O que o INPI tem a ver com o Siscoserv?

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um órgão autárquico, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que é responsável pelo registro e Concessão de Marcas, Patentes, Desenho Industrial, Transferência de Tecnologia, Indicação Geográfica, Programa de Computador e Topografia de Circuito Integrado.

É nesse órgão que é emitido o Certificado de Averbação para Pagamentos de Royalties e Assistências Técnicas e Científica. Tal instrumento é obrigatório para que a empresa adquirente, através de um Banco habilitado ao mercado de câmbio, possa fazer o Registro de Operação Financeira (ROF), junto ao Banco Central (BACEN) e realizar a remessa ao exterior.

Sabe-se que esses serviços, como utilização de Marca estrangeira (Royalties), Assistência Técnica ou Científica precisam ser registrado no Siscoserv pela empresa Adquirente. O registro no Siscoserv, posteriormente, será analisado pela Receita Federal Brasileira que cruzará com os dados do BACEN e do Certificado de Averbação do INPI, sob pena de multa de 100% a 300% sobre o valor da operação em caso de inexatidões ou omissões de informação.

Um caso que é comum e corriqueiro é quando uma empresa compra um Maquinário que necessita a instalação de um profissional da empresa fornecedora especializado, esse, faz a devida instalação. Neste case é possível ter dois desfechos:

1.    O valor da instalação do técnico está internado ao valor da mercadoria, uma única Fatura Comercial, utilizada no desembaraço do maquinário. NÃO NECESSITA REGISTRO EM BACEN, INPI OU SISCOSERV, porém os fornecedores costumam aumentar o valor da mercadoria, fazendo com que todos os tributos na importação aumentem também;

2.    O valor do serviço de Instalação estar discriminado em uma Fatura Comercial separada da Fatura Comercial do Maquinário. Dessa forma uma Fatura é utilizada para o despacho da Máquina enquanto a outra Fatura, de serviço, é utilizada para as emissões de ROF, Certificado de Averbação do INPI e posterior registro no Siscoserv. Além de fazer um processo mais correto e completo dessa forma não é retido os impostos de Importação que são muito maiores que o valor do ISS e IR que até pode ser isento em alguns casos.

É importante ter conhecimento de suas responsabilidades, como o Registro no Siscoserv, mas em épocas que o mercado ainda está um pouco retraído é tão importante quanto saber as formas e artifícios legais para que as operações custem menos às empresas e, consequentemente, tornam seus preços mais competitivos. Dúvidas entre em contato através do e-mail siscoserv@efficienza.uni5.net

Por Vinicius Vargas Silveira.

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Efficienza marca golaço np Campeonato Espanhol

Quando se fala sobre o esporte mais popular do mundo, logo vêm a nossa cabeça alguns times de grande expressão, como Barcelona, Real Madrid, Manchester United, entre outros. Em 2016, estes três clubes lideraram o ranking dos mais valiosos do planeta.

Os dois primeiros colocados participam do Campeonato Espanhol de Futebol, ou simplesmente, ‘La Liga’, torneio famoso e conhecido mundialmente por seus craques, vistosos estádios e empresas apoiadoras que abrilhantam todo o contexto.

É para nós, motivo de honra e satisfação noticiar que a Efficienza foi mais uma vez exibida ao mundo através da partida ‘Barcelona x Villarreal’, ocorrida na data de ontem, 08/01/2017, válida pela 17ª rodada do campeonato espanhol. Neymar, Lionel Messi, Luis Suárez, Alexandre Pato e outros grandes jogadores desfilaram todo seu talento ao lado da marca Efficienza nesse jogo.

Muitas ações de marketing da Efficienza são direcionadas ao esporte, pois acreditamos que sua força e capacidade para unir as pessoas é capaz de construir uma nova realidade em nosso mundo tão abalado por guerras e disputas pelo poder.

Com 20 anos de história, hoje somos muito mais do que uma realizadora de negócios internacionais, pois conhecemos nosso papel na sociedade, e sempre apostamos no capital humano e seu desenvolvimento.

Por Fernando Henrique Vargas.

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Cubagem, influencia na cotação de frete internacional?

Sempre que pensamos em cotar frete a primeira unidade de medida que nos vem a mente é o peso total da mercadoria que vamos enviar ou receber. Embora esta unidade de medida seja premissa básica numa cotação, pois nos revela o peso líquido e peso bruto da mercadoria, a cubagem nos revelará o volume da carga.

A relação entre volume e peso numa cotação de frete deve ser observada em todos os modais de transportes, entre os mais usados estão rodoviário, marítimo e aéreo. Podemos ter uma carga que sua característica principal é o peso, onde a cotação de frete se dará por esta unidade de medida, e o volume da carga não será significante. Por outro lado, temos cargas que a cubagem das embalagens supera o peso, e o valor de frete será calculado através desta unidade de medida.

Como calcular a cubagem de seu envio?

Altura (cm) x Largura (cm) x Comprimento (cm) x Quantidade de embalagens

Cada modal de transporte terá suas restrições, no modal marítimo temos como limitante as dimensões do container que acomoda os mais diferentes tipos e tamanhos de embalagens ou carga solta, já no modal aéreo o limitante é o tamanho da aeronave, enquanto no rodoviário temos que observar os diferentes tipos de caminhões, carretas, entre outros.

Se o envio for de carga fracionada, o que será levado em conta numa cotação de frete é a maior medida, peso ou cubagem, ou se o envio ocupar a capacidade máxima do modal de transporte, o valor do frete pode ser negociado previamente, como por exemplo uma carreta ou um container.

O modal aéreo é que mais utiliza metragem cúbica para cálculo de frete, pois há uma regulamentação específica da IATA (International Air Transport Association), onde 1 metro cúbico equivale a 166,600 kg, devido a capacidade da aeronave ser quase metade de um caminhão, e por ser mais frágil.

Cálculo de metragem cúbica de envio aéreo:

Altura (cm) x Largura (cm) x Comprimento (cm) x Quantidade de embalagens/ 6.000

No envio aéreo sempre a maior medida, peso ou cubagem, é que será utilizada para a cotação de frete.

Caso você tenha dúvida sobre esse assunto, entre em contato conosco. A Efficienza está à disposição para lhe auxiliar!

Por Morgana Scopel.

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Greve da RFB, agora vai?

D.O.U

Na última sexta feira, 30, foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 765, que traz em seu teor a alteração e reajuste na remuneração de oito carreiras públicas federais, bem como estabelece regras de gratificações por bom desempenho.
Partindo do pressuposto que as paralizações realizadas ao longo do ano de 2016 foram ocasionadas pelo não cumprimento do acordo feito com o governo anterior, ainda em março daquele ano, os Auditores Fiscais e Analistas Tributários retornaram suas atividades normais nesta segunda feira 02 de janeiro após um longo período de negociações com o atual governo. O acordo custará aos cofres públicos cerca de R$ 11 bilhões até 2019, além dos prêmios de bonificação e cumprimento de metas que será estabelecido pelo governo em até 60 dias.

MEDIDA PROVISÓRIA

É um instrumento com força de lei que produz efeitos imediatos, cuja vigência é de sessenta dias prorrogável por igual período, adotado pelo presidente da república.  A MP passa pelo executivo, pela câmara e finalmente pelo senado para então transformar definitivamente em lei.

OPERAÇÃO PADRÃO

Desde agosto de 2016, os servidores vinham atuando em operação padrão nos 26 estados e distrito federal. Em formato de greve, o atendimento as demandas dos cargos eram realizadas durante dois ou três dias da semana, e o tempo de análise dos processos foi em ritmo mais lento, ocasionando acumulo de trabalho, congestionamento nos pontos de entrada de cargas do país, além do prejuízo aos contribuintes que, em tempos de crise econômica, tiveram suas cargas retidas por mais tempo nas alfandegas, gerando maiores custos de armazenagem e reduzindo a competitividade de seus produtos.

RETOMADA EM 2017

Após mais um ano em baixa, a situação da economia brasileira em 2017 traz muito mais confiança e esperança aos investidores e empresariado. Aos poucos as empresas vão se estabilizando e retomando o ritmo de trabalho, especificamente na área do comércio exterior, a busca por novos parceiros comerciais, a queda nas taxas de juros e os incentivos governamentais irão auxiliar nesta retomada, para que possamos voltar a ter uma economia forte e competitiva nos próximos anos.

Por: Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira

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BL Telex Release e Express Release – Existe diferença?

BL Telex Release ou Express Release? São termos que confundem os exportadores e importadores com frequência. Muitos acham que é ambos tem o mesmo significado, mas existem algumas diferenças.

Telex Release: é uma mensagem enviada pelo agente ou cia marítima de origem para seu agente ou escritório no destino. Isso permite que a carga seja liberada para o destinatário sem ter que apresentar fisicamente o Conhecimento de Embarque Original. Uma liberação Telex Release é normalmente feita no caso que o conhecimento de embarque original não pode ser enviado ao destino em tempo para a liberação da carga. O Telex Release recebeu seu nome porque no passado o lançamento teria sido enviado via Telex em vez de via e-mail, o que é comum agora.

Já o Express Release significa que nenhum Conhecimento de Embarque Original foi emitido ou solicitado a ser emitido, quando as instruções do expedidor foram enviadas para o agente de cargas ou cia marítima. Express Release normalmente é solicitado quando o remetente não precisa se segurar no  BL Original para garantir o pagamento da carga. O expedidor e o destinatário podem ser empresas coligadas, ou ter uma forte relação comercial nestes cenários. Uma vez que nenhum Conhecimento de Embarque Original foi criado, nada tem que ser enviado para o destino para a liberação da carga.

Em resumo: A principal diferença entre uma Liberação Telex Release e uma Liberação Express é a seguinte:
Telex Release: um conhecimento de embarque físico original foi emitido e impresso.
Express Release: nenhum Conhecimento de Embarque Original foi emitido ou impresso.

Por Roberta Molon – Depto. de Exportação

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