maio de 2019, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificados nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China, encerrar-se-ia no dia 22 de junho de 2020.
2.2. Da petição
Em 30 de janeiro de 2020, a BD protocolou, por meio do Sistema Decom Digital – SDD, petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificados nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.11 da NCM, originárias da China.
Em 21 de fevereiro de 2020, por meio do Ofício nº 0.828/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, informações complementares àquelas fornecidas na petição.
A peticionária apresentou, tempestivamente, solicitação de prorrogação de prazo para a apresentação das informações complementares àquelas constantes da petição. Por meio do Ofício no 01.145/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, de 10 de março de 2020, a SDCOM concedeu a prorrogação de prazo, tendo a peticionária apresentado tempestivamente as informações complementares solicitadas.
Tendo sido identificada a necessidade de esclarecimentos adicionais, um novo pedido de informação complementar foi enviado à peticionária no dia 14 de abril de 2020, por meio do Ofício nº 1.296/2020/CGSC/SDCOM/SECEX .
A peticionária apresentou, tempestivamente, solicitação de prorrogação de prazo para a apresentação das informações complementares solicitadas a título de esclarecimentos adicionais. Por meio do Ofício nº 1.320/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, de 24 de abril de 2020, a SDCOM concedeu a prorrogação de prazo, tendo a peticionária apresentado tempestivamente as informações complementares solicitadas.
2.3. Das partes interessadas
De acordo com o § 2º do art. 45 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram identificados como partes interessadas, além da peticionária, as demais empresas fabricantes do produto similar, os produtores/exportadores estrangeiros, os importadores brasileiros do produto objeto do direito antidumping e o governo da República Popular da China.
A Subsecretaria, em atendimento ao estabelecido no art. 43 do Decreto nº 8.058, de 2013, identificou, por meio dos dados detalhados das importações brasileiras, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia, as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto do direito antidumping durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping. Foram identificados, também, pelo mesmo procedimento, os importadores brasileiros que adquiriram o referido produto durante o mesmo período.
[RESTRITO] .
2.4. Da verificação in loco na indústria doméstica
Tendo em vista as medidas de proteção contra o coronavírus (COVID-19) constantes da Instrução Normativa do Ministério da Economia no 19, de 12 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2020, não foi possível viabilizar a verificação in loco previamente ao início da presente revisão, de forma que a visita será agendada em momento oportuno no curso do processo.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto do direito antidumping Conforme definido no início da investigação, o produto objeto desta revisão são as “seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas”, exportados para o Brasil pela China.
Estão excluídos do escopo do produto objeto da investigação (lista não exaustiva):
¸ Seringas descartáveis de insulina;
¸ Seringas descartáveis preenchidas com solução salina ou heparina;
¸ Seringas descartáveis de segurança; e
¸ Seringas descartáveis de prevenção de reuso.
Em termos gerais, as seringas descartáveis são um dispositivo médico de precisão, sendo de uso generalizado em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, principalmente para inserir substâncias líquidas por via intravenosa ou intramuscular, ou retirar sangue, para citar suas principais aplicações.
As “seringas descartáveis de uso geral” são compostas de três peças, a saber, um cilindro (onde é impressa a escala), uma haste e uma rolha de borracha, a qual se encaixa na haste. Acopla-se à seringa uma agulha, que pode ser vendida separadamente, colocada ao lado da seringa na embalagem ou montada no bico da seringa que fica no cilindro. A agulha não faz parte do objeto desta investigação.
As “seringas descartáveis de uso geral” são normalmente agrupadas de acordo com sua capacidade em mililitros (ml), sendo mais comuns as capacidades de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml e 20 ml. As “Seringas Descartáveis de Uso Geral” podem ser embaladas com ou sem agulhas na mesma embalagem, podendo ainda conter bicos dos tipos “rosca” (Luer Lok) ou “simples” (Luer Slip). Outra característica das “Seringas Descartáveis de Uso Geral” é a impressão opcional da marca comercial ou do nome do fabricante no produto.
3.2. Do produto fabricado no Brasil
O produto fabricado pela peticionária é a seringa descartável de uso geral, de plástico, com capacidades de 1ml, 3ml, 5 ml, 10ml ou 20ml, com ou sem agulha, sendo utilizada em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, para aplicação de substâncias ou retirada de sangue.
O processo produtivo de seringas consiste em geral de três etapas, a saber: (i) moldagem dos componentes; (ii) montagem/embalagem; e (iii) esterilização.
Na moldagem, o [CONFIDENCAL] é derretido e injetado em moldes [CONFIDENCAL] .
O processo de moldagem é composto por [CONFIDENCAL] injetoras onde são moldados os componentes a serem utilizados nos processos seguintes. Os principais componentes moldados no processo são: cilindros, hastes; protetores curtos e regulares p/agulhas; canhões p/ agulhas; protetores de segurança (SND) para seringa pelo MSD.
O processo de montagem de agulhas é composto por [CONFIDENCAL] equipamentos de montagem de agulhas. Durante o processo de montagem de agulhas são montados os componentes: canhão; cânula e protetor. Após a realização do processo os produtos são estocados no mezanino da fábrica.
Na montagem/embalagem, máquinas encaixam a rolha na haste e montam a haste dentro do cilindro. Após a montagem, as seringas seguem para as embaladoras, que formam os berços plásticos onde serão colocadas as seringas (sem agulhas) para fechamento (selagem) com papel grau cirúrgico. As seringas embaladas individualmente são, então, colocadas em caixas posteriormente seladas, passando em seguida, para a esterilização. Também na montagem/embalagem, há vários tipos de maquinários com maior ou menor grau de automação.
O processo de marcação; montagem e embalagem de seringas descartáveis com ou sem Agulhas é composto por [CONFIDENCIAL] equipamentos de marcação; [CONFIDENCIAL] equipamentos de montagem e [CONFIDENCIAL] embaladoras utilizadas para marcar a escala, montar e embalar os produtos descartáveis produzidos na unidade. Os produtos são acondicionados em caixas de papelão para posteriormente serem esterilizados.
Na esterilização, as caixas de produtos são colocadas em câmaras onde são submetidas a um agente capaz de eliminar micro-organismos. A esterilização é realizada por meio de gás óxido de etileno (método mais utilizado no Brasil).
Os principais insumos utilizados na fabricação de seringas descartáveis são: polipropileno; concentrados de cor; rolhas de borracha ou plásticas; silicone; solventes; tintas para impressão de escalas, números de lote e data de fabricação; papel para embalagem grau cirúrgico; filme termoformável para embalagem; resina epóxi com secagem por temperatura; resina com secagem via radiação ultravioleta; cânulas; caixas de papelão para embalagem; óxido de etileno e nitrogênio (utilização no processo de esterilização); pallets de madeira e filme strech para proteção dos pallets montados.
A planta é equipada com sistemas para prover as utilidades necessárias ao processo de fabricação. As principais são: sub-estação elétrica; ar comprimido isento de óleo fornecido através de compressores de ar; sistemas de condicionamento de ar para as áreas de produção da fábrica; sistemas de resfriamento de água para refrigeração de moldes de injeção; sistema de resfriamento de água para refrigeração das câmaras de esterilização; vapor utilizado no processo de esterilização; gás natural utilizado na alimentação da caldeira principal; Sistemas de combate a incêndio; sistemas de alimentação de nitrogênio e óxido de etileno utilizados no processo de esterilização; sistemas de tratamento atmosférico utilizado no processo de esterilização; sistemas de tratamento de efluentes entre outros.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
As seringas descartáveis são comumente classificadas nos seguintes itens:

Classificação e descrição do produto
9018.31.11 Seringas, mesmo com agulhas, de plástico, de capacidade inferior ou igual a 2cm3.
9018.31.19 Seringas, mesmo com agulhas, de plástico, outras.

Registre-se que os referidos itens tarifários compreendem, além do produto em questão, outros tipos de seringas descartáveis.
As alíquotas do Imposto de Importação dos itens tarifários 9018.31.11 e 9018.31.19 mantiveram-se em 16%, durante todo o período de análise.
As importações brasileiras do produto similar dos países-membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul) têm preferência tarifária de 100%, conforme o ACE nº 18, internalizado no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 550, de 27 de maio de 1992.
Da mesma forma, as importações brasileiras do produto similar do Egito e Israel, em função dos acordos de livre comércio entre Mercosul e os supramencionados países.
3.4. Da similaridade
O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva.
Dessa forma, conforme informações obtidas na petição e nos dados detalhados de importação disponibilizados pela RFB, o produto objeto da revisão e o produto similar produzido no Brasil:
i – são fabricados a partir da mesma matéria-prima, qual seja, polipropileno;
ii – apresentam mesma composição química, pois são feitos com as mesmas matérias-primas;
iii – apresentam as mesmas características físicas, como a forma e a capacidade;
iv – sujeitam-se às mesmas exigências de especificações técnicas para a comercialização no mercado brasileiro, quais sejam, as normas da ANVISA e do INMETRO;
v – são produzidos segundo processo de produção semelhante dividido em três etapas: moldagem dos componentes, montagem/embalagem e esterilização;
vi – têm os mesmos usos e aplicações, sendo utilizadas em hospitais, clínicas, laboratórios e farmácias, para inserir substâncias líquidas por via intravenosa ou intramuscular no organismo, ou para a retirada de sangue;
vii – apresentam alto grau de substitutibilidade, com concorrência baseada principalmente no preço de venda. Ademais, foram considerados concorrentes entre si, visto que se destinam aos mesmos segmentos comerciais; e
viii – adotam, usualmente, como canais de distribuição, a venda direta para o consumidor final, distribuidores e revendedores.
3.5. Da conclusão a respeito da similaridade
O art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o termo “produto similar” será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da investigação ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da investigação.
Dessa forma, diante das informações apresentadas, da análise constante no item 3.4 deste Parecer e ratificando conclusão alcançada na investigação original, concluiu-se que o produto fabricado no Brasil é similar ao produto objeto da revisão, nos termos do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
A peticionária é produtora nacional de seringas descartáveis. Segundo carta de apoio da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios – ABIMO, constante da petição, além da BD, o Grupo Saldanha Rodrigues Ltda – SLR e a empresa Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. fabricam seringas descartáveis no Brasil. A Associação apresentou os dados relativos à fabricante SLR e ressaltou não ter tido acesso aos dados da empresa Injex.
Em observância ao art. 37, § 1º, do Decreto nº 8.058, de 2013, a fim de ratificar as informações constantes da petição, encaminharam-se os ofícios nos 0.841/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, 0.842/2020/CGSC/SDCOM/SECEX e 0.844/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, de 2 de março de 2020, à ABIMO e às empresas Injex e SLR, respectivamente. Adicionalmente, encaminhou-se ainda o ofício 0.843/2020/CGSC/SDCOM/SECEX à empresa Plascalp Produtos Cirúrgicos Ltda., identificada como provável fabricante do produto similar.
O Grupo Saldanha Rodrigues Ltda – SRL encaminhou, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), resposta ao ofício supramencionado, informando seus volumes de produção e vendas do produto similar durante o período de análise da continuação/retomada do dano. A ABIMO, por sua vez, ratificou os dados apresentados na petição e reforçou não ter tido acesso aos dados de produção e vendas da empresa Injex. As empresas Injex e Plascalp não responderam ao solicitado.
Uma vez que não se obteve acesso aos dados de produção e vendas da totalidade das empresas que compõem a indústria nacional do produto similar, buscou-se estimar os referidos volumes com base em metodologia proposta pela peticionária. Recorreu-se, nesse sentido, aos dados de composição da produção nacional de seringas descartáveis da última revisão da medida vigente.
Naquela ocasião os dados das demais produtoras nacionais, SRL e Injex, foram apresentados de forma consolidada, de forma que não foi possível auferir a participação do volume fabricado pela Injex sobre a produção total dos outros produtores nacionais. Dessa forma, a peticionária sugeriu que o volume de produção da referida empresa para a presente revisão fosse estimado a partir da diferença entre o volume de produção total das demais empresas (SRL e Injex), auferido para o período de análise da continuação/retomada do dumping da última revisão (janeiro a dezembro de 2013 – P5 da revisão anterior), e o volume de produção informado pela SRL para o início do período de análise da continuação/retomada do dano desta revisão (outubro de 2014 a setembro de 2015 – P1 deste revisão).
A fim de justificar a adequação da metodologia descrita, a peticionária ressaltou a proximidade entre os períodos indicados. Ademais, destacou que houve pequena variação no volume de produção informado pela SRL durante a totalidade do período de análise da continuação/retomada do dano. Nesse sentido, julgou razoável assumir quantidade fixa relativa ao volume de produção estimado para a empresa Injex para o mesmo período.
Acatou-se em parte a metodologia proposta pela peticionária. Nesse sentido, estimou-se o volume da produção da Injex como sendo correspondente a diferença entre a produção conjunta da SRL e da Injex, conforme dados de P5 da revisão anterior, e o volume de produção da SRL apurado para P1 desta revisão. Posteriormente, calculou-se a participação do volume de produção estimado para a Injex sobre o volume de produção dos outros produtores, relativo a P5 da revisão anterior. O percentual auferido [CONFIDENCIAL] foi utilizado como parâmetro para o cálculo do volume total produzido pelos outros produtores nacionais na presente revisão. As informações acerca da produção nacional de seringas descartáveis para o período de análise da continuação/retomada do dano constam da tabela abaixo.
Produção Nacional [CONFIDENCIAL] [RESTRITO
Em unidades

Período Produção BD

(A)

Produção SLR

(B)

Produção Injex

(C)

Produção Nacional

(A+B+C)

P1 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 61,5 114,1 114,1 80,6
P3 64,2 125,4 125,4 86,4
P4 58,9 112,5 112,5 78,3
P5 61,3 90,4 90,4 71,9

Considerando-se os dados primários da peticionária, aqueles fornecidos pela SRL, e a estimativa de produção da Injex, concluiu-se, para fins de início desta revisão, que a produção da BD correspondeu a 54% da totalidade da produção nacional brasileira de seringas descartáveis em P5.
Sendo assim, para fins de início da investigação de continuação/retomada de dumping, dano e nexo de causalidade, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção seringas descartáveis da empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.
5. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida; o desempenho do produtor ou exportador; alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países; e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
5.1. Da existência de indícios de dumping durante a vigência do direito
Segundo o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, para que um direito antidumping seja prorrogado, deve ser demonstrado que sua extinção levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping e do dano dele decorrente.
Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de outubro de 2018 a setembro de 2019, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de continuação/retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de seringas descartáveis originárias da China.
Ressalte-se que as importações originárias da China foram realizadas em quantidade não representativa entre outubro de 2018 a setembro de 2019. De acordo com os dados da Receita Federal Brasileira – RFB, depurados conforme explicado no item 6, as importações de seringas descartáveis dessa origem alcançaram [RESTRITO] toneladas, correspondentes a [RESTRITO] unidades, no período de análise de continuação/retomada de dumping, representando [RESTRITO] % do total das importações brasileiras e [RESTRITO] % do mercado brasileiro do referido produto no mesmo período.
Assim, verificou-se a probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio da China internado no mercado brasileiro e o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro em transações feitas em quantidades representativas, apurado para o período de revisão, conforme previsão do inciso II do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.
Segundo a peticionária, essa metodologia seria mais adequada tendo em vista a dinâmica de mercado, que apontou significativo ganho de participação no mercado brasileiro das demais origens durante o período de revisão, com aumento de [RESTRITO] p.p. Ademais, observou que o art. 107, § 3º, do Decreto nº 8.058/2013 não traz qualquer relação de hierarquia entre os incisos I e II, sendo que, nos termos do inciso II, a probabilidade de retomada do dumping pode ser apurada por meio da comparação entre o valor normal internalizado e o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro em transações feitas em quantidades representativas.
A metodologia proposta pela peticionária foi acatada, para fins de início da revisão. Cumpre salientar que, conforme detalhamento constante do item 6.3.2 deste documento, as importações das outras origens alcançaram, no período de análise de retomada do dumping, [RESTRITO] % de participação no mercado brasileiro. Ressalte-se que, no mesmo período, as vendas da indústria doméstica representaram [RESTRITO] % do mercado. Dessa forma, considera-se que o preço praticado pelas demais origens corresponde a parâmetro adequado à análise da probabilidade da retomada do dumping, uma vez que, a fim de conseguirem se inserir no mercado brasileiro, as importações sujeitas à medida teriam que competir com as importações das origens mencionadas.
5.1.1. Da China
5.1.1.1. Do valor normal
De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.
Nos termos do item “iii” do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.
Para fins de início da investigação, com base em metodologia proposta pela
peticionária, acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição, adotou-se,
para fins de início da revisão, a metodologia de construção do valor normal para a
China, o qual foi apurado especificamente para o produto similar. O valor normal foi
construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante
a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um
montante a título de lucro. Como será explicado a seguir, foram realizados diversos
ajustes à metodologia proposta pela peticionária.
Dessa forma, foi utilizada, para fins de apuração do valor normal da China,
a estrutura de custos do código de produto similar mais vendido pela BD no mercado
brasileiro no período de análise de dumping (outubro de 2018 a setembro de 2019)
relativo ao CODIP [CONFIDENCIAL], referente ao produto [CONFIDENCIAL]. Trata-se do
produto com maior volume de vendas no período de análise de dumping (P5).
Partindo-se da estrutura de custos da peticionária, foram consideradas, para
a construção do valor normal, as seguintes rubricas:
a) matéria-prima;
b) mão de obra (direta e indireta);
c) utilidades (água, energia elétrica, gás);
d) outros custos fixos;
e) custos variáveis (manutenção, materiais indiretos, peças de reposição e
outros custos variáveis);
f) despesas operacionais (gerais, administrativas e de vendas);
g) lucro.
Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de
informação para a construção do valor normal na origem investigada foram
devidamente acessados, de modo que se constatou a veracidade das informações
apresentadas pela peticionária, tendo sido corrigidas nas situações em que foram
encontradas inconsistências.
Foram, por fim, consideradas informações da empresa japonesa Terumo
Corporation para a obtenção dos percentuais relativos às despesas operacionais e à
margem de lucro.
5.1.1.1.1. Das matérias-primas
A peticionária considerou como matérias-primas necessárias à produção de
seringas descartáveis os seguintes itens: polipropileno, papel, rolha, filme e outras
matérias-primas. De acordo com informações constantes da petição, para a apuração do
valor de cada item, considerou-se o preço de importação internalizado na China e os
coeficientes técnicos de consumo da BD.
Inicialmente, a peticionária sugeriu que o valor de cada um desses itens na
China fosse calculado a partir dos valores das importações chinesas, independente da
origem, na condição CIF, obtidos no sítio eletrônico do Trade Map. O Departamento
acatou parcialmente, para fins de início da revisão, a metodologia proposta. Tendo em
vista que os valores construídos para rolha, filme, outras matérias-primas e outros
insumos se apresentavam muito destoantes em relação à estrutura de custos da
peticionária, decidiu-se estimar os referidos valores a partir da participação destas
rubricas sobre o custo total das matérias-primas polipropileno e papel, conforme
estrutura de custos da BD.
Dessa forma, procedeu-se à internalização dos preços de cada uma das
matérias-primas (polipropileno e papel) no mercado chinês. Para tanto, ao valor médio
de cada item, somaram-se valores a título de imposto de importação, despesas de
internação e frete interno na China. O imposto de importação na China foi obtido no
site da Organização Mundial do Comércio. As despesas de internação e frete interno
foram obtidas da plataforma “Doing Business” do Banco Mundial.
A tabela a seguir resume os custos apurados para as rubricas identificadas
como matérias-primas:

Preço internado das matérias-primas

Matéria-prima SH-6 Preço Médio CIF US$/t % Imposto de importação China Custo do Imposto Despesas de Internação US$/t Preço Internado na China US$/t
Polipropileno 39023010 1.264,04 6,5% 82,16 16,93 1.363,13
39023090 1.475,91 6,5% 95,93 16,93 1.589,78
39021000 1.208,77 6,5% 78,57 16,93 1.306,27
Papel 480591 2.753,25 7,5% 206,49 16,93 2.976,67

A fim de calcular o custo das matérias-primas (polipropileno e papel) incorrido na fabricação de seringas descartáveis, aplicou-se ao preço de cada uma delas um coeficiente técnico, que reflete a quantidade necessária de cada item para a obtenção de 1 t do produto final, conforme dados de custo da peticionária BD.

Já as demais matérias-primas (rolha, filme e outras), conforme explicado anteriormente, foram calculados com base na participação dessas rubricas sobre o custo das matérias-primas polipropileno e papel, conforme estrutura de custo da indústria doméstica. Metodologia semelhante foi utilizada para fins de cálculo da rubrica “outros insumos”, que incluem itens como [CONFIDENCIAL].

A tabela a seguir detalha os cálculos efetuados para a construção dos custos de matérias-primas na China.

Custo Construído de Matéria-Prima [CONFIDENCIAL]

Materia-prima Coeficiente técnico Preço médio internado na China US$/t Custo construído Participação nos custos da ID (%)
Polipropileno [CONF.] 1.331,50 [CONF.]  

 

Papel [CONF.] 2.976,67 [CONF.]  

 

Rolha  

 

 

 

[CONF.] [CONF.]
Filme  

 

 

 

[CONF.] [CONF.]
Outras Matérias-primas  

 

 

 

[CONF.] [CONF.]
Outros insumos  

 

 

 

[CONF.] [CONF.]
Total  

 

 

 

[CONF.]  

 

5.1.1.1.2. Da mão de obra

A peticionária informou que para o cálculo da mão de obra levou em consideração os seguintes fatores: (i) a quantidade de funcionários diretos e indiretos no período de outubro de 2018 a setembro de 2019 (P5); (ii) a quantidade de horas de trabalho dos funcionários em P5; (iii) a quantidade produzida em quilogramas pela indústria doméstica no mesmo período e (iv) a média salarial anual em Taipé Chinês, obtida considerando-se tanto o salário mínimo entre 2018 e 2019 (obtidos no site Trading economics), quanto o salário de gerente de produção, obtido em relatório de publicação especializada da consultoria de Recursos Humanos Michael Page.

Segundo a peticionária, a escolha de Taipé Chinês como parâmetro para obtenção das informações sobre o custo de mão de obra justifica-se pelo fato de que a China não cumpriria diversas normas e padrões internacionais tais como aqueles estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho, de modo que o custo da mão de obra no país não refletiria os padrões do mercado internacional. Ademais, argumentou que tal premissa fora aceita pela autoridade investigadora em revisões recentes. A utilização dos custos de mão de obra de Taipé Chinês foi acatada para fins do início da revisão.

A fim de calcular o custo de mão de obra de Taipé Chinês, a peticionária partiu do número total de [CONFIDENCIAL] empregados diretos e indiretos e [CONFIDENCIAL] gerente de produção em sua linha de produção de seringas descartáveis. Calculou então a média ponderada dos salários encontrados para Taipé Chinês e chegou-se na despesa salarial média por empregado de US$ [CONFIDENCIAL]/ano. Cumpre mencionar a identificação de inconsistência no valor do salário de gerente de produção conforme a fonte indicada, de forma que a despesa salarial média por empregado foi ajustada para US$ [CONFIDENCIAL]/ano.

Em seguida, com base na média de horas trabalhadas nos três turnos – equivalente a [CONFIDENCIAL] horas por turno, multiplicada pela quantidade total de empregados na planta e pelo total de dias úteis em P5 – equivalente a 253, chegou-se ao total de [CONFIDENCIAL] horas de trabalho necessárias para a produção de [RESTRITO] quilogramas de seringas descartáveis para o período citado. Para o cálculo do custo da hora trabalhada, a peticionária multiplicou a despesa salarial anual por empregado pela quantidade total de empregados, dividindo o resultado pela quantidade total de horas trabalhadas em P5 (US$ [CONFIDENCIAL]/ano * [CONFIDENCIAL] horas = [CONFIDENCIAL] dólares/hora).

Por fim, a peticionária apresentou cálculo relativo ao custo de mão de obra incorrido para a produção de 1 kg do produto similar. Para tanto, utilizou a produtividade média por empregado e a quantidade de horas totais trabalhadas durante o período de análise de dumping. Sugeriu, nesse sentido, que o total de horas trabalhadas na sua fábrica em P5 (CONFIDENCIAL]) fosse dividido pela produtividade, correspondente à quantidade produzida por empregado ([CONFIDENCIAL] quilogramas/empregado). Segundo a peticionária, o resultado seria a quantidade de horas necessárias para a fabricação de 1 kg de seringas descartáveis.

Identificou-se, contudo, inconsistência na metodologia proposta, já que se considerou a quantidade produzida por 1 empregado, combinada com a quantidade de horas totais trabalhadas, ou seja, correspondentes aos [CONFIDENCIAL] empregados da fábrica pela BD. O resultado do cálculo indicou que o custo de mão de obra corresponderia a US$ [CONFIDENCIAL]/kg. Importante destacar que, por tonelada, o custo de mão de obra alcançaria US$ [CONFIDENCIAL], valor equivalente a cerca de 45 vezes o custo das matérias-primas, o que reforça a existência de inconsistências no cálculo proposto pela peticionária.

Diante do exposto, ajustou-se a metodologia apresentada na petição, por conter inconsistências e não refletir a prática usual da autoridade investigadora. Nesse sentido, adotaram-se, para fins do início da revisão, os parâmetros de custo de mão de obra de Taipé Chinês e os dados da estrutura de custo da peticionária, porém retificaram-se os cálculos conforme detalhamento a seguir.

Segundo informações da BD, ao final de P5, a empresa contava com [CONFIDENCIAL] empregados alocados diretamente e indiretamente na produção do produto similar. Ainda em P5, foram produzidos [RESTRITO] quilogramas de seringas descartáveis, representando uma produção de [CONFIDENCIAL] quilogramas por empregado.

Considerando a informação da petição de que a média de horas trabalhadas por turno seria de [CONFIDENCIAL] horas e a disponibilidade de 253 dias úteis no ano, apurou-se o total de [CONFIDENCIAL] horas trabalhadas anuais por empregado. Dividindo-se a produção anual por empregado pelo número de horas anuais, apurou-se ainda a quantidade produzida por hora por empregado, equivalente, neste caso, a [CONFIDENCIAL] quilogramas, o que significa uma quantidade de [CONFIDENCIAL] horas trabalhadas por empregado para a produção de 1 kg do produto similar, conforme quadro a seguir:

Custo de horas por empregado/kg da peticionária

Produção ID P5 (kg) [REST.]
Empregados (diretos e indiretos ID) [CONF.]
Produtividade (kg por empregado) [CONF.]
Horas trabalhadas por ano (44 horas por semana * 4,2 semanas por mês * 12 meses) [CONF.]
KG produzidos / hora por empregado [CONF.]
Horas trabalhadas por empregado por kg [CONF.]

Com relação ao cálculo do custo da mão de obra, utilizou-se a média dos salários mínimos em Taipé Chinês para os anos de 2018 e 2019 e a média para os mesmos anos dos salários pagos aos cargos equivalentes a gerente de produção, cujas fontes já foram especificadas anteriormente.

Calculou-se, assim, o salário anual médio do período de análise de dumping em Novo Dólar de Taipé Chinês (TWD), o qual foi convertido a dólares estadunidenses pela taxa de câmbio média do período, de acordo com dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil:

Custo médio de salário mensal em Taiwan

Custo Médio Salário em Taiwan Valores
Salários Mínimos Taiwan (TWD) 270.600,00
Salários para Product Manager Healthcare (TWD) 1.900.000,00
Média Ponderada das despesas salariais totais (TWD) [CONF.]
Paridade 31,01
Despesas salariais em Dólar em P5 (US$) [CONF.]
Horas trabalhadas por semana Taipé Chinês 40
Semanas por mês 4,20
Horas trabalhadas por ano Taipé Chinês 2.016
Salário horário no Taipé Chinês (US$) [CONF.]

Cumpre ressaltar que a jornada de trabalho no Taipé Chinês é de 40 horas/semana, segundo o art. 30 do Labor Standards Act, disponível no sítio eletrônico http://law.moj.gov.tw/Eng/LawClass/LawAll.aspx?PCode=N0030001. Por consequência, tem-se o total de 2.016 horas trabalhadas anualmente por empregado caso sejam consideradas 4,2 semanas por mês.

Considerando este valor de salário e o número de horas trabalhadas por empregado por quilograma, temos o seguinte custo construído de mão de obra direta e indireta na produção do produto analisado:

Custo de mão de obra construído

Salário por hora no Taipe Chinês (US$) [CONF.]
Quantidade de horas necessárias para a produção de 1kg de seringas [CONF.]
Custo Mão de Obra (US$/kg) [CONF.]

Ao transformar este valor unitário em toneladas, o custo de mão de obra construído alcançou US$ [CONFIDENCIAL] /t.

5.1.1.1.3. Das utilidades

Para fins de apuração do valor do custo de utilidades na fabricação de 1 t de seringas descartáveis, foram considerados dados da BD relativos ao período de análise de continuação/retomada do dumping. Nesse sentido, partiu-se do consumo total da energia elétrica consumida pela empresa ([CONFIDENCIAL] MW/h) e do volume em quilogramas de sua produção [RESTRITO] kg.

O valor da energia elétrica na China foi apurado conforme informação extraída da plataforma Doing Business do Banco Mundial, que indica um valor médio de US$ 0,128/kWH em Shanghai para 2019. Esse valor médio de US$ 0,128/kWH foi então multiplicado pela relação entre a energia total consumida e a produção total da empresa, resultando no custo de US$ [CONFIDENCIAL], relativo à energia elétrica consumida para a produção de uma tonelada do produto similar.

O cálculo do consumo de gás se deu de forma semelhante, usando-se os dados disponíveis da empresa BD no período de análise de continuação/retomada de dumping. O consumo total de gás natural da planta produtiva alcançou [CONFIDENCIAL] m³. O custo do gás natural foi obtido através das informações constantes no site CEIC DATA, uma empresa multinacional fundada em Hong Kong em 1992, que conta com economistas e analistas que visam a auxiliar a tomada de decisões empresariais a partir da análise de dados macroeconômicos. Calculou-se a média entre os preços para os extremos da série, ou seja, considerou-se o preço médio apurado para outubro de 2018 e setembro de 2019, relativo à região China – Guangzhou. O valor resultante foi de RMB 2,59 por m3 e, após conversão, de US$ 0,38 por m3. O valor foi multiplicado pelo fator de consumo da indústria doméstica e posteriormente dividido pela quantidade produzida em toneladas em P5. Chegou-se a um valor final de US$ [CONFIDENCIAL] /tonelada.

De forma semelhante, para o cálculo do custo da água, recorreu-se às informações disponíveis no site CEIC DATA. Nesse sentido, o custo da água para usos industriais em Guangzhou em P5 foi de RMB 3,74/tonelada (média entre os valores dos extremos da série, ou seja, outubro de 2018 e setembro de 2019). O valor foi então convertido para dólares, resultando no valor de US$ 0,52/tonelada.

Considerando-se que uma tonelada de água equivale a um m3, o valor foi multiplicado pelo fator de consumo da indústria doméstica [CONFIDENCIAL] m3 e dividido pela quantidade produzida em toneladas em P5. Chegou-se ao valor final de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada.

Custos da Utilidade na China

Utilidade Preço -US$ Coeficiente Técnico Custo – US$/t
Energia elétrica 0,128/kwh [CONF.] [CONF.]
Gás natural 0,38/m3 [CONF.] [CONF.]
Água 0,54/m3 [CONF.] [CONF.]
Total  

 

 

 

[CONF.]

5.1.1.1.4. Dos outros custos fixos, outros custos variáveis e depreciação

Com relação ao cálculo dos outros custos fixos e outros custos variáveis, utilizou-se a representatividade das rubricas sobre o custo total de produção para o CODIP [CONFIDENCIAL], no período de análise de continuação/retomada do dumping. Nesse sentido, constatou-se que os outros custos fixos e outros custos variáveis representaram no referido período, respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, do custo total de produção da peticionária. Nesse sentido, os valores das referidas rubricas foram calculados por meio da aplicação dos percentuais auferidos sobre o custo de produção construído, totalizando US$ [CONFIDENCIAL] /t e US$ [CONFIDENCIAL] /t.

Registre-se que a peticionária havia apresentado metodologia distinta, tendo partido do custo unitário da BD como parâmetro para os valores de outros custos fixos e outros custos variáveis. Cumpre ressaltar que a construção do valor normal adota a estrutura de custos da empresa brasileira. No entanto, os valores de custo incorridos pela peticionária não são considerados adequados como estimativas para os custos incorridos na China. Dessa forma, buscou-se apurar a participação das rubricas sobre o custo total da peticionária, que foi então aplicada ao valor do custo construído na China.

No tocante ao custo de depreciação, a peticionária havia partido do montante de depreciação da empresa Terumo (44.035 milhões de JPY – iene), tendo calculado o valor unitário da referida rubrica, com base em quantidades extraídas do relatório Global and China Disposable Syringe Industry Market Research Report. Ressaltou, a esse respeito, ter considerado o valor de depreciação relativo ao período entre abril de 2018 e março de 2019, período mais recente para o qual se encontram disponíveis os dados financeiros da Terumo, porém a quantidade produzida de 2014. Justificou a discrepância entre os períodos pela identificação de aparentes inconsistências nas quantidades produzidas referentes a períodos mais recentes.

A metodologia proposta não foi aceita pela autoridade investigadora, tendo em vista a divergência entre os períodos considerados para o cálculo dos valores da depreciação e da quantidade produzida. Dessa forma, adotou-se metodologia semelhante àquela utilizada para fins do cálculo dos outros custos fixos e outros custos variáveis. Com base nos dados de custo da peticionária, constatou-se que a rubrica de depreciação representou em P5 [CONFIDENCIAL] % do custo de produção de seringas descartáveis, referente ao CODIP [CONFIDENCIAL]. O referido percentual foi então aplicado ao custo de produção construído na China e apurou-se o montante de US$ [CONFIDENCIAL] /t.

O quadro a seguir apresenta resumo do custo de produção de seringas descartáveis da China, composto pelas rubricas detalhadas anteriormente:

Custo de produção (US$/t)

Polipropileno (US$/t) [CONF.]
Papel (US$/t) [CONF.]
Rolha (US$/t) [CONF.]
Filme (US$/t) [CONF.]
Outras materias primas (US$/t) [CONF.]
Utilidades (US$/t) [CONF.]
Outros insumos (US$/t) [CONF.]
Mão de obra direta (US$/t) [CONF.]
Outros variáveis (US$/t) [CONF.]
Outros fixos (US$/t) [CONF.]
Depreciação (US$/t) [CONF.]
CUSTO DE PRODUÇÃO CONTRUÍDO (US$/t) 3.575,37

5.1.1.1.5. Das despesas operacionais e lucro

Conforme já relatado no item 5.1.1.1, foram adotados para o cálculo das despesas operacionais os dados da demonstração de resultados da empresa Terumo Corporation, uma das principais produtoras de seringas descartáveis do mundo, segundo informações prestadas pela peticionária. Trata-se de empresa japonesa com atuação em diversas partes do mundo, inclusive na China. Segundo informações constantes de seus relatórios financeiros, a empresa atua em diversos segmentos, dentre os quais se destaca o segmento “General Hospital Company”, vinculado à produção de seringas.

Cumpre mencionar que, inicialmente a peticionária havia indicado a empresa chinesa Shandong Weigao Group Medical Polymer Company Limited como parâmetro para o cálculo das despesas operacionais. Trata-se de empresa chinesa com atuação em diversos setores relacionados a produtos hospitalares, dentre os quais figuram seringas descartáveis. Entretanto, questionada sobre o fato de a participação dessas despesas no custo dos produtos vendidos ser muito elevada, a peticionária sugeriu a adoção dos dados da empresa japonesa.

As despesas operacionais da empresa chinesa indicada inicialmente pela peticionária, comparadas com seu custo de produtos vendidos, revelaram-se mais altas (98,5%) que aquelas apuradas com base nos dados da empresa japonesa Terumo (82,9%) sugerida posteriormente pela peticionária. Nesse sentido, por tratar-se de empresa japonesa com atuação, dentre outros lugares, também na China, decidiu-se, de forma conservadora, adotar seus dados ao invés dos dados da empresa chinesa, por apresentar montante de despesas inferior.

A peticionária sugeriu então o cálculo das despesas unitárias de forma semelhante àquela proposta para o cálculo da depreciação. Antes disso, explicou ter alocado montante de despesas referentes ao segmento vinculado à produção de seringas, a partir da participação da receita auferida para esse setor sobre a receita total da Terumo (28%). Considerou ainda a participação da receita auferida com vendas para o continente asiático, correspondente a 19%. Ato contínuo, o valor encontrado foi dividido pela quantidade produzida pela empresa no ano de 2014.

A metodologia apresentada pela peticionária não foi acatada, pelos motivos já expostos no item 5.1.1.1.4. Ajustou, nesse sentido, os cálculos a fim de que refletissem a prática usual de cálculo da participação das despesas sobre o CPV (custos dos produtos vendidos), conforme dados consolidados dos demonstrativos financeiros da empresa.

Dessa forma, dividiram-se as despesas gerais, administrativas e de vendas, obtidas na demonstração de resultados da empresa Terumo, relativas ao período compreendido entre abril de 2018 a março de 2019, no montante de JPY 226.334 milhões, pelo custo dos produtos vendidos, JPY 272.984 milhões, tendo sido auferido o percentual de 82,9% de participação. Esse percentual foi então aplicado ao custo de produção construído, calculado para a China, conforme item 5.1.1.1.4, obtendo-se o valor unitário de US$ 2.964,37 /t, a título de despesas operacionais.

No que se refere ao cálculo da margem de lucro, a peticionária sugeriu a adoção do percentual de 7,5% por se tratar de montante de lucro razoável para o setor. Não foram apresentados, entretanto, elementos que fundamentassem o valor sugerido ou mesmo justificativas objetivas para sua adoção. Dessa forma, a sugestão da peticionária não foi acatada, tendo sido calculado percentual de lucro como participação do CPV a partir dos dados constantes dos demonstrativos financeiros das empresas estrangeiras indicadas para o cálculo das despesas operacionais, conforme prática usualmente adotada pela autoridade investigadora.

Nesse sentido, apurou-se a participação do lucro líquido sobre o CPV, tanto em relação à empresa chinesa Weigao, quanto em relação à empresa Terumo, resultando em 51,9% e 37,6%, respectivamente. Da mesma forma, adotando postura conservadora, decidiu-se utilizar a margem de lucro da empresa Terumo, por ser inferior àquele apurado com base nos dados da empresa chinesa. O percentual foi então aplicado sobre o custo de produção construído, calculado para a China, obtendo-se o valor de US$ 2.460,55/t relativo à margem de lucro.

5.1.1.1.6. Do valor normal construído

Considerando os valores apresentados nos itens precedentes, calculou-se o valor normal construído para a China por meio da soma do custo após a depreciação, as despesas operacionais e o lucro, conforme tabela abaixo.

Valor Normal Construído na China (US$/t)

Rubrica Custo/tonelada
A. CUSTOS VARIÁVEIS [CONF.]
A.1.Materiais [CONF.]
A.1.1. Polipropileno [CONF.]
A.1.2 Papel [CONF.]
A.1.3. Rolha [CONF.]
A.1.4. Filme [CONF.]
A.1.5. Outras matérias-primas [CONF.]
A.1.6. Outros insumos [CONF.]
A.2. Utilidades [CONF.]
A.2.1. Energia elétrica [CONF.]
A.2.2. Água [CONF.]
A.2.3. Gás natural [CONF.]
A.3. Outros custos variáveis [CONF.]
B. CUSTOS FIXOS [CONF.]
B.1. Mão de obra direta e indireta [CONF.]
B.2. Outros custos Fixos [CONF.]
B.3 Depreciação [CONF.]
C. CUSTO DE PRODUÇÃO (A+B) 3.575,37
D. Despesas operacionais 2.964,37
E. Lucro 2.460,55
F. VALOR NORMAL CONSTRUÍDO (C+D+E) 9.000,28

Considerou-se, para fins de início da revisão, que o valor normal construído se encontra na condição “entregue ao cliente”. Inferiu-se, nesse sentido, que as despesas comerciais abarcam os gastos com frete da empresa chinesa, cujos dados serviram de base para o cálculo das despesas operacionais e lucro.

5.1.1.2. Do valor normal internado

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da China no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro, uma vez que não houve exportações em quantidades representativas deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping. Esse procedimento está previsto no § 3º do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013.

Para fins de início de revisão, conforme apurado no item anterior, foi construído o valor normal de US$9.000,28/t para a China. Conforme explicado anteriormente, considerou-se, que o valor normal construído se encontra na condição “entregue ao cliente”.

Ao valor normal construído, foram então acrescentados frete e seguro internacionais. Buscou-se estimá-los com base em dados primários, no intuito de refletir fielmente o montante que seria gasto com essas rubricas em um cenário de volume de importações relevante. Nesse sentido, considerou-se mais apropriado calcular, com base nas estatísticas oficiais de importação do Brasil, o percentual despendido de frete e seguro internacionais em relação ao preço FOB das importações chinesas para o Brasil ocorridas em P1, período no qual se observou o pico das referidas importações ([RESTRITO] t), encontrando-se os percentuais de 5,7% para o frete internacional e 0,1% para seguro internacional.

Após incorporar os valores de frete e seguro internacionais ao preço de exportação FOB, foram somados os montantes referentes ao imposto de importação, aplicando-se o percentual de 16% sobre o preço CIF; o AFRMM, aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor de frete marítimo incorrido; e as despesas de internação, obtidas pela aplicação do percentual de 4,25% sobre o valor CIF. Tais despesas foram estimadas com base nas respostas ao questionário do importador verificadas na investigação original e igualmente adotadas no último processo de revisão antidumping do produto em tela.

Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda dos demais fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro, converteu-se o valor encontrado para reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo Banco Central do Brasil no período de análise de continuação/retomada de dumping.

O quadro abaixo demonstra o cálculo do valor normal construído na condição CIF, internado no mercado brasileiro.

Valor Normal CIF Internado da China [CONFIDENCIAL]

Valor Normal Construído FOB (US$/t) (a) 9.000,28
Frete internacional (US$/t) (b) 517,52
Seguro internacional (US$/t) (c) 9,00
Valor Normal CIF (US$/t) (d) = (a) + (b) + (c) 9.526,80
Imposto de importação (US$/t) (e) = (d) x 16% 1.524,29
AFRMM (US$/t) (f) = (b) x 25% 129,38
Despesas de internação (US$/t) (g) = (d) x 4,25% 404,89
Valor Normal CIF internado (US$/t) (h) = (d) + (e) + (f) + (g) 11.585,35
Taxa de câmbio média (i) 3,87
Valor normal CIF internado (R$/t) (j) = (h) x (i) 44.821,86

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para seringas descartáveis originários da China, internado no mercado brasileiro, de R$ 44.821,86/t (quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos por tonelada).

5.1.1.3. Do preço de exportação de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro

De acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, o preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da revisão, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da revisão.

Tendo em vista que não houve exportação em quantidade representativa de seringas descartáveis da China para o Brasil no período de análise de continuação/retomada de dumping, para fins da comparação com o valor normal utilizou-se o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro em transações feitas em quantidades representativas, apurado para o período de revisão, conforme previsão do inciso II do § 3o do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013.

Para determinar o preço de exportação médio, inicialmente, foram identificadas as principais origens das importações brasileiras do produto objeto da revisão no período de análise da retomada do dumping, desconsiderando-se as origens sob revisão. Registre-se que cerca de 96% das importações brasileiras, excluindo China, foram originárias da Colômbia, Índia e Paraguai. Dessa forma, consideraram-se as importações das referidas origens para fins de cálculo do preço a ser comparado com o valor normal internalizado.

A fim de internar o preço de exportação dessas origens no mercado brasileiro, obteve-se dos dados da RFB o valor médio unitário CIF em reais de seringas descartáveis nas exportações daqueles países para o Brasil. Em seguida, foram apurados os valores unitários referentes ao imposto de importação e AFRMM incorridos nas importações brasileiras de cada uma dessas origens a partir dos dados da RFB. Ao valor unitário CIF em reais, foi aplicado o percentual de 4,25% a título de despesas de internação. A partir do valor unitário CIF em reais, acrescido dos valores de imposto de importação, AFRMM e despesas de internação, obteve-se o valor CIF internado.

Os valores relativos ao Imposto de Importação foram obtidos pela aplicação da alíquota de 16% sobre o preço CIF de cada origem. O valor unitário do AFRMM foi calculado aplicando-se o percentual de 25% sobre o valor do frete internacional referente a cada uma das operações de importação constantes dos dados da RFB, quando pertinente. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas pela via de transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus, acordos de complementação econômica e as realizadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.

As despesas de internação, por sua vez, foram obtidas pela aplicação do percentual de 4,25% ao preço CIF.

Por fim, o preço de exportação médio ponderado, internalizado no mercado brasileiro, dos principais fornecedores estrangeiros no mercado brasileiro, apurado conforme a metodologia descrita acima, resultou no demonstrado na tabela a seguir.

Preço de Exportação Médio Ponderado (R/t)

Preço médio CIF (R/t) (a) 16.519,01
Imposto de importação (R/t) (b) = 16% 968,12
AFRMM (R/t) (c) = 25% 64,99
Despesas de internação (R/t) (d) = (a) x 4,25% 702,06
Preço médio CIF internado (R/t) (e) = (a) + (b) + (c) + (d) 18.254,18

Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se o preço de exportação médio ponderado de outros fornecedores, internado no mercado brasileiro, de R$ 18.254,18/t (dezoito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dezoito centavos por tonelada).

5.1.1.4. Da comparação entre o valor normal internado e o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros internado no mercado brasileiro.

Conforme mencionado anteriormente, tendo em vista que não houve exportação de seringas descartáveis da China para o Brasil em quantidade representativa no período de análise de retomada de dumping, a probabilidade de retomada do dumping foi determinada com base na comparação entre o valor normal construído (item 5.1.1.2) e o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros para o mercado brasileiro em transações feitas em quantidades representativas (item 5.1.1.3), apurados para o período de revisão e internados no mercado brasileiro, conforme previsão do inciso II do § 3º do art. 107 do Decreto no 8.058, de 2013.

Assim, apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço de exportação médio ponderado de outros fornecedores, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a China.

Diferença entre valor normal construído e preço de exportação médio internado

Valor Normal CIF internado (R$/t)

(a)

Preço de Exportação Médio de outros fornecedores (R$/t)

(b)

Diferença Absoluta (R/t)

(c) = (a) – (b)

Diferença Relativa

(%)

(d) = (c) / (b)

44.821,86 [REST.] [REST.] [REST.]

Desse modo, para fins de início desta revisão, a diferença entre o valor normal construído na condição CIF internado e o preço de exportação médio de outros fornecedores estrangeiros também internado no mercado brasileiro atingiu R$ [RESTRITO] .

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de exportação médio ponderado de outros fornecedores, conclui-se que os produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, teriam que praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.1.5. Da conclusão sobre os indícios de retomada de prática de dumping

Os cálculos desenvolvidos anteriormente, nos itens 5.1.1.1, 5.1.1.2 e 5.1.1.3, demonstram haver indícios de que será muito provável a retomada de dumping pelos produtores/exportadores da China. Embora tenham exportado o produto durante o período analisado nesta revisão em quantidades não representativas, foi possível constatar que praticariam dumping para concorrer com seringas descartáveis importadas de outras origens, uma vez que seu valor normal internado no Brasil supera o preço praticado pelos outros fornecedores, caso o direito seja extinto. Assim, conclui-se que os produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, teriam que praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2. Do desempenho do produtor/exportador

A peticionária ponderou que, caso a medida antidumping em vigor não seja prorrogada, será muito provável que as exportações investigadas para o Brasil aumentem exponencialmente em vista da significativa capacidade de produção da China, implicando retomada do dano sofrido pela indústria doméstica causado pelas importações em questão.

Para fins de avaliação do potencial exportador da origem investigada, a peticionária apresentou dados públicos de exportação da China, constantes do sítio eletrônico Trade Map, relativos à subposição 9018.31 do SH.

A evolução do volume de exportações chinesas em pesos e peças entre P1 e P5 constam dos quadros a seguir. Cabe salientar que os volumes exportados em peças foram estimados por meio da divisão entre a quantidade de peças vendidas pela indústria doméstica em P5 ([RESTRITO] peças) e seu peso equivalente ([RESTRITO] kg), resultando no quociente 101,12, que foi aplicado aos dados em quilogramas apurados no Trade Map.

Volume Exportado (kg)

Exportador P1 P2 P3 P4 P5
China 84.737.874 89.226.532 95.642.668 100.650.464 105.753.448
Total 84.737.874 89.226.532 95.642.668 100.650.464 105.753.448

Volume Exportado (Peças)

Exportador P1 P2 P3 P4 P5
China 8.569.025.130 9.022.935.777 9.671.760.535 10.178.168.447 10.694.202.141
Total 8.569.025.130 9.022.935.777 9.671.760.535 10.178.168.447 10.694.202.141

A peticionária argumentou que houve evolução nos volumes exportados pela China no período em análise. Da análise das tabelas acima, depreende-se que, de fato, houve aumento do potencial exportador da China na ordem de 25% ao considerarmos o intervalo entre P1 e P5. Ademais, o volume exportado pela China corresponde a cerca de 7 vezes o mercado brasileiro em P5.

A evolução da corrente de comércio da China, em relação ao produto em análise, consta no quadro a seguir.

Corrente de Comércio da China (Subposição 901831 do SH)

Em mil US$

China P1 P2 P3 P4 P5
Exportações (A) 781.615,00 625.951,00 658.765,00 774.865,00 839.668,00
Importações (B) 209.648,00 173.786,00 186.271,00 216.844,00 220.692,00
Corrente de Comércio

(C) = (A)+(B)

991.263,00 799.737,00 845.036,00 991.709,00 1.060.360,00
Saldo comercial

(D) = (A)-(B)

571.967,00 452.165,00 472.494,00 558.021,00 618.976,00

Cabe ressaltar que a China apresentou superávit comercial em todo o período considerado, tendo as exportações sido cerca de 280% superiores às importações em P5.

A evolução das exportações dos maiores exportadores consta do quadro a seguir. A referida classificação foi apurada em valor, visto que não há uniformidade estatística em relação à quantidade exportada.

Total Exportado – Maiores Exportadores (US$ mil)

País exportador P1 P2 P3 P4 P5
Estados Unidos da América 895.582,00 737.406,00 778.658,00 798.441,00 891.405,00
China 780.597,00 625.951,00 658.765,00 774.865,00 839.668,00
França 414.739,00 342.110,00 389.657,00 465.829,00 563.259,00
Alemanha 515.251,00 374.097,00 340.765,00 438.547,00 505.554,00
Suíça 326.324,00 270.066,00 256.287,00 299.385,00 334.163,00
Países Baixos 292.893,00 249.804,00 235.443,00 291.078,00 314.051,00
Bélgica 742.216,00 619.754,00 480.828,00 614.712,00 309.823,00

Destaque-se que a China figura como segundo maior exportador mundial em P5, cujo valor exportado foi cerca de 32 vezes superior ao valor total importado pelo Brasil no mesmo período.

Ademais, a peticionária apresentou a edição atualizada do relatório Global and China Disposable Syringe Industry Market Research Report, preparado por QYResearch Disposable Syringe Research Center, com o fito de demonstrar que a capacidade de produção de seringas descartáveis instalada da China “apresenta níveis elevadíssimos”, tornando muito provável a continuidade da prática de dumping e de ocorrência de dano material na eventualidade de extinção da medida em vigor.

Com base no estudo apresentado, a China teria capacidade instalada para a produção de seringas descartáveis que variaria entre 30 e 50 bilhões de unidades entre 2015 e 2019, englobando a maior parte do período de análise, o que corresponderia a cerca de 32 (trinta e duas vezes) o volume do mercado brasileiro em P5. Quanto ao volume produzido, este variaria, segundo o referido estudo, entre 20 e 30 bilhões de unidades produzidas, o que corresponderia a uma taxa de utilização da capacidade instalada entre 50% e 75%, conforme quadro abaixo:

Taxa de utilização da capacidade instalada

Milhões de unidades 2015 2016 2017 2018 2019
Capacidade 30000 a 40000 40000 a 50000 40000 a 50000 40000 a 50000 40000 a 50000
Produção 20000 a 30000 20000 a 30000 20000 a 30000 20000 a 30000 20000 a 30000
Taxa de utilização da capacidade instalada 67% e 75% 50% e 60% 50% e 60% 50% e 60% 50% e 60%

Dessa forma, na hipótese mais exacerbada, a capacidade ociosa desde 2016 estaria em 40%, ou 20 bilhões de unidades de seringas, o equivalente a mais de 13 vezes o mercado brasileiro em P5.

Ademais, com base no supramencionado estudo, a peticionária destacou que atualmente a China é o principal produtor de seringas descartáveis, apresentando participação na produção mundial em torno de 34,7% em 2018, apontando ainda que a estimativa que a capacidade instalada da China corresponderá a cerca de 41% do total da capacidade instalada global até 2025.

5.3. Das alterações nas condições de mercado

De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países.

Assim, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

Não foram identificadas, para fins de início da revisão, alterações nas condições de mercado ou nas condições de oferta de seringas descartáveis.

5.4. Da aplicação de medidas de defesa comercial

O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Conforme dados divulgados pela OMC, há medida antidumping aplicada às exportações de seringas descartáveis da China pela Argentina, desde 2011 sendo, portanto, anterior à aplicação do direito antidumping objeto da presente revisão.

5.5. Da conclusão dos indícios de continuação ou retomada do dumping

Além de haver indícios de que haveria a retomada da prática de dumping pelos exportadores da China, há indícios de existência de relevante potencial exportador da origem sob análise.

Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá retomada da prática de dumping nas exportações de seringas descartáveis da China para o Brasil.

  1. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO

Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras (item 6.1.), o mercado brasileiro de seringas descartáveis (item 6.2.), bem como a evolução das importações (item 6.3.).

O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica. Considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, o período de outubro de 2014 a setembro de 2019, dividido da seguinte forma:

P1 – outubro de 2014 a setembro de 2015;

P2 – outubro de 2015 a setembro de 2016;

P3 – outubro de 2016 a setembro de 2017;

P4 – outubro de 2017 a setembro de 2018; e

P5 – outubro de 2018 a setembro de 2019.

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de seringas descartáveis importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes aos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da NCM, fornecidos pela RFB. Cabe ressaltar que, conforme apresentado na petição, de acordo com a classificação fiscal recomendada pela Organização Mundial de Aduanas, o produto investigado deve ser classificado nos subitens citados.

A partir da descrição detalhada da mercadoria constante dos dados de importação, verificou-se ter havido ingresso no Brasil de seringas descartáveis, bem como de outros produtos, distintos do produto objeto de análise. Por esse motivo, realizou-se depuração das importações, de forma a se obter dados que unicamente refletissem operações referentes às seringas descartáveis em questão.

Primeiramente, excluíram-se as importações de diversas mercadorias que não são objeto de análise, mas são classificadas nas mesmas NCMs do produto em questão. Nesse sentido, foram desconsideradas as importações de produtos como dispositivos de prevenção de reuso, seringas descartáveis de segurança, seringas com mecanismo autodestrutivo, seringas de vidro, seringas com solução salina/heparina, seringas para insulina.

Em seguida, foram excluídas as seringas descartáveis com especificações distintas daquelas do produto objeto da revisão, como, por exemplo, seringas descartáveis com capacidade de 2 ml, 50 ml, 60 ml, entre outros.

Dessa forma, considerando a definição do produto, foram consideradas como importações do produto em questão aquelas identificadas como sendo as seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1ml, 3ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas.

Em que pese a metodologia adotada, contudo, ainda restaram importações cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto importado correspondia de fato às seringas descartáveis de uso geral de plástico objeto desta análise. As referidas descrições são genéricas ou não descrevem as características detalhadas do produto. Nesse contexto, para fins de início da revisão, foram consideradas como importações de produto objeto da revisão e produto similar originário das demais origens os volumes e valores das importações de seringas descartáveis descritas genericamente.

Após o início da revisão, serão encaminhados questionários aos importadores e produtores/exportadores identificados para que forneçam informações detalhadas acerca dos produtos importados, que poderão servir de base para o refinamento da metodologia de depuração acima descrita.

Por fim, cumpre esclarecer que os cálculos relativos à probabilidade de retomada do dumping foram apresentados em unidades de peso, uma vez que a medida em vigor se refere a alíquota específica, definida em US$/kg. Isso não obstante, optouse por se analisar os dados de importação e os indicadores da indústria doméstica em unidades/mil unidades, por ser esta a unidade padrão de comercialização do produto objeto da medida e do produto similar.

6.1.1. Do volume das importações

A tabela a seguir apresenta os volumes de importações totais de seringas descartáveis no período de análise de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica:

Importações totais [RESTRITO]

Em número-índice de mil unidades

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
China 100,0 29,5 11,1 58,7 70,5
Total sob Análise 100,0 29,5 11,1 58,7 70,5
Paraguai 100,0 110,6 164,6 172,1 178,4
Índia 100,0 97,8 155,3 203,6 149,4
Colômbia 100,0 0,0 0,0 309,7 464,2
Estados Unidos 100,0 77,9 98,4 163,5 106,2
México 100,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Demais Países 100,0 79,2 69,1 1108,6 300,9
Total Exceto sob Análise 100,0 93,2 142,4 190,5 167,7
Total Geral 100,0 90,8 137,6 185,7 164,1
*Demais Países: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Belarus, Coréia do Sul, Dinamarca, Espanha, Filipinas, França, Hungria, Indonésia, Israel, Itália, Japão, Lituânia, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido, Romênia, Singapura, Suíça e Turquia.

O volume das importações brasileiras de seringas descartáveis das origens investigadas diminuiu no período analisado. Entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 70,5% e 62,2% entre P2 e P3. É possível verificar ainda uma elevação de 426,9% P3 para P4 e entre P4 e P5, o indicador revelou aumento de 20,0%. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais de seringas descartáveis apresentou contração da ordem de 29,5%, considerado P5 em relação a P1.

Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 6,8% entre P1 e P2, ao passo que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 52,8%. De P3 para P4 houve crescimento de 33,8%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 12,0%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 67,7%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação de importações brasileiras totais de seringas descartáveis no período analisado, verificou-se redução de 9,2% de P1 para P2 e aumentou 51,5% e 35,0% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. Considerando o intervalo entre P4 e P5 houve redução de 11,6%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras de seringas descartáveis das origens investigadas revelou variação positiva de 64,1% em P5, comparativamente a P1.

6.1.2. Do valor e do preço das importações

Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, e considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de seringas descartáveis no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica. [RESTRITO].

Valor das importações totais [RESTRITO]

Em número-índice de Mil US$ CIF

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
China 100,0 33,3 10,7 38,6 50,1
Total sob Análise 100,0 33,3 10,7 38,6 50,1
Paraguai 100,0 81,2 127,1 146,3 166,3
Índia 100,0 76,2 129,6 171,3 121,3
Colômbia 100,0 196,6 303,3
Estados Unidos 100,0 90,7 60,1 137,7 400,6
México 100,0 0,1 0,0
Demais Países 100,0 130,6 138,1 293,4 294,1
Total Exceto sob Análise 100,0 69,5 109,1 150,7 146,8
Total Geral 100,0 67,1 102,5 143,2 140,3
*Demais Países: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Belarus, Coréia do Sul, Dinamarca, Espanha, Filipinas, França, Hungria, Indonésia, Israel, Itália, Japão, Lituânia, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido, Romênia, Singapura, Suíça e Turquia.

O valor CIF das importações brasileiras de seringas descartáveis das origens investigadas apresentou o seguinte comportamento: diminuiu 66,7% e 67,9% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 260,8% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 29,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras de seringas descartáveis das origens investigadas revelou variação negativa de 49,9% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve redução de 30,5% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 56,9%. De P3 para P4 houve crescimento de 38,1%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 2,6%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de valor CIF das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 46,8%, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

Avaliando a variação do valor CIF das importações brasileiras totais de seringas descartáveis no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 32,9%. É possível verificar ainda uma elevação de 52,8% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 39,7%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 2,0%. Analisando-se todo o período, importações brasileiras totais de seringas descartáveis apresentou expansão da ordem de 40,3%, considerado P5 em relação a P1.

Preço das Importações Totais [RESTRITO]

Em número-índice de US$/mil unidades

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
China 100,0 113,0 95,9 65,7 71,1
Total sob Análise 100,0 113,0 95,9 65,7 71,1
Paraguai 100,0 73,4 77,2 85,0 93,2
Índia 100,0 77,9 83,4 84,1 81,2
Colômbia 100,0 0,0 0,0 63,5 65,3
Estados Unidos 100,0 116,5 61,1 84,2 377,2
México 100,0 2631,8 925,5 0,0 0,0
Demais Países 100,0 165,0 199,8 26,5 97,7
Total Exceto sob Análise 100,0 74,6 76,6 79,1 87,5
Total Geral 100,0 73,9 74,5 77,1 85,5
*Demais Países: Alemanha, Argentina, Austrália, Áustria, Belarus, Coréia do Sul, Dinamarca, Espanha, Filipinas, França, Hungria, Indonésia, Israel, Itália, Japão, Lituânia, Nova Zelândia, Países Baixos (Holanda), Polônia, Porto Rico, Portugal, Reino Unido, Romênia, Singapura, Suíça e Turquia.

Observou-se que o preço CIF médio por unidade das importações originárias da China aumentou 13,0% de P1 para P2. Nos demais períodos, diminuiu sucessivamente: 15,1% de P2 para P3 e 31,5% de P3 para P4, voltando a apresentar crescimento de 8,2% de P4 para P5. De P1 para P5, o preço médio dessas importações apresentou redução de 28,9%.

Já o CIF médio por unidade dos demais fornecedores estrangeiros apresentou diminuição de 25,4% entre P1 e P2. Já nos demais períodos da série o preço CIF médio se apresentou crescimento de 2,7%, 3,2% e 10,7%, respectivamente. Ao longo do período de análise, a diminuição no preço médio das demais origens foi equivalente a 12,5% (entre P1 e P5).

Cabe ressaltar que, durante todos os períodos de análise, o CIF médio por unidade das importações originárias da China manteve-se superior ao das demais origens. Em P1, o preço CIF médio por unidade das importações da China originárias era 88,0% superior ao das importações originárias das demais origens e 184,6% em P2, 135,3% em P3, 56,1% em P4 e em P5, 52,7%. Observou-se, ademais, que apesar dos preços médios da China terem apresentado queda em P5 quando comparados a P1, tais preços se mantiveram superiores ao das demais origens.

6.2. Do mercado brasileiro

Para dimensionar o mercado brasileiro de seringas descartáveis foram consideradas as quantidades vendidas do produto similar de fabricação própria no mercado interno pela indústria doméstica, líquidas de devoluções, informadas pela peticionária, acrescidas das vendas da produtora doméstica SRL e estimativas das vendas da produtora doméstica Injex, bem como das quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior. Cabe lembrar que as importações da indústria doméstica estão incluídas nos dados abaixo:

Mercado Brasileiro [RESTRITO]

Em número-índice de mil unidades

 

 

Vendas Indústria Doméstica Vendas Outras Empresas Importações Origem Investigada Importações Outras Origens Mercado Brasileiro
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 110,0 114,1 29,5 93,2 104,7
P3 73,0 125,4 11,1 142,4 109,2
P4 73,0 112,5 58,7 190,5 121,7
P5 73,2 90,4 70,5 167,7 108,4

Observou-se que o mercado brasileiro de seringas descartáveis cresceu 4,7% de P1 para P2 e aumentou 4,3% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 11,5% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve queda de 10,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de mercado brasileiro de seringas descartáveis revelou variação positiva de 8,4% em P5, comparativamente a P1.

6.3. Da evolução das importações

6.3.1. Da relação entre as importações e a produção nacional

A tabela a seguir apresenta a relação entre as importações objeto do direito antidumping e a produção nacional de seringas descartáveis.

Importações objeto do direito antidumping e Produção Nacional [RESTRITO]

Em número-índice de mil unidades

 

 

Produção Indústria Doméstica Produção Outras Empresas Produção Nacional Importações Origens Investigadas Relação (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 61,5 114,1 80,6 29,5 35,7
P3 64,2 125,4 86,4 11,1 14,3
P4 58,9 112,5 78,3 58,7 78,6
P5 61,3 90,4 71,9 70,5 100,0

Observou-se que o indicador de relação entre importações das origens investigadas e a produção nacional diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação entre importações das origens investigadas e a produção nacional manteve-se estável entre P5 e P1.

6.3.2. Da participação das importações no mercado

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de seringas descartáveis.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro [RESTRITO]

Em número-índice de mil unidades

 

 

Mercado Brasileiro

(A)

Importações Origem Investigada

(B)

Participação Origem Investigada (%)

(B/A)

Importações Outras Origens

(C)

Participação Outras Origens (%)

(C/A)

P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 104,7 29,5 25,0 93,2 88,9
P3 109,2 11,1 8,3 142,4 130,4
P4 121,7 58,7 50,0 190,5 156,5
P5 108,4 70,5 66,7 167,7 154,7

Observou-se que o indicador de participação das importações origens investigadas no mercado brasileiro em peças diminuiu [RESTRITO] p.p de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de [RESTRITO] p.p entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de [RESTRITO] p.p. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das importações origens investigadas (peças) revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de participação das importações das demais origens (peças) ao longo do período em análise, houve redução de [RESTRITO] p.p entre P1 e P2, ao passo que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de [RESTRITO] p.p. De P3 para P4 houve crescimento de [RESTRITO] p.p, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de [RESTRITO] p.p. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de participação das importações de outras origens (peças) apresentou expansão de [RESTRITO] p.p, considerado P5 em relação ao início do período avaliado (P1).

6.4. Da conclusão a respeito das importações

Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:

  1. a) as importações de seringas descartáveis originárias da origem sob revisão decresceram em P5 quando comparado a P1, não obstante, tenham apresentado crescimento de P3 a P5. Essas importações apresentaram elevação de 426,9% entre P3 e P4 e de 20% entre P4 e P5. Em termos absolutos, o volume apurado em P5 alcançou [RESTRITO] mil unidades, correspondente a [RESTRITO] % do total das importações brasileiras;
  2. b) houve redução do preço do produto objeto do direito antidumping em 28,6 % de P1 para P5, mantendo-se estável quando comparado de P4 para P5;
  3. c) as importações das demais origens apresentaram crescimento acumulado de 67,7% de P1 a P5. Por outro lado, essas importações apresentaram redução de 12,0% de P4 para P5. A despeito da redução no fim da série, as importações das demais origens representaram, em P5, RESTRITO] % do total das importações brasileiras;
  4. d) as importações objeto do direito antidumping apresentaram diminuição de sua participação no mercado brasileiro de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.). Em P5, a participação das importações sujeitas à medida no mercado brasileiro representou [RESTRITO] %;
  5. e) As importações das demais origens sobre o mercado brasileiro cresceu de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.), tendo variado sua participação ao longo do período. Em P5, essas importações detinham [RESTRITO] % de participação sobre mercado brasileiro;
  6. f) a relação entre as importações do produto objeto do direito antidumping e a produção nacional manteve-se inalterada em P5 em relação a P1, ([RESTRITO] %).

Diante desse quadro, constatou-se decréscimo de P1 a P5 do volume das importações do produto objeto da revisão, tanto em termos absolutos, quanto em relação ao mercado brasileiro. As importações das demais origens, por outro lado, aumentaram 67,7% no mesmo intervalo, tendo aumentado também sua participação no mercado brasileiro.

  1. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

7.1. Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de seringas descartáveis de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções, conforme informado na petição.

Vendas da Indústria Doméstica [RESTRITO]

Em número-índice de mil unidades

 

 

Vendas Totais Vendas no Mercado Interno Participação das vendas no mercado interno no Total

(%)

Vendas no Mercado Externo Participação das vendas no mercado externo no Total

(%)

P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 94,8 110,0 116,1 32,3 34,2
P3 69,6 73,0 104,9 55,7 80,1
P4 67,1 73,0 108,7 43,1 64,3
P5 66,4 73,2 110,1 38,9 58,7

Observou-se que o indicador de vendas da indústria doméstica (em unidades) destinadas ao mercado interno cresceu 10,0% de P1 para P2 e reduziu 33,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve manutenção do indicador entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 0,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado interno revelou variação negativa de 26,8% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo ao longo do período em análise, houve redução de 67,7% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar ampliação de 72,4%. De P3 para P4 houve diminuição de 22,7%, e, entre P4 e P5, o indicador sofreu queda de 9,7%. Ao se considerar toda a série analisada (de P1 a P5), o indicador de vendas da indústria doméstica destinadas ao mercado externo apresentou contração de 61,1%.

Ressalte-se que a representação de vendas externas da indústria doméstica foi de, no máximo, [RESTRITO] % das vendas totais registradas ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano.

7.2. Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

Apresenta-se, na tabela seguinte, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro [RESTRITO]

Em número-índice de mil unidades

 

 

Vendas no Mercado Interno Mercado Brasileiro Participação

(%)

P1 100,0 100,0 100,0
P2 110,0 104,7 104,9
P3 73,0 109,2 66,7
P4 73,0 121,7 59,9
P5 73,2 108,4 67,4

Observou-se que o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro cresceu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e reduziu [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.3. Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

A capacidade produtiva correspondente a cada etapa do processo de produção de cada tipo de seringa foi calculada considerando-se as taxas de produção teórica e os rendimentos dos equipamentos envolvidos, as paradas para manutenção, as perdas inerentes às etapas do processo e o número de horas úteis por ano.

A capacidade instalada nominal foi calculada levando-se em consideração o volume de produção de peças por hora teórico (PPH teórico) multiplicado pelas horas planejadas de produção. Na fase de marcação, montagem e embalagem, a capacidade instalada é apurada a partir da multiplicação da quantidade de peças a serem produzidas por minuto por 60, chegando-se ao PPH teórico. Feito isso, o PPH é então multiplicado pela quantidade de horas de produção planejadas.

A capacidade efetiva, por sua vez, foi apurada levando-se em consideração o volume de produção de peças por hora padrão (PPH padrão) multiplicado pelas horas de produção planejadas. O PPH padrão é resultado da multiplicação do PPH teórico pelo percentual de OEE (índice de eficiência dos equipamentos).

O grau de ocupação foi calculado em função da produção de seringas descartáveis somada à de outros produtos, em decorrência de compartilharem a linha de produção. Os outros produtos abarcam a produção de [CONFIDENCIAL].

A tabela a seguir apresenta a capacidade instalada efetiva da indústria doméstica, sua produção e o grau de ocupação dessa capacidade efetiva.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação [CONFIDENCIAL]

Em número-índice de mil unidades

Período Capacidade Instalada Efetiva Produção

(Produto Similar)

Produção

(Outros Produtos)

Grau de ocupação (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 98,2 61,5 96,2 66,2
P3 97,2 64,2 114,9 71,2
P4 97,1 58,9 130,6 68,0
P5 97,9 61,3 166,5 73,2

Observou-se que o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica diminuiu 38,5% de P1 para P2 e aumentou 4,4% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 8,3% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 4,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de produção do produto similar da indústria doméstica revelou variação negativa de 38,7% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de produção de outros produtos ao longo do período em análise, houve redução de 3,8% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar aumento de 19,4%. De P3 para P4 houve crescimento de 13,6%, e, entre P4 e P5, o indicador sofreu elevação de 27,5%. Ao se considerar toda a série analisada (de P1 a P5), o indicador de produção de outros produtos apresentou expansão de 66,5%.

Observou-se que o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e aumentou [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de grau de ocupação da capacidade instalada revelou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.4. Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] mil unidades.

Estoques [RESTRITO]

Em número-índice de mil unidades

Período Produção

(+)

Vendas Mercado Interno (-) Vendas Mercado Externo (-) Importações / Revendas

(+/-)

Outras Entradas/ Saídas Estoque Final
P1 100,0 100,0 100,0 (100,0) (100,0) 100,0
P2 61,5 110,0 32,3 (291,0) (147,5) 27,1
P3 64,2 73,0 55,7 0,8 30,2 34,6
P4 58,9 73,0 43,1 0,8 (29,5) 31,6
P5 61,3 73,2 38,9 0,4 (67,5) 37,2

Observou-se que o indicador de volume de estoque final de seringas descartáveis diminuiu 72,9% de P1 para P2 e aumentou 28,1% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 8,7% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve crescimento de 17,5%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de volume de estoque final de seringas descartáveis revelou variação negativa de 62,8% em P5, comparativamente a P1.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção [RESTRITO]

Em número-índice de mil unidades

Período Estoque Final (t) (A) Produção (t) (B) Relação (A/B) (%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 27,1 61,5 43,9
P3 34,6 64,2 54,0
P4 31,6 58,9 53,7
P5 37,2 61,3 60,4

Observou-se que o indicador de relação estoque final/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. de P1 para P2 e aumentou [RESTRITO] p.p. de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de [RESTRITO] p.p. entre P3 e P4 e crescimento de [RESTRITO] p.p. entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de relação estoque final/produção revelou variação negativa de [RESTRITO] p.p. em P5, comparativamente a P1.

7.5. Do emprego, da produtividade e da massa salarial

Inicialmente, insta ressaltar que, conforme reportado na petição, a alocação do número de empregados e da massa salarial, entre produção direta e indireta, foi realizada de acordo com [CONFIDENCIAL].

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de seringas descartáveis pela indústria doméstica.

Número de Empregados [RESTRITO]

Em número-índice

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100,0 80,1 66,5 66,5 64,7
Administração e Vendas 100,0 92,7 82,7 86,2 87,1
Total 100,0 82,3 69,4 70,1 68,7

Observou-se que o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção diminuiu 20,1% de P1 para P2 e 16,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, manteve-se estável entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve diminuição de 2,9%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de número de empregados que atuam em linha de produção revelou variação negativa de 35,4% em P5, comparativamente a P1.

Com relação à variação de número de empregados que atuam em administração e vendas ao longo do período de análise, houve redução de 7,4% entre P1 e P2, enquanto que de P2 para P3 é possível detectar retração de 11,1%. De P3 para P4 houve crescimento de 5,4%, e entre P4 e P5, o indicador se manteve estável. Ao se considerar toda a série analisada (de P1 a P5), o indicador de número de empregados que atuam em administração e vendas apresentou contração de 13,2%.

Avaliando a variação de quantidade total de empregados no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 17,8%. É possível verificar ainda uma queda de 15,6% entre P2 e P3, enquanto que de P3 para P4 houve crescimento de 1,1%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 2,2%. Analisando-se todo o período (de P1 a P5), quantidade total de empregados apresentou contração da ordem de 31,4%.

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

Produtividade por empregado ligado à produção [RESTRITO]

Em número-índice

Período Empregados ligados à produção (n) Produção (em mil unidades) Produtividade (mil unidades/n)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 80,1 61,5 76,9
P3 66,5 64,2 96,6
P4 66,5 58,9 88,5
P5 64,7 61,3 94,8

Observou-se que o indicador de a produtividade por empregado ligado à produção diminuiu 23,1% de P1 para P2 e aumentou 25,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve redução de 8,4% entre P3 e P4, e, considerando o intervalo entre P4 e P5, houve crescimento de 7,1%. Ao se considerar todo o período de análise, o indicador de produtividade por empregado ligado à produção revelou variação negativa de 5,2% em P5, comparativamente a P1.

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00, declarado como produzido pela empresa Bahru Stainless SDN. BHD. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Malásia.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 37, DE 17 DE JUNHO DE 2020
DOU de 19/06/2020 (nº 116, Seção 1, pág. 9)
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, pela Portaria SECEX no 38, de 18 de maio de 2015, e tendo em vista a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 e o disposto no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio – OMC, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, decide:
Art. 1º – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa BAHRU STAINLESS SDN. BHD.
Art. 2º – Indeferir as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados no art. 1º , quando a origem declarada for Malásia.

LUCAS FERRAZ

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES
Em 15 de dezembro de 2011, a empresa Aperam Inox América do Sul S.A. protocolou no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC uma petição de início de investigação de dumping, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, nas exportações para o Brasil de produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, originárias da República da África do Sul (África do Sul), da República Federal da Alemanha (Alemanha), da República Popular da China (China), da República da Coreia (Coreia do Sul), dos Estados Unidos da América (EUA), da República da Finlândia (Finlândia), de Taipé Chinês e da República Socialista do Vietnã (Vietnã) usualmente classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Tendo sido verificada a existência de indícios suficientes de prática de dumping nas exportações de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, foi recomendado o início da investigação.
Dessa forma, a investigação foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 17, de 12 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 13 de abril de 2012.
Como resultado da investigação, por intermédio da publicação no D.O.U, em 4 de outubro de 2013, da Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, foi estabelecida a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, originários da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, do Taipé Chinês e do Vietnã, comumente classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM.
Por intermédio da Resolução CAMEX nº 79, de 3 de outubro de 2013, decidiu-se aplicar o direito antidumping definitivo na forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, variando de US$ 235,59/t (duzentos e trinta e cinco dólares estadunidenses e cinquenta e nove centavos, por tonelada) até US$ 1.076,86/t (mil e setenta e seis dólares estadunidenses e oitenta e seis centavos, por tonelada).
Em 3 de outubro de 2018, foi publicada a Circular SECEX nº 41, a qual iniciou o processo de revisão do direito antidumping estabelecido pela Resolução CAMEX nº 79, de 2013. Essa revisão teve como resultado, a publicação no D.O.U, em 2 de outubro de 2019, da Portaria SECINT nº 4.353, a qual prorrogou a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras dos laminados a frio em questão, quando originárias da China e Taipé Chinês.
Em 4 de novembro de 2018, a Associação Brasileira dos Processadores e Distribuidores de Aços Inoxidáveis – APRODINOX (doravante denunciante), por intermédio de seu representante legal, apresentou denúncia ao Departamento de Negociações Internacionais -DEINT (atual Subsecretaria de Negociações Internacionais – SEINT), protocolada sob o nº 52000.110312/2018-61, solicitando abertura de Procedimento Especial de Verificação de Origem Não Preferencial para o produto laminados planos a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, para averiguar potenciais falsidades de origem nas importações oriundas da Malásia.
Após análise, constatou-se que havia indícios suficientes e riscos relevantes de descumprimento das regras de origem não preferenciais nas importações de laminados a frio com origem declarada Malásia. Assim, conforme previsto na Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015, a SEINT passou a fazer análise de risco das importações de laminados a frio com origem declarada Malásia.
Com isso, foram selecionados os pedidos de licenciamento de importação nºs 1934489438, 1934489942, 1934489870, 1934489616, 1936419860, 1936419852, 1936419844, 1936419836, 1936419828, 1936419810, 1936419720, 1936419704, 1936419690, 1936419682, 1936419674, 1936419666, 1936419658, 1936419640, 1936419631, 1936419623, 1936419615, 1936419607, 1936419593, 1936419585, 1936419577, 1936419569, 1936419550, 1936419542, 1936419534, 1936419526, 1936419518, 1936419500, 1936419496, 1936419488, 1936419470, 1936419461, 1936419453, 1936419445, 1936419437, 1936419429, 1936419410, 1936419402, 1936419399, 1936419380, 1936419372, 1936419364, 1936419356, 1936419348, 1936419330, 1936419321, 1936419313, 1936419305, 1936419291, 1936419283, 1936419275, 1936419267, 1936419259, 1936419240, 1936416578, 1936416543, 1936416527, 1936416497, 1936416403, 1936416373, 1936416330, 1936416292, 1936416268, 1936416179, 1936416144, 1936416128, 1936416110, 1936416101, 1936416080, 1936322867, 1936322549, 1937918046, 1937705557, 1936993869, 1936993729, 1936993168, 1936993044, 1936992900, 1936992595, 1936991939, 1936991548, 1936991335, 1936991076, 1936990827, 1936990398, 1936990240, 1936989950, 1936989586, 1936989179, 1936988997, 1936988652, 1936988466, 1936988202, 1936987630, 1936798640, 1936798454, 1938483418, 1938483078, 1938101680, 1938101434, 1938094659, 1940352660, 1940352074, 1940351760 e 1940351469, que constam como produtora a empresa BAHRU STAINLESS SDN. BHD. (BAHRU), da Malásia. Esses pedidos, amparados por suas Declarações de Origem, conforme previsto na Portaria SECEX nº 6, de 22 de fevereiro de 2013, provocaram o início do procedimento especial de verificação de origem não preferencial.
2. DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL
De posse das Declarações de Origem, com base na Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, e na Portaria SECEX nº 38, de 18 de maio de 2015, a SECEX instaurou, em 23 de dezembro de 2019, procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto laminados a frio, declarado como produzido pela BAHRU, doravante denominada empresa produtora. Ressalte-se que os laminados a frio produzidos pela BAHRU foram exportados por ela e por outras duas empresas, a saber: Yankong Stainless SDN. BHD (YANKONG) e Verinox S.A. (VERINOX).
O produto objeto do procedimento especial de verificação de origem não preferencial consiste nos laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, doravante designado simplesmente como laminados a frio, classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM.
O produto objeto da denúncia consiste em (1) laminados planos (2) de aços inoxidáveis ferríticos (3) tipo 430, laminados a frio, (4) com acabamento BA. Segundo informações apresentadas na petição, tal produto é obtido a partir das bobinas laminadas, que são decapadas e sofrem uma expressiva redução de espessura a partir dos laminadores de tiras a frio.
Uma bobina é resultado da fusão de materiais químicos em um forno (com temperaturas acima dos 1.500º C), resultando na liga que se pretende obter. No caso da liga de aço inoxidável AISI/ABNT 430, a seguinte composição química (em percentual) é:

AISI/ ABNT Carbono Silício Manganésio Fósforo Enxofre Cromo Níquel Outros
430 0,08 1 1 0,04 0,015 16 ~ 18 0,75
Fonte: (ABNT)

O produto que sai da aciaria é uma chapa bruta e grossa. Essa chapa, passa na sequência por um processo de laminação, em que é esticada “com rolos” até formar as bobinas.
Para a obtenção das bobinas laminadas a frio com acabamento 2B, as “bobinas quentes” são relaminadas, novamente.
Já para a obtenção das bobinas a frio com acabamento BA, as “bobinas quentes” são relaminadas, novamente, e recozidas em uma linha de acabamento do tipo BA.
Ainda de acordo com a petição, cada grupo/série de aço inoxidável é dividido em tipos distintos, conforme a composição específica, o que resulta em distintas utilizações. A nomenclatura utilizada pelo Brasil para a definição dos distintos tipos de aços inoxidáveis é a do American Iron and Steel Institute – AISI1.
O produto objeto da denúncia possui as seguintes especificações:
(1) laminados planos
Produtos metálicos que passam por processo de laminação, a qual reduz a espessura da chapa, barra ou perfil metálico por meio de sua passagem entre dois ou mais cilindros girantes, com o objetivo de produzir chapas de espessuras menores.
(2) de aços inoxidáveis ferríticos
Os produtos planos de aço inoxidável, doravante, simplesmente, aços inoxidáveis, são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr) com um mínimo de 10,5% de Cr. Outros elementos metálicos também integram estas ligas, como o níquel (Ni), que contribui para a melhoria das propriedades mecânicas. Dentre todos esses elementos, o Cr é considerado o mais importante, pois confere aos aços inoxidáveis uma elevada resistência à corrosão.
(3) tipo 430
Simplificadamente, pode-se dividir os aços inoxidáveis em dois grandes grupos: série 300 e série 400.
A série 400 é formada basicamente pelos aços inoxidáveis ferríticos, isto é, aços magnéticos com estrutura cúbica de corpo centrado. Esses aços, por sua vez, subdividem-se em outros dois grupos, de acordo com a porcentagem de Carbono e Cromo: (i) os “ferríticos” (geralmente apresentam mais cromo e menos carbono); (ii) e os “martensíticos”, nos quais predominam a quantidade de carbono (cromo mais baixo e carbono mais alto).
O “tipo 430”, portanto, classificado no grupo dos ferríticos, apresenta a composição de 16% a 18% de cromo e 0,08% ou menos de carbono.
(4) Com acabamento BA
Por fim, em relação ao acabamento, o “tipo 430” pode ser classificado, primordialmente, em “2B” e “BA”.
O acabamento “2B” refere-se ao laminado a frio recozido e decapado seguido de ligeiro passe de laminação em laminador com cilindros brilhantes (skin pass). Esse acabamento apresenta um brilho superior ao acabamento 2D e é o mais utilizado entre os acabamentos da laminação a frio. Como sua superfície é mais lisa, o polimento resulta mais fácil que nos acabamentos 1D e 2D.
O acabamento “BA”, por sua vez, trata de laminado a frio com cilindros polidos e recozido em forno de atmosfera inerte. Seu acabamento possui superfície lisa, brilhante e refletiva, características que são mais evidentes na medida em que a espessura é mais fina.
Os laminados a frio 430 (BA) e (2B) possuem praticamente a mesma aplicação – talheres, baixelas, pias de cozinha, fogões, tanques de máquinas de lavar roupa, lava-pratos, fornos micro-ondas, cunhagem de moedas, dentre outras. Esse tipo de aço também é utilizado em revestimentos de balcões e em gabinetes de telefonia.
Ressalva-se que por mais que a denúncia faça referência a um tipo específico de produto, todo o escopo da medida de defesa comercial foi avaliado para se ratificar o cumprimento das normas de origem não preferencial por parte da empresa produtora malaia.
3. DAS REGRAS DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAIS APLICADAS AO CASO
As regras de origem não preferenciais utilizadas como base para a verificação são aquelas estabelecidas na Lei nº 12.546, de 2011, que dispõe:
Art. 31. Respeitados os critérios decorrentes de ato internacional de que o Brasil seja parte, tem-se por país de origem da mercadoria aquele onde houver sido produzida ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão de obra de mais de um país, aquele onde houver recebido transformação substancial.
§ 1º Considera-se mercadoria produzida, para fins do disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei:
I – os produtos totalmente obtidos, assim entendidos:
a) produtos do reino vegetal colhidos no território do país;
b) animais vivos, nascidos e criados no território do país;
c) produtos obtidos de animais vivos no território do país;
d) mercadorias obtidas de caça, captura com armadilhas ou pesca realizada no território do país;
e) minerais e outros recursos naturais não incluídos nas alíneas “a” a “d”, extraídos ou obtidos no território do país;
f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas zonas econômicas exclusivas por barcos registrados ou matriculados no país e autorizados para arvorar a bandeira desse país, ou por barcos arrendados ou fretados a empresas estabelecidas no território do país;
g) mercadorias produzidas a bordo de barcos-fábrica a partir dos produtos identificados nas alíneas “d” e “f” deste inciso, sempre que esses barcos-fábrica estejam registrados, matriculados em um país e estejam autorizados a arvorar a bandeira desse país, ou por barcos-fábrica arrendados ou fretados por empresas estabelecidas no território do país;
h) mercadorias obtidas por uma pessoa jurídica de um país do leito do mar ou do subsolo marinho, sempre que o país tenha direitos para explorar esse fundo do mar ou subsolo marinho; e
i) mercadorias obtidas do espaço extraterrestre, sempre que sejam obtidas por pessoa jurídica ou por pessoa natural do país;
II – os produtos elaborados integralmente no território do país, quando em sua elaboração forem utilizados, única e exclusivamente, materiais dele originários.
§ 2º Entende-se por transformação substancial, para efeito do disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei, os produtos em cuja elaboração forem utilizados materiais não originários do país, quando resultantes de um processo de transformação que lhes confira uma nova individualidade, caracterizada pelo fato de estarem classificados em uma posição tarifária (primeiros 4 (quatro) dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SH) diferente da posição dos mencionados materiais, ressalvado o disposto no § 3odeste artigo.
§ 3º Não será considerado originário do país exportador o produto resultante de operação ou processo efetuado no seu território, pelo qual adquire a forma final em que será comercializado, quando, na operação ou no processo, for utilizado material ou insumo não originário do país e consista apenas em montagem, embalagem, fracionamento em lotes ou volumes, seleção, classificação, marcação, composição de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que não altere as características do produto como originário ou outras operações ou processos equivalentes, ainda que essas operações alterem a classificação do produto, considerada a 4 (quatro) dígitos.
4. DA NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA
De acordo com o art. 10 da Portaria SECEX nº 38, de 2015, as partes interessadas devem ser notificadas da abertura do procedimento especial de verificação de origem pela SECEX. Neste sentido, em 23 de dezembro de 2019 foram encaminhadas notificações para:
i) a Embaixada da Malásia no Brasil;
ii) a empresa BAHRU, identificada como produtora e exportadora;
iii) as empresas YANKONG e VERINOX, identificadas como exportadoras;
iv) as empresas declaradas como importadoras nos pedidos de licenciamento; e
v) o denunciante.
Adicionalmente, em cumprimento ao art. 44 da Lei nº 12.546, de 2011, a Secretaria da Receita Federal do Brasil foi notificada sobre a abertura da presente investigação.
5. DO ENVIO DO QUESTIONÁRIO
Conjuntamente com a notificação de abertura do procedimento especial de verificação de origem, foi enviado, aos endereços físico e eletrônico constantes nas Declarações de Origem, questionário, para as empresas identificadas como produtora e exportadoras, solicitando informações destinadas a comprovar o cumprimento das regras de origem para o produto objeto do procedimento especial de verificação de origem. Determinou-se como prazo máximo para resposta o dia 22 de janeiro de 2020.
O questionário continha instruções detalhadas (em português e em inglês) para o envio das seguintes informações, referentes ao período de outubro de 2016 a setembro de 2019, separados em três períodos:
P1 – 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017;
P2 – 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018; e
P3 – 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019.
5.1. DO QUESTIONÁRIO ENVIADO ÀS EMPRESAS EXPORTADORAS
I – Informações preliminares
a) descrição detalhada do produto;
b) classificação tarifária sob o Sistema Harmonizado de Classificação e Designação de Mercadorias (SH);
c) nome do exportador (nome comercial e razão social) e dados de contato (endereço, telefone, correio eletrônico institucional);
d) nome, cargo e dados de contato do responsável pelo preenchimento do questionário;
e) dados do certificado de origem e respectivas faturas comerciais das exportações; e
f) Outras informações relevantes.
II – Transações Referentes ao Produto
a) importação do produto objeto do procedimento especial, conforme Anexo D;
b) aquisição do produto nos mercados interno e externo, conforme Anexo E;
c) exportação total do produto, por destino, conforme Anexo F;
d) vendas domésticas do produto, conforme Anexo G;
e) estoques do produto, conforme Anexo H; e
f) demonstrativo financeiro auditado mais recente.
5.2. DO QUESTIONÁRIO ENVIADO À EMPRESA PRODUTORA
I – Informações preliminares
a) descrição detalhada do produto;
b) classificação tarifária sob o Sistema Harmonizado de Classificação e Designação de Mercadorias (SH);
c) nome do fabricante (nome comercial e razão social) e dados de contato (endereço, telefone, correio eletrônico institucional);
d) nome, cargo e dados de contato do responsável pelo preenchimento do questionário; e
e) critério de origem utilizado para considerar a mercadoria como originária do país produtor, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011.
II – Sobre os insumos utilizados e sobre o processo produtivo:
a) descrição completa dos insumos (classificação no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), coeficiente técnico e estoque), conforme Anexo A;
b) dados sobre as aquisições dos insumos, conforme Anexo B;
c) descrição detalhada do processo produtivo, incluindo indicação de quando os insumos foram usados durante o processo;
d) leiaute da fábrica, incluindo a disposição das máquinas dentro da fábrica; e
e) capacidade de produção da empresa produtora e sua produção efetiva, conforme Anexo C.
III – Sobre as transações comerciais da empresa:
a) importação do produto objeto do procedimento especial, conforme Anexo D;
b) aquisição do produto no mercado doméstico, conforme Anexo E;
c) exportação total do produto, por destino, conforme Anexo F;
d) vendas nacionais do produto, conforme Anexo G;
e) estoques do produto, conforme Anexo H; e
f) demonstrativo financeiro auditado mais recente.
6. DA RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO DO EXPORTADOR
A exportadora Verinox S.A. não apresentou resposta ao questionário do exportador e nem solicitação de extensão do prazo inicialmente estabelecido, qual seja, 22 de janeiro de 2020.
A Yankong tampouco apresentou resposta ao questionário, apesar de ter obtido extensão do prazo para restituição para o dia 3 de fevereiro de 2020.
7. DA RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO DO PRODUTOR
Após solicitação de prorrogação de prazo para restituição do questionário do produtor, a Bahru apresentou tempestivamente resposta ao questionário.
8. DO PRIMEIRO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A partir da análise da resposta ao questionário fez-se necessária a solicitação de informações adicionais e esclarecimentos que foi remetida à empresa em 11 de fevereiro de 2020.
Foram requisitadas à empresa que:
SEÇÃO 1 (INFORMAÇÕES PRELIMINARES)
·Indicasse o critério de origem utilizado para considerar a mercadoria como originária da Malásia, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011, e fornecesse o Anexo Q11 que, apesar de ter sido indicado como referência, não fora protocolado com o restante do questionário.
SEÇÃO 2 – INSUMOS UTILIZADOS E PROCESSO DE PRODUÇÃO
·Explicasse o coeficiente técnico fornecido no Anexo A (Identificação de insumos), tendo em vista que o mesmo fora apresentado em termos de laminados a frio em relação a laminados a frio;
·Detalhasse as diferenças entre o processo produtivo de laminados a quente e a frio e informasse as etapas comuns;
·Apresentasse fluxograma do processo produtivo de laminados a quente;
·Informasse se a linha de produção de laminados a quente e a frio era compartilhada;
·Fornecesse o volume de produção de laminados a frio (em kg) segregado por classificação tarifária e por período de análise.
SEÇÃO 3 – TRANSAÇÕES REFERENTES AO PRODUTO
·Confirmasse se o Anexo D (Importações do Produto) fora preenchido com as importações de laminados a frio, produto final, classificados nos códigos tarifários no escopo do presente procedimento especial de verificação, haja vista que os volumes reportados em P2 e P3 coincidiam com aqueles reportados no Anexo B (Aquisição de Insumos). Ademais, no Anexo H (Estoque do Produto) não haviam sido reportadas importações de produto final;
·Em relação às exportações, foi solicitado o detalhamento do volume exportado (em kg) segregado por código tarifário, período de análise e destino (total / Brasil).
9. DA RESPOSTA AO PRIMEIRO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A Bahru apresentou resposta ao pedido de informações complementares dentro do prazo inicialmente estipulado, a saber, 9 de março de 2020.
No que se refere o critério de origem utilizado para considerar a mercadoria como originária da Malásia, a empresa afirmou que os laminados a frio têm nova individualidade criada a partir do processamento industrial da bobina preta, o que iria ao encontro do disposto na Lei no12.546, de 2011.
A Bahru ainda destacou que o processo de laminação a frio da bobina preta realizado na Malásia acarreta o salto de subposição tarifária, uma das regras estabelecidas pela Federation of Malaysian Manufacturers, entidade certificadora malaia, para conferir origem a um produto.
O salto de subposição tarifária, de acordo com a empresa, também se coaduna com o art. 9, inciso ii, do Acordo sobre Regras de Origem da OMC:
The Technical Committee shall consider and elaborate upon, on the basis of the criterion of substantial transformation, the use of change in tariff subheading or heading when developing rules of origin for particular products or a product sector and, if appropriate, the minimum change within the nomenclature that meets this criterion.
Assim, apesar de os laminados a frio produzidos pela Bahru não cumprirem a regra de salto de posição tarifária, eles deveriam ser considerados originários da Malásia pois o “processo industrial que utiliza a matéria prima importada resulta em nova individualidade”.
Em relação ao coeficiente técnico fornecido no Anexo A (Identificação de insumos), a empresa prestou esclarecimentos sobre o coeficiente técnico previamente reportado.
Ademais, a Bahru explicou que a linha de produção de laminados a quente e a frio era compartilhada, com as etapas “hot band annealing & pickling” e acabamento final (“finishing line for final process”) em comum.
Conforme solicitado pela SEINT, a empresa apresentou os dados de produção e exportação segregados por classificação tarifária.
10. DO SEGUNDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Depois de analisadas as informações complementares, verificou-se serem necessários novos esclarecimentos. Por esse motivo, em 10 de março de 2020, foi enviado ofício solicitando à empresa:
·Confirmar que os produtos por ela produzidos, classificados na subposição tarifária 7220.20, podem ser definidos como “laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm”, isto é, se compõem o escopo do processo antidumping;
·Descrever, pormenorizadamente, o processo produtivo da subposição tarifária 7220.20, indicando os insumos utilizados e as respectivas subposições tarifárias desses insumos; e
·Ratificar se adquire no mercado local ou importa algum insumo classificado na posição 72.20. Se sim, apresentar relação das notas fiscais dos insumos adquiridos (podendo ser em formato de planilha eletrônica) e indicar qual o fornecedor e seu respectivo país de origem.
11. DA RESPOSTA AO SEGUNDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
A Bahru apresentou resposta ao segundo pedido de informações adicionais tempestivamente, após ter tido sua solicitação de extensão de prazo concedida pela SEINT para o dia 16 de abril de 2020. Ressalte-se que, essa SEINT autorizou o protocolo eletrônico da documentação, para fins de cumprimento de prazo, por conta de todas as contingências nacionais de deslocamento, inclusive postagens dos correios, para enfrentamento da pandemia da COVID-19. De toda sorte, a empresa se comprometeu a enviar versão impressa dos documentos por correspondência. Ressalta-se que a resposta impressa enviada por correspondência foi protocolada em 22 de abril de 2020.
Nessa resposta, a empresa confirmou produzir laminados a frio com classificação tarifária 7220.20 do SH , descritos como laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm.
A Bahru detalhou o processo produtivo da subposição tarifária 7220.20, em cuja produção são utilizados insumos classificados nas subposições 7219.11, 7219.12, 7219.13 e 7219.14. A empresa reiterou importar a totalidade dos insumos de outros países, não havendo compra desses insumos no mercado doméstico.
12. DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E DA CONCLUSÃO PRELIMINAR
Analisando-se os dados fornecidos pela Bahru, verificou-se que no processo produtivo dos laminados a frio são utilizados insumos, classificados nas subposições 7219.11, 7219.12, 7219.13, 7219.14 e 7219.32 do Sistema Harmonizado (SH), 100% importados de terceiros países.
O argumento da empresa de que os laminados a frio por ela produzidos, mesmo não cumprindo a regra de salto de posição tarifária, passariam por transformação substancial pelo fato de haver salto de subposição tarifária não merece prosperar.
É importante ressaltar que o Acordo sobre Regras de Origem da OMC estabelece uma gama de critérios a serem observados por cada Membro quando da elaboração do arcabouço legal sobre a matéria, dentre eles o de transformação substancial.
O Acordo prevê mudança de posição ou subposição tarifária, além da possibilidade de adoção de outros critérios suplementares, como parâmetro para determinação da existência de transformação substancial.
No entanto, cabe a cada Parte Signatária decidir quais critérios adotar na legislação nacional. No caso do Brasil, a definição de transformação substancial, atualmente em vigor, foi instituída no §2º do art. 31 da Lei nº 12.546, de 2011, que atende perfeitamente aos parâmetros acordados multilateralmente:
§ 2º Entende-se por transformação substancial, para efeito do disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei, os produtos em cuja elaboração forem utilizados materiais não originários do país, quando resultantes de um processo de transformação que lhes confira uma nova individualidade, caracterizada pelo fato de estarem classificados em uma posição tarifária (primeiros 4 (quatro) dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SH) diferente da posição dos mencionados materiais, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo. (grifo nosso).
Diante disso, para os produtos classificados na posição tarifária 7219, fica evidenciado o não cumprimento dos critérios de origem previstos na Lei no12.546, de 2011, seja pelo critério de mercadoria produzida (§1º do art. 31 da Lei nº 12.546, de 2011), seja pelo critério de processo produtivo, caracterizado como uma transformação substancial (§2º do art. 31 da Lei no12.546, de 2011), e, portanto, os produtos laminado planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35mm, mas inferior a 4,75mm, comumente classificados nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00 da NCM, produzidos pela BAHRU STAINLESS SDN. BHD., não podem ser considerados originários da Malásia, tendo em vista que os insumos utilizados pela empresa na produção desses laminados são 100% importados de terceiros países e se classificam na mesma posição tarifária do produto final acima descrito.
Já sobre os laminados a frio produzidos pela Bahru, classificados no subitem 7220.20.90 da NCM, as informações transmitidas pela empresa indicam o cumprimento do requisito de salto tarifário pois são fabricados a partir de bobinas de aço categorizadas na posição 7219 do SH. Entretanto, devido à impossibilidade de verificação dos dados fornecidos pela empresa por causa das restrições de deslocamento impostas pelo enfrentamento da pandemia da COVID-19, observando-se o disposto na Declaração da Organização Mundial da Saúde – OMS, a SEINT decidiu encerrar a investigação sem análise de mérito para o subitem 7220.20.90 da NCM, com base na leitura conjunta dos artigos 18 e 38 da Portaria SECEX nº 38, de 2015.
Dessa forma, deverão ser deferidas as LIs dos produtos classificados na NCM 7220.20.90, sem prejuízo ao prosseguimento do acompanhamento e análise de risco dessas operações de importação por parte da SEINT.
Face ao exposto, conforme estabelecido nos artigos 33 e 34 da Portaria SECEX nº 38, de 2015, considerou-se encerrada a fase de instrução do Processo SEI 19972.102755/2019-05, e conclui-se, preliminarmente, que o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), cuja empresa produtora informada é a BAHRU STAINLESS SDN. BHD., não cumpre com as condições estabelecidas na referida Lei para ser considerado originário da Malásia.
13. DA NOTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO PRELIMINAR
Cumprindo com o disposto no art. 34 da Portaria SECEX nº 38, de 2015, em 23 de abril de 2020, as partes interessadas foram notificadas a respeito da conclusão preliminar do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, tendo sido concedido, para manifestação acerca dos fatos e fundamentos essenciais sob julgamento o prazo de dez dias, contados da ciência da notificação, que se encerrou no dia 8 de maio de 2020 para as partes interessadas nacionais e no dia 14 de maio de 2020 para as partes interessadas estrangeiras.
14. DAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS ACERCA DO RELATÓRIO PRELIMINAR
As partes interessadas não apresentaram dentro do prazo estabelecido manifestação acerca das conclusões contidas no Relatório Preliminar.
15. DA CONCLUSÃO FINAL
Com base na Lei nº 12.546, de 2011, de acordo com os fatos disponíveis e tendo em conta as informações trazidas aos autos na fase de instrução do processo, conclui-se que o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), cuja empresa produtora informada é a BAHRU STAINLESS SDN. BHD., não cumpre com as condições estabelecidas na referida Lei para ser considerado originário da Malásia.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, classificado nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, declarado como produzido pela empresa Aariva Pharma PVT. Ltd. Indefere as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados, quando a origem declarada for Índia.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2020
DOU de 19/06/2020 (nº 116, Seção 1, pág. 8)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, V e XXV do art. 91, do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, pela Portaria SECEX no 38, de 18 de maio de 2015, e tendo em vista a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 e o disposto no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio – OMC, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, decide:
Art. 1º – Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, classificado nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa AARIVA PHARMA PVT. LTD.
Art. 2º – Indeferir as licenças de importação solicitadas pelos importadores brasileiros referentes ao produto e produtor mencionados no art. 1º , quando a origem declarada for Índia.

LUCAS FERRAZ.

ANEXO I

1. DOS ANTECEDENTES
1. Em 26 de março de 2013, a empresa WENDA DO BRASIL LTDA protocolou no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC uma petição de início de investigação de origem por conta de indícios de falsa declaração de origem nas importações de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, com origem declarada Índia, usualmente classificados nos códigos 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
2. Ainda no mesmo ano, a Associação Brasileira dos Produtores de Ácido Cítrico e Derivados – ABIACID, em nome das empresas TATE & LYLE DO BRASIL S.A. (“T&L”) e CARGILL AGRÍCOLA S.A., também realizou denúncia junto ao MDIC sobre possível ocorrência de fraude de origem nas importações oriundas da Índia.
3. Após análise, constatou-se que havia indícios suficientes e riscos relevantes de descumprimento das regras de origem não preferenciais nas importações de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico com origem declarada Índia, conforme disposições da Lei no12.546, de 14 de dezembro de 2011. Assim, conforme previsto na Portaria SECEX no39, de 11 de novembro de 2011 (posteriormente revogada pela Portaria SECEX no38, de 18 de maio de 2015), a Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, por meio do Departamento de Negociações Internacionais (atual Subsecretaria de Negociações Internacionais – SEINT), passou a fazer análise de risco das importações de ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico com origem declarada Índia.
4. Registre-se também que a Resolução CAMEX no82, de 17 de outubro de 2017, prorrogou a aplicação, por até 5 anos, do direito antidumping às importações brasileiras do produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, comumente classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
5. Diante do exposto, foram selecionados os pedidos de licenciamento de importação 1943231928, 1943231847, 1941505745, 1939511210 e 1939510435 nos quais constavam a empresa AARIVA PHARMA PVT. LTD como produtora e a Índia como país de origem. Esses pedidos, amparados pelas respectivas Declarações de Origem, conforme previsto na Portaria SECEX no6, de 22 de fevereiro de 2013, provocaram o início do procedimento especial de verificação de origem não preferencial.
2. DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL
6. De posse das Declarações de Origem, com base na Lei no12.546, de dezembro de 2011, e na Portaria SECEX no38, de 18 de maio de 2015, a SECEX instaurou, em 3 de fevereiro de 2020, procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto “citrato de potássio”, declarado como produzido pela AARIVA PHARMA PVT. LTD, doravante denominada AARIVA.
7. Recorda-se que o produto objeto da medida de defesa comercial é o ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, inclusive o citrato de potássio, classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM.
8. Na petição foram apresentadas informações mais detalhadas a respeito de cada um dos produtos envolvidos na denúncia, quais sejam, ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas (“ACSM”). O citrato de sódio é um pó branco granular cristalino com um agradável sabor ácido, sendo vendido apenas em sua forma seca. O citrato de sódio é produzido pela mistura de borra de ácido cítrico com hidróxido de sódio (ou carbonato de sódio) e, em seguida, cristalizando-se o citrato de sódio resultante. O citrato de potássio é produzido pela reação de borra de ácido cítrico com hidróxido de potássio (ou carbonato de potássio), sendo vendido somente em sua forma seca. O citrato de cálcio bruto é um produto intermediário produzido no estágio de recuperação e refino (segundo estágio) da produção de ácido cítrico, quando é utilizado o método de cal/ácido sulfúrico, utilizado pela maioria dos produtores chineses. Sua única função é ser convertido em ácido cítrico. O citrato de cálcio bruto pode ser transferido para outra instalação, para transformação posterior em ácido cítrico refinado. As misturas de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e citrato de cálcio incluem as misturas dos produtos entre si, bem como com outros ingredientes, tais como açúcar, em que sua(s) forma(s) em estado puro constitui(em) 40% (quarenta por cento) ou mais, em peso, da mistura.
9. Em termos de usos e aplicações, o ACSM é utilizado na produção e formulação de uma grande variedade de produtos. O maior segmento de utilização final do mercado brasileiro é o de alimentos e bebidas (em especial, refrigerantes), seguido pelo segmento de aplicações industriais (particularmente, detergentes e produtos de limpeza domésticos) e aplicações farmacêuticas (incluindo produtos de beleza e para higiene bucal/cosméticos).
10. O ácido cítrico é utilizado na indústria alimentícia e de bebidas como um acidulante, conservante e intensificador de sabor, por causa de seu sabor ácido, alta solubilidade, acidez e capacidade de tamponamento. É comumente utilizado em bebidas gaseificadas e não-gaseificadas, bebidas na forma de pó seco, vinhos e coolers, refrigerantes à base de vinho, compotas, geleias, conservas, gelatinas, doces, alimentos congelados e conservas de frutas e legumes. O ácido cítrico é usado também em produtos farmacêuticos e cosméticos, bem como em detergentes domésticos para lavar roupa, produtos para dar acabamento em metais, limpadores, produtos para tratamentos têxteis, entre outras aplicações industriais.
11. O citrato de sódio, além de ter aplicações semelhantes às do ácido cítrico, é usado em queijos e produtos lácteos para melhorar as propriedades emulsificantes, a textura e as propriedades de fusão, agindo como um conservante e um agente de envelhecimento. Tal produto também tem aplicações farmacêuticas, como diurético e expectorante em xaropes para tosse. Em produtos de limpeza para uso doméstico, atua como um agente tamponante e sequestrador de íons de metal.
12. O citrato de potássio é usado como antiácido, diurético, expectorante e como alcalinizante sistêmico e urinário. Em aplicações industriais, o citrato de potássio pode ser usado em eletro-polimento e como um agente tamponante. Em alimentos e bebidas, o citrato de potássio tem substituído o citrato de sódio como um meio para reduzir o teor de sódio em produtos sem sal ou com baixo teor de sal.
13. Embora existam algumas aplicações ou usos finais em que o citrato de sódio ou o citrato de potássio sejam preferidos, há uma série de aplicações e usos finais em que o ácido cítrico pode ser usado em substituição ao citrato de sódio ou ao citrato de potássio.
3. DAS REGRAS DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAIS APLICADAS AO CASO
14. As regras de origem não preferenciais utilizadas como base para a verificação são aquelas estabelecidas na Lei no12.546, de 2011, que dispõe:
Art. 31. Respeitados os critérios decorrentes de ato internacional de que o Brasil seja parte, tem-se por país de origem da mercadoria aquele onde houver sido produzida ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão de obra de mais de um país, aquele onde houver recebido transformação substancial.
§ 1º Considera-se mercadoria produzida, para fins do disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei:
I – os produtos totalmente obtidos, assim entendidos:
a) produtos do reino vegetal colhidos no território do país;
b) animais vivos, nascidos e criados no território do país;
c) produtos obtidos de animais vivos no território do país;
d) mercadorias obtidas de caça, captura com armadilhas ou pesca realizada no território do país;
e) minerais e outros recursos naturais não incluídos nas alíneas “a” a “d”, extraídos ou obtidos no território do país;
f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas zonas econômicas exclusivas por barcos registrados ou matriculados no país e autorizados para arvorar a bandeira desse país, ou por barcos arrendados ou fretados a empresas estabelecidas no território do país;
g) mercadorias produzidas a bordo de barcos-fábrica a partir dos produtos identificados nas alíneas “d” e “f” deste inciso, sempre que esses barcos-fábrica estejam registrados, matriculados em um país e estejam autorizados a arvorar a bandeira desse país, ou por barcos-fábrica arrendados ou fretados por empresas estabelecidas no território do país;
h) mercadorias obtidas por uma pessoa jurídica de um país do leito do mar ou do subsolo marinho, sempre que o país tenha direitos para explorar esse fundo do mar ou subsolo marinho; e
i) mercadorias obtidas do espaço extraterrestre, sempre que sejam obtidas por pessoa jurídica ou por pessoa natural do país;
II – os produtos elaborados integralmente no território do país, quando em sua elaboração forem utilizados, única e exclusivamente, materiais dele originários.
§ 2º Entende-se por transformação substancial, para efeito do disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei, os produtos em cuja elaboração forem utilizados materiais não originários do país, quando resultantes de um processo de transformação que lhes confira uma nova individualidade, caracterizada pelo fato de estarem classificados em uma posição tarifária (primeiros 4 (quatro) dígitos do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SH) diferente da posição dos mencionados materiais, ressalvado o disposto no § 3odeste artigo.
§ 3º Não será considerado originário do país exportador o produto resultante de operação ou processo efetuado no seu território, pelo qual adquire a forma final em que será comercializado, quando, na operação ou no processo, for utilizado material ou insumo não originário do país e consista apenas em montagem, embalagem, fracionamento em lotes ou volumes, seleção, classificação, marcação, composição de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que não altere as características do produto como originário ou outras operações ou processos equivalentes, ainda que essas operações alterem a classificação do produto, considerada a 4 (quatro) dígitos.
4. DA NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA
15. De acordo com o art. 10 da Portaria SECEX nº 38, de 2015, as partes interessadas devem ser notificadas da abertura do procedimento especial de verificação de origem pela SECEX. Neste sentido, em 3 de fevereiro de 2020 foram encaminhadas notificações para:
i) a Embaixada da Índia no Brasil;
ii) a empresa AARIVA, identificada como produtora;
iii) a empresa declarada como importadora no pedido de licenciamento;
iv) os denunciantes; e
v) a empresa declarada como exportadora no pedido de licenciamento.
Adicionalmente, em cumprimento ao art. 44 da Lei nº 12.546, de 2011, a Secretaria da Receita Federal do Brasil foi notificada sobre a abertura da presente investigação.
5. DO ENVIO DO QUESTIONÁRIO
17. Conjuntamente com a notificação de abertura do procedimento especial de verificação de origem, foi enviado, aos endereços físico e eletrônico constantes nas Declarações de Origem, questionário, para a empresa identificada como produtora, bem como para a empresa identificada como exportadora, solicitando informações destinadas a comprovar o cumprimento das regras de origem para o produto objeto do procedimento especial de verificação de origem. Determinou-se como prazo máximo para resposta o dia 4 de março de 2020.
18. O questionário, enviado à empresa AARIVA, continha instruções detalhadas (em português e em inglês) para o envio das seguintes informações, referentes ao período de outubro de 2016 a setembro de 2019, separados em três períodos:
P1 – 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017
P2 – 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018
P3 – 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019
I – Informações preliminares
a) descrição detalhada do produto;
b) classificação tarifária sob o Sistema Harmonizado de Classificação e Designação de Mercadorias (SH);
c) nome do fabricante (nome comercial e razão social) e dados de contato (endereço, telefone, correio eletrônico institucional);
d) nome, cargo e dados de contato do responsável pelo preenchimento do questionário; e
e) critério de origem utilizado para considerar a mercadoria como originária do país produtor, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011.
II – Sobre os insumos utilizados e sobre o processo produtivo
a) descrição completa dos insumos (classificação no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), coeficiente técnico e estoque), conforme Anexo A;
b) dados sobre as aquisições dos insumos, conforme Anexo B;
c) descrição detalhada do processo produtivo, incluindo indicação de quando os insumos foram usados durante o processo;
d) leiaute da fábrica, incluindo a disposição das máquinas dentro da fábrica; e
e) capacidade de produção da empresa produtora e sua produção efetiva, conforme Anexo C.
III – Sobre as transações comerciais da empresa
a) importação do produto objeto do procedimento especial, conforme Anexo D;
b) aquisição do produto no mercado doméstico, conforme Anexo E;
c) exportação total do produto, por destino, conforme Anexo F;
d) vendas nacionais do produto, conforme Anexo G; e
e) estoques do produto, conforme Anexo H.
19. O questionário enviado ao exportador continha instruções detalhadas (em português e em inglês) para o envio das seguintes informações, referentes ao período de outubro de 2016 a setembro de 2019, separados em três períodos:
P1 – 1º de outubro de 2016 a 30 de setembro de 2017
P2 – 1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018
P3 – 1º de outubro de 2018 a 30 de setembro de 2019
I – Informações preliminares
a) descrição comercial detalhada da mercadoria exportada;
b) classificação tarifária sob o Sistema Harmonizado de Classificação e Designação de Mercadorias (SH);
c) nome do exportador (nome comercial e razão social) e dados de contato (endereço, telefone, correio eletrônico institucional);
d) nome, cargo e dados de contato do responsável pelo preenchimento do questionário; e
e) número do certificado de origem objeto da verificação e controle de origem;
f) data de emissão do certificado de origem;
g) número da fatura comercial correspondente;
h) data de emissão da fatura comercial; e
i) outras informações relevantes.
II – Transações referentes ao produto
a) importação do produto objeto do procedimento especial, conforme Anexo D;
b) aquisição do produto no mercado doméstico, conforme Anexo E;
c) exportação total do produto, por destino, conforme Anexo F;
d) vendas nacionais do produto, conforme Anexo G;
e) estoques do produto, conforme Anexo H; e
f) outras informações relevantes.
6. DA RESPOSTA AO QUESTIONÁRIO
20. Apesar do envio do questionário pelos meios físico e eletrônico, a SEINT não recebeu resposta, dentro do prazo estipulado, da empresa declarada como produtora, tampouco da empresa exportadora. Cabe destacar que foram considerados os endereços indicados nas declarações de origem relativas aos pedidos de licenciamento de importação mencionadas no parágrafo 5odeste Relatório.
7. DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO DO PROCESSO E DA CONCLUSÃO PRELIMINAR
21. Em descumprimento ao art. 34 da Lei nº 12.546, de 2011, a empresa produtora deixou de fornecer dados essenciais na instrução do processo, não comprovando o cumprimento dos critérios de origem previstos na referida Lei, seja pelo critério de mercadoria produzida (§1º do art. 31 da Lei nº 12.546, de 2011), seja pelo critério de processo produtivo, caracterizado como uma transformação substancial (§2º do art. 31 da Lei nº 12.546, de 2011).
22. Dessa forma, conforme expresso nos artigos 33 e 34 da Portaria SECEX nº 38, de 2015, considerou-se encerrada a fase de instrução do Processo SEI 19972.100172/2020-75, e concluiu-se, preliminarmente, que o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico classificados nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00, cuja empresa produtora informada é AARIVA PHARMA PVT. LTD não cumpre com as condições estabelecidas na referida Lei para ser considerado originário da Índia.
8. DA NOTIFICAÇÃO DO RELATÓRIO PRELIMINAR
23. Cumprindo com o disposto no art. 34 da Portaria SECEX nº 38, de 2015, em 30 de março de 2020, as partes interessadas foram notificadas a respeito da conclusão preliminar do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, tendo sido concedido, para manifestação acerca dos fatos e fundamentos essenciais sob julgamento o prazo de dez dias, contados da ciência da notificação, que se encerrou no dia 15 de abril de 2020 para as partes domiciliadas no Brasil e no dia 20 de abril de 2020 para as partes domiciliadas no exterior.
9. DAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS ACERCA DO RELATÓRIO PRELIMINAR
24. A SEINT recebeu, dentro do prazo estipulado, manifestação das empresas que compõem a indústria doméstica expressando sua concordância com a conclusão preliminar.
25. No dia 24 de abril de 2020, portanto fora do prazo estabelecido, a SEINT recebeu por correio eletrônico, de representantes da empresa importadora, solicitação de prorrogação de prazo para se manifestar sobre a conclusão preliminar. Enviaram, além da solicitação de prorrogação, procuração e cópia de alteração contratual da empresa. Ressalte-se que o requerimento que solicitou prorrogação foi enviado sem assinatura.
26. Em atendimento ao disposto no art. 50 da Portaria SECEX nº 38, de 2015, o pedido de prorrogação intempestivo foi indeferido e solicitou-se assinatura do requerimento para que os documentos pudessem ser juntados aos autos.
27. Em 30 de abril de 2020, o representante da empresa importadora enviou o requerimento devidamente assinado, reenviou a procuração e alteração contratual, bem como solicitou abertura de novo prazo no processo para que pudesse se manifestar acerca da conclusão preliminar. Foi informado à empresa que na Portaria SECEX nº 38, de 2015, não há previsão de abertura de novos prazos processuais e que o pedido havia sido indeferido. Registre-se que a fase de instrução do processo encontrava-se encerrada desde o dia 4 de março de 2020 e a empresa não havia apresentado nenhuma manifestação e nem feito nenhum pedido de prorrogação dentro do prazo estabelecido, nem por correspondência eletrônica e nem por protocolo físico.
10. DA CONCLUSÃO FINAL
28. Com base na Lei nº 12.546, de 2011, de acordo com os fatos disponíveis e tendo em conta a ausência de informações trazidas aos autos na fase de instrução do processo, concluiu-se que o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico, classificado nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da NCM, cuja empresa produtora informada é AARIVA PHARMA PVT. LTD, não cumpre com as condições estabelecidas na referida Lei para ser considerado originário da Índia.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem NCM 2835.39.20, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes especificados.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 50, DE 12 DE JUNHO DE 2020
DOU de 15/06/2020 (nº 112, Seção 1, pág. 12)

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o que consta dos autos do Processo SECEX nº 52272.003097/2019-24, conduzido em conformidade com o disposto no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, e o deliberado na sua 171ª Reunião ocorrida no dia 10 de junho de 2020, resolve:
Art. 1º – Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no subitem 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes abaixo especificados:

País Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Canadá Innophos Canada Inc 546,30
Demais 1.066,30
China Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd. 850,97
Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd (também denominada Tianfu Food Additive Co., Ltd. (China)) 684,27
A. H. A International Co., Ltd., Chemaster International, Inc., Dalian Coringlory International Co., Ltd., Foodchem International Corporation, Fooding Group Limited, Hainan Zhongxin Chemical Co., Ltd., New Step Industry Co., Limited, Shanghai Trustin Chemical Co., Ltd., Shanghai Zhongxin Yuxiang Chemical Co., Ltd., Shenzhen Bangjiebang Trading Co., Ltd., Shifang Kindia May Chemical Co., Ltd. e Wenda Co., Ltd 1.248,71
Demais 1.248,71
EUA Innophos Inc. 418,13
Prayon Inc. 2.147,30
Demais 2.147,30

Art. 2º – Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo Único.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão – Substituto

ANEXO ÚNICO

1. DOS ANTECEDENTES
1.1. Da investigação original
Em 18 de novembro de 2013, por meio da Circular SECEX nº 72, de 14 de novembro de 2013, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificado no item 2835.39.20 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias do Canadá, da China e dos Estados Unidos da América – EUA, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Tendo sido verificada a existência de dumping nessas exportações para o Brasil, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, a investigação foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 67, de 14 de agosto de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 15 de agosto de 2014, com a aplicação de direito antidumping definitivo, na forma de alíquota específica. O quadro a seguir especifica os valores da medida atualmente em vigor.
Direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX nº 67, de 2014

País Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Canadá Innophos Canada Inc. 546,30
 

 

Demais 2.281,23
China Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd 850,97
 

 

Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd (também denominada Tianfu Food Additive Co., Ltd. (China)) 684,27
 

 

A. H. A International Co., Ltd., Chemaster International, Inc., Dalian Coringlory International Co., Ltd., Foodchem International Corporation, Fooding Group Limited, Hainan Zhongxin Chemical Co., Ltd., New Step Industry Co., Limited, Shanghai Trustin Chemical Co., Ltd., Shanghai Zhongxin Yuxiang Chemical Co., Ltd., Shenzhen Bangjiebang Trading Co., Ltd., Shifang Kindia May Chemical Co., Ltd. e Wenda Co., Ltd 2.522,12
 

 

Demais 2.534,07
EUA Innophos Inc. 418,13
 

 

Prayon Inc. 2.147,30
 

 

Demais 2.147,30

2. DA PRESENTE REVISÃO
2.1. Dos procedimentos prévios
Em 22 de novembro de 2018, foi publicada a Circular SECEX nº 55, de 21 de novembro de 2018, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de SAPP, comumente classificadas no item 2835.39.20, da NCM, originárias do Canadá, da China e dos EUA, encerrar-se-ia em 15 de agosto de 2019.
2.2. Da petição
Em 15 de abril de 2019, a ICL Brasil Ltda., doravante também denominada ICL ou somente peticionária, protocolou, por meio do Sistema Decom Digital – SDD, petição de início de revisão de final de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de SAPP, comumente classificadas no item 2835.39.20 da NCM, originárias do Canadá, da China e dos EUA.
Em 3 de maio de 2019, por meio do Ofício nº 2.558/2019/CGSC/SDCOM/SECEX, foram solicitadas à peticionária, com base no § 2odo art. 41 do Decreto no8.058, de 2013, doravante denominado Regulamento Brasileiro, informações complementares àquelas fornecidas na petição.
A peticionária apresentou, tempestivamente, as informações complementares solicitadas à petição.
2.3. Do início da revisão
Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito provavelmente à retomada do dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi elaborado o Parecer SDCOM nº 23, de 7 de agosto de 2019, propondo o início da revisão do direito antidumping em vigor.
Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº 48, de 14 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2019, foi iniciada a revisão em tela. De acordo com o contido no § 2odo art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão, o direito antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 67, de 14 de agosto de 2014, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2014, permanece em vigor.
2.4. Das notificações de início da revisão e da solicitação de informações às partes interessadas
Em atendimento ao disposto no art. 96 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram notificados do início da revisão, além das peticionárias, a Embaixada do Canadá, a Embaixada da China, a Embaixada dos EUA, os produtores/exportadores estrangeiros e os importadores brasileiros do produto objeto da revisão. Os produtores/exportadores e os importadores foram identificados por meio dos dados oficiais de importação brasileiros, fornecidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Economia. Ademais, constava das referidas notificações o endereço eletrônico em que poderia ser obtida cópia da Circular SECEX nº 48, de 14 de agosto de 2019, que deu início à revisão. As notificações para o governo, produtores/exportadores e importadores que comercializaram o produto no período de continuação/retomada de dumping foram enviadas em 21 de agosto de 2019.
Aos produtores/exportadores identificados e ao governo da origem investigada fora encaminhado o endereço eletrônico no qual pôde ser obtido o texto completo não confidencial da petição que deu origem à revisão, bem como suas informações complementares, mediante acesso por senha específica fornecida por meio de correspondência oficial.
A partir da análise dos dados oficiais de importação, foram identificadas para receber o questionário do produtor/exportador a chinesa Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd. e a estadunidense ICL Performance Products Ltd., únicas empresas que realizaram exportações ao Brasil do produto objeto da revisão no período de análise de continuação/retomada do dumping. A empresa Innophos Canada Inc., única produtora/exportadora canadense a realizar exportações do produto para o Brasil no período de análise de continuação/retomada do dano, também recebeu o questionário do produtor/exportador.
Nesse sentido, conforme disposto no art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram encaminhados aos produtores/exportadores e aos importadores, nas mesmas notificações, os endereços eletrônicos nos quais poderiam ser obtidos os respectivos questionários, que tiveram prazo de restituição de trinta dias, contado a partir da data de ciência, nos termos do art. 19 da Lei nº 12.995, de 2014.
Nos termos do § 3º do art. 45 do Regulamento Brasileiro, foi concedido o prazo de vinte dias, contado da data da publicação de início da revisão, para a apresentação de pedidos de habilitação de outras partes que se considerassem interessadas.
2.5. Do recebimento das informações solicitadas
2.5.1 Da peticionária
A empresa ICL Brasil Ltda. apresentou suas informações na petição de início da presente revisão, bem como na resposta ao pedido de informações complementares.
2.5.2 Dos importadores
Nenhum dos importadores identificados solicitou extensão de prazo ou apresentou resposta ao questionário do importador.
2.5.3 Dos produtores/exportadores
Dos produtores/exportadores selecionados, apenas a ICL Performance Products Ltd. se habilitou nos autos do processo. Indicou, entretanto, que não apresentaria resposta ao questionário do produtor/exportador por considerar insignificantes suas exportações para o Brasil.
2.6. Da verificação in loco na indústria doméstica
Com base no § 3º do art. 52 do Decreto nº 8.058, de 2013, a SDCOM realizou a verificação in loco dos dados apresentados pela indústria doméstica.
Nesse contexto, a SDCOM solicitou por meio do Ofício nº 4.340/2019/CGSC/SDCOM/SECEX, em face do disposto no art. 175 do Decreto nº 8.058, de 2013, anuência para que equipe de técnicos realizasse verificação in loco dos dados apresentados, no período de 7 a 11 de outubro de 2019, em São Paulo – SP.
Após consentimento da empresa, técnicos da SDCOM realizaram verificação in loco no período proposto, com o objetivo de confirmar e obter maior detalhamento das informações prestadas na petição de início da revisão de final de período e na resposta ao pedido de informações complementares.
Cumpriram-se os procedimentos previstos no roteiro previamente encaminhado à empresa, tendo sido verificadas as informações prestadas. Também foram verificados o processo produtivo de SAPP, a estrutura organizacional da empresa e os índices técnicos utilizados como base para apuração do valor normal do Canadá e da China. Finalizados os procedimentos de verificação, consideraram-se válidas as informações fornecidas pela peticionária, depois de realizadas as correções pertinentes.
Em atenção ao § 9odo art. 175 do Decreto no8.058, de 2013, a versão restrita do relatório da verificação in loco foi juntada aos autos restritos do processo. Todos os documentos colhidos como evidência dos procedimentos de verificação foram recebidos em bases confidenciais.
2.7. Dos prazos da revisão
No dia 6 de janeiro de 2020, foi publicada no D.O.U. a Circular SECEX nº 1, de 2 de janeiro de 2020, por meio da qual a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) tornou públicos os prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme quadro abaixo:

Disposição legal – Decreto nº  8.058, de 2013 Prazos Datas previstas
art.59 Encerramento da fase probatória da revisão 2 de março de 2020
art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos 23 de março de 2020
art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final 13 de abril de 2020
art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo 4 de maio de 2020
art. 63 Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final 19 de maio de 2020

As partes interessadas da presente revisão foram notificadas por meio dos Ofícios de nºs 0.007 a 0.019/2020/CGSC/SDCOM/SECEX, de 8 de janeiro de 202, sobre a publicação da referida circular.
2.8. Do encerramento da fase probatória
Em conformidade com o disposto no caput do art. 59 do Decreto nº 8.058, de 2013, a fase probatória da investigação foi encerrada em 2 de março de 2020, ou seja, 56 dias após a publicação da Circular que divulgou os prazos da revisão.
2.9. Da divulgação dos fatos essenciais sob julgamento
Com base no disposto no caput do art. 61 do Decreto nº 8.058, de 2013, foi disponibilizada às partes interessadas a Nota Técnica no7, de 13 de abril de 2020, contendo os fatos essenciais sob julgamento que embasaram a determinação final a que faz referência o art. 63 do mesmo Decreto.
2.10. Do encerramento da fase de instrução
De acordo com o estabelecido no parágrafo único do art. 62 do Decreto nº 8.058, de 2013, no dia 4 de maio de 2020, encerrou-se o prazo de instrução da revisão em questão.
Naquela data, completou-se o prazo de 20 dias após a divulgação da Nota Técnica de fatos essenciais para que as partes interessadas apresentassem suas manifestações finais, nos termos do caput do art. 62 do mencionado Decreto. A peticionária apresentou, tempestivamente, manifestações finais a respeito dos elementos de fato e de direito constantes da referida nota técnica, as quais foram incorporadas neste documento.
Cabe registrar que, atendidas as condições estabelecidas na Portaria SECEX nº 58, de 29 de julho de 2015, por meio do SDD, as partes interessadas mantiveram acesso no decorrer da revisão a todas as informações não confidenciais constantes do processo, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.
3. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
3.1. Do produto objeto da revisão
O produto objeto do direito antidumping se trata do pirofosfato ácido de sódio (SAPP), de grau alimentício, comumente classificado no subitem 2835.39.20 da NCM, quando originário do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América para o Brasil.
O pirofosfato ácido de sódio é também comercializado sob as designações de SAPP, Pirofosfato Dissódico, Dihidrogênio Pirofosfato Dissódico e Dihidrogênio Difosfato Dissódico, cuja fórmula química é representada por Na2H2P2O7. Ressalte-se que o produto sob revisão abarca apenas os pirofosfatos com dois átomos de sódio, excluindo-se os pirofosfatos com três ou quatro átomos de sódio.
O SAPP é um sal solúvel em água, na forma de pó fino, branco, livre de partículas estranhas, de fórmula química Na2H2P2O7, de massa molecular de 221,94 e de pH aproximadamente 4,0 em solução a 1%.
O pirofosfato ácido de sódio é classificado no Chemical Abstract Service – CAS sob o nº 7758-16-9 e no International Numbering System – INS sob o nº 450i, seu número de registro no Ministério da Saúde é 6.2198.0035, e seu grau alimentício é estabelecido pelo Food Chemical Codex – FCC, que estabelece os seguintes requisitos:
· Teor: 93,0% – 100,5%;
· Arsênio: 3 mg/kg máx. (ou 3 ppm máx.);
· Fluoretos: 0,005% máx. (ou 50 ppm máx.);
· Chumbo: 2 mg/kg máx. (ou 2 ppm máx.);
· Substâncias Insolúveis: 1,0% máx.
O SAPP é utilizado como fermento químico, estabilizante, regulador de acidez, emulsificante e/ou sequestrante em variados produtos da indústria alimentícia.
No segmento de panificação, atuando como fermento químico, o SAPP reage com o bicarbonato de sódio, controlando a velocidade de liberação do gás carbônico (CO2) formado na reação, que irá expandir a massa dos pães, bolos e biscoitos. Em tal aplicação, pode ser utilizado nos fermentos químicos (domésticos e industriais), farinhas com fermento, misturas para bolo, bolos e biscoitos.
Em produtos cárneos, a função do SAPP é a de baixar o pH do produto durante o processamento, permitindo aumentar a velocidade de cura do embutido e atuando como estabilizante. Dessa forma, o embutido desenvolve a coloração rósea de produto curado mais rapidamente, agilizando o processo de produção. Nesses casos, o SAPP é utilizado em produtos cárneos processados, tais como salsichas, mortadelas, linguiças.
Em produtos lácteos, como o leite UHT, queijos processados e requeijões, o SAPP atua com a função de estabilizante e emulsificante. Na fabricação de batatas processadas, tais como batatas cortadas congeladas, o SAPP desempenha a função de estabilizante. Além disso, pode ser utilizado em vários outros produtos alimentícios, tais como sopas e caldos, cereais, óleos e gorduras, snacks e preparações culinárias.
O SAPP também é utilizado no tratamento de água, com a função de sequestrar íons indesejáveis (Ca, Fe, Mg e Mn), bem como com a função de palatabilizante na produção de ração animal.
3.2. Do produto similar fabricado no Brasil
Segundo informações apresentadas pela ICL Brasil na petição de início da investigação, o produto por ela fabricado é o pirofosfato ácido de sódio, de grau alimentício, comercialmente denominado de SAPP e também designado como pirofosfato dissódico, dihidrogênio pirofosfato dissódico e dihidrogênio difosfato dissódico.
O processo produtivo adotado pela ICL Brasil utiliza apenas uma rota tecnológica e apresenta as seguintes etapas: reação, calcinação e classificação. O SAPP é resultado de uma reação ácido-base, entre o ácido fosfórico (H3PO4) e a soda cáustica (NaOH), produzindo sal e água.
· Reação: o ácido fosfórico (H3PO4) é acrescentado ao hidróxido de sódio (soda cáustica, NaOH), produzindo o licor de fosfato. A reação é feita em bateladas que, depois de finalizada, é transferida para o tanque de alimentação do secador;
· Calcinação: o licor de fosfato é alimentado a um secador rotativo, denominado de calcinador, onde ocorre a secagem do produto (remoção de água). Isso ocorre a uma temperatura de aproximadamente 250ºC. O material seco segue por um sistema de roscas transportadoras e é transferido para um silo de armazenamento;
· Classificação: o produto proveniente do silo é enviado para um aero-separador. O material mais grosso é moído em um moinho de martelos e retorna para o sistema de classificação até atingir a granulometria do produto. O produto classificado é em seguida transferido para um silo de armazenagem.
A comercialização do SAPP é controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, visto que se trata de aditivo de substância única. Dessa forma, o SAPP só pode ser importado e comercializado por empresas registradas na Anvisa, conforme Resolução MS/ANVISA nº 23, de 15 de março de 2000 e Resolução da Diretoria Colegiada MS/ANVISA/RDC nº 27, de 6 de agosto de 2010.
Ademais, a utilização do SAPP é regulamentada, também, pelo Ministério da Saúde – MS, conforme Portaria DETEN/MS nº 43, de 01/02/1996, Portaria SVS/MS nº 1.004, de 11/12/1998, Resolução ANVS/MS nº 383, de 05/08/1999, Resolução ANVS/MS nº 387, de 05/08/1999, Resolução ANVS/MS nº 388, de 05/08/1999, Resolução RDC nº 33, de 09/03/2001, Resolução RDC nº 34, de 09/03/2001, Resolução RDC nº 23, de 15/02/2005 e Resolução RDC nº 3, de 15/01/2007.
O produto é ainda regulamentado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, conforme Portaria MAARA nº 146, de 07/03/1996, Portaria MAARA nº 355, de 04/09/1997, Portaria MAARA nº 356, de 04/09/1997, Portaria MAARA nº 359, de 04/09/1997, Portaria MAARA nº 370, de 04/09/1997 e Instrução Normativa nº 37, de 31/10/2000.
Conforme informações fornecidas pela ICL Brasil, tais regulações são também aplicáveis ao produto sujeito à medida antidumping.
3.3. Da classificação e do tratamento tarifário
O produto objeto da presente revisão está classificado no código NCM 2835.39.20 – pirofosfatos de sódio.

NCM Descrição da TEC
28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
2835 Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química definida ou não.
2835.39 Polifosfatos: – Outros.
2835.39.20 Pirofosfatos de sódio.

Ressalta-se, por outro lado, que no código NCM 2835.39.20 estão classificados todos os tipos de pirofosfatos de sódio. O ‘pirofosfato’ é composto pela estrutura molecular P2O7, que pode conter de 2 até 4 átomos de sódio (Na). Assim, nessa NCM, além do SAPP, que contêm 2 átomos de sódio (Na2H2P2O7), também se enquadram ‘pirofosfatos’ com 3 e 4 átomos de sódio, como segue:
· pirofosfato trissódico:

Fórmula Química: Na3HP2O7
Sinônimos: Difosfato trissódico, pirofosfato ácido trissódico e monohidrogênio difosfato trissódico
Aplicação: palatabilizantes para indústria de ração animal.

· pirofosfato tetrassódico:

Fórmula Química: Na4P2O7
Sinônimos: pirofosfato de sódio e difosfato tetrassódio
Aplicação: dentifrícios, tintas, formuladores para indústria cárnica e revenda

Registre-se que, durante todo o período de dano, qual seja, de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, a alíquota do imposto de importação manteve-se em 10% para o referido item tarifário.
3.4. Da similaridade
O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos critérios objetivos com base nos quais deve ser avaliada a similaridade entre produto objeto da revisão e produto similar fabricado no Brasil. O § 2º do mesmo artigo instrui que esses critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles, isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação decisiva quanto à similaridade.
O produto objeto da revisão e o produto similar produzido no Brasil são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, apresentam características físico-químicas semelhantes e se destinam aos mesmos usos e aplicações, concorrendo nos mesmos mercados.
3.5. Da conclusão a respeito da similaridade
O art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, dispõe que o termo “produto similar” será entendido como o produto idêntico, igual sob todos os aspectos ao produto objeto da revisão ou, na sua ausência, outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente características muito próximas às do produto objeto da revisão.
Dessa forma, diante das informações apresentadas e da análise precedente, ratifica-se a conclusão alcançada na investigação original de que o SAPP produzido pela indústria doméstica é similar ao produto objeto da medida antidumping.
4. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como a totalidade dos produtores do produto similar doméstico e instrui que, nos casos em que não for possível reunir a totalidade destes produtores, o termo indústria doméstica será definido como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa da produção nacional total do produto similar doméstico.
A peticionária, ICL Brasil, indicou que existiriam outras três empresas fabricantes do produto nacional, membros da Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM, quais sejam, Cadisa Indústria e Comércio Ltda., Diadema Agro Industrial Ltda. e Iquimm Indústria Química Ltda. Dessa forma, foram enviados à associação e às empresas ofícios de consulta aos produtores nacionais a respeito de dados de vendas e produção de SAPP.
A Associação respondeu tempestivamente à solicitação, após pedido de prorrogação de prazo, ratificando os dados previamente fornecidos pela ICL Brasil em sua petição de início de revisão. Na ocasião, informou que as empresas Cadisa, Diadema Agro Industrial e Iquimm não são suas associadas. As referidas empresas não apresentaram resposta aos ofícios a elas enviados.
Em resposta ao ofício de informação complementar, a peticionária disponibilizou informação de estimativas para capacidade instalada de produção de SAPP de cada uma das fabricantes mencionadas. As informações compõem o Guia da Indústria Química Brasileira 2015/2016, publicado em 2017 pela ABIQUIM.
A peticionária alegou que as linhas de produção dessas empresas não seriam dedicadas apenas ao produto investigado. Assim, para considerar a produção efetiva de SAPP, realizou ainda nova estimativa com base na capacidade instalada estimada pela ABIQUIM. Para a Cadisa, a peticionária considerou que [RESTRITO]% de sua capacidade instalada seriam dedicados à produção de SAPP; para a Diadema Agroindustrial, [RESTRITO]%; e para a Iquimm, [RESTRITO]%. O total produzido estimado para essas empresas seria de [RESTRITO] toneladas por ano.
Consideraram-se, portanto, a ICL Brasil, a Cadisa, a Diadema Agro Industrial e a Iquimm como a totalidade dos produtores nacionais de SAPP e, a partir do total líquido produzido apresentado pela peticionária, e confirmado pela ABIQUIM, estimou-se que a empresa que forneceu os dados para análise de dano (ICL Brasil) representa 89,67% da produção nacional.
Dessa forma, para fins de análise dos indícios de continuação/retomada do dano, definiu-se como indústria doméstica a linha de produção de SAPP da empresa ICL Brasil Ltda., responsável por 89,67% da produção nacional brasileira durante o período de janeiro a dezembro de 2018.
5. 5. DA CONTINUAÇÃO OU RETOMADA DO DUMPING
De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
De acordo com o art. 107 c/c o art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dumping deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a existência de dumping durante a vigência da medida (item 5.2); o desempenho do produtor ou exportador (item 5.3); alterações nas condições de mercado, tanto no país exportador quanto em outros países (item 5.4); e a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil (item 5.5).
Para fins do início da revisão, utilizou-se o período de janeiro a dezembro de 2018, a fim de se verificar a existência de indícios de probabilidade de retomada da prática de dumping nas exportações para o Brasil de SAPP originárias do Canadá, da China e dos EUA.
Ressalte-se que não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias do Canadá durante o período de investigação de continuação/retomada de dumping.
Quanto às importações originárias dos EUA e da China, estas não foram realizadas em volume significante entre janeiro e dezembro de 2018. De acordo com os dados da RFB, as importações de SAPP dessas origens alcançaram [RESTRITO] toneladas no período de análise de continuação/retomada de dumping, representando [RESTRITO]% do total das importações brasileiras e [RESTRITO]% do mercado brasileiro de SAPP no mesmo período.
Assim, passou-se a verificar a probabilidade de retomada do dumping com base, dentre outros fatores, na comparação entre o valor normal médio de cada uma das origens internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107. §3º , I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
5.1. Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão
5.1.1 Do Canadá
5.1.1.1 Do valor normal do Canadá para fins de início da revisão
Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído no Canadá, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de informações relativas tanto ao preço representativo no mercado interno dos exportadores quanto ao preço de exportação deste para um terceiro país.
O valor normal do Canadá, para fins de início da investigação, foi construído partindo-se da estrutura de custos da indústria doméstica. Assim, consideraram-se, para a construção do valor normal, as seguintes rubricas:
· matérias-primas;
· utilidades;
· embalagem;
· custos fixos, compostos por mão de obra, depreciação e outros custos fixos;
· despesas operacionais; e
· margem de lucro.
Ressalte-se que os endereços eletrônicos que serviram como fonte de informação para a construção do valor normal nas origens investigadas foram devidamente acessados, de modo que se constatou a veracidade das informações apresentadas pela peticionária. Ademais, para fins de início da investigação, foi considerada a demonstração financeira da empresa Innophos Holdings, Inc., utilizada como base para a obtenção dos percentuais relativos às despesas operacionais e à margem de lucro, conforme será detalhado no item 5.1.1.1.7.
5.1.1.1.1 Das matérias-primas
A peticionária apresentou como principais insumos para a fabricação de SAPP o ácido fosfórico e a soda cáustica, haja vista que esses itens correspondem à maior parte do custo total com matérias-primas em sua própria estrutura de custo, [CONFIDENCIAL]% no período de análise de continuação/retomada do dumping.
Para o ácido fosfórico, a peticionária considerou dados de exportação, disponíveis no Trade Map, do Marrocos para o Canadá, no nível tarifário 2809.20, correspondente a “Phosphoric acid; polyphosphoric acids, whether or not chemically defined”. A ICL Brasil justificou a escolha do Marrocos, porque se trata da segunda maior origem em toneladas de importações daquele produto para o Canadá. Justificou ainda que não foi utilizada a primeira maior origem em toneladas de importações porque se trata dos EUA, e que haveria a possibilidade de distorção nos preços do ácido fosfórico exportado por partes relacionadas dos EUA para o Canadá.
Segundo a peticionária, a empresa Innophos Canada Inc. adquire os insumos utilizados em seus processos produtivos a partir da produção de ácido realizada por controladas da Innophos Holding Inc. nos EUA e no México. Por essa razão, sugeriu-se a adoção do preço do Marrocos, segunda origem mais representativa dos dados de importação do insumo. A informação apresentada foi baseada na publicação da consultoria CRU International Ltd., de setembro de 2018, “Industrial and Food Phosphates Market Outlook”. Assim, considerado o valor importado de US$ 9.792.000,00 frente às 7.002 toneladas importadas em 2018, chegou-se ao preço para o ácido fosfórico de US$ 1.398,46/t.
Quanto à soda cáustica, foram considerados dados de importação para o Canadá de todas as origens, por meio de preço médio, obtidos no sítio Trade Map para a subposição 2815.22, relativa à soda cáustica em solução aquosa, para 2018, consistente no valor de US$ 634,02/t.
A peticionária ainda internalizou esses valores no Canadá por meio de dados do site da OMC, Tariff Analysis Online. Tanto para o ácido fosfórico quanto a soda cáustica o imposto de importação no Canadá equivale a 0% ad valorem.
Consideraram-se ainda as despesas de internação, com dados do sítio eletrônico Doing Business do Banco Mundial. Foram utilizadas as variáveis “Cost to import: Border compliance (USD)”, correspondente a US$ 172,00, e “Cost to import: Documentary compliance (USD)”, equivalente a US$ 163,00, para um contêiner de 20 toneladas.
O custo unitário com as despesas de internação foi obtido a partir da soma das rubricas mencionadas (US$ 335,00) dividida por 20 toneladas, referentes ao contêiner. Assim o custo com despesas de internação por tonelada foi igual a US$ 16,75.
O custo com o frete interno, por tonelada, também foi extraído da plataforma Doing Business, por meio da rubrica “Domestic transport cost (US$) – import”, totalizando US$ 268,00 por contêiner de 20 toneladas. Dessa forma, o custo unitário com frete interno totalizou US$ 13,40/t.
Assim, os preços internados no Canadá para ácido fosfórico e soda cáustica foram, respectivamente, US$ 1.428,61 /t e US$ 664,17/t.
O custo unitário de “outros insumos” foi calculado a partir da participação do custo de outros insumos sobre a soma do custo de ácido fosfórico e soda cáustica da peticionária. Essa proporção foi aplicada sobre a soma do custo unitário de ácido fosfórico e soda cáustica para se chegar ao custo unitário de outros insumos no Canadá.
A tabela a seguir resume os custos apurados para as rubricas identificadas como matérias-primas.

Custo da matéria-prima  

 

a. Ácido fosfórico (US$/t) 1.428,61
b. Consumo de ácido fosfórico (por ton. de SAPP) [CONF]
c. Custo ácido fosfórico (US$/t de SAPP) = a*b [CONF]
d. Soda cáustica (US$/t) 664,17
e. Consumo de soda cáustica (por ton. de SAPP) [CONF]
f. Custo soda cáustica (US$/t de SAPP) = d*e [CONF]
g. Soma dos custos do ácido fosfórico e da soda cáustica (c+f) [CONF]
h. Consumo outros insumos (custo outros insumos/custo ácido fosfórico + soda cáustica) [CONF]%
i. Custo outros insumos (US$/t de SAPP) = g*h [CONF]
j. Custo total de matéria-prima (US$/ t de SAPP) [CONF]

5.1.1.1.2 Das utilidades
Para fins de apuração do valor da energia elétrica utilizada na fabricação de uma tonelada de SAPP, a peticionária sugeriu a utilização de coeficiente técnico correspondente ao consumo efetivo de energia elétrica pela ICL Brasil, no período de análise de continuação/retomada de dumping, totalizando [CONFIDENCIAL] kWh por tonelada do produto.
O preço da energia elétrica praticado no Canadá foi obtido por meio do sítio eletrônico Doing Business, referente à rubrica “Price of electricity (US cents per kWh)” para Toronto, convertido de US cents/kWh para US$/kWh, equivalente ao preço de US$ 0,133/kWh. Assim, o coeficiente técnico multiplicado pelo preço da energia na origem em questão resultou no custo referente a energia elétrica de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
O valor do gás natural no Canadá, por sua vez, foi extraído do sítio eletrônico Ontario Energy Board, o qual traz, como informação mais recente maio de 2018), o preço praticado US$8,71 por milhão de BTU (British thermal unit) para gás natural liquefeito. Da mesma forma, utilizou-se o coeficiente técnico da indústria doméstica, relativo ao consumo efetivo de gás natural no período de investigação de retomada/continuação do dumping, totalizando Nm3(Normal metro cúbico) [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
Quanto às conversões das unidades, de BTU e de Nm3para kWh, a peticionária informou a utilização dos fatores de conversão, constantes do item 5.1.2.1.3 “Do gás natural” da Circular SECEX nº 51 de 31 de outubro de 2018, publicada no D.O.U em 1ode novembro de 2018. São reproduzidos a seguir os fatores de conversão da referida circular.

1 mmBTU 293,07 kWh  

 

1 Nm3 8.663 kCal  

 

 

 

1 kCal 0,001163 kWh
 

 

1 Nm3 10,7415 kWh

Assim, realizadas as conversões, obteve-se o preço de gás natural no Canadá de US$ 0,01/kWh e um coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL] kWh por tonelada de SAPP. Chegou-se ao custo de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada do produto.
Foi considerada como utilidade o custo com vapor, que também compõe a estrutura de custos da indústria doméstica. Para tanto, calculou-se a participação desse custo sobre o custo incorrido com energia elétrica e gás natural no período de investigação de retomada/continuação de dumping. A peticionária teve um custo real para produção total de SAPP, no mesmo período, de R$ [CONFIDENCIAL]. Portanto, a relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]%.
O custo com o vapor, desse modo, totalizou US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
5.1.1.1.3 Da embalagem
Conforme metodologia apresentada na petição, o custo de embalagem foi estimado a partir do custo real incorrido pela indústria doméstica no período de análise de continuação/retomada de dumping. Calculou-se então a participação desse custo sobre a soma dos custos com o ácido fosfórico e a soda cáustica. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]%.
Este percentual foi aplicado ao custo construído do ácido fosfórico e da soda cáustica no Canadá, obtendo-se assim o custo relativo a embalagem de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
5.1.1.1.4 Da mão de obra
Para o custo com mão de obra no Canadá, incorrido na produção de SAPP, a peticionária utilizou o salário médio anual pago no setor manufatureiro do país, a partir de dados disponibilizados pelo instituto de estatística canadense, Statistics Canada. Dessa forma, para 2018, o salário médio semanal naquele setor foi de 1.095,85 dólares canadenses. Anualizado, o montante totalizou 56.984,20 85 dólares canadenses.
A peticionária, então, converteu para dólares estadunidenses o salário anual do setor, a uma taxa média para o período de 1,2957 dólares canadenses por dólar estadunidense, chegando a US$ 43.979,47. Em seguida, esse valor foi multiplicado pela quantidade total de empregados da ICL Brasil ligados à produção de SAPP no mesmo período, ou seja, [RESTRITO] empregados, alcançando US$ [CONFIDENCIAL]. Esse total foi ainda dividido pela produção total líquida de SAPP em 2018, atingindo o custo unitário para mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL]/t.
5.1.1.1.5 Da depreciação
Partiu-se do custo real da rubrica de depreciação, incorrido pela indústria doméstica no período de análise de continuação/retomada de dumping. Calculou-se então a participação desse custo sobre o custo com a mão de obra, considerada como custo fixo pela ICL Brasil, para a produção de SAPP. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]%.
Este percentual foi aplicado ao custo construído da mão de obra no Canadá, obtendo-se assim o custo relativo a depreciação de US$ [CONFIDENCIAL] para fabricação de uma tonelada de SAPP.
5.1.1.1.6 Dos outros custos fixos
Para fins da construção do valor normal do Canadá, a ICL Brasil calculou os valores de outros custos fixos tendo como base a participação de tal rubrica nos custos de mão de obra e depreciação, conforme os dados da empresa. Essa proporção, de [CONFIDENCIAL]% foi aplicada sobre a soma dos custos unitários de mão-de-obra e depreciação calculados para a origem.
Assim, ao se multiplicar o percentual pela soma dos custos com mão de obra e depreciação apurados para o Canadá, obteve-se o custo com outros custos fixos de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.
5.1.1.1.7 Das despesas operacionais e do lucro
Com relação à determinação das despesas operacionais e do lucro, a peticionária alegou ter identificado apenas a Innophos Canada como produtora de SAPP nessa origem, tendo apresentando, dessa forma o demonstrativo de resultados de sua controladora, a empresa Innophos Holdings, Inc., referente ao ano de 2018.
As rubricas referentes às despesas operacionais e margem de lucro foram calculadas como um percentual do custo do produto vendido. A peticionária indicou as rubricas de despesas operacionais “Selling, general and administrative” (despesas gerais, administrativas e de vendas) e “Research & development expenses” (despesas de pesquisa e desenvolvimento).
Para a margem de lucro, entretanto, indicou o lucro operacional da holding, montante sem desconto das despesas financeiras, cuja rubrica corresponde a “Interest expenses, net” (despesas financeiras líquidas). Assim, a autoridade investigadora decidiu utilizar a relação entre a rubrica “Income before taxes” (lucro antes do imposto de renda) sobre o custo do produto vendido, como a margem de lucro, uma vez que esta já contempla as despesas financeiras apontadas pela peticionária.
Percentuais de Despesas e Lucro – Empresa Innophos Holdings, Inc.

 

 

Valores (mil US$) Percentuais (%)
CPV 658.451 100,0
Despesas gerais, administrativas e de vendas 81.101 12,31
Pesquisa e desenvolvimento 5.076 0,77
Despesas financeiras 13.523 2,05
Lucro antes do Imposto de Renda 43.232 6,57

Cabe ressaltar que o percentual encontrado para o lucro foi aplicado sobre o custo total de fabricação do produto apurado para o Canadá, conforme demonstrado na tabela a seguir.

Valor Normal do Canadá (US$ por tonelada)  

 

a. Matérias-primas (US$/t) [CONF]
b. Mão de obra (US$/t) [CONF]
c. Utilidades (US$/t) [CONF]
d. Embalagem (US$/t) [CONF]
e. Outros custos fixos (US$/t) [CONF]
g. Depreciação (US$/t) [CONF]
h. Custo após depreciação (US$/ t SAPP) 1.633,53
i. Despesas gerais, administrativas e de vendas (US$/t) 201,22
j. Despesa com pesquisa e desenvolvimento (US$/t) 12,59
k. Despesas financeiras (US$/t) 33,55
l. Custo total (US$/ t SAPP) 1.880,87
m. Lucro (US$/t) 107,25
n. Valor normal (US$/ t SAPP) 1.988,12

5.1.1.1.8 Do valor normal construído
Considerando os valores apresentados no item anterior, calculou-se o valor normal construído para o Canadá por meio da soma do custo após a depreciação, as despesas operacionais e o lucro, conforme tabela a seguir.
Valor Normal Construído no Canadá (US$/t)

 

 

SAPP (US$/t)
Valor normal construído 1.988,12

Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição delivered. Considerou-se, nesse sentido, que as despesas comerciais abarcam os gastos com frete da empresa canadense, cujos dados serviram de base para o cálculo das despesas operacionais e lucro.
5.1.1.2 Do valor normal internado para fins de início da revisão
Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal do Canadá no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que não houve exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping.
Para fins de início da revisão, a peticionária indicou o sítio eletrônico “World Freight Rates”, no qual realizou cotação para frete interno e internacional. A peticionária indicou metodologia para apurar o frete interno, porém, como o valor normal foi construído na condição delivered, a SDOCM desconsiderou os valores de frete interno no cálculo da probabilidade de retomada do dumping.
Para o frete internacional, a peticionária considerou o parâmetro transporte de navio “Containerized”. Por não haver disponibilidade de cotações para o porto de Toronto, a peticionária indicou o porto de saída em Montreal, com chegada no porto de Santos, para tipo de carga “Chemicals”, com valor estimado de US$ 30.000,00, em contêiner de 40 pés (“full container load”).
O intervalo obtido para a cotação realizada pela SDCOM, em 9 de julho de 2019, com os mesmos parâmetros indicados pela peticionária demonstrou alteração em relação ao apresentado em resposta ao ofício de informação complementar. Dessa forma, obteve-se o intervalo de US$ 2.332,86 a US$ 2.578,42. A SDCOM utilizou a mesma metodologia de preço médio para o intervalo de cotação, alcançando US$ 2.455,64. Assim, esse montante foi dividido para uma carga de contêiner de 20 toneladas, chegando-se ao custo unitário de US$ 122,78/t para o frete internacional.
Para o seguro internacional, a peticionária apresentou contrato com a empresa [CONFIDENCIAL], no qual consta taxa única de 0,07686% para embarques de [CONFIDENCIAL]. Para despesas de internação, apresentou documento com cotações de cargas vindas [CONFIDENCIAL], com valores de despesas no Brasil, compostas por [CONFIDENCIAL]. A metodologia apresentada não foi aceita para fins de início, porque implicaria tratamento diferente para cada uma das origens para despesas que são comuns na internação. Dessa forma, para manter metodologia uniforme para as despesas de internação, foi aplicado o percentual de 4,99% do valor CIF, calculado para fins de determinação final na investigação original de SAPP, conforme consta da Resolução CAMEX nº 67, de 2014.
Ressalte-se que os documentos comprobatórios apresentados para valores de seguro internacional e de despesas de internação serão oportunamente analisados quando da verificação in loco na indústria doméstica.
Em seguida, foram acrescidos: a) o Imposto de Importação (II), considerando a aplicação da alíquota de 10% sobre o preço CIF; b) o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado para SAPP originário do Canadá; e c) o montante das despesas de internação no Brasil, considerando o percentual de 4,99% do valor CIF, calculado para fins de determinação final na investigação original de SAPP, conforme consta da Resolução CAMEX nº 67, de 2014.
Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo BCB no período de análise de continuação/retomada de dumping.
Valor Normal CIF internado do Canadá

Valor Normal FOB (US$/t) (a) 1.988,12
Frete internacional (US$/t) (b) 122,78
Valor Normal CFR (US$/t) (c) = (a) + (b) 2.110,91
Seguro internacional (US$/t) (d) = (c) x 0,07686% 1,62
Valor Normal CIF (US$/t) (e) = (c) + (d) 2.112,53
Imposto de importação (US$/t) (f) = (e) x 10% 211,25
AFRMM (US$/t) (g) = (b) x 25% 30,70
Despesas de internação (US$/t) (h) = (e) x 4,99% 105,42
Valor Normal CIF internado (US$/t) (i) = (e) + (f) + (g) + (h) 2.459,89
Paridade média (j) 3,6558
Valor normal CIF internado (R$/t) (k) = (i) x (j) 8.992,84
 

 

 

 

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para SAPP originário do Canadá, internalizado no mercado brasileiro, de R$ 8.992,84/t (oito mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos por tonelada).
5.1.1.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão
O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de janeiro a dezembro de 2018.
Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro

Faturamento líquido (Mil R$) Volume (t) Preço médio (R$/t)
[RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

Fonte: indústria doméstica
Elaboração: SDCOM
Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de R$ [RESTRITO]/t ([RESTRITO] por tonelada), na condição ex fabrica.
5.1.1.4 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão
Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para o Canadá.
Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a) Preço médio da Indústria Doméstica (R$/t) (b) Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) – (b)

Diferença Relativa (%)

(d) = (c) / (b)

8.992,84 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário do Canadá superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores canadenses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, muito provavelmente os produtores ou exportadores terão que praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.2 Da China

5.1.2.1 Do valor normal da China para fins de início da revisão

De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

De acordo com o item “iii” do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto em questão é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelo quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído do produto.

Para fins de início da revisão, a SDCOM acatou a construção do valor normal para a China, com base em metodologia proposta pela peticionária acompanhada de documentos e dados fornecidos na petição, o qual foi apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de informações relativas tanto ao preço representativo no mercado interno dos exportadores quanto ao preço de exportação destes para um terceiro país. O valor normal foi construído a partir de valor razoável dos custos de produção, acrescidos de montante a título de despesas gerais, administrativas, financeiras e de vendas, bem como de um montante a título de lucro.

Considerou-se a estrutura de custos da indústria doméstica, para a construção do valor normal, a partir das rubricas apontadas no item 5.1.1.1 deste documento. Ademais, para fins de início da investigação, foi considerada a demonstração financeira da empresa chinesa Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd., utilizada como base para a obtenção dos percentuais relativos às despesas operacionais e à margem de lucro, conforme será detalhado no item 5.1.2.1.7.

5.1.2.1.1 Da matéria-prima

A peticionária apresentou como principais insumos para a fabricação de SAPP o ácido fosfórico e a soda cáustica, haja vista que esses itens correspondem à maior parte do custo total com matérias-primas em sua própria estrutura de custo.

Para o ácido fosfórico, a peticionária considerou dados de exportação, disponíveis no sítio eletrônico Trade Map, de Taipei Chinês para China, no nível tarifário 2809.20.10.003, correspondente a “Phosphoric acid”. Foi justificado que Taipei Chinês é o único país entre os principais fornecedores estrangeiros de ácido fosfórico para a China que possui um código específico para a classificação desse produto.

Assim, considerado o valor importado de US$ 6.567.000,00 em relação às 2.634,96 toneladas importadas de Taipé Chinês pela China, chegou-se ao preço para o ácido fosfórico de US$ 2.492,25/t.

Quanto à soda cáustica, foram considerados dados de importação para a China de todas as origens, obtidos no sítio Trade Map para a subposição 2815.22, relativa à soda cáustica em solução aquosa. Chegando a US$ 508,19/t.

A peticionária ainda internalizou esses valores na China por meio de dados do site da OMC, Tariff Analysis Online. Para o ácido fosfórico, o imposto de importação corresponde a 1% e para a soda cáustica, o imposto é de 8% ad valorem.

Consideraram-se ainda as despesas de internação, com dados do sítio eletrônico Doing Business do Banco Mundial, representadas pelas variáveis “Cost to import: Border compliance (USD)” e “Cost to import: Documentary compliance (USD)” para um contêiner de 20 toneladas.

O custo unitário com as despesas de internação foi obtido a partir da soma dos custos com a importação (US$ 335 e US$120) divididas por 20 toneladas, referente ao contêiner, chegando-se ao montante de US$ 22,75/t.

O custo com o frete interno, por tonelada, também foi extraído da plataforma Doing Business, por meio da rubrica “Domestic transport cost (US$) – import”, totalizando US$ 219,00 por contêiner. O custo unitário com frete interno, portanto, atingiu US$ 10,95/t.

Assim, os preços internados na China para ácido fosfórico e soda cáustica foram, respectivamente, US$ 2550,88/t e US$ 508,19/t.

O custo unitário de “outros insumos” foi calculado a partir da participação do custo de outros insumos sobre a soma do custo de ácido fosfórico e soda cáustica da peticionária. Essa proporção foi aplicada sobre a soma do custo unitário de ácido fosfórico e soda cáustica para se chegar ao custo unitário de outros insumos na China.

A tabela a seguir resume os custos apurados para as rubricas identificadas como matérias-primas.

Custo da matéria-prima  

 

a. Ácido fosfórico (US$/t) 2.550,88
b. Consumo de ácido fosfórico (por ton. de SAPP) [CONF]
c. Custo ácido fosfórico (US$/t de SAPP) = a*b [CONF]
d. Soda cáustica (US$/t) 508,19
e. Consumo de soda cáustica (por ton. de SAPP) [CONF]
f. Custo soda cáustica (US$/t de SAPP) = d*e [CONF]
g. Soma dos custos do ácido fosfórico e da soda cáustica (c+f) [CONF]
h. Consumo outros insumos (custo outros insumos/custo ácido fosfórico + soda cáustica) [CONF]%
i. Custo outros insumos (US$/t de SAPP) = g*h [CONF]
j. Custo total de matéria-prima (US$/ t de SAPP) [CONF]

5.1.2.1.2 Das utilidades

Para fins de apuração do valor da energia elétrica, a peticionária utilizou a mesma metodologia descrita no item 5.1.1.1.2, utilizada na fabricação de uma tonelada de SAPP, a peticionária sugeriu a utilização de coeficiente técnico correspondente ao consumo efetivo de energia elétrica pela ICL Brasil, no período de análise de continuação/retomada de dumping, totalizando [CONFIDENCIAL] kWh por tonelada do produto.

O preço da energia elétrica praticado na China foi obtido por meio do sítio eletrônico Doing Business, referente à rubrica “Price of electricity (US cents per kWh)”, para Xangai, convertido para dólares estadunidenses, US$ 0,14/kWh.

Assim, o coeficiente técnico multiplicado pelo preço da energia na origem em questão resultou no custo referente a energia elétrica de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.

O valor do gás natural na China, por sua vez, foi extraído do sítio eletrônico Statista, o qual traz, como informação mais recente maio de 2018, o preço praticado US$8,71 por milhão de BTU (British thermal unit) para gás natural liquefeito. Da mesma forma, utilizou-se o coeficiente técnico da indústria doméstica, relativo ao consumo efetivo de gás natural no período de investigação de retomada/continuação do dumping, totalizando Nm3(Normal metro cúbico) [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.

Quanto às conversões das unidades, de BTU e de Nm3para kWh, a peticionária informou a utilização dos fatores de conversão, constantes do item 5.1.2.1.3 “Do gás natural” da Circular SECEX nº 51 de 31 de outubro de 2018, publicada no D.O.U em 1º de novembro de 2018. São reproduzidos a seguir os fatores de conversão da referida circular.

1 mmBTU 293,07 kWh  

 

1 Nm3 8.663 kCal  

 

 

 

1 kCal 0,001163 kWh
 

 

1 Nm3 10,7415 kWh

Assim, realizadas as conversões, obteve-se o preço de gás natural na China de US$ 0,03/kWh e um coeficiente técnico de [CONFIDENCIAL] kWh por tonelada de SAPP. Chegou-se ao custo de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada do produto.

Foi ainda considerada como utilidade o custo com vapor, que também compõe a estrutura de custos da indústria doméstica. Para tanto, calculou-se a participação desse custo sobre o custo incorrido com energia elétrica e gás natural no período de investigação de retomada/continuação de dumping. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]%. Assim, o custo com o vapor na China atingiu US$ [CONFIDENCIAL]/t.

O custo com as utilidades totalizou US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.

5.1.2.1.3 Da embalagem

Conforme metodologia apresentada na petição, o custo de embalagem foi estimado a partir do custo real incorrido pela indústria doméstica no período de análise de continuação/retomada de dumping. Calculou-se então a participação desse custo sobre a soma dos custos com o ácido fosfórico e a soda cáustica. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]%.

Este percentual foi aplicado ao custo construído do ácido fosfórico e da soda cáustica na China, obtendo-se assim o custo relativo à embalagem de US$ [CONFIDENCIAL] para uma tonelada de SAPP.

5.1.2.1.4 Da mão de obra

A peticionária tomou como base o salário médio pago na China, conforme dados disponibilizados pelo sítio eletrônico Trading Economics, para 2017, período mais recente disponível. Em acesso ao Trading Economics em 9 de julho de 2019, a SDCOM obteve dados relativos ao ano de 2018, período de investigação de continuação/retomada de dumping.

A massa salarial para esse ano foi de RMB 82.461. Convertido em dólares estadunidenses, com base na taxa de câmbio média do BCB para aquele ano, chegou-se ao valor de US$ 12.457,06. Esse montante foi multiplicado pelo número de empregados da ICL Brasil ligados à produção, ou seja, [RESTRITO] empregados, alcançando US$ [CONFIDENCIAL]. Esse total foi ainda dividido pela produção total líquida de SAPP em 2018, atingindo o custo unitário para mão de obra de US$ [CONFIDENCIAL]/t.

5.1.2.1.5 Da depreciação

Partiu-se do custo real da rubrica de depreciação, incorrido pela indústria doméstica no período de análise de continuação/retomada de dumping. Calculou-se então a participação desse custo sobre o custo com a mão de obra – considerada como custo fixo pela ICL Brasil, para a produção de SAPP. A relação encontrada foi [CONFIDENCIAL]%.

Este percentual foi aplicado ao custo construído da mão de obra na China, obtendo-se assim o custo relativo à depreciação de US$ [CONFIDENCIAL] para fabricação de 1 tonelada de SAPP.

5.1.2.1.6 Dos outros custos fixos

Para fins da construção do valor normal na China, a ICL Brasil calculou os valores de outros custos fixos tendo como base a participação de tal rubrica nos custos de mão-de-obra e depreciação, conforme os dados da empresa. Essa proporção, de [CONFIDENCIAL]% foi aplicada sobre a soma dos custos unitários de mão-de-obra e depreciação calculados para a origem.

Assim, ao se multiplicar o percentual pela soma dos custos com mão de obra e depreciação apurados para a China, obteve-se o custo com outros custos fixos de US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP.

5.1.2.1.7 Das despesas operacionais e do lucro

A ICL Brasil apresentou, em sua petição de início de revisão, o demonstrativo financeiro da empresa Innophos Holdings, Inc., para a apuração das despesas operacionais e da margem de lucro na China. Em ofício de informação complementar, a SDCOM solicitou que a peticionária justificasse a escolha da apresentação dos demonstrativos de uma holding ao invés de uma empresa produtora.

A peticionária motivou a escolha em razão da dificuldade de encontrar balanços financeiros traduzidos da língua chinesa para uma das línguas aceitas na OMC. Justificou ainda que a holding tem uma subsidiária fabricante do produto em Hong Kong, na China, a empresa Innophos (Taicang) Food Ingredients Manufacturing Co., Ltd.

Por outro lado, em resposta ao ofício de informação complementar, a peticionária indicou a empresa chinesa Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd., cujos dados financeiros estão disponíveis no sítio eletrônico The Wall Street Journal, e que – segundo a publicação “Industrial & Food Phosphates: Market Outlook”, da consultoria CRU International, aquela empresa é a maior produtora chinesa de sais de fosfatos na região de Hubei, uma das principais regiões produtoras da China.

As rubricas referentes às despesas operacionais e à margem de lucro foram calculadas como um percentual do custo do produto vendido exclusive depreciação e amortização. A peticionária indicou para as despesas operacionais as rubricas “SG&A Expense” (despesas comerciais, gerais e administrativas) e “Depreciation & Amortization Expense” (despesas com depreciação e amortização). Para a margem de lucro, foi indicada a rubrica “Pretax Income” (lucro antes do imposto de renda).

O custo de produção na China, por outro lado, foi construído considerando o custo com depreciação, conforme apontado pela peticionária, e pode ser consolidado como abaixo.

Custo de produção  

 

a. Matérias-primas (US$/t) [CONF]
b. Mão de obra (US$/t) [CONF]
c. Utilidades (US$/t) [CONF]
d. Embalagem (US$/t) [CONF]
e. Outros custos fixos (US$/t) [CONF]
f. Depreciação (US$/t) [CONF]
g. Custo após depreciação (US$/ t SAPP) 2.116,08

Dessa forma, a partir da fonte indicada pela peticionária, a SDCOM realizou ajuste na metodologia apresentada, para considerar as despesas operacionais e lucro como um percentual do custo do produto vendido, incluindo o custo com depreciação e amortização.

Percentuais de Despesas e Lucro – Empresa Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd.

 

 

Valores (mi. CNY) Percentuais (%)
CPV, inclusive depreciação e amortização 14.763 100,0
Despesas gerais, administrativas e de vendas 1.102 7,46
Despesas financeiras 652 4,42
Lucro antes do Imposto de Renda 877 5,94

Assim, o valor normal construído na China pode ser consolidado como seguinte:

Valor Normal da China (US$ por tonelada)  

 

a. Matérias-primas (US$/t) [CONF]
b. Mão de obra (US$/t) [CONF]
c. Utilidades (US$/t) [CONF]
d. Embalagem (US$/t) [CONF]
e. Outros custos fixos (US$/t) [CONF]
g. Depreciação (US$/t) [CONF]
h. Custo após depreciação (US$/ t SAPP) 2.116,08
i. Despesas gerais, administrativas e de vendas (US$/t) 157,95
k. Despesas financeiras (US$/t) 93,45
l. Custo total (US$/ t SAPP) 2.367,42
m. Lucro (US$/t) 125,70
n. Valor normal (US$/ t SAPP) 2.493,12

5.1.2.1.8 Do valor normal construído

Considerando os valores apresentados no item precedente, calculou-se o valor normal construído para a China por meio da soma do custo após a depreciação, as despesas operacionais e o lucro, conforme tabela abaixo.

Valor Normal Construído na China (US$/t)

 

 

SAPP (US$/t)
Valor normal construído 2.493,12

Considerou-se, para fins de início da investigação, que o valor normal construído se encontra na condição delivered. Considerou-se, nesse sentido, que as despesas de venda abarcam os gastos com frete da empresa chinesa, cujos dados serviram de base para o cálculo das despesas operacionais e lucro.

5.1.2.2 Do valor normal internado para fins de início da revisão

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da China no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que o volume das exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping não foi significativo.

Para fins de início da revisão, a peticionária indicou a plataforma Doing Business para auferir o frete interno na China. A peticionária indicou metodologia para apurar o frete interno, porém, como o valor normal foi construído na condição delivered, a SDOCM desconsiderou os valores de frete interno no cálculo da probabilidade de retomada do dumping.

Para o frete e o seguro internacionais, a SDCOM identificou que a estimativa da peticionária estava impactada pelo baixo volume importado de SAPP no período de retomada do dumping. Não havendo informações sobre de frete e seguro internacionais como no caso canadense, estimaram-se os valores de frete e seguro internacionais a partir dos valores unitários incorridos com essas duas despesas para as operações originárias da China a partir de dados públicos para importações de P1 para o produto objeto da revisão, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. Foram utilizadas as informações de P1, porque representa o período com maior volume importado dentre os períodos analisados nesta revisão.

Em seguida, foram acrescidos: a) o Imposto de Importação (II), considerando a aplicação da alíquota de 10% sobre o preço CIF; b) o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado para SAPP originário da China; e c) o montante das despesas de internação no Brasil, considerando o percentual de 4,99% do valor CIF, calculado para fins de determinação final na investigação original de SAPP, conforme consta da Resolução CAMEX nº 67, de 2014.

Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo BCB no período de análise de continuação/retomada de dumping.

Valor Normal CIF internado da China

Valor Normal FOB (US$/t) (a) 2.493,12
Frete internacional (US$/t) (b) 71,46
Valor Normal CFR (US$/t) (c) = (a) + (b) 2.564,58
Seguro internacional (US$/t) (d) 0,73
Valor Normal CIF (US$/t) (e) = (c) + (d) 2.565,31
Imposto de importação (US$/t) (f) = (e) x 10% 256,53
AFRMM (US$/t) (g) = (b) x 25% 17,87
Despesas de internação (US$/t) (h) = (e) x 4,99% 128,01
Valor Normal CIF internado (US$/t) (i) = (e) + (f) + (g) + (h) 2.967,71
Paridade média (j) 3,6558
Valor normal CIF internado (R$/t) (k) = (i) x (j) 10.849,32
 

 

 

 

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para SAPP originário da China, internalizado no mercado brasileiro, de R$ 10.849,32/t (dez mil oitocentos e quarenta e nove dólares estadunidenses e trinta e dois centavos por tonelada).

5.1.2.3 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Relembre-se que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 e foi apurado no item 5.1.1.3 deste documento.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a China.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a) Preço médio da Indústria Doméstica (R$/t) (b) Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) – (b)

Diferença Relativa (%)

(d) = (c) / (b)

10.849,32 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores chineses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.1.3 Dos Estados Unidos da América

5.1.3.1 Do valor normal dos EUA para fins de início da revisão

De acordo com o art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se “valor normal” o preço do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno do país exportador.

Para o valor normal apurado nos EUA, a peticionária apresentou uma lista de preços praticados pela ICL Performance Products, companhia controlada pelo mesmo grupo controlador da ICL Brasil, Israel Chemicals Ltd., referente a fosfatos grau alimentícios, vigente de janeiro a dezembro de 2018 no mercado interno dos EUA.

Na referida lista, a peticionária apontou o produto SAPP [CONFIDENCIAL], cujo preço praticado foi de US$ 164/cwt, na condição de venda ex fabrica. A unidade de massa utilizada nos EUA, “cwt”, refere-se ao “short hundredweight”, ou seja, 100 libras. Considerando que uma unidade “cwt” equivale a 45,36 kg, conforme conversão utilizada na Resolução CAMEX nº 67 de 2013, o preço de uma tonelada métrica de SAPP alcançou US$ 3.615,54.

A Subsecretaria considerou o preço de SAPP na lista apresentada como indicativo adequado para apuração do valor normal para os EUA, porquanto se trata de referencial de preço de vendas do produto similar no mercado doméstico do país exportador. Dessa forma, o valor normal apurado para tal país foi US$ 3.615,54/t, na condição de venda ex fabrica.

5.1.3.2 Do valor normal internado para fins de início da revisão

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal dos EUA no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que as exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping não foram significativas.

Para fins de início da revisão, a peticionária indicou o sítio eletrônico “World Freight Rates”, no qual realizou cotação para frete interno. Foram considerados os parâmetros transporte de caminhão (“truck”) de Cranburry, Nova Jersey, cidade onde se encontra a matriz da Innophos nos EUA, até o porto mais próximo, em West New York, Nova Jersey, para o tipo da carga química (“chemicals”) e valor estimado de US$ 30.000,00, em contêiner de 40 pés (“full truck load”).

Assim, foi obtido o intervalo de cotação de US$ 93,64 a US$ 103,50. A peticionária utilizou a média da cotação, portanto, US$ 98,57 para os parâmetros mencionados. O custo unitário do frete interno foi obtido a partir da divisão daquele montante por 20 toneladas, alcançando US$ 4,93/t.

Para o frete e o seguro internacionais, a SDCOM identificou que a estimativa da peticionária estava impactada pelo baixo volume importado de SAPP no período de retomada do dumping. Não havendo informações sobre de frete e seguro internacionais como no caso canadense, estimaram-se os valores de frete e seguro internacionais a partir dos valores unitários incorridos com essas duas despesas para as operações originárias dos EUA a partir de dados públicos para importações de P1 para o produto objeto da revisão, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. Foram utilizadas as informações de P1, porque representa o período com maior volume importado dentre os períodos analisados nesta revisão.

Em seguida, foram acrescidos: a) o Imposto de Importação (II), considerando a aplicação da alíquota de 10% sobre o preço CIF; b) o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado para SAPP originário da China; e c) o montante das despesas de internação no Brasil, considerando o percentual de 4,99% do valor CIF, calculado para fins de determinação final na investigação original de SAPP, conforme consta da Resolução CAMEX nº 67, de 2014.

Por fim, com o intuito de viabilizar a comparação do valor normal internado com o preço médio de venda da indústria doméstica, converteu-se o valor encontrado para reais com base na taxa média de câmbio disponibilizada pelo BCB no período de análise de continuação/retomada de dumping.

Valor Normal CIF internado dos EUA

Valor Normal ex fabrica (US$/t) (a) 3.615,54
Frete interno (US$/t) (b) 4,93
Valor Normal FOB (US$/t) (c) = (a) + (b) 3.620,47
Frete internacional (US$/t) (d) 144,74
Valor Normal CFR (US$/t) (e) = (c) + (d) 3.765,21
Seguro internacional (US$/t) (f) 2,08
Valor Normal CIF (US$/t) (g) = (e) + (f) 3.767,29
Imposto de importação (US$/t) (h) = (g) x 10% 376,73
AFRMM (US$/t) (i) = (d) x 25% 36,19
Despesas de internação (US$/t) (j) = (g) x 4,99% 187,99
Valor Normal CIF internado (US$/t) (k) = (g) + (h) + (i) + (j) 4.368,19
Paridade média (l) 3,66
Valor normal CIF internado (R$/t) (m) = (k) x (l) 15.969,16
 

 

 

 

Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para SAPP originário dos EUA, internalizado no mercado brasileiro, de R$ 15.969,16/t (quinze mil novecentos e sessenta e nove dólares estadunidenses e dezesseis centavos por tonelada).

5.1.3.3 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para fins de início da revisão

Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.

Relembre-se que o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para P5 e foi apurado no item 5.1.1.3 deste documento.

Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para os EUA.

Comparação entre valor normal internado e preço da indústria doméstica

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a) Preço médio da Indústria Doméstica (R$/t) (b) Diferença Absoluta

(R$/t) (c) = (a) – (b)

Diferença Relativa (%)

(d) = (c) / (b)

 

 

 

 

 

 

15.969,16 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário dos EUA superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os produtores/exportadores dessa origem, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.

5.2. Da continuação ou retomada do dumping para efeitos de determinação final

5.2.1 Dos ajustes após a verificação in loco

Relembre-se que a verificação in loco dos dados submetidos na petição de início e nas informações complementares à petição ocorreu em São Paulo – SP, entre os dias 7 e 10 de outubro de 2019. Dada a oportunidade, no início da verificação in loco, de apresentar pequenas correções nas informações submetidas, a peticionária comunicou alterações relativas à cotação de seguro internacional e despesas de internação, utilizadas na internalização do valor normal das origens no mercado brasileiro.

Quanto ao seguro internacional, para fins de início de revisão, a peticionária havia submetido cotação referente a ácido fosfórico para o Canadá. Como pequenas correções, apresentou-se o custo efetivamente pago pela ICL Brasil com seguro internacional para o transporte de SAPP, no percentual de 0,0676% sobre o valor da carga.

Relativamente às despesas de internação, relembre-se que a metodologia apresentada pela peticionária para fins de início da revisão não foi considerada adequada, uma vez que implicaria tratamento diferente para cada uma das origens para despesas que são comuns na internação da totalidade das importações. Dessa forma, no Parecer SDCOM nº 23, de 7 de agosto de 2019, foi utilizado o percentual de 4,99% do valor CIF, calculado para fins de determinação final na investigação original de SAPP, conforme consta da Resolução CAMEX nº 67, de 2014.

Nas pequenas correções, aos valores constantes da metodologia originalmente sugerida, a peticionária incluiu a despesa de despacho aduaneiro, relativo a importações de modal marítimo pelo Porto de Santos, de R$ [CONFIDENCIAL], e a despesa de armazenagem, considerando um contêiner, na margem esquerda, por 20 dias, no valor de R$ [CONFIDENCIAL]. Assim, as despesas de internação passariam a totalizar US$ 42,45/t.

5.2.2 Da manifestação da peticionária sobre o valor normal internado da China, do Canadá e dos EUA

Em 2 de março de 2020, por ocasião do encerramento da fase probatória do presente processo, a peticionária apresentou dados atualizados para o preço do kWh no Canadá e o valor da mão de obra na China, em 2018. Quanto ao valor normal da China, a peticionária havia apresentado valores de mão de obra auferidos para 2017, entretanto, ressalte-se que a autoridade investigadora, de ofício, já havia atualizado os valores da mão de obra chinesa com dados de 2018, disponíveis na fonte indicada pela peticionária, conforme consta do item 5.1.2.1.4 deste documento.

Quanto ao valor normal do Canadá, a peticionária havia inicialmente indicado como fonte para o preço do gás natural em Ontario, Canadá, para outubro de 2018, o sítio eletrônico da empresa Enbridge Gas Distribution, que registrava 15.1421¢/M3, equivalentes a US$ 0,01/kWh, de acordo com o que consta do item 5.1.1.1.2 deste documento. A peticionária atualizou o preço do megawatt por hora (MWh), com base em dados para o ano 2018, informados pelo sítio eletrônico Statista. Assim, o melhor dado de preço para o Canadá, em 2018, seria de US$ 15,5/MWh, equivalentes a US$ 0,0155/kWh.

A peticionária também sugeriu que fosse aplicado o percentual de 3% sobre o valor CIF a título de despesa de internação, citando que o valor foi adotado na abertura da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, EUA e México. Justificou que o percentual de 4,99% baseado na investigação original estaria defasado e que a informação mais atual seria relativa ao percentual utilizado na Circular SECEX nº 69, de 2019, publicada no D.O.U. em 19 de dezembro de 2019. Dessa forma, a alteração causaria impacto sobre o valor normal internado das três origens.

5.2.3 Dos comentários da SDCOM acerca das manifestações

Quanto ao valor normal construído na China, não houve alteração entre aquele auferido para fins de início da revisão e aquele apresentado para efeitos de determinação final nesta Nota Técnica, haja vista que a autoridade investigadora já havia atualizado o preço da mão de obra chinesa para 2018.

A autoridade investigadora, por outro lado, considerou que a melhor informação disponível para o preço do gás natural na construção do valor normal do Canadá foi apresentado pela peticionária em sua manifestação de 2 de março de 2020, de modo que o valor normal dessa origem para efeitos de determinação final difere daquele apurado para fins de início da revisão.

Ademais, cumpre frisar que a peticionária apresentou documentos comprobatórios para o seguro internacional de cargas de SAPP importadas do Canadá a título de pequenas correções durante a verificação in loco. Esse percentual foi atualizado de 0,07686% para 0,0676% sobre o valor da carga, com impacto sobre o valor normal do Canadá internalizado no mercado brasileiro.

Relembre-se que, na internalização do valor normal das origens investigadas, a autoridade investigadora não considerou adequada a metodologia para a apuração das despesas de internação proposta pela peticionária e, assim, foi utilizado o percentual de 4,99% sobre o valor CIF a título de despesas de internação, em conformidade com a Resolução CAMEX nº 67, de 2014. A autoridade investigadora tampouco considerou adequada a sugestão da peticionária para alterar as despesas de internação de 4,99% para 3%, nos cálculos de internalização do valor normal de todas as origens para efeitos de determinação final, haja vista tratar-se de setores produtivos muito diferentes. Assim, a melhor informação continua sendo o percentual de despesas de internação apurado por ocasião da Resolução CAMEX nº 67, de 2014.

5.2.4 Da comparação entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeitos de determinação final

Haja vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos das três origens, o valor normal de cada uma baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão para a China e os EUA, e o valor normal atualizado com dados de preço de gás natural pertinentes ao período de análise de retomada de dumping para o Canadá.

5.2.4.1 Do Canadá

5.2.4.1.1 Do valor normal do Canadá para efeitos de determinação final

Conforme exposto no item 5.1.1.1, para fins de apuração do valor normal construído no Canadá, a peticionária apresentou sua estrutura do custo de produção, bem como o cálculo dos valores de matérias-primas, insumos, utilidades, outros custos variáveis, mão de obra direta, outros custos fixos, depreciação, despesas e receitas operacionais e margem de lucro.

Consoante também detalhado no referido item, para apresentação da estrutura de custos, utilizaram-se índices de consumo da peticionária. Cumpre registrar que os índices técnicos de consumo, assim como os valores de custo, utilizados no cálculo do valor normal construído, foram validados durante a verificação in loco.

Relembre-se que, em manifestação protocolada em 2 de março de 2020, a peticionária apresentou valores atualizados e correspondentes a 2018 para o preço do gás natural no Canadá, conforme discorrido no item 5.2.2 deste documento. Tendo em vista que o custo com vapor de água foi considerado como um percentual do custo com energia elétrica e com gás natural, foi necessário, para fins de determinação final, recalcular também o custo estimado de vapor de água.

Recorde-se também que o custo com energia elétrica para o Canadá totalizou US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada de SAPP e que o coeficiente técnico da indústria doméstica, relativo ao consumo efetivo de gás natural no período de investigação de retomada/continuação do dumping, alcançou [CONFIDENCIAL] kWh por tonelada de SAPP. Com base em dados para o ano 2018, informados pelo sítio eletrônico Statista. o preço de gás natural no Canadá alcançou US$ 15,5/MWh, equivalentes a US$ 0,0155/kWh.

Dessa forma, o custo com gás natural no Canadá totalizou US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada, variação de 37% em relação ao montante apurado para fins de início da revisão. Já o custo com o vapor de água totalizou US$ [CONFIDENCIAL] por tonelada, variação de 18% em relação àquele incialmente adotado.

As alterações nos custos discorridos acima geraram impacto também sobre os montantes de despesa e lucro, uma vez que os percentuais foram aplicados sobre o custo após depreciação, conforme item 5.1.1.1.7 deste documento.

Resume-se abaixo o valor normal construído no Canadá, já consideradas as alterações de custo com gás natural, vapor de água e custo de produção, conforme quadro abaixo:

Valor Normal do Canadá (US$ por tonelada) [CONFIDENCIAL]  

 

a. Matérias-primas (US$/t) [CONF]
b. Mão de obra (US$/t) [CONF]
c. Utilidades (US$/t) [CONF]
d. Embalagem (US$/t) [CONF]
e. Outros custos fixos (US$/t) [CONF]
g. Depreciação (US$/t) [CONF]
h. Custo após depreciação (US$/ t SAPP) 1.638,28
i. Despesas gerais, administrativas e de vendas (US$/t) 201,79
j. Despesa com pesquisa e desenvolvimento (US$/t) 12,63
k. Despesas financeiras (US$/t) 33,65
l. Custo total (US$/ t SAPP) 1.886,34
m. Lucro (US$/t) 107,56
n. Valor normal construído (US$/ t SAPP) 1.993,91

Cumpre apontar que, em relação ao valor normal do Canadá apurado para fins de início de revisão, houve variação de 0,3%.

Considerou-se que as despesas comerciais abarcam os gastos com frete da empresa Innophos Holdings, Inc., cujos dados serviram de base para o cálculo das despesas operacionais e lucro. Nesse sentido, o valor normal construído do Canadá se encontra na condição delivered.

5.2.4.1.2 Do valor normal construído internado para efeitos de determinação final

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal do Canadá no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que não houve exportações deste país para o Brasil no período de análise da continuação/retomada do dumping.

Para o frete internacional, manteve-se a metodologia descrita no item 5.1.1.2, chegando-se ao custo unitário de US$ 122,78/t. Para o seguro internacional, nas pequenas correções submetidas durante verificação in loco, a peticionária apresentou contrato com a empresa [CONFIDENCIAL], no qual consta taxa única de 0,0676% sobre o valor da carga para embarques de SAPP. Recorde-se que, para fins de início de revisão, foi indicada a taxa de 0,07686% para embarques de [CONFIDENCIAL].

Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionou-se ao valor normal indicado no item anterior o frete e seguro internacionais, obtendo-se assim o valor normal na condição CIF. Além desses, foram acrescidos ao valor normal na condição CIF, Imposto de Importação (10% do preço CIF), Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM (25% do frete marítimo internacional) e despesas de internação no Brasil, no montante de 4,99% do preço CIF.

Valor Normal CIF internado do Canadá

Valor Normal FOB (US$/t) (a) 1.993,91
Frete internacional (US$/t) (b) 122,78
Valor Normal CFR (US$/t) (c) = (a) + (b) 2.116,69
Seguro internacional (US$/t) (d) = (c) x 0,0676% 1,43
Valor Normal CIF (US$/t) (e) = (c) + (d) 2.118,12
Imposto de importação (US$/t) (f) = (e) x 10% 211,81
AFRMM (US$/t) (g) = (b) x 25% 30,70
Despesas de internação (US$/t) (h) = (e) x 4,99% 105,69
Valor Normal CIF internado (US$/t) (i) = (e) + (f) + (g) + (h) 2.466,32

Para fins de determinação final, optou-se por manter o valor normal CIF internado em dólares com vistas a manter uma uniformização dos cálculos efetuados nesta Nota Técnica.

Desse modo, para fins de determinação final desta revisão, apurou-se o valor normal para o Canadá, internalizado no mercado brasileiro, no montante de US$ 2.466,32/t (dois mil, quatrocentos e sessenta e seis dólares e trinta e dois centavos por tonelada).

5.2.4.1.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeitos de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição e nas informações complementares. Ressalta-se que, durante verificação in loco, constatou-se divergência entre os valores reportados a título de abatimentos e aqueles extraídos do sistema contábil da peticionária para P4 e para P5, tendo gerado, dessa forma, alteração do faturamento líquido com a venda do produto similar e mudança do preço ex fabrica da indústria doméstica.

O faturamento líquido corrigido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções, resultando no preço médio de R$ [RESTRITO], na condição ex fabrica.

Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete e seguro internos, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Posteriormente, os valores de venda da indústria doméstica em reais foram convertidos em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO] , na condição ex fabrica.

5.2.4.1.4 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeitos de determinação final

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a) Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t) (b) Diferença Absoluta

(US$/t) (c) = (a) – (b)

Diferença Relativa (%)

(d) = (c) / (b)

2.466,32 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi de US$ [RESTRITO]/t, demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações canadenses sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de SAPP do Canadá para o Brasil.

5.2.4.2 Da China

5.2.4.2.1 Do valor normal da China para efeitos de determinação final

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos da China, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, o valor normal utilizado quando do início da revisão.

Valor Normal Construído na China (US$/t)

 

 

SAPP (US$/t)
Valor normal construído 2.493,12

Considerou-se que as despesas comerciais abarcam os gastos com frete da empresa Hubei Xingfa Chemicals Group Co. Ltd., cujos dados serviram de base para o cálculo das despesas operacionais e lucro. Nesse sentido, o valor normal construído na China se encontra na condição delivered.

5.2.4.2.2 Do valor normal construído internado para efeitos de determinação final

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal da China no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que não foram realizadas importações dessa origem em volume significante entre janeiro e dezembro de 2018. Manteve-se a metodologia discorrida no item 5.1.2.2 para frete e seguro internacionais.

Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionou-se ao valor normal indicado no item anterior o frete e seguro internacionais, obtendo-se assim o valor normal na condição CIF. Além desses, foram acrescidos ao valor normal na condição CIF: a) o Imposto de Importação (II), considerando a aplicação da alíquota de 10% sobre o preço CIF; b) o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado para SAPP originário da China; e c) o montante das despesas de internação no Brasil, considerando o percentual de 4,99% do valor CIF, calculado para fins de determinação final na investigação original de SAPP, conforme consta da Resolução CAMEX nº 67, de 2014.

Valor Normal CIF internado da China

Valor Normal FOB (US$/t) (a) 2.493,12
Frete internacional (US$/t) (b) 71,46
Valor Normal CFR (US$/t) (c) = (a) + (b) 2.564,58
Seguro internacional (US$/t) (d) 0,73
Valor Normal CIF (US$/t) (e) = (c) + (d) 2.565,31
Imposto de importação (US$/t) (f) = (e) x 10% 256,53
AFRMM (US$/t) (g) = (b) x 25% 17,87
Despesas de internação (US$/t) (h) = (e) x 4,99% 128,01
Valor Normal CIF internado (US$/t) (i) = (e) + (f) + (g) + (h) 2.967,71

Para fins de determinação final, optou-se por manter o valor normal CIF internado em dólares com vistas a manter uma uniformização dos cálculos efetuados nesta Nota Técnica.

Desse modo, para fins de determinação final desta revisão, apurou-se o valor normal para a China, internalizado no mercado brasileiro, no montante de US$ 2.967,71/t (dois mil, novecentos e sessenta e sete dólares e setenta e um centavos por tonelada).

5.2.4.2.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeitos de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição e nas informações complementares, considerando-se as correções realizadas por ocasião da verificação in loco.

Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete e seguro internos, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Após, os valores de venda da indústria doméstica em reais foram convertidos em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda, resultando no preço médio de [RESTRITO], na condição ex fabrica.

5.2.4.2.4 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeitos de determinação final

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a) Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t) (b) Diferença Absoluta

(US$/t) (c) = (a) – (b)

Diferença Relativa (%)

(d) = (c) / (b)

 

 

 

 

2.967,71 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi de US$ [RESTRITO]/t, demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações chinesas sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de SAPP da China para o Brasil.

5.2.4.3 Dos Estados Unidos da América

5.2.4.3.1 Do valor normal dos EUA para efeitos de determinação final

Tendo em vista a ausência de resposta aos questionários enviados aos produtores/exportadores conhecidos dos EUA, o valor normal baseou-se, em atendimento ao estabelecido no § 3º do art. 50 do Decreto nº 8.058, de 2013, na melhor informação disponível nos autos do processo, qual seja, US$ 3.615,54/t, na condição de venda ex fabrica, valor normal utilizado quando do início da revisão.

5.2.4.3.2 Do valor normal construído internado para efeitos de determinação final

Com vistas a determinar a probabilidade de retomada do dumping, caso haja a extinção do direito atualmente em vigor, buscou-se internalizar o valor normal dos EUA no mercado brasileiro, para viabilizar sua comparação com o preço médio de venda do produto similar da indústria doméstica no mesmo mercado, uma vez que não foram realizadas importações dessa origem em volume significante entre janeiro e dezembro de 2018. Manteve-se a metodologia discorrida no item 5.1.3.2 para frete e seguro internacionais.

Para fins de apuração do valor normal internado no Brasil, inicialmente adicionou-se ao valor normal indicado no item anterior o frete e seguro internacionais, obtendo-se assim o valor normal na condição CIF. Além desses, foram acrescidos ao valor normal na condição CIF: a) o Imposto de Importação (II), considerando a aplicação da alíquota de 10% sobre o preço CIF; b) o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo estimado para SAPP originário dos EUA; e c) o montante das despesas de internação no Brasil, considerando o percentual de 4,99% do valor CIF, calculado para fins de determinação final na investigação original de SAPP, conforme consta da Resolução CAMEX nº 67, de 2014.

Valor Normal CIF internado dos EUA

Valor Normal ex fabrica (US$/t) (a) 3.615,54
Frete interno (US$/t) (b) 4,93
Valor Normal FOB (US$/t) (c) = (a) + (b) 3.620,47
Frete internacional (US$/t) (d) 144,74
Valor Normal CFR (US$/t) (e) = (c) + (d) 3.765,21
Seguro internacional (US$/t) (f) 2,08
Valor Normal CIF (US$/t) (g) = (e) + (f) 3.767,29
Imposto de importação (US$/t) (h) = (g) x 10% 376,73
AFRMM (US$/t) (i) = (d) x 25% 36,19
Despesas de internação (US$/t) (j) = (g) x 4,99% 187,99
Valor Normal CIF internado (US$/t) (k) = (g) + (h) + (i) + (j) 4.368,19

Para fins de determinação final, optou-se por manter o valor normal CIF internado em dólares com vistas a manter uma uniformização dos cálculos efetuados nesta Nota Técnica.

Desse modo, para fins de determinação final desta revisão, apurou-se o valor normal para os EUA, internalizado no mercado brasileiro, no montante de US$ 4.368,19/t (quatro mil, trezentos e sessenta e oito dólares e dezenove centavos por tonelada).

5.2.4.3.3 Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro para efeitos de determinação final

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição e nas informações complementares, considerando-se as correções realizadas por ocasião da verificação in loco.

Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete e seguro internos, IPI, ICMS, PIS e COFINS. Após, os valores de venda da indústria doméstica em reais foram convertidos em dólares estadunidenses, considerando a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda, resultando no preço médio de US$ [RESTRITO]/t, na condição ex fabrica.

5.2.4.3.4 Da diferença entre o valor normal internado no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico para efeitos de determinação final

Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos absolutos e relativos).

Valor Normal CIF Internado (R$/t) (a) Preço médio da Indústria Doméstica (US$/t) (b) Diferença Absoluta

(US$/t) (c) = (a) – (b)

Diferença Relativa (%)

(d) = (c) / (b)

 

 

 

 

4.368,19 [RESTRITO] [RESTRITO] [RESTRITO]  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Desse modo, para fins de determinação final, apurou-se que a diferença na comparação entre o valor normal internalizado no mercado brasileiro e o preço da indústria doméstica foi de US$ [RESTRITO]/t, demonstrando, portanto, que, caso o direito antidumping seja extinto, para que as importações estadunidenses sejam competitivas em relação ao produto similar nacional, muito provavelmente haverá a retomada da prática de dumping nas exportações de SAPP dos EUA para o Brasil.

5.3. Do desempenho dos produtores/exportadores

Para fins de avaliação do desempenho exportador das origens objeto desta revisão, a peticionária apresentou dados públicos de quantidades exportadas, constantes do sítio eletrônico Trade Map para a subposição 2835.39, polifosfatos, para o período de análise de continuação/retomada de dano. A peticionária também apresentou dados de mercado disponíveis na publicação “Industrial & Food Phosphates: Market Outlook” da consultoria CRU International Ltd., relativos a setembro de 2018.

A evolução das referidas exportações, de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, está detalhada a seguir.

Volume exportado (t) (Subposição 2835.39 do SH) – 10 maiores exportadores  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Exportadores P1 P2 P3 P4 P5
China (A) 132.207 124.854 127.601 137.794 141.223
EUA (B) 31.819 42.027 41.276 44.822 37.912
Canadá (C) 54.324 71.581 23.604 22.372 22.798
Investigadas (D) (D=A+B+C) 218.350 238.462 192.481 204.988 201.933
Alemanha 66.827 65.110 71.892 82.342 84.970
Tailândia 35.765 36.127 35.003 34.991 41.419
Bélgica 20.693 21.482 24.702 30.058 31.148
Países Baixos 4.821 5.440 8.062 8.828 11.513
República Tcheca 1.583 2.070 666 731 10.094
Espanha 6.050 5.600 7.175 6.168 5.601
México 4.936 4.098 2.648 3.577 4.603
10 maiores (E) 359.025 378.389 342.629 371.683 391.281
Mundo (F) 399.802 412.637 389.900 392.466 414.574
D/F 54,6% 57,8% 49,4% 52,2% 48,7%
E/F 89,8% 91,7% 87,9% 94,7% 94,4%
A/F 33,1% 30,3% 32,7% 35,1% 34,1%

Os dez países com maior volume exportado concentraram quase a totalidade das exportações mundiais em P5 (linha E/F). Quanto às origens investigadas, seu comportamento variou ao longo entre 2014 e 2018, mas sempre tiveram em torno da metade do volume total exportado. A China ainda se destaca como a maior exportadora individual de polifosfatos na subposição 2835.39, com aproximadamente 34% do volume mundial exportado em P5 (linha A/F). Os EUA foram o quarto e o Canadá foi o sexto maior exportador em 2018.

Ressalta-se que, em P5, as exportações totais de polifosfatos das origens investigadas, 201.933 toneladas, responderam por 48,7% das exportações mundiais. O volume exportado por Canadá, China e EUA em P5 foi [RESTRITO] vezes maior que o mercado brasileiro de SAPP, correspondente a [RESTRITO] toneladas (conforme item 6.2 deste documento). A China sozinha exportou [RESTRITO] vezes o mercado brasileiro, os EUA exportaram [RESTRITO] vezes e o Canadá [RESTRITO] vezes. É importante salientar, contudo, que a SH em questão também engloba outros produtos que não o produto similar.

Dada a impossibilidade de depuração dos dados agregados do Trade Map, especificamente para a subposição 2835.39 do SH, com o intuito de analisar o volume exportado pelas origens investigadas, a SDCOM realizou estimativa em que se utilizou como referência a representatividade do volume de SAPP importado no código 2835.39.20 da NCM, a partir de dados da RFB depurados, em relação ao volume importado total na subposição 2835.39 do SH, obtido do portal Comex Stat, por origem investigada, entre julho de 2008 e junho de 2013, intervalo referente ao período de análise de dano da investigação original.

A autoridade investigadora esclarece que utilizou o período anterior à aplicação da medida antidumping, uma vez que essas importações não teriam sido impactadas pelo recolhimento do direito antidumping. Na tabela abaixo, encontram-se os volumes no subitem 2835.39.20 da NCM, relativos apenas a SAPP, de julho de 2008 e junho de 2013:

Volume importado de SAPP (em número-índice de toneladas)

Origens Julho 2008 a junho de 2009 Julho 2009 a junho de 2010 Julho 2010 a junho de 2011 Julho 2011 a junho de 2012 Julho 2012 a junho de 2013
Canadá 100 1.059,8 378,2 762,5 1.627,9
China 100 141,5 184,6 101,4 117,9
EUA 100 402,8 465,7 458,9 311,7

Na tabela abaixo, encontram-se os volumes importados na subposição 2835.39 do SH, obtidos do sítio Comex Stat, de julho de 2008 e junho de 2013:

Volume importado na subposição 2835.39 do SH (toneladas)

Origens Julho 2008 a junho de 2009 Julho 2009 a junho de 2010 Julho 2010 a junho de 2011 Julho 2011 a junho de 2012 Julho 2012 a junho de 2013
Canadá 100 459,8 378,7 1.095,9 2.312,9
China 100 140,8 186,4 162,3 124,9
EUA 100 198,1 178,9 220,8 389,4

Assim, os percentuais aplicados ao período de 2014 a 2018 encontram-se a seguir:

Origens Julho 2008 a junho de 2009 Julho 2009 a junho de 2010 Julho 2010 a junho de 2011 Julho 2011 a junho de 2012 Julho 2012 a junho de 2013
Canadá 100,0% 100,0% 99,9% 69,6% 70,4%
China 27,4% 27,5% 27,1% 17,1% 26,0%
EUA 26,8% 54,4% 69,7% 55,6% 21,4%

Os percentuais de representatividade do volume importado de SAPP sobre o volume importado pelo Brasil no SH 2835.39 foram utilizados para estimar os volumes exportados na subposição 2835.39 do SH, a partir dos dados obtidos do Trade Map expostos anteriormente:

Volume exportado (t) (Subposição 2835.39 do SH) – Ajustado  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Exportadores P1 P2 P3 P4 P5
Canadá (A) 54.324 71.581 23.571 15.566 16.046
China (B) 36.233 34.392 34.630 23.592 36.713
EUA (C) 8.515 22.865 28.751 24.927 8.122
Investigadas (D) (D=A+B+C) 99.072 128.838 86.952 64.085 60.880

Considerado neste exercício o percentual de representação das importações de SAPP brasileiras aplicado sobre os dados de exportação da subposição 2835.39 do SH, a China ainda seria a maior exportadora individual do produto similar em todos os períodos, de forma que seu volume exportado em P5 – o maior da série – poderia exceder o mercado brasileiro no mesmo período em [RESTRITO] vezes.

Neste exercício, os Estados Unidos teriam exportado em P5 o equivalente a [RESTRITO]% do mercado brasileiro e o Canadá, [RESTRITO]%.

Cabe ainda relembrar que, quando acumuladas, as importações a preços de dumping causaram dano à indústria doméstica com [RESTRITO] toneladas de julho de 2012 e junho de 2013, período em que representaram 82,6% do total de SAPP importado pelo Brasil e 28% das [RESTRITO] toneladas relativas ao mercado brasileiro.

Dessa forma, considerado o exercício, mesmo os EUA, origem que teria exportado menor quantidade de SAPP ao mundo entre as três investigadas, apresentariam volume de exportações quase [RESTRITO] vezes maior que o volume total das importações investigadas que causaram dano à indústria doméstica na investigação original e, em relação aos próprios EUA, naquela ocasião, [RESTRITO] vezes mais.

A evolução das importações de polifosfatos, de todas as origens para EUA, China e Canadá, de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, consta a seguir.

Volume importado (t) (Subposição 2835.39 do SH)  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Importadores P1 P2 P3 P4 P5
EUA (A) 85.749 108.074 47.748 48.454 47.998
Exportações líquidas EUA (53.930) (66.047) (6.472) (3.632) (10.086)
Canadá (B) 16.968 18.599 24.329 20.380 15.276
Exportações líquidas Canadá 37.356 52.982 (725) 1.992 7.522
China (C) 3.468 3.632 3.763 3.351 2.996
Exportações líquidas China 128.739 121.222 123.838 134.443 138.227
Investigadas (D) (D=A+B+C) 106.185 130.305 75.840 72.185 66.270
Exportações – Importações 112.165 108.157 116.641 132.803 135.663

A peticionária indicou os dados de importação públicos, disponíveis na plataforma Trade Map, para a subposição 2835.39. Observou-se que os EUA, durante todo o período de análise de continuação/retomada de dano, continuaram como o maior importador mundial de polifosfatos, tendo essa origem importado em volume mais polifosfatos do que exportado. Por outro lado, deve-se apontar que, apesar de se manterem como importadores líquidos de polifosfatos, o volume importado desse produto pelos EUA, de 2014 a 2018, apresentou redução de 78,6%.

Já o Canadá e a China, de 2014 a 2018, permaneceram exportadores líquidos de polifosfatos. Cabe ressaltar que a China, entre 2015 a 2018, apresentou claro aumento de seu volume exportado de polifosfatos, frente a uma redução de suas importações, de 2016 a 2018, resultando em crescimento consistente de suas exportações líquidas de P2 a P5.

Para dados de mercado nas origens investigadas, a ICL apresentou a publicação “CRU Industrial & Food Phosphates: Market Outlook” (CRU). Ressalta-se que não existem dados discriminados para a oferta e demanda de SAPP no referido documento. Assim, a peticionária indicou os dados de mercado referente à produção e ao consumo de fosfatos na China e de sais de fosfatos nos EUA e no Canadá. Como esclarecimento, a posição 2835 do SH – referente a fosfatos – abarca a subposição 2835.39 do SH, relativa a polifosfatos, em cujo código também são classificados sais de fosfatos. Relembre-se, dessa forma, que o SAPP se trata de um sal de fosfato.

Em relação à China, a publicação afirma que a indústria de fosfatos de grau alimentício é fragmentada, contando com algumas produtoras de larga escala, como o Grupo Xingfa, na província de Hubei, e o Grupo Wengfu, em Weng’an.

A consultoria CRU International estima que a capacidade instalada chinesa de fosfatos atingiu o pico de 2,6 milhões de toneladas anuais entre o final dos anos 1990 e o ano 2013. Após uma série de fechamentos de fábricas entre 2012 e 2017, entretanto, a China teve sua capacidade instalada reduzida para 1,7 milhões de toneladas por ano. Ainda assim, a China permanece a maior produtora de fosfatos de grau alimentício e industrial do mundo.

Na América do Norte, o maior produtor de fosfatos são os EUA, cuja produção é principalmente utilizada como insumo para fertilizantes. A origem se destaca ainda como o país com a maior capacidade instalada de ácido super fosfórico, empregado na fabricação de sais como o SAPP, e maior mercado consumidor daquele ácido.

Na publicação também são identificadas como produtoras de sais de fosfatos as empresas Innophos, Nutrien, Prayon e Lanxess. A Innophos é a maior produtora de sais de fosfatos na América do Norte, com três plantas nos EUA e uma no Canadá. Nos EUA, a Innophos tem capacidade instalada para sais de cálcio e de sódio de 155 mil toneladas por ano.

A empresa ainda conta com a única planta de tripolifosfato de sódio (Na5P3O10) da região, no Canadá, com capacidade instalada de 42 mil toneladas por ano de sal grau alimentício, cuja capacidade poderia ser utilizada na produção do produto investigado.

Em manifestação de 2 de março de 2020, a ICL Brasil apontou que as demais partes não submeteram informações para subsidiar a análise de retomada do dumping. Dessa forma, a ICL utilizou novamente como fonte de dados a publicação “Industrial & Food Phosphates: Market Outlook” da consultoria CRU International Ltd., constante dos autos do processo desde a submissão da petição, e dados próprios de inteligência de mercado.

A partir da publicação citada, a ICL teceu comentários a respeito de capacidade instalada e produção das origens investigadas. Explicou que a publicação disponibiliza dados em toneladas de pentóxido de fósforo (P2O5), porém, seria possível estimar a capacidade instalada para o produto similar, uma vez que as plantas de sais de fosfato podem produzir diversos tipos de sais, incluindo o SAPP, com pequenos ajustes no processo produtivo.

Para estimar a capacidade instalada de SAPP, a peticionaria utilizou dados das plantas de sais de fosfato de sódio. A ICL considerou que seriam necessárias 0,533835 toneladas de P2O5 para a produção de 1 tonelada de SAPP, sugerindo que esse fator estequiométrico seria a melhor informação disponível para a estimativa de capacidade produtiva das origens investigadas.

Os EUA, desse modo, teriam capacidade produtiva de 58.000 t de P2O5, equivalentes a 108.647,8 t de SAPP; o Canadá contaria com uma planta de 50.000 t de P2O5, ou seja, 93.661,9 t de SAPP. Já a China, diferentemente dos EUA e do Canadá, teria uma indústria de sais de fosfatos fragmentada, de forma que a ICL estimou a capacidade produtiva chinesa a partir dos dados de trifosfato de sódio (STPP). Com capacidade instalada para a produção de 514.200 toneladas de STPP, a China teria o equivalente a 963.219 toneladas de SAPP em capacidade produtiva.

Quanto à produção de SAPP, a ICL utilizou os dados de volumes produzidos de ácido fosfórico – purified wet acid (PWA) e thermal process acid (TPA) – disponíveis na publicação CRU, uma vez que esses seriam os principais insumos para a produção de sais de fosfato. A ICL frisou que China e EUA são, nessa ordem, os maiores produtores mundiais de ácido fosfórico.

De acordo com a projeção da publicação CRU, que se estende até 2023, a demanda global de ácido fosfórico para a produção de sais deverá se manter relativamente constante em relação ao ano base 2012. Contudo, segundo a ICL, “a produção e o grau de utilização da capacidade instalada nos EUA para a produção desse insumo devem cair nos próximos anos, indicativo de maior potencial exportador dos EUA ao Brasil com relação ao SAPP”.

A publicação indicou que a produção e o grau de ocupação das plantas de ácido fosfórico nos EUA vêm caindo desde 2002, tendo a demanda estadunidense pelo insumo sido suprida por importações. Entre 2010 a 2017, a publicação, por outro lado, apontou que não teria havido redução da capacidade instalada de ácido fosfórico nos EUA.

A peticionária frisou que não há produção desse insumo no Canadá. Assim, a produção de SAPP no Canadá poderia se beneficiar da maior disponibilidade de ácido fosfórico dos EUA, com potenciais preços mais baixos. Apesar disso, a ICL também apontou que, a partir de 2016, o Canadá reduziu o seu volume importado do insumo, demonstrando que haveria aumento de capacidade produtiva ociosa nas plantas de sais

Com vistas a aprofundar a análise de capacidade instalada, produção e capacidade ociosa realizada pela peticionária em manifestação de 2 de março de 2020, a autoridade investigadora recorreu aos dados reportados de capacidade instalada nominal e efetiva, bem como aos de produção, submetidos pelas partes interessadas quando da investigação original, portanto, relativos ao período de julho de 2012 a junho de 2013. Apesar de se tratar de dados defasados, reitera-se que são dados confiáveis, reportados pelos produtores das origens investigados, e validados por meio de verificações in loco.

Por ocasião daquela investigação, participaram com dados as empresas chinesas Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd. e Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd (também denominada Tianfu Food Additive Co., Ltd.). Além disso, também submeteram dados a empresa estadunidense Innophos Inc. e a canadense Innophos Canada Inc.

Capacidade instalada e grau de ocupação [CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]

Em toneladas Capacidade instalada nominal Capacidade instalada efetiva Produção de SAPP Outros Grau de ocupação nominal Grau de ocupação efetiva
Tianfu Thermos [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Hubei [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
China [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Innophos Canada [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Canadá [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Innophos EUA [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
EUA [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Investigadas [REST] [REST] [REST] [REST] [REST] [REST]

Recorde-se que o mercado brasileiro totalizou [RESTRITO] toneladas em P5. De julho de 2012 a junho de 2013, as origens investigadas apresentaram [RESTRITO] toneladas de capacidade instalada efetiva ociosa, ou seja, volume mais do que duas vezes maior que o mercado brasileiro em 2018.

As empresas canadenses e chinesas que cooperaram naquela investigação apresentavam capacidade ociosa. A canadense tinha 17,6% e as 2 chinesas em conjunto tinham 11,3%. Já a empresa dos Estados Unidos que cooperou não possuía capacidade ociosa suficiente para aumentar seu volume exportado ou ainda o volume fornecido do produto similar no mercado interno. Contudo, deve-se ponderar que há outras produtoras de SAPP nos mercados das origens investigadas.

Da tabela anterior, a informação mais relevante parece ser a de capacidade instalada que, apesar de defasada, é menos volátil do que o indicador de utilização de capacidade instalada. Em conjunto, só as partes que cooperaram com a investigação já apresentavam capacidade instalada quase 20 vezes maior do que o mercado brasileiro de P5. A menor delas, referente à empresa dos EUA, ainda assim seria [RESTRITO] vezes maior do que o mercado brasileiro. Recorda-se ainda que, conforme a CRU, a Innophos sozinha tem a maior capacidade instalada de ácido super fosfórico da América do Norte, e possui capacidade instalada de 155 mil toneladas de sais de sódio, ambos empregados na fabricação do SAPP.

Ademais, consideradas as estimativas da peticionária, a partir de dados de P2O5, a capacidade instalada de SAPP da China excederia o mercado brasileiro, em P5, em [RESTRITO] vezes; a capacidade instalada dos EUA, em [RESTRITO] vezes; e a capacidade instalada do Canadá, em [RESTRITO] vezes. Quanto à capacidade ociosa nessas origens, recorde-se que a peticionária, baseada em dados da publicação CRU, apontou que existiria um aumento de ociosidade nas plantas de ácido fosfórico, insumo básico para a produção de SAPP, o que poderia também indicar que as plantas de sais de fosfato estariam produzindo menor volume do produto na América do Norte.

Considerado ainda o elevado volume exportado de P1 a P5 pelas origens e o tamanho da capacidade instalada em cada uma destas origens, é muito provável a retomada das exportações dessas origens em volumes significativos caso a medida atualmente em vigor seja extinta, mesmo que apenas uma parcela destes volumes seja direcionada para o Brasil.

Pelo exposto concluiu-se pela existência de considerável desempenho exportador do produto sujeito ao direito antidumping por Canadá, China e EUA.

5.3.1 Das manifestações sobre desempenho do produtor/exportador

Em manifestação protocolada em 2 de março de 2020, a peticionária recordou que, no parecer de abertura da revisão, a autoridade investigadora concluiu que havia considerável desempenho exportador das origens investigadas conforme dados apresentados para fins de início. A autoridade, por outro lado, frisou que buscaria informações específicas a respeito de capacidade instalada, produção e exportações de SAPP das origens investigadas, convocando, assim, as demais partes interessadas a se manifestarem durante a fase de instrução do processo.

A manifestação da peticionária a respeito das estimativas de capacidade instalada nas origens investigadas, produção, demanda pelo produto e ociosidade encontra-se resumida no item 5.3 deste documento.

Em manifestação protocolada em 29 de abril de 2020, a peticionária relembrou que na Nota Técnica de fatos essenciais no7, de 13 de abril de 2020, as estimativas da SDCOM para o volume exportado pela China e pelos EUA corresponderiam a, respectivamente, 93%, 56% e 250% do mercado brasileiro e que essas quantidades superaram os volumes importados pelo Brasil de julho de 2012 a junho de 2013, quando houve determinação de dano causado à indústria doméstica.

A peticionária pontuou também, segundo a Publicação CRU, a capacidade instalada para produção de SAPP nas origens investigadas seria de 108.647,8 toneladas (EUA), 93.661,9 toneladas (Canadá) e 963.219 toneladas (China). Ademais, entre julho de 2012 e junho de 2013, as origens investigadas, em conjunto, apresentaram capacidade ociosa mais de duas vezes superior ao mercado brasileiro.

Assim, a peticionária concluiu que há excedente exportável substancial no Canadá, na China e nos EUA.

5.3.2 Dos comentários da SDCOM

A respeito da manifestação da peticionária, de 2 de março de 2020, as estimativas realizadas a partir das plantas de fosfatos e de sais de fosfatos apontam para uma elevada capacidade produtiva de SAPP nas origens investigadas. Além disso, a publicação CRU aponta para uma demanda mundial estável de ácido fosfórico, utilizado para a produção de sais de fosfato, porém a elevação do grau de ociosidade das plantas produtoras de ácido fosfórico nos EUA e a diminuição do volume importado desse insumo pelo Canadá poderiam indicar aumento de ociosidade também nas plantas produtoras de sais de fosfato na América do Norte.

Com relação aos EUA, os dados de exportação de polifosfatos (SH 2835.39) disponibilizados pelo Trade Map, de 2014 a 2018, apresentaram aumento de 6.093 toneladas de volume exportado pelos EUA para o mundo, dos quais 1.525 toneladas poderiam ser relativas a SAPP, conforme exercício realizado no item 5.3.

Já os dados importação, no mesmo período, demonstram que houve uma redução de 37.751 toneladas no volume de polifosfatos importado pelos EUA, apontando para uma possível contração de demanda estadunidense também por sais de fosfato. As estimativas apresentadas pela peticionária não indicavam redução de capacidade instalada para os EUA, tampouco para o Canadá.

A capacidade instalada das empresas chinesas e da empresa canadense, que colaboraram com dados na investigação original, entre julho de 2012 e junho de 2013, já apontavam capacidade efetiva ociosa em volume ao menos duas vezes maior que o mercado brasileiro em P5. Ainda na investigação original, observou-se que a Innophos Inc. nos EUA não possuía capacidade ociosa suficiente para aumentar seu volume exportado ou ainda o volume fornecido do produto similar no mercado interno. Entretanto, em um cenário que indica contração da demanda por polifosfatos no mercado interno estadunidense entre 2014 e 2018, é possível que os EUA disponham atualmente de capacidade ociosa para a produção de sais de fosfato, entre eles, o SAPP.

Além disso, considerados apenas os dados de capacidade instalada efetiva, as origens investigadas poderiam produzir volume do produto similar 20 vezes superior ao mercado brasileiro em P5. Dessa forma, as estimativas de capacidade produtiva apresentadas pela peticionária apontam para uma elevada capacidade instalada de SAPP, conforme verificado na investigação original de prática de dumping nas exportações do Canadá, da China e dos EUA para o Brasil.

Quanto à manifestação da peticionária, de 29 de abril de 2020, relativa ao exercício para estimar as exportações das origens investigadas com base nos dados de exportações dessas origens para o mundo, disponíveis no sítio Trade Map, a autoridade investigadora atualizou sua metodologia, para refletir os percentuais de participação das importações de SAPP provenientes de cada origem investigada. Recorde-se que, na Nota Técnica nº 7, de 2020, o exercício apresentado no item 5.3 considerou apenas a média dos percentuais obtidos entre a relação de produtos classificados no subitem 2835.39.20 sobre o total de produtos classificados na subposição 2835.39 do SH. Dessa forma, as exportações de SAPP das origens investigadas para o mundo potencialmente estariam subestimadas.

Foram, assim, divididos os volumes correspondentes às importações de SAPP de cada origem, a partir dos dados depurados da RFB, pelos volumes importados de produtos classificados na subposição 2835.39 do SH provenientes de cada origem, a partir de dados agregados do sítio Comex Stat. Relembre-se, por outro lado, que os dados se referem ao período de julho de 2008 a junho de 2013, intervalo anterior à aplicação do direito antidumping, cuja cesta de produtos comercializados não foi afetada pela imposição da medida.

Os percentuais obtidos para cada período e para cada origem foram aplicados sobre os volumes exportados de cada origem investigada, disponíveis no sítio Trade Map, de forma a se obter uma proxy relativa ao possível volume de produto objeto da revisão exportado por Canadá, China e EUA. A alteração da metodologia não modificou a conclusão da autoridade investigadora, uma vez que ainda se indicou um grande potencial exportador de SAPP das origens investigadas. Por outro lado, as estimativas apresentadas, conforme as médias de participação do produto, de fato, encontravam-se subestimadas.

Em relação à existência de excedente exportável, a autoridade investigadora recorda que o grau de ocupação da capacidade instalada é um indicador que poderia ter variado de 2013 a 2018, e que, portanto, optou por apontar a capacidade instalada efetiva reportada pelas empresas das origens investigadas como fator com menor probabilidade de variação, já que não existem indicativos de que as capacidade reportadas tenham se expandido ou contraído. Assim, a autoridade investigadora esclarece que não concluiu pela existência de considerável excedente exportável, como afirmou a peticionária, mas que as origens investigadas contam com considerável capacidade de produção, refletida em seu volume exportado.

5.4. Das alterações nas condições de mercado

O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.

Após procedimento referente à conformidade de uso de direitos propriedade intelectual, em setembro de 2018, os EUA elevaram a alíquota de imposto de importação de 3,7% para 10% sobre uma lista de 5.745 produtos de origem chinesa, dentre os quais se encontra o código SH 2835.39, que abarca SAPP (Lista 3). Desde 1ode janeiro de 2019, entretanto, essa alíquota alcançou 25%. A lista exaustiva de produtos sobre os quais incide a sobretaxa está disponível no sítio eletrônico do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos – USTR.

5.4.1 Das manifestações sobre as alterações nas condições de mercado

Quanto às alterações nas condições de mercado, em manifestação protocolada em 2 de março de 2020, a ICL reiterou que o SAPP foi incluído na lista dos EUA de tarifas retaliatórias sobre a China. Apontou também que o volume importado de polifosfatos estadunidenses originário da China reduziu em 2019, relativamente a 2018. Como fato novo, a ICL informou que China anunciou tarifas retaliatórias sobre polifosfatos dos EUA em agosto de 2019. Concluiu, assim, que existiria possibilidade de desvio de comércio da China e dos EUA para o Brasil, caso as medidas antidumping não sejam prorrogadas.

5.4.2 Dos comentários da SDCOM

A SDCOM verificou a alegação trazida pela peticionária de que as importações estadunidenses oriundas da China para a linha tarifária 2835.39.50.00 – fosfatos (não especificado ou incluído em outro lugar – NESOI) teriam reduzido em volume de 2018 para 2019, em decorrência do aumento de alíquota de importação.

Importações dos EUA – “Polyphosphates, NESOI” (t)

Origem 2015 2016 2017 2018 2019
Canadá 40.625 23.541 19.183 22.032 19.325
Alemanha 10.111 10.834 15.573 14.496 16.343
Tailândia 10.374 8.462 8.724 9.207 9.302
México 1.162 3.612 4.757 6.447 6.022
China 5.867 5.387 5.682 6.708 5.636
França 1.882 2.116 1.992 2.688 3.827
Israel 10.958 5.933 3.597 90
Demais 13.079 8.052 7.159 6.786 5.696
Total 94.058 67.937 66.667 68.454 66.151

Observou-se que, de fato, houve uma redução de 1.072 toneladas nas importações estadunidenses de polifosfatos originárias da China, de 2018 a 2019, o que representou, percentualmente, uma queda de 16% do volume importado. É possível que a majoração da alíquota de importação do produto chinês, que se encontra em 25% atualmente, tenha contribuído para a diminuição do volume importado pelos EUA dessa origem.

Por outro lado, também é possível apontar que as importações estadunidenses de fosfatos de maneira geral sofreram redução entre 2015 a 2019, à exceção das originárias da Alemanha e da França. Em especial, deve-se apontar a contração de 21.300 toneladas, de 2015 a 2019, nas importações oriundas do Canadá, que sempre foi a principal origem dos polifosfatos importados pelos EUA e sobre o qual não foi aplicada sobretaxa. Ademais, nota-se que o nível de importações originárias da China em 2019 não foi muito distinto da média dos quatro anos anteriores (5.911 t), tendo sido 4,6% inferior àquela, ou 275 t. Dessa forma, não se verificou o possível desvio de comércio resultante da sobretaxa apontado pela peticionária.

Quanto à retaliação sobre produtos estadunidenses aplicada pela China, ressalta-se que a peticionária indicou fonte em mandarim para basear sua afirmação, sem protocolar nos autos tradução juramentada. Tampouco foi possível confirmar por fontes públicas a sobretaxa sobre o produto investigado originário dos EUA. Dessa forma, tal informação não pôde ser considerada no âmbito da presente revisão.

5.5. Da aplicação de medidas de defesa comercial

O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.

Conforme dados divulgados pela Organização Mundial do Comércio – OMC, há medida antidumping aplicada às exportações de SAPP da China pelos EUA, desde julho de 2010, sendo, portanto, anterior à aplicação do direito antidumping objeto da presente revisão. Não foram identificadas, além disso, na base de dados da OMC, medidas de defesa comercial aplicadas às exportações de SAPP originárias do Canadá ou dos EUA.

5.6. Da conclusão sobre a continuação/retomada do dumping

Concluiu-se, para fins de determinação final, que, caso a medida antidumping em vigor seja extinta, muito provavelmente haverá retomada da prática de dumping nas exportações de SAPP para o Brasil originárias do Canadá, da China e dos EUA. Além de haver indícios de que os produtores/exportadores dessa origem tem probabilidade de retomar a prática de dumping, há indícios de existência de substancial potencial exportador.

  1. DAS IMPORTAÇÕES, DO CONSUMO NACIONAL APARENTE E DO MERCADO BRASILEIRO

Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras, o consumo nacional aparente e o mercado brasileiro de SAPP. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica.

Considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de janeiro de 2014 a dezembro de 2018, dividido da seguinte forma:

P1 – janeiro de 2014 a dezembro de 2014;
P2 – janeiro de 2015 a dezembro de 2015;
P3 – janeiro de 2016 a dezembro de 2016;
P4 – janeiro de 2017 a dezembro de 2017; e
P5 – janeiro de 2018 a dezembro de 2018.

6.1. Das importações

Para fins de apuração dos valores e das quantidades de SAPP importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes ao item 2835.39.20 da NCM, fornecidos pela RFB.

Esse item tarifário engloba diversos tipos de pirofosfatos. De forma a se obterem dados referentes exclusivamente ao pirofosfato ácido dissódico, grau alimentício, foram excluídas as operações referentes à importação cujas descrições permitiam identificar se tratar de outros produtos, tais como pirofosfatos trissódico ou tetrassódico.

O produto sob análise é o SAPP, com fórmula química Na2H2P2O7 (composto, portanto, com dois átomos de sódio). Dessa forma, foram excluídas da análise as importações que distam dessa descrição: os ‘pirofosfatos’ com 3 ou 4 átomos de sódio, quais sejam os trissódicos e os tetrassódicos, os ‘pirofosfatos’ de sódio decahidratado, os hexametafosfatos de sódio, os fosfatos dibásicos e os ‘pirofosfatos’ neutros de sódio.

Após a identificação daquelas operações envolvendo produtos não englobados no escopo desta revisão, ainda restaram importações cujas descrições nos dados disponibilizados pela RFB não permitiram concluir se o produto importado correspondia de fato a SAPP objeto desta análise. Nesse contexto, para fins de início da revisão, foram consideradas como importações de produto objeto da revisão e produto similar originário das demais origens os volumes e os valores das importações de SAPP descritos genericamente.

Após o início da revisão, serão encaminhados questionários aos importadores identificados para que forneçam informações detalhadas acerca dos produtos importados.

6.1.1 Do volume das importações

A tabela a seguir apresenta os volumes de importações totais de SAPP no período de análise de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica:

Importações totais (em número-índice de toneladas)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Canadá 100,0
China 100,0 2,47 9,58 9,57 4,78
EUA 100,0 391,87 146,48 143,70 4,18
Total sob Análise 100,0 24,80 16,80 16,63 4,40
Alemanha 100,0 70,18 316,32 70,30
Bélgica 100,0 498,75 149,63 655,86 399,00
França 100,0 52,42 34,94 43,80 111,20
Israel 100,0 50,00 41,67 25,00
Tailândia 100,0 120,00 1415,17 539,00 1137,57
República Tcheca 100,0 190,20 52,83 211,34
Total Exceto sob Análise 100,0 85,06 132,64 92,63 148,42
Total Geral 100,0 66,15 96,30 68,79 103,24

O volume das importações brasileiras de SAPP das origens investigadas apresentou sucessivas quedas, diminuindo 75,2% de P1 para P2, 32,3% de P2 para P3, 1% de P3 para P4 e 73,6% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, observou-se redução acumulada no volume importado das origens investigadas de 95,6%.

Quanto ao volume importado de SAPP das demais origens pelo Brasil, observou-se redução de 14,9% de P1 para P2, aumento de 55,9% de P2 para P3, nova queda de 30,2% de P3 para P4 e elevação de 60,2% de P4 para P5. Relativamente a P1, as importações das demais origens aumentaram 48,4% em P5.

As importações brasileiras totais de SAPP apresentaram o seguinte comportamento: diminuíram 33,8% de P1 para P2, aumentaram 45,6% de P2 para P3, voltaram a cair 28,6% de P3 para P4 e se elevaram 50,1% de P4 para P5. Durante todo o período de investigação de indícios de continuação/retomada do dano, de P1 a P5, houve aumento de 3,2% no volume total de importações do produto.

6.1.2 Do valor e do preço das importações

Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF.

Os quadros a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de SAPP no período de investigação de indícios de dano à indústria doméstica.

Valor das importações totais (em número-índice de mil US$ CIF)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Canadá 100
China 100 2,7 10,1 12,6 6,6
EUA 100 556,5 163,2 153,3 7,4
Total sob Análise 100 44,8 21,0 22,3 6,2
Alemanha 100 67,2 269,9 60,8
Bélgica 100 421,0 113,8 490,7 313,9
França 100 50,7 30,8 36,3 94,0
Israel 100 53,6 42,5 25,5
Tailândia 100 118,1 1319,3 499,4 1108,6
República Tcheca 100 190,2 46,2 194,7
Total Exceto sob Análise 100 81,5 111,2 77,4 128,5
Total Geral 100 71,7 87,0 62,6 95,8

Preço das importações totais (em número-índice de mil US$ CIF/t)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Canadá 100,0
China 100,0 110,2 105,9 131,3 138,8
EUA 100,0 142,0 111,4 106,7 177,2
Total sob Análise 100,0 180,7 125,1 134,1 139,9
Alemanha 100,0 95,8 85,3 86,4
Bélgica 100,0 84,4 76,1 74,8 78,7
França 100,0 96,8 88,1 82,8 84,5
Israel 100,0 107,1 101,9 102,2
Tailândia 100,0 98,4 93,2 92,6 97,5
República Tcheca 100,0 100,0 87,4 92,1
Total Exceto sob Análise 100,0 95,9 83,8 83,6 86,6
Total Geral 100,0 108,4 90,4 91,1 92,8

Observou-se que o preço CIF médio por tonelada das importações de SAPP das origens investigadas aumentou 39,9% em P5, comparativamente a P1. Houve aumentos de 80,7%, 7,2% e 4,3% de P1 para P2, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. De P2 para P3, o preço CIF das importações de SAPP reduziu 30,8%.

O preço médio das demais origens apresentou redução em P5, relativamente a P1, de 13,4%. Observados os intervalos separadamente, verificaram-se quedas sucessivas de 4,1%, 12,6% e 0,3%, de P1 a P2, de P2 para P3 e de P3 a P4, respectivamente. Por fim, de P4 para P5, o preço médio das demais origens apresentou aumento de 3,6%.

6.2. Do mercado brasileiro e do consumo nacional aparente

Com vistas a se dimensionar o mercado brasileiro de SAPP, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas pela indústria doméstica líquidas de devoluções no mercado interno, a estimativa da quantidade vendida pelos outros produtores nacionais indicados pela peticionária e as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 6.1.

Mercado Brasileiro (em número-índice de toneladas)

 

 

Vendas Indústria Doméstica Vendas Outras Empresas Importações Origens Investigadas Importações Outras Origens Mercado Brasileiro
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 105,8 100,0 24,8 85,1 94,7
P3 101,4 100,0 16,8 132,6 99,9
P4 99,5 100,0 16,6 92,6 91,3
P5 75,8 100,0 4,4 148,4 85,1

Cumpre frisar que as vendas internas de SAPP da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria. Destaca-se também que, conforme informações da petição, a ICL Brasil realizou importações pontuais do produto similar das origens investigadas, mais precisamente importações intercompany originárias dos EUA.

Para fins de dimensionamento do mercado brasileiro, a peticionária estimou o volume de produção dos outros três produtores domésticos (Cadisa Indústria e Comércio Ltda., Diadema Agro Industrial Ltda. e IQUIMM Indústria Química Ltda.), cujos dados não foram apresentados ante a solicitação de consulta realizada pela SDCOM. Para tal estimativa, informou-se que a produção efetiva de SAPP dessas três empresas giraria entre 25% a 40% da capacidade instalada de produção, uma vez que as mesmas possuiriam plantas produtivas multipropósito.

Logo, aplicaram-se os percentuais supracitados sobre a capacidade instalada de produção de cada uma dessas empresas, obtendo-se assim uma produção anual de [RESTRITO] toneladas para o conjunto das três empresas (Cadisa [RESTRITO] t/ano, Diadema [RESTRITO] t/ano e a Iquimm [RESTRITO] t/ano). Adotando uma postura conservadora, a Subsecretaria optou por considerar que o volume de venda dos demais produtores nacionais seria igual ao volume produzido.

Observou-se que o mercado brasileiro de SAPP apresentou o seguinte comportamento: diminuiu 5,3% de P1 para P2, aumentou 5,5% de P2 para P3, voltando a reduzir 8,7% e 6,8% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Durante todo o período de investigação, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 14,9%.

Nota-se, ainda, que o mercado brasileiro foi atendido durante o período de análise de 58,2% a 73% pelas vendas da indústria doméstica, enquanto foi atendido de 27% a 41,8% pelas importações totais.

Cumpre ressaltar que, conforme informações contidas na petição, houve consumo cativo do produto objeto da revisão por parte da ICL. Segundo a peticionária, o SAPP [CONFIDENCIAL].

Assim, para dimensionar o consumo nacional aparente (CNA) de SAPP, foram consideradas as quantidades fabricadas e vendidas no mercado interno, líquidas de devoluções, e as fabricadas para consumo cativo na planta da ICL, bem como as quantidades totais importadas apuradas com base nos dados oficiais da RFB, apresentadas no item 6.1.

Consumo Nacional Aparente (em número-índice de toneladas)

 

 

Vendas

Indústria

Doméstica

Vendas

Outros Produtores

Importações

Origens

Investigadas

Importações

Outras Origens

Consumo

Cativo

Consumo

Nacional

Aparente

P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 105,8 100,0 24,8 85,1 111,6 95,4
P3 101,4 100,0 16,8 132,6 136,4 101,5
P4 99,5 100,0 16,6 92,6 116,9 92,3
P5 75,8 100,0 4,4 148,4 175,4 88,8

O consumo nacional aparente apresentou comportamento semelhante ao mercado brasileiro, tendo sofrido as seguintes variações: diminuiu 4,6% de P1 para P2, aumentou 6,4% de P2 para P3, voltando a reduzir 9% e 3,8% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Ao se analisar os extremos da série (P1 a P5), o consumo nacional aparente de SAPP registrou queda de 11,2%.

6.3. Da evolução das importações

6.3.1 Da participação das importações no mercado brasileiro

A tabela a seguir apresenta a participação das importações no mercado brasileiro de SAPP.

Participação das Importações no Mercado Brasileiro (em número-índice de toneladas)

 

 

Mercado

Brasileiro (A)

Importações

origens investigadas (B)

Participação no Mercado Brasileiro (%) (B/A) Importações outras origens (C) Participação no Mercado Brasileiro (%) (C/A)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 94,7 24,8 26,2 85,1 89,8
P3 99,9 16,8 16,8 132,6 132,7
P4 91,3 16,6 18,2 92,6 101,5
P5 85,1 4,4 5,2 148,4 174,5

Houve reduções de [RESTRITO] p.p., [RESTRITO] p.p. e [RESTRITO] p.p., de P1 para P2, de P2 para P3 e de P4 para P5, respectivamente. De P3 para P4, ocorreu uma elevação nessa participação em [RESTRITO] p.p. Relativamente a P1, reduziu [RESTRITO] p.p., em P5, a participação das importações investigadas no mercado brasileiro.

Já a participação das outras importações durante o período analisado reduziu [RESTRITO] p.p. de P1 a P2, se elevou em [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, diminuiu [RESTRITO] p.p. de P3 para P4, voltando a aumentar [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Considerando os extremos da série, a participação das importações das outras origens no mercado brasileiro aumentou [RESTRITO] p.p.

6.3.2 Da relação entre as importações e a produção nacional

Apresenta-se, na tabela a seguir, a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de SAPP, sendo esta a soma da produção da ICL, com o volume de produção estimado das outras três produtoras nacionais, a saber, Cadisa Indústria e Comércio Ltda., Diadema Agro Industrial Ltda. e IQUIMM Indústria Química Ltda., conforme detalho no item 6.2.

Relação entre as importações investigadas e a produção nacional (em número-índice de toneladas

 

 

Produção Nacional (A) Importações origens investigadas (B) Relação (%) (B/A)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 69,0 24,8 36,0
P3 97,9 16,8 17,2
P4 75,8 16,6 22,0
P5 83,0 4,4 5,3

Observou-se que a relação entre as importações investigadas e a produção nacional de SAPP apresentou quedas sucessivas ao longo do período: reduziu [RESTRITO] p.p., de P1 para P2, de P2 para P3 e de P4 para P5, respectivamente. Apenas de P3 para P4 houve leve acréscimo de [RESTRITO] p.p. Ao considerar-se todo o período de análise, essa relação, que era de [RESTRITO]% em P1, passou a [RESTRITO]% em P5, representando redução acumulada de [RESTRITO] p.p.

Importa ainda frisar que o volume da produção nacional apresentou aumento relativamente aos dados do período de análise da investigação original. À época, o referido indicador atingiu seu pico máximo de produção em [RESTRITO] t, equivalente a P5 da investigação original. Em sentido contrário, conforme evidenciado no item 6.1.1, o volume de importações sujeitas ao direito antidumping vem apresentando redução significativa desde a aplicação da medida antidumping vigente.

6.4. Da conclusão a respeito das importações

Com base nos dados anteriormente apresentados, concluiu-se que:

  1. a) as importações objeto da revisão, sob efeito do direito antidumping aplicado, reduziram de volume, significativamente em termos absolutos, passando de [RESTRITO] t em P1 para [RESTRITO] t em P5 (redução de [RESTRITO] t, correspondente a 95,6%). Da mesma forma, de P4 para P5, as referidas importações apresentaram comportamento decrescente (redução de [RESTRITO] t, equivalente a 73,5%);
  2. b) houve aumento do preço do produto objeto do direito antidumping na condição CIF, em dólares estadunidenses, de 39,9% de P1 para P5, tendo sido observado ainda aumento desse preço de P4 para P5 (4,3%). Ressalte-se, porém, que o volume de importação em P5 não foi significativo, de forma que o preço do produto sujeito ao direito pode estar distorcido;
  3. c) a participação das importações objeto do direito antidumping no mercado brasileiro apresentou queda de [RESTRITO] p.p. de P1 (8,4%) para P5 (0,4%), tendo também apresentado redução de [RESTRITO] p.p. de P4 (1,5%) para P5 (0,4%) e;
  4. d) houve redução da relação entre as importações sujeitas ao direito e a produção nacional de SAPP de [RESTRITO] p.p. de P1 (9,3%) para P5 (0,5%), tendo sido constata também a redução desta relação em [RESTRITO] p.p. de P4 (1,2%) para P5 (0,2%).

Assim, constatou-se redução substancial das importações sujeitas ao direito antidumping, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção nacional e ao mercado brasileiro.

  1. DOS INDICADORES DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA

De acordo com o disposto no art. 108 do Decreto nº 8.058, de 2013, a determinação de que a extinção do direito levaria muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano deve basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito e os demais fatores indicados no art. 104 do Regulamento Brasileiro.

O período de análise dos indicadores da indústria doméstica compreendeu os mesmos períodos utilizados na análise das importações.

Como já demonstrado anteriormente, de acordo com o previsto no art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, a indústria doméstica foi definida como a linha de produção de SAPP da ICL Brasil. Dessa forma, os indicadores considerados neste Documento refletem os resultados alcançados pela citada linha de produção.

Para uma adequada avaliação da evolução dos dados em moeda nacional, apresentados pela indústria doméstica, atualizaram-se os valores correntes com base no Índice de Preços ao Produtor Amplo – Origem – Produtos Industriais (IPA-OG-PI), da Fundação Getúlio Vargas.

De acordo com a metodologia aplicada, os valores em reais correntes de cada período foram divididos pelo índice de preços médio do período, multiplicando-se o resultado pelo índice de preços médio de P5. Essa metodologia foi aplicada a todos os valores monetários em reais apresentados.

7.1 Do volume de vendas

A tabela a seguir apresenta as vendas da indústria doméstica de SAPP de fabricação própria, destinadas ao mercado interno e ao mercado externo, líquidas de devoluções, conforme informado na petição.

Vendas da Indústria Doméstica (em número-índice de tonelada)

 

 

Vendas Totais (t) Vendas no Mercado Interno (t) Participação das vendas no mercado interno no Total (%) Vendas no

Mercado Externo (t)

Participação das vendas no mercado externo no Total (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 104,9 105,8 100,9 45,8 43,7
P3 104,6 101,4 97,0 307,3 293,7
P4 101,5 99,5 98,0 228,1 224,9
P5 77,2 75,8 98,2 164,6 213,3

Observou-se que o volume de vendas destinado ao mercado interno cresceu 5,8% de P1 para P2. Nos períodos subsequentes, as vendas apresentaram redução de 4,1%, 1,9% e 23,8%, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Ao se considerar todo o período de investigação, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno caiu 24,2% em P5, comparativamente a P1.

Com relação às vendas para o mercado externo, houve redução de 54,2% de P1 para P2, ao passo que de P2 para P3, houve aumento de 570,5%. De P3 para P4 e de P4 para P5, as vendas para o mercado externo voltaram a cair 25,8% e 27,9%, respectivamente. Quando considerados os extremos da série, o volume de vendas da indústria doméstica para o mercado externo apresentou crescimento acumulado de 64,6%.

Ressalta-se, nesse ponto, que as vendas externas da indústria doméstica representaram, no máximo, 4,5% da totalidade de vendas de produto de fabricação própria ao longo do período de investigação de dano.

7.2 Da participação do volume de vendas no mercado brasileiro

Apresenta-se, na tabela seguinte, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro.

Participação das Vendas da Indústria Doméstica no Mercado Brasileiro

(em número-índice de tonelada)

 

 

Vendas no Mercado Interno(t) Mercado Brasileiro (t) Participação (%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 105,8 94,7 111,7
P3 101,4 99,9 101,5
P4 99,5 91,3 109,0
P5 75,8 85,1 89,1

Quando considerados os extremos da série, de P1 a P5, a participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu [RESTRITO] p.p. A referida participação apresentou o seguinte comportamento, quanto considerados os intervalos individualmente: aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, redução de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, aumento de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e queda de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5, quando alcançou a menor participação de todo o período analisado.

7.3 Da produção e do grau de utilização da capacidade instalada

Inicialmente, cumpre registrar que os volumes de produção, tanto do SAPP, quanto dos outros fosfatos de sódio, apresentados na tabela a seguir fazem referência ao volume de produção líquido, descontando o volume de produtos utilizados em processo ou reprocesso. Portanto, a produção líquida representa a quantidade de real output, ou seja, aquela que de fato está disponível para venda.

Capacidade Instalada, Produção e Grau de Ocupação

(em número-índice de toneladas)

Período Capacidade Instalada Efetiva Produção (Produto Similar) Produção (Outros Produtos) Grau de ocupação (%)
P1 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 70,5 66,0 75,7 101,2
P3 80,2 97,7 91,1 117,3
P4 74,0 73,5 78,6 103,2
P5 69,8 81,4 59,7 99,5

O volume de produção bruta do produto similar da indústria doméstica diminuiu 28,2% de P1 para P2 e aumentou 39,5% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, voltou a oscilar, reduzindo 24,6% de P3 para P4 e aumentando 7,9% de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, o volume de produção da indústria doméstica reduziu 18,6%.

Outrossim, a produção de outros produtos também registrou queda acumulada ao longo do período de análise, reduzindo 40,3% de P1 para P5. Nos intervalos individuais, o volume de produção dos outros produtos diminuiu 24,3% de P1 para P2 e aumentou 20,4% de P2 para P3, quando houve, na sequência, reduções de 13,6% e 24%, respectivamente, de P3 para P4 e de P4 para P5.

Em relação à capacidade instalada da indústria doméstica, a capacidade efetiva foi calculada multiplicando-se a capacidade nominal pelos índices OST e RFI, indicadores de performance da unidade produtiva. O índice OST (“On-Stream Time”) representa o percentual de capacidade utilizada da planta, calculado pela seguinte equação: OST = (total de horas disponíveis – total de horas paradas) / total de horas disponíveis, sendo que as horas paradas por falta de demanda de mercado são expurgadas do cálculo.

Por sua vez, o índice RFI (“Right First Intent”) representa o percentual de produto aprovado de acordo com os critérios de controle de qualidade, representado pela seguinte expressão: RFI = quantidade de produto aprovado / quantidade de produto produzido.

Conforme consta na petição, a produção de SAPP ocorre apenas na fábrica de São José dos Campos, em São Paulo. Foi esclarecido, ainda, que a produção é realizada de forma contínua, em 3 turnos de 8 horas cada.

Foi também informado que a capacidade instalada de produção foi aumentada em P4 (2017) em decorrência de melhorias de processo e de coeficientes técnicos, sem necessidade de investimentos em novos ativos, ainda que tal majoração capacidade não encontre respaldo nos números de capacidade efetiva reportados pela indústria doméstica.

A capacidade instalada efetiva da indústria doméstica decresceu 29,5% de P1 para P2 seguido de um aumento de 13,8% de P2 para P3. Nos intervalos subsequentes, a capacidade apresentou reduções de 7,8% e 5,6%, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. De P1 para P5, a capacidade instalada efetiva diminuiu em 30,2%.

O grau de ocupação da capacidade instalada apresentou aumentos sucessivos: [CONFIDENCIAL] p.p.de P1 para P2, [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, [CONFIDENCIAL] p.p de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. no grau de ocupação da capacidade instalada.

7.4 Dos estoques

A tabela a seguir indica o estoque acumulado no final de cada período investigado, considerando o estoque inicial, em P1, de [RESTRITO] t.

Estoques (em número-índice de toneladas)

Período Produção (+) Vendas Mercado Interno (-) Vendas Mercado Externo (-) Importações/

Revendas (+/-)

Outras Entradas/ Saídas Estoque Final
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 66,0 105,8 45,8 219,0 24,7
P3 97,7 101,4 307,3 100,0 183,3 64,2
P4 73,5 99,5 228,1 3.650,0 119,6 10,2
P5 81,4 75,8 164,6 7,1 171,5 53,5

A peticionária informou que a produção é realizada para estoque, com base nas previsões de vendas informadas pela área comercial. O estoque considerado ideal seria calculado, primeiramente, em função da previsão do trimestre subsequente e, posteriormente, em função da produção de outros fosfatos desta unidade, tendo em vista se tratar de unidade produtiva multipropósito.

É importante esclarecer que a peticionária apresentou dados de estoque, considerando o volume de produção bruto, não sendo descontados os volumes em processo ou reprocesso. A SDCOM realizou ajustes nos valores da coluna “Outras Entradas/Saídas”, para que a coluna de “Produção” refletisse a produção líquida de produto em processo ou reprocesso. Assim, não houve alteração nos valores apresentados pela peticionária para as colunas “Vendas Mercado Interno”, “Vendas Mercado Externo”, “Importações/Revendas” e “Estoque Final”.

O volume do estoque final de SAPP da indústria doméstica apresentou oscilações no período em análise, decrescendo 75,3% de P1 para P2, tendo aumentado 160% de P2 para P3, voltando a cair 84,1% de P3 para P4. De P4 para P5, o referido indicador aumentou 425,3%. Considerando-se os extremos da série, o volume do estoque final apresentou decréscimo de 46,5%.

A tabela a seguir, por sua vez, apresenta a relação entre o estoque acumulado e a produção da indústria doméstica em cada período de análise:

Relação Estoque Final/Produção (em número-índice de tonelada)

Período Estoque Final (t) (A) Produção (t) (B) Relação (A/B) (%)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 24,7 66,0 37,4
P3 64,2 97,7 65,7
P4 10,2 73,5 13,9
P5 53,5 81,4 65,7

A relação estoque final/produção oscilou durante os intervalos analisados, apresentando redução de [RESTRITO] p.p. de P1 para P2, aumento de [RESTRITO] p.p. de P2 para P3, redução de [RESTRITO] p.p. de P3 para P4 e novo aumento de [RESTRITO] p.p. de P4 para P5. Comparativamente a P1, a participação do estoque final sobre a produção diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5.

7.5 Do emprego, da produtividade e da massa salarial

Inicialmente, insta ressaltar que, conforme reportado na petição, a alocação do número de empregados e da massa salarial, entre produção direta e indireta, foi realizada de acordo com a quantidade produzida de cada ano sobre o total produzido.

Assim, segundo palavras da peticionária, “o rateio da área de produção varia conforme a quantidade produzida de cada material da área”. Já para o setor de administração e vendas, o critério de rateio foi baseado na participação das vendas de SAPP no mercado interno sobre o total das vendas da ICL no mercado interno.

As tabelas a seguir apresentam o número de empregados, a produtividade e a massa salarial relacionados à produção/venda de SAPP pela indústria doméstica.

Número de Empregados (em número-índice)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100,0 113,3 126,7 153,3 153,3
Administração e Vendas 100,0 57,1 42,9 35,7 35,7
Total 100,0 86,2 86,2 96,6 96,6

Verificou-se que o número de empregados que atuam na linha de produção apresentou aumentos sucessivos durante o período analisado, crescendo 13,3% de P1 para P2, 11,8% de P2 para P3, 21,1% de P3 para P4 e se mantendo estável de P4 para P5. Relativamente a P1, observou-se, em P5, aumento de 53,3% nesse número ([RESTRITO]).

De forma contrária, o número de empregados em administração e vendas variou negativamente durante o período analisado, caindo 42,9% de P1 para P2, 25% de P2 para P3 e 16,7% de P3 para P4. De P4 para P5 este número se manteve estável. Relativamente a P1, houve decréscimo de 64,3% em P5 ([RESTRITO]).

Com relação ao número total de empregados, houve redução de 13,8% de P1 para P2 e aumento de 12% de P3 para P4. De P2 para P3 e de P4 para P5, este número manteve-se inalterado. Ao se considerar o período total de análise, de P1 para P5, observou-se redução de 3,4% do referido indicador ([RESTRITO]).

A tabela a seguir apresenta a produtividade por empregado da indústria doméstica em cada período de análise:

Produtividade por empregado ligado à produção (em número-índice)

Período Empregados ligados à produção (n) Produção (t) Produtividade (t/n)
P1 100,0 100,0 100,0
P2 113,3 66,0 58,3
P3 126,7 97,7 77,2
P4 153,3 73,5 47,9
P5 153,3 81,4 53,1

A produtividade por empregado ligado à produção decresceu 41,7% de P1 para P2, tendo crescido 32,4% de P2 para P3. De P3 para P4, o indicador em questão voltou a cair 37,9%, enquanto que de P4 para P5 aumentou 10,8%. Considerando-se todo o período de análise de dano, a produtividade por empregado ligado à produção apresentou queda de 46,9%.

As informações sobre a massa salarial relacionada à produção/venda de SAPP pela indústria doméstica encontram-se sumarizadas na tabela a seguir.

Massa Salarial (em número-índice de mil R$ atualizados)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Linha de Produção 100,0 81,2 107,2 131,2 124,2
Administração e Vendas 100,0 70,4 53,2 50,3 41,1
Total 100,0 75,3 77,8 87,2 79,0

Sobre o comportamento da massa salarial dos empregados da linha de produção, observou-se o seguinte comportamento: -18,8% de P1 para P2, +32% de P2 para P3, +22,4% de P3 para P4 e -5,3% de P4 para P5. Na análise dos extremos da série, a massa salarial da linha de produção aumentou 24,2% em termos reais.

A massa salarial dos empregados ligados à administração e às vendas do produto similar decresceu 58,9% em P5, quando comparado com o início do período de análise, P1. Nos intervalos individuais, observaram-se quedas sucessivas, no montante de 29,6% de P1 para P2, de 24,5% de P2 para P3, de 5,4% de P3 para P4 e de 18,3% de P4 para P5.

Com relação à massa salarial total, observou-se o seguinte comportamento: redução de 24,7% de P1 para P2 e aumentos de 3,3% e 12,1%, respectivamente, de P2 para P3 e de P3 para P4. De P4 para P5, a massa salarial total voltou a apresentar queda de 9,4%. Por fim, observou-se diminuição de 21%, quando considerado todo o período de análise de dano, de P1 para P5.

7.6 Do demonstrativo de resultado

7.6.1 Da receita líquida

A tabela a seguir indica as receitas líquidas obtidas pela indústria doméstica com a venda do produto similar nos mercados interno e externo. Cabe ressaltar que as receitas líquidas apresentadas estão deduzidas dos valores de fretes incorridos sobre essas vendas.

Receita Líquida (m número-índice de mil R$ atualizados)

 

 

Mercado Interno Mercado Externo
 

 

Receita Total Valor % total Valor % total
P1 [CONF] 100,0 [CONF] 100,0 [CONF]
P2 [CONF] 139,5 [CONF] 55,4 [CONF]
P3 [CONF] 126,0 [CONF] 419,1 [CONF]
P4 [CONF] 106,2 [CONF] 272,2 [CONF]
P5 [CONF] 91,5 [CONF] 204,8 [CONF]

Conforme tabela anterior, a receita líquida, em reais atualizados, referente às vendas no mercado interno apresentou aumento de 39,5% de P1 para P2. Nos demais intervalos, constataram-se quedas sucessivas, de 9,7% de P2 para P3, 15,7% de P3 para P4 e 13,9% de P4 para P5. Ao se analisar os extremos da série, verificou-se diminuição de 8,5% da receita líquida obtida com as vendas de SAPP no mercado interno.

A receita líquida obtida com as exportações do produto similar variou ao longo do período de análise: caiu 44,6%, de P1 para P2, subiu 656,3% de P2 para P3, tendo apresentado novas reduções de 35% de P3 para P4 e 24,8% de P4 para P5. Considerando-se todo o período de análise, a receita líquida obtida com as exportações do produto similar apresentou alta de 104,8%.

A receita líquida total apresentou queda ao longo do período de análise, diminuindo [CONFIDENCIAL]% em P5, comparativamente a P1. Quanto aos intervalos individuais, essa receita aumentou [CONFIDENCIAL]%, de P1 para P2, seguido por reduções de [CONFIDENCIAL]%, de P2 para P3, [CONFIDENCIAL]% de P3 para P4 e [CONFIDENCIAL]% de P4 para P5.

7.6.2 Dos preços médios ponderados

Os preços médios ponderados de venda, constantes da tabela seguinte, foram obtidos pela razão entre as receitas líquidas e as respectivas quantidades vendidas de SAPP, líquidas de devolução, apresentadas anteriormente.

Preço Médio de Venda da Indústria Doméstica

(em número-índice de R$ atualizados/t)

Período Preço de Venda Mercado Interno Preço de Venda Mercado Externo
P1 100,0 100,0
P2 131,8 120,9
P3 124,2 136,4
P4 106,8 119,3
P5 120,7 124,4

O preço médio de venda no mercado interno apresentou o seguinte comportamento: aumento de 31,8% de P1 para P2, quedas de 5,8% e 14% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente, e novo aumento de 13,1% de P4 para P5. Considerados os extremos da série, houve aumento acumulado de 20,7%.

O preço de venda praticado com as vendas para o mercado externo subiu 24,4% em P5, relativamente a P1. Nos intervalos individuais, esse preço aumentou 20,9%, 12,8% e 4,3%, respectivamente, de P1 para P2, de P2 para P3 e de P4 para P5. Por sua vez, diminuiu 12,5% P3 para P4.

7.6.3 Dos resultados e margens

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultado obtido com a venda de SAPP de fabricação própria no mercado interno.

Demonstrativo de Resultados (número-índice de mil R$ atualizados)

P1 P2 P3 P4 P5
Receita Líquida 100,0 139,5 126,0 106,2 91,5
CPV 100,0 130,3 125,1 112,9 88,4
Resultado Bruto 100,0 173,6 129,5 81,2 103,0
Despesas Operacionais 100,0 131,6 132,5 86,7 89,9
Despesas administrativas 100,0 94,3 46,5 52,9 52,9
Despesas com vendas 100,0 152,0 120,9 118,9 175,7
Resultado financeiro (RF) 100,0 145,5 91,8 65,0 34,9
Outras despesas (OD) (100,0) (5.139,9) 13.607,2 (298,3) (3.375,2)
Resultado Operacional 100,0 358,5 116,1 57,0 160,7
Resultado Op. s/RF 100,0 214,7 99,7 62,4 75,8
Resultado Op. s/RF e OD 100,0 198,0 146,2 61,6 64,6

As despesas e receitas operacionais foram rateadas de acordo com as vendas líquidas totais da ICL distribuídas proporcionalmente pela receita líquida de venda de SAPP no mercado interno no período de análise.

O resultado bruto da indústria doméstica manteve-se positivo em todos os intervalos da série, oscilando da seguinte forma: apresentou melhora de 73,7% de P1 para P2, quedas de 25,4% de P2 para P3 e 37,3% de P3 para P4, seguido de novo aumento de 26,9% de P4 para P5. De P1 para P5, o resultado bruto com a venda de SAPP pela indústria doméstica melhorou em 3%, mantendo-se positivo.

Já o resultado operacional acumulou melhora de 60,7% considerados os extremos da série (P1 a P5). Houve aumento do lucro operacional de P1 para P2 em 258,5%, redução de 67,6% de P2 para P3 e 50,9% de P3 para P4, seguido de um novo aumento de 181,9% de P4 para P5, mantendo-se positivo em todos os intervalos da série.

O resultado operacional, exceto resultado financeiro, positivo durante toda a série sob análise, apresentou melhora de 114,7% de P1 para P2. Já de P2 para P3 e de P3 para P4, este resultado apresentou quedas de 53,6% e 37,4%, respectivamente. Já de P4 para P5, houve aumento de 21,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o resultado operacional, exceto resultado financeiro diminuiu o equivalente a 24,2%.

Com relação ao resultado operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, verificou-se melhora de 98% de P1 para P2, pioras de 26,3% e 57,9% de P2 para P3 e de P3 para P4, respectivamente. Por fim, de P4 para P5, houve aumento de 4,8% do indicador, mantendo-se positivo em todos os intervalos da série. Comparando-se P1 a P5, o resultado operacional, excluído o resultado financeiro e outras despesas, apresentou piora de 35,4%.

Encontram-se apresentadas, na tabela a seguir, as margens de lucro associadas aos resultados detalhados anteriormente.

Margens de Lucro (em número-índice de %)

P1 P2 P3 P4 P5
Margem Bruta 100,0 124,5 102,8 76,5 112,6
Margem Operacional 100,0 257,0 92,1 53,7 175,7
Margem Operacional s/RF 100,0 153,9 79,1 58,8 82,8
Margem Operacional s/RF e OD 100,0 141,9 116,0 58,0 70,6

Ao longo de todo o período a margem bruta se manteve positiva. De P1 para P2 se elevou [CONFIDENCIAL] p.p. Já de P2 para P3 e P3 para P4 houve quedas de [CONFIDENCIAL] p.p e [CONFIDENCIAL] p.p., respectivamente. De P4 para P5, a margem bruta apresentou uma elevação de [CONFIDENCIAL] p.p. Na comparação de P5 com P1, a margem bruta da indústria doméstica aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional, foi positiva em todos os períodos sob análise, tendo apresentado a seguinte oscilação: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, nova queda de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Na comparação dos extremos da série, o crescimento desta margem foi equivalente a [CONFIDENCIAL] p.p.

A margem operacional, exceto resultado financeiro também apresentou variações ao longo da série: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, quedas de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4. Por outro lado, de P4 para P5, essa tendência foi revertida, elevando-se [CONFIDENCIAL] p.p. neste intervalo. Na comparação de P5 com P1, a margem operacional, exceto resultado financeiro, da indústria doméstica decresceu [CONFIDENCIAL] p.p.

Por último, a margem operacional, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou comportamento semelhante ao último indicador analisado, piorando [CONFIDENCIAL] p.p. na comparação de P5 com o início da série (P1). Na análise dos intervalos individuais, observou-se: aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2, quedas de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4. De P4 para P5 houve alteração nessa tendência, crescendo [CONFIDENCIAL] p.p.

O quadro a seguir apresenta o demonstrativo de resultados obtido com a venda do produto similar no mercado interno, por tonelada vendida.

Demonstrativo de Resultados (em número-índice de R$ atualizados/t)

P1 P2 P3 P4 P5
Receita Líquida 100,0 139,5 126,0 106,2 91,5
CPV 100,0 123,1 123,3 113,5 116,6
Resultado Bruto 100,0 164,1 127,7 81,6 135,9
Despesas Operacionais 100,0 124,4 130,7 87,2 118,6
Despesas administrativas 100,0 89,1 45,8 53,2 69,8
Despesas com vendas 100,0 143,7 119,2 119,5 231,9
Resultado financeiro (RF) 100,0 137,5 90,5 65,3 46,0
Outras despesas (OD) (100,0) (4.857,6) 13.414,7 (299,9) (4.453,6)
Resultado Operacional 100,0 338,8 114,5 57,3 212,0
Resultado Operac. s/RF 100,0 202,9 98,3 62,7 100,0
Resultado Operac. s/RF e OD 100,0 187,1 144,1 61,9 85,2

O CPV unitário apresentou aumentos de 23,1% e 0,1% de P1 para P2 e de P2 para P3, respectivamente. De P3 para P4, observou-se queda de 7,9% do indicador, seguida de novo aumento de P4 para P5 (+2,7%). Quando comparados os extremos da série, o CPV unitário acumulou aumento de 16,6%.

O resultado bruto unitário da indústria doméstica variou positivamente de P1 para P2 (+64,1%), tendo decrescido de P2 para P3 (-22,2%) e de P3 para P4 (-36,1%). No intervalo seguinte (P4 para P5), esse quadro se reverteu, tendo havido aumento de 66,5% do indicador. Cumpre enfatizar que o resultado bruto unitário foi positivo em todos os intervalos da série. Comparativamente a P1, o resultado bruto unitário com a venda de SAPP pela indústria doméstica aumentou 35,9%.

O resultado operacional unitário, por seu turno, manteve-se positivo durante todo o período de investigação de dano, tendo havido melhora de 112% desse indicador em P5, comparativamente a P1. Houve aumento do lucro operacional de P1 para P2 em 238,8%, seguida de deterioração desse indicador nos intervalos subsequentes, com piora de 66,2% de P2 para P3 e de 49,9% de P3 para P4. De P4 para P5, este indicador apresentou melhora de 269,9%.

O resultado operacional unitário, exceto resultado financeiro, positivo durante toda a série sob análise, apresentou melhora de 102,9% de P1 para P2. Nos dois intervalos seguintes, esse resultado piorou 51,6%, de P2 para P3 e 36,2% de P3 para P4. De P4 para P5, houve uma melhora desse indicador em 59,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o lucro operacional unitário diminuiu o equivalente a 0,05%.

Por fim, o resultado operacional unitário da indústria doméstica, exceto resultado financeiro e outras despesas, apresentou o seguinte comportamento: aumento de 87,1% de P1 para P2, quedas de 23% de P2 para P3 e de 57% de P3 para P4. Já de P4 para P5, há nova melhora, agora de 37,6%. Considerados os extremos da série, observou-se piora de 14,8% no resultado operacional unitário, excluído o resultado financeiro e outras despesas, em P5, comparativamente a P1.

7.7 Dos fatores que afetam os preços domésticos

7.7.1 Dos custos

A tabela a seguir demonstra a evolução dos custos de produção de SAPP ao longo do período de análise de continuação/retomada de dano.

Evolução dos Custos (em número-índice de mil R$ atualizados/t)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
1. Custos Variáveis 100,0 137,2 124,3 117,5 138,1
1.1 Matéria-prima1 100,0 123,8 112,3 65,8 69,5
1.2 Outros Insumos 100,0 152,6 101,4 91,7 62,4
1.3 Utilidades2 100,0 103,6 89,5 55,4 40,8
1.4 Outros custos variáveis 100,0 254,7 249,0 569,6 765,5
2. Custos Fixos 100,0 102,6 109,7 69,4 38,6
2.1 Mão de Obra Direta 100,0 104,3 90,2 79,7 47,5
2.2 Depreciação 100,0 105,5 79,8 74,1 62,7
2.3 Mão de Obra Indireta 100,0 144,1 127,9 188,1 177,1
2.4 Outros custos fixos 100,0 124,0 120,8 57,2 46,1
2.5 Ociosidade (100,0) (26,5) (116,6)
3. Custo de Produção (1+2) 100,0 130,1 121,3 107,6 117,7

1Nota: A rubrica “matéria-prima” inclui ácido fosfórico, soda cáustica e outros.

2Nota: A rubrica “utilidades” inclui energia elétrica, vapor e gás natural.

Da análise da tabela de evolução de custos da peticionária, verificou-se que o custo unitário de SAPP apresentou a seguinte variação: aumentou de P1 para P2 (+30,1%), tendo diminuído 6,7% de P2 para P3 e 11,3% de P3 para P4, voltando a aumentar novamente 9,4% de P4 para P5. Ao se considerar os extremos da série, o custo de produção apresentou aumento acumulado de 17,7%.

O aumento no custo de produção unitário de P1 para P5 é decorrente principalmente do aumento significativo do custo das utilidades, que representavam [CONFIDENCIAL]% do custo de produção em P1 tendo alcançado [CONFIDENCIAL]% em P5. Por sua vez, o custo com matérias-primas diminuiu 30,5% em P5, comparativamente a P1. Enquanto em P1, a participação do custo de matéria-prima no custo total de produção representou [CONFIDENCIAL]%, essa participação caiu para apenas [CONFIDENCIAL]% em P5.

7.7.2 Da relação custo/preço

A relação entre o custo e o preço, explicitada na tabela seguinte, indica a participação desse custo no preço de venda da indústria doméstica, no mercado interno, ao longo do período de investigação de indícios de continuação/retomada de dano.

Participação do Custo no Preço de Venda

(Em número-índice – R$ atualizados/t)

Período Custo (A)

(R$ atualizados/t)

Preço no Mercado Interno (B) (R$ atualizados/t) (A) / (B)

(%)

P1 100,0 100,0 100,0
P2 130,1 131,8 98,7
P3 121,3 124,2 97,7
P4 107,6 106,8 100,8
P5 117,7 120,7 97,5

A participação do custo no preço de venda apresentou a seguinte evolução: quedas de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e de [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e nova redução de [CONFIDENCIAL] p.p. de P4 para P5. Relativamente a P1, a participação do custo no preço de venda no mercado interno diminuiu [CONFIDENCIAL] p.p.

7.8 Do fluxo de caixa

A tabela a seguir mostra o fluxo de caixa apresentado pela indústria doméstica. Tendo em vista a impossibilidade da empresa em apresentar fluxos de caixa completos e exclusivos para a linha de produção de SAPP, a análise do fluxo de caixa foi realizada em função dos dados relativos à totalidade dos negócios da ICL Brasil Ltda.

Fluxo de Caixa (em número-índice de mil R$ atualizados)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Caixa Líquido Gerado pelas Atividades Operacionais 100,0 (1.928,6) (3.395,6) 484,9 325,1
Caixa Líquido das Atividades de Investimentos (100,0) 32,2 (29,1) (38,3) (4,3)
Caixa Líquido das Atividades de Financiamento 100,0 (0,6) 92,4 82,3 0,6
Aumento (Redução) Líquido (a) nas Disponibilidades (100,0) (59,2) (88,3) 853,3 38,2

Observou-se que as disponibilidades, negativas nos três primeiros períodos, apresentaram melhora de P1 a P2 em 40,8%, reduzindo em 49,1% de P2 para P3. De P3 para P4, este indicador passou a ser positivo, aumentando em 1066,8%. Por fim, de P4 para P5, observou-se nova variação negativa de 95,5%. Quando considerados os extremos da série (de P1 para P5), constatou-se melhora de 138,2% no indicador.

7.9 Do retorno sobre os investimentos

Apresenta-se, na tabela seguinte, o retorno sobre investimentos, conforme constou da petição, considerando a divisão dos valores dos lucros líquidos pelos valores do ativo total da ICL de cada período, constantes das demonstrações financeiras das empresas. Ou seja, o cálculo refere-se aos lucros e ativo da ICL como um todo, e não somente os relacionados ao produto similar.

Retorno dos Investimentos (em número-índice de mil R$)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Lucro Líquido (A) 100,0 25,7 (10,5) 14,7 45,5
Ativo Total (B) 100,0 116,0 121,9 120,3 137,5
Retorno (A/B) (%) 100,0 22,2 (8,6) 12,2 33,1

A taxa de retorno sobre investimentos da indústria doméstica, oscilou ao longo da série analisada: decresceu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3. A partir de então a tendência foi revertida, apresentando aumentos de [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Considerando os extremos do período de análise de indícios de continuação/retomada de dano, houve redução de [CONFIDENCIAL] p.p. do indicador em questão.

7.10 Da capacidade de captar recursos ou investimentos

Para avaliar a capacidade de captar recursos, foram calculados os índices de liquidez geral e corrente a partir dos dados relativos à totalidade dos negócios da ICL, e não exclusivamente para a produção do produto similar. Os dados aqui apresentados foram apurados com base nas demonstrações financeiras da empresa relativas ao período de indícios de continuação/retomada de dano.

O índice de liquidez geral indica a capacidade de pagamento das obrigações de curto e de longo prazo e o índice de liquidez corrente, a capacidade de pagamento das obrigações de curto prazo.

Capacidade de captar recursos ou investimentos

(em número-índice de mil R$)

 

 

P1 P2 P3 P4 P5
Índice de Liquidez Geral 100,0 97,7 87,0 90,4 77,6
Índice de Liquidez Corrente 100,0 78,8 57,5 51,2 46,1

O índice de liquidez geral diminuiu de P1 para P2 (-2,3%) e de P2 para P3 (-10,9%). De P3 para P4, este índice apresentou aumento de 3,7%, voltando a reduzir 14,4% de P4 para P5. Ao se considerar todo o período de análise, de P1 para P5, esse indicador decresceu 22,7%.

O índice de liquidez corrente, por sua vez, apresentou quedas em todos os intervalos: diminuiu 21,1%, 27,3%, 10,9% e 9,6%, de P1 para P2, de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. O referido indicador apresentou queda acumulada de 53,8% de P1 para P5.

7.11 Do crescimento da indústria doméstica

O volume de vendas da indústria doméstica para o mercado interno em P5 foi menor que o volume de vendas registrado em P4 (-23,8%), e inferior ao registrado em P1 (-24,2%). Considerando que o crescimento da indústria doméstica se caracteriza pelo aumento do seu volume de venda no mercado interno, pode-se constatar que a indústria doméstica não cresceu no período de revisão.

Adicionalmente, quando analisados os extremos da série, verifica-se que a redução de 24,2% do volume de vendas da indústria doméstica no mercado interno foi acompanhada pela redução de 14,9%, de P1 a P5, do mercado brasileiro. Dessa forma, a indústria doméstica diminuiu sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.) ao longo do período analisado, tendo, portanto, diminuído também em termos relativos.

Também de P4 para P5, enquanto o volume de vendas para o mercado interno se reduziu em 23,8%, o mercado brasileiro diminuiu apenas 6,8% no mesmo intervalo. Nesse sentido, a indústria doméstica apresentou redução relativa de suas vendas, tendo reduzido sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p. no período em questão.

7.12 Da conclusão sobre os indicadores da indústria doméstica

A partir da análise dos indicadores expostos neste Documento, verificou-se que, durante o período de análise da continuação ou retomada do dano:

  1. a) as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram 24,2% de P1 a P5. Houve ainda queda da participação das vendas da indústria doméstica no mercado brasileiro de [RESTRITO] p.p. neste mesmo período, uma vez que o mercado brasileiro também apresentou contração de P1 para P5, de 14,9%;
  2. b) a produção líquida de SAPP da indústria doméstica apresentou queda ao longo do período de análise, tendo havido decréscimo de 18,6% de P1 a P5. Esse decréscimo foi acompanhado por leve redução do grau de ocupação da capacidade instalada de P1 para P5 ([RESTRITO] p.p.);
  3. c) os estoques reduziram 46,5% de P1 para P5, aumentando 425,3% de P4 para P5;
  4. d) o número de empregados ligados à produção aumentou ao longo do período analisado. Com efeito, de P1 a P5 o indicador registrou um aumento de 53,3%. A produtividade por empregado, por sua vez, diminuiu 46,9% de P1 para P5, uma vez que o houve queda na produção e o número de empregados aumentou no mesmo período;
  5. e) a receita líquida obtida pela indústria doméstica no mercado interno diminuiu 8,5% de P1 para P5, motivada pela redução das vendas da indústria doméstica no mercado interno. Por outro lado, a indústria aumentou seu preço ao longo do período investigado (20,7% de P1 a P5);
  6. f) observou-se melhora da relação custo/preço de P1 para P5 ([CONFIDENCIAL] p.p.) visto que o aumento dos custos de produção (17,7% de P1 para P5) foi inferior ao aumento dos preços médios praticados pela indústria doméstica (20,7% de P1 para P5);
  7. g) o resultado bruto apresentou aumento de 2,6% entre P1 e P5. Do mesmo modo, a margem bruta apresentou evolução positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. no mesmo período. O resultado operacional, que se apresentou positivo de P1 a P5, aumentou 58,5%, se considerados os extremos da série. No mesmo sentido, a margem operacional apresentou crescimento de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5.
  8. h) o resultado operacional exceto o resultado financeiro decresceu 25,1% de P1 para P5. A margem operacional sem as despesas financeiras reduziu [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P5. Da mesma forma evoluiu o resultado operacional exceto o resultado financeiro e as outras despesas, o qual reduziu 36,3%, e a margem operacional sem as despesas financeiras e as outras despesas, a qual apresentou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p.

Verificou-se que a indústria doméstica apresentou piora em seus indicadores de volume de vendas, de faturamento e de participação no mercado brasileiro durante o período de análise. Os demais indicadores, por outro lado, apresentaram melhora, em especial os resultados bruto e operacional. Da mesma forma, as margens bruta e operacional demonstraram variações positivas de P1 a P5.

Por todo o exposto, pode-se concluir que a indústria doméstica apresentou melhora de seus indicadores de rentabilidade bruta e operacional durante o período de revisão, em que pese a persistência da deterioração dos seus indicadores relacionados ao volume de vendas e ao faturamento ao longo do período.

  1. DOS INDÍCIOS DE CONTINUAÇÃO/RETOMADA DO DANO.

O art. 108 c/c o art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que a determinação de que a extinção do direito levará muito provavelmente à continuação ou à retomada do dano à indústria doméstica deverá basear-se no exame objetivo de todos os fatores relevantes, incluindo: a situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito (item 8.1); o comportamento das importações do produto objeto da medida durante sua vigência e a provável tendência (item 8.2); o preço provável das importações objeto de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro (item 8.3); o impacto provável das importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.4); alterações nas condições de mercado no país exportador (item 8.5); e o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica (item 8.6).

8.1 Da situação da indústria doméstica durante a vigência definitiva do direito

O art. 108 c/c o inciso I do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinada a situação da indústria doméstica durante a vigência do direito.

Nesse sentido, verificou-se que a indústria doméstica apresentou piora no seu indicador relacionados ao volume de vendas (redução de 24,2%) e de participação de mercado (redução de [RESTRITO] p.p.). Ademais, a indústria doméstica apresentou diminuição de 8,5% em sua receita líquida (considerando P1-P5), apesar do aumento do preço do produto similar no mercado interno (preço de P5 é 20,7% maior que o de P1), que não foi capaz de neutralizar o efeito gerado pela queda do volume de vendas.

Por outro lado, a indústria doméstica apresentou melhora em seus resultados e margens bruta e operacional. De P1 a P5, o resultado bruto apresentou aumento de 3% e o resultado operacional, aumento de 60,7%. Para o mesmo intervalo, a margem bruta subiu [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional subiu [CONFIDENCIAL] p.p.

Ante o exposto, ficou evidenciado a melhora de alguns indicadores, em particular os financeiros, com exceção da receita líquida, e a piora em determinados indicadores de volume como vendas e participação de mercado.

8.2 Do comportamento das importações

O art. 108 c/c o inciso II do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o volume de tais importações durante a vigência do direito e a provável tendência de comportamento dessas importações, em termos absolutos e relativos à produção ou ao consumo do produto similar no mercado interno brasileiro.

Conforme o exposto no item 6 deste Documento, verificou-se que, de P1 a P5, houve redução do volume das importações das origens investigadas na proporção de 95,6% ([RESTRITO] t), sendo que em P5 o volume importado foi reduzido a [RESTRITO] toneladas. Essas importações reduziram sua participação no mercado brasileiro em [RESTRITO] p.p., passando a representar [RESTRITO]% do mercado em P5, enquanto em P1 representavam [RESTRITO]%.

Cumpre recordar que as importações brasileiras de SAPP originárias do Canadá cessaram, enquanto as importações originárias da China e dos EUA foram realizadas em quantidades insignificantes em P5.

Dessa forma, não se pode concluir que as importações em questão tenham contribuído para a deterioração de alguns indicadores da indústria doméstica.

8.3 Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro

O art. 108 c/c o inciso III do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o preço provável das importações a preços de dumping e o seu provável efeito sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro.

Para esse fim, buscou-se avaliar, inicialmente, o efeito das importações objeto do direito antidumping sobre o preço da indústria doméstica no período de revisão. De acordo com o disposto no § 2º do art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013, o efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos. Inicialmente, deve ser verificada a existência de subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto objeto de revisão é inferior ao preço do produto brasileiro.

Em seguida, examina-se eventual depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações objeto do direito antidumping impedem, de forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que teria ocorrido na ausência de tais importações.

Ressalte-se que as importações da China e dos EUA ocorreram em volumes insignificantes em P5, ao passo que as importações originárias do Canadá cessaram em P2. Nesse sentido, foi realizada a comparação entre o preço provável das importações do produto objeto de dumping e o preço do produto similar nacional.

8.3.1 Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins do início da revisão

  1. Para fins de início da revisão, de modo a estimar qual seria o preço provável das importações do produto objeto do direito antidumping, caso essas origens voltassem a exportar SAPP para o Brasil, foi utilizada a internação no mercado brasileiro dos preços das exportações de cada um desses países em P5 por intermédio das informações disponíveis no sítio eletrônico Trade Map para a subposição 2835.39 do SH (Sistema Harmonizado).

Primeiramente, buscou-se apurar o preço provável das importações originárias do Canadá. Conforme sugerido na petição, a ICL recomendou a adoção dos preços de exportação do Canadá para Argentina, o que conferiria maior semelhança ao provável preço praticado ao Brasil. Segundo a peticionária, a escolha da Argentina se justificaria por esse país ser um mercado relevante na América do Sul, membro do Mercosul, e pelo fato de que as originárias do Canadá enfrentariam a concorrência de importações de outras origens que também estão presentes no mercado brasileiro, como China, EUA e Alemanha. Além disso, os preços das exportações do Canadá para os EUA, principal destino das exportações canadenses, poderiam sofrer distorções pelo preço praticado entre partes relacionadas da Innophos.

Assim, inicialmente, o preço provável das importações do Canadá foi apurado com base no preço médio de suas exportações da subposição 2835.39 do SH para a Argentina em P5.

Para comparação com o preço da indústria doméstica, o preço de exportação do Canadá para a Argentina em P5 foi internalizado no mercado brasileiro. Nesse sentido, foram somados ao preço médio das exportações os valores de frete internacional e seguro internacional, conforme estimativa apresentada pela peticionária e detalhada no item 5.1.1.2.

Em seguida, foram somados os montantes referentes ao imposto de importação, aplicando-se o percentual de 10% sobre o preço CIF; o AFRMM, aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo incorrido; e as despesas de internação, obtidas pela aplicação do percentual de 4,99% sobre o valor CIF, conforme percentual obtido na investigação original de dumping nas exportações de SAPP das origens investigadas.

O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi convertido para reais por tonelada utilizando-se a taxa média anual obtida no sítio eletrônico do BCB, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno, e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

O resultado da comparação entre o preço provável do Canadá e o preço da indústria doméstica consta da tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Canadá para a Argentina  

 

Preço FOB (US$/t) (a) 940,52
Frete internacional (US$/t) (b) 122,78
Preço CFR (c) = (a) + (b) 1.063,30
Seguro internacional (US$/t) (d) = (c) x 0,07686% 0,82
Preço CIF (e) = (c) + (d) 1.064,12
Imposto de Importação (f) = 10% * (d) (US$/t) 106,41
AFRMM (g) = 25% * frete marítimo (US$/t) 30,70
Despesas de Internação (h) = 4,99% * (e) (US$/t) 53,10
Preço CIF Internado (i) = (e) + (f) + (g) + (h) (US$/t) 1.254,32
Paridade média (j) 3,6558
Preço CIF Internado (k) = paridade média * (i) (R$/t) 4.585,56
Preço da Indústria Doméstica (l) (R$/t) 6.193,03
Subcotação (R$/t) (m) = (l) – (k) 1.607,47

Observou-se que, na hipótese de o Canadá voltar a exportar SAPP em volumes significantes para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para a Argentina P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Adicionalmente, a título de exercício por parte desta SDCOM, a subcotação foi analisada considerando um cenário alternativo, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pelo Canadá em suas exportações de SAPP para o mundo, utilizando as mesmas premissas consideradas na tabela anterior.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Canadá para o Mundo  

 

Preço FOB (US$/t) (a) 1.484,52
Frete internacional (US$/t) (b) 122,78
Preço CFR (c) = (a) + (b) 1.607,30
Seguro internacional (US$/t) (d) = (c) x 0,07686% 1,23
Preço CIF (e) = (c) + (d) 1.608,53
Imposto de Importação (f) = 10% * (d) (US$/t) 160,85
AFRMM (g) = 25% * frete marítimo (US$/t) 30,70
Despesas de Internação (h) = 4,99% * (d) (US$/t) 80,27
Preço CIF Internado (i) = (e) + (f) + (g) + (h) (US$/t) 1.880,35
Paridade média (j) 3,6558
Preço CIF Internado (k) = paridade média * (i) (R$/t) 6.874,17
Preço da Indústria Doméstica (l) (R$/t) 6.193,03
Subcotação (R$/t) (m) = (l) – (k) (681,14)

Verificou-se que, caso o Canadá praticasse para o Brasil os preços exibidos no cenário apresentado acima, não haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica. Cumpre ressaltar, entretanto, que o preço de exportação do Canadá para o mundo seria substancialmente influenciado pelo preço praticado por essa origem aos EUA, uma vez que o volume de exportação para os EUA correspondeu a 98,2% do total exportado pelo Canadá em P5 para a subposição 2835.39 do SH. Tendo em vista as trocas comerciais existentes entre as partes relacionadas Innophos Canadá e Innophos EUA, poder-se-ia alegar uma perda na confiabilidade na adoção deste preço.

Adicionalmente, a título de exercício, a subcotação foi analisada considerando um cenário alternativo, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pelo Canadá em suas exportações de SAPP para o mundo, à exceção dos EUA, em razão do alegado preço de transferência praticado pelo exportador canadense. Utilizaram-se as mesmas premissas consideradas na tabela anterior.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Canadá para o Mundo (menos EUA)  

 

Preço FOB (US$/t) (a) 943,75
Frete internacional (US$/t) (b) 122,78
Preço CFR (c) = (a) + (b) 1.066,53
Seguro internacional (US$/t) (d) = (c) x 0,07686% 0,820
Preço CIF (e) = (c) + (d) 1.067,35
Imposto de Importação (f) = 10% * (d) (US$/t) 106,73
AFRMM (g) = 25% * frete marítimo (US$/t) 30,70
Despesas de Internação (h) = 4,99% * (d) (US$/t) 53,26
Preço CIF Internado (i) = (e) + (f) + (g) + (h) (US$/t) 1.258,04
Paridade média (j) 3,6558
Preço CIF Internado (k) = paridade média * (i) (R$/t) 4.599,14
Preço da Indústria Doméstica (l) (R$/t) 6.193,03
Subcotação (R$/t) (m) = (l) – (k) 1.593,89

Observou-se que, na hipótese de o Canadá voltar a exportar SAPP em volumes significantes para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para a média mundial exclusive os EUA, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Ato contínuo, passou-se analisar o preço provável das importações chinesas. Conforme sugerido pela peticionária, seria recomendada a adoção dos preços de exportação da China para a Rússia, o que conferiria maior semelhança ao provável preço praticado ao Brasil. Segundo a peticionária, escolha da Rússia se justificaria por esse país possuir dimensões continentais, amplo mercado consumidor e contar com a presença de grandes produtores de sais de sódio, como o SAPP, em seu território, como o Brasil. Além disso, a Rússia seria o segundo maior mercado para as exportações chinesas e possuiria preço próximo à média praticada pela China em suas exportações para o mundo. A ICL esclareceu ainda que o preço das exportações da China para a Coreia do Sul, principal destino das exportações chinesas, não seria adequado, pois a Coreia não possuiria produção significativa de sais de sódio e, portanto, dependeria exclusivamente de importações para o abastecimento de sua demanda interna, o que a distinguiria das condições observadas no mercado brasileiro.

Assim, inicialmente, o preço provável das importações do China foi apurado com base no preço médio de suas exportações da subposição 2835.39 do SH para a Rússia em P5.

Para comparação com o preço da indústria doméstica, o preço de exportação da China para a Rússia em P5 foi internalizado no mercado brasileiro. Nesse sentido, foram somados ao preço médio das exportações os valores de frete internacional e seguro internacional, conforme estimativa apresentada pela peticionária e detalhada no item 5.1.2.2.

Em seguida, foram somados os montantes referentes ao imposto de importação, aplicando-se o percentual de 10% sobre o preço CIF; o AFRMM, aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo incorrido; e as despesas de internação, obtidas pela aplicação do percentual de 4,99% sobre o valor CIF, conforme percentual obtido na investigação original de dumping nas exportações de SAPP das origens investigadas.

O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi convertido para reais por tonelada utilizando-se a taxa média anual obtida no sítio eletrônico do BCB, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

O resultado da comparação entre o preço provável da China e o preço da indústria doméstica consta da tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação – China para a Rússia  

 

Preço FOB (US$/t) (a) 1.396,12
Frete internacional (US$/t) (b) = 2,81% * (a) 39,23
Seguro internacional (US$/t) (c) = 0,03% * (a) 0,42
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.435,77
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 143,58
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 9,81
Despesas de Internação (g) = 4,99% * (d) (US$/t) 71,65
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.660,80
Paridade média (i) 3,6558
Preço CIF Internado (j) = paridade média * (h) (R$/t) 6.071,57
Preço da Indústria Doméstica (k) (R$/t) 6.193,03
Subcotação (R$/t) (l) = (k) – (j) 121,46

Observou-se que, na hipótese de a China voltar a exportar SAPP em volumes significantes para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para a Rússia P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Adicionalmente, a título de exercício por parte desta SDCOM, a subcotação foi analisada considerando um cenário alternativo, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pela China em suas exportações de SAPP para o mundo, utilizando as mesmas premissas consideradas na tabela anterior.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – China para o Mundo  

 

Preço FOB (US$/t) (a) 1.357,73
Frete internacional (US$/t) (b) = 2,81% * (a) 38,15
Seguro internacional (US$/t) (c) = 0,03% * (a) 0,41
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.396,28
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 139,63
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 9,54
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 69,67
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.615,13
Paridade média (i) 3,6558
Preço CIF Internado (j) = paridade média * (h) (R$/t) 5.904,58
Preço da Indústria Doméstica (k) (R$/t) 6.193,03
Subcotação (R$/t) (l) = (k) – (j) 288,45

Constatou-se, portanto, que, na hipótese de a China voltar a exportar SAPP em volumes significantes para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para o mundo em P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Por fim, passou-se analisar o preço provável das importações estadunidenses. Conforme sugerido pela peticionária, seria recomendada a adoção dos preços de exportação dos EUA para o México, o que conferiria maior semelhança ao provável preço praticado ao Brasil. Segundo a peticionária, o México, além de se tratar de uma economia latina em desenvolvimento com condições socioeconômicas próximas ao Brasil, possuiria características semelhantes ao mercado brasileiro na medida em que conta com a presença de produtores relevantes de sais de sódio, como a Budenheim e a subsidiária do grupo ICL. Insta ressaltar que o México foi o principal destino das exportações estadunidenses da subposição 2835.39 do SH em P5, conforme informações extraídas do sítio eletrônico Trade Map.

Assim, inicialmente, o preço provável das importações dos EUA foi apurado com base no preço médio de suas exportações da subposição 2835.39 do SH para o México em P5.

Para comparação com o preço da indústria doméstica, o preço de exportação dos EUA para o México em P5 foi internalizado no mercado brasileiro. Nesse sentido, foram somados ao preço médio das exportações os valores de frete internacional e seguro internacional, conforme estimativa apresentada pela peticionária e detalhada no item 5.1.3.2.

Em seguida, foram somados os montantes referentes ao imposto de importação, aplicando-se o percentual de 10% sobre o preço CIF; o AFRMM, aplicando-se o percentual de 25% sobre o frete marítimo incorrido; e as despesas de internação, obtidas pela aplicação do percentual de 4,99% sobre o valor CIF, conforme percentual obtido na investigação original de dumping nas exportações de SAPP das origens investigadas.

O preço CIF internado, em dólares estadunidenses por tonelada, foi convertido para reais por tonelada utilizando-se a taxa média anual obtida no sítio eletrônico do BCB, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.

O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do faturamento bruto os descontos e abatimentos, as devoluções, o frete interno e os tributos (IPI, ICMS, PIS e COFINS). O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções.

O resultado da comparação entre o preço provável dos EUA e o preço da indústria doméstica consta da tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação – EUA para o México  

 

Preço FOB (US$/t) (a) 1.290,10
Frete internacional (US$/t) (b) = 2,81% * (a) 36,25
Seguro internacional (US$/t) (c) = 0,03% * (a) 0,39
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.326,74
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 132,67
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 9,06
Despesas de Internação (g) = 4,99% * (d) (US$/t) 66,20
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.534,68
Paridade média (i) 3,6558
Preço CIF Internado (j) = paridade média * (h) (R$/t) 5.610,48
Preço da Indústria Doméstica (k) (R$/t) 6.193,03
Subcotação (R$/t) (l) = (k) – (j) 582,55

Observou-se que, na hipótese de os EUA voltar a exportar SAPP em volumes significantes para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para o México em P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Adicionalmente, a título de exercício, a subcotação foi analisada considerando um cenário alternativo, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pelos EUA em suas exportações de SAPP para o mundo, utilizando as mesmas premissas consideradas na tabela anterior.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – EUA para o Mundo  

 

Preço FOB (US$/t) (a) 1.424,19
Frete internacional (US$/t) (b) = 2,81% * (a) 40,02
Seguro internacional (US$/t) (c) = 0,03% * (a) 0,43
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.464,64
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 146,46
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 10,00
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 73,09
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.694,19
Paridade média (i) 3,6558
Preço CIF Internado (j) = paridade média * (h) (R$/t) 6.193,64
Preço da Indústria Doméstica (k) (R$/t) 6.193,03
Subcotação (R$/t) (l) = (k) – (j) (0,61)

Verificou-se que, caso os EUA praticassem para o Brasil os preços exibidos no cenário apresentado acima, não haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica.

Tendo em vista os diferentes resultados obtidos no cálculo da subcotação, considerando as alternativas de preços prováveis analisados para fins de início de revisão, a SDCOM incentivou a apresentação, pelas partes interessadas, de dados e elementos de prova que pudessem auxiliar na decisão desta Subsecretaria acerca dos apropriados cenários de preço provável.

Cumpre ressaltar que o preço da indústria doméstica aumentou 20,7% de P1 para P5 e 13,1% de P4 para P5. Não houve, portanto, depressão do preço no último intervalo do período de análise de continuação/retomada do dano, tampouco se considerados os extremos da série. Quanto ao custo de produção, este apresentou aumento de 17,7% de P1 para P5, tendo havido no referido período melhora da relação custo/preço. Da mesma forma, de P4 para P5, observou-se aumento de 9,4% do custo de produção. Assim, não há que se falar em supressão do preço médio da indústria doméstica, quando considerando P5, em relação a P1 e a P4.

8.3.1.1 Das manifestações acerca do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de início

No dia 2 de março de 2020, a ICL apresentou manifestação na qual repetiu os argumentos que embasaram as escolhas de países de destinos para o cálculo do preço provável. Com relação aos cenários alternativos propostos pela SDCOM no parecer de início, a peticionária afirmou que os mesmos não seriam adequados, correndo-se o risco de tornar ainda mais genérico, distante e artificial a realidade do preço praticado nas exportações do produto.

Segundo a ICL, os cenários desenvolvidos pela SDCOM apresentariam resultados não conclusivos para o Canadá e os EUA, no que diz respeito aos efeitos sobre preços da indústria doméstica. Na visão da peticionária, ao sugerir como hipótese para apuração do preço provável de importação o preço de exportação de cada origem para o mundo todo (ou seja, todos os países de forma agregada) a partir dos preços da subposição 2835.39 do SH, incorrer-se-ia em um grave problema que seria distanciar-se cada vez mais do grupo de produtos possivelmente dentro do escopo.

Conforme a ICL, os dados oficiais de importação no Brasil confirmariam que o produto similar representa apenas uma fração – menos de 20% – do total importado na subposição cheia 2835.39 do SH. Segundo a peticionária:

“Por se tratar de uma subposição do SH genérica e que contém vários produtos além do produto objeto, e pelo fato de que diversos países terem perfis diferentes de consumo de cada produto classificado na subposição 2835.39 do SH, quanto mais países além dos inicialmente sugeridos pela Peticionária forem considerados, mais artificiais e distantes da realidade – e, portanto, menos “prováveis” – serão os preços prováveis de importação”.

Assim, ao inserir outros países em uma base já extremamente ampla, a hipótese aventada pela SDCOM seria pouco razoável e sem aparente motivação sob a ótica da “probabilidade” de que o preço para o mundo seria o provavelmente praticado nas exportações ao Brasil.

Embora inclua diversos outros produtos além do produto similar, os dados de exportação da subposição 2835.39 do SH para países específicos (Canadá para Argentina, EUA para o México e China para a Rússia) seriam, na opinião da ICL, a melhor e mais apropriada informação disponível a partir de fontes públicas de informações.

Com relação aos cenários alternativos calculados para o Canadá, a peticionária reforçou a importância de não incluir os EUA na base de cálculo do preço provável de importação para o Canadá. Os preços das exportações do Canadá para os EUA, principal destino das exportações canadenses, poderiam sofrer distorções pelo preço praticado entre partes relacionadas da Innophos.

A ICL esclareceu ainda que:

“em razão da proximidade e dependência do mercado americano para vender seus produtos, o Canadá não é formador de preços no mercado americano, e suas exportações ao resto do mundo servem para escoar a produção não vendida ao mercado americano ou ocupar a capacidade e diluir custos”.

Essa característica, nas palavras da peticionária, justificaria a importância de prorrogar os direitos antidumping aplicados sobre as exportações canadenses.

A peticionária recordou ainda que, na presente revisão, nenhum produtor/exportador ou importador teria cooperado com a autoridade investigadora, hipótese em que poderiam ter apresentado elementos que refutassem a melhor informação disponível em relação ao preço provável. Citou ainda que na investigação original, vários exportadores e importadores responderam aos questionários, fato que não teria ocorrido na revisão em tela.

A fim de corroborar a tese de probabilidade de subcotação do preço provável das importações das origens investigadas, a peticionária sugeriu “que o preço provável das importações seja também considerado a partir do preço efetivamente praticado pela Tailândia nas exportações ao Brasil do produto similar em P5”, já depurado pela SDCOM a partir das estatísticas oficiais de importação brasileiras.

A ICL afirmou também que o volume importado pelo Brasil do produto sob análise da Tailândia parecia corresponder ao produto fabricado naquele país, uma vez que depuração feita pela SDCOM estaria bem próxima ao volume depurado pela própria peticionária a partir de dados públicos.

Tendo sido a origem que mais exportou o produto sob análise para o Brasil em P5, alcançando mais de 1.100 toneladas, a peticionária declarou que o preço CIF do produto tailandês importado no Brasil seria de US$ 1.382,80/t. Na opinião da ICL, para serem competitivas no mercado brasileiro, as origens analisadas teriam que praticar preços iguais ou inferiores aos praticados pela maior fornecedora, no caso a Tailândia. Esse cenário alternativo seria muito mais justo e fidedigno ao produto em questão – e, consequentemente, “provável” – do que a comparação aleatoriamente de preços de subposição genérica do SH que não guardariam relação com o mercado brasileiro ou o produto sob análise. Com vistas a fundamentar seu argumento, a peticionária apresentou cópia de Conhecimento de Embarque de produto tailandês importado pelo Equador, em que constaria expressamente o nome do produtor tailandês e detalhes do produto SAPP grau alimentício.

Conforme afirmado pela ICL, em caso recente a SDCOM teria utilizado desse exercício de calcular o preço provável de importação a partir do preço de importação da maior origem ao Brasil em P5. Para a SDCOM, no intuito de analisar se o produto sob análise oriundo das origens investigadas reingressará no mercado brasileiro em quantidades significativas, dever-se-ia comprovar que o produto é competitivo, logo, este deveria competir com os demais fornecedores estrangeiros. Por esse motivo, a SDCOM teria realizado exercício considerando que o preço provável dessas origens seria muito provavelmente igual ou inferior ao preço praticado pela principal origem das importações brasileiras em P5.

A propósito, o fato de o maior fornecedor do produto objeto de análise ter sido a Tailândia em P5 confirmaria, na visão da peticionária, que o mercado brasileiro não apenas seria aberto como também comporta importação de países distantes com custos de transporte normalmente mais elevados. Diversas outras origens teriam exportado o produto objeto de análise não apenas em P5 mas também em períodos anteriores, tais como Alemanha, Bélgica, França, Israel e República Tcheca.

Por fim, a peticionária propôs a redução da despesa de internação para 3%. Ainda que tivesse inicialmente sugerido a utilização do percentual apurado na investigação original, a ICL sugeriu que na ausência de participação e colaboração pelas partes interessadas, em especial importadores, não seria possível apurar de forma objetiva as despesas de internação.

Nesse sentido, a ICL recomendou que a SDCOM recorra a expediente normalmente utilizado quando as despesas de internação não estão disponíveis e adote o percentual de 3%. Como exemplo, a ICL rememorou a abertura da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Arábia Saudita, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, EUA e México, na qual a SDCOM teria considerado o percentual de 3% do valor CIF para calcular as despesas de internação no Brasil.

Além disso, o percentual de despesa de internação de quase 5% foi apurado com base em dados de mais de 5 anos atrás, que estariam desatualizados. A ICL recordou também a previsão do art. 184 do Decreto nº 8.058/2013 acerca das consequências decorrentes da omissão da parte interessada em cooperar com a investigação e fornecer todos os dados e informações solicitadas, incorrendo na hipótese de que a indústria doméstica restaria prejudicada pela inércia deliberada das demais partes interessadas nessa revisão.

8.3.1.2 Dos comentários acerca do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de início

Com relação aos comentários da peticionária acerca do caráter genérico da subposição 2835.39 do SH, e a decorrente poluição da cesta de produtos utilizada na apuração do preço provável, remeta-se ao item 8.3.2, em que os exercícios de preço provável foram ajustados na tentativa de minimizar as possíveis distorções geradas pela inclusão de produtos alheios à medida vigente na análise de subcotação, buscando-se aperfeiçoar a comparação entre o preço provável e o preço da indústria doméstica.

Em relação ao cenário alternativo de apuração de subcotação, a ICL sugeriu que o preço provável das importações fosse considerado o preço efetivamente praticado pela Tailândia nas exportações do produto similar ao Brasil em P5. Para tanto, assumir-se-ia que as importações objeto do direito antidumping teriam necessariamente que ocorrer a preços equivalentes ao dessa origem indicada. Contudo, a apuração do preço provável se presta justamente a se avaliar a probabilidade de as origens objeto do direito antidumping exportar produtos a preços subcotados na hipótese de não prorrogação dos direitos antidumping.

Nesse sentido, ao indicar outro país como uma proxy para o preço provável das exportações do país objeto do direito antidumping em revisão, a parte interessada deve fornecer elementos contundentes que indiquem que se trata de uma proxy adequada. No caso concreto, tendo em vista a ausência de elementos que atestem a semelhança da cesta de produtos exportada, da capacidade produtiva e do potencial exportador das origens objeto do direito antidumping quando comparadas ao país sugerido pela peticionária, resta prejudicada a adoção do cenário alternativo proposto pela peticionária na análise dos efeitos de preço dos produtos importados em relação ao preço do similar nacional.

Ademais, ao tentar justificar sua proposição, anexando detalhes de importação de SAPP exportado da Tailândia para o Equador, a peticionária acaba caindo em contradição, uma vez que, em sua própria manifestação, ela alertou sobre a diferença no perfil de consumo de cada país no que diz respeito à aquisição de sais de sódio.

A ICL ainda sugeriu que o percentual de despesa de internação fosse reduzido em razão da ausência de colaboração das demais partes interessadas, sobretudo os importadores. Nesse sentido, se faz mister recordar as premissas de utilização da melhor informação disponível, tendo em mente que esse dispositivo não deve ser utilizado de forma desarrazoada, evitando-se assim o emprego de dados que não se encaixam ao pleito.

Logo, optar pela adoção de percentual de 3% referente às despesas de internação da revisão de vidros planos, em detrimento das informações obtidas de fontes primárias na investigação original de SAPP (4,99% de despesa de internação), não parece ser o mais adequado para o caso concreto. Há que se pontuar, primeiramente, que os produtos objetos dos processos mencionados não são análogos, possuindo cadeias de distribuição, transporte e armazenagem completamente distintos. Além disso, o argumento de que tal índice estaria desatualizado pode ser relativizado, uma vez que o cálculo é realizado a partir do relacionamento entre as despesas incorridas na internação do produto similar e o respectivo valor CIF despendido. Ante o exposto, indefere-se o pedido de alteração do percentual utilizado no cálculo das despesas de internação.

8.3.2 Do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para fins de determinação final

Para fins de determinação final, levou-se em consideração o fato de que muito provavelmente a subposição 2835.39 do SH, utilizada para identificar o produto similar na base de dados do Trade Map, estaria contaminada por produtos fora do escopo, o que acabaria por prejudicar a comparação com preços do produto similar doméstico.

Diante da manifestação da peticionária, na qual salientou-se o caráter genérico da referida subposição do SH, além de aduzir os diferentes perfis de consumo dos produtos classificados sob o código 2835.39 da SH em cada país, julgou-se pertinente alterar as análises de preço provável efetuadas para fins de início.

Dada a indisponibilidade de dados desagregados de exportação e a ausência de indicação de outras fontes de informações fiáveis, buscou-se aprimorar a metodologia anteriormente desenvolvida, mantendo-se o Trade Map como fonte dos dados de exportação. Para tanto, buscou-se realizar uma análise comparativa entre preço e volume das importações da subposição 2835.39 da SH para o Brasil e as importações brasileiras do item 2835.39.20 da NCM, delineando um padrão de comportamento das exportações pela qual poder-se-ia estimar um preço provável mais acurado.

No intuito de determinar o relacionamento entre preços, foram utilizados os dados oficiais de importação do Brasil já depurados, referentes ao cálculo de preço do produto similar, e os dados de importação brasileira da subposição 2835.39 do SH, constantes na plataforma Trade Map. No entanto, decidiu-se não utilizar os dados de importação de SAPP referentes ao período da presente revisão, visto que a aplicação do direito gera distorções tanto nos preços como na cesta de produtos importados, além do fato de que as importações foram pouco representativas. Logo, comparou-se o preço médio das importações brasileiras de SAPP, abrangidas ou não pelo escopo, realizadas em todo o período considerado na investigação original com o preço médio das importações brasileiras da subposição 2835.39 do SH cursadas nesse mesmo período (julho de 2008 a junho de 2013).

Dessa maneira, buscou-se identificar o perfil das exportações de cada país investigado ao Brasil no que tange à subposição 2835.39 do SH, extrapolando-se as mesmas relações de preço e volume às exportações mundiais dessas origens, no intuito de mitigar os prejuízos à comparação de preços decorrentes da heterogeneidade de produtos classificados sob o mesmo código internacional.

Insta apontar que os exercícios de análise de preços prováveis apresentados na Nota Técnica de fatos essenciais nº 7, de 13 de abril de 2020, considerou preços de exportação nos quais estavam inclusas exportações das origens investigadas para o Brasil. Dessa forma, os exercícios foram corrigidos, para que as exportações com destino para o Brasil fossem desconsideradas. Houve, portanto, alterações nos preços prováveis da China para o mundo, da China para os dez maiores destinos, da China para a América do Sul, dos EUA para o mundo, dos EUA para os 5 e paras os 10 maiores destinos e dos EUA para a América do Sul. Os exercícios de preços prováveis para o Canadá não sofreram alteração, haja vista que essa origem não exportou produtos da subposição 2835.29 do SH para o Brasil em 2018.

8.3.2.1 Do preço provável do Canadá

Com base nessa comparação, verificou-se, em relação ao Canadá, que 79,4% das importações brasileiras da subposição 2835.39 do SH eram relativas à SAPP classificado como produto similar. Ademais, constatou-se que o preço dessas importações era 1,43% inferior à média de preços da cesta de produtos englobados na subposição supracitada.

Desse modo, os índices obtidos foram replicados sobre os preços FOB canadenses apurados nos exercícios realizados para fins de início de revisão, mantendo-se as premissas de cálculo detalhadas no item 8.3.1, com exceção à rubrica de seguro internacional, cujo percentual foi alterado para 0,0676% sobre o valor CFR.

Para fins de uniformização com os cálculos efetuados nesse documento, optou-se por realizar a análise de subcotação em dólares estadunidenses, sendo que preços em reais da indústria doméstica foram convertidos para dólares estadunidenses, considerando-se a taxa de câmbio diária disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para a data de cada venda. Cumpre frisar que tal metodologia busca eliminar possíveis distorções decorrentes da utilização de taxa de câmbio média. Assim, obteve-se o preço médio da indústria doméstica em dólares estadunidenses, qual seja, US$ 1.702,84/t.

Primeiramente, foi objeto de análise o preço provável do Canadá sugerido pela peticionária, comparando-se o preço da indústria doméstica com o preço das exportações do Canadá para Argentina, da subposição 2835.39 da SH, conforme consta da tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Canadá para a Argentina*
Preço FOB (US$/t) (a) 927,06
Frete internacional (US$/t) (b) 122,78
Preço CFR (c) = (a) + (b) 1.049,84
Seguro internacional (US$/t) (d) = (c) x 0,0676% 0,71
Preço CIF (e) = (c) + (d) 1.050,55
Imposto de Importação (f) = 10% * (d) (US$/t) 105,05
AFRMM (g) = 25% * frete marítimo (US$/t) 30,70
Despesas de Internação (h) = 4,99% * (e) (US$/t) 52,42
Preço CIF Internado (i) = (e) + (f) + (g) + (h) (US$/t) 1.238,72
Preço da Indústria Doméstica (j) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (k) = (j) – (i) 464,12

* O volume exportado para a Argentina representou 1,2% do total exportado pelo Canadá em 2018.

Realizados os devidos ajustes, observou-se novamente que, na hipótese de o Canadá voltar a exportar SAPP em volumes significativos para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para a Argentina P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Destaca-se ainda que o volume exportado do Canadá para a Argentina corresponderia a 1,2% do total exportado pela origem, em P5, ou 269 toneladas. Após aplicado o fator de participação de 79,4%, converter-se-ia em aproximadamente 213,6 toneladas de SAPP, montante correspondente a [RESTRITO]% do total importado pelo Brasil e equivalente a [RESTRITO]% do volume das importações canadenses, que, em P5 da investigação original (julho de 2012 a junho de 2013), causou dano à indústria doméstica e foi considerado, portanto, representativo.

Após, passou-se a apurar um cenário de subcotação alternativo, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pelo Canadá em suas exportações de SAPP para o mundo, utilizando-se das mesmas premissas consideradas na tabela anterior.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Canadá para o Mundo
Preço FOB (US$/t) (a) 1.463,27
Frete internacional (US$/t) (b) 122,78
Preço CFR (c) = (a) + (b) 1.586,05
Seguro internacional (US$/t) (d) = (c) x 0,0676% 1,07
Preço CIF (e) = (c) + (d) 1.587,12
Imposto de Importação (f) = 10% * (d) (US$/t) 158,71
AFRMM (g) = 25% * frete marítimo (US$/t) 30,70
Despesas de Internação (h) = 4,99% * (d) (US$/t) 79,20
Preço CIF Internado (i) = (e) + (f) + (g) + (h) (US$/t) 1.855,73
Preço da Indústria Doméstica (j) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (k) = (j) – (i) (152,89)

Verificou-se que, caso o Canadá praticasse para o Brasil os preços exibidos no cenário apresentado acima, não haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica. Entretanto, insta salientar que esse preço provável é predominantemente influenciado pelas exportações ao mercado estadunidense (em P5, o volume de exportação para os EUA correspondeu a 98,2% do total exportado pelo Canadá para a subposição 2835.39 do SH), tendo sua confiabilidade muito provavelmente afetada em decorrência do fluxo de transações entre as partes relacionadas. Por exemplo, as duas produtoras canadenses conhecidas desde a investigação original, a ICL e a Innophos, possuem empresas relacionadas nos EUA.

Assim, foi realizado exercício adicional de subcotação no qual buscou-se neutralizar eventual discriminação de preços ocorridas em transações entre partes relacionadas, desconsiderando as exportações do Canadá para os EUA e China, locais em que a Innophos possui plantas produtoras de SAPP. Logo, calculou-se o preço médio efetivamente praticado pelo Canadá em suas exportações de SAPP para o mundo, à exceção dos destinos EUA e China, utilizando-se as mesmas premissas consideradas na tabela anterior.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – Canadá para o Mundo (exclusive EUA e China)*
Preço FOB (US$/t) (a) 927,61
Frete internacional (US$/t) (b) 122,78
Preço CFR (c) = (a) + (b) 1.050,39
Seguro internacional (US$/t) (d) = (c) x 0,0676% 0,71
Preço CIF (e) = (c) + (d) 1.051,10
Imposto de Importação (f) = 10% * (d) (US$/t) 105,11
AFRMM (g) = 25% * frete marítimo (US$/t) 30,70
Despesas de Internação (h) = 4,99% * (d) (US$/t) 52,45
Preço CIF Internado (i) = (e) + (f) + (g) + (h) (US$/t) 1.239,36
Preço da Indústria Doméstica (j) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (k) = (j) – (i) 463,48

* O volume exportado, exclusive China e EUA, representou 2,68% do total exportado pelo Canadá em 2018.

Observou-se que, na hipótese de o Canadá voltar a exportar SAPP em volumes significativos para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para a média mundial exclusive EUA e China, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

Destaca-se que o volume contemplado por este último exercício representou cerca de 2,7% das exportações totais do Canadá da subposição 2835.39 do SH em 2018. O volume em discussão, 611 toneladas, após aplicado o fator de participação de 79,4%, converter-se-ia em aproximadamente 485 toneladas de SAPP, montante superior ao volume de importações canadenses que em P5 da investigação original causou dano à indústria doméstica e foi considerado, portanto, representativo.

8.3.2.2 Do preço provável da China

Ato contínuo, passou-se a analisar o preço provável das importações chinesas. Verificou-se, com base na metodologia explicada acima, que 22,4% das importações brasileiras da subposição 2835.39 do SH eram relativas à SAPP classificado como produto similar. Ademais, constatou-se que o preço dessas importações foi 2,22% superior à média de preços da cesta de produtos englobados na subposição supracitada.

Inicialmente, conforme sugestão da peticionária, realizou-se a comparação entre o preço provável ajustado da China para Rússia e o preço da indústria doméstica. Insta ressaltar que os percentuais de 2,81%, referente ao frete internacional, e 0,03%, relativo ao seguro internacional, utilizados na internação do preço provável chinês, para fins de início de revisão, estavam equivocados. Constatado o erro, buscou-se uniformizar os cálculos, convergindo com a metodologia utilizada na aferição do dumping. Assim, estimaram-se os valores de frete e seguro internacionais a partir dos valores unitários incorridos com essas duas despesas para as operações originárias da China a partir dos dados depurados para importações de P1 para o produto objeto da revisão, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. Foram utilizadas as informações de P1, uma vez que representa o período com maior volume importado dentre os períodos analisados nesta revisão.

O detalhamento da metodologia pode ser observado na tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação – China para a Rússia*
Preço FOB (US$/t) (a) 1.421,12
Frete internacional (US$/t) (b) 71,47
Seguro internacional (US$/t) 0,73
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.493,32
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 149,33
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 17,87
Despesas de Internação (g) = 4,99% * (d) (US$/t) 74,52
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.735,03
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) (32,19)

* O volume exportado para a Rússia representou 5,9% do total exportado pela China em 2018.

O volume exportado da China para a Rússia representou cerca de 6% das exportações totais chinesas da subposição 2835.39 do SH em 2018. O volume em discussão, 8.308 toneladas, após aplicado o fator de participação de 24,8%, converter-se-ia em aproximadamente 2.060,4 toneladas de SAPP, montante equivalente a [RESTRITO]% do volume de importações chinesas que em P5 da investigação original causou dano à indústria doméstica e foi considerado, portanto, representativo.

Observou-se que, na hipótese de a China voltar a exportar SAPP em volumes significativos para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para a Rússia P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços sobrecotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Adicionalmente, a subcotação foi analisada considerando um cenário alternativo, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pela China em suas exportações de SAPP para o mundo, utilizando as mesmas premissas consideradas na tabela anterior.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – China para o Mundo, exclusive Brasil
Preço FOB (US$/t) (a) 1.396,08
Frete internacional (US$/t) (b) 71,47
Seguro internacional (US$/t) (c) 0,73
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.468,28
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 146,83
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 17,87
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 73,27
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.706,24
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) (3,40)

Constatou-se, portanto, que, na hipótese de a China voltar a exportar SAPP em volumes significativos para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para o mundo em P5, suas importações não entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

A seguir, demonstram-se os cenários adicionais elaborados, considerando as seguintes perspectivas para a definição do preço provável e consequente cálculo da subcotação: (i) preço médio de exportação para o principal destino (Coreia do Sul) (ii) preço médio de exportação para os destinos mais representativos – Top 5 China e Top 10 China; (iii) preço médio de exportação para os destinos da América do Sul.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – China para a Coreia do Sul*
Preço FOB (US$/t) (a) 1.636,87
Frete internacional (US$/t) (b) 71,47
Seguro internacional (US$/t) (c) 0,73
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.709,07
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 170,91
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 17,87
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 85,28
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.983,12
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) (280,28)

* O volume exportado para a Coreia do Sul representou 6,4% do total exportado pela China em 2018.

O volume exportado da China para a Coreia do Sul representou cerca de 6,4% das exportações totais chinesas da subposição 2835.39 do SH em 2018. O volume em discussão, 8.308 toneladas, após aplicado o fator de participação de 24,8%, converter-se-ia em aproximadamente 2.235 toneladas de SAPP, montante superior ao volume de importações chinesas que em P5 da investigação original causou dano à indústria doméstica e foi considerado, portanto, representativo.

Verificou-se que, caso a China praticasse para o Brasil os preços exibidos no cenário apresentado acima, não haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica. Entretanto, argumentou-se que a Coreia do Sul não poderia ser utilizada como parâmetro para fins de apuração do preço provável, haja vista a carência de produção relevante de sais de sódio, dependendo, sobretudo, de importações para o abastecimento de sua demanda interna, distinguindo-se das condições observadas no mercado brasileiro.

A autoridade investigadora averiguou que, em 2018, a Coreia do Sul importou 10.313 toneladas de produtos classificados na subposição 2835.39 do SH, tendo exportado, no mesmo período, 1.200 toneladas desses produtos. Assim, conforme argumentado pela peticionária, restou comprovado que a Coreia do Sul se caracteriza como player proeminentemente importador no que diz respeito ao mercado de polifosfato, o que diferencia o mercado interno dessa origem do mercado brasileiro.

Passo seguinte, com o objetivo de obter uma visão mais abrangente da política de preços efetuados nas exportações chinesas da subposição 2835.39 do SH, realizou-se exercício de subcotação para os destinos mais representativos da China – Top 5 China e Top 10 China, conforme constam das tabelas abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação – China TOP 5*
Preço FOB (US$/t) (a) 1.390,50
Frete internacional (US$/t) (b) 71,47
Seguro internacional (US$/t) (c) 0,73
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.462,70
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 146,27
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 17,87
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 72,99
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.699,83
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) 3,01

*Em ordem decrescente de participação sobre o total exportado pela China: Coreia do Sul (6,4%), Tailândia (6,0%), Rússia (5,9%), Austrália (5,5%) e Espanha (4,9%). A soma representou 28,7% do total exportado da China para o mundo em 2018.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – China TOP 10*
 

 

 

 

Preço FOB (US$/t) (a) 1.305,24
Frete internacional (US$/t) (b) 71,47
Seguro internacional (US$/t) (c) 0,73
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.377,44
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 137,74
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 17,87
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 68,73
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.601,79
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) 101,05

*Exclusive Brasil. Em ordem decrescente de participação sobre o total exportado pela China: Coreia do Sul (6,4%), Tailândia (6,0%), Rússia (5,9%), Austrália (5,5%), Espanha (4,9%), Malásia (4,8%), Turquia (3,9%), Índia (3,7%), Egito (3,6%) e Itália (3,2%). A soma representou 47,9% do total exportado da China para o mundo em 2018.

Conforme depreende-se das tabelas anteriores que, caso a China volte a exportar SAPP em volumes significativos para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para seus destinos mais representativos, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica.

Ademais, exercício similar foi realizado considerando apenas os países localizados na América do Sul, conforme tabela abaixo:

Preço provável CIF Internado e Subcotação – China para América do Sul*
Preço FOB (US$/t) (a) 1.244,41
Frete internacional (US$/t) (b) 71,47
Seguro internacional (US$/t) (c) 0,73
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.316,61
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 131,66
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 17,87
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 65,70
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.531,83
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) 171,01

*Exclusive Brasil. Em ordem decrescente de participação sobre o total exportado pela China para a América do Sul: Argentina (1,5%), Colômbia (1,2%), Chile (1,1%), Equador (0,3%), Peru (0,2%), Paraguai (0,1%), Uruguai (0,1%), Bolívia (0,02%) e Venezuela (0,01%). A soma representou 4,5% do total exportado da China para o mundo em 2018.

De fato, quando realizadas análises mais abrangentes a respeito do preço provável chinês, como no caso das exportações direcionadas à América do Sul ou para o conjunto de países mais representativos, verificou-se a existência de subcotação. Por outro, quando realizadas análises individuais de preço, no que tange ao país sugerido pela peticionária (Rússia) e ao principal destino das exportações chinesas (Coreia do Sul), constatou-se que os preços CIF internados estariam sobrecotados ao preço médio da indústria doméstica.

8.3.2.3 Do preço provável dos EUA

Por fim, passou-se analisar o preço provável das importações estadunidenses. Conforme os índices apurados com base nos dados da investigação original, verificou-se que 42,3% das importações brasileiras da subposição 2835.39 do SH eram relativas à SAPP classificado como produto similar. Ademais, constatou-se que o preço dessas importações era 14,72% inferior à média de preços da cesta de produtos englobados na subposição supracitada.

Insta ressaltar que os percentuais de 2,81%, referente ao frete internacional, e 0,03%, relativo ao seguro internacional, utilizados na internação do preço provável estadunidense, para fins de início de revisão, estavam equivocados. Constatado o erro, buscou-se uniformizar os cálculos, convergindo com a metodologia utilizada na aferição do dumping. Assim, estimaram-se os valores de frete e seguro internacionais a partir dos valores unitários incorridos com essas duas despesas para as operações originárias dos EUA a partir dos dados depurados para importações de P1 para o produto objeto da revisão, disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. Foram utilizadas as informações de P1, uma vez que representa o período com maior volume importado dentre os períodos analisados nesta revisão.

Inicialmente, comparou-se o preço provável dos EUA para o México com o preço da indústria doméstica, conforme sugestão da peticionária:

Preço provável CIF Internado e Subcotação – EUA para o México*
Preço FOB (US$/t) (a) 1.116,45
Frete internacional (US$/t) (b) 144,74
Seguro internacional (US$/t) (c) 2,08
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.263,28
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 126,33
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 36,19
Despesas de Internação (g) = 4,99% * (d) (US$/t) 63,04
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.488,83
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) 214,01

* O volume exportado para o México representou 31,7% do total exportado pelos EUA em 2018.

Observou-se que, na hipótese de os EUA voltar a exportar SAPP em volumes significativos para o Brasil, sem aplicação do direito antidumping, a preços semelhantes aos praticados para o México em P5, suas importações entrariam no mercado brasileiro com preços subcotados em relação ao preço da indústria doméstica. Dessa forma, ter-se-ia, por efeito provável da retirada da medida protetiva, um aumento da pressão sobre o preço do produto similar fabricado pela indústria doméstica.

O volume exportado dos EUA para o México representou 31,7% das exportações totais estadunidenses da subposição 2835.39 do SH em 2018. O volume de 12.020 toneladas, após aplicado o fator de participação de 42,8%, converter-se-ia em aproximadamente 5.045 toneladas de SAPP, montante [RESTRITO] vezes superior ao volume de importações chinesas que em P5 da investigação original causou dano à indústria doméstica e foi considerado, portanto, representativo.

Adicionalmente, a título de exercício, a subcotação foi analisada considerando um cenário alternativo, tendo como base o preço médio efetivamente praticado pelos EUA em suas exportações de SAPP para o mundo, utilizando as mesmas premissas consideradas na tabela anterior.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – EUA para o Mundo, exclusive Brasil
Preço FOB (US$/t) (a) 1.231,92
Frete internacional (US$/t) (b) 144,74
Seguro internacional (US$/t) (c) 2,08
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.378,74
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 137,87
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 36,19
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 68,80
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.621,60
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) 81,24

Novamente, verificou-se que, caso os EUA praticassem para o Brasil os preços exibidos no cenário apresentado acima, haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica. Após aplicado o fator de participação de 42,8% sobre as exportações totais dos EUA, obter-se-ia o volume de 16.227 toneladas de SAPP, quantidade representativa para fins de análise de preço provável.

A seguir, demonstram-se os cenários adicionais elaborados, considerando as seguintes perspectivas para a definição do preço provável e consequente cálculo da subcotação: (i) preço médio de exportação para o principal destino (Canadá) (ii) preço médio de exportação para os destinos mais representativos – Top 5 EUA e Top 10 EUA; (iii) preço médio de exportação para os destinos da América do Sul.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – EUA para Canadá*
Preço FOB (US$/t) (a) 1.000,03
Frete internacional (US$/t) (b) 144,74
Seguro internacional (US$/t) (c) 2,08
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.146,85
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 114,69
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 36,19
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 57,23
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.354,95
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) 347,89

* O volume exportado para o Canadá representou 34,2% do total exportado pelos EUA em 2018.

O volume exportado dos EUA para o Canadá representou 34,2% das exportações totais estadunidenses da subposição 2835.39 do SH em 2018. O volume de 12.959 toneladas, após aplicado o fator de participação de 42,8%, converter-se-ia em aproximadamente 5.547 toneladas de SAPP, montante [RESTRITO] vezes superior ao volume de importações chinesas que em P5 da investigação original causou dano à indústria doméstica e foi considerado, portanto, representativo.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – EUA Top 5*
Preço FOB (US$/t) (a) 1.079,11
Frete internacional (US$/t) 144,74
Seguro internacional (US$/t) (c) 2,08
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.225,93
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 122,59
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 36,19
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 61,17
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.445,89
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) 256,95

*Exclusive Brasil. Em ordem decrescente de participação sobre o total exportado pelos EUA: Canadá (34,2%), México (31,7%), Alemanha (6,6%), Reino Unido (5,0%) e Austrália (3,2%). A soma representou 80,6% do total exportado pelos EUA em 2018.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – EUA Top 10*
Preço FOB (US$/t) (a) 1.145,52
Frete internacional (US$/t) (b) 144,74
Seguro internacional (US$/t) (c) 2,08
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.292,34
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 129,23
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 36,19
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 64,49
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.522,25
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) 180,59

*Exclusive Brasil. Em ordem decrescente de participação sobre o total exportado pelos EUA: Canadá (34,2%), México (31,7%), Alemanha (6,6%), Reino Unido (5,0%), Austrália (3,2%), Cingapura (2,0%), China (1,8%), Bélgica (1,4%), Japão (1,2%) e Argentina (1,0%). A soma representou 88% do total exportado pelos EUA em 2018.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – EUA para América do Sul*
Preço FOB (US$/t) (a) 1.984,64
Frete internacional (US$/t) 144,74
Seguro internacional (US$/t) 2,08
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 2.131,47
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 213,15
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 36,19
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 106,36
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 2.487,16
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) (784,32)

* Exclusive Brasil. Em ordem decrescente de participação sobre o total exportado pelos EUA: Argentina (1,0%), Chile (0,8%), Guiana (0,6%), Peru (0,4%), Colômbia (0,3%), Uruguai (0,2%), Paraguai (0,01%), Equador (0,01%), Suriname (0,01%) e Venezuela (0,01%). A soma representou 3,3% do total.

Logo, verificou-se que, caso os EUA praticassem para o Brasil os preços exibidos nos cenários apresentados acima (principal destino, Top 5, Top 10 e América do Sul), haveria subcotação em relação ao preço da indústria doméstica, com exceção ao preço apurado para a América do Sul.

Aplicado o fator de o fator de participação de 42,8% aos volumes exportados aos 5 principais destinos (30.573 t), aos 10 principais destinos (33.366 t) e à América do Sul (1.258 t), obter-se-iam respectivamente os seguintes volumes exportados de SAPP: 13.086 t, 14.282 e 5.385, 5. Esses volumes são superiores à quantidade importada pelo Brasil dos EUA em P5 da investigação original, período em que essas importações causaram dano à indústria doméstica e foram consideradas representativas.

Entretanto, ao analisar minuciosamente os dados relacionados aos países sul-americanos, constatou-se uma possível distorção no preço de exportação estadunidense à Guiana, tendo em vista que o preço médio de exportação apurado para o referido destino foi US$ 5.281,69/t, cerca de três vezes superior à média de preço praticada na mesma região. Assim, prejudicado o único cenário divergente, todos os demais exercícios apontam para a mesma repercussão, qual seja, ocorrência de subcotação em relação à indústria doméstica caso os EUA praticassem preços de exportação ao Brasil semelhantes aos supracitados.

Dessa forma, a autoridade investigadora realizou mais um exercício de análise de preço provável, para a hipótese de os EUA praticarem o preço de exportação para a América do Sul, exclusive Brasil e Guiana.

Preço provável CIF Internado e Subcotação – EUA para América do Sul, exclusive Brasil e Guiana*
Preço FOB (US$/t) (a) 1.457,52
Frete internacional (US$/t) 144,74
Seguro internacional (US$/t) 2,08
Preço CIF (d) = (a) + (b) + (c) 1.604,34
Imposto de Importação (e) = 10% * (d) (US$/t) 160,43
AFRMM (f) = 25% * frete marítimo (US$/t) 36,19
Despesas de Internação (g) = 4,9% * (d) (US$/t) 80,06
Preço CIF Internado (h) = (d) + (e) + (f) + (g) (US$/t) 1.881,02
Preço da Indústria Doméstica (i) (US$/t) 1.702,84
Subcotação (US$/t) (j) = (i) – (h) (178,18)

* O volume exportado representou 2,7% do total exportado pelos EUA em 2018.

Ainda que se excluíssem as exportações dos EUA para a Guiana, não seria observada subcotação entre o preço de exportação dos EUA para a América do Sul. Cabe informar que, aplicado o fator de o fator de participação de 42,8% aos volumes exportados, obter-se-iam 447,3 toneladas de SAPP, volume superior à quantidade importada pelo Brasil dos EUA em P5 da investigação original, período em que essas importações causaram dano à indústria doméstica e foram consideradas representativas

8.3.2.4 Da conclusão a respeito do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para efeitos de determinação final

Da análise dos preços prováveis apresentados acima, concluiu-se que o Canadá provavelmente não subcotaria o preço da indústria doméstica caso pratique o preço médio de suas exportações para o mundo. Contudo, quase a totalidade destas exportações são para os EUA. Recorde-se que as empresas canadenses que exportaram para o Brasil possuem plantas nos EUA e existe histórico de volume significativo destinado para suas empresas relacionadas naquele país. Demais cenários de preço provável do Canadá, inclusive para a Argentina, conforme apontado pela indústria doméstica, apontam para a provável existência de subcotação.

No caso dos EUA, somente não haveria subcotação quando considerado como preço provável o preço médio realizado para os países da América do Sul.

Por fim, para a China não haveria subcotação quando considerados os preços para a Coreia do Sul, maior destino das exportações chinesas, para a Rússia, que a própria indústria doméstica considerou como sendo a melhor base para a determinação do preço provável, e para o mundo, exclusive Brasil. Contudo, há uma grande distribuição dos volumes exportados pela China, não havendo concentração em poucos países. Quando considerados cenários agregados como os cinco maiores destinos, os dez maiores ou a América do Sul, o preço provável estaria sempre subcotado. Recorda-se ainda que a China possui o maior potencial exportador entre as origens analisadas, o que aumenta significativamente a probabilidade de que ela realize preços mais baixos para o mercado brasileiro caso o direito seja extinto.

8.3.2.5 Das manifestações finais acerca do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para efeitos de determinação final

A peticionária reafirmou que a utilização do preço de exportação do Canadá para o mundo não seria adequada, conforme indicado pela peticionária, uma vez que existem empresas relacionadas nessa origem e nos EUA, o que poderia causar distorções nos preços praticados. Assim, o cenário de preço provável das importações oriundas do Canadá para o Brasil, a preços praticados para o mundo exceto EUA e China, apresentou subcotação em relação ao preço da indústria doméstica.

Quanto à China, a peticionária compreendeu que as importações dessa origem estariam subcotadas caso fossem praticados os preços de exportação para a Rússia, conforme indicado pela peticionária, para o mundo, para os 5 e para os 10 maiores destinos das exportações chinesas. Só não se observaria subcotação caso o preço de exportação para o Brasil correspondesse ao preço praticado nas exportações da China para a Coreia do Sul, país que, segundo a peticionária, “é um player proeminentemente importador e um país no qual não há produtores conhecidos de SAPP”.

A peticionária ainda destacou que a maior subcotação foi encontrada com relação ao preço praticado nas exportações da China para a América do Sul. Assim, a ICL afirmou que “(e)sse cenário representa muito provavelmente o perfil das exportações da China para o Brasil e corrobora a elevada probabilidade de retomada de dano decorrente das importações daquela origem”.

Já quanto aos EUA, só não se observaria subcotação caso o preço das exportações para o Brasil correspondesse ao preço praticado para a América do Sul, dada a distorção causada pelos preços praticados dos EUA para a Guiana, que seriam destoantes dos demais preços praticados pelos EUA.

Por fim, a peticionária mais uma vez ressaltou que a análise de preço provável conduzida pela SDCOM teria confirmado a conclusão de preço provável conforme o preço de exportação para a Tailândia, indicado na manifestação de 2 de março de 2020.

8.3.2.6 Dos comentários acerca do preço do produto investigado e do preço provável das importações e os prováveis efeitos sobre os preços do produto similar no mercado interno brasileiro para efeitos de determinação final

Conforme apontado pela peticionária, a autoridade investigadora realizou análise de preço provável em que se excluíram as exportações do Canadá para os EUA. Ao se considerarem o histórico do caso e as empresas produtoras do Canadá conhecidas, deu-se razão à argumentação da indústria doméstica. Contudo, dado que o argumento da peticionária envolvia o possível preço distorcido praticado entre relacionadas, a SDCOM constatou a existência das mesmas empresas produtoras também na China. Assim, para manter a coerência, o exercício de preço provável desconsiderou as exportações do Canadá para os EUA e para a China. Realizado o ajuste, de fato se constatou a existência de subcotação.

Contrariamente ao que afirmou a peticionária, o cenário de preço provável para a China indicado na petição de início – ou seja, o preço de exportação da China para a Rússia – constatou ausência de subcotação quando comparado ao preço da indústria doméstica. Frisa-se, por outro lado, que nos demais cenários, exceto o preço de exportação da China para a Coreia do Sul e para o mundo, constatou-se a presença de subcotação.

Quanto à subcotação apurada caso a China praticasse para o Brasil o preço de exportação que realizou para os países da América do Sul, para fins e determinação final a ICL afirmou que “(e)sse cenário representa muito provavelmente o perfil das exportações da China para o Brasil”. As exportações para a América do Sul representaram 4,4% das exportações totais chinesas. Se aplicado a proxy para a China calculada anteriormente, obter-se-ia o volume de 1.566 t ([RESTRITO]% do mercado brasileiro de P5 da revisão), volume um pouco menor do que o que a China possuía quando causou dano na investigação original (2.079 t, ou [RESTRITO]% do mercado), mas maior do que os volumes que o Canadá e os EUA tinham quando causaram dano. Considerando ainda a análise de potencial exportador e as barreiras comerciais impostas ao SAPP pelos EUA, é possível concluir que tal cenário se mostra provável como preço das exportações chinesas caso o direito antidumping seja extinto.

Quanto ao preço de exportação dos EUA para a América do Sul, conforme pontuado no item 8.3.2.3 deste documento, a autoridade investigadora concorda que parece haver uma distorção advinda do preço de exportação à Guiana, quase três vezes superior aos demais destinos sul americanos. Entretanto, um exercício adicional em que se excluíram as exportações dos EUA para a Guiana demonstrou ainda inexistir subcotação para os EUA pratiquem o preço de exportação para a América do Sul, exclusive Brasil e Guiana.

Com relação à indicação da peticionária de preço praticado pela Tailândia nas exportações para o Brasil como preço provável das exportações das origens investigadas, a autoridade investigadora reitera novamente que, ao indicar outro país como uma proxy para o preço provável das exportações do país objeto do direito antidumping em revisão, a parte interessada deve fornecer elementos contundentes que indiquem que se trata de uma proxy adequada.

A peticionária, em manifestação de 2 de março de 2020, não apresentou elementos que atestassem, por exemplo, a semelhança da cesta de produtos exportada, da capacidade produtiva e do potencial exportador das origens objeto do direito antidumping quando comparadas à Tailândia, de modo que a autoridade investigadora não adotou o cenário alternativo proposto pela peticionária na análise dos efeitos de preço dos produtos importados em relação ao preço do similar nacional.

8.4 Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.

Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão. Da análise do item 7 deste documento, concluiu-se que os indicadores de volume e de faturamento da indústria doméstica apresentaram contração ao longo do período de análise de continuação/retomada de dano, com especial redução do volume de vendas entre P4 e P5, ao passo que seus indicadores de rentabilidade apresentaram considerável melhora de P1 a P5.

Por outro lado, a análise do comportamento das importações das origens investigadas demonstrou que estas diminuíram em termos absolutos ao longo do período de revisão e terminaram em P5 com insignificante participação no mercado brasileiro e representatividade em relação à produção nacional. Diante desse quadro, não é possível atribuir o dano sofrido pela indústria doméstica às importações sujeitas ao direito.

Considerado o elevado volume exportado de P1 a P5 pelas origens e o tamanho da capacidade instalada em cada uma delas, conforme apresentado no item 5.3, mesmo que apenas uma parcela destes volumes seja direcionada para o Brasil ainda seria capaz de impactar negativamente os indicadores da indústria doméstica.

Destaca-se ainda que a análise do preço provável conduzida no item 8.3 apresentou cenários consistentes no sentido de que os preços das origens investigadas voltarão a impactar os indicadores da indústria doméstica. Essa conclusão parece menos clara no caso da China, principalmente porque o critério de preço provável considerado o mais adequado pela indústria doméstica foi o das exportações da China para a Rússia, que demonstrou ausência de subcotação, ainda que por pequena margem. Deve-se apontar, contudo, que os preços médios agregados acabaram convergindo para a existência de subcotação e, ainda mais importante, a China é a maior exportadora mundial de SAPP, possui a maior capacidade instalada e tem medidas de defesa comercial e sobretaxas aplicadas pelos EUA contra o seu produto, o que aumentam a probabilidade de que, na hipótese de extinção do direito, uma pequena parcela desses volumes acabem sendo redirecionados ao Brasil a preços baixos e voltem a causar dano.

Conclui-se que, assim, que caso a medida antidumping seja extinta, as exportações do Canadá, da China e dos EUA para o Brasil a preços de dumping muito provavelmente aumentarão em volume, tanto em termos absolutos quanto em relação ao consumo e à produção. Embora o direito antidumping imposto tenha neutralizado o dano causado pelas importações sujeitas à medida, a sua não renovação levaria muito provavelmente à retomada do dano causado pelas importações com indícios de continuação de dumping.

8.5 Das alterações nas condições de mercado

O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser examinadas alterações nas condições de mercado nos países exportadores, no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.

Conforme exposto no item 5.5 deste documento existe medida antidumping aplicada às exportações de SAPP da China pelos EUA, desde julho de 2010, sendo, portanto, anterior à aplicação do direito antidumping objeto da presente revisão. Não foram identificadas, além disso, na base de dados da OMC, medidas de defesa comercial aplicadas às exportações de SAPP originárias do Canadá ou dos EUA.

Além disso, atualmente nos EUA está em vigor sobretaxas de 25% ad valorem sobre as importações de diversos produtos de origem chinesa, incluindo o produto objeto da revisão, desde 1ode janeiro de 2019.

8.6 Do efeito provável de outros fatores que não as importações com indícios de dumping sobre a indústria doméstica

O art. 108 c/c o inciso VI do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, deve ser examinado o efeito provável de outros fatores que não as importações objeto de dumping sobre a indústria doméstica.

Para tanto, buscou-se observar, inicialmente, qual o efeito de outros fatores sobre a indústria doméstica durante o período de análise da possibilidade de continuação/retomada do dano.

8.6.1 Volume e preço de importação das demais origens

Verificou-se, a partir da análise das importações brasileiras de SAPP que as importações oriundas das outras origens aumentaram ao longo do período investigado (48,4% de P1 a P5 e 60,2% de P4 para P5). Nesse sentido, as importações das outras origens ganharam participação no mercado brasileiro tanto de P4 para P5 ([RESTRITO] p.p.), quanto de P1 a P5 ([RESTRITO] p.p.).

Nesse contexto, tendo havido aumento do volume importado de outras origens, é possível que estas tenham contribuído para a contração observada nos indicadores de volume e de faturamento da indústria doméstica.

8.6.2 Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre os preços domésticos

Não houve alteração da alíquota do Imposto de Importação de 10% aplicada às importações brasileiras classificadas sob o item da NCM analisado neste processo, durante todo o período de análise de possibilidade de continuação/retomada de dano, de modo que não houve processo de liberalização dessas importações de P1 até P5.

8.6.3 Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo

O mercado brasileiro de SAPP apresentou o seguinte comportamento: diminuiu 5,3% de P1 para P2, aumentou 5,5% de P2 para P3, diminuiu 8,7% e 6,8% de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Durante todo o período de investigação, de P1 a P5, o mercado brasileiro apresentou redução de 14,9%.

Logo, não se pode descartar que a contração do mercado brasileiro possa ter impactado negativamente nos indicadores relacionados ao volume de vendas e ao faturamento da indústria doméstica.

Durante o período analisado não foram constatadas mudanças no padrão de consumo do mercado brasileiro.

8.6.4 Práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e estrangeiros e a concorrência entre eles

Consoante o discorrido no item 5.4, em retaliação a alegado uso indevido de propriedade intelectual, em setembro de 2018, os EUA elevaram a alíquota de imposto de importação para 10% sobre uma lista de 5.745 produtos de origem chinesa, dentre os quais se encontra o código SH 2835.39, que abarca SAPP. Desde 1ode janeiro de 2019, essa alíquota passou a vigorar a 25% ad valorem.

Não foram identificadas outras práticas restritivas ao comércio de SAPP, pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que afetassem a concorrência entre eles.

8.6.5 Progresso tecnológico

Tampouco foi identificada a adoção de evoluções tecnológicas que pudessem resultar na preferência do produto importado ao nacional. O SAPP objeto da investigação e o fabricado no Brasil são concorrentes entre si.

8.6.6 Desempenho exportador

Como apresentado neste Documento, o volume de vendas de SAPP ao mercado externo pela indústria doméstica aumentou 64,6% de P1 para P5. Contudo, o crescimento das vendas externas se deu principalmente de P1 a P3, tendo havido quedas expressivas de P3 a P4, de 25,8% e de P4 para P5, de 27,9%.

Não se pode, a partir disso, nem afirmar que a redução das exportações de P3 para P5 impactou significativamente o custo fixo, nem afirmar que houve uma priorização das vendas externas de P1 para P5, já que as exportações sempre representaram percentual pequeno em relação às vendas no mercado interno, não tendo superado 4,5% do total vendido pela indústria doméstica e, apesar do alto percentual de utilização de capacidade instalada, ainda havia espaço para a produção de SAPP em volume superior ao aumento das exportações.

Portanto, a deterioração dos indicadores de volume da indústria doméstica não pode ser atribuída ao seu desempenho exportador.

8.6.7 Produtividade da indústria doméstica

A produtividade da indústria doméstica, calculada como o quociente entre a quantidade produzida e o número de empregados envolvidos na produção no período, aumentou 5,6% de P1 a P5 e 27,2% entre P4 e P5. Dessa forma, este indicador não pode ser considerado fator causador de dano à indústria doméstica.

8.6.8 Consumo cativo

Conforme explicações constantes do item 6.2, os dados relativos a consumo cativo, constantes da petição, se referem ao volume de SAPP consumidos para fins da produção de outros fosfatos. O consumo cativo do produto objeto da revisão pela ICL aumentou 75,4% de P1 a P5 e 50% de P4 para P5.

Assim, o aumento do consumo cativo pode ter contribuído marginalmente para a redução dos custos fixos da indústria doméstica ao longo do período de análise de continuação ou retomada do dano. Dessa forma, não pode ser considerado fator causador de dano à indústria doméstica.

Tampouco poderia ser considerado um fator causador de dano pela priorização do consumo cativo em detrimento da produção para o mercado interno, já que o consumo cativo foi relativamente pequeno em todo o período e ainda havia capacidade ociosa disponível para a produção de SAPP em volume superior ao crescimento do consumo cativo.

8.6.9 Importações ou a revenda do produto importado pela indústria doméstica

Conforme informações da petição, ao longo do período de continuidade de dano, as importações realizadas pela indústria doméstica foram pontuais. Consequentemente, as revendas do produto representaram parcela muito reduzida quando comparadas às vendas do produto similar no mercado interno, tendo atingido, no máximo, [CONFIDENCIAL]% (P3 e P4).

Dessa forma, considerando a baixa representatividade de importações e revendas da indústria doméstica, não se pode atribuir a esses volumes a deterioração de indicadores de volume da indústria doméstica.

8.6.10 Reprocesso

Identificou-se que a quantidade produzida bruta de SAPP aumentou [RESTRITO] toneladas de P3 a P5, ou seja, acréscimo de 46,1%, ao passo que, no mesmo período, a quantidade líquida produzida teve redução de [RESTRITO] t, portanto, decréscimo de 18,6%. A peticionária esclareceu que diferença entre a produção bruta e a produção líquida de SAPP se trata do volume de produto em processo ou submetido a reprocesso.

Em situações em que o produto apresente problemas ou em que não alcance as especificações desejadas, o SAPP que não apresente conformidade é submetido a reprocesso, como matéria-prima. Já o SAPP em processo se refere ao produto que alcançou as especificações desejadas, mas ainda não foi embalado.

Assim, desde P3, observou-se aumento da quantidade de SAPP em processo e reprocesso. Ao mesmo tempo, também foi constatada a elevação dos custos da indústria doméstica, especificamente, com [CONFIDENCIAL]. Atente-se para o fato de que os indicadores financeiros da indústria doméstica podem ter sido afetados pelo aumento de custos derivado da etapa de reprocesso.

Questionada, durante verificação in loco, a respeito do aumento do volume de SAPP em reprocesso, a empresa explicou que se tratava do produto semiacabado [CONFIDENCIAL]. Foi explicado que, a partir de 2017, a empresa decidiu separar o custo do produto semiacabado (que consome o ácido e a soda) e o custo do produto acabado – ou seja, o custo de envasamento. Assim, a partir de P4, seria natural observar um aumento de custo com reprocesso, haja vista a reclassificação para fins de análise de custos.

Da mesma forma, para utilidades, a empresa não as discriminava do custo fixo, mas no texto da ordem de produção era possível saber a qual a utilidade se referia (por exemplo, eletricidade, gás natural, vapor). Ao longo do período de análise de continuação/retomada do dano, houve uma alteração de pratica em que, de fato, a empresa passou a discriminar custos com cada tipo de utilidade.

8.7 Dos comentários finais a respeito da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano

Em manifestação de 29 de abril de 2020, a peticionária afirmou que a SDCOM concluiu que as exportações das origens para o mundo representaram “praticamente a metade do volume exportado de SAPP no mundo no período analisado” e que os cenários de preço provável apresentados indicavam que as importações realizadas a esses preços voltariam a impactar os indicadores da indústria doméstica, caso a medida fosse extinta.

8.8 Dos comentários da SDCOM

Faz-se referência às análises sobre potencial exportador e preço provável constantes dos itens 5.3, 8.3.2.1, 8.3.2.2 e 8.3.2.3 deste documento.

8.9 Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dano

Ante a todo o exposto, conclui-se que o direito antidumping imposto foi suficiente para neutralizar o dano causado pelas importações objeto do direito antidumping. Neste documento, demonstrou-se que, caso a medida antidumping não seja prorrogada, as importações de SAPP originárias do Canadá, da China e dos EUA, realizadas provavelmente a preços de dumping, serão retomadas em volumes substanciais, tanto em termos absolutos quanto em relação à produção e ao consumo.

Destaca-se que a análise do preço provável conduzida no item 8.3 apresentou cenários consistentes no sentido de que os preços das origens investigadas voltariam a impactar os indicadores da indústria doméstica caso o direito fosse extinto. Especificamente no caso da China, o critério de preço provável considerado o mais adequado pela indústria doméstica foi o das exportações da China para a Rússia, o qual, contudo, demonstrou ausência de subcotação, ainda que por pequena margem. Deve-se apontar, entretanto, que nos demais cenários de preço provável apurados os preços médios agregados acabaram convergindo para a existência de subcotação e, ainda mais importante, a China é a maior exportadora mundial de SAPP, possui a maior capacidade instalada e tem direitos antidumping e sobretaxas aplicadas sobre o seu produto pelos EUA, o que aumentam a probabilidade de que, na hipótese de extinção do direito, uma pequena parcela desses volumes acabem sendo redirecionados ao Brasil e voltem a causar dano.

Relembre-se, ainda, que as exportações de polifosfatos das origens sujeitas à revisão do direito antidumping representaram em média 48,7% do volume exportado desse produto no mundo no período analisado e que, ainda que consideradas as exportações de cada país individualmente, foram relevantes. Destaca-se ainda que a capacidade instalada da China, para polifosfatos, e do Canadá e dos EUA, para sais de fosfatos, excedem consideravelmente a capacidade instalada da indústria doméstica e o mercado brasileiro, conforme estimativas apresentadas pela peticionária. Ainda, a autoridade investigadora recorreu aos dados de capacidade instalada submetidos pelos produtores/exportadores por ocasião da investigação original e ficou demonstrada que a capacidade efetiva instalada de cada origem apurada entre julho de 2012 e junho de 2013, somente das empresas participantes, já superava o mercado brasileiro em P5, de acordo com os exercícios realizados no item 5.3 deste documento.

Em face do exposto, pode-se concluir que, caso o direito antidumping não seja prorrogado, muito provavelmente haverá retomada do dano à indústria doméstica decorrente das importações objeto do direito.

  1. DO CÁLCULO DO DIREITO ANTIDUMPING DEFINITIVO

Conforme dispõe o art. 106 do Decreto nº 8.058, de 2013, o prazo de aplicação de um direito antidumping poderá ser prorrogado, desde que demonstrado que a extinção desse direito levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano decorrente de tal prática.

Consoante a análise precedente, tendo considerado as evidências constantes no processo, conclui-se que, na hipótese de extinção do direito antidumping em vigor, haverá muito provavelmente retomada de dumping nas importações procedentes do Canadá, da China e dos EUA conforme demonstrado no item 5, e do dano delas decorrente, como detalhado no item 8.

Conforme o §4º do art. 107, do Regulamento Brasileiro, em caso de determinação positiva para a retomada de dumping, na hipótese de não ter havido exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping, ou de ter havido apenas exportações em quantidades não representativas durante o período de revisão, será recomendada a prorrogação do direito antidumping em montante igual ou inferior ao do direito em vigor.

Diante da ausência de importações provenientes do Canadá durante o período de retomada de dumping e de importações em volumes não representativos nos casos da China e dos EUA no mesmo período, foram realizados os cálculos descritos nos itens 9.1, 9.2 e 9.3, para fundamentar os montantes de direito antidumping a serem recomendados para as origens.

9.1 Do cálculo do direito antidumping para o Canadá

Em relação à totalidade das empresas canadenses, nos termos do § 3º do art. 50 c/c Capítulo XIV do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping proposto se baseou na melhor informação disponível, haja vista a ausência de respostas dos produtores dessa origem.

A metodologia para apuração do direito antidumping levará em consideração o resultado da comparação entre o valor normal apurado em base delivered, considerado equivalente ao nível de comércio FOB, conforme apresentado no item 5.2.4.1.1, e o preço provável das exportações do Canadá para o Brasil, consubstanciado no preço das exportações de SAPP para o mundo, exclusive China e EUA, conforme disposto no item 8.3.2. Reitera-se que o volume obtido após aplicação de ajuste para estimar a participação do produto similar foi superior ao volume de importações canadenses que em P5 da investigação original causou dano à indústria doméstica e, assim, foi considerado representativo. Tanto o volume obtido quanto o preço apurado foram praticamente iguais ao volume e ao preço das exportações do Canadá para Argentina, cenário apontado como mais adequado pela peticionária.

O valor apurado representará redução de 53,3% em relação ao direito atualmente em vigor para as empresas não identificadas na investigação original. O cálculo do direito antidumping proposto está disposto na tabela a seguir:

Apuração do montante de direito antidumping para fins de alteração do direito em vigor (US$/t)
Valor normal FOB Preço Provável FOB Direito antidumping proposto Direito antidumping em vigor
1.993,91 927,61 1.066,30 2.281,23

O montante apurado, entretanto, excede o atual direito antidumping em vigor para a empresa Innophos Canada Inc. (US$ 546,30/t ou quinhentos e quarenta e seis dólares estadunidenses e trinta centavos por tonelada). Considerando que a empresa em questão não causou dano à indústria doméstica com esse montante de direito antidumping, recomenda-se a prorrogação em igual montante para essa produtora/exportadora, conforme disciplina o art. 107, § 4o, do Decreto no8.058, de 2013. Para as demais produtoras/exportadoras canadenses, o direito antidumping proposto corresponderá ao valor absoluto de US$ 1.066,30/t (mil e sessenta e seis dólares estadunidenses e trinta centavos por tonelada).

9.2 Do cálculo do direito antidumping para a China

Dada a ausência de cooperação das partes interessadas chinesas, nos termos do § 3º do art. 50 c/c Capítulo XIV do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping proposto se baseou na melhor informação disponível.

Assim, a metodologia para apuração do direito antidumping levará em consideração o resultado da comparação entre o valor normal apurado em base delivered, considerado equivalente ao nível de comércio FOB, conforme apresentado no item 5.2.4.2.1, e o preço provável das exportações da China para o Brasil.

Em sede de manifestação final, a peticionária considerou que as exportações da China para a América do Sul, exclusive o Brasil, muito provavelmente representariam o perfil das exportações chinesas do produto objeto da revisão para o Brasil.

A autoridade investigadora analisou os cenários de preços prováveis apresentados no item 8.3.2. e chegou à conclusão de que o preço das exportações da China para América do Sul, exclusive o Brasil, é a metodologia mais adequada para a apuração do direito antidumping para a China neste caso concreto. Dentre aqueles cenários, trata-se do nível de preços mais competitivo realizado pela China, o que é condizente com o elevado potencial exportador existente naquele país (maior capacidade instalada e maior volume de exportações mundiais), acentuado pela existência de barreiras comerciais sobre seus produtos, com direitos antidumping aplicados pelos EUA desde 2010, além de uma sobretaxa de 25% imposta em 2019. Quanto maior o potencial exportador de uma origem, maior a probabilidade de que suas exportações sejam realizadas a preços competitivos, pela necessidade de diluir custos fixos. Ademais, a análise do histórico das importações de SAPP originário da China corrobora esse cenário. Durante os cinco períodos da investigação original, as importações originárias da China sempre estiveram entre as que apresentavam o menor preço. Em P2 e P3 foram as que tinham o preço mais baixo entre as importações de todas as origens. Em P1, P4 e P5 ficaram em segundo lugar, sendo que as origens que ficaram em primeiro (Canadá, Hong Kong e Alemanha, respectivamente) apresentaram volumes muito menores. Por último, o volume de exportação da China para os países da América do Sul representou [RESTRITO] % do mercado brasileiro de P5 da revisão (1.566 t), muito próximo dos [RESTRITO]% que a China tinha quando causou dano (2.079 t), e significativamente maior do que os volumes que causaram dano originários dos EUA e do Canadá.

O valor apurado representará redução de 50,7% em relação ao direito atualmente em vigor para as empresas não identificadas na investigação original e de 47,2% para as empresas identificadas cujo direito antidumping está fixado em US$ 2.522,12/t (dois mil, quinhentos e vinte e dois dólares estadunidenses e doze centavos por tonelada). O cálculo do direito antidumping proposto está disposto na tabela a seguir:

Apuração do montante de direito antidumping para fins de alteração do direito em vigor (US$/t)
Valor normal FOB Preço Provável FOB Direito antidumping proposto Direito antidumping em vigor
2.493,12 1.244,41 1.248,71 2.534,07

O montante apurado, entretanto, excede o atual direito antidumping em vigor para as empresas Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd. (US$ 850,97/t ou oitocentos e cinquenta dólares estadunidenses e noventa e sete centavos por tonelada) e Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd (US$ 684,27/t ou seiscentos e oitenta e quatro dólares estadunidenses e vinte e sete centavos por tonelada). Considerando que as empresas em questão não causaram dano à indústria doméstica com esses montantes de direito antidumping, recomenda-se a prorrogação em igual montante para elas, conforme disciplina o art. 107, § 4º , do Decreto nº 8.058, de 2013. Para as demais produtoras/exportadoras chinesas, o direito antidumping proposto corresponderá ao valor absoluto de US$ 1.248,71/t (mil duzentos e quarenta e oito dólares estadunidenses e setenta e um centavos por tonelada).

9.3 Do cálculo do direito antidumping para os EUA

Nos termos do § 3º do art. 50 c/c Capítulo XIV do Decreto nº 8.058, de 2013, o direito antidumping proposto se baseou na melhor informação disponível, uma vez que não houve cooperação das partes interessadas dos EUA.

Assim, a metodologia para apuração do direito antidumping levará em consideração o resultado da comparação entre o valor normal apurado em base ex fabrica, apresentado no item 5.2.4.3.1, acrescido do montante de US$ 4,93/t a título de frete interno, conforme apresentado no item 5.2.4.3.2, e o preço provável das exportações estadunidenses. O valor normal FOB atingiu US$ 3.620,47/t.

A análise realizada sob o item 8.3.2.3 deste documento mostrou consistência na apuração de preços prováveis que seriam internalizados a preços mais baixos do que os da indústria doméstica caso o direito fosse extinto. Para qualquer um destes preços prováveis, a diferença entre o valor normal FOB e o preço provável da origem seria maior do que o direito antidumping atualmente em vigor para as produtoras/exportadoras estadunidenses.

Os valores apurados representariam aumento em relação ao direito atualmente em vigor das empresas que não tiveram suas margens de dumping calculadas individualmente naquela investigação (US$ 2.147,30/t), conforme observado na tabela a seguir:

Apuração do montante de direito antidumping para fins de alteração do direito em vigor (US$/t)

 

 

Média Mundo 10 maiores destinos 5 maiores destinos México Canadá
Preço provável FOB 1.231,92 1.145,52 1.079,11 1.116,45 1.000,03
Valor normal FOB – Preço provável 2.388,55 2.474,95 2.541,36 2.504,02 2.620,44

O mesmo vale para as empresas que tiveram suas margens de dumping calculadas individualmente naquela ocasião, já que a diferença encontrada também extrapola o direito antidumping para as empresas Innophos Inc. (US$ 418,13/t ou quatrocentos e dezoito dólares estadunidenses e treze centavos) e Prayon Inc. (US$ 2.147,30/t ou dois mil, cento e quarenta e sete dólares estadunidenses e trinta centavos por tonelada).

Assim, considerando que as empresas em questão não causaram dano à indústria doméstica com esses montantes de direito antidumping, recomenda-se a prorrogação em igual montante para todas, conforme disciplina o art. 107, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013.

  1. DA RECOMENDAÇÃO

Consoante análise precedente, verificou-se que as importações do Canadá cessaram a partir de P2 e que as importações originárias da China e dos EUA foram feitas em quantidades não representativas em P5, bem como diminuíram de P1 a P5, o que demonstra a eficácia da medida aplicada em neutralizar o dano à indústria doméstica em decorrência da prática de dumping.

Ficou demonstrado, por outro lado, que a extinção dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de SAPP originárias do Canadá, da China e dos EUA, muito provavelmente levará à retomada do dumping e à retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente.

Assim, nos termos dos artigos 106 e 107, § 4º , do Decreto nº 8.058, de 2013, a autoridade investigadora propõe a prorrogação da duração do direito antidumping aplicado às importações de SAPP, por um período de até cinco anos, nos montantes indicados no item 9 e expressados no quadro abaixo:

Direito Antidumping Definitivo

País Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo

(US$/t)

Canadá Innophos Canada Inc. 546,30
Demais 1.066,30
China Hubei Xingfa Chemicals Group Co., Ltd 850,97
Thermphos (China) Food Additive Co., Ltd (também denominada Tianfu Food Additive Co., Ltd. (China)) 684,27
A. H. A International Co., Ltd., Chemaster International, Inc., Dalian Coringlory International Co., Ltd., Foodchem International Corporation, Fooding Group Limited, Hainan Zhongxin Chemical Co., Ltd., New Step Industry Co., Limited, Shanghai Trustin Chemical Co., Ltd., Shanghai Zhongxin Yuxiang Chemical Co., Ltd., Shenzhen Bangjiebang Trading Co., Ltd., Shifang Kindia May Chemical Co., Ltd. e Wenda Co., Ltd 1.248,71
Demais 1.248,71
EUA Innophos Inc. 418,13
Prayon Inc. 2.147,30
Demais 2.147,30

Este conteúdo do anexo não substitui o publicado na versão certificada.

Neste mês de junho, a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos – Apex-Brasil – realizará um webinar intitulado “Navegando no Mapa de Oportunidades – novidades de acesso a mercado e inclusão de novos países”. No evento, ela disponibilizará para as empresas brasileiras um Mapa de Oportunidades, no qual os usuários, além de poder identificar oportunidades para exportar produtos brasileiros, agora poderão também analisar possíveis riscos de mercado e elaborar planejamentos estratégicos para realizar suas exportações, tudo isso com maior amplitude e qualidade na análise por produtos e mais segurança no cruzamento de dados de competitividade no Brasil, bem como de demanda dos mercados internacionais.

Diversos serão os assuntos abordados no webinar. Dentre eles, vale citar:

  • Adição de 23 novos países, totalizando 101 países mapeados em todos os continentes, os quais foram incluídos levando em consideração a presença dos Setores de Promoção Comercial (SECOMS) localizados em embaixadas e consulados ao redor do mundo. Essa ação dá destaque à força da parceria entre a Apex-Brasil e o Ministério das Relações Internacionais: expertise na assistência às empresas estrangeiras que demonstram interesse em investir no Brasil ou importar produtos ou serviços brasileiros;
  • Impostos de Importação: possibilita ao empresário realizar consultas dos impostos para cada produto em cada país mapeado, além de verificar o volume de importações e participação do Brasil para cada país, dentre outras funcionalidades. Todas as ferramentas novas somadas com os parâmetros tradicionais de pesquisa garantem informações valiosíssimas na escolha do mercado alvo para o seu produto.
  • Medidas de Defesa Comercial (Salvaguardas e Antidumping): funcionalidade nova do Mapa de Oportunidades, que disponibiliza informações sobre medidas de salvaguarda e medidas antidumping aplicadas por países estrangeiros sob produtos brasileiros. Tais medidas são de caráter legal e são previstas pelas normas da OMC e pelo ordenamento brasileiro. No entanto, são pontos de grande importância para análise do mercado alvo para produtos brasileiros, uma vez que medidas como essas apresentam riscos para as exportações brasileiras.

Durante a transmissão, os especialistas da Apex-Brasil realizarão um passo-a-passo com os participantes para demonstrar a navegação através da plataforma, além de fazer simulações de pesquisas com informações reais de tarifas e medidas de defesa comercial aplicadas a produtos brasileiros.

O evento acontecerá no dia 17 de junho, às 10h. Os interessados a participar do webinar devem realizar a inscrição neste link.

Além deste webinar, você também pode contar com a Efficienza para assuntos relacionados a Importação, Exportação, Logística Internacional, Regime de Drawback e Siscoserv. Nossa equipe possui grande experiência e conhecimento acerca destes assuntos, e estamos sempre prontos e dispostos a ajudá-lo em seus negócios. Aguardamos seu contato!

Por Lucian Ferreira.

Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex nº 68/2014, para prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, comumente classificada no item NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes especificados.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 4 DE MAIO DE 2020
DOU de 05/05/2020 (nº 84, Seção 1, pág. 29)

Altera o direito antidumping definitivo homologado pela Resolução Camex Nº 68, de 14 de agosto de 2014.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e com fundamento no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, CONSIDERANDO o que consta na Nota Técnica SEI nº 14683/2020/ME, de 20 de abril de 2020, e a deliberação de sua 169ª Reunião, ocorrida em 29 de abril de 2020, resolve:

Art. 1º – Deferir o pleito de alteração da razão social apresentado pela sociedade empresária Hanwha Solutions Corporation em face da Resolução Camex nº 68, de 14 de agosto de 2014, publicada em 15 de agosto de 2014, por meio da alteração do seu art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º – Prorrogar a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão, comumente classificada no item 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China e da República da Coreia, a ser recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados:

Direito Antidumping Definitivo

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo (em %)
China Shanghai Chlor-Alkali Chemical Co., Ltd. 21,6
Suzhou Huansu Plastics Co., Ltd. 21,6
Tianjin Dagu Chemical Co., Ltd. 21,6
LG Dagu Chemical Co., Ltd. 21,6
Demais empresas 21,6
Coreia do Sul LG Chem Ltd. 2,7
Demais, exceto Hanwha Solutions Corporation 18,9

” (NR)
Art. 2º – Passam a ser públicos os fatos que justificaram a decisão, conforme consta do Anexo Único.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê-Executivo de Gestão – Substituto

Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 49/2019, com a suspensão da exigibilidade das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), classificadas no item NCM 8505.19.10, originárias da China e da Coreia do Sul, nos termos da Resolução Camex nº 31/2015.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 4 DE MAIO DE 2020
DOU de 05/05/2020 (nº 84, Seção 1, pág. 22)

Encerra avaliação de interesse público com suspensão da exigibilidade das medidas antidumping vigentes sobre as importações brasileiras ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), originárias de China e Coreia do Sul.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7, inciso VI do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, Considerando o que consta dos autos dos Processos SEI ME 12600.104741/2019-05 (público) e 19972.101477/2019-61 (confidencial), conduzidos em conformidade com o disposto nas Portarias Secex nº 8, de 15 de abril de 2019, e nº 13, de 29 de janeiro de 2020, 2020, e a deliberação de sua 169ª Reunião, ocorrida em 29 de abril de 2020, resolve:
Art. 1º – Encerrar a avaliação de interesse público instaurada por meio da Circular Secex nº 49, de 14 de agosto de 2019, com a suspensão da exigibilidade das medidas antidumping definitivas aplicadas às importações brasileiras de ímãs de ferrite em forma de segmento (arco), classificadas no item 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da China e da Coreia do Sul, nos termos da Resolução Camex nº 31, de 29 de abril de 2015.
Art. 2º – Tornar públicos os fatos que justificaram a decisão contida no art. 1º, conforme consta do Anexo Único.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS – Presidente do Comitê Executivo de Gestão – Substituto

ANEXO ÚNICO
1. RELATÓRIO

O presente documento apresenta as conclusões finais advindas do processo de avaliação final de interesse público referente ao pleito, formulado pela Robert Bosch Ltda. (Bosch), de alteração por interesse público da medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) oriundas da China e da Coreia do Sul.
Tal avaliação é feita no âmbito do processo instaurado em 15 de agosto de 2019, por meio da Circular SECEX nº 49/2019. Destaca-se que o referido pleito foi apresentado em 22 de março de 2019, antes, portanto, da entrada em vigência da Portaria SECEX nº 8/2019, a qual, em seu art. 4º, § 2º, previa que não seriam conhecidos e apreciados pleitos de avaliação de interesse público em relação a medidas antidumping em vigor que não estivessem sendo objeto de revisão de final de período.
Especificamente, busca-se com a avaliação de interesse público responder a seguinte pergunta: a imposição da medida de defesa comercial impacta a oferta do produto sob análise no mercado interno (oriunda tanto de produtores nacionais quanto de importações), de modo a prejudicar significativamente a dinâmica do mercado nacional (incluindo os elos a montante, a jusante e a própria indústria), em termos de preço, quantidade, qualidade e variedade, entre outros?
Importante mencionar que os Decretos nº 9.679, de 2 de janeiro de 2019, e nº 9.745/2019, de 8 de abril de 2019, alteraram a estrutura regimental do Ministério da Economia, atribuindo competência a SDCOM para exercer as atividades de Secretaria do Grupo de Interesse Público (GTIP), até então exercidas pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN). Mais especificamente, o art. 96, XVIII, do Decreto nº 9.745/2019 prevê, como competência da SDCOM, propor a suspensão ou alteração de aplicação de medidas antidumping ou compensatórias em razão de interesse público.
1.1 Instauração de avaliação de interesse público
Em 22 de março de 2019, a Bosch protocolou pedido de instauração de avaliação de interesse público relativo às medidas antidumping aplicadas sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) oriundas da China e da Coreia do Sul, comumente classificadas no item 8505.19.10 da NCM.
A Bosch pleiteou a alteração das medidas de defesa comercial com fundamento nos seguintes elementos:
Os ímãs de ferrite em formato de arco produzidos pela Ugimag do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Magnéticos Ltda. (Ugimag) não atenderiam aos parâmetros das especificações para aplicação em motores elétricos de freio ABS (sistema de freios antitravamento, em tradução livre do inglês) e motores ventiladores de corrente contínua. Todas as amostras do ímã nacional testadas teriam apresentado variação de performance média superior a 10%, não atendendo a especificação do produto, que exige variação máxima de 5%.
Não haveria, para os ímãs destinados aos motores elétricos em sistema ABS, produtos substitutos provenientes de origens não afetadas pela medida antidumping. Para os ímãs destinados a motores elétricos para climatização, haveria apenas um fornecedor viável de origem não gravada pela medida de defesa comercial, [CONFIDENCIAL].
Haveria dificuldade de obter produtos de outra origem, pois as especificações exigidas pelo mercado automotivo seriam rígidas e, para que todos os requisitos sejam atendidos, seria necessário investimento em ferramentais junto aos possíveis fornecedores.
Alguns ímãs de ferrite em formato de arco teriam sido beneficiados pelo regime de ex-tarifário previsto na Resolução CAMEX nº 102, de 17 de dezembro de 2018, o que indicaria a ausência de produção nacional equivalente.
A Ugimag estaria com problemas no fornecimento de seus produtos e seria incapaz de atender plenamente o mercado brasileiro.
Para não incorrer em paradas de produção de seus clientes, a Bosch está sendo obrigada a comprar matéria-prima para a Ugimag, está realizando adiantamentos financeiros para que a Ugimag possa realizar pagamentos de conta de gás e cumprir com a obrigação da folha de pagamento de seus funcionários.
A Bosch alega que em média possui uma demanda de [CONFIDENCIAL] de peças por mês e a Ugimag conseguiu entregar, em 2018, média mensal de [CONFIDENCIAL] peças e em 2019 essa média caiu para [CONFIDENCIAL] peças, considerando apenas os três primeiros meses do ano.
Em 3 de abril de 2019, foi remetida à pleiteante Bosch o Ofício nº 11, requerendo as seguintes informações complementares:
a.1) Fluxograma da cadeia produtiva na qual está inserido o produto objeto, mostrando os elos a montante e a jusante.
a.2) Reforço da justificativa de interesse público com base nos seguintes critérios, quando cabíveis:
b.1) Impacto na cadeia a jusante e a montante, por exemplo, em termos de custos e elevação de preços dos produtos afetados.
b.2) Essencialidade do produto na cadeia produtiva.
b.3) Disponibilidade de produtos substitutos em origens não afetadas pela medida de defesa comercial. Não havendo disponibilidade, especificar as restrições, juntando, se possível, elementos de prova (ex.: e-mails trocados com possíveis fabricantes, que indiquem eventuais dificuldades de fornecimento).
b.4) Detalhamento do risco de desabastecimento e interrupção do fornecimento e seus impactos para a cadeia produtiva.
b.5) Representatividade do custo do produto objeto na cadeia.
b.6) Detalhamento das características de monopólio/oligopólio no mercado.
b.7) Nível de emprego do setor afetado, com o detalhamento do impacto da medida em termos de emprego do setor afetado.
A Bosch, em 15 de abril de 2019, respondeu ao Ofício nº 11, conforme documento SEI 3249505 presente no Processo SEI ME nº 12600.104741/2019-05.
Em 25 de abril de 2019, as empresas Supergauss e Ugimag apresentaram carta conjunta, informando que a Ugimag, por motivos alheios à concorrência comercial, teria decidido reduzir suas atividades produtivas a partir do mês de abril de 2019 e que a Supergauss teria assumido a proeminência na produção nacional dos ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), de modo que seria necessário manter em vigor o direito antidumping aplicado às importações brasileiras do produto originárias da China e da Coreia do Sul.
Adicionalmente, a empresa Valeo Sistemas Automotivos Ltda. (Valeo), em 29 de maio de 2019, apresentou manifestação corroborando o pedido apresentado pela Bosch, sustentando que:
· Desde dezembro de 2017, a Ugimag estaria atrasando as entregas dos produtos, situação que teria se agravado em 2018 e 2019. De janeiro de 2018 a março de 2019, a Ugimag teria atendido apenas [CONFIDENCIAL] do total de unidades solicitadas pela Valeo, sendo que em diversos meses não houve fornecimento de nenhuma unidade.
· Com o desabastecimento, os consumidores de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) estariam obrigados a recorrer às importações oneradas pela medida de defesa comercial.
· As dificuldades sofridas pela Ugimag em nada se relacionariam com importações do produto similar feitas pelos consumidores, mas sim [CONFIDENCIAL].
· Para assegurar o fornecimento do produto, a Valeo teria passado [CONFIDENCIAL].
· Conforme ata de reunião ocorrida em 19 de junho de 2018, com a participação da Valeo e da Ugimag, teria ficado registrado que a Ugimag demonstraria uma crise financeira [CONFIDENCIAL]. Com efeito, não conseguiria garantir plenamente o desempenho de produção em dia e em linha com as demandas de sua cadeia de clientes. [CONFIDENCIAL].
· Na mesma reunião, teria ficado acordado que a Ugimag iria elaborar uma notificação (carta formal) relatando o atual cenário financeiro em que se encontra argumentando como vem enfrentando a crise e para garantir o abastecimento de seus clientes concordaria formalmente em suspender os efeitos do antidumping como demonstração de comprometimento com a cadeia de clientes.
Assim, com base nas informações até então constantes nos autos, em 8 de agosto de 2019, foi recomendada instauração de avaliação de interesse público, com base nos seguintes argumentos expostos no Parecer SEI nº 13/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME:
·Ímã de ferrite é insumo utilizado em aplicações para o setor automotivo e diversos outros setores industriais, havendo elementos que indiquem sua essencialidade na confecção de motores elétricos de corrente contínua.
·Há indícios de que não haveria fontes alternativas do produto, devendo tal critério ser melhor aprofundado com dados relacionados ao mundo (tais como, produção e preço médio) e relacionados à indústria doméstica (tais como, quantidade produzida, quantidade vendida e preço médio cobrado).
·A alíquota tarifária do produto (16%) possui patamar mais elevado que a média mundial (4,8%), conferindo por si uma proteção tarifária que já se revela um possível obstáculo às importações na comparação com outros membros da OMC.
·O mercado é altamente concentrado, devendo ser feita um exame quanto à possível entrada de novo fabricante do produto no mercado e à existência de substitutos que atendam satisfatoriamente às aplicações dos ímãs de ferrite em formato de segmento (arco).
1.2 Habilitação e manifestação das partes interessadas
No âmbito da Portaria SECEX nº 8/2019, foram consideradas partes interessadas devidamente habilitadas no presente processo, além da pleiteante de interesse público Bosch, as partes que apresentaram resposta ao Questionário de Interesse Público com a devida representação legal de forma tempestiva. Nestes termos, apresentaram resposta ao Questionário de Interesse Público, as seguintes empresas: a Valeo Sistemas Automotivos Ltda. (Valeo), os consumidores Denso do Brasil Ltda (Denso) e Embraco Indústria de Compressores e Soluções de Refrigeração Ltda (Embraco) e os produtores nacionais Supergauss e Ugimag.
1.2.1 Manifestações pela suspensão/extinção das medidas de defesa comercial
1.2.1.1 Valeo
A empresa consumidora de ímãs de ferrite Valeo apresentou as seguintes manifestações ao longo do processo, resumidas a seguir:
Em 27 de setembro de 2019, a Valeo alegou que, em razão da situação emergencial de seus estoques e tendo em vista [CONFIDENCIAL]. Assim, foi indicado que, na ausência da Ugimag, não haveria mais produção nacional de imãs de ferrite em formato de segmento no Brasil. Nesse sentido, foi observado também que a Supergauss foi considerada indústria doméstica no âmbito da investigação antidumping que resultou na aplicação das medidas antidumping sobre as importações de imãs de ferrite em formato de segmento.
Em 20 de janeiro de 2020, a Valeo arguiu que origens sujeitas às medidas antidumping seriam fundamentais para atender o mercado brasileiro de imãs de ferrite em formato de segmento, especialmente em face do grave desabastecimento decorrente da crise de fornecimento da Ugimag.
Em relação às medidas de defesa comercial em vigor, foi alegado que, com a completa parada de produção da Ugimag, as medidas de defesa comercial em vigor não possuem mais qualquer benefício. Nessa lógica, as medidas antidumping deixaram de atender ao seu objetivo e, mais, tornaram-se extremamente danosas para a cadeia a jusante, em um mercado que não seria devidamente abastecido pelos fabricantes nacionais.
Desse modo, foi requerido que as medidas antidumping fossem suspensas para permitir o adequado abastecimento do mercado brasileiro, que estaria desabastecido há mais de dois anos.
1.2.1.2 Denso
Em 30 de setembro de 2019, a empresa indicou que teria realizado visitas nos produtores nacionais para fins de atendimento de seu fluxo produtivo. Nesse sentido, apontou problemas relacionados à qualidade na produção da Ugimag. Segundo a Denso, [CONFIDENCIAL] .
1.2.1.3 Embraco
Em 30 de outubro de 2019, a Embraco apresentou manifestação sobre a essencialidade do ímã de ferrite para a fabricação de compressores de capacidade variável.
Em 13 de dezembro de 2019, apresentou novas considerações sobre a dificuldade na obtenção do insumo por meio das empresas fornecedoras nacionais. Alegou a dificuldade na obtenção do produto e a inadequação do produto fornecido pela indústria nacional.
Em manifestações finais, na data de 20 de janeiro de 2020, reiterou alegações sobre a relevância, essencialidade e insubstitutibilidade do produto para confecção dos compressores que atendam aos níveis de eficiência, capacidade e qualidade corretos.
A empresa alegou a importância e relevância do setor na exportação dos produtos que se utilizam do ímã de ferrite e consequentemente no desempenho da indústria no mercado externo.
Ademais, a Embraco reiterou a impossibilidade de homologação de ímãs de ferrite de outras procedências, inexistindo, assim, alternativas viáveis de importação às importações da China.
Por fim, a Embraco alegou o risco de desabastecimento do mercado interno e paralisação da produção nacional dos produtos dependentes de ímã de ferrite.
1.2.2 Manifestações pela manutenção das medidas de defesa comercial
1.2.2.1 Ugimag e Supergauss
Em 30 de outubro de 2019, Ugimag e Supergauss apresentaram manifestações similares acerca da manutenção das medidas de defesa comercial, resumidas a seguir:
·Não existiria risco de desabastecimento, uma vez que Ugimag e Supergauss teriam condições de atender a totalidade do mercado brasileiro, mesmo na ausência de importações, tanto quantitativamente como em termos de qualidade e especificação requerida por qualquer cliente. Nesse sentido, apresentaram resultados de testes e trocas de e-mails com base em especificação da empresa Valeo, indicando utilização do produto da Supergauss com aprovação.
·A aplicação e manutenção das medidas antidumping nas importações de ímãs de ferrite em forma de segmento representariam única forma de manter a fabricação do produto pelas empresas locais, devido às práticas desleais de comércio por parte dos produtores e exportadores chineses e sul-coreanos.
·A participação de mercado de cada um dos produtores locais teria variado no decorrer do tempo, por questões comerciais. Até a década de 1990, cada produtor nacional deteria, aproximadamente, 50% da produção brasileira do produto, após o que a Supergauss, por opções comerciais, teria perdido participação, para voltar a recuperar somente a partir de 2018. Desde o final de 2018, Ugimag teria transferido sua planta de local e passado a adquirir ímãs semiacabados de terceiras partes (ímãs prensados e sinterizados), passando a efetuar apenas a retificação, controle e embalagem do produto (últimos processos no ciclo de produção de ímãs de ferrite) para abastecer seus clientes.
·A Ugimag por sua vez, ressaltou sua mudança de estratégia a partir de 2018. Para tanto, indicou que uma empresa de ferrite necessitaria de escala para que ter seus custos compatíveis e, devido aos aumentos de energia elétrica e gás, insumos de grande peso na composição do produto, houve dificuldades em repassar esses aumentos para nossos clientes. Sendo assim, optou-se por comprar o segmento semiacabado, ficando a cargo da empresa os processos de desenvolvimento, retifica, embalagem, controle de qualidade e suporte técnico aos clientes.
Por fim, ambas empresas ressaltaram que a manutenção das medidas antidumping às importações de ímãs de ferrite em forma de segmentos se faz necessária para que se mantenha a fabricação local desses produtos, devido às práticas desleais de comércio dos produtores e exportadores chineses e sul-coreanos.
1.3 Instrução Processual
Em 15 de agosto de 2019, foram convidados a participar do presente processo, por meio dos Ofícios SEI nºs 74 a 77/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME, os seguintes entes governamentais: Secretaria Executiva da Casa Civil, a Secretaria-Geral do Ministério de Relações Exteriores, Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Subsecretaria de Advocacia da Concorrência. Registra-se que não foram apresentadas respostas aos ofícios acima pelos entes governamentais.
Na mesma data, foi remetido para a Bosch o Ofício Circular SEI nº 15/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME e para a Valeo o Ofício SEI nº 78/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME, pedindo informações pertinentes sobre oferta internacional do produto e homologação de produtos.
Ademais, em 15 de agosto de 2019, foram solicitadas a potenciais interessados para participação no processo a resposta ao Questionário de Interesse Público, por meio do Ofício Circular SEI nº 14/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME.
Em 16 de agosto de 2019, foram solicitadas às empresas produtoras nacionais Supergauss (por meio do Ofício SEI nº 79/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME) e Ugimag (por meio do Ofício SEI nº 80/2019/CGIP/SDCOM/SECEX/SECINT-ME) a apresentação do Questionário de Interesse Público e informações específicas sobre a indústria doméstica, como vendas, capacidade instalada e estoques para análise da oferta nacional. Tais informações foram respondidas por ambas empresas e relatadas acima.
Além disso, foi necessária realização de verificação in loco nos produtores nacionais do produto sob análise, diante da relevância da obtenção de informações de vendas, estoques, capacidade instalada, e produção destes produtores com vistas a entender a capacidade de atendimento do mercado brasileiro.
Assim, em 1º de novembro de 2019, foi solicitada à Supergauss (por meio do Ofício SEI nº 55661/2019/ME) e à Ugimag (por meio do Ofício SEI nº 55668/2019/ME) anuência para realização de verificação in loco nas empresas. Ambas empresas confirmaram tempestivamente anuência em 5 de novembro de 2019.
As verificações in loco ocorreram, então, no período de 2 a 5 de dezembro de 2019 na empresa Ugimag e no período de 2 a 4 de dezembro de 2019 na empresa Supergauss. Foram seguidos os procedimentos estabelecidos nos roteiros previamente enviado às empresas, tendo sido examinados os dados e as informações contidos em suas respostas ao questionário. Foram igualmente obtidos esclarecimentos acerca do processo produtivo de ímãs de ferrite e da estrutura organizacional das empresas.
Tendo em vista o caráter sigiloso das informações das empresas, os documentos pertinentes às verificações in loco integram os autos confidenciais da avaliação de interesse público. As versões pública e confidencial dos relatórios das verificações constam, respectivamente, nos autos públicos e confidenciais do processo.
1.4 Investigação antidumping original
Em 25 de abril de 2014, a empresa Ugimag protocolou petição de início de investigação de dumping em relação às exportações para o Brasil de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) originárias da China e da Coreia do Sul e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
Nos termos do Parecer DECOM nº 26/2014, foram verificados indícios suficientes de prática de dumping nas referidas importações brasileiras e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática e, por intermédio da Circular SECEX nº 30/2014, as investigações de defesa comercial foram iniciadas.
A Resolução CAMEX nº 96, de 29/10/2014, determinou aplicação de direitos antidumping provisórios, recolhidos sob a forma de alíquota específica fixa, nos montantes especificados a seguir:

País Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/t)
China Hengdian Group Dmegc Magnetics Co., Ltd 599,02
Sinomag Technology Co Ltd 3.044,34
Arnold Magnetics (Shenzhen) Ltd. 599,02
Ferro Resources Limited 599,02
Hunan Aerospace Magnet and Magneto Co., Ltd 599,02
Jpmf Guangdong Co., Ltd. 599,02
Ningbo Tongchuang Strong Magnet Material Co., Ltd 599,02
Sun Magnetic Sys-Tech Co., Ltd. 599,02
Tianjin Nibboh Magnets Co., Ltd. 599,02
United Magnetics Co., Ltd. 599,02
Zhejiang Zhongke Magnetic Industry Co., Ltd. 599,02
Demais empresas 3.044,34
Coreia do Sul Ssangyong Materials Corporation 0,00
Ugimag Korea Co., Ltd. 2.214,90
Dong-A Electric Co., Ltd. Pacific Metals Co., Ltd. 190,64
Demais empresas 2.214,90

Ao fim da investigação, foi constatada a existência de dumping nas exportações de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) da China e da Coreia do Sul para o Brasil e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. A Resolução CAMEX nº 31, de 29/04/2015, então, determinou a aplicação de medida antidumping definitiva, por um período de até 5 anos, na forma de alíquotas específicas, fixadas em dólares estadunidenses por tonelada, nos montantes a seguir especificados:

País Produtor/Exportador Direito Antidumping (US$/t) Direito Antidumping (%)
China Hengdian Group Dmegc Magnetics Co., Ltd 1.987,45 66,9%
Sinomag Technology Co., Ltd, Chongqing Lingda Magnetic Technology Co., Ltd. 3.382,60 104,7%
Arnold Magnetics (Shenzhen) Ltd. 2.466,69 131,0%
Ferro Resources Limited 2.466,69 131,0%
Hunan Aerospace Magnet and Magneto Co Ltd. 2.466,69 131,0%
Jpmf Guangdong Co., Ltd. 2.466,69 131,0%
Ningbo Tongchuang Strong Magnet Material Co., Ltd. 2.466,69 131,0%
Sun Magnetic Sys-Tech Co., Ltd. 2.466,69 131,0%
Tianjin Nibboh Magnets Co., Ltd. 2.466,69 131,0%
United Magnetics Co., Ltd. 2.466,69 131,0%
Zhejiang Zhongke Magnetic Industry Co., Ltd. 2.466,69 131,0%
Demais 3.382,60 95,5%
Coreia do Sul Ugimag Korea Co., Ltd 2.461,00 59,2%
Dong-A Electric Co., Ltd. Pacific Metals Co., Ltd. 117,38 2,8%
Demais, exceto a SSangyong Material Corporation 2.461,00 59,2%

Deve ser ressaltado nesta avaliação que a empresa Ssangyong Materials participou da instrução realizada na investigação original e chegou-se à conclusão de que ela não praticou dumping. Assim, para fins das análises listadas neste documento, tal empresa será relacionada como Coreia do Sul (não investigada), como forma de manutenção do paralelismo de tratamento das conclusões alçadas em sede da investigação original.
Como referência, o período de análise de dano na investigação em tela foi:
P1 – janeiro a dezembro de 2009;
P2 – janeiro a dezembro de 2010;
P3 – janeiro a dezembro de 2011;
P4 – janeiro a dezembro de 2012;
P5 – janeiro a dezembro de 2013.
Ademais, no intuito de refletir o cenário atual de importações com vistas à compreensão do mercado brasileiro, buscou-se estender temporalmente a presente análise, conforme a seguir:
P6 – janeiro a dezembro de 2014;
P7 – janeiro a dezembro de 2015;
P8 – janeiro a dezembro de 2016;
P9 – janeiro a dezembro de 2017;
P10 – janeiro a dezembro de 2018;
P11 – janeiro a julho de 2019.
Ressalte-se na presente avaliação final, em comparação à avaliação preliminar que instaurou este processo, a inclusão do período de janeiro a julho de 2019 com vistas a investigar a tendência dos dados mais recentes da dinâmica do produto, em que pese o período incompleto de tempo em relação ao lapso temporal anual, com base nas informações coletadas nos questionários respondidos e nos resultados de verificação in loco nos produtores nacionais.
2. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO FINAL DE INTERESSE PÚBLICO
Na avaliação final de interesse público em defesa comercial, serão considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; 3) oferta nacional do produto sob análise; e 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional.
2.1 Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado do produto sob análise como insumo ou produto final
2.1.1 Características do produto sob análise
Segundo a Resolução CAMEX nº 31/2015, o produto objeto da análise é o ímã permanente de ferrite em formato de segmento (arco). Tal produto é o componente de motores de corrente contínua responsável por criar um campo magnético. Ele pode ser fixado na carcaça do motor e atua com seu fluxo magnético em conjunto com o campo elétrico gerado por bobina montada no rotor do motor ou pode ser fixado no rotor, e, neste caso, seu campo magnético atua em conjunto com o campo elétrico gerado por bobina montada na carcaça do motor. O campo magnético do ímã atua de forma a fazer o motor girar.
As principais matérias-primas utilizadas no processo produtivo de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) são o óxido de ferro (Fe2O3) – 75 a 85% e o carbonato de bário (BaCO3) – 15 a 25%, ou o óxido de ferro (Fe2O3) – 80 a 90% + carbonato de estrôncio (SrCO3) – 10 a 20% + lantânio – 0 a 8% + cobalto – 0 a 5%. Em geral, utiliza-se óxido de ferro (Fe2O3) e carbonato de bário (BaCO3) ou carbonato de estrôncio (SrCO3), e a estes componentes aditavam-se, ou não, o ferro, lantânio, cobalto e outras pequenas porções de outros aditivos, tais como: sílica, ácido bórico e outros.
Esses ímãs são aplicados principalmente em motores de CC (corrente contínua) usados em automóveis (levantadores de vidro, limpadores de para-brisas, motores de partida, motores de ventilação, etc.) e equipamentos como esteiras ergométricas, geradores de energia para motocicletas, compressores para geladeira, dentre outros.
Dessa forma, para fins deste documento final de avaliação de interesse público, o produto em análise é considerado insumo para vários setores, incluindo produção de motores de corrente contínua com utilização em veículos automotivos, em grupo de compressores elétricos (refrigeração), ou seja, no setor de máquinas e equipamentos.
2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise
A função principal do ímã de ferrite seria, quando magnetizado, prover campo e fluxo magnético permanente em motores elétricos de corrente contínua, o que tornaria o ímã necessário e fundamental para o funcionamento destes motores. Sem o ímã, o princípio básico de funcionamento do motor não seria atendido.
Segundo a pleiteante da avaliação de interesse público, os ímãs de ferrite seriam utilizados para a industrialização de motores elétricos de ímã permanente em sistemas de freio ABS e de motores elétricos de ímã permanente em sistemas de ventilação e climatização interna de veículos automotivos.
Os motores ventiladores aplicados em sistemas de conforto veicular necessitariam atingir níveis específicos de eficiência energética (baixo nível de consumo de corrente elétrica) e baixa emissão de ruído (mecânico e/ou eletromagnético), contribuindo indiretamente na segurança veicular por meio da redução da fadiga do condutor. Essas condições, quando propriamente adequadas, proporcionariam aos passageiros e ao condutor o conforto necessário para a adequada condução do veículo, podendo ser consideradas como fator importante no nível de atenção na tarefa de conduzir o veículo com segurança.
Ademais, há uma grande utilização de ímãs de ferrite no segmento de compressores. Segundo a Embraco, seu emprego no rotor é responsável direto pela interação eletromagnética entre rotor e estator gerando assim o trabalho necessário para o funcionamento dos compressores de capacidade variável em sistemas de refrigeração.
Para a empresa Denso, o produto em análise é igualmente utilizado na montagem do gerador de corrente alternada sobre os indutores (bobinas) gerando corrente elétrica para suprir as cargas das motocicletas e motonetas.
Nota-se, portanto, uma grande diversidade de aplicações de imãs de ferrite ao longo dos setores produtivos, desde a cadeia automotiva, incluindo automóveis e motocicletas, até compressores para refrigeração, em virtude das propriedades magnéticas do produto.
2.1.3 Substitutibilidade do produto sob análise
Pela ótica da demanda, as empresas consumidoras do produto em tela participantes do presente processo afirmaram não existir produtos substitutos ao ímã de ferrite.
A Embraco ressaltou o esforço para homologação do produto para fins de uso em seus processos produtivos na construção dos compressores. Da mesma maneira, a Valeo ressaltou:
Não há insumo substituto aos imãs de ferrite em formato segmento para a produção dos motores de corrente contínua pela VALEO. Logo, na ausência desse produto, a VALEO não é capaz de manter a sua produção desses motores.
Sob a ótica da oferta, as produtoras nacionais informaram que não haveria outros produtos substitutos aos imãs de ferrite, no âmbito das respostas ao questionário de interesse público, além disso não foram identificadas outras possíveis empresas com capacidade de ofertar o produto sob análise.
Assim, sob a perspectiva da demanda e da oferta, as informações acostadas aos autos indicam não haver substitutos de ímãs de ferrite.
2.1.4 Concentração do mercado do produto sob análise
De acordo com a Resolução CAMEX nº 31/2015, a Ugimag e a Supergauss são as duas únicas produtoras nacionais do produto similar doméstico, sendo que a primeira respondeu por 98% da produção nacional, com base nas conclusões da investigação de defesa comercial, alcançadas à época. Ademais, considerou-se a linha de produção de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) da empresa Ugimag como sendo a indústria doméstica para fins daquela investigação.
Passa-se então a analisar a estrutura de mercado de ímãs de ferrite de forma a avaliar se a aplicação da medida de defesa comercial afetou a concorrência, reduziu a rivalidade e aumentou eventual poder de mercado dos ofertantes nacionais, aqui incluídos a Supergauss – outro produtor nacional – e a indústria doméstica Ugimag.
Nesse contexto, o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI) pode ser utilizado para o cálculo do grau de concentração dos mercados. Esse índice é obtido pelo somatório do quadrado dos market shares de todas as empresas de um dado mercado. O HHI pode chegar até 10.000 pontos, valor no qual há um monopólio, ou seja, há uma única empresa com 100% do mercado.
De acordo com o Guia de Análise de Atos de Concentração Horizontal, emitido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), os mercados são classificados da seguinte forma:
? Não concentrados: HHI abaixo de 1500 pontos;
? Moderadamente concentrados: HHI entre 1.500 e 2.500 pontos; e
? Altamente concentrados: HHI acima de 2.500.
No caso em análise, o índice HHI foi calculado de forma mais ampla, em relação à origem China foi realizada a abertura por produtor/exportador, dada a fragmentação das exportações dessa origem. No caso da Coreia do Sul, foi realizada a abertura por produtores/exportadores investigados e não investigado (Ssangyong). Para os demais países, não se observou a necessidade de abertura por produtor/exportador, dada [CONFIDENCIAL] , conforme abaixo:

Período Ugimag Supergauss China Coreia do Sul (investigadas) Coreia do Sul (não investigada)
 

 

 

 

 

 

[CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]  

 

 

 

P1 60-70% 0-5% 10-20% 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-10%
P2 60-70% 0-5% 10-20% 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-10%
P3 60-70% 0-5% 0-10% 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-10%
P4 50-60% 0-5% 10-20% 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-10%
P5 50-60% 0-5% 20-30% 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-10%
P6 40-50% 0-5% 20-30% 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-10%
P7 50-60% 0-5% 20-30% 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-10%
P8 50-60% 0-5% 20-30% 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-10%
P9 60-70% 0-5% 10-20% 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-10%
P10 50-60% 0-5% [CONF] 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-10%
P11 30-40% 20-30% 0-10% 0-10% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 10-20% 0-5%
 

 

Coreia do Sul (não investigada) Alemanha EUA Indonésia Japão DemaisPaíses HHI  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 4.879  

 

 

 

0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 4.267  

 

 

 

0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 4.463  

 

 

 

0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 3.482  

 

 

 

0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 3.424  

 

 

 

0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 3.353  

 

 

 

0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 3.297  

 

 

 

0-10% 0-5% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 3.483  

 

 

 

0-10% 0-5% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 4.303  

 

 

 

0-10% 0-5% 0-10% 0-5% 0-5% 0-5% 3.571  

 

 

 

0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 0-5% 1.780  

 

 

 

Como é possível se verificar ao longo de P1 a P10, o mercado é altamente concentrado, mantendo níveis superiores a 2.500 pontos.
O período com o maior HHI foi P1, o que é explicado pela concentração de [CONFIDENCIAL] 60-70% do mercado pelo um único agente, qual seja a indústria doméstica Ugimag.
Entre P1 e P5, ocorreu redução no HHI (queda de 1.455 pontos), refletindo a queda do market share da indústria doméstica e o aumento da participação da origem investigada China, que passou de [CONFIDENCIAL] 10-20% em P1 para 30-40% em P5.
De P6 a P10 (após, portanto, a aplicação da medida de defesa comercial), observa-se ainda o mercado altamente concentrado, possivelmenteem virtude do ganho de mercado da indústria doméstica em [CONFIDENCIAL]. Em P7, ano da aplicação das medidas antidumping definitiva, houve ligeiro aumento na concentração de mercado em face a P6.
Em P11 (janeiro a julho de 2019), ocorre a menor concentração, passando a estrutura de mercado para moderadamente concentrada (entre 1.500 e 2.500 pontos), principalmente pelo aumento da participação de mercado da Coreia do Sul (investigadas) e do outro produtor nacional Supergauss, em relação à indústria doméstica Ugimag.
Por fim, não se verificaram eventuais condutas anticompetitivas (unilaterais ou coordenadas) no setor do produto sob análise, com base em investigações do CADE, de eventuais demandas administrativas e/ou judiciais, etc.
Dessa forma, pode-se concluir, para fins deste documento de avaliação de interesse público, que, no período de P1 a P10, o mercado, apesar de apresentar uma tendência de queda nos índices de concentração, manteve-se em patamares de altamente concentrado. Houve redução significativa apenas em P11, quando a Supergauss, de fato, assume posição relevante no mercado brasileiro.
2.2 Oferta internacional do mercado do produto sob análise
A análise da oferta internacional busca verificar a disponibilidade de produtos similares ao produto objeto da medida de defesa comercial. Para tanto, verifica-se a existência de fornecedores do produto igual ou substituto em outras origens para as quais a medida antidumping não foi aplicada. Nesse sentido, é necessário considerar também os custos de internação e a existência de barreiras à importação dessas origens, como barreiras técnicas.
2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise
A análise da oferta internacional busca verificar a disponibilidade de produtos similares ao produto objeto da medida de defesa comercial. Para tanto, verifica-se a existência de fornecedores do produto igual ou substituto em outras origens para as quais a medida antidumping não foi aplicada. Nesse sentido, é necessário considerar também os custos de internação e a existência de barreiras à importação dessas origens, como barreiras técnicas.
Convém destacar que mesmo origens gravadas podem continuar a ser ofertantes do produto. Contudo, dependendo das características de mercado e do produto, é possível que existam desvios de comércio com a aplicação de medidas de defesa comercial e que outras origens passem a ganhar relevância nas importações do produto pelo Brasil.
Segundo os produtores nacionais, Ugimag e Supergauss, não estariam disponíveis relatórios sobre a produção mundial (ou capacidade de produção) de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), pois muitas das plantas produtoras produzem, além do produto sob análise, ímãs em forma de anel e em forma de blocos, o que levaria a possível distorções nas estatísticas de produção e capacidade de produção.
Ademais, ambas empresas alegaram, com base em informações de mercado que haveria produção deste produto na China, Coreia do Sul, Indonésia, Estados Unidos e Alemanha. Nesse sentido, a China concentraria, atualmente, mais de 90% da produção mundial deste produto, seguida da Coreia do Sul e, então, da Alemanha, Estados Unidos e Indonésia.
Por fim, as demais partes interessadas respondentes ao Questionário também não trouxeram dados de produção e de capacidade instalada mundial de ímãs de ferrite.
2.2.1.1 Exportações mundiais do produto sob análise
Não tendo sido apresentadas informações sobre a produção mundial de ímãs de ferrite ao longo da presente avaliação, iniciou-se a avaliação acerca da existência de origens alternativas a partir dos dados disponíveis de exportação. Assim, buscou-se, primeiramente, observar os maiores exportadores mundiais do produto SH 850519, conforme tabela abaixo.

Exportadores Valor Exportado em 2018 (Milhares de US$) Participação nas exportações mundiais (%)
China 420.735 28,1%
Alemanha 154.559 10,3%
Hong Kong 141.765 9,5%
Coreia do Sul 134.145 9,0%
Japão 95.843 6,4%
Estados Unidos da América 63.326 4,2%
Filipinas 58.253 3,9%
França 53.609 3,6%
Malásia 43.682 2,9%
Itália 41.644 2,8%
Holanda 30.342 2,0%
Turquia 27.097 1,8%
Tailândia 25.893 1,7%
Israel 24.293 1,6%
Reino Unido 21.129 1,4%
República Tcheca 21.121 1,4%

A tabela acima mostra que, entre as origens gravadas, está o principal exportador global, a China. Além disso, percebe-se que, do ponto de vista do valor exportado mundialmente, há outras origens que podem ser consideradas alternativas, tais como: Alemanha, Hong Kong, Japão ou Estados Unidos.
Em relação à Hong Kong, os produtores nacionais alegaram que, apesar de ser identificada como país exportador, tal origem não teria produção, atuando tão somente como intermediadora da China. Em que pese tal argumentação, mantém-se a análise realizada para fins de fidedignidade à fonte estatística, uma vez que não há nos autos comprovação sobre tal fato.
O cenário internacional pode ser analisado também a partir da perspectiva do preço médio praticado por origem. Considerando as principais origens que reportaram suas exportações em 2018, elaborou-se a seguinte tabela, ordenando-se de forma decrescente os preços de exportação mundial de imãs de ferrite com base nas seguintes origens:

Exportadores Preço (USD/t)
China 2.520,82
Malásia 3.730,32
República Tcheca 3.759,94
Coreia do Sul 4.484,80
Itália 4.495,68
Holanda 4.558,96
Média 4.808,70
EUA 7.557,09
Hong Kong 9.379,09
Japão 11.885,29
França 12.739,78
Alemanha 13.593,82
Reino Unido 15.433,89
Israel 28.885,85
Filipinas 28.895,34
Tailândia 38.134,02
Turquia 53.443,79

Observa-se que os preços médios de exportação da China e Coreia do Sul são respectivamente 47,6% e 6,7% inferiores à média mundial. Destaca-se a presença de outras origens não gravadas com preços inferiores à média mundial, tais como: Malásia (22,4%), República Tcheca (21,8%), Itália e Holanda. Observa-se que origens relevantes na exportação mundial se apresentam com preços superiores ao preço médio mundial, como: Alemanha (182,7%), Estados Unidos (57,2%), Hong Kong (95,0%) e Japão.
2.2.1.2 Fluxo de comércio (exportações – importações) do produto sob análise
Adicionalmente, com o intuito de avaliar o perfil dos maiores exportadores listados acima, buscou-se referenciar as importações de tais origens com base em suas exportações líquidas (saldo de exportações menos importações) de ímãs de ferrite – em dólares estadunidenses, no nível do produto (SH6) -, conforme tabela a seguir:

Exportadores Valor (Milhares de US$)
China -17.062
Alemanha -299.931
Hong Kong -49.051
Coreia do Sul -69.019
Japão 61.988
Estados Unidos da América 269.504
Filipinas -18.693
França 36.369
Malásia -42.910
Itália -94.629
Holanda -39.082
Turquia 753
Tailândia -61.165
Israel -3.912
Reino Unido -13.538
República Tcheca -8.227

Com base na tabela acima, constatou-se que as origens gravadas (China e Coreia do Sul) possuem saldo negativo entre exportações e importações, como também outras origens identificadas como grandes exportadoras (Alemanha e Hong Kong). No entanto, Estados Unidos e Japão apresentam perfis exportadores superavitários no período de 2018.

2.2.1.3 Importações brasileiras do produto sob análise

No exame de possíveis fontes alternativas, há que se observar também o perfil das importações brasileiras. As tabelas a seguir apresentam o volume total das importações de P1 a P11, com o intuito de também entender o cenário mais recente das importações do produto.

Convém ressaltar novamente que o período mais recente de P11 abarca somente dados de importação de janeiro a julho de 2019.

Destaque-se também que não há direito antidumping aplicado à empresa Ssangyong Materials Corporation, razão pela qual a Coreia do Sul aparece nas tabelas tanto como parte das origens investigadas quanto como parte das origens não investigada, conforme a seguir:

Origens P1 P2 P3 P4 P5
 

 

ton % ton % ton % ton % ton %
China 100 50-60 130,4 50-60 144,2 50-60 218,2 60-70 221,7 60-70
Coreia do Sul 100 0-5 0,0 0-5 8,9 50-60 84,1 0-5 145,9 0-5
Total (investigado) 100 60-70 121,6 0-60 135,1 50-60 209,1 60-70 216,5 70-80
Coreia do Sul (não investigada) 100 20-30 132,4 20-30 138,4 20-30 112,6 10-20 122,5 10-20
Alemanha 100 10-20 127,7 10-20 63,2 0-10 36,4 0-5 35,3 0-5
EUA 100 0-5 55,0 0-5 3.710,0 0-10 6.055,0 0-10 5.325,0 0-10
Indonésia 0 0-5 100 0-5 221,9 0-5 296,6 0-5 256,2 0-5
Japão 100 0-5 0 0-5 271,4 0-5 942,9 0-5 671,4 0-5
Demais Países* 0 0-5 100,0 0-10 0,0 0-5 0,1 0-5 0,4 0-5
Total (exceto investigado) 100 30-40 113,8 40-50 103,3 40-50 99,4 30-40 98,4 20-30
Total Geral 100 100 137,7 100 139,9 100 182,6 100 186,4 100
P6  

 

P7  

 

P8  

 

P9  

 

P10  

 

P11  

 

 

 

 

 

ton % ton % ton % ton % ton % ton %  

 

 

 

200,8 60-70 121,4 60-70 116,5 50-60 73,3 60-70 475,4 60-70 46,0 50-60  

 

 

 

109,9 0-5 63,1 0-5 59,2 0-5 4,8 0-5 63 0-10 350,0 20-30  

 

 

 

194,6 60-70 117,3 60-70 112,6 60-70 68,6 70-80 538 70-80 66,5 70-80  

 

 

 

96,6 10-20 73,9 10-20 72,2 10-20 24,7 0-10 10,7 0-5 0 0  

 

 

 

45,9 0-5 38,9 0-5 34,5 0-5 17,0 0-5 22,3 0-5 16,9 0-5  

 

 

 

6.005,0 0-10 4.130,0 0-10 4.945,0 10-20 3.785,0 10-20 116 10-20 1.785,0 0-10  

 

 

 

224,0 30-40 173,3 30-40 251,4 30-40 224,7 0-10 54,7 0-10 124,7 0-5  

 

 

 

785,7 0-10 142,9 0-10 428,6 0-10 1.571,4 0-10 8,4 0-5 871,4 0-5  

 

 

 

0,2 0-5 0,1 0-5 3,6 0-5 0,0 0 0,7 0-5 8,9 0-5  

 

 

 

91,5 30-40 68,1 30-40 73,8 30-40 42,6 30-40 213 20-30 19,5 20-30  

 

 

 

169,3 100 109,4 100 109,7 100 65,6 100 97,0 100 51,2 100  

 

 

 

Nos termos da tabela , mesmo com a aplicação de medidas de defesa comercial, a China permanece como a principal fonte das importações brasileiras, representando [CONFIDENCIAL] 60-70% e [CONFIDENCIAL] 50-60% do total das importações nos períodos mais recentes da análise (P10 e P11), enquanto Coreia do Sul (investigada) se apresenta com trajetória de crescimento em P10 e P11, com participação nas importações brasileiras de [CONFIDENCIAL]0-10% e [CONFIDENCIAL]20-30%.

Nota-se, ainda, que, de P1 a P5, período de investigação original, o volume das importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) das origens investigadas apresentou aumento de 116,6% (de [CONFIDENCIAL] toneladas em P1, chegou-se a [CONFIDENCIAL] toneladas em P5). Por sua vez, o volume importado de outras origens cresceu 40%, no mesmo intervalo.

De P6 a P9, período de queda no total das importações, as importações originárias da China e da Coreia do Sul (investigada) também diminuíram constantemente: redução de 39,7% de P6 para P7; redução de 4,1% de P7 para P8; redução de 39,1% de P8 para P9.

De P9 para P10, vê-se aumento nas importações totais, assim como crescimento de 67,6% nas importações chinesas e coreanas (investigadas). Em relação ao período mais recente de P11, pode-se constatar tendência de elevação significativa das importações da origem gravada da Coreia do Sul, com ápice de importações nesse período ([CONFIDENCIAL] toneladas) apresentando crescimento em termos relativos de P1 a P11 de 250,0%.

Dentre as outras origens disponíveis não gravadas, observa-se que Coreia do Sul não gravada e Estados Unidos representaram de P1 a P11, respectivamente, cerca de [CONFIDENCIAL]0-10% e de [CONFIDENCIAL]10-20% da participação média das importações totais, sendo os principais exportadores não gravados ao longo da série total.

Como forma de entender a evolução das importações brasileiras, o gráfico a seguir resume o comportamento das importações brasileiras:[CONFIDENCIAL]

Constata-se que mesmo após a aplicação do direito antidumping provisório em 29 de outubro de 2014 e do direto antidumping definitivo em 04 de maio de 2015, as importações de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) originárias da China (linha pontilhada azul) e da Coreia do Sul investigada (linha pontilhada vermelha) continuaram sendo as mais expressivas.

Para aprofundar o exame da existência de possíveis fontes alternativas do produto, também é válido verificar a evolução de preços cobrados por origens gravadas e não gravadas para caracterizar a viabilidade das importações não somente em termos de volume como também em preço.

Conforme descrito na tabela abaixo, observa-se que os preços das origens gravadas foram inferiores às origens não gravadas em todo o período de análise (P1 a P11). Destaca-se que China, a principal fonte das importações brasileiras, pratica os menores preços de importação de imãs de ferrite, conforme tabela e gráfico que seguem:

Origens P1 P2 P3 P4 P5
China 100,0 74,2 114,8 73,5 82,5
Coreia do Sul 100,0 0,0 240,3 138,5 114,7
Total (investigado) 100,0 75,6 117,2 75,6 84,1
Coreia do Sul (não investigada) 100,0 85,8 85,2 77,8 77,4
Alemanha 100,0 119,9 157,3 167,6 127,2
Estados Unidos da América 100,0 167,6 71,2 72,8 72,1
Indonésia 0 100,0 45,4 45,0 56,3
Japão 100,0 0 129,3 146,8 133,3
Demais Países 100,0 2,6 63,0 17,5 18,3
Total (não investigado) 100,0 93,7 97,4 93,4 89,2
Total Geral 100,0 87,3 108,2 80,0 83,3
P6 P7 P8 P9 P10 P11  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

68,5 76,1 77,4 100,1 94,2 105,6  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

109,9 122,6 239,4 236,4 210,9 151,3  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

70,2 78,0 82,4 102,3 103,0 109,2  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

74,3 73,5 68,5 72,5 86,9 0  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

109,5 88,8 87,7 92,2 113,3 96,6  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

71,0 62,0 55,5 61,4 71,2 78,3  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

63,4 69,4 46,8 42,6 46,1 45,5  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

86,4 94,6 63,9 58,1 62,9 62,1  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6,9 7,9 4,9 4,6 5,0 6,1  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

102,4 116,7 90,1 83,9 76,1 88,8  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

99,1 104,9 75,4 79,4 79,1 95,5  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

[CONFIDENCIAL]

Tendo como referência o período posterior à imposição de medida de defesa comercial definitiva, ou seja, após P7, constatou-se elevação de preços, de forma sucessiva, das origens gravadas: de P7 para P8 (5,6%), de P8 para P9 (24,2%), de P10 para P11 (0,7%) e de P10 para P11 (6,0%).

Ao se observar demais origens não gravadas nesse mesmo interstício, o comportamento de preços foi de queda de P7 a P8 (-22,8%), de P8 a P9 (-6,8%) e de P9 para P10 (-9,3%) e de elevação de P10 para 11 (16,7%). Mesmo num quadro de quedas sucessivas, os preços de outras origens sempre foram bem superiores às origens gravadas.

Em relação às origens não gravadas de relevância em termos de penetração nas importações brasileiras, como Estados Unidos e Coreia do Sul (não investigada), os preços em tela se encontram superiores às origens gravadas, tem-se que tais preços apresentaram comportamento de queda de P3 a P7 e elevação de P8 a P10, mas mantendo o patamar superior às origens gravadas.

Outras origens não gravadas, como Indonésia e Alemanha, também apresentaram comportamento de preços superiores às origens Coreia do Sul e China.

Em suma, o cenário de importações indica que, por mais que existam possíveis fontes alternativas na importação de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) como Estados Unidos e Coreia do Sul (não investigada), ainda se tem a manutenção da relevância das importações provenientes das origens investigadas, mesmo após a imposição da medida antidumping, tanto em termos de preço como também em volume.

Sendo assim, considerando o quanto exposto, conclui-se em termos da oferta internacional, para fins da avaliação final de interesse público, que:

? Considerando os dados de exportações, em termos de valor de venda, China e Coreia do Sul representam cerca de 37,1 % das exportações mundiais, outras origens como Alemanha e Hong Kong também se posicionam representam 19,8% das exportações mundiais. Outras origens como Japão e Estados Unidos da América também se posicionam entre os principais exportadores mundiais. Deve-se ressaltar que, entre as origens não gravadas, Estados Unidos da América, com perfil exportador bem definido com base no saldo entre exportações e importações, se destacam em relação à Alemanha e Japão com exportações com volume mais significativo para o Brasil.

? Considerando os preços médios de exportação, as origens China e Coreia do Sul representaram preços, respectivamente, 47,6% e 6,7% inferiores à média mundial dos principais exportadores. Observa-se que origens relevantes na exportação mundial se apresentam com preços superiores ao preço médio mundial, com destaque para Alemanha (182,7%), Estados Unidos (57,2%) e Hong Kong (95,0%).

? Considerando os dados das importações brasileiras de P1 a P11, em termos de volume, verifica-se que as origens mesmo gravadas continuam sendo as fontes mais expressivas de importação, com cerca de [CONFIDENCIAL]% das importações em todo o período e de [CONFIDENCIAL]%, após o período de aplicação das medidas antidumping (P7 a P11). Por outro lado, constata-se, de P1 a P11, a participação média nas importações brasileiras de [CONFIDENCIAL]% dos Estados Unidos e de [CONFIDENCIAL]% da Coreia do Sul (não investigada) e, no período de, após aplicação do direito antidumping definitivo de P7 a P11, de [CONFIDENCIAL]% e de [CONFIDENCIAL]%, respectivamente.

? Considerando os preços médios das importações brasileiras, observa-se que os preços das origens gravadas foram sempre inferiores às demais origens não gravadas em todo o período de análise (P1 a P11). Destaca-se que China, a principal origem exportadora, em termos de volume ao Brasil, pratica os menores preços de importação de imãs de ferrite.

Por fim, em termos de oferta internacional, as origens gravadas representam importantes players exportadores mundiais. Destaca-se que a China, mesmo sendo uma origem gravada, continua a ser o principal ofertante internacional no Brasil, enquanto Coreia do Sul elevou sua participação nas importações de forma mais recente.

Em que pese a presença da empresa sul coreana com direito antidumping, observou-se uma tendência de queda nas importações inclusive com ausência de importações em P11, em contraponto à tendência de crescimento da participação nas importações da origem gravada. Quanto ao outro ofertante internacional Estados Unidos, com volume importante nas importações brasileiras, assevere-se que o preço médio praticado ainda é superior às origens gravadas, o que vale igualmente para outra origem alternativa como a Alemanha.

Deve-se reforçar que os preços praticados pelas origens gravadas continuam sendo sempre inferiores às demais origens. Logo, tem-se um quadro de manutenção da relevância das importações provenientes das origens investigadas, mesmo após a imposição da medida antidumping, tanto em termos de preço como também em volume.

2.2.2 Barreiras tarifárias e não tarifárias aplicadas ao produto sob análise

2.2.2.1 Medidas de defesa comercial aplicadas ao produto

Observa-se que, no mesmo SH 8505.19, há aplicação pelos Estados Unidos da América de medidas de defesa comercial contra China e Taipé Chinês. Todavia, embora classificado na mesma SH, o produto gravado pelos Estados Unidos da América é o ímã

bruto flexível, com aplicações diversas àquelas do produto analisado neste documento.

Ademais, não há outras medidas de defesa comercial aplicadas às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de arco proveniente de outras origens, além de China e Coreia do Sul.

Cumpre ressaltar que há direito antidumping, aplicado pelo Brasil, às importações de ímãs de ferrite em formato de anel, que, apesar de estar na mesma classificação 8505.19.10 na NCM, trata-se de um produto distinto, com aplicações diversas do produto sob análise, relacionadas à equipamentos sonoros. O principal produtor nacional de ímãs de ferrite em formato de anel é a Supergauss.

2.2.2.2 Tarifa de importação

Os ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) são normalmente classificados no subitem 8505.19.10 da NCM/SH. A alíquota do Imposto de Importação desse subitem tarifário se manteve constante em 16%, de P1 a P10.

Ao se considerar o nível agregado do produto objeto (SH 850519), para fins de comparação com o cenário internacional, verifica-se que a tarifa brasileira de 16% é mais alta que a cobrada por 95,3% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC.

Ademais, a tarifa brasileira é mais alta que a média mundial dos países da OMC, que é de 4,8%, e ainda mais alta que a média da tarifa cobrada pelos cinco principais exportadores globais em 2018 que reportaram suas tarifas, cuja média é de 3,4%.

2.2.2.2.1 Isenção do Imposto de Importação

Em 17 de dezembro de 2018, foi publicada a Resolução Camex nº 102/2018, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2019 (isto é, começo de P11), regulamentando os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relacionando as autopeças objeto de isenção do imposto de importação, no âmbito do regime tributário de autopeças não produzidas.

Nesse sentido, a Bosch argumentou que o fato de o produto Ex-001 do item 8505.19.0032 da NCM (que representa ímã de ferrite específicos para autopeças em automotores e que representava cerca de [CONFIDENCIAL]% das importações de janeiro a dezembro de 2018, com base nos dados depurados do DW) estar abrangido em tal isenção fiscal seria um indicativo de ausência de produção nacional equivalente.

2.2.2.3 Preferências tarifárias

O subitem referente ao produto em análise é objeto das seguintes preferências tarifárias, concedidas pelo Brasil/Mercosul, que reduzem a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre o produto:

País/Bloco Base Legal Preferência Tarifária
Mercosul ACE-18: Mercosul 100%
Argentina ACE 14: Brasil-Argentina 100%
Bolívia ACE36: Mercosul-Bolívia 100%
Chile ACE35: Mercosul-Chile 100%
Colômbia ACE59: Mercosul-Colômbia 100%
Cuba APTR04: Cuba-Brasil 28%
Equador ACE 59: Mercosul-Equador 100%
Israel ALC: Mercosul-Israel 100%
México APTR04: México-Brasil 20%
Paraguai APTR04: Paraguai-Brasil 48%
Peru ACE 58: Mercosul-Peru 100%
Uruguai ACE 02: Brasil-Uruguai 100%
Venezuela ACE 59: Mercosul-Venezuela 100%

Dentre os países aos quais foram concedidas preferências tarifárias, nenhum é fonte relevante para as importações de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco).

2.2.2.4 Temporalidade da medida em vigor

O produto está gravado por medida de defesa comercial provisória desde 29 de outubro de 2014 e por medida de defesa comercial definitiva desde 4 de maio de 2015.

Nesse sentido, considerando a aplicação do direito antidumping provisório como marco inicial, a medida está em vigor há aproximadamente cinco anos e quatro meses.

2.2.2.5 Outras barreiras não tarifárias

A Bosch indicou que existiria mundialmente uma dificuldade de se obter ímãs de ferrite de outra origem que não China e Coreia do Sul, pois o mercado automotivo exigiria diversas especificações para o produto e seria necessário investimento em ferramentas junto aos outros possíveis fornecedores para que todos os requisitos fossem atendidos. Nesse sentido, alegou que somente [CONFIDENCIAL] seria uma origem não gravada pela medida antidumping apta a fornecer os ímãs destinados ao setor automotivo.

A Bosch acrescentou ainda que teria feito tentativas de aprovação dos ímãs de ferrite em formato de arco confeccionados pela Supergauss, que, contudo, não teria sido capaz de atender os parâmetros e as especificações para a aplicação do produto sob análise em motores elétricos de freio ABS e motores ventiladores de corrente contínua.

Nessa linha também se manifestaram Valeo e Embraco. A Valeo alegou, inclusive, que [CONFIDENCIAL]. Em sede dos resultados da verificação in loco no produtor nacional Supergauss, foi esclarecido que os imãs de ferrite em forma de segmento, em geral, são projetados de acordo com [CONFIDENCIAL].

Considerando que as eventuais diferenças de qualidade entre o produto nacional e o importado serão abordadas adiante e que, além destas informações, não foram apresentados quaisquer outros dados relacionados ao tema, verifica-se que, para fins deste documento de avaliação de interesse público, não foram identificados elementos que apontem a existência de outras barreiras não tarifárias aplicadas aos ímãs de ferrite em formato de segmento.

2.3 Oferta nacional do mercado do produto sob análise

2.3.1 Consumo nacional aparente do produto sob análise

Para compreensão da oferta de ímãs de ferrite no Brasil ao longo do período de análise, descreve-se o mercado brasileiro do produto a partir

os dados utilizados na investigação original e das informações atualizadas em sede desta avaliação de interesse público, discriminados por origem.

Haja vista não ter sido identificado consumo cativo do produto sob análise em ambos ofertantes nacionais, considerou-se que o mercado brasileiro e o consumo nacional aparente como equivalentes.

 

 

Ugimag Supergauss China Coreia do Sul Coreia do Sul (não investigada)
Períodos ton % ton % ton % ton % ton %
P1 100 60-70 100 0-5 100 10-20 100 0-5 100 0-10
P2 105,9 60-70 92,2 0-5 130,4 10-20 0,0 0-5 132,4 0-10
P3 106,1 60-70 6,4 0-5 144,2 10-20 8,9 0-5 138,4 0-10
P4 93,6 50-60 7,7 0-5 218,2 20-30 84,1 0-5 112,6 0-10
P5 88,1 50-60 12,5 0-5 221,7 30-40 145,9 0-5 122,5 0-10
P6 65,0 40-50 14,8 0-5 200,8 30-40 109,9 0-5 96,6 0-10
P7 46,5 50-60 7,8 0-5 121,4 30-40 63,1 0-5 73,9 0-10
P8 53,5 50-60 15,6 0-5 116,5 20-30 59,2 0-5 72,2 0-10
P9 48,2 60-70 16,4 0-5 73,3 20-30 4,8 0-5 24,7 0-10
P10 56,8 50-60 38,3 0-5 108,9 20-30 200,6 0-5 5,4 0-10
P11 13,3 30-40 128,1 20-30 46,0 20-30 350,3 10-20 0,0 0-5
Alemanha EUA Indonésia Japão Demais Países* Mercado Brasileiro
ton % ton % ton % ton % ton % ton %
100 0-5 100 0-5 100 0-5 100 0-5 0 0-5 100 100
127,7 0-5 50,0 0-5 0,0 0-5 0,0 0-5 100 0-5 114,0 100
63,2 0-5 3.700,0 0-5 213,3 0-5 271,4 0-5 0-5 110,9 100
36,4 0-5 6.050,0 0-5 286,7 0-5 942,9 0-5 0,1 0-5 114,0 100
35,3 0-5 5.300,0 0-5 246,7 0-5 671,4 0-5 0,4 0-5 111,6 100
45,9 0-5 6.000,0 5-10 220,0 0-5 785,7 0-5 0,2 0-5 91,2 100
38,9 0-5 4.150,0 5-10 166,7 0-5 142,9 0-5 0,1 0-5 61,9 100
34,5 0-5 4.950,0 5-10 246,7 0-5 428,6 0-5 3,6 0-5 67,1 100
17,0 0-5 3.800,0 5-10 220,0 0-5 1.571,4 0-5 0,0 0-5 51,6 100
21,3 0-5 5.800,0 5-10 366,7 0-5 1.200,0 0-5 0,8 0-5 67,0 100
16,9 0-5 1.800,0 0-5 120,0 0-5 871,4 0-5 8,8 0-5 28,8 100

[CONFIDENCIAL]

De P1 a P10, o mercado brasileiro de imãs de ferrite retraiu em 33%. Ainda nesse período, a Ugimag e a Supergauss apresentaram perda de 43,2% e 61,2% em suas vendas.

Também de P1 a P10, as origens gravadas apresentaram crescimento de 15% em suas importações totais e aumento de [CONFIDENCIAL] no mercado brasileiro, chegando em P10 a responder por [CONFIDENCIAL]30-40% do mercado brasileiro, em virtude principalmente da participação da China no mercado brasileiro ([CONFIDENCIAL]20-30%).

Em relação às origens não gravadas, observa-se que, de P1 a P10, a participação média no mercado brasileiro foi de [CONFIDENCIAL]10-20%, ao passo e que houve queda do volume importado dessas origens em cerca de 33%, acompanhando a retração do mercado brasileiro.

Em P11 (janeiro a julho de 2019), a Supergauss apresentou pico de vendas ([CONFIDENCIAL]toneladas), com cerca de [CONFIDENCIAL]20-30% do mercado brasileiro (sendo que, até então, o máximo atingido pela Supergauss foi de [CONFIDENCIAL] 0-5% do mercado brasileiro). Considerando a participação da Ugimag de [CONFIDENCIAL] 30-40%, a participação dos produtores nacionais foi de [CONFIDENCIAL]50-60% do mercado brasileiro, em contraponto à participação das importações da China e da Coreia do Sul em [CONFIDENCIAL]30-40% para o mesmo período.

2.3.2 Risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento em termos quantitativos

Na avaliação final de interesse público, foram aprofundados os elementos atinentes ao risco de desabastecimento em termos quantitativos (em termos de volume) com base nos resultados das verificações in loco.

Inicialmente, com o intuito de avaliar o risco de desabastecimento e de interrupção do fornecimento pelos produtores nacionais (indústria doméstica Ugimag e o outro produtor nacional Supergauss), é necessário analisar os dados da produção nacional em relação à capacidade instalada da oferta nacional, à capacidade ociosa e aos estoques ímãs de ferrite para que possam ser comparados com os dados do mercado brasileiro do produto. Cabe novamente ressaltar que não houve consumo cativo por parte dos ofertantes nacionais, como já indicado anteriormente.

Período Capacidade Instalada Efetiva Produção Estoques Vendas Mercado Brasileiro
P1 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
P2 100,0 116,3 24,5 105,0 114,0
P3 108,3 106,8 78,8 100,0 110,9
P4 93,7 93,3 48,6 88,3 114,0
P5 103,5 94,1 12,7 83,5 111,5
P6 109,5 69,2 43,4 61,9 91,2
P7 109,5 48,0 45,8 44,2 61,9
P8 109,5 57,0 30,7 51,2 67,1
P9 109,5 50,1 20,8 46,3 51,6
P10 109,5 62,3 13,2 55,7 67,0
P11 54,8 22,3 9,9 20,4 28,8

[CONFIDENCIAL]

De P1 a P10, houve elevação da capacidade instalada efetiva de 9,5%, em contraponto à queda de produção nacional de 37,8%.

Na análise de P6 a P10, período posterior à investigação de dano à indústria doméstica, constata-se queda da produção nacional (10,0%) inferior à retração do mercado brasileiro de 26,5%.

É importante notar que, ao longo de todo período analisado, os produtores nacionais, apesar de disporem de capacidade instalada, nunca produziram quantidade próxima da demanda do mercado brasileiro e apresentaram estoques cada vez mais reduzidos. Ou seja, em que pese a eventual capacidade instalada da Ugimag e da Supergauss superior ao mercado brasileiro, os consumidores sempre se valeram de outros ofertantes via importação para atendimento de sua demanda.

Além disso, cabe ressaltar que há outros produtos produzidos na mesma linha de produção, como [CONFIDENCIAL]. Dessa forma, para avaliar o grau de ocupação da capacidade instalada da produção nacional, é necessário considerar o volume fabricado de outros produtos nessa mesma linha de produção. Esses dados foram compilados de P1 a P11, conforme abaixo:

Período Capacidade Instalada Efetiva Produção (produto sob análise) Outros Produtos Grau de Ocupação (%)
P1 100,0 100,0 100,0 60-70
P2 100,0 116,3 163,1 100-105
P3 108,3 106,8 168,4 90-100
P4 93,7 93,3 152,0 90-100
P5 103,5 94,1 101,7 70-80
P6 109,5 69,2 12,3 30-40
P7 109,5 48,0 117,0 50-60
P8 109,5 57,0 140,4 60-70
P9 109,5 50,1 183,5 70-80
P10 109,5 62,3 85,9 40-50
P11* 54,8 22,3 6,3 20-30

[CONFIDENCIAL]

Conforme resultados da verificação in loco, o grau de ocupação da capacidade instalada foi calculado levando-se em consideração seu gargalo de produção, ou seja, o forno rotativo de produção de ferrite da indústria doméstica Ugimag. Neste equipamento, durante P1 a P5, foi produzido não apenas o produto sob análise, os ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), mas também ferrite para produção de anéis para alto-falantes e ferrite para pó magnético, [CONFIDENCIAL] .

Para o outro produtor nacional Supergauss, levou-se em consideração o gargalo pertinente ao seu processo produtivo, conforme observado na verificação in loco: [CONFIDENCIAL].

Em relação à capacidade ociosa dos ofertantes nacionais, observa-se grau de ocupação, de P6 a P11, de 48,1% em relação a 86,7% no período de P1 a P5. Ao se considerar os extremos de P1 a P10, o grau de ocupação reduziu cerca de [CONFIDENCIAL] p.p, denotando a ociosidade produtiva dos ofertantes nacionais.

Ressalte-se que não há elementos nos autos para se retratar possíveis priorização da produção de outros produtos em detrimento do produto sob análise. Assim, observa-se que os produtores domésticos, a princípio, teriam, em termos quantitativos, condições de abastecer o mercado brasileiro, apesar de sua produção nunca ter chegado a níveis próximos do mercado brasileiro.

Entretanto, com intuito de aprofundar a referida análise diante do cenário concreto, passa-se a tecer as considerações sobre os resultados da verificação in loco.

2.3.2.1 Resultados da verificação in loco na avaliação do risco de desabastecimento

Primeiramente, repisa-se a carta conjunta apresentada pela Ugimag e Supergauss, na qual ambas produtoras nacionais, informaram que a Ugimag, por motivos alheios à concorrência comercial, decidiu reduzir suas atividades produtivas a partir do mês de abril de 2019. Nessa situação, foi afirmado que a Supergauss assumiria a proeminência na produção nacional dos ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) e que, portanto, seria necessário manter em vigor o direito antidumping aplicado às importações brasileiras originárias da China e da Coreia do Sul.

Em complemento a essa questão, as empresas afirmaram que a participação de mercado de cada um dos produtores locais variou no decorrer do tempo, por questões comerciais. Até a década de 1990, cada produtor nacional detinha, aproximadamente, 50% da produção brasileira do produto, após o que a Supergauss, por opções comerciais, perdeu participação, para voltar a recuperar somente a partir de 2018.

Foi alegado que, a partir do final de 2018, houve transferência parcial de participação de mercado de Ugimag para a Supergauss, em virtude de estratégia comercial adotada pela Ugimag de passar a adquirir ímãs semiacabados de terceiras partes (ímãs prensados e sinterizados) e apenas retificar, controlar e embalar o produto (últimos processos no ciclo de produção de ímãs de ferrite) para abastecer seus clientes.

Em sede dos resultados das verificações in loco realizadas em ambas empresas, foram constatados os seguintes resultados/evidências:

Relatório Supergauss

Deve-se ainda ressaltar outra informação importante fornecida pelo representante da Supergauss. Segundo ele, a Ugimag não mais executaria todo o processo produtivo de ímãs de ferrite em formato segmento, passando a adquiri-los da Supergauss semi-acabados, prontos para serem retificados (etapa 11 da cadeia produtiva, conforme demonstrado no item 2 deste relatório). A Supergauss, por outro lado, caso receba uma demanda que não consiga atendê-la por suas restrições da retífica (conforme demonstrado no item 4 deste relatório), contrata da Ugimag para executar a retificação de seus produtos.

Relatório Ugimag

Durante a visita à área de produção da empresa, verificou-se que o parque fabril encontra-se desativado. Nessas instalações foram observadas [CONFIDENCIAL] .

De posse dessas evidências, foi alegada uma complementaridade produtiva entre as empresas em uma possível relação de produção de semi-acabados (Supergauss) e de processo de retificação (Ugimag), conforme as seguintes considerações:

(…) o diretor da empresa [Ugimag] acrescentou que a solução recente encontrada pela Ugimag teria sido a celebração de um acordo estratégico com a empresa Supergauss. De acordo com os termos negociados, esta empresa [CONFIDENCIAL] desenvolvido desde o início pela Philips, teria sido transferido à Supergauss. O diretor esclareceu ainda que, no médio prazo, o plano da Ugimag seria o de continuar executando apenas as atividades de acabamento e de comercialização do produto. No longo prazo, teria a intenção de investir em fornos para produção mais eficiente. Atualmente, a empresa estaria em processo de mudança de endereço, o que implicou em alterar sua atividade produtiva para um modelo de negócio mais enxuto (em parceria com a Supergauss), se desfazendo da estrutura vinculada às primeiras etapas de fabricação dos ímãs de ferrite, como [CONFIDENCIAL]

Nesse contexto, constata-se que a Ugimag tem capacidade de realizar em suas dependências apenas as últimas etapas de produção, uma vez que as etapas produtivas de mistura dos insumos químicos até a sinterização seriam contratadas com [CONFIDENCIAL], pois foram encerradas encerrada no mês de agosto de 2019.

Em termos fáticos, verifica-se a desativação do parque fabril da Ugimag em conjunto com a não utilização das retíficas, o que retrata uma possível incerteza quanto à produção de ímãs de ferrite, inclusive com estoques não comercializados para outras empresas.

Em que pese a elevação na penetração da Supergauss no mercado brasileiro no período recente de janeiro a julho de 2019, não há elementos que garantam que a empresa consiga abastecer por si o mercado brasileiro, pois, como ela própria reconhece, há necessidade da presença da Ugimag no fluxo produtivo para garantia de abastecimento nacional.

Em outras palavras, cada produtor oferece algum tipo de limitação em seu processo produtivo, o que gera insegurança ao atendimento da demanda nacional. Ainda que as empresas enfatizem possíveis estratégias comerciais complementares, nada foi materializado a ponto de serem evidenciadas em cenário prospectivo, o que coloca em potencial risco de desabastecimento a disponibilidade de oferta de ímãs de ferrite aos consumidores brasileiros.

Ademais, tomando-se em conta [CONFIDENCIAL], analisou-se a dinâmica dos produtores nacionais separadamente, em termos de capacidade instalada efetiva comparada ao mercado brasileiro, no período mais recente de P6 a P10.

É nítida a diferença entre as empresas quanto à disponibilidade da oferta nacional. A Supergauss possui capacidade instalada efetiva média correspondente a apenas [CONFIDENCIAL]% do mercado brasileiro de P6 a P10.Isto posto, diante dos resultados de verificação in loco que mostram uma limitação produtiva pela Ugimag, não é possível se assegurar o abastecimento do mercado brasileiro pela Supergauss.

Outro ponto de destaque é a isenção de imposto de importação dada à parcela do produto sob análise, conforme descrito item 2.2.2.2.1, o que já sinalizava o risco de desabastecimento do produto principalmente para a cadeia automotiva.

2.3.3. Risco de restrições à oferta nacional em termos de preço, qualidade e variedade

2.3.3.1 Evolução de preços

Para avaliar o eventual risco de restrições à oferta nacional, faz-se necessário analisar tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos. Nesse sentido, passa-se à comparação entre a evolução do preço de imãs de ferrite vendida pela indústria doméstica e do seu custo de produção, de forma a identificar possíveis restrições à oferta do produto.

Deve-se ressaltar que os dados para composição de preço e custo foram balizados somente de P1 a P5 com base nos preços da indústria doméstica tomada como a Ugimag – responsável por 98% da produção nacional naquele período, uma vez que somente se fazem presentes nos autos informações de custo de produção neste período:

Período Custo de produção (a) Preço (b) a/b (%)
P1 100,00 100,00 [CONF]
P2 79,62 89,63 [CONF]
P3 67,49 75,67 [CONF]
P4 74,78 73,81 [CONF]
P5 72,84 69,33 [CONF]

Nota-se que o custo de produção foi superior ao preço da indústria doméstica em P1, P4 e P5 da investigação original, demonstrando o cenário de deterioração desses indicadores. Ademais, observou-se que a relação custo de produção/preço elevou-se [CONFIDENCIAL]p.p., [CONFIDENCIAL] p.p. e [CONFIDENCIAL] p.p. de P2 para P3, de P3 para P4 e de P4 para P5, respectivamente. Ao considerar os extremos do período (P1 a P5), a relação custo de produção/preço aumentou [CONFIDENCIAL] p.p.

Complementa-se a análise anterior com a comparação entre o comportamento do preço dos ofertantes nacionais e o comportamento do índice de preços do setor de máquinas e equipamentos (IPA-OG DI – máquinas e equipamentos) em base 100.

Ressalte-se que, no período de P1 a P5, tais preços referem-se somente aos dados da indústria doméstica delimitada para fins da determinação na investigação original (Ugimag) e, a partir de P6, os preços listados referem-se ao preço consolidado de forma ponderada de Ugimag e Supergauss.

Período Índice de preços médio do setor Preço dos produtores nacionais
P1 100,0 100,0
P2 94,6 102,2
P3 86,7 105,1
P4 89,6 106,6
P5 89,3 110,5
P6 94,6 116,9
P7 105,4 125,5
P8 123,9 133,4
P9 133,1 138,3
P10 138,9 146,5
P11 178,1 155,7

Observa-se, de P1 a P10, que o preço médio do setor correspondente apresentou aumentos sucessivos em todo o período analisado, com destaque para evolução de P6 para P7. A partir de P6, os produtores nacionais apresentaram elevações sucessivas do seu preço em comparação ao seu setor, muito embora sempre abaixo à evolução do setor no período de P1 a P10.

Ademais, registra-se a tendência de mudança na comparação entre preços (setor e oferta nacional) com base no período ainda não completo de janeiro a julho de 2019 (P11), em que a evolução do preço dos produtores nacionais foi superior ao do setor de máquinas e equipamentos.

Logo, tanto na relação de custo e preço, como na comparação setorial entre preços, não foram observados efeitos de descolamentos entre o preço dos ofertantes nacionais e do setor em tela, que pudessem indicar algum tipo de restrição a oferta em termos de preço.

Assim sendo, para fins deste documento final de avaliação de interesse público, conclui-se que não há elementos que indiquem eventual abuso de poder de mercado por parte da oferta nacional, incluindo indústria doméstica e outro produtor nacional, em termos de preços.

2.3.3.2 Qualidade

Em relação à qualidade, os consumidores Embraco e Valeo indicaram tentativas de desenvolver junto à Supergauss ímãs de ferrite em formato de arco que atendessem a seus processos produtivos, inclusive como forma de redução de dependência da Ugimag, em função da situação financeira da empresa. Ambas empresas indicaram que [CONFIDENCIAL] conforme já indicado no item 3.3.1.

Por outro lado, a Supergauss, em sua resposta ao questionário, trouxe aos autos elementos positivos sobre testes realizados a pedido da Valeo, com base em trocas de contatos por email, argumento este refutado pela Valeo com base em outras evidências de testes incompletos, apresentando as características e procedimentos de homologação do produto e também dos requisitos técnicos para aferição de qualidade de sua empresa.

Da mesma maneira, a consumidora Denso também indicou problemas de qualidade na recepção da produção dos produtos da Supergauss, em virtude da [CONFIDENCIAL].

Assim sendo, para fins deste documento final de avaliação de interesse público, não há argumentos definitivos sobre dificuldade de abastecimento em termos de qualidade.

Deve-se atentar que as partes consumidoras buscaram reforçar a dificuldade de adequação a seus padrões técnicos da produção da Supergauss, o que reforçaria o cenário posto de insegurança quanto à complementaridade produtiva entre os produtores nacionais, trazendo possível risco de abastecimento.

2.3.3.3 Variedade

Não foram trazidos argumentos específicos sobre variedade do produto.

  1. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO FINAL DE INTERESSE PÚBLICO

Na avaliação final de interesse público em medidas de defesa comercial, busca-se avaliar os impactos da medida de defesa comercial na dinâmica do mercado nacional.

No presente caso, é necessário analisar os possíveis efeitos decorrentes da retirada da medida de defesa comercial e previsões dos possíveis impactos sobre a dinâmica de mercado do produto.

Isso porque eventual retirada de medidas de defesa comercial pode ter efeito adverso à cadeia a montante e, principalmente, aos produtores nacionais, dado que o desempenho econômico desses agentes pode depender do uso do instrumento de defesa comercial para uma possível recuperação de indicadores de vendas/faturamento e/ou financeiros.

3.1 Impactos da medida de defesa comercial na indústria doméstica

As ofertantes nacionais repisaram o argumento anteriormente indicado sobre a cadeia a montante, apresentando a seguinte explanação:

  • a aplicação e manutenção das medidas antidumping nas importações de ímãs de ferrite em forma de segmentos é a única forma de manter a fabricação do produto pelas empresas locais, devido às práticas desleais de comércio por parte dos produtores e exportadores chineses e sul-coreanos. A capacidade de produção dos produtores destas origens é suficiente para abastecer muito mais que a totalidade do mercado brasileiro.
  • o fim ou a suspensão das medidas antidumping aplicadas sobre esse produto levará ao fechamento da indústria de produtos magnéticos no Brasil, pela impossibilidade de competição contra as práticas desleais de comércio por parte dos produtores e exportadores chineses e/ou sul-coreanos.
  • aplicação e manutenção de medidas antidumping seriam a única forma de manter empresas locais, muito embora, não apontaram os efeitos desse impacto em termos qualitativos ou quantitativos.

Ressalte-se que não foram trazidas informações quantitativas ou outras informações qualitativas sobre os efeitos das medidas de defesa comercial para os produtores nacionais, incluídos a indústria doméstica e o outro produtor nacional. As demais partes no processo não trouxeram informações sobre eventuais impactos da retirada da medida de defesa comercial em relação aos produtores nacionais.

Como forma de entender o impacto sobre a indústria doméstica de uma eventual retirada da medida de defesa comercial, a simulação realizada, nos termos do Anexo 1, indicou o cenário de variações no excedente dos produtores domésticos, como também do consumidor, da arrecadação e do bem-estar, conforme quadro a seguir:

Componente Variação em US$ Milhões
Excedente do Consumidor 4,63
Excedente do Produtor -0,20
Arrecadação -2,18
Bem-estar líquido 2,25

A estimativa realizada apurou que, com a queda de preços dos ofertantes nacionais nas vendas de ímãs de ferrite com variações entre -14,3% e -1,7%, associada a perda de participação dos ofertantes nacionais no mercado brasileiro, os produtores nacionais teriam perda de excedente de, aproximadamente, US$ 200 mil, sendo a perda em arrecadação tarifária de US$ 2,18 milhões.

Por outro lado, haveria elevação de bem-estar para os consumidores no valor de US$ 4,63 milhões, uma vez que parte do seu excedente seria elevado em razão de preços menores e de quantidades consumidas maiores pelas importações realizadas. Assim, conforme sumarizado no quadro acima, o resultado líquido para o bem-estar líquido seria positivo no montante de US$ 2,25 milhões.

3.2 Impactos da medida de defesa comercial na cadeia a montante

As ofertantes nacionais, tanto Ugimag e Supergauss, indicaram que a aplicação e manutenção de medidas antidumping seriam a única forma de manter empresas locais, muito embora, não apontaram os efeitos desse impacto em termos qualitativos ou quantitativos.

As demais partes no processo não trouxeram informações sobre eventuais impactos da retirada da medida de defesa comercial em relação à cadeia a montante.

Dessa forma, não foram obtidos, na presente avaliação de interesse público, elementos que pudessem ajudar a estimar, especificamente, o impacto da medida sobre a cadeia a montante.

3.3 Impactos da medida de defesa comercial na cadeia a jusante

Na avaliação final dos impactos a jusante, é necessário analisar se o impacto da medida de defesa comercial pode implicar aumento dos custos na cadeia de produção, com efeitos sobre a competitividade das indústrias nos mercados doméstico e de exportação. Nesse contexto, a representatividade do custo do produto sob análise nos produtos ou serviços a jusante é um aspecto relevante a ser levado em conta.

Em suas respostas ao Questionário de Interesse Público, foram apresentadas as participações de imãs de ferrite no custo de produção dos produtos afetados, conforme as alegações das partes interessadas:

?Segundo os produtores nacionais, de acordo com informações de mercado, o ímã de ferrite em forma de segmento (arco) representaria menos de 5,5% do custo total dos insumos utilizados na fabricação de motores de corrente contínua. Ou seja, considerando o mark-up calculado para o preço de venda do motor, o ímã de ferrite representaria menos de 4% do preço de venda do motor.

? Segundo o consumidor Denso, foram estimados os seguintes percentuais com base nas pastilhas de ferrite utilizadas em seus processos produtivos em seus produtos acabados.

Imãs de Ferrite 2014 2015 2016 2017 2018 2019 Média
Nacional [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]
Importado [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF] [CONF]

?Em relação ao consumidor Embraco, os dados de evolução de custos produção corroborariam a magnitude do impacto da medida antidumping para a produção de compressores. O aumento do custo unitário de aquisição de imã foi de [CONFIDENCIAL] % entre 2012 (R$ [CONFIDENCIAL]) e 2019 (R$ [CONFIDENCIAL]). Com isso, a participação do custo de ímã na composição total do custo de produção de compressores em 2019 mais que dobrou no período – de [CONFIDENCIAL]% para [CONFIDENCIAL] %.

?A empresa Valeo repisou argumentação inicial que, em caso de falta desse insumo, os custos de eventual parada de produção da VALEO para a cadeia automotiva seriam estimados em [CONFIDENCIAL]por minuto de parada da linha das montadoras, muito embora, sem metodologia de aferição do montante.

Ressalte-se que não foram apresentados pelas partes interessadas modelos ou estimativas de impacto a cadeia jusante com o cenário de ausência dos direitos antidumping às origens gravadas, nem metodologias de repasse de custos em seus produtos.

Nesse sentido, com vistas a aprofundar o cenário atual de medidas em vigor, foi apurado o possível efeito de retirada das medidas de defesa comercial no cenário em tela, simulando o efeito prospectivo da retirada das medidas antidumping com base no cenário de importações materializado em P10, nos termos da Simulações de impactos da retirada do direito antidumping de ímãs de ferrite (arco), conforme processo em referência.

A simulação realizada avaliou possíveis impactos de eventual retirada dos direitos antidumping sobre as importações de imãs de ferrite da China e da Coreia do Sul sobre o bem-estar dos produtores nacionais, consumidores e arrecadação do governo, por meio de modelo de equilíbrio parcial.

Vale comentar que a metodologia utilizada, conforme guia A Practical Guide to Trade Policy Analysis, traz informações desagregadas em nível de produto, demandando menor quantidade de informações que um modelo alternativo de equilíbrio geral, uma vez que este é alimentado apenas por dados setoriais agregados.

Tal modelo se baseia na estrutura de Armington, em que os produtos das diferentes origens são tratados como substitutos imperfeitos e, dada a estrutura de elasticidade de substituição constante (CES), a substitubilidade entre os produtos pode ser governada pela elasticidade de substituição (s), conhecida como elasticidade de Armington. A estrutura é utilizada na literatura de comércio internacional, tanto em modelos de equilíbrio parcial quanto em modelos de equilíbrio geral como o GTAP (Global Trade Analysis Project), como no trabalho de Francois, com a única diferença de ter considerado a ótica de um único país, enquanto Francois considera um modelo global com n países importando e exportando.

Considerando a ausência de estimativas para o mercado brasileiro em relação à elasticidade-preço da oferta, da demanda, e de substituição no nível do produto, utilizou-se o documento do US ITC sobre ímãs brutos de ferrite flexíveis, dentro do mesmo código tarifário no sistema harmonizado SH do produto sob análise (China e Taipé Chinês).

Reconhece-se, como limitação da disponibilidade de informações, que os imãs flexíveis possuem finalidades distintas do produto em tela, como aplicações de uso final, incluindo ímãs magnéticos para geladeira, muito embora, possuem propriedades magnéticas comparáveis ao produto em análise e podem ser usados como matéria-prima em determinados processos produtivos. De todo modo, foi realizada análise de sensibilidade com intuito de estabelecer limites máximos e mínimos com base no intervalo de parâmetros de elasticidade com vistas a diminuir as limitações dos dados disponíveis.

As simulações realizadas partiram de eventual retirada de direito antidumping da China e Coreia do Sul (investigada) em P10 (janeiro a dezembro de 2018).

Conforme item 2.2.2.2.1 deste documento, atenta-se que, por razões de desabastecimento nacional, a isenção tarifária do imposto de importação de determinada parcela de produtos atrelados a autopeças veiculares, no âmbito do produto sob análise, não prejudicou o efeito da retirada da medida antidumping, uma vez que a vigência do normativo em tela encontra-se fora do período de P10.

Adicionalmente, foram calculados os direitos antidumping ponderados por origem gravada, a partir das efetivas exportações de ímãs de ferrite individualizando cada produtor exportador em P10 para fins de delimitação do cenário-base de simulação, obtendo-se a alíquota efetiva de 3,5% para Coreia do Sul e de 94,7% para China. Adicionalmente, também foi incluído no cenário-base a parte não investigada da Coreia do Sul, ou seja, com o direito antidumping nulo tão somente para fins de completude da origem Coreia do Sul.

Em relação aos resultados da simulação, frente à estimada distribuição da participação no mercado brasileiro, após a retirada do direito antidumping, estimou-se elevação da participação de mercado da China, com a elevação do patamar de [CONFIDENCIAL]20-30% para o intervalo de [CONFIDENCIAL]40-50 % e 70-80%, ganhando participação de mercado da indústria doméstica e outro produtor nacional (produtores nacionais), da Coreia do Sul (investigada e não investigada) e das demais origens (Resto do Mundo) .

Os produtores nacionais reduziriam sua participação no mercado brasileiro ([CONFIDENCIAL]60-70%) para o intervalo de [CONFIDENCIAL]20-30% a [CONFIDENCIAL]40-50%, efeito esperado pela evolução das importações da origem China.

Origem Participação Inicial (%) Simulação
Participação Mínima (%) Participação Máxima (%)
Produtores Nacionais 60-70 20-30 40-50
China 20-30 46,1 72,3
Coreia do Sul 0-5 0-5 0-5
Coreia do Sul (não investigada) 0-5 0-5 0-5
Resto do Mundo 10-20 0-5 5-10

Em relação ao preço do produto ofertado, as simulações revelaram que o índice de preço total para ímãs de ferrite, com base nas importações e nas operações nacionais, apresentaria queda estimada entre 35,3% a 26,0%. Já em relação ao preço dos produtores nacionais (incluindo indústria doméstica e outro produtor nacional) de imãs de ferrite podem apresentar variações estimadas, em termos de preço, entre -14,3% e -1,7% em suas vendas ao elo seguinte da cadeia, ou seja, para os consumidores diretamente afetados.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Do exposto, após a análise dos elementos até então acostado aos autos, para fins de avaliação final de interesse público, nota-se que:
? O produto em análise é considerado insumo para vários setores, incluindo produção de motores de corrente contínua com utilização em veículos automotivos, em grupo de compressores elétricos (refrigeração), ou seja, no setor de máquinas e equipamentos.
? Sob a perspectiva da demanda e da oferta, as informações acostadas aos autos indicam não haver substitutos de ímãs de ferrite.
? No período de P1 a P10, o mercado, apesar de apresentar uma tendência de queda nos índices de concentração, manteve-se em patamares de altamente concentrado. Houve redução significativa apenas em P11, quando a Supergauss, de fato, assume posição relevante no mercado brasileiro.
? Entre as origens gravadas, está o principal exportador global, a China. Do ponto de vista do valor exportado mundialmente, há outras origens que podem ser consideradas alternativas, tais como: Alemanha, Hong Kong, Japão ou Estados Unidos. Contudo, tais origens alternativas em termos de exportação mundial se apresentam com preços superiores ao preço médio mundial.
? Mesmo após a aplicação do direito antidumping provisório em 29 de outubro de 2014 e do direto antidumping definitivo em 04 de maio de 2015, as importações de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco) originárias da China e da Coreia do Sul investigada continuaram sendo as mais expressivas fontes das importações totais brasileiras.
? Os preços das origens gravadas foram inferiores às origens não gravadas em todo o período de análise (P1 a P11). Destaca-se que China, a principal fonte das importações brasileiras, pratica os menores preços de importação de imãs de ferrite.
? Não há outras medidas de defesa comercial aplicadas às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de arco proveniente de outras origens, além de China e Coreia do Sul.
? Não foram identificadas medidas de defesa comercial aplicadas neste produto no mundo.
? A alíquota do Imposto de Importação se manteve em 16%, mais alta que a cobrada por 95,3% dos países que reportaram suas alíquotas à OMC.
? Dentre os países aos quais foram concedidas preferências tarifárias, nenhum é fonte relevante para as importações.
? Considerando a aplicação do direito antidumping provisório como marco inicial, a medida está em vigor há aproximadamente cinco anos e quatro meses.
? Não foram identificados elementos que apontem a existência de outras barreiras não tarifárias aplicadas aos ímãs de ferrite em formato de segmento.
? A verificação in loco constatou a desativação do parque fabril da Ugimag em conjunto com a não utilização das retíficas, o que retrata uma possível incerteza quanto à produção de ímãs de ferrite, inclusive com estoques não comercializados para outras empresas.
? Em que pese a elevação na penetração da Supergauss no mercado brasileiro no período recente de janeiro a julho de 2019, não há elementos que garantam que a empresa consiga abastecer por si o mercado brasileiro, pois, como ela própria reconhece, há necessidade da presença da Ugimag no fluxo produtivo para garantia de abastecimento nacional.
? Não há elementos que indiquem eventual abuso de poder de mercado por parte da oferta nacional, incluindo indústria doméstica e outro produtor nacional, em termos de preços.
? Não há argumentos definitivos sobre dificuldade de abastecimento em termos de qualidade.
? Não foram trazidos argumentos específicos sobre variedade do produto.
? As simulações de impactos mostram que a retirada das medidas antidumping em vigor ocasionaria a queda de preços entre -14,3% e -1,7% nos produtos vendidos pelas produtoras nacionais, fazendo com que elas tivessem perda de excedente de, aproximadamente, US$ 200 mil e a arrecadação tarifária perda de US$ 2,18 milhões. Por outro lado, haveria elevação de bem-estar para os consumidores no valor de US$ 4,63 milhões, resultando em um bem-estar líquido total positivo no montante de US$ 2,25 milhões.
? Não foram obtidos elementos que pudessem ajudar a estimar, especificamente, o impacto da medida sobre a cadeia a montante.
? As simulações revelaram que o índice de preço total para ímãs de ferrite, com base nas importações e nas operações nacionais, apresentaria queda estimada entre 35,3% a 26,0%.
Com base nos elementos acima, constata-se que a permanência das medidas antidumping em vigor traz impactos severos na oferta do produto no mercado interno, prejudicando a dinâmica do mercado nacional.
Primeiramente, não ficou clara a existência de uma origem alternativa de ímãs de ferrite em formato segmento (anel), tanto em termos de quantidade, quanto em termos de qualidade e preço. Mesmo após a aplicação dos direitos antidumping definitivos, as importações do produto originárias da China e da Coreia do Sul continuaram sendo expressivas, revelando a manutenção da relevância das importações provenientes das origens investigadas.
Além disso, os dados constantes nos autos e comprovados por meio das verificações in loco realizada na sede da Ugimag e da Supergauss revelaram que cada uma das produtoras nacionais oferece algum tipo de limitação em seu processo produtivo, o que gera insegurança ao atendimento da demanda nacional. Ainda que as empresas enfatizem possíveis estratégias comerciais complementares, nada foi materializado a ponto de serem evidenciadas em cenário prospectivo, o que gera risco severo de desabastecimento do produto aos consumidores brasileiros.
Não obstante, no âmbito da Resolução Camex nº 102/2018, houve reconhecimento governamental de necessidade de isenção de imposto de importação de, pelo menos, parcela de ímãs de ferrite, o que indica a importância do produto na cadeia de automotiva e corrobora a condição da dificuldade de capacidade de produção nacional.
Por fim, deve-se lembrar que a medida de defesa comercial foi concedida para neutralizar o efeito de importações a preço de dumping que causavam dano a toda uma cadeia produtiva. Tal cadeia produtiva, porém, apresenta cenário de dificuldade para atendimento ao mercado nacional de forma adequada, uma vez que foram constatadas limitações produtivas que trazem insegurança ao atendimento da demanda nacional o que pode gerar inclusive possível risco de desabastecimento do produto.
Dessa forma, nos termos do artigo 3º, I, do Decreto nº 8.058/2013 c/c artigo 14, I, da Portaria SECEX nº 13/2020, sugere-se que os direitos antidumping definitivos aplicados as importações ímãs de ferrite em formato segmento (anel) originárias da China e da Coreia do Sul sejam suspensos (i) até o fim de sua vigência, caso não seja iniciada investigação de revisão de final de período, ou, caso contrário, (ii) por até 1 (um) ano, prorrogável por uma única vez por igual período.

Torna pública a alteração dos prazos estabelecidos na Circular Secex nº 16/2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem NCM 3904.10.10, originárias da China e da Coreia do Sul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 50/2019.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 23, DE 14 DE ABRIL DE 2020
DOU de 15/04/2020 (nº 72, Seção 1, pág. 16)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e o contido no Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, de acordo com o disposto nos arts. 59 a 63, e tendo em vista o que consta dos Processos MDIC/SECEX 52272.003090/2019-11 e SEI ME 19972.101519/2019-63, decide tornar pública a alteração dos prazos estabelecidos na Circular Secex nº 16, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 20 de março de 2020, que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações de resinas de policloreto de vinila obtidas por processo de suspensão (PVC-S), comumente classificadas no subitem 3904.10.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China e da Coreia do Sul, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 50, de 14 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 15 de agosto de 2019:

Disposição legal – Decreto nº 8.058, de 2013 Prazos Datas previstas
art.59 Encerramento da fase probatória da investigação 7 de maio de 2020
art. 60 Encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações constantes dos autos 27 de maio de 2020
art. 61 Divulgação da nota técnica contendo os fatos essenciais que se encontram em análise e que serão considerados na determinação final 16 de junho de 2020
art. 62 Encerramento do prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e Encerramento da fase de instrução do processo 6 de julho de 2020
art. 63 Expedição, pela SDCOM, do parecer de determinação final 22 de julho de 2020

LUCAS FERRAZ.

Prorroga por até dois meses, a partir de 01/05/2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de vidros para linha fria, comumente classificadas no subitem NCM 7007.19.00, originários da China, iniciada por intermédio da Circular Secex nº 40/2019.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO
EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
CIRCULAR Nº 22, DE 7 DE ABRIL DE 2020
DOU de 08/04/2020 (nº 68, Seção 1, pág. 32)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no § 1º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, no âmbito da revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 46, de 3 de julho de 2014, aplicada às importações brasileiras de vidros para linha fria, comumente classificadas no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originários da China, decide:
1. Prorrogar por até dois meses, a partir de 1º de maio de 2020, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de vidros para linha fria, comumente classificadas no subitem 7007.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originários da China, iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 40, de 28 de junho de 2019, publicada no D.O.U. de 1º de julho 2019.

LUCAS FERRAZ.

Órgão: SECEX/SECINT/ME