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Nota Fiscal, Qual Cfop se Enquadra na Minha Operação?

Dentre os inúmeros procedimentos necessários em um processo de importação ou exportação, destaca-se um, que é bastante simples, mas que define todo processo de confecção da NF para o processo: a definição do CFOP.

CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, e rege as entradas e saídas de mercadorias. Trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

Segundo as normas técnicas da NF-E, as operações com o exterior tem seu CFOP iniciado com 3 e 7, sendo 3 para importações e 7 para exportações. Abaixo segue os códigos mais utilizados por nossos clientes nas operações:

IMPORTAÇÃO:

3.101 – (Compra para industrialização);
3.102 – (Compra para comercialização);
3.127 – (Compra sob o regime de drawback);
3.551 – (Compra para ativo imobilizado)
3.930 – (Compra de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária)
3.949 – (Outras entradas).

EXPORTAÇÃO:

7.101 – (Venda de produção do estabelecimento);
7.102 – (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros)
7.127 – (Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback)
7.501 – (Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação) *
7.930 – (Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária)
7.949 – (Outras saídas).

*Este tipo de operação chamamos de venda equiparada, onde uma empresa vende para outra, com fim específico de exportação, mesmo não sendo uma comercial exportadora.

Temos uma equipe totalmente capacitada e preparada para sanar qualquer dúvida referente a emissão de notas fiscais. Estamos à sua disposição!

Por Lucas Decó.

Fim da majoração da alíquota da COFINS incidente na importação

Com a publicação da Lei nº 13.670 em maio do corrente ano, informamos que dentre as diversas alterações, a de maior relevância aos importadores se dá na exclusão do acréscimo no ponto percentual na alíquota da Cofins-Importação para diversas NCMs.

Tal mudança entrou em vigor no sábado 1º de setembro, onde o Siscomex já se encontra atualizado com as novas alíquotas da contribuição. Diante desta mudança, diversos processos que estão aguardando o registro da Declaração de Importação, já poderão utilizar do benefício, trazendo uma redução considerável no custo dos processos de importação.

A Efficienza está sempre atenta as mudanças nas legislações para atender nosso cliente da melhor forma, prezando sempre pela qualidade nas informações prestadas. Abaixo segue link com a Lei na íntegra, conte sempre conosco.

(LEI Nº 13.670, DE 30 DE MAIO DE 2018.)

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira.

Você conhece o documento de acompanhamento de trânsito de exportação (DAT)?

Com o novo processo de exportação onde a DU-E foi inserida substituindo o RE (registro de exportação), DE (declaração de exportação) e DSE (declaração simplificada de exportação), tudo ficou mais fácil e ágil pois este novo método busca simplificar os procedimentos antes bastante burocráticos.

Tanto é que o DAT, sigla que significa Documento de Acompanhamento de Trânsito, que nada mais é que um documento que permite a movimentação de mercadorias desembaraçadas de um recinto alfandegado a outro, antes era de responsabilidade da Receita Federal emitir para que o trânsito fosse iniciado, teve uma alteração muito relevante. A confecção deste é de responsabilidade do transportador, podendo até ser realizado pelo despachante ou o próprio exportador através do Portal Siscomex.

Após o desembaraço da carga em recinto alfandegado, haverá a manifestação via sistema do DAT pelo responsável e após, o trânsito será concedido pelo fiel depositário, não havendo mais necessidade de interferência da RFB.

A Efficienza está atenta aos procedimentos que sofreram e sofrem modificações em virtude da DU-E, gerando toda a segurança para seus processos.

Conte conosco, nosso departamento de exportação está aguardando seu contato.

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira.

Importações de veículos agregam mais de US$ 2 bilhões e aumentam em 59,6%

Após o fim do programa Inovar-Auto que teve sua vigência de 2013 a 2017, onde aplicava uma sobretaxa com alíquota de 30 por cento no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), para impedir o crescimento da importação das marcas chinesas, foi notado um forte crescimento na importação de automóveis no Brasil.

Segundo o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços), as importações totalizaram US$ 2,487 bilhões e aumentaram em 59,6 em relação ao mesmo período de 2017.

De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores antes do início do programa, 23% dos carros vendidos no Brasil eram importados. Após, em 2017 esse percentual caiu para 10%.

A Argentina continua sendo um dos maiores fornecedores nesse mercado, representando 52,2% das vendas nos sete primeiros meses do ano totalizando US$ 1,15 bilhão.

O Rio Grande do Sul foi o estado brasileiro que mais importou automóveis, com um total de US$ 679 milhões e participando de 28% das importações. Minas Gerais teve um alta de 296,8%, e segundo maior importador 16,1% das importações.

Se você possui interesse em realizar uma importação de veículos, nos contate, temos total conhecimento nesse tipo de operação, trazendo segurança para sua operação.

Por João Vitor Cechinato.

Canal do Panamá, uma ótima opção logística

Hoje, 15 de agosto de 2018 o canal do Panamá completa 103 anos de sua inauguração. Sua importância no comércio internacional é muito grande em virtude de ser uma passagem altamente estratégica para os países da américa central, norte e do sul. O benefício principal desta passagem é a facilitação de comércio com a China e Europa.

Até o ano de 1999 o canal, bem como seu entorno eram administrados pelos Estados Unidos, porém desde então o Panamá possui o controle, e a partir daí houveram diversas melhorias visando uma evolução na circulação de navios, além da maior eficácia e segurança. Em 2007 houve a maior obra de ampliação já realizada no canal, onde podemos citar dentre as melhorias o aumento das dimensões das comportas e também sua profundidade, possibilitando a passagem de navios de maior capacidade.

Estas opções logísticas são de grande importância principalmente nas cotações de frete, onde a viabilidade de utilizar estes canais torna o processo mais rápido e barato para muitos importadores e exportadores.

A Efficienza está sempre atenta as opções logísticas para atender da melhor forma a necessidade de cada cliente, conte conosco na cotação de seus fretes, nosso departamento de logística está aguardando seu contato.

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira.

Crescimento nas exportações brasileiras de máquinas e equipamentos

As limitações comerciais do mercado interno brasileiro e as constantes crises políticas, fizeram com que atualmente muitas empresas migrassem suas ações comerciais para o mercado internacional.

O setor brasileiro de produção de máquinas e equipamentos é um grande exemplo. Em se tratando de exportações, o setor obteve um aumento de 15,8 % no mês de junho, em comparação com mesmo período de 2017, gerando uma receita de US$ 871,7 milhões, segundo dados fornecidos pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). De acordo com a mesma entidade, o segmento representou uma receita de US$ 4,76 bilhões no primeiro semestre de 2018, totalizando um crescimento de 16,8 %, em comparação com mesmo período de 2017.

Desde o ano de 2017, o mercado externo tem sido o canal utilizado pelos fabricantes de máquinas e equipamentos para manter suas atividades. Em 2018, as exportações passaram a ser responsáveis por 47% do total das vendas realizadas pelo setor.

Para você que ainda não é cliente Efficienza preste atenção !!!! a Efficienza administra para o cliente todo o processo legal de despacho aduaneiro, atuando junto aos órgãos competentes para que as liberações ocorram com o máximo de agilidade e sempre com o menor custo operacional possível. Com o grande volume atingindo e diversidade dos serviços prestados, a Efficienza é, seguramente, a melhor opção para todas as modalidades de despacho.

Por Matheus Toscan.

O Selo Brazil Agro – Garantia de Qualidade e Identificação de Produtos Agro Brasileiros para o Exterior

Na última segunda-feira, dia 23 de julho, durante a Global Agrobusiness Fórum 2018 (GAF) em São Paulo, foi apresentado o selo Brazil Agro – Good For Nature, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), voltados para produtos exportados do Brasil. O objetivo deste selo é associar o produto à sua origem, a suas condições de qualidade, de sustentabilidade e de padrões internacionais.

A utilização do selo faz parte de uma política de incentivo à abertura de novos mercados, visando consolidar a imagem do país como produtor e exportador de produtos seguros para os consumidores. Atualmente, a participação do Brasil no mercado global de alimentos é de US$ 96 bilhões. Como resultado da utilização do selo Brazil Agro, juntamente com outras medidas, espera-se que esse valor seja elevado para US$ 146 bilhões.

O desenvolvimento do selo foi discutido com empresários na sede da FIESP, em junho, como parte da exposição sobre a Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção do mercado internacional do agro brasileiro. Entre as exigências para obtenção do selo, estão as boas práticas e o bem-estar animal, o cumprimento da legislação, a conformidade internacional, que inclui a execução de programas de integridade (compliance), o uso sustentável dos recursos e a preservação do meio ambiente. Durante a GAF 2018, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, disse que nove associações que representam dezenas de empresas demonstram interesse em aderir ao selo.

Estima-se que a produção de grãos e carnes vão crescer, respectivamente, 30% e 27%, nos próximos 10 anos. Com isso, o volume desses produtos destinados ao exterior tende a crescer também, tornando ainda mais importante a utilização do selo Brazil Agro para garantir a alta qualidade dos produtos exportados, bem como o grande potencial e competência do Brasil na produção dos mesmos.

A Efficienza conta com equipes altamente qualificadas para processos de exportação e também de importação. Para mais informações a respeito disso e de outros assuntos de Comércio Internacional, contate-nos!

Por Lucian Ferreira.

Tipos de Navios Mais Adequados Para Transporte De Cargas

No transporte Marítimo, existem alguns tipos específicos de Navios que são feitos para atenderem determinada rota ou comportar determinado tipo de mercadoria. Existem navios de vários tamanhos, não sendo uma única padronização, cada navio existe para uma determinada finalidade, adequando-se a forma de como será utilizado.

O conceito de Navio se dá como: O navio é uma grande embarcação, geralmente dotada de um ou mais conveses. É qualquer embarcação que transporte carga com objetivo comercial.

Os tipos de Navios se enquadram em:

• Navio de carga geral (general cargo ship) – são navios destinados ao transporte de carga geral seca.
Exemplo de cargas transportadas em navios de carga geral: livros, bobinas de papel, caixas, etc.

• Navio frigorífico (reefer vessel) – O navio frigorífico é parecido com os de carga seca, porém os dentro do mesmo há maquinários para refrigeração.
Reefer Vessel é um tipo de navio apropriado para cargas congeladas ou cargas que exigem um controle de temperatura.
Exemplo de cargas transportadas em navios frigoríficos: carnes, frutas, leite e seus derivados, sucos, etc.

• Graneleiros (bulk carrirer) – são navios especializados para o transporte de carga sólida e granel.
Exemplo de cargas transportadas em navios graneleiros: milho, soja, açúcar, minérios, fertilizantes, etc.

• Navio tanque (tanker) – navio construído para o transporte de carga líquida a granel.

• Roll-On Roll-Off (Ro-Ro) – Tipo de navio para o transporte de veículos. Os embarques e desembarques são através de rampas do próprio navio.

• Navio porta-container (Full container ship) – é um navio especializado para o transporte de containers, comportando todos os tipos como reefer, tanks, etc.

• Navio petroleiro: tipo particular de navio tanque, utilizado para o transporte de petróleo bruto e derivados.

• Gaseiro: o navio gaseiro é um tipo de navio construído para transportar gás liquefeito de petróleo. Geralmente são tanques de formato arredondado acima do convés.

• Navio porta aviões: navio que serve como uma base para aviões, onde podem pousar e levantar vôo em cima dele, e podem reabastecer quando necessário, ou utilizar como uma base central.

• Navios de passageiros – São os navios com a finalidade de transportar pessoas. Podendo ser apenas para viagens como para cruzeiros.

• Navios rebocadores – São os navios utilizados para puxar, empurrar e manobrar todos os tipos de navios. Geralmente utilizados para manobras de grandes navios na zona portuária e canais de acesso aos portos. Pode também socorrer navios em alto-mar, rebocando-os para zonas seguras

A equipe Efficienza conta com profissionais de logística altamente qualificados e com conhecimento específico na área. Conte conosco para receber cotações de Frete Internacional justa e com qualidade, adequando sua carga para o melhor tipo de embarcação para que sua mercadoria possa chegar sem preocupações ao destino.

Por Leonardo Pedó.

nova versão nfe 4.0

Passando por constantes modernizações, o sistema NF-e terá uma nova mudança a partir de 02 de agosto (conforme a Nota Técnica 2016.002 – v 1.60). O atual sistema 3.10 será desativado e entrará em vigor o 4.0.

Algumas das atualizações que serão inseridas no novo sistema, tem como base o campo indicador da forma de pagamento e informações adicionais com novas modalidades de frete, as alterações em sua maioria são apenas técnicas, não impactando diretamente aos nossos clientes em processos de importação.

A Efficienza está em constante atualização, e preparada para as mudanças que ocorrerem em todos os segmentos relacionados ao comércio internacional.

Nosso sistema emissor de notas fiscais .xml e .txt já está sendo atualizado para atender a nova demanda da Nota Técnica, caso possua dúvidas quanto a alteração, entre em contato.

Por Lucas Decó.

Regime de Trânsito Aduaneiro

O regime de Trânsito Aduaneiro é um benefício concedido a importadores e exportadores, que permite o transporte de suas mercadorias de um recinto alfandegado a outro. Essa troca de recinto possibilita ao importador ou exportador, maior agilidade no desembaraço das cargas, custos de armazenagem mais competitivos e a redução dos custos logísticos.

O regime subsiste do local de origem ao local de destino e desde o momento do desembaraço para trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em que a unidade de destino conclui o trânsito aduaneiro. O transporte é realizado sob controle aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.

Sem prejuízo de controles especiais determinados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, independe de despacho para trânsito a remoção de mercadorias de uma área ou recinto para outro, situado na mesma zona primária.

Tipos de declaração de trânsito

O despacho de trânsito aduaneiro será processado com base em uma das seguintes declarações:
Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA);
Manifesto Internacional de Carga – Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA);
Conhecimento-Carta de Porte Internacional – Declaração de Trânsito Aduaneiro (TIF-DTA);
Declaração de Trânsito de Transferência (DTT);
Declaração de Trânsito de Contêiner (DTC);
Declaração de Transbordo ou Baldeação Internacional (DTI).

Se desejar remover cargas entre recintos aduaneiros, contate os serviços da Efficienza. Formada por profissionais altamente capacitados, realizam uma análise detalhada de cada caso, oferecendo a seus clientes sempre a melhor opção.

Por Diego Bertuol