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Na última sexta-feira, recebemos uma decisão providencial da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) acerca dos clubes e entidades esportivas.

A principal dúvida dessas entidades é a obrigatoriedade por parte delas do registro no SISCOSERV, alguns entendem que estão equiparadas ao Simples Nacional e estão dispensados, outros imaginam que as transações de atletas e outras negociações não envolvem serviços e não necessitam registros, mas o fato é que sim, PRECISAM SER REGISTRADOS.

Saiba mais sobre as operações passíveis pelos clubes e entidades aqui: http://www.efficienza.com.br/brasileirao-no-siscoserv/ e sobre os riscos pela falta de registros aqui: http://www.efficienza.com.br/qual-e-o-prejuizo-para-as-empresas-que-nao-declaram-as-informacoes-no-siscoserv/

A decisão traz ainda uma sugestão de leitura, para a Solução de Consulta COSIT/RFB nº 234/2014 que trata exclusivamente sobre o registro da transação de atletas no Siscoserv.

Segue abaixo decisão na íntegra:

Dados da Manifestação
Protocolo: 52016.003790/2018-47
Órgão ou Entidade: MDIC – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Cidadão: Vinicius Vargas Silveira
Tipo de Manifestação: Solicitação
Prazo para Atendimento: 29/08/2018
Descrição da Manifestação:

Prezados,
Gostaria da vossa orientação referente à interpretação quanto à prestação de informações no Siscoserv de pessoa jurídica que atua como clube/entidade esportiva.

O referido contribuinte adquire e comercializa serviços tais como transferência de direitos federativos de atletas, hospedagem de delegações, alugueis de centros de treinamento, transmissão esportiva, olheiros, entre outros.

Estas entidades, ainda que imunes/isentas têm obrigação de prestação de informações no Siscoserv já que não são enquadradas como Simples Nacional ou MEI?

Desde já agradeço o auxílio,

Atenciosamente,

Resposta:

“Prezado Senhor,

Em atendimento à sua consulta, informamos que conforme descrito no Item 5 do Capítulo 1 da 11ª Versão do Manual do Siscoserv – Modulo Aquisição, disponível no endereço http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/scs/decin/Siscoserv/11aEdicaoManualModuloVenda_versaofinal.pdf, “Estão obrigados a registrar as informações no Sistema – Módulo Aquisição (ou Venda), os residentes ou domiciliados no Brasil que realizem, com residentes ou domiciliados no exterior, operações de aquisição (ou venda) de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, inclusive operações de exportação de serviços”.

Diz ainda o citado Manual que …” O registro no Siscoserv independe da contratação de câmbio, do meio de pagamento ou da existência de um contrato formal.”

A legislação referente ao Siscoserv não indica isenção de registro para clube ou entidade esportiva. Além disso, gostaríamos de sugerir a leitura Solução de Consulta COSIT/RFB nº 234/2014, que trata do registro do passe de atleta.

Aproveito a oportunidade para informar que os questionamentos referentes ao Comércio Exterior Brasileiro podem ser efetuados por meio do Portal ComexResponde, que pode ser acessado no endereço www.comexresponde.gov.br.

No referido Portal o Sr. terá acesso a vários órgãos intervenientes do Comércio Exterior Brasileiro de bens e serviços e receberá uma resposta formal a sua consulta.

Atenciosamente,

Ouvidoria-MDIC”

• E agora, como proceder?

A Efficienza atua hoje com 66% dos clubes que prestam informações, detemos total expertise no âmbito esportivo e podemos auxiliar sua instituição da melhor forma possível. Contate-nos através do e-mail siscoserv@efficienza.com.br

Por Vinicius Vargas Silveira.

Em notícia divulgada pela CBF nesta semana, através de seu site, apontou que no decorrer do ano de 2017 foram vendidos para o exterior 1.630 atletas de Futebol. Mais informações serão divulgadas nos próximos dias, mas o que já podemos notar é um volume muito grande de transações de atletas ao exterior.

Todo esse volume deve, obrigatoriamente, constar os dados das transações no Siscoserv, mas na prática essa não é a realidade. Na última lista do MDIC, apenas 3 clubes de Futebol estavam presentes na lista das empresas que fazem registros no Siscoserv. Esse é um grande indicativo que muitos clubes ainda estão em desacordo com o sistema e correndo um altíssimo risco, já que as multas podem ser através de percentual das operações ou valor fixo para cada operação, multiplicando os meses de atraso.

Recentemente, em contato com grandes clubes de Futebol é possível verificar que este risco pode chegar na casa dos Milhões muito fácil, para se ter uma ideia, uma média de 2 jogadores vendidos ao ano “renderia” ao clube uma despesa de R$ 1.116.000,00 em multas a serem pagas à Receita Federal. Nessa conta, nem mesmo foi acrescido o percentual de 3% sobre o valor das transações nas multas.

Como pode ser notado, o risco é muito alto. A Efficienza atua em todos os segmentos de empresas que estão obrigadas a registrar suas operações no Siscoserv. Adotamos de controles próprios e eficazes no controle e gerência de todos os processos de sua empresa para que vocês não corram nenhum risco desnecessário, sem falar no pioneirismo no Siscoserv, onde participamos da versão de testes e avaliação do sistema.

Fale conosco através do e-mail: siscoserv@efficienza.com.br.

Por Vinicius Vargas Silveira.

Grandioso e poderoso nas categorias de base, o Juventude obteve mais um trunfo no dia de hoje. Desbancando o grande favorito e, polêmicas à parte, maior clube do Brasil, Flamengo pelo placar de 1 x 0 em disputa da fase de grupos da Copa Ipiranga da categoria Sub-20.

Agora você deve estar se perguntando, qual o motivo e interesse de um site de assessoria em negócios internacionais publicar informativos a respeito de um campeonato de Futebol. A resposta é simples, a Efficienza sempre acompanha e torce pelo melhor desempenho e resultado de seus clientes. No dia de hoje, o resultado foi melhor para nosso conterrâneo, mas estávamos com o coração dividido, como aquele filho que não quer escolher ficar com a mãe ou com o pai. Fato é que, ambos os clubes confiaram na Efficienza toda a responsabilização do Siscoserv, fator esse que nos dá muita gratidão e satisfação em fazer parte desses gigantes do esporte que tanto fascina os brasileiros.

O Siscoserv é uma obrigação de toda e qualquer empresa brasileira que mantenha relações contratuais com empresas estrangeiras, no caso dos clubes de futebol essa obrigação tem como fato gerador a negociação de jogadores com equipes estrangeiras, mecanismos de solidariedade da FIFA, Aluguel de CTs, hospedagens, locomoções e refeições no exterior, entre outros.

A falta de registros deixa a empresa sob um tremendo risco de autuação da Receita Federal Brasileira, podendo ter de desembolsar quantias milionárias para o fisco. É sob toda essa responsabilidade confiada que a Efficienza gostaria de fazer um agradecimento especial ao Clube de Regatas do Flamengo e ao Esporte Clube Juventude por nos permitir fornecer nosso conhecimento e expertise à dois dos clubes mais queridos do Brasil.

A Efficienza está sempre na torcida pelo sucesso de todos seus clientes e parceiros comerciais. Foi com alegria que acompanhamos a vitória do Clube de Regatas Flamengo do Rio de Janeiro sobre o Botafogo. Agora somos rubro-negros na final da Copa do Brasil! Vai Mengão!

Lembra daquela sensação que tínhamos quando éramos mais jovens? A emoção aumentava em momentos como a véspera de natal, vendo os fogos de artifício na noite de réveillon, ou até mesmo ao assistir aqueles filmes de atores jovens, curtindo a vida em Las Vegas. Tínhamos a sensação de que podíamos tudo naquele momento. O mundo não passava de alguns quilômetros a nossa volta, e nos sentíamos tão fortes ao pensar que poderíamos desbravá-lo, igualzinho aos discursos informais e encorajadores passados por nossos pais, em momentos da infância.

Conforme crescemos, observamos que na vida também existem momentos difíceis, e deixamos aos poucos de provar desta magia que sentíamos anos atrás. No entanto, ainda cultivamos em nossa essência sentimentos que nos proporcionam momentos de alegria ímpar, já os gatilhos não são mais os mesmos. Brindamos a união de nossa família, a vitória do nosso time do coração, a amizade cultivada, as graduações obtidas e o sucesso nos negócios. Até sentimos novamente o sabor de ter o mundo aos nossos pés, o que nos revigora e sustenta no caminho do crescimento.

Por isso, hoje queremos conversar com você, empresário, comprador, analista, representante ou colaborador que faz parte de empresa que já se internacionalizou ou que ainda busca alternativas para atingir este patamar.

Todos sabemos das inúmeras vantagens e oportunidades oferecidas através da expansão dos negócios para além do nosso país nos dias atuais. Melhorar a sua competitividade no mercado interno, elevar vendas e lucros, aumentar o seu market-share, ter contato com tecnologias mais modernas e melhorar o escoamento da capacidade ociosa, alcançando menor impacto na sazonalidade de vendas são alguns dos principais resultados que podem ser obtidos através das negociações internacionais.

Mas atenção! A escolha dos parceiros que vão lhe ajudar a concretizar seus negócios é indubitavelmente um fator de extrema relevância neste contexto. Por isso estamos aqui.

Queremos ter o privilégio de oferecer a você nossa experiência de mais de 20 anos de atuação no segmento do comércio exterior para realizar a tão sonhada e planejada internacionalização da sua marca, fornecendo soluções integrais para o seu negócio.

Durante esta trajetória, fomos honrados em assessorar milhares de empresas que assim como a sua, também alçou voos maiores através da relação com o exterior. Somos apaixonados pelo que fazemos, acreditamos que o sucesso dos negócios está diretamente relacionado com o investimento no capital humano, o bom relacionamento com clientes e fornecedores, uma boa dose de inovação e tecnologia, além é claro dos projetos sociais e de apoio à comunidade.

Hoje temos em nosso currículo, prêmios de reconhecimento pela qualidade de processos em nível internacional, uma equipe altamente capacitada, softwares modernos de controle, aliado a relação transparente e de respeito com nossos parceiros e ações voltadas ao desenvolvimento da sociedade, primordialmente ligadas à área do esporte, pois acreditamos em seu poder de transformar as pessoas.

Uma de nossas ações foi participar como empresa apoiadora do campeonato espanhol, liga de futebol famosa no mundo inteiro por seus vistosos estádios e grandes partidas. Foram dois jogos memoráveis em que nossa marca ficou em evidência mundial, aparecendo ao lado dos craques do Barcelona, uma das equipes mais vitoriosas do planeta. Confirmando nossa força como parceira do futebol, também estivemos presentes na partida Brasil contra Argentina, válida pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018, oportunidade em que todo o país conheceu nossa marca.

Venha você também para o nosso time!

Somos a Efficienza, estamos preparados para lhe auxiliar a tornar real o sonho da internacionalização. Conte conosco hoje e sempre.

Já somos conhecidos e reconhecidos, em âmbito internacional, como uma grande empresa e, no último sábado, as cores da Efficienza brilharam tanto quanto a vitória por 3 X 0 do Barcelona contra o Osasuna, no Estádio Reyno de Navarra, na Espanha.

Lá, em meio a grandes estrelas do futebol Espanhol (e mundial), o mundo pôde ver a marca Efficienza rompendo barreiras e se mostrando tão grande quanto a extensão dos continentes que compõem o globo.

O apoio ao esporte sempre fez parte da nossa história, pois sabemos que ele tem o poder de mudar vidas e transformar pessoas.
Estaremos, também, presentes na partida Villarreal X Barcelona, no dia 08/01/2017, abrilhantando ainda mais a “La Liga”, um dos campeonatos nacionais mais badalados do mundo.

Por Andressa de Carvalho e Fernando Henrique Vargas.

Tragédia! O acidente aéreo envolvendo a delegação da Chapecoense, profissionais de imprensa e demais convidados do clube esteve estampado nos principais meios de comunicação de todo o mundo ontem. É imperativo afirmar que a repercussão do fato, principalmente através das redes sociais, gerou comoção absoluta em toda nação, muito por se tratar de um clube até então pouco tradicional no cenário nacional, mas que nos últimos anos estava acostumado a surpreender com bons resultados, e em um curto espaço de tempo alcançava sua primeira final de torneio continental.

Pois bem, ninguém imaginava a dramaticidade imposta na abreviação desta magnífica trajetória. Mas necessariamente, até mesmo para assuntos desta sensibilidade, existem questões legais que precisam ser consideradas.

O despacho de importação de urna funerária é o processo realizado para viabilizar o traslado dos corpos de brasileiros ou residentes de volta ao País. Está enquadrado nos procedimentos simplificados, sendo processado em caráter prioritário, e não requer registro no Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Mediante rápida verificação (rito sumário), logo após a sua descarga, o desembaraço aduaneiro é efetuado após a manifestação da autoridade sanitária competente, com base no respectivo conhecimento de carga ou em documento de efeito equivalente e cópia do atestado de óbito.

O abrandamento das exigências formais vai de encontro ao difícil momento vivido por familiares e amigos, expostos pelo óbito de seu ente querido. Por isso mesmo, raramente chega ao conhecimento público que empecilhos legais se tornem um fator emocionalmente desgastante neste contexto.

Nós da Equipe Efficienza expressamos nosso pesar e desejamos conforto e força a todos que de alguma forma foram abalados por este desastre.

Por Fernando Henrique Vargas.

Já comentei aqui que o Siscoserv é uma obrigação nova aos contribuintes brasileiros e que pode custar caro pelo desconhecimento e descumprimento de suas normas.

Você sabia que até os clubes esportivos são obrigados a registrar suas operações no Siscoserv?

Pois é, sempre que o clube esportivo faz operações de comércio exterior de serviços ele precisa declarar no Siscoserv.

Quais operações um clube necessita declarar?

Vamos utilizar da referência brasileira que é o futebol para exemplificar os serviços, lembrado que se aplica a qualquer entidade esportiva.

  • Quando um clube revela um jogador e o vende à Europa, por exemplo, o valor que o clube irá faturar deve ser declarado;
  • Na disputa de um jogo no exterior, tanto hospedagem, quanto locomoção, quanto alimentação devem ser registradas, desde que esses valores sejam contratados pelo clube, e não pelos atletas isoladamente;
  • Ao comprar os direitos federativos de um jogador estrangeiro, o valor deve ser declarado;
  • Cada clube possui sua marca, essa marca muitas vezes é utilizada em outros produtos, muitas vezes fabricadas por empresas estrangeiras. Naturalmente o clube cobra o licenciamento (Royalties) da empresa estrangeira para ela poder desfrutar da marca, logo, esses Royalties necessitam ser registrados;

Deve haver o registro no Siscoserv se houver relação de serviços entre uma empresa ou pessoa física domiciliada no Brasil e uma empresa ou pessoa física domiciliada no Exterior. Portanto:

Devo declarar o salário do estrangeiro que contratei no Siscoserv?

Perante a RFB considera-se residente brasileiro, o estrangeiro que ingresse ao Brasil com visto permanente, ou com visto temporário desde que, tenha vínculo empregatício a partir da chegada ou que complete 184 dias dentro do Brasil em um período de 12 meses. Como podemos ver aqui.

Normalmente os estrangeiros contratados já possuem vínculo empregatício com o clube brasileiro, o que dispensa o registro do salário no Siscoserv, por considerar ambas as partes residentes no Brasil.

Citei apenas alguns exemplos. Talvez os mais importantes e corriqueiros, porém se o seu clube tem quaisquer outras operações de serviços com domiciliados no exterior cabe a verificação caso a caso para analisar a obrigatoriedade do seu registro.

Há uma lista pública divulgada pelo MDIC onde constam todas as empresas que estão com os registros no Siscoserv em dia, porém, nessa lista foram identificados apenas 3 clubes brasileiros além da CBF. Fique atento e se o seu clube não for nenhum desses 3, faça seus registros e evite multas pesadas.

Entre em contato conosco para colocar em dia os registros de sua empresa através do e-mail: siscoserv@efficienza.com.br