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Retorno da Greve dos Auditores Fiscais

Conforme comunicado do Sindifisco nesta semana, os Auditores Fiscais retomarão a greve na segunda feira 06 de agosto.

A assembleia realizada pela classe no dia 26 de junho teve como pauta o retorno temporário das atividades, desde que se cumprisse a regulamentação do bônus de eficiência instituído pela Lei 13.464/17 até o dia 31 de julho, porém este prazo chegou ao fim sem a publicação do decreto.

A Efficienza está atenta as movimentações da RFB, buscando sempre manter você cliente informado de todo andamento e buscando minimizar os problemas que possam ocorrer.

Abaixo segue comunicado do Sindifisco Nacional.

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira

Greve da Receita Federal e o direito do contribuinte ao desembaraço de mercadorias

Conforme noticiamos ontem (14/05/18) – Receita Federal retoma nova paralisação por 30 dias – cabe ressaltar que há solução jurídica para as mercadorias retidas pela Receita Federal e que nem tudo está perdido.

O Art. 37 da Constituição Federal, em seu inciso VII, em relação aos servidores públicos, determina que “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.”

Como visto, o direito de greve é constitucionalmente assegurado. A questão, a saber, é a eficácia dessa norma.

Os Tribunais Superiores já se manifestaram no sentido de interpretar a norma em questão como de eficácia contida, ou seja, o direito a greve não é pleno e irrestrito.

Na prática, isso significa que o direito de greve não é pleno em relação aos servidores públicos civis, ao contrário da iniciativa privada. Isso porque os administrados têm direito à prestação do serviço público. Ao reservar para si o exercício de determinadas atividades conceituadas materialmente como serviço público, o ente público, seja a que título for, não pode escusar-se da sua prestação.

Se é certo que a Constituição garante o direito de greve aos servidores, esse direito não é pleno. A lei determina a manutenção de pelo menos 30% dos servidores nas atividades essenciais.

Em razão da greve anunciada, que deve se estender por trinta dias a partir de 14 de maio de 2018, os contribuintes exportadores ou importadores sofrem grandes prejuízos, pelo não desembaraço de mercadorias no prazo legal.

Nessas hipóteses, o contribuinte tem que recorrer ao Poder Judiciário, que reconhece o direito de ter a liberação das mercadorias dentro do prazo legal.

Destacamos que o Poder Judiciário vem, inclusive, concedendo medida liminar para determinar a análise e liberação de mercadorias dentro do prazo legal.

Se você quer saber mais sobre o assunto, contate-nos através do e-mail juridico@efficienza.com.br

Por Laércio Laner – MVB & Laner Advocacia

Receita Federal retoma nova paralização por 30 dias

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (SINDIFISCO), protocolou na última sexta feira, 11 de maio de 2018, uma carta informativa sobre a nova paralisação da classe, ainda em virtude do não cumprimento das obrigações perante os Auditores Fiscais conforme Lei 13.464/17, que trata sobre diversas regras dentro do serviço público e dentre estas a estrutura remuneratória dos Auditores Fiscais, onde existe uma ação de provável postergação do pagamento do reajuste de servidores públicos.

Esta operação tem início na data de hoje, 14/05/2018 com duração de 30 dias conforme comunicado.

A classe garante a continuidade dos serviços essenciais durante o período, mesmo que haja um efetivo menor, de no mínimo 30% dos integrantes. Você pode acessar o comunicado no link a seguir.

COMUNICADO SINDIFISCO NACIONAL

A Efficienza está atenta as movimentações da RFB, buscando sempre manter você cliente informado de todo andamento e buscando minimizar os problemas que possam ocorrer.

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira.

Greve da RFB, agora vai?

D.O.U

Na última sexta feira, 30, foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 765, que traz em seu teor a alteração e reajuste na remuneração de oito carreiras públicas federais, bem como estabelece regras de gratificações por bom desempenho.
Partindo do pressuposto que as paralizações realizadas ao longo do ano de 2016 foram ocasionadas pelo não cumprimento do acordo feito com o governo anterior, ainda em março daquele ano, os Auditores Fiscais e Analistas Tributários retornaram suas atividades normais nesta segunda feira 02 de janeiro após um longo período de negociações com o atual governo. O acordo custará aos cofres públicos cerca de R$ 11 bilhões até 2019, além dos prêmios de bonificação e cumprimento de metas que será estabelecido pelo governo em até 60 dias.

MEDIDA PROVISÓRIA

É um instrumento com força de lei que produz efeitos imediatos, cuja vigência é de sessenta dias prorrogável por igual período, adotado pelo presidente da república.  A MP passa pelo executivo, pela câmara e finalmente pelo senado para então transformar definitivamente em lei.

OPERAÇÃO PADRÃO

Desde agosto de 2016, os servidores vinham atuando em operação padrão nos 26 estados e distrito federal. Em formato de greve, o atendimento as demandas dos cargos eram realizadas durante dois ou três dias da semana, e o tempo de análise dos processos foi em ritmo mais lento, ocasionando acumulo de trabalho, congestionamento nos pontos de entrada de cargas do país, além do prejuízo aos contribuintes que, em tempos de crise econômica, tiveram suas cargas retidas por mais tempo nas alfandegas, gerando maiores custos de armazenagem e reduzindo a competitividade de seus produtos.

RETOMADA EM 2017

Após mais um ano em baixa, a situação da economia brasileira em 2017 traz muito mais confiança e esperança aos investidores e empresariado. Aos poucos as empresas vão se estabilizando e retomando o ritmo de trabalho, especificamente na área do comércio exterior, a busca por novos parceiros comerciais, a queda nas taxas de juros e os incentivos governamentais irão auxiliar nesta retomada, para que possamos voltar a ter uma economia forte e competitiva nos próximos anos.

Por: Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira

Auditores da Receita entrarão em greve dia 18/10/2016 em todo o Brasil

Em comunicado à sociedade, o SINDIFISCO informou dia 14 de outubro, que os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil entrarão em greve a partir do dia 18 de outubro de 2016 em todo o Brasil.

Abaixo encontra-se o comunicado oficial:

greve2016

Greve da Receita Federal

Desde o dia 23 de junho de 2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) está em operação padrão, caracterizada pelo “dia sem computador”, onde as atividades que dependem dos auditores fiscais não são realizadas em determinados dias. Funções como atendimentos, deslacres, integridade de carga, presença de carga e desembaraços em canal de conferência não acontecem.

Os servidores da RFB decidiram por aderir à greve a partir do dia 18 de julho, em protesto à demora do governo para encaminhar ao Congresso o projeto de lei que trata do reajuste salarial da categoria. Já no dia 12, algumas URFs aderiram à greve, tais como Guarulhos e Viracopos. Nestes locais nenhum tipo de liberação está ocorrendo para os processos de importação.

O impacto da paralização deve ser percebido pelas empresas que atuam no Comércio Exterior nos próximos dias, onde os processos poderão ser onerados por custos de armazenagem, atrasos no desembaraço aduaneiro, além de afetar o serviço de dúvidas sobre Imposto de Renda.

A RFB aproveitou o momento para intensificar a análise dos processos, onde nos embarques aéreos estão obrigando a entrega dos documentos originais previamente ao Registro da DI para verificação. Ocorreram também alterações manuais de canais de parametrização, que foram selecionados para conferência.

Aconselhamos que os embarques aéreos de importação para o Rio Grande do Sul, se possível, sejam contratados com voo direto para Porto Alegre, para evitar atrasos e custos extras.

Entre em contato com a Efficienza para maiores informações.