Alíquota de ICMS por estado, tem diferença?

O ICMS é o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Ele é um imposto de âmbito estadual e por isso somente os governos do Brasil e do Distrito Federal podem instituí-lo. Por isso, é importante manter em mãos a Tabela ICMS 2018 Atualizada.

Todas as etapas logísticas de circulação das mercadorias e prestação de serviços estão sujeitas ao ICMS, portanto é sempre necessária a emissão da nota fiscal. Aliás, este imposto é tão vital na economia que a maioria dos Estados o mantém como sua principal fonte de recursos financeiros para giro de capital.

Na importação as alíquotas atualizadas são:

A Efficienza está sempre atenta as mudanças na legislação e atualizações, sempre com o intuito de atender você cliente da melhor forma.
Conte conosco!

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira.

Empresas Brasileiras no Paraguai

Em busca de custos menores, empresas brasileiras abrem fábricas no Paraguai criando novos empregos diretos, além da vantagem de reduzir gastos com mão de obra, energia elétrica, maior rentabilidade do negócio e mais competitividade.

Esses investimentos, no entanto, são realizados no Paraguai através da abertura de empresas “maquiladoras”. Empresa “maquiladora” é uma empresa que importa materias com redução de impostos, sendo seu produto especifico e que não será comercializada no país onde está sendo produzido. O termo originou-se no México, país onde o fenômeno de empresas maquiladoras está amplamente difundido.

O Paraguai quer aproveitar a proximidade com o Brasil para ser uma plataforma de produção barata e livre de burocracia para o abastecimento do mercado de consumo brasileiro. Com duas leis para impulsionar a indústria – a Lei de Maquila (nº 1.064) e a Lei nº 60/90 – o país vizinho se tornou uma ótima alternativa para o comércio exterior.

A Lei 1.064/97 chamada Lei de Maquila promulgada pelo Decreto 9.585/2000 no Paraguai, tem como órgão executor e regulador das indústrias maquiladoras o CNIME – Conselho Nacional das Indústrias Maquiladoras e Exportadoras – pertencente ao Ministério de Indústria e Comércio do país e age em compasso com o Tratado do Mercosul, numa perspectiva de fomento ao desenvolvimento regional, com objetivo principal de atrair investidores, principalmente regionais, para manufaturar seus produtos no Paraguai.

Já a Lei nº 60/90, prevê a desoneração de impostos para aquisição de bens de capital, como incentivo para empresas que procuram oportunidades de manter, ou ainda, expandir seus negócios.

A estratégia é atrair investimentos e empregos ao abrir mão da cobrança de impostos tem dado resultado. A lei da maquila, que garante o pagamento de apenas 1% de tributo às companhias que abrirem fábricas no Paraguai e exportarem 100% da produção, existe desde 1997.

O ritmo de migração de investimentos do Brasil para o Paraguai está em aceleração, fábricas de confecções e de calçados, indústrias têxteis, indústria plástica, de autopeças, etc estão entre as principais empresas brasileiras utilizando os benefícios da Lei de Maquila no Paraguai.

Por Rita Daiana Franson.

Oportunidade de Estágio em Importação

Abertura do mercado chinês

A China anuncia abertura do seu mercado, que é de 1,3 bilhão de consumidores, para todos os países que tenham interesse e queiram aproveitar esta oportunidade, inclusive o Brasil.

Para isso, irá realizar a 1º Exposição Internacional de Importação da China, que será realizada no mês de novembro deste ano em Xangai. Esta será a chave de entrada para nações e empresas interessadas no mercado chinês. Até o momento, o Brasil não confirmou presença no evento.

No ano de 2017, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, o Brasil exportou cerca de US$ 47,48 bilhões para a China e importou US$ 27,32 bilhões. Entretanto, o encarregado de Negócios da embaixada chinesa, ministro Song Yang, não mostra preocupação com o superávit brasileiro de US$ 20,16 bilhões.

Dentre os principais produtos exportados para a China pelo Brasil, estão as commodities. No entanto, Song Yang afirma que o mercado chinês também está aberto à importação de produtos tecnológicos de alta qualidade, peças de automóveis e outros produtos industrializados e aeroespaciais. Para isto, é importante a participação do Brasil na exposição, de forma que oferte seus produtos ao mercado chinês.

Em 2017 o Brasil também teve preferência nos investimentos realizados pela China, que recebeu cerca de US$ 50 bilhões, dos US$ 207 bilhões investidos na América Latina e Caribe, segunda região do mundo que recebeu mais investimentos chineses, depois da Ásia. Além disso, o setor de serviços brasileiros também é uma oportunidade no mercado chinês, inclusive no que diz respeito ao turismo. Contudo, Song Yang lembra da importância da propaganda e oferta dos produtos e serviços brasileiros para esse próspero mercado.

Por Daniela Pelizzoni Dias.

Com mercado favorável, é o momento ideal para se profissionalizar

O Mercado de trabalho está novamente em ascensão e a qualificação é imprescindível na hora de conquistar novas oportunidades profissionais.

Sempre que um ano começa, com ele vêm as promessas e todos sonham com um futuro melhor. Porém em tempos desafiadores, como o que o Brasil viveu nos últimos anos, existe a necessidade de se destacar para conquistar a tão almejada posição no mercado de trabalho.

Com isso, profissionalizar acaba sendo uma questão de sobrevivência.

Novamente em crescimento, as oportunidades estão mais amplas, porém o cenário é mais competitivo, mesmo oferecendo mais vagas.

Entretanto, a oferta qualificada de mão de obra está em crise, quando se fala em profissionais gabaritados, pois enquanto os trabalhadores dizem que está difícil encontrar boas recolocações ou ascender em suas posições, os empresários dizem que é quase impossível encontrar profissionais aptos para exercerem algumas funções.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Deloitte, publicada no jornal Extra, 41% das grandes e médias empresas pretendem aumentar seus quadros de funcionários, o que indica que quem está à procura de novas oportunidades deve aproveitar para se capacitar. E de acordo com um levantamento da Quorum Brasil, realizado em quatro capitais – São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife, 42% dos entrevistados já estão buscando formas de aumentar suas capacidades competitivas para o mercado, seja com cursos profissionalizantes ou o retorno aos estudos regulares.

Com toda a tecnologia existente e a velocidade que imprime o seu crescimento, não basta apenas preencher uma posição ou cadeira em um escritório, é preciso ter estudo, capacitação e dedicação.

Por Elton Balthazar Menezes.

Vitrine do Exportador

O SISCOSERV não é só mais uma entre as inúmeras obrigações a cumprir. É sim, um meio sustentável de administrar os serviços contratados de forma muito mais estratégica, não só para a empresa, mas para o país. O modelo brasileiro é apontado como referência internacional pelas Nações Unidas por seu ponto de vista sobre o comércio de serviços e sua contribuição e impactos para o desenvolvimento sustentável. Foi apresentado aos participantes da 5ª reunião Multianual de Especialistas sobre Comércio, Serviços e Desenvolvimento, realizada em Genebra, na Suíça, em 2017.

Com isso, o governo criou um site chamado “Vitrine Exportador”, para que as empresas aqui instaladas possam pesquisar, a partir dos códigos NBS de cada prestação, os fornecedores brasileiros para serviços que, possivelmente antes ela contratava no exterior.

Com isso, aumenta as possibilidades de equilibrar a conta de serviços contratados versus serviços estrangeiros. As empresas não conhecem a fundo o sistema e, portanto, não utilizam o recurso como deveriam.

Caso sua empresa se encaixe nesse cenário, chegou a hora de investir em um parceiro especializado no mercado, que possa mapear dados reais da empresa e cruzar com todas as informações, com históricos confiáveis, a partir de um diagnóstico feito em todas as áreas que contratam serviços. Isso tudo dentro de uma solução para o cadastro SISCOSERV com tecnologia avançada que permite maior controle a cada nova contratação, relatórios detalhados sobre as informações já declaradas, tornando a operação mais segura, em compliance, previsível e ágil.

Por Arlindo Maciel Martins Junior.

Dores de cabeça com Notas Fiscais de Importação? A Efficienza tem a solução

A evolução tecnológica faz parte do nosso cotidiano, não importa em qual área atuamos, o avanço tecnológico está presente na maioria das atividades que desempenhamos. Exemplo disso são as notas fiscais de importação, num longínquo tempo, os formulários eram a dor de cabeça em todo processo de importação, o preenchimento de cada via com a utilização de papel carbono tornava cada processo um desafio, além de tomar um tempo considerável para a execução desta tarefa.

Com o avanço digital, a implantação do modelo de notas fiscais eletrônicas (NF-e) representa maior praticidade, agilidade e assertividade nas informações, porém não termina por aqui, muitos softwares emissores de nota fiscal possuem a opção de migração de dados oriundos de arquivos compatíveis (formato XML).

Mas o que é o formato XML? É um arquivo que contém todas as informações relacionadas ao processo, bastando importar o mesmo, que será migrado ao emissor das notas fiscais da sua empresa.

A Efficienza sempre busca estar cada vez mais capacitada para oferecer o melhor serviço para seu cliente, investindo pesado em softwares de comércio exterior para atender a demanda e encantar cada um. Um de nossos softwares possui um módulo especializado na emissão de notas ficais .xml, onde toda a informação é migrada diretamente da Declaração de Importação, testada e exportada em forma de arquivo para que a emissão por parte do cliente seja mais ágil e com assertividade nas informações.

Para este e outros serviços, a Efficienza está preparada para lhe atender e terá o maior prazer em tornar o seu problema, a nossa solução. Nós gostamos disso, conte sempre conosco!

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira.

Antidumping nas importações de aço é suspenso

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior se reuniu na semana passada na Casa Civil para deliberação sobre a suspensão da aplicação da medida de antidumping para laminados de de aço, desta forma as empresas chinesas e russas não serão mais objeto de antidumping.

O Conselho é formado pelos chefes da Casa Civil, da Secretaria-geral da Presidência da República e dos ministérios da Indústria, Coméricio Exterior, Relações Exteriores, Fazenda, Transportes, Portos e Aviação Civil, Planejamento, Desenvolvimentos e Gestão, e Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A suspensão tem o prazo de um ano e foi tratada como uma providência em caráter de exceção proveniente de avaliações dos impactos na economia brasileira.

Conforme explicado no site do Mdic, o direito antidumping tem como objetivo evitar que os produtores nacionais sejam prejudicados por importações realizadas a preços de dumping, prática esta considerada desleal em comércio e acordos internacionais, ainda foi ressaltado que o governo brasileiro não aceita que nenhum tipo de prática desleal de comércio que desestabilize os setores produtivos do país.

Vale lembrar que em análise futura, com base no monitoramento de importações, poderá ocorrer reversão dessa suspensão.

Por Luciana Muratelli de Souza.

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Emissão de documentos: Fatura comercial para exportação

A fatura comercial é o documento em que nele está descrito todos os dados da operação de venda entre o exportador brasileiro e o importador estrangeiro.

Por ser um documento obrigatório para as tramitações de exportação, é de grande importância lembrar dos dados essenciais para a emissão deste documento.

Desta forma é obrigatório a fatura comercial conter os dados abaixo:
 Razão social, endereço completo, telefone, contato e CNPJ do exportador;
 Importador – Nome da empresa, endereço copleto, telefone, contato e nº de registro do importador (como por exemplo NIT, CUIT, RUC, entre outros);
 Consignee – Nome da empresa, endereço copleto, telefone, contato e nº de registro (como por exemplo NIT, CUIT, RUC, entre outros);
 Notify – Nome da empresa, endereço copleto, telefone, contato e nº de registro (como por exemplo NIT, CUIT, RUC, entre outros);
 Número da fatura comercial;
 Data da emissão;
 Condição de pagamento;
 Local de embarque na origem e local de desembarque no destino;
 Modal de transporte;
 País de origem;
 Quantidade e espécie de volumes;
 Descrição da mercadoria, sendo o mais claro possível e havendo tradução para o inglês ou espanhol, dependendo o país de destino;
 Cubagem;
 Peso líquido, assim considerando o peso sem qualquer tipo de embalagem;
 Peso bruto;
 Valor unitário e total de cada item descrito na fatura;
 Frete e demais despesas, se houver (de acordo com o incoterm escolhido);
 Moeda;
 Incoterm;

É um documento que as empresas utilizam com grande frequência, sendo assim, vale sempre verificar se as informações descritas na fatura comercial estão pertinentes, para que não haja qualquer tipo de problema devido à falta de informação.

Por Mônia Sandi de Jesus.

Canais de parametrização na exportação

A seleção parametrizada é a função que estabelece níveis diferenciados de conferência aduaneira, sendo ela utilizada tanto na importação quanto na exportação, porém o que muitos não sabem é que há uma certa diferença entre ambas, e hoje falaremos sobre o funcionamento no processo de exportação.

A execução da seleção parametrizada no caso de DE ocorre após o envio da declaração para despacho, enquanto que para a DSE ocorre após o seu registro. A seleção parametrizada poderá ser executada de forma automática, em horários previamente estabelecidos pela URF, ou de forma imediata a qualquer momento, a critério do supervisor do recinto aduaneiro.

Há três canais de conferência para a DE:
 CANAL VERDE – o sistema procederá ao desembaraço automático da declaração, não sendo obrigatória a conferência aduaneira.
 CANAL LARANJA – procedimento obrigatório: exame documental efetuado pela fiscalização aduaneira.
 CANAL VERMELHO – procedimentos obrigatórios: exame documental e verificação da mercadoria efetuados pela fiscalização aduaneira.

A DE selecionada para o canal verde ou laranja poderá ser redirecionada, pela autoridade aduaneira, para o canal vermelho.

A Efficienza procura garantir que sua carga seja registrada de maneira correta, observando todos os critérios técnicos e legais para uma liberação tranquila e efetiva.

Ainda possui dúvidas? Entre em contato com a Efficienza para mais informações.

Por Maicon Nicail Dall’Agnol Boeira.