Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923/2021, em relação ao código NCM 2202.99.00. DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022 DOU de 31/05/2022 (nº 102, Seção 1, pág. 1) Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto […]
O Brasil importou quantidades recordes de fertilizantes para a safra de soja, um alívio em meio a receios de interrupções dos embarques da Rússia, seu principal fornecedor. O Brasil é o maior exportador de soja e a falta de fertilizantes poderia resultar em colheitas menores, visto que o setor temia não conseguir fertilizante suficiente por […]
Na última segunda-feira (23/05) o Governo Federal anunciou uma redução de mais 10% nas alíquotas do Imposto de Importação de 6.195 NCMs. A medida foi aprovada pelo Gecex (Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) e anunciada em entrevista coletiva no início da noite, com a participação do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo […]
O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto, assinou o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM), durante o Seminário Internacional do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), realizado entre os dias 17 e 19 de maio em São Paulo (SP). O acordo concede aos Operadores Econômicos Autorizados devidamente certificados pela outra parte os benefícios estabelecidos em seu […]
Na quarta-feira passada (11), o Governo Federal anunciou que irá zerar a alíquota do imposto de importação de sete categorias de produtos alimentícios. Entre esses produtos estão carnes, miúdos, trigo e derivados, milho em grão, bolachas, biscoitos e outros produtos de padaria. A decisão foi tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior […]
Inclui o Anexo VIII – Concessões Tarifárias Decorrentes de Compromissos na Organização Mundial do Comércio na Resolução Gecex nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022). MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº […]
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR PORTARIA SECEX Nº 187, DE 9 DE MAIO DE 2022 DOU de 10/05/2022 (nº 87, Seção […]
Altera o Anexo IV (Reduções Tarifárias – Abastecimento) da Resolução Gecex nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022). Esta Resolução entra em vigor em 19/05/2022. MINISTÉRIO DA ECONOMIA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº […]
Inclui os ex-tarifários que relaciona no Anexo da Resolução nº 311/2022, que altera para zero por cento as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital (BK) e constantes das alíneas “c”, “f”, “h” e “i” do Artigo 1º do 38º Protocolo Adicional […]
Estabelece instruções para atendimento ao disposto na Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, alterada pela Resolução Gecex/Camex nº 310/2022, em relação ao Anexo III – Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronático. Revoga a Portaria GM-MD nº 3.438/2021. Esta Portaria entrará em vigor em 01/06/2022. MINISTÉRIO DA DEFESA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 2.794, DE […]