Resolução gecex nº 75, de 25 de agosto de 2020

Boa tarde, Altera a Resolução Camex nº 17/2020, para conceder redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea “d”, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Coronavírus (Covid-19). Esta Resolução entrará […]

Leia mais
/por

Resolução gecex nº 74, 25 de gosto de 2020

Boa tarde, Indefere o pedido de medida cautelar administrativa objeto do Processo SEI/ME nº 12100.103452/2020-44, apresentado pela Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas, em face da Resolução Gecex/Camex nº 19/2019, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, comumente […]

Leia mais
/por

Exportação n° 049/2020

Inclusão de produtos em LPCO da Polícia Federal Publicado: 04/08/2020 14:26 Última modificação: 04/08/2020 14:26 A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que foi alterado o Tratamento Administrativo da “Licença Não-Restritiva” da Polícia Federal (E00110), com a inclusão dos atributos conforme abaixo: 1.  NCM 2924.29.99, atributo ATT_4080, sendo requerido o LPCO no caso de se […]

Leia mais
/por

Ato declaratório executivo nº 4, 31 de julho de 2020

Boa tarde, Altera o ADE nº 8/2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais, e o ADE nº 3/2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento.   MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS […]

Leia mais
/por

Portaria nº 4.105, de 30 de julho de 2020

Boa tarde, Altera e revoga dispositivos da Portaria nº 543/2020, que estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende prazos para prática de atos processuais e os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da RFB, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do […]

Leia mais
/por