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A Importância da Nota Fiscal de Importação

Assim como no mercado nacional, a nota fiscal também existe no comércio internacional e é obrigatória para que o importador possa dar entrada na mercadoria, transportá-la e incluí-la no seu estoque. Porém, para isso, existem diversas exigências a serem atentadas para que a NF-e seja emitida corretamente, evitando penalidades incluindo a sua inviabilidade.

A Nota Fiscal de Importação nada mais é que um documento, emitido pelo importador, que serve para formalizar a importação realizada, permitindo a sua entrada e transporte no país, para isso, ela deve ser emitida em língua nacional, o português, com as mercadorias declaradas em reais, usando como base os dados da Declaração de Importação (DI).

Ao emitir esse documento, a NF-e, o importador deve atentar para que essa seja feita de acordo com a DI, que teve como base a Invoice emitida pelo exportador. De acordo com a legislação brasileira, a emissão da nota fiscal de importação serve para o controle, por parte do fisco, das mercadorias que estão entrando em território nacional, e também para efetuar a declaração da tributação da operação. Assim, o importador só poderá retirar a mercadoria do local alfandegado e adicioná-la ao seu estoque após emissão da nota fiscal.

A tributação declarada na NF-e são os mesmos impostos recolhidos na DI, sendo eles Imposto de Importação (II), IPI, PIS, Cofins, ICMS e outras despesas. Vale lembrar que, para que o compliance fiscal e tributário seja assegurado, evitando problemas, o cálculo dos tributos deve ser feito de maneira correta, bem como, avaliar possíveis variações na base de tributação regular, pois os mesmos podem alterar, de acordo com a operação ou estado. O sistema utilizado para sua emissão é o mesmo utilizado para a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, o NF-e.

A Efficienza oferece o serviço de arquivos de nota fiscal em .xml ou .txt para que sua empresa possa ter mais agilidade e assertividade na emissão das notas fiscais de importação, contate-nos e saiba mais sobre esse serviço.

Por Taynara Ceconi.

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Esperança de trégua no Câmbio

Diante de quadros muito diversos, com rápido crescimento nos Estados Unidos e atividade muito lenta no Brasil, novas decisões sobre os juros serão anunciadas pelos bancos centrais dos dois países. Um novo aperto na política monetária americana será ruim para a maioria dos emergentes, por seus efeitos no câmbio e nas condições internacionais de financiamento. Mas há esperança de uma trégua até setembro. Ontem, a aposta dominante nos mercados americano e brasileiro ainda era de manutenção das taxas em vigor, de 1,75% a 2% no primeiro caso e de 6,50% no segundo. Se essas previsões estiverem certas, governo e empresários terão mais algum tempo para tentar dinamizar os negócios no Brasil, tarefa complicada pela incerteza política interna e ameaçada por um cenário externo carregado de riscos financeiros e comerciais. (fonete: Estadão/28/07)

Apesar dessa trégua, é inevitável que, ao final desse período, os juros americanos voltem a subir. O comitê de política monetária do banco central dos Estados Unidos poderá manter os juros básicos, por um período, porém deverão elevá-los, mais uma vez, a partir de 26 de setembro, caso sejam confirmadas as previsões.

O real tem sido uma das moedas mais afetadas pela instabilidade do câmbio. Apesar disso, as contas externas do Brasil estão ajustadas e o país dispunha de US$ 379,5 bilhões de reservas cambiais em junho, um volume considerado seguro. Além disso, a dívida externa é moderada. O que preocupa, e muito, são os desajustes internos, que são enormes. A dívida pública do governo geral já passou de 75% do PIB e continuará a crescer até 2022 ou 2023. Porém, se o Banco Central mantiver os juros em 6,50% neste ano, como prevê a maioria dos analistas consultados pela Agência Estado, a reativação será favorecida, assim como a arrecadação do Tesouro. Além disso, a contenção dos juros limitará o custo da dívida pública. Mas o país terá de enfrentar novas pressões derivadas da alta dos juros americanos. Essas pressões serão tanto maiores quanto maior a desconfiança em relação à política. Esse risco está além dos poderes do Banco Central.

Em caso de dúvidas no que se refere a câmbio, contate a Efficienza, temos um time especializado para lhe auxiliar.

Por Taynara Ceconi.

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ZERO taxas na importação de aço dos EUA até 1º de MAIO

Confirmada pela Casa Branca a isenção da tarifa de 25% às importações de aço e de 10% para as importações de alumínio, até o dia 1º de maio. Além do Brasil, também receberão essa suspensão de taxas: Argentina, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, México e membros da União Europeia.

A notícia imposta pelo governo de Donald Trump despertou temores de uma guerra comercial generalizada. Na segunda-feira, o governo tinha anunciado detalhes de um processo para países interessados em obter uma isenção dessas tarifas. A comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, chegou a visitar Washington para negociar que a UE ficasse a salvo das controversas taxas. Quando a Casa Branca anunciou sua intenção de impor essas tarifas, a UE reagiu informando que tinha preparado um plano de medidas de represália contra produtos americanos.

Segundo a Casa Branca “a suspensão vale até 1º de maio devido à discussão pendente sobre meios alternativos e satisfatório de longo prazo para lidar com as ameaças à segurança nacional dos EUA”.

O governo dos Estados Unidos se comprometeu ainda a acompanhar de perto as importações de aço e alumínio dos países isentos. De acordo com a Casa Branca, o presidente Trump “mantém ampla autoridade para modificar ainda mais as tarifas, inclusive removendo as suspensões ou suspendendo outros países”. Trump designou ainda o secretário de Comércio, Wilbur Ross, para acompanhar “de perto” os pedidos de isenção de outros países.

Por Taynara Ceconi.

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