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Não é novidade que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo e quando se trata de Importação os mais significativos são o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o II (Imposto sobre Importação), no qual, se paga 30% e 35%, respectivamente, para veículos importados (isso para países fora do Mercosul).

No entanto, neste início do mês de Abril, Brasil e Colômbia firmaram um acordo que permite o livre comércio de carros entre as nações, ou seja, esse produto chegará ao mercado brasileiro com IPI zerado, além de ficarem isentos dos 35% de II. Por outro lado, para os carros brasileiros exportados não serão cobrados os 16% de taxas de importação cobradas pelo governo colombiano: essa regra é muito similar com a que temos com a Argentina, que por sua vez não paga estes impostos.

Esse acordo tem previsão para ser implantado já no início de 2018, contando que a Colômbia irá impor algumas barreiras para evitar que seu mercado não seja “inundado” por veículos de origem brasileira. Isto é, no primeiro ano, haverá um limite de 12 mil unidades de automóveis e comerciais leves que poderão ser importadas ou exportadas. Essa quantidade aumentará para 25 mil no segundo ano e 50 mil no terceiro. Após os três primeiros anos, o acordo passará por uma verificação e, caso não houverem muitas complicações, seguirá com a cota de 50 mil unidades.

Desta forma, o fato é que com a situação ruim do mercado nacional atual, muitos fabricantes estão encontrando nesse acordo um possível desafogo nas exportações e, com a redução das barreiras, irá ajudar também as montadoras a refrear a ociosidade de suas linhas de produção e enviar os produtos a um mercado que pode absorvê-los – mesmo que este contenha cotas, como mencionado.

Inclusive, o próprio Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) acredita que as exportações para a Colômbia passe de 17,5 mil para as 50 mil unidades por ano (limitadas pelas cotas).

Por Danyele Tiburski Rodrigues.

Graças aos benefícios encontrados nas importações, hoje em dia é muito comum que elas ocorram no Brasil.

É por isso que o governo brasileiro precisa de um mecanismo para controlar tudo o que está “entrando” no país, sejam mercadorias, serviços e até pessoas!

Devido a esse grande volume de importações e até como uma forma de agilizar as conferências das cargas, foram criados os Canais de Parametrização pela Secretaria da Receita Federal (SRF).

Estes estão divididos por cores, e cada cor determina o nível de conferência. Lembrando que todas importações são sujeitas à conferência antes de serem nacionalizadas.

Os canais de conferência são quatro: VERDE, AMARELO, VERMELHO E CINZA.

VERDE: A mercadoria não passa por qualquer verificação, ou seja, é desembaraçada automaticamente.

AMARELO: A conferência é apenas documental, procedimento este destinado a constatar a integridade dos documentos apresentados.

VERMELHO: Além da conferência documental, é feita a conferência física da mercadoria. Este procedimento é destinado a identificar e quantificar a mercadoria, bem como determinar sua origem e classificação fiscal, ou seja, é muito importante os documentos estarem exatamente de acordo com a carga.

CINZA: Usado principalmente como forma de identificar se existem elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria. Neste canal haverá o exame documental e a verificação física da mercaria e a aplicação de procedimentos especiais de controle aduaneiro.

Por fim, a parametrização é aleatória, contudo, na maioria das vezes, as primeiras importações são direcionadas para o Canal Vermelho. Vale esclarecer e salientar, ainda, que essa parametrização é de responsabilidade autônoma da Receita Federal, ou seja, não há interferência alguma de prestadores de serviço em comércio internacional.

É por isso que a Efficienza procura garantir que sua carga seja registrada de maneira correta, observando todos os critérios técnicos e legais para uma liberação tranquila e efetiva.

Ainda tem dúvidas? Entre em contato com a Efficienza para mais informações.

Por Danyele Tiburski Rodrigues.